Informativo da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do RS
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É claro o momento de grande re-trocesso que o Brasil vive des-
de que se iniciou a operação de golpe institucional contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.
É evidente que o golpe tem como alvo central os direitos e as conquistas da classe trabalhadora e dos setores explorados e oprimidos de nosso povo; o golpe é contra a soberania nacional para facilitar a pilhagem de nossas ri-quezas naturais, através das privatiza-ções e da entrega do Pré-sal, atacando diretamente a educação e saúde.
Prova disso, são os 55 projetos de lei que estão tramitando no Câma-ra e no Senado Federal, que retiram direitos dos trabalhadores e prati-camente rasgam a CLT. (Leia mais na página 2).
Neste contexto, nós, os sapateiros damos início ao momento decisivo e tão importante para qualquer categoria: a campanha salarial de 2016. Que tem como objetivo me-lhorar o poder aquisitivo e a qualidade de vida, refletindo no bem estar das nossas famílias. O sucesso para o fechamento de uma boa Convenção Coletiva de Trabalho depende muito da mobilização de todos os trabalhadores e tra-balhadoras da nossa categoria.
Sabemos que a campanha salarial não será fácil, mas temos muitos aspectos a nosso favor, como os indicadores de desem-penho do setor do vestuário. De acordo com o Dieese, as condi-
ções internas de consumo são favore-cidas pela massa real de rendimentos, condições de crédito, confiança dos consumidores, desempenho do setor, demanda doméstica e o preço das ma-térias primas (principalmente couro) são pontos que usaremos para enfren-tar a resistência da patronal.
Alta nas exportações: além disso, as exportações influenciam no sucesso da nossa campanha. Apesar da crise, tão falada pelos empresários para jus-tificar o descaso com os trabalhadores, os calçados de maior valor agregado e o dólar estimulam as exportações do setor no Rio Grande do Sul.
As vendas externas gaúchas de cal-çados de todos os tipos, que represen-tam 3,43% do total exportado pelo estado, totalizaram 6.481 mil pares e geraram US$ 96.405 mil no primeiro trimestre de 2016, reconfirmando a posição do RS de maior exportador de calçados do Brasil.
A partir do final do ano passa-do, a exportação de calçados pro-
duzidos no Estado vem-se recuperando, ao contrário do que acontece no restante do Brasil.
Agora é o momento de mostrarmos a nossa união e enfrentar a patronal. E para além de um reajuste salarial, neste ano temos um bem maior que precisamos fazer a defesa. Lutaremos contra o golpe e em defesa da democracia e dos direitos.
Informativo especial - Junho de 2016 - Edição II1
Nossos direitos estão ameaçadosAgora é a hora da campanha salarial
A campanha salarial da Federação Democrática dos Tra-balhadores e Trabalhadoras nas Indústrias de Calçados do Rio Grande do Sul foi apresentada no Seminário da
Campanha Salarial Unificada 2016.A atividade ocorreu no dia 03 de junho, na sede da enti-dade, em Sapiranga, região metropolitana de Porto Ale-gre, e contou com a participação de mais de dez sindi-
catos de várias regiões do estado do Rio Grande do Sul. (Leia mais na página 3).
Foi dada a largada...
1 - Regulamentação da terceirização sem limite, que precariza as relações de trabalho;
2 - Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos;
3 - Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre
empregado e empregador;
4 - Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho;
5 - Suspensão de contrato de trabalho;
6 - Prevalência do negociado sobre o legislado;
7 - Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do
Ministério do Trabalho e Emprego;
8 - Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a partici-
pação do sindicato;
9 - Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora;
10 - Estabelecimento do Código de Trabalho;
11 - Redução da jornada com redução de salários;
12 - Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos;
13 - Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores;
14 - Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada
exaustiva e trabalho degradante das penalida-des previstas no Código Penal;
15 - Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com
menos direitos;
16 - Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa;
17 - Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e
Equipamentos;
18 - Execução trabalhista e aplicação do prin-cípio da desconsideração da personalidade
jurídica;
19 -Deslocamento até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho;
20 - Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula
as atividades sob céu aberto;
21 - Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que
disciplinam a fiscalização do trabalho tempo-rário;
22 - Estabelecimento da jornada flexível de trabalho;
23 - Estabelecimento do trabalho de curta duração;
24 - Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empre-
sas públicas para a Justiça Federal;
25 - Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de
Processo Civil;
26 - Reforma da execução trabalhista;
27 - Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploracão” para
comprovação da produtividade da proprieda-de rural;
28 - Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da
empresa, visando a sua adequação e moderni-zação;
29 - Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de go-vernador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse;
30 - Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos índices e indica-
dores de produtividade;
31 - Regulamentação da compra de terra por estrangeiros;
32 - Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a
1% da composição total do produto alimentício;
33 - Dispensa do servidor público por insufi-ciência de desempenho;
34 - Instituição de limite de despesa com pessoal;
35 - Criação do Estatuto das Fundações Esta-tais;
36 - Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores;
37 - Extinção do abono de permanência para o servidor público;
38 - Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal;
39 - Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão;
40 - Estabelecimento de independência do Banco Central;
41 - Privatização de todas as empresas públicas;
42 - Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos;
43 - Estabelecimento do Código de Mineração;
44 - Demarcação de terras indígenas;
45 - Cancelamento da política de Participação Social;
46 - Alteração do Código Penal sobre a ques-tão do aborto, criminalizando ainda mais as
mulheres e profissionais de saúde;
47 - Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públi-
cas para as mulheres;
48 - Instituição do Estatuto do Nascituro. Seria concretizada a criminalização generali-zada das mulheres, inviabilizando, inclusive,
o aborto previsto no Código Penal;
49 - Instituição do Estatuto da Família – re-trocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do
alcance de políticas do Estado;
50 - Redução da maioridade penal;
51 - Instituição do Estatuto do desarmamento;
52 - Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimen-
tos penais;
53 - Aumento do tempo de internação de ado-lescentes no sistema socioeducativo;
54 - Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do méri-to das Propostas de Emenda à Constituição
(PEC), acabando com as comissões especiais;
55 - Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF.
55 projetos de lei que ameaçam os trabalhadoresPara mais informações e para conhecer o texto dos projeto, acesse o site do Diap
A Federação De-mocrática dos traba-lhadores e trabalha-doras nas indústrias de Calçados do Rio Grade do Sul realizou no dia 3 de junho, na cidade de Sairanga, o seminário de planeja-mento da companha salarial 2016/2017. Neste seminário con-tou com a participação de dirigentes sindicais de mais de 10 sindicatos dos trabalhadores nas indústrias de Calçados do Rio Grande do Sul.
Na abertura o presidente da Federação de Calçados refor-ço a importância da companha salarial unificada definida pelo ramo vestuário da CUT. “Nos-sa unidade e luta é fundamental para avançar nas conquistas, pois é para frente que se anda”, afirma João Batista – Presidente da Federação.
ConjunturaEm seguida os participantes debate-
ram a conjuntura política vivida no Brasil, onde o companheiro Claudir – Presidente da CUT no estado do Rio Grande do Sul, dialogou com os participantes do seminá-rio sobre a necessidade dos sindicatos de-senvolver assembleias nas portas de fabri-cas para denunciar o governo temer. “Este é um governo golpistas, e não será reco-nhecido pela CUT, pois o que este governo quer é retirar diretos da classe trabalhado-ra, e isso não vãos aceitar”, afirma Claudir
Com objetivo de identificar e fazer uma análise de conjuntura econômica os parti-cipantes participaram de um debate sobre a situação econômica do Brasil e do setor de Calçados, momento em que o companhei-ro Ricardo Franzoi – Técnico do DIEESE fez uma apresentação econômica e apre-
sentando dados importantes para preparar os dirigentes para negociação coletiva. “É fundamental que os dirigentes tenham co-nhecimento da conjuntura econômica, pois os dados aqui apresentados vão contribuir para mobilizar os trabalhadores como tam-bém para preparar os dirigentes em uma boa argumentação na negociação coleti-va”, diz o Técnico e economista Ricardo Franzoi.
Considerando os possíveis entraves ju-rídicos na campanha salarial, o advogado da Federação, Dr. Nilton fez uma breve re-flexão junto aos participantes sobre os de-safios jurídicos na campanha salarial
Plano de açãoPor fim os dirigentes sindicais partici-
pantes do seminário discutiram e elabora-ram um conjunto de ações para mobiliza-ção, organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras no período da campanha sa-larial. Más em especial ficou definido que será uma campanha salarial na busca de
avança em direitos, como tam-bém uma luta pela democracia e a luta no combate a retirada de direitos, promovidos pelo governo interino Temer.
Nos próximos dias a Fede-ração irá deliberar um calen-dário de ações, junto com os representantes dos sindicatos de trabalhadores nas indús-trias de calçados do Rio Gran-de do Sul.
A Federação Democrática dos Sapateiros do RS segue a orientação da CUT e reafirma sua posição de que o Brasil vive um golpe de Estado em andamento. Um golpe que afas-tou temporariamente a Presidenta, eleita por mais de 54 milhões de votos, sem que ela tenha cometido crime de responsabilida-de. O vice-presidente Michel Temer, um dos articuladores desse golpe, não é e não será reconhecido pela CUT.
O projeto do governo golpista é construir uma ponte para o passado neoliberal, de triste lembrança. Querem colocar o Estado a favor do capital em detrimento dos interes-ses dos/as trabalhadores/as e da maioria da população, como todos os governos neolibe-rais o fizeram.
As ideias enunciadas em documentos como “Uma Ponte para o Futuro” e as primeiras medidas já anunciadas deixam claro a que vieram aqueles que usurparam o poder. Eles querem retirar direitos e arrochar os salá-rios dos trabalhadores. Pretendem diminuir o investimento do Estado em políticas públi-cas, como educação e saúde, prejudicando os setores mais pobres da população. Querem estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, acabar com a política de reajuste do salário mínimo e de reajuste das aposentadorias. Pretendem aprovar a tercei-rização ilimitada e estabelecer o negociado sobre o legislado, rasgando os direitos traba-lhistas consolidados na CLT. Querem acabar com o sistema de partilha do Pré-Sal, vender as empresas estatais e promover a privatiza-ção dos serviços públicos. Pretendem reduzir os programas sociais, demitir servidores pú-blicos e congelar seus salários.
Diante dos iminentes ataques do governo golpista aos direitos e interesses da classe trabalhadora e da nação, a CUT considera urgente priorizar a organização dos/as tra-balhadores/as, fortalecendo-os para impedir os retrocessos e fortalecer a resistência que continuaremos a travar.
Nesse sentido, a Federação Democrática dos Sapateiros do RS se engaja nas delibe-rações da Central, com o objetivo fortalecer a nossa organização sindical, elevar o nível de consciência política de nossas bases e intensificar sua disposição de mobilização, passos fundamentais para a construção ins-trumentos mais eficazes de luta para barrar os ataques anunciados pelo governo golpis-ta contra os direitos e conquistas da classe trabalhadora.
NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO AO GOVERNO GOLPISTA E ILEGÍTI-MO! FORA TEMER!
João Batista - Presidente
Sapateiros na luta contra o golpe e os ataques aos direitos
CAMPANHA SALARIAL
Unidade, compromisso e luta marcam seminário com lideranças sindicais
No México, a ter-ceirização é chamada de subcontratação e foi aprovada em 2012 no bojo da Nueva Ley Fe-deral del Trabajó. Em uma década, o número de terceirizados explo-diu no país, passando de 8,6% da força de trabalho em 2004 para 16% em 2014.
Por lá, o caso mais simbólico foi o do Bancomer, que criou uma empresa de mão-de-obra em 2006 e para ela transferiu 100% de seus funcionários. Isto é, um banco sem nenhum bancário. Com isso, se viu livre de cumprir os acordos coletivos de trabalho até então negociados e assinados com o Sindicato dos Trabalhado-res de Bancos do México.
Em pouco tempo outros ban-cos mexicanos seguiram o mes-mo caminho, além de megaem-presas comerciais como a rede Walmart. O que levou ao enfra-quecimento dos sindicatos de trabalhadores a ponto de alguns deles desaparecerem, dando lu-gar a “sindicatos” criados pelos patrões e donos das terceiriza-das.
Os setores mais vulneráveis da sociedade foram os mais atin-
gidos pela terceirização, como mulheres, jovens, camponeses e minorias étnicas. Estudos da OIT e da Cepal comprovam que a terceirização não traz nenhum benefício aos trabalhadores, pois visa tão somente a redução do custo do trabalho. Nem mesmo o discurso de que ela promove a geração de empregos é verdadei-ro. As taxas de desemprego no México permaneceram inaltera-das desde a promulgação da lei da subcontratação em 2012.
Claudir ressalta que “não que-remos a mexicanização do tra-balho no Brasil. Lá, depois que terceirizaram tudo, o estado me-xicano é dominado por máfias e os direitos sociais e trabalhistas sumiram”, alerta.
Federação Democrática dos Trabalhadores na Indústria do Calçado do Rio Grande do SulAv. João Correa, 1260/216, centro de Sapiranga/RS - Fone: (51) 3039-3910 e-mail: [email protected]
Eles querem acabar com a previdênciaAudiência pública do Senado debate reforma da previdência e a
retirada de direitos dia 20, em Porto AlegreUma audiência pública sobre a reforma
da previdência será realizada no próxi-mo dia 20, a partir das 14h, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho em Porto Alegre. Após a reunião será realizada uma assem-bleia dos trabalhadores gaúchos.
A atividade contará com a participação do senador Paulo Paim e das centrais sin-dicais do Rio Grande do Sul, que decidi-ram unir esforços na luta contra a reforma
da previdência e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na defesa dos di-reitos sociais e trabalhistas.
O senador afirmou durante o relançamen-to da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na última terça-feira, dia 31 de maio, no Senado, que atuará de modo “intransigente” para que sejam man-tidos os direitos sociais e previdenciários. “Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques
serão enormes”, disse Paim. “Eles querem in-viabilizar a previdência
pública em favor da privada”.“Para as centrais, é inaceitável fazer uma
nova reforma da previdência, com uma ida-de mínima de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação entre o reajuste do salário mínimo e o aumento dos benefí-cios de aposentados e pensionistas”, salienta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
As centrais também são contrários à fle-xibilização da CLT.
A atividade é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partici-pativa (CDH) do Senado Federal.
O sistema de proteção social brasileiro é o mais abrangente da América Latina, mas corre o risco de uma regressão se a sociedade e o Congresso aceitarem a reforma da Previdência esboçada pelo governo do presidente interino Michel Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no dia 30 de maio o envio ao Legislativo de uma proposta de emenda constitucional para fixar um teto de gasto para o setor, parte de uma reformulação geral provavelmente no estilo pre-conizado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacio-nal entre as décadas de 1980 e 1990, de viés privatizante.
Isso aprofunda a desestruturação, iniciada nos anos 1990, do sistema instituído pela Constituição de 1988 e aponta para a reversão de conquistas obtidas na luta contra a ditadura. Há no País 24,5 milhões de aposentados e pensionistas, 8,6 milhões no meio rural, e dois terços rece-bem um salário mínimo por mês.
Segundo o governo, o principal problema das contas pú-blicas é um déficit previdenciário crônico. Um diagnóstico longe do consenso. Consideradas todas as receitas previstas na Constituição, os saldos são positivos e suficientes para fi-nanciar todos os gastos do governo federal com previdência, saúde e assistência social, calcula a economista Denise Gen-til, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nas contas do governo, entretanto, houve um déficit em 2015, precedido por saldos negativos nos anos anteriores.
A discrepância entre os números decorre de uma manipula-ção e segundo os pesquisadores, os números evidenciam que “as contribuições previdenciárias são brutalmente sonegadas pelas empresas no Brasil”.
Desmonte da previdência
“Mexicanização” do trabalhoPLS 030/2014 prevê a terceirização sem
limitese ameaça os trabalhadores