Informativo Fevereiro 2016

- 38 Edição - Fevereiro de 2016

INFORMATIVO CÂMARAPoder Legislativo de Guarulhos

CEI do Aterro Klabin faz diligência no local

Guarulhos investe 27% do orçamento em saúde pública

Operação Tapa-Buracos gera dúvidas

A Comissão Espe-cial de Inquérito (CEI) da Câmara que estuda a legalidade do aterro Klabin realizou uma reunião no dia 17 com o secretário de Assun-tos Jurídicos Jorge Car-niti, representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Pau-lo (Cetesb) e também um representante da concessionária Nova Dutra. Com vários par-lamentares presentes, a Comissão também se dirigiu ao aterro para avaliar a situação do local.

A Comissão Especial de Estudos Sobre Tapa-Valas e Buracos da Câ-mara de Guarulhos reuniu-se pela primeira vez na manhã do dia 4. De acordo com o vereador Romildo, o objetivo desta comissão é ouvir o Executivo e outras autoridades no

assunto para enumerar os motivos de Guarulhos apresentar tantos bu-racos em suas avenidas e ruas sem o adequado conserto. “A população paga um imposto muito alto e não merece viver este tipo de situação”, criticou.

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www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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No dia 26 foi realizada no plenário da Câmara audiência pública relativa ao orçamento da Secretaria de Saúde. O encontro, que contou com a presen-ça do secretário Carlos Derman, fez parte da prestação de contas do Exe-cutivo, que acontece a cada quatro me-ses no plenário da Casa. O orçamento inicial em 2015 era de R$ 564 milhões, mas precisou ser suplementado em R$ 20 milhões para cobrir despesas da pasta. Ao todo, a saúde pública recebe 27% dos recursos municipais.

A meta de investimento estabelecida pela legislação é de 15%. O município supera em 12% essa exigência. Mas Derman lamentou a destinação de apenas 1% deste orçamento para obras e investimentos.

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Guarulhos investe 27% do orçamento em saúde pública

O orçamento da Secretaria de Saú-de foi apresentado durante audiência pública na Câmara de Guarulhos, no dia 26. O encontro faz parte da pres-tação de contas do Executivo, que acontece a cada quatro meses no ple-nário da Casa. O orçamento inicial em 2015 era de R$ 564 milhões, mas precisou ser suplementado em R$ 20 milhões para cobrir as despesas da pasta. Ao todo, a saúde pública rece-be 27% dos recursos municipais.

A meta de investimento em saú-de estabelecida pela legislação é de 15%. O município supera em 12% essa exigência. A receita provenien-te dos impostos arrecadados no ano anterior teve um superávit e atingiu R$2,4 bilhões. Entretanto, os serviços de saúde tiveram dé� cits, por exem-plo, -10% nas produções ambulato-riais, -28% nas cirurgias e -7% nas

Arrecadação de tributos municipais aumenta

Mesmo com uma crise do país, a Prefeitura de Guarulhos conseguiu aumentar a arrecadação de tributos municipais durante o ano de 2015. A informação foi apresentada pelo diretor do Departamento do Te-souro, Edivaldo Ramos de Oliveira, durante audiência pública de pres-tação de contas da Secretaria de Finanças, referente ao terceiro qua-drimestre de 2015, na Câmara de Guarulhos, no dia 24 de fevereiro.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Paulo Sérgio (PR). Durante pouco mais de 30 minutos, Oliveira destacou que no ano pas-sado a arrecadação de IPTU, ISS e ITBU aumentou cerca de 13%, 5% e 11%, respectivamente, em relação ao ano de 2014.

O diretor declarou que o incre-mento na receita municipal ajudou, em partes, a conter a queda bruta no orçamento, visto que o ICMS, tributo estadual, é o responsável por boa tarde da receita municipal. Oliveira também declarou que, ao contrário do que se é divulgado nas mídias locais, o Executivo está com 87% das contas pagas. “A legislação estabelece que devemos investir no mínimo 15% do nosso orça-mento com saúde. Ano passado o investimento chegou a quase 30%”, disse ele.

consultas médicas. O secretário de Saúde, Carlos Derman, justi� cou as reduções. “O que diminuiu foi a in-serção do registro no sistema, não o atendimento.” Derman disse que os problemas são decorrentes da transi-ção para sistema e-SUS, estratégia de informatização do Ministério da Saú-de, e explicou que logo estará norma-lizado, pois será instalada a internet de � bra ótica em todas as unidades.

O secretário lamentou a destina-ção de apenas 1% do orçamento de saúde para obras e investimentos. Estão em andamento as obras das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Cidade Seródio, Primavera, Cecap, Tranquilidade, Ponte Grande, Bel-vedere, Palmira, Haroldo Veloso, Dinamarca e Santo Afonso e das UPAs (Unidades de Pronto Atendi-mento) Paulista e Cumbica.


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Câmara debate situação do esporte na cidade

A precariedade dos equipamentos e a política da Secretaria Municipal de Esportes foram os temas debatidos na reunião semanal da Comissão Técnica de Esportes no dia 18, no Plenário da Câmara de Guarulhos. Comandada pelo vereador Rômulo Ornelas (PT), presidente da comissão, o encontro juntou atletas, técnicos, dirigentes e gestores públicos.

Ao longo de duas horas, o que se

CEI do Aterro Klabin faz diligência no local

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que estuda a legalidade do ater-ro Klabin realizou uma reunião no dia 17 com o secretário de Assuntos Jurídicos Jorge Carniti, representan-tes da Companhia Ambiental do Es-tado de São Paulo (Cetesb) e também um representante da concessionária Nova Dutra. Participaram da reunião Heleno Metalúrgico (PDT), Laércio Sandes (PMN), Rogério dos Santos (PSD), Novinho Brasil (PTN), Ge-raldo Celestino (PSDB), Guti (PSB) e Luiz Matogrosso (PP).

O gerente da Agência Ambiental de Guarulhos da Cetesb Rafael Oka-moto explicou que a instituição deu licenças de operação a título precá-rio para o Aterro Klabin. “Essas são licenças com prazos de validade cur-tos para que a gente pudesse avaliar

viu foi uma sucessão de críticas à si-tuação dos ginásios esportivos, à au-sência de investimentos em esportes de alto rendimento, à falta de dados sobre a quantidade e qualidade das instalações públicas esportivas exis-tentes, à falta de pro� ssionais da área, en� m. Após apontar uma relação de problemas concretos no dia a dia de quem pratica esporte na cidade, o ex-atleta e professor de Educação Fí-

sica, Wilson Davi, cobrou um prazo da comissão para obter uma resposta. “O que estamos fazendo aqui, se não há recursos para reformas”, disse. De acordo com Davi, o panorama dos principais ginásios públicos de Gua-rulhos é deplorável.

Com a tarefa de ser a voz do Exe-cutivo, coube ao secretário-adjunto de Esportes, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, o Dudu, a tarefa de responder à saraivada de críticas. Ele lamentou a ausência dos críticos nas audiências de discussão do orçamento, e disse que o foco é a iniciação esportiva. Reduziu a importância das vitórias do passado.

Dudu justi� cou o cancelamento da participação de Guarulhos nos Jogos Regionais e Abertos, dizendo que o dinheiro seria usado para construir dez campos sintéticos na cidade, que não se realizou pela falta de orçamen-to. Disse que o lençol freático existen-te embaixo do Ginásio João do Pulo impede a conclusão da obra na qua-dra, pois aumentaria os custos.

periodicamente como o aterro estava se desenvolvendo no local e se as exi-gências técnicas estavam sendo cum-pridas”, disse.

O secretário Jorge Carniti disse que o aterro está funcionando com base jurídica. “A liminar concedi-da para a continuidade dos traba-lhos nos deixa sem a possibilidade de qualquer outra atitude, pois dá o direito de continuar os trabalhos no aterro Klabin”, destacou.

Assim que terminaram a reunião, os parlamentares decidiram fazer uma

diligência até o aterro Klabin para ve-ri� car a situação do local. O relator da CEI Dr. Laércio Sandes a� rmou que a Comissão identi� cou que há irregula-ridades grandes no aterro. “Percebe-mos que os resíduos alocados estão avançando próximo à Rodovia Ayr-ton Senna.”, ressaltou. O presidente da CEI Heleno Metalúrgico disse que a Comissão pretende chamar o perito judicial para ouvi-lo e dar continui-dade ao processo de investigação da CEI. A Comissão entende que o ater-ro deve ser embargado.

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Elevador principal da Câmara é interditadoO Presidente da Câmara de Guaru-

lhos, Professor Jesus (PDT), interditou, pela segunda vez, o principal elevador da Casa. A informação foi repassada durante entrevista coletiva, realizada no dia 2, para explicar os motivos da interdição.

Segundo Jesus, o equipamento apre-sentou um problema mecânico no dia 1º: o contra-peso do maquinário foi parar no andar “menos 2” do prédio, o que fez com que a cabine principal do elevador fosse parar no último an-dar do edifício”. Desta forma, o chefe do Legislativo optou por interromper o uso do equipamento: “não podemos deixar a vida das pessoas em risco, com um elevador que apresenta funciona-mento atípico”. No momento do inci-dente, nenhuma pessoa estava à bordo.

Esta foi a segunda vez que o eleva-

Material da Operação Tapa Buracos gera dúvidasA Comissão Especial de Estudos

Sobre Tapa-Valas e Buracos da Câ-mara de Guarulhos reuniu-se pela primeira vez na manhã do dia 4. Estiveram presentes os vereadores Romildo Santos (PSDB), presidente, Luiz Matogrosso (PP), Guti (PSB), Vitor da Farmácia (Pros), Rogério dos Santos (PSD), Elmer Japonês (PR) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

De acordo com o vereador Ro-mildo, o objetivo desta comissão é ouvir o Executivo e outras au-toridades no assunto para enu-merar os motivos de Guarulhos apresentar tantos buracos em suas avenidas e ruas sem o ade-quado conserto. “A população paga um imposto muito alto e não mere-ce viver este tipo de situação”, criti-cou.

No dia 11, a Comissão Especial de Estudos sobre a Operação Tapa Buracos realizou uma reunião na Câmara de Guarulhos, com o ob-

jetivo de questionar a qualidade e o custo dos materiais usados pela Pro-guaru. O vereador Romildo Santos (PSDB), que conduziu os estudos, sugeriu um levantamento do preço do serviço, para avaliar a possibili-dade de recapeamento das vias.

“Em vez de um Tapa Buracos que

dura seis meses, é melhor um reca-peamento que dure 20 anos. Refa-zer o serviço pode � car muito mais caro, e é isso que vamos veri� car na Comissão”, declarou Santos. De acordo com o gerente de infraestru-tura da Proguaru, engenheiro Adail-ton Saraiva, a Prefeitura investiu um

crédito adicional para manutenção do sistema viário. “Aumentamos de 2 para 12 o número de equipes, e já recuperamos 42 mil buracos.”

Questionado sobre a qualidade do material, Saraiva explicou que no ano passado, por causa da crise � nanceira, a Proguaru usou ma-

terial de baixa qualidade. “Em 2015 usamos um paliativo, mas agora o material é bom, vem di-reto da Paupedra.” O engenheiro esclareceu ainda que Tapa Bu-racos é diferente de Tapa Valas, embora usados erroneamente como sinônimos. “O primeiro é o serviço que a Proguaru executa quando a chuva destrói o asfalto;

o segundo é um serviço executado por empresa contratada pelo Saae quando o buraco é provocado por vazamentos na rede de água e esgo-to.” A Comissão solicitou à Proguaru novas informações para aprofundar os estudos sobre o custo e a efetivi-dade dos serviços.

dor principal da Câmara de Guaru-lhos apresentou problemas. A primei-ra ocorreu no dia 15 de dezembro de 2015. Na ocasião, a cabine principal do equipamento foi parar no andar “me-nos dois” do prédio, com oito pessoas à bordo. Nenhum dos passageiros sofreu ferimentos.

Professor Jesus destacou que a ma-nutenção do elevador sempre esteve em dia e que somente autorizou o uso do equipamento, após o primeiro in-cidente, mediante a apresentação de um lado da empresa responsável pela manutenção do maquinário, atestan-do que o elevador estava em condi-ções de funcionar: “estava com receio de autorizar o uso do elevador, após a primeira queda. Somente permiti porque os engenheiros me garanti-ram, através de laudo, que não acon-

teceria mais nenhum problema”.A empresa responsável pela manu-

tenção do elevador con� rmou pre-sença na entrevista coletiva mas, ne-nhum representante compareceu. De acordo com Jesus, não há previsão para o equipamento voltar a funcio-nar: “este elevador só volta a operar quando me provarem que não corre-remos mais nenhum risco”, � nalizou o parlamentar.

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Presidente cancela sessão por luto

O presidente da Câmara de Guaru-lhos, Professor Jesus (PDT), cancelou a sessão ordinária do dia 25 em função do falecimento do servidor Marino Brugnolo Filho, agente Técnico Parla-mentar, que atuava na Comissão Per-manente de Finanças e Orçamento.

O presidente informou que os itens integrantes da pauta da sessão não se-rão prejudicados, pois pode convocar sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para concluir as de-liberações

Estavam previstos 22 na Ordem do Dia e 40 no Grande Expediente. A Câ-mara voltou a se reunir ordinariamente na terça-feira, dia 1º de março.

Vereadores aprovam relatório da CEE Enpavi/Firpavi

Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram o relatório � nal da Comissão Especial de Estu-dos que apurou a execução das obras referentes ao sistema viário de pavi-mentação executado pelo Consórcio Enpavi/Firpavi. A aprovação aconte-ceu na Sessão Ordinária do dia 23, e

Sessão tem somente um PL votado

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos teve, na Ordem do Dia de 16 de fevereiro, somente um projeto de Lei apreciado. Com discussões centralizadas em críticas aos gover-nos estadual, tucano, e municipal e federal, petista, houve tempo so-mente para que os vereadores acor-dassem, em votação, o adiamento por duas sessões consecutivas do PL 283/2009, de Guti (PSB), que obri-ga a divulgação em destaque pelos supermercados e estabelecimentos similares da data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

No Pequeno Expediente, entre os vereadores que pediram a palavra, Novinho Brasil (PTN) fez críticas ao serviço prestado pela empresa EDP Bandeirante, especi� camente à � a-ção exposta pela cidade. Dr. Laércio Sandes (PMN) reclamou da escolha do Taboão, região estratégica em ter-

SESSÕES

o relatório será encaminhado para a Comissão de Trânsito e Transportes.

Em relação ao que a Comissão apurou do cumprimento das obras, o presidente da CEE Romildo Santos (PSDB) a� rmou que foi executado apenas 8% do programado e o res-tante deverá ser realizado em 25% do

tempo total das obras. “Isso é vergo-nhoso”, opinou o parlamentar.

A vereadora Marisa de Sá (PT) uti-lizou a tribuna para a� rmar que não houve nenhuma irregularidade no contrato. “A Prefeitura não realizou a obra completa, mas ela só pagou por aquilo que foi realizado”, disse.

Ainda na Ordem do Dia, quatro projetos foram aprovados em segun-da votação e seguem para a sanção do prefeito. Entre eles, PL 1436/2014, de Dr. Laércio Sandes (PMN), sobre a obrigatoriedade de todos os es-tabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou asse-melhados; e PL 4678/2014, de Ramos da Padaria (PP), que trata da obriga-toriedade de � xação de cartazes nas agências bancárias, da vedação de negar ou restringir, ao público em geral, atendimento de serviços pelos meios convencionais, inclusive gui-chês de caixa.

mos de mobilidade urbana, como local por parte da Prefeitura para realização do carnaval e dos gastos com o evento. Dr. Alexandre Dentis-ta (PSDC) comentou sobre a presteza do Saae em arrumar o asfalto de algu-mas localidades após obras de esgoto feitas por empresa terceirizada. Lamé (PMDB) endossou, falando sobre a rápida atuação da empresa pública para sanar problemas relacionados a vazamentos pela cidade.

Professor Samuel Vasconcelos (PT), por sua vez, elogiou a ação de vários servidores convocados pela Prefeitura para ajudar no combate ao mosquito que transmite a dengue e outras doenças. Heleno Metalúrgi-co (PDT), no entanto, não aprovou a distribuição de pan� etos de orienta-ção à população sobre o combate ao inseto nem o fato de o Executivo pri-vilegiar a região central do município para fazer a campanha.

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Fortes chuvas dani� cam plenário e Sessão é adiadaO presidente da Câmara de Gua-

rulhos Professor Jesus (PDT) can-celou a Sessão Ordinária prevista para o dia 11. Devido às fortes chu-vas que caíram na cidade durante o carnaval, quebrando e soltando vá-rias telhas, o forro de gesso do ple-nário da Casa foi dani� cado, com risco de queda. Por motivo de se-gurança, portanto, o local foi inter-ditado e � cou em manutenção até a segunda-feira seguinte (15). Sem tempo hábil para se de� nir um lo-cal alternativo para a sessão hoje, o trabalho dos parlamentares no local foi retomado na terça-feira, dia 16.

Vereadores derrubam vetos do ExecutivoTrês vetos dos Executivo a projetos

de Lei de autoria dos parlamentares de Guarulhos foram derrubados du-rante a Sessão Ordinária do dia 4, na Câmara de Guarulhos. Um deles diz respeito ao PL 3088/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães Fi-lho (PTC), que institui a criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovados seis projetos de Lei, a exemplo da propositura 2259/2015, do vereador Elmer Japonês (PR), que obriga o Poder Executivo a � xar car-tazes contendo o artigo 4º do Estatu-to da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBS, Creches e Escolas Municipais.

Cita-se também entre as aprova-

Comissão irá apurar irregularidades no HGG

A Câmara de Guarulhos apro-vou na sessão do dia 2, a primeira do ano, a abertura de uma Comis-são Especial de Estudos (CEE) para apuração de possíveis irregularida-des no Hospital Geral de Guarulhos (HGG). O vereador Elmer Japonês (PR) foi escolhido como presidente da CEE, que deverá ser instalada tão logo os partidos indiquem seus re-presentantes. O requerimento pro-pondo a apuração é assinado por 27 parlamentares, incluindo Gilvan Passos e Romildo Santos – ambos do PSDB. O Hospital Geral é admi-

nistrado pelo Governo do Estado.Além deste, os vereadores aprova-

ram apenas mais um requerimento pedindo informações sobre a poda de árvore na Rua Águas Vermelhas, no Jardim Santa Emília. O documen-to serviu de mote para o vereador Geraldo Celestino (PSDB) retomar o discurso sobre as mazelas do municí-pio, como o aumento de buracos nas vias públicas, falta de medicamentos na rede municipal, precariedade no atendimento nas unidades básicas de saúde entre outros problemas.

Três oradores – Yuji Izumi, Pa-

trícia de Pierre Lourenço e Aurine-te Santana de Abreu – ocuparam a primeira Tribuna Livre de 2016 pe-dindo a intervenção dos vereadores para impedir uma ação na qual a Imobiliária Continental e a Hidro-volt podem jogar na rua moradores de 4 mil residências no jardim For-taleza. Na tribuna, Aurinete San-tana de Abreu disse que os mora-dores não se recusam a pagar pelo terreno, desde que seja um preço justo. “A Continental quer nos tirar das casas para vendê-las para ou-tras pessoas”, disse.

ções do dia o PL 4678/2014, propos-to pelo parlamentar Ramos da Pa-daria (PP), que determina a � xação de cartazes nas agências bancárias, da vedação de negar ou restringir, ao público em geral, atendimento de serviços pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa.

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Finanças analisa sete projetosA Comissão de Finanças e Orça-

mento emitiu parecer favorável em três projetos na reunião do dia 18. Se-gundo o presidente da Comissão, ve-reador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), as propostas atendiam a ques-tão orçamentária, diferente de outros itens constantes da pauta.

De autoria do vereador Marcelo Se-

Comissão quer reunião no TJ para discutir loteamentos

A possibilidade de reintegração de posse movida pela Imobiliária Conti-nental relativa a imóveis localizados no Jardim Fortaleza voltou a domi-nar a pauta da reunião da Comissão Técnica de Direitos Humanos e Ha-bitação, presidida pelo vereador Ro-mildo Santos (PSDB), no dia 24, na Câmara de Guarulhos.

Os advogados dos moradores das casas atingidas pela ação, Yuji Izumi e José Antonio foram ouvidos pelo se-cretário de Desenvolvimento Urba-no, Paulo Carvalho e pela advogada Aparecida Lima Santos Toledo Piza, assessora executiva governamental da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. “Desde que assumi a Secretaria, a nossa missão é regula-rizar todos os assentamentos e lote-amentos da cidade”, disse Carvalho.

Projeto sugere caixas-fortes fora do horário

A Comissão Permanente de De-senvolvimento Urbano e Desenvol-vimento Econômico reuniu-se no dia 17 e deliberou seis projetos de Lei. Os vereadores Eduardo Barre-to (PCdoB) e Heleno Metalúrgico (PDT) deram parecer favorável ao PL 2809/2015, que estabelece horá-rio de carga e/ou descarga de nume-rários (ação dos caixas-fortes) nos estabelecimentos comerciais deno-minados de agências bancárias, ca-sas lotéricas ou similares de Guaru-lhos, recebeu parecer.

O autor deste projeto e presidente da Comis-

COMISSÕES

minaldo (PT), o PL 910/15 disciplina a forma de cobrança da taxa de esta-cionamento em shopping centers e hi-permercados da cidade; já o PL 86/10 cria o Monumento ao Índio Guaru, de autoria do vereador Guti (PSB) e o PL 260/05 estabelece a realização do Carnaval em Guarulhos, do vereador Toninho Magalhães (PTC).

A probabilidade de criar o progra-ma Vila Melhor Idade, assinada pelo vereador Lamé (PTdoB) não receberá parecer favorável, pois cálculos da as-sessoria técnica da comissão mostram um elevado custo por unidade. “De-cidimos mandar um memorando ao vereador informando a situação antes de fazer o parecer”, disse Paulo Sergio.

são, Eduardo Barreto, justi� cou a propositura pela maior segurança à população. “No horário comercial, as agências que lidam com dinheiro e as ruas do entorno têm um � uxo de pessoas muito grande, um risco em caso de um eventual assalto com troca de tiros”, explicou. “Caberia às empresas, neste caso, se reorganiza-rem para atuar em horário com me-nos pessoas circulando”, acrescen-tou o vereador.

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Obras analisa PL sobre brinquedos adaptadosCom Geraldo Celestino (PSDB)

e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos analisou dois projetos na reunião do último dia 18 de março. Os parlamentares de-cidiram dar parecer favorável ao PL 2200/2014, de Dr. Laércio San-des (PMN), que trata da obrigato-riedade de instalação de brinque-dos adaptados para crianças com deficiência.

Ao analisar o PL 4768/2014, de Edmilson Americano (PHS), que dispõe sobre o tamanho mínimo de vagas de estacionamento, a Co-missão optou por pedir informa-ções para a Secretaria de Desen-volvimento Urbano (SDU) sobre a viabilidade da mudança estabeleci-da no projeto.

Geraldo Celestino explica que o projeto aumenta bastante o ta-manho mínimo das vagas. “É um tamanho para carros de família de alto padrão, carros que a maioria da população de baixa renda não tem condições de adquirir”, disse o parlamentar.

Moradores querem vereadores em reintegração de posseUm grupo de moradores do Jar-

dim Fortaleza participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Di-reitos Humanos e Habitação no dia 16 pedindo a intervenção dos parla-mentares no processo de reintegra-ção de posse movido pela Imobiliária Continental e Hidrovolt contra 800 famílias do bairro. O advogado dos moradores, Yugi Zumi, disse que os moradores foram levados à inadim-plência devido ao contrato conter cláusulas draconianas, tais como au-sência de taxa de juros e prestações progressivas. “A inadimplência é pro-vocada, pois o contrato é uma arma-dilha”, explicou.

Segundo ele, os vereadores podem colaborar na efetivação de uma pro-

posta que prevê a “caducidade” do loteamento, por não ter respeitado a lei de parcelamento do solo. “Se a Prefeitura tiver ‘peito’ de pedir a ca-ducidade do loteamento, resolverá de uma só vez o problema de todas as famílias, pois o proprietário não poderá fazer a reintegração de posse”, disse Zumi.

O líder comunitário, Toninho For-taleza, leu uma petição encaminhada ao Tribunal de Justiça, por meio da qual os moradores pediam uma au-diência pública com a presença de in-tegrantes do Judiciário, do Ministé-rio Público, dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da Imobiliária Continental e da Hidrovolt. O pedi-do foi negado. “O que nós pretendí-

amos era sensibilizar as autoridades para essa questão. E é isso que que-remos aqui, sensibilizar os senhores”, disse dirigindo-se aos vereadores Elmer Japonês (PSC) e Claudilson Pezão (PT), integrantes da Comissão Técnica.

Uma Comissão de Inquérito feita pela Câmara de Guarulhos cerca de seis anos atrás, para investigar ques-tões relacionadas à Imobiliária Con-tinental, deverá ser desarquivada nos próximos dias. Essa foi uma das me-didas propostas pelo vereador Pezão. O tucano Romildo Santos, presiden-te da Comissão, prometeu promover uma grande audiência pública reu-nindo moradores de diversos bairros lesados pela mesma empresa.

Executivo. Sobre o PL 4960/2015, de Toninho Magalhães (PTC), que versa sobre a licença menstrual para mu-lheres no período da TPM, há uma porcentagem grande de mulheres no quadro do Executivo e seria inviável um projeto como esse ser cumprido.

O PL 4005/2014, de Toninho da Farmácia (PR), que estabelece dire-trizes para a administração de creches públicas por instituições privadas, e PL 2480/2013, de Toninho Maga-lhães, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da GCM, também foram rejeitados.

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Administração e Funcionalismo Público

Na Comissão de Administração e Funcionalismo Público Romildo Santos e Geraldo Celestino, ambos do PSDB, analisaram analisou qua-tro projetos e optou por dar parecer contrário para todos eles. O primeiro projeto deliberado foi o PL 77/2004, de Edmilson Americano (PHS), sobre a designação de servidores para pres-tar atendimento ao cidadão e estipula grati� cação. Romildo Santos explicou que o assunto é de competência do



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Comissão de Constituição e Justiça vê precedente regimental

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou sua reunião ordinária no dia 16, com a participação dos par-lamentares Eduardo Barreto (PC-doB), Dr. Laércio Sandes (PMN) e Edmilson Americano (PHS). Os vereadores analisaram o preceden-te regimental 1/2015, de autoria do presidente da Câmara, que trata da impossibilidade do Executivo de fazer novo pedido de prorrogação de prazo para resposta das infor-mações solicitadas pelos parlamen-tares quando este já tiver sido rejei-tado no plenário.

Dr. Laércio Sandes explica que o debate surgiu quando fez um reque-rimento, a Prefeitura pediu prorro-

Comissão da Criança avalia três PLsNo dia 16, a Comissão de Defesa

dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude analisou três Projetos de Lei: um foi aprovado e dois tiveram o parecer prorrogado com a � nalida-de de solicitar mais informações aos autores.

Segundo o presidente da Comis-são, Profº Samuel Vasconcelos (PT),

Finanças emite parecer favorável em dois projetos

A Comissão Técnica de Finanças da Câmara de Guarulhos analisou três projetos na reunião do dia 11 e emitiu parecer favorável em dois. São os se-guintes projetos: 2873/2013 que proí-be a utilização de recipientes � exíveis tipo bisnagas para o armazenamento de ketchups, mostarda, maionese e outros tipos de molhos em restauran-te, bares, lanchonetes, autolanches, pizzaria e instalações removíveis, de autoria dos vereadores Auriel Brito e Marcelo Seminaldo, ambos do PT, e Eduardo Barreto do (PCdoB); e PL 3716/2014 que determina a disponi-bilização de cadeiras de rodas, mule-tas e vagas nos estacionamentos dos cemitérios públicos e particulares, do vereador Gilvan Passos (PSDB).

O presidente da Comissão, vere-ador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) disse entender que a questão � -nanceira foi atendida a contento nos dois projetos, fato que justi� ca o pare-cer favorável.

Segundo ele, o terceiro projeto 297/2010, do vereador Guti (PSB), ainda deverá aguardar mais informa-ções antes de receber o parecer. De acordo com o projeto, Guti propõe a criação do site "Sou Guarulhos" e o oferecimento de endereço eletrônico, via e-mail, gratuito para toda popu-lação residente em Guarulhos. “De-cidimos questionar o autor sobre os custos e de qual dotação orçamentária sairá o dinheiro para criar o dispositi-vo”, disse Paulo Sergio.

gação do prazo para resposta e os parlamentares rejeitaram esse pedi-do. Segundo o parlamentar, depois da rejeição, o Executivo pediu nova prorrogação. “Com isso, abriu-se um precedente que será estudado pela nossa Comissão para ser feita uma alteração no nosso Regimento Interno”, destacou.

Desse modo, a Comissão fará es-tudos sobre a questão para depois elaborar um projeto de Resolução que altere o Regimento Interno. Dr. Laércio Sandes a� rmou também que será analisada a possibilidade de al-terar a Lei Orgânica. “Para que não restem dúvidas, as alterações deixa-rão claro que não é possível prorro-gar algo que já foi rejeitado”, disse.

o PL 2241/2016 é o mais polêmico. “Precisamos rever esse projeto por-que ele proíbe o uso de qualquer ma-terial de orientação sexual nas esco-las”, explicou.

A Comissão deu parecer favorável para o PL 160/2010, de Guti (PSB), que institui o Dia da Consciência Jo-vem em Guarulhos. Por outro lado, o PL 3538/2013, de Toninho Maga-lhães Filho, teve o parecer adiado para esclarecer melhor o tema. “É necessário delimitar o assunto senão a aplicabilidade da lei é comprome-tida”, a� rmou Vasconcelos. O projeto proíbe a comercialização de material escolar que estimule a violência e a exploração sexual.

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Direitos do Consumidor analisa dois projetos

A Comissão de Defesa dos Di-reitos do Consumidor se reuniu no dia 4, na Câmara de Guarulhos para analisar o PL 3402/2014, do vereador Gilvan Passos (PSDB) e o PL 1265/2013, de Daniel Soares (DEM). O primeiro trata da regu-lamentação da cobrança dos esta-cionamentos, e o segundo é sobre a criação do Espaço Família em esta-belecimentos com mais de oito mil metros quadrados.

Segundo o presidente da Comis-são, Dr. Laércio Sandes (PMN), o pagamento fracionado dos esta-cionamentos pode esconder ar-madilhas. “Para o consumidor, se fossem cobrados os minutos que o carro permanece estacionado seria vantajoso, o problema é que a pri-

Comissão questiona falta de manutenção dos ginásiosO diretor técnico da Liga Gua-

rulhense de Futsal, Nelson Zanot-to, participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos na manhã do dia 4. Zanotto pediu a in-tervenção dos vereadores da comissão para discutir a falta de manutenção nos ginásios esportivos e equipamentos públicos destinados ao es-porte existentes em Guaru-lhos.

O vereador Rômulo Or-nelas (PT), presidente da Comissão, considerou perti-nente a proposta de Zanotto e de� niu o dia 18 de feverei-ro para ouvir integrantes do Gover-no Municipal sobre o tema. Serão convidados para a reunião os secre-tários de Esportes, Wagner Freitas, e de Governo, Benedito Aparecido

da Silva, além de representantes de outras modalidades esportivas. “Eu concordo que está faltando manu-tenção e vamos cobrar o Executivo”, disse Ornelas.

Segundo Zanotto, dos quatro gi-

násios existentes na cidade, apenas um serve ao esporte amador local, de forma precária. “O Ginásio da Ponte Grande funciona, mas se chover não tem condições de ter evento, pois ele

inunda”, disse. Os ginásios João do Pulo e Bom Clima (� omeozão) es-tão fechados para reforma há mais de um ano; o estádio Fioravante Iervo-lino foi cedido pela Prefeitura para uso do Falcões Moto Clube. Zanotto

disse acreditar que os vere-adores possam mudar essa realidade.

Obras e Serviços PúblicosA Comissão de Obras e

Serviços Públicos deliberou um projeto de Lei. Trata-se do PL 184/2006, de Geral-do Celestino (PSDB), que dá competência exclusiva ao Legislativo Municipal para � -xar preço da tarifa dos servi-ços de transportes coletivos.

A comissão propõe uma emenda ao projeto, obrigando o Executivo, quan-do da previsão de aumento das tarifas, de fornecer à Câmara as planilhas de custos do transporte público.

meira hora custa mais caro, então o preço é injusto.” Sandes deve es-clarecer dúvidas sobre o PL com o autor, para depois emitir parecer na próxima reunião.

De acordo com Toninho da Farmácia (PRP) o projeto que cria o Espaço Família é polêmico. “Se existir um banheiro onde o pai e a mãe podem acompanhar

seus filhos nos shoppings, teatros e ginásios abriremos espaço para que pessoas maldosas atuem.” O vereador se referia ao problema da pedofilia, já que o acesso de ambos os sexos facilitaria a entrada de crianças aliciadas por estranhos. A Comissão vai ampliar o debate sobre o assunto antes de aprovar ou rejeitar a proposta.

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Comissão de Segurança recebeu representante da OAB

A Comissão de Segurança Públi-ca da Câmara de Guarulhos realizou sua primeira reunião do ano no dia 4, com a participação dos parlamen-tares Geraldo Celestino (PSDB) e Elmer Japonês (PR). A Comissão re-cebeu o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Gua-rulhos Luiz Antonio Costa Cabral.

Geraldo Celestino explicou que a Comissão pretende discutir com a sociedade e com os Conselhos de Segurança a questão da segurança pública na cidade. “É uma ques-tão importante para o município e convidamos a OAB, que tem um grande papel na sociedade civil, para participar dos debates”, disse o parlamentar.

De acordo com Celestino, nessa primeira reunião, a Comissão apre-sentou para o representante da OAB o trabalho desenvolvido pela Co-

Vereadora participa de reunião de procuradorias

A vereadora Marisa de Sá (PT), in-tegrante da Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos, participou na noite do dia 3, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Esta-do de São Paulo (Alesp), juntamente com demais vereadoras que atuam em procuradorias municipais, além de representantes de entidades que lutam a favor dos direitos das mu-lheres. A reunião foi presidida pela Deputada Estadual Cléria Gomes (PHS), membro da Procuradoria da Mulher da Alesp.

missão no ano passado e quais são os planos para 2016. “Vamos marcar para março uma reunião com todos os Consegs e com a Polícia Civil para discutir a segurança em Gua-rulhos”, a� rmou.

Higiene e SaúdeCom a presença de Dr. Alexan-

dre Dentista (PSDC) e Toninho da Farmácia (PR), a Comissão de Hi-giene e Saúde Pública analisou três projetos na reunião do dia 4. A Co-

missão optou, por exemplo, pelo pa-recer favorável para: PL 249/2013, de Gilvan Passos (PSDB), proibi-ção de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde, e PL 254/2005, de Toninho Magalhães Filho (PTC), sobre a implantação de redes de assistência ao idoso, orga-nização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da do-ença de Alzheimer.

No encontro as integrantes deba-teram maneiras de aumentar a re-presentatividade das Procuradorias em todo o Estado. As parlamentares também ressaltaram a importân-cia do funcionamento 24h por dia de delegacias que atendem às mu-lheres: “ é preciso que as delegacias funcionam o dia todo. A mulher não pode � car sem ter onde recorrer, caso aconteça alguma coisa”, a� r-mou Marisa de Sá (PT).

A ausência de representantes de outros municípios também foi ques-

tionada, uma vez que apenas a cidade de Guarulhos estava representada: “enviamos convites para todas as Câ-maras de São Paulo e, a participação deixou a desejar”, declarou Cléria Gomes (PHS).

Ainda na reunião as presentes dis-cutiram alternativas para aumentar a presença e força das Procuradorias em todos os municípios: “acredito que devemos buscar parcerias com enti-dades privadas. Só assim, juntaremos forças para realizar um trabalho mais forte”, � nalizou Marisa de Sá (PT).

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