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II ENCONTRO NACIONAL DE PRODUTORES E USUÁRIOS DE

INFORMAÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E TERRITORIAIS

21 de agosto de 2006

Mesa 335: Sistema Estatístico Nacional: desafios e perspectivas

Data: 21 de agosto de 2006

Horário: 16:00 às 18:00

Local: Auditório Isaac Kerstenetzky (sala 1)

Coordenação: Wasmália Socorro Bivar (IBGE/DPE)

Participantes:

1. Eduardo Pereira Nunes (IBGE/PR)

2. Geoff Lee – Australian Bureau of Statistics - ABS

Relator: Zélia Magalhães Bianchini (IBGE/DPE)

Prezada Senhora Wasmália Socorro Bivar, Diretora de Pesquisas do IBGE e Coordenadora da Mesa sobre o Sistema Estatístico Nacional,

Prezado Senhor Geoff Lee, Primeiro Assistente de Metodologia Estatística do Instituto de Estatística da Austrália,

Senhoras e Senhores

É um prazer participar desta Sessão de Abertura da V Conferência Nacional de Estatística – CONFEST, que se realiza no ano em que o IBGE completa 70 anos.

INTRODUÇÃO (SLIDE 2)

O objetivo do II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais é iniciar a revisão e atualização do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas – PGIEG, a partir da mobilização e consulta aos produtores e usuários de informações, incluindo instituições governamentais, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, associações científicas, universidades, instituições privadas, além de técnicos e pesquisadores interessados na produção, disseminação e utilização de informações necessárias ao conhecimento da realidade do país.

Como veremos a seguir, as sessões da V CONFEST foram organizadas para analisar as diversas faces do Sistema Estatístico Nacional.

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A V Confest é uma ótima oportunidade para o IBGE e demais produtores de informações apresentarem aos usuários o estado da arte do Sistema Estatístico Nacional e as perspectivas futuras. Nesta ocasião ouviremos os utilizadores apontarem as deficiências, lacunas e novas demandas para a produção de informações e, também, destacarem as qualidades das informações atualmente produzidas pelo IBGE.

Espero que este Encontro favoreça os contatos entre os responsáveis pela integração e cooperação na produção e disseminação de informações. Também espero que haja a oportunidade para avaliarmos as ações conjuntas, entre produtores e usuários, voltadas para ampliar a qualidade, utilidade e aproveitamento das estatísticas produzidas no país.

Temos certeza que o II Encontro irá contribuir para reforçar a nossa capacidade de cumprir a nossa missão, que, não custa repetir, é:

“Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.

Como deve o Instituto de Estatística se organizar para cumprir tal missão?

Para responder esta pergunta, pretendo recorrer às recomendações feitas pelas Nações Unidas aos países membros, em 1994. Neste ano, a Comissão de Estatística das Nações Unidas recomendou aos Institutos Nacionais de Estatística a adoção dos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, partindo da premissa de que a informação estatística oficial é indispensável para as sociedades democráticas promoverem as políticas orientadas para a promoção do desenvolvimento econômico, demográfico, social e ambiental e, também, para o conhecimento da realidade em que vivem os cidadãos em todo o mundo.

Sendo assim, pretendo nesta Conferência avaliar o estágio atual do Sistema Estatístico Nacional (SEN), tendo como referência os 10 Princípios Fundamentais da ONU orientados para a adoção das boas práticas internacionais e orientados para prover a sociedade com informações estatísticas relevantes, transparentes e de boa qualidade.

Estágio Atual do Sistema Estatístico Nacional e Novos Projetos do IBGE

Portanto, faremos nesta Sessão uma exposição sobre o estágio atual do SEN e sobre os novos projetos que serão apresentados aos usuários e demais produtores de informações estatísticas. Espero contribuir para que o espírito dos Princípios Fundamentais da ONU esteja presente na CONFEST durantes estes 5 dias, o que me parece ser uma boa forma de comemorar os 70 anos do IBGE e honrar a história da Instituição.

Então, vamos aos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (SLIDE 3)

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Princípio 1 - Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso (SLIDE 4)

As estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável no sistema de informação de uma sociedade democrática, oferecendo ao governo, à economia e ao público, dados sobre a situação econômica, demográfica social e ambiental. Com esta finalidade, os institutos oficiais de estatística devem produzir e divulgar, de forma imparcial, estatísticas de utilidade prática comprovada, para honrar o direito do cidadão à informação pública.

Relevância: (SLIDE 5)

O QUE PRODUZIR?

A produção de estatísticas oficiais em uma determinada área é relevante e legítima se

alcança os seguintes objetivos:

• Contribuir para informar o público sobre o desempenho dos governos sobre as responsabilidades por eles assumidas (informação básica é o direito de cidadão);

• Fornecer informações aos governos e outros órgãos estatais (Banco Central, Congresso, etc) para a tomada de decisão e a orientação de suas ações no campo das políticas públicas (econômicas, sociais, territoriais e ambientais);

• Prover as informações para o acompanhamento de compromissos internacionais assumidos pelo país (por exemplo: Educação, Saúde, Metas do Milênio, FMI-SDDS).

(SLIDE 6)

O princípio da relevância diz que o Instituto de Estatística e, portanto, o Sistema Estatístico Nacional deve atender as necessidades do usuário, no que diz respeito aos temas, periodicidade, desagregação (setorial e regional), precisão e oportunidade, tendo em vista a sua viabilidade. Este princípio indica que o SEN deve produzir as informações de acordo com a demanda dos usuários.

Em relação a este princípio, acreditamos que o IBGE avançou no atendimento das demandas da sociedade brasileira. O elenco de informações produzidas cresceu muito nos últimos 10 anos, quando foi realizada a IV CONFEST. O IBGE ampliou o número e o âmbito das Pesquisas Conjunturais, das Pesquisas Estruturais e Pesquisas Especiais.

Desde a última CONFEST, de 1996, desenvolvemos o seguinte conjunto de novas pesquisas:

• Contagem de População de 1996 e o Censo Agropecuário de 1995-1996, em 1997.

• A divulgação da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF de 1995-1996, em 1997, e da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF de 2002-2003, com âmbito nacional e

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ampliação do seu escopo, visando subsidiar a crescente demanda de informações sobre as condições de vida da população do país.

• Divulgação das informações do Censo Cadastro de 1995, que implantou a base do processo de reformulação da produção das Estatísticas Econômicas, com a divulgação da Estrutura Produtiva Empresarial Brasileira de 1994.

• Divulgação, em 1997, do Ano-base de 1985 e Anos correntes 1990-1996 do Novo Sistema de Contas Nacionais, atendendo às recomendações das Nações Unidas relativas ao Sistema de Contas Nacionais de SNA de 1993, integrando a Matriz Insumo-Produto às Contas Econômicas Integradas.

• Iniciada, em 1996, a nova série das Pesquisas Anuais da Indústria e do Comércio, apoiadas em amostras construídas a partir do Cadastro de Empresas atualizado anualmente.

• Realização das Pesquisas sobre Economia Informal Urbana (1997 e 2003).

• Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária nos anos de 1999, 2002 e 2005. Esta última será divulgada ainda neste ano.

• Lançamento, em 1999, da primeira Pesquisa Básica de Informações Municipais, sobre todas as Prefeituras do País. A MUNIC fornece informações detalhadas sobre a oferta e o padrão dos serviços municipais. A relevância desta Pesquisa do IBGE foi atestada pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Habitat), que concedeu ao IBGE, em 2005, o Prêmio pelo Melhor Trabalho em Prol do Desenvolvimento Municipal "2005 Habitat Scroll of Honour Award"

• Publicação das Contas Regionais, de 1985 a 2003, contendo o Produto Interno Bruto de cada uma das 27 Unidades da Federação e informações sobre a composição setorial e regional do Produto Interno Bruto do Brasil. São informações fundamentais para a coordenação das políticas macroeconômicas, tanto ao nível regional, quanto ao nível nacional.

Todos os trabalhos, desde o desenvolvimento da metodologia, treinamento das equipes das Secretarias Estaduais de Planejamento e dos Institutos Estaduais de Estatística, capacitação técnica e elaboração das Contas Regionais Anuais foram realizados por meio da parceria do IBGE com os Órgãos Estaduais de Estatística. Este Projeto começou a partir das discussões realizadas durante a IV Confest, em 1996, e é elaborado por uma equipe permanente de cerca de 100 técnicos estaduais. As Contas Regionais de 2004 serão publicadas em 2006.

• Posteriormente, em 2005, o IBGE publicou o Produto Interno Bruto dos Municípios, de 1998 a 2003, elaborado pelas mesmas equipes estaduais responsáveis pelas Contas Regionais, sob a coordenação técnica do IBGE.

• Lançamento da Pesquisa Anual de Serviços e Pesquisa Industrial Anual – Produto, em 1999.

• Realização do Censo Demográfico de 2000.

• Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB de 2000.

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• Em 2001, transformou a Pesquisa Mensal de Comércio em uma pesquisa de âmbito nacional.

• Lançamento da Pesquisa Industrial - Inovação Tecnológica, em 2002 e 2005. Este ano será realizada a 3ª edição da PINTEC.

• Divulgação, em 2002, da Pesquisa Sindical.

• Divulgação, em 2005, da PNAD de 2004, com informações sobre a área rural do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

• Divulgação, em 2005, dos Índices de Preços ao Consumidor Harmonizados (IPCH) dos países do Mercosul e Chile.

• Divulgação, em 2006, dos resultados do Programa de Comparação Internacional de Preços – PCI, sobre Paridade do Poder de Compra para a América Latina, permitindo comparar o Produto Interno Bruto – PIB e a linha de pobreza entre os países, numa mesma unidade monetária.

Novas demandas e novos projetos (SLIDE 7)

No entanto, as necessidades dos usuários crescem e se diversificam continuamente. O avanço da democracia, o novo pacto federativo, a maior organização de diversos segmentos da sociedade civil para reivindicar os seus direitos, a inserção internacional do país, os acordos comerciais internacionais, as mudanças tecnológicas, as novas prioridades dos governos, e etc. repercutem em novas demandas, junto aos Institutos de Estatística, por informações.

Por isso, cabe ao IBGE o desafio de avaliar permanentemente a relevância da sua produção estatística. Como a demanda dos usuários por novas informações pode mudar, é preciso estabelecer um novo padrão de relacionamento com os usuários. Neste sentido, pretendemos constituir mecanismos de consulta permanente aos usuários, tendo em conta o calendário de planejamento anual e pluri-anual do governo.

Mecanismos de consulta IBGE – Usuários

Sabendo-se que o IBGE atende um público muito heterogêneo: público em geral (através da mídia, livros e internet); governos e órgãos dos 3 poderes; empresas e usuários especializados (nacionais e internacionais); organizações internacionais e comunidade acadêmica, como, então, pode ser feita esta consulta permanente?

A CONFEST é, a nosso ver, o Fórum mais apropriado. Por isso, pretendemos realizar Encontros mais freqüentes e com maior regularidade. Para tanto, daqui em diante, a Proposta Orçamentária, encaminhada anualmente pelo ao Ministério do Planejamento, contemplará os recursos necessários à realização destas reuniões. Informo, inclusive, que esta iniciativa já foi adotada para o exercício de 2007.

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Como também sabemos que a produção de novas estatísticas é um processo demorado e caro, o IBGE precisa antecipar as necessidades dos usuários, sem, entretanto, ter a pretensão de ser exaustivo, ou auto-suficiente.

Novos Projetos do IBGE (SLIDE 8)

Durante a CONFEST, o IBGE apresentará aos usuários as mudanças propostas em temas tradicionais da produção estatística, como: Estatísticas Vitais, Projeções e Estimativas de População, Censo Agropecuário, Contas Nacionais, Educação, Saúde, etc., ampliação da cobertura geográfica dos Índices de Preços ao Consumidor (abrangência nacional); implantação de Índice de Preços ao Produtor - IPP (uma lacuna antiga do Sistema Estatístico Nacional), e a implementação da CNAE 2.0.

Também apresentaremos novos temas, para os quais o Sistema Estatístico Nacional tem que oferecer respostas, como: Uso do Tempo, Trabalho Decente, Cidadania, Direitos Humanos e Violência, Cultura, Turismo, Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), Segurança Alimentar, Setor de Serviços não financeiros, Deficiência, Inovação Tecnológica, etc.

Estes são os temas propostos pelo IBGE. Durante a CONFEST teremos a oportunidade de discuti-los com os nossos parceiros e, também, de conhecer os temas sugeridos por vocês. Assim trabalharemos esta semana.

COMO PRODUZIR?

Por outro lado, transformar a demanda dos usuários em projetos viáveis para o Instituto de Estatística (coleta de dados e disseminação) e viáveis, do ponto de vista material, técnico e financeiro, faz parte do conceito de relevância.

METODOLOGIAS INÉDITAS (SLIDE 9)

Neste caso, a CONFEST também abordará metodologias inéditas no Brasil, cuja utilização está sendo proposta para diversas áreas temáticas, como:

• Contas Satélites de Turismo e Saúde

• Sistema de Estatísticas Agropecuárias, com a construção de um sistema de pesquisas amostrais, com base no cadastro de produtores agropecuários, construído com o Censo Agropecuário de 2007.

• Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), que pretende integrar as pesquisas domiciliares existentes (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, Pesquisa Mensal de Emprego - PME, Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF, Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF) e atender a demandas ainda não atendidas.

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O IBGE está desenvolvendo estudos de métodos estatísticos para o desenho de uma amostra mestra para o SIPD e sobre o conteúdo temático das investigações e demais aspectos necessários para a definição de um sistema integrado de pesquisas domiciliares por amostragem.

Este sistema promoverá a harmonização metodológica de várias pesquisas domiciliares, através da uniformização dos conceitos e indicadores produzidos pelo IBGE, além de otimizar a utilização de recursos e atender as seguintes demandas:

� Produção de indicadores de curto prazo sobre mercado de trabalho com abrangência nacional - a integração da PNAD e PME em única pesquisa de cobertura geográfica nacional que forneça indicadores de curto prazo sobre o mercado de trabalho;

� Maior flexibilidade para inclusão de temas suplementares e de novos temas mencionados anteriormente como: Uso do Tempo e Vitimização;

� Produção de informações contínuas sobre consumo - a construção de um sistema contínuo de mensuração das condições de vida, de forma a garantir a obtenção de uma medida anual de bem-estar e o acompanhamento contínuo das alterações na composição e nível do consumo da população brasileira;

� Informações segundo nível geográfico mais detalhado;

� Apoio às estimativas populacionais.

• Desenvolvimento do projeto Estudos de Modalidades Alternativas de Censos Demográficos – EMACD. Vários países estão avaliando a utilização destes métodos, face ao desafio que os Institutos Nacionais de Estatística enfrentam para produzir informação atualizadas, com grande detalhamento geográfico e temático, sob a constante pressão de redução de custos.

IBGE realizou 3 Seminários Internacionais com o compromisso de manter a discussão sobre o tema na América Latina e de incentivar parcerias entre os países. Estes Seminários Internacionais foram realizados em parceria com o INEGI (México), em outubro de 2004, no Rio de Janeiro; em julho de 2005, no México; e o 3º Seminário foi realizado, de 29 a 31 de maio, no IBGE.

O 3º Seminário teve o objetivo conhecer aspectos metodológicos, acompanhar o estágio atual, discutir as lições aprendidas das experiências com a implementação de novas modalidades em países como Estados Unidos, França e Colômbia, e também conhecer o enfoque europeu. Foram discutidos, entre outros temas, os aspectos metodológicos, os problemas enfrentados para atualização das informações, o uso do resultado nas estimativas de população para pequenas áreas e o cadastro de domicílios e endereços.

No âmbito deste Projeto e do planejamento do Censo Demográfico de 2010, o IBGE está desenvolvendo o projeto Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos, cuja primeira será concluída com a Contagem Populacional de 2007.

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Imparcialidade (SLIDE 10)

A produção e a disseminação deste conjunto extenso de estatísticas oficiais sobre a realidade do país precisa ser realizada, sempre, de forma imparcial. Como o IBGE procede para obedecer este princípio?

• A liberação de resultados considera exclusivamente os critérios de natureza estritamente estatística;

• Os resultados são sistematicamente divulgados, independente dos seus impactos para alguns usuários;

• Os financiadores de pesquisas específicas aceitam as condições impostas pelos próprios princípios fundamentais de que toda informação coletada pelo IBGE é de uso público, independentemente de qual tenha sido a fonte de financiamento.

Durante a CONFEST, haverá Sessões sobre Pesquisas que foram realizadas em parceria com outros órgãos federais, cujos resultados foram divulgados dentro do princípio da imparcialidade. Exemplos: Assistência Médico-Sanitária; Segurança Alimentar e Inovação Tecnológica.

• Toda publicação contém comentários analíticos, realizados pelos técnicos responsáveis pela Pesquisa, destinados a facilitar, ao público em geral, a compreensão das informações, sem, entretanto, avaliação dos aspectos políticos.

Este último aspecto remete-nos ao segundo Princípio, da Independência técnica.

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Princípio 2 - Independência técnica – padrões profissionais e éticos

Para manter a confiança nas estatísticas oficiais, os institutos de estatística devem tomar decisões, de acordo com considerações estritamente profissionais, aí incluídos os princípios científicos e a ética profissional, para a escolha dos métodos e procedimentos de coleta, processamento, armazenamento e divulgação dos dados estatísticos.

Imparcialidade e Independência técnica são requisitos fundamentais para conferir às Estatísticas Oficiais o respeito da comunidade usuária. A independência técnica requer, por sua vez, a adoção de métodos científicos, padrões internacionais e boas práticas estabelecidas. Para que o quadro de pessoal adquirira este padrão profissional, o IBGE incentiva a participação de técnicos em eventos dedicados ao aperfeiçoamento e formação do seu quadro técnico.

Principais ações:

• Programas de capacitação (IBGE: PAT, CDHP; Pós-graduação; FIAPP, MECOVI, JICA);

• Participação em Congressos, Seminários e workshops, no âmbito nacional e internacional;

• Concursos voltados para aumentar os quadros técnicos da instituição: para o nível superior, em 1996, 2001, 2002, 2004; para o nível médio em 2006.

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Princípio 3 - Responsabilidade e transparência

Para facilitar uma interpretação correta dos dados, os institutos de estatística devem apresentar informações de acordo com normas científicas sobre fontes, métodos e procedimentos estatísticos.

Como contrapartida da independência profissional, o Instituto de Estatística assume a responsabilidade pelas suas escolhas técnicas. Tal responsabilidade requer, por sua vez, a absoluta transparência quanto:

• aos métodos adotados na construção das informações. Os metadados devem ser acessíveis ao público. Nesta Confest haverá uma Mesa sobre o Sistema de Metadados que o IBGE está construindo;

• à qualidade dos resultados publicados. O IBGE divulga sistematicamente parâmetros de qualidade das suas Pesquisas, por meio das informações sobre os níveis de precisão e possíveis vieses. Também haverá Mesas sobre “Qualidade em Institutos de Estatística: a experiência internacional e iniciativas no IBGE” e sobre “Política de divulgação de estimativas com baixa precisão amostral“.

Para melhor avaliar qualidade e limites das interpretações os produtores estatísticos têm que se ocupar regularmente de atividades analíticas e ter a experiência necessária sobre técnicas analíticas. E o IBGE tem feito forte investimento para aprimorar a capacidade analítica do seu corpo técnico.

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Princípio 4 - Prevenção do mau uso dos dados

Os institutos de estatística têm direito de comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.

Este é um direito, não uma obrigação. Pode não ser utilizado freqüentemente mas tem que ser usado efetivamente.

A estratégia adotada pelo IBGE para lidar com as eventuais críticas às informações divulgadas é assegurar que o Princípio 2 (Padrões profissionais e ética) e o Princípio 3 (Responsabilidade e transparência) foram, de fato, adotados. Assim, trabalhamos incessantemente para que:

• os melhores métodos disponíveis sejam utilizados;

• a capacidade analítica do corpo técnico seja utilizada;

• a metodologia adotada na pesquisa seja publicada e que seja compatível com os padrões internacionais.

Além disso, o IBGE mantém Comitês Consultivos sobre temas de particular importância e de estatísticas de grande impacto sobre a sociedade, com o objetivo de discutir questões conceituais metodológicas e definir as prioridades:

• Conselho Técnico - recomendações sobre o plano de trabalho e o orçamento

• Comitês consultivos - (especialistas)

− diferentes áreas: Censo de População, Censo Agropecuário, Índices de Preços, Estatísticas de Mortalidade

Todos os membros dos Conselhos e Comitês foram convidados para participar da Confest e muitos estão presentes nesta Sessão.

É crescente a utilização da informação estatística para definir a distribuição de recursos públicos (FPE, FPM, SUS, Fundef), mas, nem aquelas informações foram construídas para atender tais requisitos. O critério para repartição anual do FPM pelos Municípios brasileiros é um exemplo da falta de consistência entre a precisão exigida pela Tabela de coeficientes usada pelo TCU e os meios disponíveis para o IBGE realizar as estimativas anuais de população municipal.

Há vários outros no campo da estatística e da geografia: FPE, Fator Previdenciário, Royalty do Petróleo, etc.

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Princípio 5 - Eficiência

Os dados utilizados para fins estatísticos podem ser obtidos a partir de diversos tipos de fontes, sejam pesquisas estatísticas ou registros administrativos. Os institutos de estatística devem escolher as fontes levando em consideração a qualidade, oportunidade, custos e ônus para os informantes.

Os Institutos de podem utilizar dois tipos de fontes para produzir as Estatísticas Oficiais:

• Pesquisas estatísticas com coleta de dados de indivíduos, domicílios, empresas formais, empreendimentos informais e entidades públicas;

• Registros administrativos criados com propósitos administrativos e de monitoramento de indivíduos ou empresas, organizados pela administração pública, cujo uso secundário permite produzir informações estatísticas.

Estas fontes devem ser combinadas para produzir estatísticas de qualidade e eficientes, evitando sobrecarga do informante e duplicação de esforços.

Pesquisas estatísticas

A legislação que se aplica à pesquisa estatística impõe a obrigatoriedade aos informantes de responderem as pesquisas realizadas pelos Institutos de Estatística. Por outro lado, estes devem ter a preocupação permanente de limitar a carga de informações solicitadas.

O IBGE, além de diversificar os mecanismos de levantamento de informações (entrevistas presenciais, entrevistas por telefone, internet), constituiu uma oficina de estudo do relacionamento com o informante. O IBGE pretende definir uma nova política que permita construir uma abordagem padronizada, para que o informante tenha acesso às informações geradas com a sua colaboração (por exemplo, newsletter com os resultados da pesquisa para as empresas das amostras das pesquisas econômicas).

Ações desenvolvidas para melhorar o sistema de coleta de dados:

As novas pesquisas são testadas (projetos pilotos); questionários compreensíveis; informações solicitadas devem ser compatíveis com a memória (pessoas) ou com os registros existentes (empresas).

Registros administrativos:

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Os Registros administrativos de qualidade são uma ótima fonte de informações. Por isso, o Instituto de Estatística precisa ter o direito legal de receber os microdados provenientes de fontes administrativas de outros ministérios, para cumprir sua missão, sem onerar o informante.

No Brasil há um rico acervo de registros administrativos; alguns deles serão abordados nesta Conferência. No entanto, uma parcela dos registros administrativos não se encontra sistematizada, ou apresenta falhas substanciais de cobertura, ou está amparada por legislação específica que impede o acesso do IBGE aos respectivos microdados.

O IBGE trabalhará para que esta situação seja alterada e que os registros administrativos ampliem a sua compatibilidade com os conceitos, metodologias e classificações estatísticas. Neste sentido, o IBGE tem colaborado para este avanço, com implantação da CNAE em todos os registros administrativos de âmbito nacional: CNPJ, RAIS e CAGED.

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Princípio 6 - Confidencialidade

Os dados individuais coletados pelos institutos de estatística para elaboração de estatísticas, sejam referentes a pessoas físicas ou jurídicas, devem ser estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

Confidencialidade estatística é para proteger a privacidade de unidades individuais sobre as quais são coletadas e processadas informações. O sigilo estatístico no Brasil está previsto em legislação própria. O IBGE não revela, diretamente ou indiretamente, características sobre unidades protegidas. Antes da disseminação dos dados, as informações são conferidas e alguns dados são agregados, para impedir a identificação indireta de algum informante.

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Princípio 7 - Legislação

As leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos devem ser tornadas de conhecimento público.

A legislação vigente define o IBGE atuará mediante a produção direta de informações e a coordenação e orientação e o desenvolvimento das atividades técnicas dos sistemas estatístico nacional.

Existe ainda a lei que trata do Sigilo Estatístico e Obrigatoriedade de prestar informações (Lei nº 5534, de 14/11/1968):

Art.1º Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que esteja sob a lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º).

Parágrafo Único: As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão e nem servirão de prova em processo administrativo fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei.

A legislação está presente em todos os questionários do IBGE e na página do IBGE na internet, para que seu conteúdo seja de conhecimento público.

Embora a lei mencione a obrigatoriedade e assegure o sigilo estatístico, o IBGE ainda não tem acesso a importantes registros administrativos (como é o caso do Imposto de Renda), pois a Receita Federal alega estar sujeita a legislação específica (que impõe o sigilo fiscal). Esta interpretação antagônica à própria Lei estatística serve de argumento para impedir o acesso aos dados do Imposto de Renda, prejudicando assim, o princípio da eficiência.

Será preciso avançar muito nesta área.

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Princípio 8 - Coordenação nacional

A coordenação entre os institutos de estatística de um país é indispensável, para que se obtenha coerência e eficiência no sistema estatístico.

De acordo com o Manual da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que trata da operação e organização dos institutos de estatística, um sistema centralizado, que possui um único órgão oficial de estatística que tem o papel da coordenação de todo o sistema, apresenta uma série de vantagens:

• Concentração de força de trabalho escassa e especializada em um centro único;

• Coordenação dos programas em uma única instituição;

• Para uma instituição deveria ser mais simples manter o equilíbrio das prioridades de cada área de interesse estatístico e coordenar;

• Concentração de conhecimento especializado para a sua operação em uma única instituição;

• Facilidade no reconhecimento da instituição com o propósito de garantir a qualidade, a imparcialidade e a independência do poder político.

• Para os usuários é mais prático e eficiente recorrer a uma única fonte para o obter dados estatísticos;

• Para os informantes de censos e pesquisas são maiores as garantias que as duplicações são evitadas;

• A sofisticação do uso das estatísticas e dos usuários tem aumentado significativamente o que tem aumentado a demanda de estatísticas integradas;

• Facilita a criação de informações transversais que às vezes são necessárias;

• A garantia de sigilo é mais prática e crível se está a cargo de una única instituição;

• São cada vez maiores as pressões para produzir dados comparáveis em escala internacional, não apenas entre as áreas de integração econômica dos países, como o Mercosul, mas também pela ampliação do comércio internacional.

• Definir padrões para todos os produtores (como classificações)

• Papel pro-ativo do instituto nacional de estatística, especialmente na preparação do programa estatístico

• O instituto nacional de estatística deveria organizar reuniões regulares com todos os outros produtores

Isto não significa que o IBGE deva produzir tudo!

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Por outro lado, nos cabe buscar integrar e harmonizar o sistema de informações oficiais do país. A coordenação do SEM, que por lei é um papel atribuído ao IBGE, é necessária para:

• Evitar lacunas e duplicações

• Criação de sistema harmonizado, comparável e coerente

• Ampliar a cobertura temática e aumentar a abrangência e o detalhamento espacial

• Ampliar as articulações institucionais

• Tornar mais eficiente o uso dos recursos e aperfeiçoar o desenvolvimento de recursos humanos

• Ampliar a utilização e utilidade da estatística

As Estatísticas: Financeiras, Tributárias de Comércio Exterior e Balança Comercial, Finanças Públicas, são bons exemplos de sistemas de informação que não são produzidas pelo IBGE e que tem avançado na adoção das recomendações com o compromisso de garantir qualidade e cobertura. Muitas delas estarão sendo debatidas na CONFEST.

Outras áreas necessitam, para o pleno conhecimento do tema, que sejam combinadas informações oriundas de pesquisa estatística com os registros administrativos existentes, sem duplicações e sobreposições. Bons exemplos são as estatísticas de saúde e educação. Tanto na saúde como na educação o IBGE vem ampliando a sua parceria com os 2 ministérios e obtendo resultados vantajosos para todos. Estas duas áreas também estarão representadas na CONFEST.

Exemplo de avanço na capacidade do país de coordenar sua produção estatística, que se derivou da necessidade de dispor de indicadores atualizados sobre a realidade socioeconômica regional, voltados para a formulação de políticas públicas de promoção do desenvolvimento regional, é o projeto das Contas Regionais e PIB Municipal, que produz regularmente resultados a partir de uma parceria estabelecida em 1996 entre os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e a SUFRAMA.

Reconhecemos que temos muito caminho pela frente para que possamos exercer adequadamente o papel da coordenação, entretanto os demais produtores têm cada vez mais reconhecido o valor da integração do sistema e isto é muito mais efetivo qualquer instrumento legal. Ao exemplo das estatísticas regionais devemos acrescentar a implementação das classificações, infraestrutura básica da produção estatística, nos registros de âmbito nacional. Cabe destacar a criação, em 1994, da Comissão Nacional de Classificação - Concla, com a finalidade de monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas nacionais e que é composta por 15 ministérios e IBGE (presidência).

Os cadastros, que o IBGE compartilha para o uso estatístico, de empresas e estruturas territoriais, é outra insumo básico que também contribui para a articulação do sistema.

A adoção das referências metodológicas do IBGE por outros produtores é também um meio de alcançar tais objetivos, neste caso, além das Contas Regionais e PIB Municipal,

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podemos citar as Projeções de população. Tem aumentado o número de produtores têm procurado o IBGE solicitando assistência técnica em vários aspectos: formulários, técnicas, métodos.

Temos, dentro das nossas possibilidades materiais, oferecido a outros produtores capacitação, como os cursos: CDHP, ferramentas digitais. Acreditamos que a capacitação pode se constituir um meio de estimular o reconhecimento do valor de um sistema integrado e para ampliar nossa capacidade de realização começamos a investir em Educação à distância.

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Princípio 9- Uso de padrões internacionais

A utilização de conceitos, classificações e métodos internacionais, pelos institutos de estatística de cada país, promove a coerência e a eficiência dos sistemas de estatística em todos os níveis oficiais.

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Princípio 10 - Cooperação internacional

A cooperação bilateral e multilateral na esfera da estatística contribui para melhorar as estatísticas oficiais em todos os países.

O IBGE tem promovido a realização de seminários internacionais e a participação dos técnicos em congressos, seminários e workshops, no âmbito internacional e tem firmado convênios internacionais. Tudo isso com o objetivo de conhecer as experiências internacionais, adotar as boas práticas e promover a comparabilidade internacional dos resultados.

Convênios internacionais

• Convênio de cooperação com o US Census Bureau

• Projeto de Cooperação em Matéria Estatística II entre CE e Mercosul

Missões técnicas ao exterior

• Missão técnica da Coordenação de Agropecuária ao Departamento de Agricultura dos EUA

• Missão técnica do Comitê do Censo ao US Bureu of the Census

• Missão técnica ao Instituto Nacional de Estatística e Censos da Guiné-Bissau

• Acompanhamento da Missão Internacional da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a Fundação France Libertés

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Missões técnicas ao IBGE

• Missão técnica do FMI sobre Contas Financeiras à Coordenação de Contas Nacionais

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• Missão técnica do Governo da África do Sul à Coordenação de População e Indicadores Sociais

• Missão técnica do Departamento de Agricultura dos EUA à Coordenação de Agropecuária

• Missão técnica do Statistics South Africa à Coordenação de Emprego e Rendimentos

• Visita da delegação da China National Population and Family Planning Commission à DPE

Participação em eventos internacionais

• Workshop Internacional sobre Censo Econômico, promovido pelo Departamento de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD) e pelo Instituto Nacional de Estatística da China (NBS)

• Seminário Latino Americano de Contas Nacionais, promovido anualmente pela CEPAL

Eventos internacionais realizados no Brasil

• II Seminário Internacional sobre Métodos Alternativos para Censos Demográficos

• III Seminário Internacional sobre Métodos Alternativos para Censos Demográficos

• Seminário de Divulgação dos Primeiros Resultados do Programa de Comparação Internacional na América do Sul

• 2º Seminário Regional do Grupo de Washington

• 5º Encontro Anual do Grupo de Washington

• Seminário Internacional sobre Crítica e Imputação

Participação em fóruns internacionais

• 37ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas

• 7ª Reunião do Comitê de Estatística e Análise Macroeconômica do Turismo da OMT

• 3º Encontro do Comitê de Estatística da OCDE

• 54ª Sessão Plenária da Conferência dos Estatísticos Europeus da UNECE

• 3ªConferência Estatística das Américas da CEPAL

• 4º Encontro do grupo consultivo de especialistas em Contas Nacionais das Nações Unidas

• Encontro de 2006 do grupo de especialistas sobre Programa Mundial de Censos de População e Domicílios das Nações Unidas

O IBGE aderiu ao Padrão Especial de Disseminação de Dados (SDDS) e aguarda a divulgação do Relatório sobre a Observância de Normas e Códigos (ROSC), ambos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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O "Grupo do Rio", no qual o IBGE é chairman, sobre Estatísticas de Pobreza. Este Grupo é constituído no âmbito da Comissão de Estatística das Nações Unidas, e faz parte de um conjunto de grupos, conhecidos como "Grupos de Cidade" voltados para o estudo de temas específicos. Faz parte deste evento o lançamento do Compendium das Boas Práticas, preparado pelo Grupo do Rio.