Informativo de Negocia§µes Internacionais (17.10.2013)

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  • 1. So Paulo, 17 de outubro de 2013. TRANSATLANTIC TRADE AND INVESTMENT PARTNERSHIP (TTIP) Shutdown fiscal e suas consequncias para as negociaes do TTIP No ltimo dia 04, devido falta de consenso acerca dos limites da dvida pblica americana, o gabinete do U.S Trade Representative (USTR) cancelou formalmente a 2 rodada de negociaes com a Unio Europeia (UE), prevista para ocorrer entre os dias 07 e 10 de outubro. Porm, em face da incipiente agenda de negociaes entre as partes, o cancelamento provavelmente no ter grandes consequncias na conduo do acordo. Por outro lado, a no realizao da rodada pode contribuir para amenizar as discusses em torno do escopo regulatrio do acordo, as quais ganharam tons polmicos aps o representante de comrcio americano Michael Froman declarar que, por meio do TTIP, pretende deixar a regulao europeia de alguns temas mais prxima da regulao americana. O comissrio europeu Karel De Gucht reagiu dizendo que uma disputa nesse sentido no ser benfica para o acordo e que as partes devero trabalhar com vistas a uma soluo conjunta. Os aspectos regulatrios do TTIP so politicamente sensveis, principalmente a respeito do modelo de regulao a ser adotado (envolvimento de agncias, padronizao de normas tcnicas, entre outros), e enfrenta resistncia de setores privados de ambos os lados. TTIP demanda envolvimento poltico de alto nvel: a despeito da interrupo nas negociaes do acordo, o comissrio europeu Karel De Gucht salientou a necessidade de maior agilidade no processo, alegando a dificuldade de manuteno de um elevado nvel de engajamento poltico por um longo perodo de tempo. Ademais, considerou realistas as perspectivas de concluso do acordo at o fim de 2015 (Inside US Trade; 11 de outubro). Institutos normativos negociam troca de informaes: a organizao americana American National Standards Institute (ANSI) e suas contrapartes europeias CEN/CENELEC iniciaram negociaes para um acordo de troca de informaes. As entidades, porm, parecem iniciar as discusses com objetivos distintos. Para a ANSI, trata-se de apresentar o modelo americano de padronizao aos europeus. Para a CEN/CENELEC, trata-se de uma oportunidade para harmonizar as normas tcnicas entre as partes (Inside US Trade; 10 de outubro). UE lana estudo com anlise econmica do acordo: no dia 29/09, a Comisso Europeia lanou uma anlise econmica dos impactos do TTIP. Em linhas gerais, a entidade estima que o acordo resulte em aumentos do PIB em torno de 0,5% para o bloco europeu e 0,4% para os EUA. Em termos de comrcio exterior, o estudo aponta que as exportaes de ambas as partes mais beneficiadas pelo TTIP sero de veculos automotores (+40%), metalurgia (+12%), alimentos processados (+9%), qumicos (+9%) e outros equipamentos para transporte (+6%). A anlise completa pode ser acessada aqui. Grupo ativista aponta custo social do TTIP: o grupo Seattle to Brussels Network lanou um documento em que enumera e analisa as principais consequncias sociais e ambientais da concluso do acordo entre EUA e UE. O documento pode ser acessado aqui.
  • 2. TRANS-PACIFIC PARTNERSHIP (TPP) Reunies tentam conciliar heterogeneidade econmica dos envolvidos no TPP O avano nas negociaes do TPP tem como principal entrave a diversidade dos nveis de desenvolvimento entre os pases. Nesse sentido, a questo central para os negociadores estabelecer padres elevados de negociao para, em seguida, decidir flexibilidades individuais que devero ir ao encontro dos objetivos econmicos do acordo. Em declarao conjunta, margem do Encontro de lderes da Cooperao Econmica sia-Pacfico (APEC, em ingls), realizado no ms de outubro, em Bali, Indonsia, os lderes da TPP anunciaram que os pases esto em vias de finalizar o texto do acordo e orientaram seus negociadores a resolver questes pendentes, a fim de conclurem um arranjo abrangente e que leve em conta os diferentes nveis de desenvolvimento entre as naes. O porta-voz do USTR afirmou que os lderes do TPP devem se reunir novamente, mas ainda no h data ou local definido para um futuro encontro. At o momento, foram realizadas 19 rodadas de negociao entre os pases da TPP. Lderes se comprometem a concluir o TPP at o final de 2013: no ltimo dia 08 de outubro, mesmo com a ausncia de Barack Obama, os lderes das doze naes do TPP se reuniram em Bali, durante encontro da APEC. Na ocasio, foi divulgada uma declarao conjunta dos pases, na qual reiterado o compromisso de se alcanar um acordo razovel e equilibrado at o final de 2013. O documento pode ser acessado aqui. Canad defende cmbio fora do arcabouo do TPP: o ministro do comrcio do Canad, Ed Fast, defendeu que temas referentes manipulao cambial devem ser tratados fora do escopo de negociao do TPP. Embora tal posicionamento esteja alinhado com aquele oficialmente defendido pelos Estados Unidos, ao final de setembro o senado americano enviou uma carta ao representante comercial americano, Michael Froman, para que inclussem clusulas cambiais no TPP (Inside US Trade, 03 de outubro). Financial Times (FT) indica as principais controvrsias do acordo: em artigo do dia 22 de setembro, o jornal americano Financial Times pontuou as principais controvrsias do TPP. Assumindo um tom moderadamente crtico em relao postura americana, o jornal comenta que: (a) As disposies mais restritas do acordo em relao propriedade intelectual pode prejudicar o acesso a medicamentos genricos por parte dos pases de menor expresso do TPP; (b) As normas conjuntas referentes a empresas estatais (SOEs) podem inviabilizar polticas internas, de alguns pases, voltadas a acessos preferenciais a contratos e financiamentos pblicos por parte dessas SOEs; (c) O mecanismo de controvrsias relacionado a investimentos pode favorecer as multinacionais e diminuir a soberania de regulao dos pases do TPP; O FT ainda sugere que o acordo est se constituindo como um clube geopoltico disfarado de clube de livre-comrcio. Para acessar o artigo, clique aqui. Federao das Indstrias do Estado de So Paulo FIESP | Presidente: Paulo Skaf Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREX Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca | Gerente: Magaly M. Menezes Diretor de Negociaes Internacionais: Mrio Marconini rea de Negociaes Internacionais e Anlise Econmica do Comrcio Exterior | Coordenador: Jos Luiz Pimenta Jr. Equipe: Fernando Marques, Juliana Pucci, Laura Gonalves Bilbao, Rafaela Ragazzi e Vincius Santos. Endereo: Av. Paulista, 1313, 4 andar So Paulo/SP 01311-923 | Telefone: (11) 3549-4615 | Fax: (11) 3549-4730