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EDUCAFRO PARALIZA A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

POPULAÇÃO NEGRA: EMPODERAMENTO À VISTAO instrumento com maior eficácia de mobilização econômica transformadora para a Comunidade Negra são as COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO! Por que a Lei 12.288/10, no item que define a Inclusão nos Concursos Públicos, ficou 3 anos e 90 dias engavetada no Ministério do Planejamento do Governo Dilma? A razão principal é que esta Lei define Cotas no Serviço Público e mexe com os interesses da classe média que tem dinheiro para pagar cursinhos caros e açambarcar todas as boas vagas no serviço público! Ela é 10 vezes mais eficaz, para o empoderamento da Comunidade Negra, do que a Lei de Cotas nas Universidades! Ela potencializa complementando o trabalho que fizemos, abrindo as portas das Universidades para a comunidade negra! Sabia? Alguns Governos são ágeis para conceder migalhas como a bolsa "isto" ou bolsa "aquilo". São benefícios com certa eficácia, porém a profunda transformação destes benefícios é limitada. Cotas no serviço público é dignidade! A classe dominante não quer dividir esta “mina de ouro” com a Comunidade Negra. Mas nós queremos! É nosso direito! As cotas mexem com os interesses políticos dos aliados de quem está no poder. Nós negros/as somos muitos (50,7%), mas não temos consciência de pertencimento a uma comunidade injustiçada. O que fazer para aumentar esta consciência em alguns de nós?

Militantes da Educafro da Bahia, Minas, Rio de Janeiro e São Paulo fizeram grandes sacrifícios, perdendo horas de trabalho, aulas nas Faculdades, etc... Foram participar de três dias de Militância em Brasília! Logo cedo se organizaram em três equipes: Primeira: obstruíam o portão principal do Ministério do Planejamento; Segunda: obstruíam o portão nº 2 deste Ministério; Terceira: obstruíram a passagem de veículos na Esplanada dos Ministérios! Resultado: a Ministra Miriam Belchior criou uma comissão emergencial, de alto nível, composta por seus seis principais assessores e autorizou a subida de 4 representantes da Educafro! Passava das 10 horas da manhã! Protestamos, exigindo paridade. Com a qualificada mediação da Deputada Federal Janete Pietá (SP), conseguimos subir totalizando 6 representantes! A Reunião foi tensa e não houve acordo. Já passava do meio dia. O grupo decidiu ficar lá no 6º andar, em Greve de Fome! Outro grupo desceu e com os demais manifestantes ampliaram a ocupação do Eixo Monumental na altura da Esplanada dos Ministérios! Foram momentos tensos e inesquecíveis, rodeados de policiais! Após um culto ecumênico no meio da rua, fomos cumprir as outras agendas programadas. Por volta das 16 horas o Ministério do Planejamento, cansado da greve de fome do povo da EDUCAFRO no 6º andar, chamou o grupo de volta para ouvir as propostas amadurecidas pelos nossos negociadores e ajudar a fechar um acordo final. Nossos parabéns a todos estes guerreiros!

PRESSÃO DESENGAVETA REGULAMENTAÇÃO APÓS 1.191 DIAS

Sob o refrão de “Che, Zumbi, Antônio Conselheiro, na luta por justiça somos todos companheiros” um membro da Família Educafro lê o acordo para todos, firmado e assinado com o Ministério do Planejamento, definindo que até o dia 2/10 a regulamentação seria entregue à Presidente Dilma! E foi! Viva a luta do povo organizado! Veja abaixo a íntegra do acordo e as assinaturas dos participantes da Educafro e do Ministério do Planejamento.

OS MOVIMENTOS SOCIAS E A VOZ DAS RUAS

Página 2 Novembro de 2013Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 170

Praticamente o Brasil inteiro aplaudiu e apoiou as passeatas em quase todas as grandes cidades do país. Será que tudo acabou? Não! O Movimento do Passe Livre, de Moradia daRegião Central de São Paulo, a Educafro, o Movimento Nacional de População de Rua, representantes do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ligada à USP e outras entidades estão organizando um grande seminário com o título “LUTAS PELA CIDADE”. Será no Salão da Educafro, na Rua Riachuelo, 268, Centro de São Paulo. A data? Dia 10 de novembro, com início as 8h30, iniciando com um farto café da manhã e tendo o seu encerramento às 18 horas. Os participantes da Educafro terão até o d ia 5 de novembro para se inscreverem na EDUCAFRO (direitoshumanos@educafro.org.br) e terão direito ao café da manhã, almoço e lanche da tarde. Quem se inscrever e faltar na ocasião pagará uma multa de R$ 10,00. A Educafro limitou o número de vagas para seus membros. O objetivo central deste Seminário é de melhorar a articulação entre os movimentos sociais e debater os principais temas em defesa dos trabalhadores. Guerreiros da Educafro este é um momento muito especial para vocês provarem que levam a sério os 10 temas de c i d a d a n i a , s o b r e o s q u a i s t o d o s e s t u d a r a m a n t e s d e e n t r a r n a E d u c a f r o !

A USP NA PAREDE

No dia 14 de outubro, a Educafro voltou a dialogar com os Desembargadores que julgarão o Processo da Educafro e CEERT contra a USP. Os Desembargadores estão à espera das tratativas finais do Governo do Estado com as Universidades, onde se inclui a USP. Se os proponentes do Processo (EDUCAFRO E CEERT) não se sentirem contemplados, os Desembargadores julgarão o processo no MÉRITO! Se a Educafro for contemplada, a tendência é que a USP recorra ao STF e se a USP ganhar a Educafro já está com o recurso ao STF quase pronto! Em sua opinião qual será o final deste embate?

DESEMBARGADOR EVIDENCIA RACISMO NO JUDICIARIO

O caso “DELMAR” é um exemplo completo do “racismo que sai do armário”. Para conhecer em detalhes coloque no google “prisão de Delmar – ufrj”. Resumo do fato: Delmar N’Taquina Lopes Siga, negro nascido em Guiné-Bissau foi aprovado e ganhou bolsa brasileira para fazer Arquitetura e Urbanismo na UFRJ. Ele participou de uma festa promovida por sua turma, no Bairro de Jacarepaguá e, ao retornar para sua moradia, a polícia sumária e arbitrariamente o prendeu como ladrão. A Delegada confirmou que Delmar havia praticado roubo, o Juiz julgou confirmando o roubo; o Desembargador de Plantão também confirmou o roubo. Por ser negro, hora nenhuma o Delmar foi ouvido pelas respectivas autoridades. O jovem Delmar ficaria alguns anos detido. A Educafro e várias entidades se movimentaram. O Processo saiu do Plantão e foi encaminhado para as mãos do Desembargador Paulo Rangel que, no despacho, reconheceu que houve racismo da Delegada, do Juiz e demais operadores do Direito que se envolveram neste processo. Como o caso se encontra ainda em julgamento e se prevê situações inusitadas, a UFRJ aceitou a provocação da Educafro e irá lançar um livro sobre “O Caso Delmar”.

TJ-RJ DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO

P o r 1 3 v o t o s a 8 , a L e i E s t a d u a l 6 . 0 2 7 / 2 0 11 , t e v e s u a CONSTITUCIONALIDADE declarada! A Lei estabelece cotas de 20% para negros e indígenas em vagas de concurso público do poder executivo do Rio de Janeiro. O julgamento do Tribunal do Rio de Janeiro foi no dia 23/09/2013. A solicitação de inconstitucionalidade foi engendrada pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), histórico herdeiro da casa grande, contra os direitos dos negros. De acordo com o relator da ação, Desembargador Sidney Hartung, trata-se de uma ação afirmativa de combate à discriminação étnico/racial e que não é estranha à Constituição Federal. A lei tem vigência por 10 anos! Como você e sua entidade, estão lutando em seu município ou estado para implementar as cotas em sua região?

Novembro de 2013Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 1703Página

AUTOS DE RESISTÊNCIAS: UM NOVO GENOCÍDIO

O Projeto de Lei (PL) 4471/2012 altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, escondidas atrás da expressão "autos de resistência". Atualmente estes casos, por serem classificados como "autos de resistência", não são investigados. Os homicídios são, em sua grande parte, ações covardes praticadas por maus policiais. As investigações são barradas por um dispositivo (auto de resistência) que foi criado no período da Ditadura Militar para "legitimar" a repressão policial da época e segue sendo usada até hoje, para encobrir crimes contra negros e pobres. A EDUCAFRO conseguiu audiência com o Presidente da Câmara e esta pauta foi colocada entre as prioridades! No entanto, alguns líderes de partidos de direita estão contra a prioridade. Clamamos pela aprovação da PL 4471/12 e pelo fim do extermínio da juventude negra! Enviem e-mails de pressão para todos os líderes dos partidos políticos da Câmara exigindo que mantenha nas pautas de prioridade este projeto. Você, membro de entidade negra guerreira, organize um ato em sua cidade! Vamos ter mais ação e sair da omissão! Certo?

ZUMBI É HOMENAGEADO PELA EDUCAFRO

N e s t e a n o d e 2 0 1 3 a comemoração será em forma de Seminário/Debate. Será no dia 17 de novembro, domingo, das 9 às 13 horas, com uma mesa redonda de “peso”! O tema se rá : “Avanços e Desafios da Inclusão nas Universidades e no Mercado de Trabalho”. Os convidados que comporão a mesa já estão confirmados. Um deles, Negro, acaba de defender seu Doutorado em HARVARD! Será emitido Certificado e valerá como horas complementares para faculdades e currículos. A Educafro, desde o seu surgimento até hoje, tem focado na Inclusão de Negros nas UNIVERSIDADES e no MERCADO DE TRABALHO e merecemos celebrar com a força mística de ZUMBI as nossas conquistas. Vamos também “batucar nossos pandeiros” para avançar nas conquistas no Mercado de Trabalho. Venha comemorar com a gente!

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, EMERJ E A INCLUSÃO

A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro já concede Bolsas de Estudo para negros da Família Educafro há algum tempo. A EMERJ entra em outra fase sob a reflexão e ação em vista da INCLUSÃO. Está organizando um Seminário cujo título é: "OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO, A INCLUSÃO DOS NEGROS, INDÍGENAS E MINORIAS". Os dois principais expositores são: o Procurador da República Daniel Sarmento e o Ministro do STJ, Dr. Luis Salomão. Neste dia será anunciado como andam os diálogos em relação à adoção de um plano de INCLUSÃO na EMERJ. O Seminário será no Auditório da EMERJ no dia 24/10, das 9 às 13 horas. Será dado Certificado de P r e s e n ç a q u e v a l e r á c o m o h o r a s complementares! Aí em seu município ou estado, o que você tem feito para conscientizar as instituições na causa do nosso povo negro?

MAIS BOLSAS DE 100% NA EDUCAFRO

A Educafro amplia a quantidade de bolsas de estudo de 100% com várias Universidades e Faculdades, inclusive algumas consideradas como as melhores de São Paulo, como a Mackenzie e Metodista. Ao todo, a Educafro lhe oferece 4 caminhos para o sucesso em obter uma destas bolsas de 100%. Quer saber como? Compareça em uma de nossas Reuniões de Acolhida, numa quinta-feira às 18 horas ou sábado às 16 horas.

FÉRIAS COLETIVAS DA EDUCAFRO

Toda a equipe da Sede terá seu merecido descanso do dia 22 de dezembro até 7 de janeiro de 2014. O primeiro dia após o retorno será apenas para funcionamento interno de limpeza e organização. O atendimento ao público apenas terá início no dia 8/01 às 9 horas. A primeira reunião de acolhida do ano será no dia 10/01, quinta, às 18 horas.

AUTOS DE RESISTÊNCIAS: UM NOVO GENOCÍDIO

O Projeto de Lei (PL) 4471/2012 altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, escondidas atrás da expressão "autos de resistência". Atualmente estes casos, por serem classificados como "autos de resistência", não são investigados. Os homicídios são, em sua grande parte, ações covardes praticadas por maus policiais. As investigações são barradas por um dispositivo (auto de resistência) que foi criado no período da Ditadura Militar para "legitimar" a repressão policial da época e segue sendo usada até hoje, para encobrir crimes contra negros e pobres. A EDUCAFRO conseguiu audiência com o Presidente da Câmara e esta pauta foi colocada entre as prioridades! No entanto, alguns líderes de partidos de direita estão contra a prioridade. Clamamos pela aprovação da PL 4471/12 e pelo fim do extermínio da juventude negra! Enviem e-mails de pressão para todos os líderes dos partidos políticos da Câmara exigindo que mantenha nas pautas de prioridade este projeto. Você, membro de entidade negra guerreira, organize um ato em sua cidade! Vamos ter mais ação e sair da omissão! Certo?

Novembro de 2013Informativo mensal da Educafro, Ano XV, Numero 1704Página

FADISP: BOLSAS DE 68% OU 100%

A FADISP é uma das quatro únicas Faculdades a oferecer cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Possui carga horária e matriz curricular compatíveis à PUC-SP. Pertence ao grupo da Coca Cola, juntamente com as Faculdades ALFA, com mais de 40 cursos, com três campi na cidade de Goiânia/GO. Está investindo agora em São Paulo, abrindo um novo Campus na Rua Basílio da Gama, nº 77 – perto do Metrô República, Centro, São Paulo. Está oferecendo dois cursos: 1 - Administração - possui currículo atualizado com as mais modernas técnicas administrativas, corpo docente altamente qualificado, com destacada formação acadêmica e experiência de mercado. 2 - Ciências Contábeis – com ênfase em Auditoria, Planejamento Tributário, Finanças e Controladoria. Capacita o aluno para disputar os altos salários pagos pelas grandes empresas. Numa segunda fase as bolsas para a EDUCAFRO serão também em DIREITO. Mais uma ótima opção para você que trabalha próximo ao Centro!

NEGRO NO PODER A SERVIÇO DE CORONEIS

Nos últimos 20 anos, lentamente o negro vem compondo o poder político das Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal. Somos radicalmente a favor desta estratégia! Como é usada na linguagem da periferia: “DEMOROU”! Passados 20 anos podemos fazer algumas constatações: 1) Quase 99% dos negros/as só estão no 3º ou 4º escalões dos respectivos governos; 2) Boa parte daqueles que estão no 3º ou 2º escalões, tanto em partidos de esquerda, centro ou direita, com raríssimas exceções, age como ”lambe-botas” dos coronéis, donos dos partidos ou dos Governos para os quais trabalham; 3) Anteriormente, como militantes de movimentos sociais eram guerreiros, corajosos, enfrentavam o poder estabelecido! 4) Hoje, grande parte deles apresenta postura dúbia na defesa das pautas do seu povo negro. Por quê? 5) Será que é o medo de perder o salário? Mesmo não sendo tão alto é o grande obstáculo que não deixa renascer aquele antigo guerreiro militante, agora em cargo público? 6) Como o militante negro deve estar no poder sem trair o Povo Negro?

NO BRASIL O RACISMO SAIU DO ARMÁRIO

Somos constantemente questionados se cresce o racismo no Brasil, principalmente após o Negro conquistar alguns de seus direitos como, por exemplo, as Cotas nas Universidades. A nossa convicção é que o racismo continua o mesmo. O que está mudando é que os racistas estão saindo do armário e se rebelando e revelando a não aceitação dos direitos do Povo Negro. A conquista, pelos negros, de parte de seus direitos está questionando o privilégio de ser branco na sociedade brasileira. Quem gosta de ser questionado? O questionamento gera boas reflexões para quem quer acertar. Como você entende esta afirmação?

EDUCAFRO: corte de bolsa de 100%

Com pesar, a EDUCAFRO comunica o corte da bolsa de 100% na EMERJ, com custo em torno de R$4.200,00 por semestre de preparatório para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da bolsista EDUCAFRO Vânia Siqueira Girão. Motivos: 1 - Ausência das reuniões mensais da EDUCAFRO, entidade que propiciou o seu empoderamento; 2 - Ausência de realização de trabalhos comunitários; 3 - Maus tratos com o líder de célula que, ao abordá-la com uma carta-convite, para retornar aos compromissos com a entidade, desprezou-a e negou-se a recebê-la; 4 - Ela poderá manter a sua matrícula, desde que pague mensalmente. Entretanto, a partir de 1º de outubro teve sua bolsa suspensa a pedido da Educafro conforme acordo firmado com a EMERJ; 5 - Assim, abriu possibilidade para a bolsa ser canalizada para outra pessoa pobre que valoriza o trabalho da Entidade; 6 - Fica esta mensagem como alerta para os demais bolsistas da EDUCAFRO nas demais parceiras, que estão omissos na sua prática cidadã. Como ajudar os bolsistas a serem mais coerentes com a missão da EDUCAFRO.

Expediente: Esta é uma publicação mensal da Educafro: Educafro e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes.Sede: Rua Riachuelo,342-Centro - CEP-01007-000 - São Paulo - SP-Fones (11)3106-3411e 3106-2790Regional: Rio de Janeiro: Rua Buenos Aires,167- Centro - RJ Fones: (21)2222-2111 e 2222-2151E-mail Redação: educafro@franciscanos.org.br - Site- www .educafro.org.brDiretoria Executiva: Frei David dos Santos, OFM/Art Final: FM/ Alan ViniciusRedação: Frei David dos Santos, Lurdinha Lelo Dore, Eueliton Coelho Jr. Tiragem: 30. mil exemplares

Katia Florencio.,