ANPAFNotíciasAno 2 - número 09 - publicação bimestral

AGU economiza aos cofres públicos mais de dois trilhões nos últimos três anos.

15

Impresso Especial

9912249357 - DR/BSB

ANPAFCORREIOS

CORREIOS

D evo l u ç ã oG a r a n t i d a

Ao chegar a sua décima terceira edição, o Congresso Nacional dos Procuradores Federais se consolida no cenário brasileiro como um dos eventos jurídicos mais importantes para os membros da carreira. Em 2012, o Majestic Palace Hotel, localizado na capital de Santa Catarina, recebeu mais de 400 convidados que assistiram a sete painéis de debates com a participação de ilustres e consagrados Procuradores e Advogados do Brasil.

Entrevista: Rogério Filomeno, presidente da ANPAFEm novembro, Filomeno foi reeleito para comandar a presidência da entidade no próximo biênio 2013-2014. Em entrevista, o presidente detalha as novas metas para o próximo mandato.

12e13

SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905

XIII CONPAF ocorreu em Florianópolis e recebeu mais de 400 congressistas

3 a 11

12e13

15

2 ANPAFNotícias

Colegas Associados, Para mim é uma alegria encerrar o ano podendo falar

mais de perto com todos os anpafianos.Estes dois últimos anos foram de muito esforço para dei-

xarmos nossa Associação ainda mais revigorada. A parte a mim confiada, a Vice-Presidência Financeira, foi um grande desafio, pois, primeiro, não queria desapontar os Colegas, mas, também, queria fazer muito mais e ainda melhor do que já vinha sendo feito.

Inicialmente nós renegociamos contratos, cortamos despesas, criamos fluxos de controle, e passamos a ter o controle pessoal de qualquer pagamento feito pela ANPAF Sede. Implantamos sistemas de prestação de contas das Regionais e alavancamos a área interna do sítio eletrônico da ANPAF com informações para os associados, principalmente a área financeira. Divulgamos tam-bém, mês a mês, os balancetes mensais, as planilhas financeiras, com todos os gastos financeiros da Associação.

Pudemos com tudo isso, quitar todas as obrigações pre-téritas da ANPAF, fazer uma amplíssima reforma na Anpaf Sede, investir em equipamentos e treinamento para os funcionários, ampliar a área de Comunicação Social, qui-tar todas as aquisições das salas, dentre outras melhorias, e, ainda, termos um bom excedente financeiro. Para isso, não medi esforços, tanto para produzir bons resultados fi-nanceiros, mas, também, para divulgá-los constantemente.

Não totalmente satisfeito, pude, então, completar minha missão quando, na Assembléia realizada no último Conpaf, em Florianópolis, todos os presentes puderam deliberar so-bre o destino do excedente financeiro, do que muito bem ficou decidido para criarmos fundo para auxílio aos Cole-gas que enfrentam processos administrativo-disciplinares, e, ainda, a criação de um repasse mensal às Regionais, no mês de dezembro (saliente-se que, voluntariamente, já em dezembro de 2012, remetemos uma parcela adicional às Re-

Editorial

ExpedienteANPAF Notícias é uma publicação bimestral da Associação Nacional dos Procuradores Federais Endereço: SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905 Tel.: (61) 3326-1729Tiragem: 5 mil exemplares

Atualize seu CadastroOs associados devem atualizar seus dados pessoais

para receberem as informações da ANPAF.Essa atitude garante a efetividade da comunicação

com os interessados. Informe-nos pelo e-mail anpaf@terra.com.br ou no endereço abaixo o seu endereço, tele-fone e email de contato.

gionais). Enfim, já seria muito em significado para mim.Mas, ainda, pudemos auxiliar o Presidente na própria Administra-

ção da ANPAF, promovemos uma agilização de todas as demandas judiciais que não haviam sido propostas (no início de 2012 ajuizamos 10 novas ações), e, até o final de 2012, ajuizamos mais 5.

Em prol dos associados firmamos convênio com o Clube da Associação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, em Brasília, podendo os anpafianos pelo mesmo valor pago pelos empregados da CEF, sem a aquisição de qualquer título, desfrutar das belas instalações do Clube.

Ainda, pudemos participar de muitos momentos impor-tantes, como discussões em prol da nossa nova Lei Orgânica e diversos outros compromissos em nome do Presidente da ANPAF.

Bom, para a próxima gestão, 2013-2014, para a qual fomos reeleitos, espero aumentar ainda mais a eficiência na aplicação dos recursos, bem como a busca pelos direitos dos anpafianos, se preciso for, com ações judiciais.

Teremos lutas importantes, como a discussão no Congresso Nacional da nova lei orgânica e dos honorários, atualmente em Grupo de Trabalho na AGU. Dessa forma, espero ter cumpri-do meu objetivo, qual seja, ter honrado a confiança de todos os anpafianos na minha pessoa, pedindo, logo, desculpas por mi-nhas falhas, que, certamente, não são poucas.

Na última edição do ANPAF Notícias deste ano vocês terão um especial sobre o CONPAF 2012 e uma entrevista com o presidente Rogério Filomeno Machado. Boa Leitura!

Um Feliz Natal e Excelente e Harmonioso 2013 a todos! Rui Magalhães PiscitelliVice-Presidente Administrativo e Finanças

Página na Internet: www.anpaf.org.brReportagem: Danilo Monteiro e Marcela SáFotos: Daniel CardosoDiagramação: Marconi Martins

Recesso de fim de anoA sede da ANPAF, em Brasília, estará fechada

de 21 de Dezembro a 2 de Janeiro, por conta do recesso coletivo de fim de ano. Agradecemos a compreensão! Boas Festas!

NOTAS

3ANPAFNotícias

Segurança Jurídica no Brasil foi o tema discutido no XIII CONPAF

“O CONPAF foi um momento importantíssi-

mo para discutir assuntos relevantes que proporcio-narão uma visão e conheci-mento dos assuntos afetos à Advocacia Pública Fede-ral”. Com essas palavras, o presidente da ANPAF, Ro-gério Filomeno, encerrou os três dias de palestras do XIII Congresso Nacional dos Procuradores Federais (CONPAF) e XIV Curso Especial de Advocacia Pú-blica do Estado. O encon-tro foi realizado de 7 a 9 de novembro, no Majestic Palace Hotel, na cidade de Florianópolis e teve como tema principal “Procura-dor Federal – Ajudando a Construir o Brasil com Se-gurança Jurídica”.

O CONPAF, que che-gou a sua 13ª edição, é um congresso que acontece anualmente e tem como objetivo reunir membros da carreira e operadores do Direito para discutir temas relevantes, como Código de Processo Civil, Código Florestal e outros assuntos. Para o Procura-dor-Geral Federal, Marce-lo de Siqueira, o encontro é uma experiência impor-tante para os Procuradores se encontrarem fora do ambiente de trabalho, mas para falar sobre trabalho. “No encontro nós falamos sobre como nós conse-guimos melhorar a nossa atuação, como torná-la

mais eficiente e é também um momento para os Pro-curadores saberem quais são as reivindicações mais comuns para buscar solu-ções”, explicou.

A solenidade de aber-tura foi marcada pela pa-lestra magna de Marcelo

Congresso em Florianópolis foi marcado pela excelência dos palestrantes e debates. Mais de 400 Procuradores Federais e operadores do Direito prestigiaram o encontro

de Siqueira Freitas, que representou o Advogado Geral da União, Luís Iná-cio Adams e falou sobre o papel do Procurador Federal na construção de um Brasil com Segurança Jurídica e sobre os 10 anos de instalação da PGF. Frei-

tas ressaltou que a Cons-tituição Federal definiu para os Advogados Públi-cos uma função toda di-ferenciada e especial e ex-plicou suas funções. “Para além de auxiliar o Poder Judiciário, nós temos o papel de agregar a àquelas

4 ANPAFNotícias

Políticas Públicas que são definidas pelos governan-tes eleitos a cada 4 anos, Segurança Jurídica, que é um dos valores mais caros que a Constituição Federal tem para execução de um Estado Democrático mo-derno”, afirmou. O PGF falou também sobre a Lei Complementar enviada este ano ao Congresso Na-cional e a importância da participação de todos os Advogados Públicos nessa discussão.

Após a palestra, Rogé-rio Filomeno agradeceu a presença de todos e fa-lou sobre os diversos pa-péis da Advocacia-Geral da União (AGU). “A AGU colabora de forma signifi-ca na construção das polí-ticas públicas e das ações governamentais capazes de promover, dentre ou-tras conquistas, a redu-ção das desigualdades no nosso país”, disse. Segun-do Filomeno, a AGU é também o braço jurídico dos órgãos de controle da Administração Federal no combate à corrupção.

O Conselheiro da OAB, Waltoir Menegotto, que representou o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Jr foi o último a se pronunciar. Em seu discurso, ele citou a im-portância da atuação dos Procuradores Federais, que prestam serviços atra-vés do poder da União. “Esse Congresso é a pro-va de que a ANPAF está apontada para o sucesso, pois essas discussões mos-tram que todos estão jun-tos para debater e tomar decisões justas para a so-ciedade”, afirmou.

Durante os três dias de evento, Procuradores Fe-derais, Advogados Públi-

cos, parlamentares, milita-res e estudantes assistiram palestras sobre o novo Código Florestal e Desen-volvimento Sustentável, a Interdisciplinaridade na atuação dos Procuradores Federais, Novo Código de Processo Civil, Previdên-cia Social, Infraestrutura e Concorrência, Regime Diferenciado de Contra-tação Pública e os 10 anos de instalação da PGF.

De acordo com o repre-sentante da entidade em Santa Catarina e um dos organizadores do encon-tro, Roberto Ritter Von Jelita, esta edição alcançou todas as expectativas tan-to pelo nível dos debates quanto pela participação dos congressistas. Para o presidente da ANPAF, Ro-gério Filomeno, é gratifi-cante chegar ao último dia e ver que deu tudo certo. “A missão de organizar um congresso desse nível foi cumprida. Tudo foi exce-lente, as palestras, a parti-cipação maciça dos colegas e da diretoria e os debates. Nós saímos melhor do que chegamos”, concluiu.

5ANPAFNotícias

Confira as palestras do evento em Florianópolis

O XIII Congresso Na-cional dos Procuradores Federais, juntamente com o XIV Curso Especial de Advocacia Pública do Es-tado, contou com sete painéis na programação, além da abertura e do encerramento. Os temas foram escolhidos devido à importância de cada as-sunto para a carreira de Procurador Federal e para as Políticas Públicas.

O professor José Ru-bens Morato Leite, Dou-tor pela Universidade Fe-deral de Santa Catarina,

abriu o primeiro dia do XIII CONPAF, na manhã da quinta-feira (08), em Florianópolis. Ele falou no painel sobre o “Novo Código Florestal e Desen-volvimento Sustentável”.

Na parte da tarde, as discussões ficaram em função do tema “Interdis-ciplinaridade na atuação dos Procuradores Fede-rais e o Registro de expe-riências e resultados após 10 anos de instalação da PGF”, válido pelo segun-do painel, com as parti-cipações da Procuradora

Federal Karla Margarida Santos, o Procurador-Ge-ral da ANAC, Cleso José Fonseca Filho e o Procu-rador do CADE, Gabriel de Mello Galvão. O tercei-ro painel do XIII Congres-so Nacional dos Procura-dores Federais (Conpaf ) tratou sobre o Novo Có-digo de Processo Civil, no qual palestraram o desem-bargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Joel Dias Figueira Júnior, o Relator da Comissão do novo CPC, Deputado Federal Sérgio Barradas

(PT-BA), o Procurador Federal, Guilherme Beux Nassif Azem e o Advoga-do, Glauco Gumerato.

Na manhã do terceiro e último dia de Congresso o tema foi “Previdência So-cial, Inovações e Unifor-mizações Jurídicas e seus Avanços”, apresentado pelo Procurador Federal e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, que foi o quarto painel. Logo em seguida, o quinto tratou sobre a primeira década da PGF com o tema “Pro-curadoria-Geral Federal:

6 ANPAFNotícias

10 Anos de Instalação, Re-alidade e Perspectivas”. Na mesa de discussão estive-ram o Procurador Regio-nal Federal da 4ª Região, João Ernesto Aragones, o presidente do Conselho de Representantes da ANPAF, José Júlio Avelino e o as-sessor de comunicação da AGU, Adão Paulo Oliveira.

Na tarde do dia 09, o sexto e penúltimo painel do XIII CONPAF abriu os trabalhos vespertinos. Os congressistas tive-ram a oportunidade de assistir a palestras sobre “Infraestrutura e Con-corrência”. Participaram da mesa o Procurador--Geral do CADE, Gilvan-

dro Araújo Vasconcelos, o Procurador-Geral da ANTAQ, Glauco Alves Cardoso Moreira, o Pro-curador-Geral da ANP, Tiago Macedo.

O Vice-Presidente da ANPAF e Procurador Fe-deral, Rui Piscitelli, abriu o último painel do XIII CONPAF, que abordou

o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC). Ao lado dele, de-bateram sobre o tema o Doutor em Direito Ad-ministrativo pela PUC/SP, Joel de Menezes Nie-buhr e o Procurador-Ge-ral junto a Autoridade Pública Olímpica (APO), Ricardo Nagao.

Vem aí a TV ANPAFDesde que assumiu a pre-

sidência da Associação Nacio-nal dos Procuradores Federais (ANPAF), em 2011, Rogério Filomeno buscou aperfeiçoar a comunicação da entidade para estreitar, ainda mais, a relação com os associados e divulgar mais informações. A última no-vidade foi o lançamento da TV ANPAF durante o Congresso, que tem um canal no Youtube com as notícias e depoimentos colhidos no evento.

Para a ocasião, a equipe da ANPAF adquiriu uma câme-ra semi-profissional, micro-

fone, canopla personalizada e montou um espaço para en-trevistas, no Majestic Palace Hotel. Segundo Filomeno, a TV ANPAF chegará com for-ça total em 2013 e terá cober-turas de eventos e entrevistas mensais. “O lançamento no Conpaf foi excelente, pois fi-zemos tudo em tempo real. Daqui para frente teremos cada vez mais melhorias”, dis-se. Alguns vídeos já estão no ar e podem ser acessados pelo link: http://www.youtube.com/user/ANPAF1990 e na página principal da ANPAF.

7ANPAFNotícias

e um DVD automotivo. Os ga-nhadores foram Darci Mendon-ça e Irsef Ivan Araujo Souza, respectivamente.

O ASAclub é uma entidade sem fins lucrativos que congre-ga cerca de 30 mil associados e oferece produtos e serviços com melhores condições do mercado. Entre as empresas conveniadas estão a Honda, Brasília Motors Automóveis, Sony Brasil, Cotação e Tam Li-nhas Aéreas. Confira todos os convênios no endereço eletrô-nico (www.asaclub.org.br).

Com o objetivo de pa-rabenizar e honrar a atu-ação relevante em prol da Advocacia Pública, o presi-dente da ANPAF, Rogério Filomeno, entregou após a abertura do CONPAF, as medalhas Santiago Dantas. A condecoração, segundo o presidente, representa a gratidão da entidade com todas as pessoas e perso-nalidades do meio Jurídico que trabalham em busca de melhorias e conquistas para os Advogados Públicos.

Os condecorados deste ano foram o Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, o ex-Senador da República, Jorge Konder Bornhau-sen, o ex-Ministro do Su-perior Tribunal de Justi-ça (STJ), Paulo Gallotti, o Ministro do STJ, Jorge Mussi, o representante da ANPAF/SC, Roberto Rit-

ter Von Jelita, o Secretário de Regulação e Supervi-são da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias, o Presi-dente do Forum Nacio-

nal da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, o Procurador-Fe-deral Darci Mendonça, o Deputado Federal, Sérgio Barradas Carneiro e os di-

ANPAF homenageia convidados com medalhas Santiago Dantas

retores da Associação dos Procuradores Federais do Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ), Fernando Fer-reira de Mello e Carlos Al-berto Mambrini.

Congressistas foram premiados pelo AsaClub durante CongressoO clube de benefícios para

integrantes de carreiras ju-rídicas e de Estado do Bra-sil, AsaClub, premiou alguns participantes durante o XIII CONPAF e XIV Curso de Ad-vocacia Especial do Estado. O primeiro sorteio ocorreu no segundo dia do evento e pre-miou os associados da entida-de, Antônio Rito das Graças Tavares (PFA/PA) e Athos Ren-ner Diniz , com dois IPADs 3. Já no último dia do Congresso, os congressistas concorreram a uma TV LCD 51 polegadas

8 ANPAFNotícias

OPINIÃO

Alexandre Chu Chang,Diretor de Ética e Disciplina da ANPAF

O CONPAF deste ano valorizou as pratas da casa, uma vez que a maioria dos palestrantes são colegas que vieram trazer suas experiên-cias dentro de cada órgão. Foi excelente a programação e al-cançou nossas expectativas.

Capitão Vinicius

Para nós foi uma excelente novidade participar desse Con-gresso, pois abordaram temas atuais, como o novo CPC e o Código Florestal e também por-que tivemos a oportunidade de conhecer melhor a atuação dos Procuradores Federais, que no futuro, podem inclusive auxiliar a Polícia Militar quando envolvi-dos com algum conflito profis-sional que precise do apoio da Defensoria Pública.

Rayane dos Santos, 21 anos, estudante de Direito

Como estudante de Direito e es-tagiária de Procuradores Federais, achei o Congresso de excelente qua-lidade e muito importante para co-nhecer meu futuro trabalho e fazer novos contatos. Eu, que pretendo seguir na Advocacia Pública, gostei muito da programação científica e de toda a organização do evento.

Gabriel Galvão,Procurador junto ao CADE

O CONPAF tratou sobre os 10 anos da PGF e eu, que entrei em 2002, acompanhei esse avanço e nesse período, a PGF conse-guiu resultados impressionantes. Estrutu-rou-se com uma velocidade incrível e mos-tra um serviço muito bom, considerando nosso quadro imenso, que atende todas as autarquias e entidades.

Milton Gazaniga,Parabéns pelo Conpaf e que a Advocacia Pública esteja cada vez mais unida.

Francis Bicca,Tive a honra de participar do Conpaf e quero dizer que a ANPAF está no caminho certo. O encontro agregou homens públicos de grande prestígio do Estado de Santa Catarina e ilustres presenças de pessoas de peso da Advocacia Pública Nacional. Parabéns pelo sucesso do evento.

Aglaé Losh:

Parabéns pela excelente organi-zação do Conpaf. Foi tudo perfeito. Grande abraço.

Redes sociais

9ANPAFNotícias

FOTOS CONPAF

10 ANPAFNotícias

FOTOS DO CONPAF

11

Próximo de encerrar seu primeiro mandato à fren-te da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Rogério Filo-meno pode observar um crescimento dos quadros associativos da entidade nos últimos dois anos. Um dos objetivos almejados pelo presidente Filomeno na campanha era trazer no-vos “anpafianos” e com isso renovar e buscar mais pres-tígio para a associação. Em 2012, mais de 40 Procura-dores se filiaram à ANPAF.

Reeleito para o próximo biênio, o presidente da en-tidade espera receber ain-da mais Procuradores na ANPAF. Se antes a meta era angariar mais associados, agora o objetivo é passar dos dois mil “anpafianos” nos quadros da associação. Para Filomeno, as filiações retratam o bom momen-to da entidade. “A chegada de novos associados agrega aos nossos quadros, colegas com grandes serviços pres-tados para a Advocacia Pú-

ANPAF recebe mais de 40 associados em 2012

blica. Estamos muito felizes em recebê-los”, comemora o presidente da entidade.

A chegada dos novos as-sociados engrandece os tra-balhos da entidade e mostra o reconhecimento do traba-lho da ANPAF. Honrado, o presidente saúda os novos companheiros. “Certamen-te, pelas suas trajetórias profissionais, em muito colaborarão com os novos projetos de fortalecimento da carreira e da Instituição”, diz Filomeno. “Estamos muito felizes em acolher to-dos aqui”, conclui.

No XIII Congresso Na-cional dos Procuradores Fe-derais (CONPAF), o evento mais importante de cada ano da ANPAF, colegas da carrei-ra que haviam deixado a as-sociação por motivos pesso-ais, retornaram aos quadros da entidade. Foram os casos do Procurador–Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gilvandro Vasconcelos de Araujo, o Procurador-Geral da Agência Nacional do Pe-tróleo (ANP), Tiago do Mon-te Macedo, e o Procurador do Departamento Nacional

de Obras Contra as Secas (DNOCS), Francisco José Soares Bastos. Segundo eles, a atual diretoria da ANPAF tem feito um belo esforço pela categoria e se sentiram confiantes para voltar para a entidade.

Outros importantes e ilus-tres novos associados farão parte dos quadros da ANPAF como o Procurador-Chefe Substituto da Agência Espa-cial Brasileira (AEB), Tibério Vianna Xavier, o Procurador--Chefe da Procuradoria Fe-deral de Santa Catarina (PF/SC), Marcelo da Silva Freitas, e o Procurador Federal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Eymard Osanam de Oliveira. Além deles, o Procurador--Geral do Departamento Na-cional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Marcos Salmeirão, o Procurador--Geral da Universidade Fede-ral de São Paulo (UNIFESP), Thomaz Augusto Ferreira de Almeida e o Procurador-Ge-ral Substituto da UNIFESP, Maurício Maia.

O XIII Congresso Nacional dos Procuradores Federais e XIV Curso Especial de Advocacia Pública do Estado, evento organizado anualmente pela ANPAF, contou com o apoio de diversos patrocinadores,

que garantiram a qualidade e excelência do evento. Confira quem patrocinou:

ANPAFNotícias

12 ANPAFNotícias

Entrevista: Rogério Filomeno Machado, presidente da ANPAF

Aprovação das PECs é uma das metas para a próxima gestão

Reeleito para comandar a entidade no próximo biênio, Rogério Filomeno, faz um panorama da atuação e fala sobre planos e metas

- Quais as me-tas e expectativas para o próximo bi-ênio (2013-2014) da chapa ANPAF MAIS, que foi re-eleita?

“O Forvm foi a maior conquista para a Advocacia Pública, pois estabelecemos objetivos comuns e traçamos ações conjuntas em favor das nossas causas”

R: Temos como me-tas a aprovação das PECs 443/2009, que trata da si-metria salarial com MPF e Magistratura, e 452/2009, sobre as nossas prerroga-tivas; a Nova Lei Comple-mentar da AGU que está na Câmara dos Deputados onde atuaremos em busca do seu aperfeiçoamen-to. Promoveremos novas ações judiciais em favor

dos associados, amplia-remos os convênios do AsaClub, nosso Clube de Benefícios e consolidaremos o AsaCred, nossa Co-operativa de Crédi-to. Continuaremos visitando os Procu-radores nas bases onde atuam levando o nosso apoio, luta-remos pelo fortale-cimento Institucio-nal e da Carreira de Procurador Federal, representaremos os

Procuradores Federais nos seus interesses jun-

to ao Executivo, Judiciá-rio e Congresso Nacional e manteremos uma rela-ção cordial e de respeito junto às demais Associa-ções das Carreiras da Ad-vocacia Pública.

- Nessa primeira ges-tão da chapa, quais fo-

ram as medidas adotadas mais importantes?

R: Restabelecemos o di-álogo com os associados, todas as nossas ações são amplamente divulgadas, ou seja, transparência to-tal. Ampliamos nossas ações judiciais, quitamos as nossas salas na Sede em Brasília e a reformamos, ampliamos o repasse de valores as nossas Repre-sentações nos Estados, re-estruturamos a nossa Área de Comunicação, moder-nizamos os equipamentos de informática e a nossa rede lógica, ampliamos a tiragem do Jornal da Anpaf e o que considero o mais importante, reesta-belecemos a confiança e a credibilidade que constru-ímos ao longo de 22 anos de fundação, o que pro-porcionou um aumento significativo no quadro de associados.

- A ANPAF tem atuado diretamente com o For-vm Nacional da Advoca-cia Pública. Qual a im-portância dessa relação e o que se espera desse trabalho conjunto?

R: O Forvm foi a maior conquista para a Advoca-cia Pública, pois estabele-

13ANPAFNotícias

cemos objetivos comuns e traçamos ações conjuntas em favor das nossas cau-sas, o que antes não ocor-ria provocando dispersão nas ações, além de estar-mos divididos. Agora or-ganizamos por consenso a forma e maneira de atua-ção e partimos coordena-damente para a efetivação das metas traçadas.

- O diálogo da ANPAF com o Congresso Na-cional é uma atividade constante na sua gestão. Quais são os objetivos? O que se espera desse con-tato e o que já foi con-quistado a partir dele?

R: Temos que enten-der que num Estado De-mocrático de Direito o diálogo é uma constante, pois por intermédio do diálogo estabelecemos as nossas relações com os interlocutores e o Con-

gresso Nacional é a casa onde se definem as ques-tões nacionais, dentre elas, as de interesse da Advocacia Pública. Por-tanto, aprofundamos esse diálogo e consolidamos a nossa imagem perante os Parlamentares, assim, o nosso trabalho junto ao Congresso se torna mais fácil. Temos que exercer essa atividade permanen-temente e precisamos de paciência para avançar-mos em nossas demandas.

- Este ano a Procura-doria-Geral Federal com-pletou 10 anos. Quais os avanços e conquistas o senhor destaca?

R: Os 10 Anos da PGF demonstram o quanto avançamos, mas por ou-tro lado, que ainda temos muito para construir e consolidar. Porém só al-cançaremos o ideal com

união e o sentimento de que somos todos respon-sáveis pelo nosso sucesso. Avançamos em nossa atu-ação, ampliamos os nossos quadros, melhoramos nos-sas estruturas, uniformiza-mos procedimentos e atua-ções, melhoramos a nossa coordenação, porém, ain-da temos muito para me-lhorar e aperfeiçoar, pois existe uma defasagem grande em nossos quadros, a necessidade imediata da estruturação da carreira de apoio e a consolidação das nossas prerrogativas. Enfim, nos próximos anos devemos estabelecer metas e critérios positivos que re-forcem o nosso trabalho e consolidem a importância do nosso papel na defesa do Estado Brasileiro em fa-vor da Sociedade.

- A Lei Complementar é um assunto polêmico, mas que envolve todas as entidades dos mem-bros da carreira da AGU.

Como a ANPAF irá atuar na busca da aprovação dessa lei?

R: Sobre a Lei Comple-mentar tenho um posicio-namento, inclusive, já ex-posto em um Artigo que escrevi e foi publicado no site Consultor Jurídico. Pro-curo sem paixão fazer uma análise do que considero melhorias, uma delas, a in-clusão da PGF na Estrutura da AGU, pois hoje somos Órgão Vinculado. Entendo que podemos fazer altera-ções junto ao Congresso buscando o seu aperfei-çoamento, mas dentro de uma relação democrática discutindo com respeito o que queremos, sem perso-nalizar. Entendo ainda, que a retirada da Lei Comple-mentar do Congresso para rediscuti-la será um risco grande de não tê-la nova-mente enviada, portanto, devemos juntar esforços para propormos as mudan-ças que desejamos.

ANPAFNotícias14

Nota Pública

A ANPAF juntamente com o Forvm Nacional da Ad-vocacia Pública Federal (Anajur – Annpprev – Apaferj – Apbc e Sinprofaz) vem a público se manifestar sobre a operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, que acusa órgãos e entidades públicas, como a Advocacia--Geral da União, de um esquema fraudulento na emissão de pareceres técnicos. A ANPAF apoia as investigações para esclarecimento dos fatos e dos envolvidos nas de-núncias, pois não compactua com qualquer ilegalidade.

Preocupa-nos o teor das acusações e seus reflexos, uma vez que atingem a AGU e seus membros. Por isso, acreditamos na importância de preservar a imagem da Advocacia-Geral da União e dos membros da carreira. Defendemos a atuação da Justiça e a apuração detalhada do ocorrido, com transparência e observando os direitos constitucionais e de defesa.

Como Associação, ficaremos atentos ao cumprimento dos preceitos e o devido processo legal. Estaremos acom-panhando os acontecimentos e retornaremos com o nos-so posicionamento sempre que necessário.

Rogério Filomeno MachadoPresidente da ANPAF

Rogério Filomeno ocupa destaque na posse do ministro Joaquim Barbosa

O presidente da ANPAF, Ro-gério Filomeno Machado, mar-cou presença na posse do novo presidente do Su-premo Tribunal Federal (STF), o ministro Joa-quim Barbosa. O ministro Ri-

cardo Lewandowski também foi empossado, mas no cargo de vice-presidente. Ambos também ocu-pam os mesmos postos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade aconteceu no próprio STF e teve a participação da Presidente da Repú-blica, Dilma Rousseff. Filomeno ocupou lugar de destaque na cerimônia ao sentar na primeira filei-ra, reservada para autoridades.

Filomeno também prestigiou a posse de Teori Albino Zavascki, novo ministro do Su-premo Tribunal Federal, que assumiu a vaga deixada por Cezar Peluso, aposentado desde agosto deste ano.

Livro “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” foi lançado por Procuradores

A obra “Mercado de Capitais - Regime San-cionador”, que fala sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários entre ou-tros assuntos foi lan-çada em Novembro durante o III Semi-nário de Infrações e Sanções, em Brasí-lia. O livro, da editora

Saraiva, foi escrito pelo Superintendente Geral e ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobi-liários (PFE/CVM), Alexandre Pinheiro dos San-tos, pela subprocuradora da unidade, Julya Sotto Wellisch e pelo presidente do Instituto Interna-cional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório.

Presidente da ANPAF visita a PRF da 5ª Região

O presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado e o representante da entidade em Recife, José Julio Avelino, reuniram-se com o Procurador-Regional Federal, Renato Vieira e a Subprocuradora Federal, Marília Morais, em Re-cife. O encontro ocorreu em Novembro, na Procuradoria--Regional Federal da 5ª Região.

Na ocasião, eles trataram das questões relativas a PRF5, bem como os desafios associativos para o fortalecimento da carreira, da Instituição e das conquistas como honorá-rios, carreira de apoio, Lei Complementar, novos concur-sos e demais assuntos do interesse da categoria.

FATOS & FOTOS

ANPAFNotícias 15

A atuação dos servi-dores da Advocacia--Geral da União

(AGU) conseguiu, de 2010 a 2012, arrecadar e economi-zar aos cofres públicos cerca de R$ 2,1 trilhões. É o que demonstra o levantamento feito nos últimos três anos sobre o trabalho desenvol-vido pelo órgão.

A maior parte desse valor envolve um único processo. Em 2010, a AGU obteve vi-tória na maior ação judicial da América do Sul impedin-do o pagamento de indeni-zação de R$ 2 trilhões pela Chesf à construtora Men-des Júnior.

Somente em defesa da Administração Direta chegou-se, além da ação envolvendo a Chesf, a uma economia e arrecadação de mais R$ 39 bilhões. Já a atuação em prol das au-tarquias atingiu a cifra de R$ 56 bilhões. No caso das ações no STF, foi alcançada uma economia de quase R$ 800 milhões. Além disso, a arrecadação da Dívida Ati-va da União foi de R$ 37,2 bilhões.

Ações/acordos

O Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau) tem hoje cerca de 16 milhões de processos registrados. Desses, 1.326 são ações regressivas aci-dentárias contra empresas que descumpriram normas de segurança do trabalho, registradas nos últimos três anos. Nestas ações, a expectativa de ressarcimento aos

AGU economizou/arrecadou mais R$ 2 trilhões em três anos aos cofres da União

cofres do Instituto Nacional do Seguro Social é de R$ 262,8 milhões.

De 2010 a 2012, a Advo-cacia-Geral ajuizou no Su-premo Tribunal Federal 288 ações. Neste ano, no Dia da Árvore, a AGU entrou, na Justiça, com 21 Ações Ci-vis Públicas contra grandes desmatadores da Amazônia Legal para cobrar mais de R$ 180 milhões por danos ao meio ambiente.

A Advocacia-Geral tam-bém investe a cada ano na cultura da conciliação como instrumento para a pacifi-cação social e redução de litígios entre instituições do Estado e entre o Estado e a sociedade. No caso das dis-putas envolvendo os órgãos da Federação, a Instituição conta com a atuação de um setor específico, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), que já realizou 80 conciliações em três anos.

Nessa linha de concilia-ção, os procuradores fede-rais celebraram entre 2011 e 2012 cerca de 125 mil acordos envolvendo, prin-cipalmente, questões previ-denciárias. Além disso, foi instituído o projeto de con-ciliações prévias e em exe-cuções fiscais, em parceria

com o Conselho Nacional de Justiça. Os procurado-res conseguiram recuperar R$ 780 mil em quatro dias de conciliação, alcançando 92% de êxito nos acordos com execuções fiscais e 100% nas extrajudiciais.

Já os advogados da União, somente no mês em junho de 2012 conseguiram eco-nomizar aos cofres públicos mais de R$ 23 milhões, após a realização de 1.392 conci-liações em processos judi-ciais relativos ao pagamento de verbas salariais.

Procedimentos disciplinares

Também nesses três anos, a Advocacia-Geral instaurou 350 Processos Administrati-vos Disciplinares contra ad-vogados da União, assisten-tes jurídicos, procuradores federais e da Fazenda Nacio-nal. 46 deles foram suspen-sos e 21 demitidos.

Poder Executivo

A AGU conseguiu, no Executivo, assegurar a reali-zação de obras de estádios e reformas de aeroportos em diversos estados, pre-

parando o país para a Copa do Mundo FIFA 2014, além de participar da elaboração da Lei Geral da Copa e de seu regulamento.

Em 2011, foram emitidas 18.650 manifestações jurídi-cas para dar base às decisões da Presidência da República e de órgãos da Administra-ção Direta, sendo mais da metade destinada a auxiliar a sanção da Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade.

Outra conquista foi a de-monstração de legalidade do licenciamento ambien-tal da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, asse-gurando a continuação da construção, obra do PAC. Além disso, foi garantida a realização de leilão para concessão da exploração de energia elétrica.

(Fonte: AGU – Mariana Lima/Bárbara Nogueira)

Associe-se à ANPAF

e aproveite as vantagens do maior

clube de benefícios do país, com 700

convênios e 30 mil sócios.

Os associados das entidades possuem cadastro automático no clube e podem adquirir livros, diárias de hotéis, pacotes de

viagens, automóveis e muito mais com descontos exclusivos. São 700 convênios com empresas de abrangência nacional,

como montadoras de veículos, companhias aéreas, multina-cionais do ramo de computadores, eletro e eletrônicos e

compras multimarcas. O ASAclub também atende convênios regionais, isso quer dizer que o associado ASAclub poderá utilizar os benefícios oferecidos pelas empresas do seu dia a dia, tais como: farmácias, restaurantes, instituições de ensino,

academias, entretenimento e outros diversos segmentos.

O ASAclub ainda agrega outros projetos para favorecer sempre mais os associados e assim apresenta sua agência de

turismo ASAtur e a cooperativa de crédito ASAcred.

UM MUNDO DE POSSIBILIDADES PARA VOCÊ!

0800 2160 100 | www.asaclub.org.br