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Nos dias 29 e 30 de março foi realizada a primeira reunião em nível ministerial do diálogo do Acor-do de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC) entre o Brasil e os Estados Unidos. Os americanos foram representados pela Secretária de Comércio, Penny Pritzker, e o Representante Comercial dos EUA, Michael Froman. Do lado brasileiro, compa-receram à reunião o Ministro das Relações Exte-riores (MRE), Mauro Vieira, e o Ministro do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro. No encontro foi discutida a ampliação de medi-das de convergência regulatória, harmonização de normas e facilitação de comércio, bem como a redução de barreiras não tarifárias. Na sequên-cia, também foi assinado um Memorando de Coo-

Brasil e Estados Unidos assinam Memorando de Cooperação em infraestrutura na III reunião do Diálogo ATEC

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peração (MOC) sobre infraestrutura. O objetivo é estreitar o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos nesse setor, promover a cooperação em temas como legislação, melhores práticas e alter-nativas de financiamento, além de incentivar os investimentos bilaterais.

Após as reuniões do diálogo ATEC, o Ministro Armando Monteiro se reuniu com o setor privado dos Estados Unidos na U.S. Chamber of Commerce. Nas conversas com o setor privado, o Ministro relatou os desafios que emergem do momento político e econômico do país e tranquilizou os investidores, apontando oportunidades que surgem na crise e as perspectivas positivas de realização de reformas importantes para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Embaixadora Susan Rice comenta em discurso as manifestações que

ocorrem no Brasil

Agenda da EPA focará em iniciativas de combate à mudança

do clima em 2016

Novas exceções notificadas ao “Buy America” para compra de

maquinário importado

USTR publica Agenda Comercial do Presidente dos EUA – 2016

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) publicou, em março, a Agenda Comercial do Presidente para 2016. O documento divulga a estratégia de ação da Administração na área de política comercial.

O USTR destaca a Parceria Transpacífica (TPP) como principal foco de atenção e atuação neste ano. A TPP foi assinada em fevereiro pelos 12 países participantes do acordo e encontra-se em processo de discussão para ratificação no Congresso americano.

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Embaixadora Susan Rice destaca a importância das manifestações que ocorrem no Brasil

EUA reportam avanços na agenda comercial e de investimentos com Cuba

Em evento realizado em março, a Assessora de Segurança Nacional do presidente Barack Obama, Em-baixadora Susan Rice, comentou o contexto político do Brasil. Em seu discurso, mencionou que brasilei-ros estão levantando suas vozes em nome de princípios que estão no cerne das sociedades democráti-cas e justas. A Embaixadora também lembrou a importância do povo brasileiro contar com a força das instituições democráticas e ter resiliência para passar pelo atual momento desafiador no país. A menção à conjuntura política no Brasil foi feita em briefing realizado às vésperas da visita do pre-sidente Obama à Cuba. A Embaixadora apresentou as prioridades do governo Obama para o hemisfé-rio ocidental e destacou a importância de reforçar a democracia e os direitos humanos na região. Ao mencionar o Brasil no discurso, destacou também a liderança do país na área de biocombustíveis e na parceria com os Estados Unidos para o combate ao vírus zika.

O evento foi organizado pelo Atlantic Council em parceria com a Brookings Institution, o Inter-American Dialogue, e o Woodrow Wilson International Center for Scholars.

http://www.atlanticcouncil.org/blogs/new-atlanticist/human-rights-democratic-reform-at-the-top-of-obama-s-agenda-in-cuba-says-susan-rice

Na ocasião de visita histórica do presidente Obama a Cuba, o Departamento de Comércio (DOC) dos Estados Unidos reportou negócios, parcerias e projetos apoiados pelo setor privado que foram concre-tizados desde o processo de retomada das relações entre os dos países.

Em nota publicada em março, o DOC listou empresas e setores americanos que estão se engajando em negócios com parceiros cubanos, com destaque para os setores de transporte, turismo, telecomuni-cações e setor financeiro. Desde outubro de 2015, o DOC e o Departamento do Tesouro têm liderado mudanças regulatórias nos EUA para facilitar os fluxos de comércio e de investimentos com a Cuba.

Apesar dessas medidas e do estabelecimento de um Diálogo Comercial e Regulatório com a Ilha, o setor privado aponta alguns desafios a serem superados para que a relação econômica bilateral se aqueça ainda mais. As dificuldades de operação no ambiente institucional cubano e burocracia dificultam in-vestimentos em maior escala.

O Brasil é mencionado uma vez no documento do USTR na sessão que aborda o fortalecimento de par-cerias comerciais. No referido capítulo, é destacado o empenho do USTR para o avanço das conversas no âmbito do ATEC entre os dois países.

https://ustr.gov/sites/default/files/2016-Trade-Policy-Agenda.pdf

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Agenda da EPA focará em iniciativas de combate à mudança do clima

Lei que suspende tarifas de importação deve retornar em breve à pauta do Congresso

Até o final da Administração Obama, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA concentrará esfor-ços em regulamentar ações para redução de emissões de gases de efeito estufa da “era Obama”. O sinal foi dado pela Administradora da EPA, Gina McCarthy, em entrevista na última semana antes de viajar para o Canadá para discutir estratégias bilaterais de combate à mudança do clima.

Em março, a EPA lançou um novo plano para redução de emissões de metano no setor de petróleo e gás (Natural Gas STAR Methane Challenge Program). As conversas da EPA com os estados sobre a implan-tação do Clean Power Plan - para redução de emissões do setor de energia - devem prosseguir ao longo do ano e ocupar parte importante da agenda dessa agência.

https://yosemite.epa.gov/opa/admpress.nsf/0/D18D3F2C205F996285257F860052B06B

Conhecido como Miscellaneous Tariff Bill (MTB), o mecanismo que suspende as tarifas de importação sobre produtos selecionados de interesse dos EUA é um dos temas prioritários da agenda do Congresso em 2016. A renovação da MTB deveria ter sido aprovada no âmbito do Trade Facilitation and Trade En-forcement Act (H.R.644), marco regulatório aduaneiro que entrou em vigor em março desse ano.

Pressionando pela retomada da discussão, a indústria norte-americana apoia projeto de lei do Senado intitulado The American Manufacturing Competitiveness Act (S.998) como instrumento para renovação da MTB. O projeto de lei torna a Comissão sobre Comércio Internacional dos EUA (USITC) - além do Departamento de Comércio - a instituição central no processo de aprovação das MTBs. Ainda não há projeto semelhante tramitando na Câmara de Representantes.

https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/998

Ratificação da TPP pelos EUA poderá ocorrer após período eleitoralA administração americana continua a reforçar o diálogo com o Congresso para ratificação da TPP, mas ainda não há perspectiva de apoio ao futuro projeto de lei. O texto do projeto de lei está sendo elaborado pela Casa Branca e deverá ser apresentado ao Congresso como instrumento de ratifica-ção do acordo firmado entre os EUA e outros 11 países.

Assessores do Comitê de Assuntos Fiscais e Financeiros afirmam que a ratificação levará o tempo necessário para que as duas casas esgotem as discussões técnicas sobre o acordo. Em maio, a Co-missão para Comércio Internacional dos EUA (USITC) deverá publicar aguardado relatório sobre os impactos da TPP, fornecendo subsídios para o debate no Congresso.

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CURTAS

CEMAC e NREL publicam análises mais recentes sobre a manufa-tura de tecnologias para energia limpa

O Centro de Análise da Indústria de Energia Limpa (CEMAC) promoveu debate sobre os resultados de pesquisa realizada em 2015 acerca de elementos determinantes para o desenvolvimento da indústria de manufatura de tecnologias limpas.

http://www.nrel.gov/docs/fy16osti/65312.pdf

Departamento de Comércio realiza consulta sobre tecnologias da Internet

O Departamento de Comércio americano publicou consulta pública para receber comentários, ques-tionamentos e propostas sobre o crescimento da ampla gama de tecnologias que utilizam a Internet (Internet of Things - IoT). As respostas subsidiarão o DOC na elaboração de políticas públicas para o crescimento e inovação desse setor.

https://www.commerce.gov/news/press-releases/2016/04/us-department-commerce-seeks-comment-potential-policy-issues-related

Novas exceções notificadas ao “Buy America” para compra de maquinário importado

A Agência Rodoviária Federal dos EUA (National Highway Administration - NHWA) comunicou 34 novas exceções ao Buy America para compra de maquinário importado de outros países. As exceções valem para certos projetos de infraestrutura rodoviária e contemplam uma lista específica de veículos e equi-pamentos utilizados nesses projetos.

Nestes casos, será permitido uso dos recursos federais, utilizados para financiar projetos de infraestru-tura rodoviária, na compra dos equipamentos que não atingem os requisitos de conteúdo local do Buy America.

Entre outras exigências de elegibilidade, as novas exceções ao Buy American são condicionadas à mon-tagem desses produtos importados em território americano.

http://www.fhwa.dot.gov/construction/contracts/waivers.cfm?id=119