As sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) delineadas eimplementadas a partir dos anos 90, tiveram como principal objectivoseparar funções de mercado e de apoio ao rendimento, dando inícioao processo de alinhamento progressivo dos preços dos produtosagrícolas europeus com os do mercado mundial.

A meio da vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN2007-2013), já se iniciou a preparação de uma nova PAC, para o períodopós-2013. Encontrando-se a maioria dos Países da União Europeia (EU)ainda “atolada” na crise económica global, perspectivam-se novos ecomplexos desafios na reformulação da actual PAC que já hoje enfrentaa pressão de absorver umaimportante fatia do orçamentocomunitário.

Novos contextos e novas situaçõestambém geram novas oportunidades.Assim, o ponto fulcral do debate queagora se inicia sobre a nova PAC pós-2013, irá certamente centrar-se nochamado “custo de oportunidade”.Nas palavras de um ex-governantedo sector, Dr. Arlindo Cunha,proferidas num debate recente emCoimbra, “há que puxar pelaimaginação para conseguir sobreviverem globalização”.

Uma primeira questão resulta doreconhecimento que a actual PAC não garante equidade na formaçãodo rendimento dos agricultores. Por outro lado, a crise alimentar de2007/2008, trouxe de novo à ribalta a questão do regular abastecimentodos mercados, em termos de quantidade, qualidade e segurançaalimentar. Para além desta necessidade de adaptação à globalização eà consequente volatibilidade de preços, outras perspectivas recentestêm enquadramento na necessidade de preservação ambiental epaisagística e de combate às alterações climáticas. Está lançada umanova geração de desafios, que terão de ser encarados e resolvidosnuma lógica de sustentabilidade geracional.

Neste contexto, coloca-se também a questão de identificar e valorizaros bens e serviços públicos (não transaccionáveis e, como tal, sem valorde mercado) gerados pelos ecosistemas agro-florestais. Importa saberquanto é que a Sociedade está disposta a pagar pela preservação emanutenção de paisagens humanizadas, pela existência de valores de

pureza ambiental, pela manutenção da biodiversidade a todos os níveise a todos os estratos (do solo à copa das árvores, por exemplo) ou pelamanutenção de um património genético vegetal e animal que, gerandorendimentos bastante mais reduzidos, tende a desaparecer por forçade um consumo de alimentos cada vez mais massificado.

A Sociedade em geral já reconhece e valoriza produtos oriundos daAgricultura Biológica mas, de um modo geral, ainda desconhece que opagamento das actuais ajudas directas aos agricultores, vulgarmentereferidas como RPU - “Regime de Pagamento Único”, mais não é do

que uma compensação monetáriapelo cumprimento obrigatório deexigências de natureza ambiental.É pelo facto do mercado não pagaros bens públicos assegurados pelosagricultores, que as políticaspúblicas intervêm.

A reforma da PAC de 2003, noâmbito da qual se iniciou opagamento de ajudas desligadasda produção, já foi determinadae m g ra n d e m ed i d a p e l aOrganização Mundial do Comércio(OMC), contribuindo para umaharmonização geral de preços,embora, mantendo o anteriorprincípio distributivo, com base

nos registos histórico de produção. Face a uma tendência previsívelpara o fim das “ajudas directas”, os apoios financeiros a conceder aosagricultores através de uma nova PAC, deverão assentar noreconhecimento do direito a uma compensação pelo cumprimento deregras de eco-condicionalidade e também pela prestação de serviçospúblicos por parte dos agricultores. Admite-se ainda que possam vir aser subsidiados sistemas de cobertura de riscos e seguros de colheitae/ou de rendimento agrícola.

Estes dois princípios gerais não são consensualmente admitidos pelosvários Estados-membros, devido aos vários factores que, ainda hoje,se traduzem na referida falta de equidade de afectação dos subsídios.Presentemente o nível médio de apoios financeiros por exploração ébem mais elevado nos países produtores de cereais, de carne e leite,sectores altamente subsidiados e onde se registam elevados níveisprodutivos e de competitividade, em boa medida resultantes deestruturas fundiárias bem melhor dimensionadas do que em Portugal.

O processo negocial está a decorrer de acordo com o calendário previsto,envolvendo as várias instâncias comunitárias de decisão, aguardando-se um primeiro relatório por parte da Comissão Europeia em Novembrodeste ano. Dado que a negociação será muito relevante para odesenvolvimento a médio-longo prazo da agricultura portuguesa, oGabinete de Planeamento e Políticas do MADRP, disponibiliza umapágina com informação para a administração, organizações deagricultores e outros parceiros directamente interessados na políticaagrícola e de desenvolvimento rural e para todos os cidadãos.Para mais informação consulte: www.gpp.pt/pac2013/ou aceda através do link disponível na página da DRAPCentro. C.A

DRAP CentroDirecção Regionalde Agricultura e Pescasdo Centro

M i n i s t é r i o d aA g r i c u l t u r a,do Desenvolvimento

Rural e das Pescas

www.drapc.min-agricultura.ptinformação

Neste número

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO

Agricultura e a PAC no pós-2013

A DRAPCentro e o Dia Europeu do Mar

Rede Rural Nacional

Horticultura Protegida

Laboratórios da DRAPCentro

Publicação bimestral para o sector agrário e pescas da Região Centro Nº 14 - Julho 2010

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E DE BENS PÚBLICOSno contexto da futura Política Agrícola Comum

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Iniciativas da DRAPCentro no Dia Europeu do Mar

Produtos inovadores nas Pescas e Aquicultura Escolas visitam portos e licitam peixeUma centena de alunos de escolas da região centro tiveramoportunidade, no passado dia 19 de Maio, de observar várias espéciesde peixe e moluscos e participar num leilão electrónico simulado depescado nas lotas dos portos de Aveiro e Figueira da Foz, com oobjectivo de proporcionar um contacto com a actividade da pescae com os seus profissionais.

Presenciarem ainda a descarga de algumas embarcações de pesca,visitando as instalações da DOCAPESCA e o processo da 1ª vendade pescado, apresentado por pessoal qualificado da empresa. A visitatambém incluiu a área do porto comercial onde assistiram às diversasactividades de carga e descarga, acompanhada por especialistas daadministração portuária.

A organização foi desenvolvida em parceria com a Administraçãodos Portos de Aveiro e Figueira da Foz e DOCAPESCA, Portos eLotas, SA e contou com a colaboração na Figueira da Foz daOrganização de Produtores Centro Litoral e em Aveiro da empresaTesta & Cunhas, SA. A Polícia Marítima assegurou oacompanhamento de segurança de alunos e professores. P.M

Neste sector o crescente grau de informação e de exigência por partedos consumidores revela-se decisivo na dinâmica da inovaçãoorientada para o mercado, que tenderá a consumir cada vez maispeixe devidamente certificado (pesca sustentável, pescado obtidoem modo de produção biológico, ou outras formas).

A aquicultura nacional enfrenta um conjunto significativo de desafios,que decorrem da competitividade interna (outros agentes do sector)e externa (outros países produtores), pelo que a opção estratégicadeverá ser a de qualificar e acrescentar valor. Na produção, asempresas aquícolas vêem-se obrigadas a reduzir custos e a obterganhos de produtividade, assegurando elevado padrão de qualidadedos produtos, susceptível de uma melhor valorização ao longo detoda a cadeia de valor. Tal como noutros sectores de actividade, aglobalização obriga à inovação e adopção de novas tecnologias,atitudes e comportamentos por parte dos agentes económicos. C. A

Um dos projectos apresentados durante o workshop “Novos produtosdo mar”, está a cargo de uma equipa de investigadores da Universidadede Aveiro (U.A.), em parceria com empresas locais, aguardando oresultado da candidatura recentemente apresentada ao PROMAR.

O projecto irá adoptar uma metodologia inovadora, com base emtecnologia de identificação molecular, para determinar com exactidãoa origem do produto, o seu local de captura e/ou o seu modo deprodução, lançando as bases para a certificação de origem ou modode produção de várias espécies: dourada, robalo, ostra e amêijoa.

Todos os organismos que crescem num determinado ambiente, têmassociados uma comunidade de microrganismos que é única e quepode ser utilizada como um “código de barras”, conforme referidopelo investigador da U.A., Ricardo Calado. Usando a ria de Aveirocomo um “grande laboratório natural” e recorrendo a ferramentasmoleculares, a equipa de projecto pretende identificar a “assinaturamicrobiológica” dos produtos locais resultantes das pescas e daaquicultura. É ainda de realçar a componente da defesa da saúdepública, dada a possibilidade de, por esta via, se poder detectarfacilmente se os organismos que estão a ser comercializados são ounão provenientes de locais eventualmente sujeitos a interdição ou acontroles derivados de problemas de poluição.

No âmbito das comemorações do Dia Europeu do Mar a Direcção Regionalde Agricultura e Pescas do Centro e o Laboratório Associado CESAM,do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro (UA) promoveramno dia 20 de Maio no Auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro,o workshop «Novos Produtos do Mar: Inovação e Valorização dos produtosda Pesca e Aquicultura».

A inovação e valorização dos produtos na área da aquicultura e da industriade transformação de pescado foram o tema do workshop “novos produtosdo mar” que incluiu uma mostra de produtos inovadores da indústriaalimentar e de novas espécies produzidas em aquicultura bem como umpainel de posters de empresas e de trabalhos de instituições de investigação.

A sessão de abertura do evento, patrocinado pelo PROMAR (ProgramaOperacional Pescas 2007-2013), contou com a presença do Secretário deEstado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira. O objectivodo workshop visou o encontro entre investigadores e profissionais daaquicultura e da indústria transformadora da pesca. Estiveram presentescerca de 200 pessoas, entre as quais 90 profissionais do sector e 70 deinstituições de investigação e ou académicas. P.M

A actividade aquícola insere-se no sector primário, assumindo umaimportância económica e social relevante na faixa litoral da RegiãoCentro, com contributo muito positivo para a manutenção da actividadee emprego nas comunidades pesqueiras e para o abastecimento deproteína de origem animal de grande valor biológico à população.

A inclusão de produtos de origem marinha na alimentação humana,associa estas boas práticas de consumo e de higiene alimentar a umaadequada defesa da saúde pública. No consumo de proteína dequalidade na alimentação humana, a aquicultura permite atingir talobjectivo de forma generalizada e a mais baixo custo, enquantoalternativa em relação à actividade piscatória tradicional.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO SECTOR

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Dando corpo às orientações do Comité de Coordenação daRede Europeia de Desenvolvimento Rural, e em resposta aodesafio colocado pela Coordenação Nacional da Rede Rural,teve lugar no passado dia 20 de Maio, na Delegação de Coimbrada DRAP Centro a 3ª Assembleia Rural Regional, para a qualforam convidados a participar todos os membros da RedeRural Nacional da Região Centro e da qual resultou umconjunto de contributos para responder a três questõesespecíficas sobre a política de desenvolvimento rural na PACpós 2013.

A. Quais devem ser os objectivos da futura política dedesenvolvimento rural?

• Desenvolvimento Rural sustentável que, para além da produçãode bens alimentares, tenha em conta as dimensões social,ambiental e económica dos territórios tendo subjacente asquestões associadas à cidadania e qualidade de vida;

• Sensibilização da população em geral para o importante papelque os habitantes do mundo rural desempenham na manutençãodo espaço rural através da preservação da paisagem e de umconjunto de bens essenciais à vida;

• Produção de alimentos de qualidade em condições dedignidade e equidade produtiva dos produtores europeus entresi e com os produtores de países terceiros;

• Valorização social das profissões ligadas ao mundo rural;

• Qualificação/formação integrada associada ao aumento decompetências estratégicas às populações que as incentive apermanecer e/ou regressar aos territórios rurais;

• Apoio à multifuncionalidade e à pluriactividade, descriminandopositivamente a pequena agricultura;

• Promoção e capacitação das pessoas e das Organizaçõesno processo de governança e de aplicação das micro politicas;

B. Como tornar mais eficazes os instrumentos de política?

• Potenciando a articulação entre politicas que permitam aimplementação de estratégias regionais específicas que seadaptem à multiplicidade das situações e necessidades locaise regionais;

• Ao nível local destaca-se a importância de reforçar e recuperara abordagem Leader;

• Adoptando instrumentos de monitorização simples quepermitam dar visibilidade dos fundos aplicados quer para osactores que dele beneficiem directamente, quer para a populaçãoem geral;

• Acompanhando os projectos apoiados para além da suaconclusão financeira, evidenciando e divulgando asexperiências inovadoras.

C. Como poderemos melhorar a gestão da política?

• Recorrendo a instrumentos e ferramentas simples que seadaptem de forma eficaz e transparente à multiplicidade desituações numa perspectiva micro, não obstante estarassociada a grandes objectivos gerais transversais a toda aUE;

• Clarificando as intervenções que estão subjacentes ao usodos Fundos promovendo a sua articulação numa ópticaintegrada e complementar, de modo que o todo resultanteseja claramente maior que a soma das partes. Um exemplopoderá ser o das intervenções integradas para um território;

• Utilizando indicadores de monitorização de aplicação defundos que integrem índices de cariz social e de avaliaçãode níveis de qualidade de vida;

• Cumprindo prazos, dado que daí pode advir o sucesso ouinsucesso de implementação e aplicação de políticas;

• Minimizando das fases de transição entre períodos definanciamento;

• Simplificando a estrutura processual e as regras de elegi-bilidade;

• Providenciando que o regular e atempado fluxo financeirode suporte das politicas;

Como resultado da consulta pública promovida pela RRN,teve lugar no passado dia 26 de Maio, no Auditório Centralda Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, o Seminário“Que Futuro para a Política de Desenvolvimento Rural”,que se desenvolveu na base dos vários contributos, quer dosMembros individualmente, quer das Assembleias Regionais.As comunicações apresentadas neste seminário encontram-se disponíveis para consulta no site da Rede Rural nacionalwww.rederural.pt. A . M

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Endereço e contactos para comentários,notícias e sugestõesDRAP Centro - Núcleo de Informação eRelações PúblicasAv. Fernão Magalhães, 465 3000-177 COIMBRATelef. 239 800 520 Fax 239 833 679E-mail: nirp@drapc.min-agricultura.pt

Ediçã

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Ficha técnicaDirector: Rui MoreiraCoordenação: Ângela Pinto CorreiaRedacção: Carlos Alarcão e J. A. AlmeidaColaboraram no presente Boletim:Adelina Martins (A. M.), Carla Pinto de Andrade (C.P.A.),Carlos Alarcão (C.A.), João Moreira (J.M.) JoséAugusto Almeida (J.A.A), Paulo Morenito (P.M).

2010 Ano Internacional da Biodiversidade

A implementação de um programa deavaliação externa da qualidade através deEnsaios de comparação Interlaboratorial foiuma das estratégias implementadas pelosLaboratórios da DRAPCentro em 2009.

A inclusão de um laboratório num programade controlo de qualidade constitui, além deum requisito obrigatório da norma dereferência para acreditação de Laboratórios(NP EN ISO/IEC 17025), uma fonte deinformação isenta que permite evidenciara competência do laboratório através daavaliação da sua performance e dacomparação dos seus resultados com osfornecidos por outros Laboratóriosparticipantes.

Para a realização dos ensaios de comparaçãointerlaboratorial, os Laboratórios deSanidade Animal e de Qualidade Alimentarda DRAPCentro recorreram a entidadesidóneas quer Nacionais quer Internacionais,nomeadamente o Instituto Nacional deSaúde Dr. Ricardo Jorge, a Health ProtectionAgency (Reino Unido) e a VeterinaryLaboratories Agency (Reino Unido).

O s l a b o rató r i o s d a D R A P C e nt rocongratulam-se pela excelente performanceglobal obtida nos diversos ensaios decomparação Interlaboratorial em queparticiparam no ano de 2009, dos quaisresultaram 96,2% de concordância deresultados entre os Laboratórios da DRAPCe as entidades organizadoras dos ensaios.

Os Laboratórios, conscientes da influênciado factor humano como determinante nosresultados analíticos obtidos, utiliza aindaos Ensaios de Comparação Interlaboratorialcomo forma de qualificação dos seustécnicos permitindo assim monitorizar eevidenciar a sua competência técnica.C.P.A

HORTICULTURAPROTEGIDA

A Direcção de Serviços de Agriculturae Pescas da DRAPCentro, através dasua Divisão de Produção Agrícola ePescas (DPAP), realizou no dia 15 deJulho, na Quinta do Loreto (CentroExperimental do Baixo Mondego), maisuma acção de divulgação que contoucom a presença de algumas dezenasde Técnicos e Agricultores ligados àHorticultura protegida.

Os object ivos desta Acção deDivulgação foram os seguintes:

- estudar o comportamento agronómicodas várias espécies hortícolas e suasvariedades em ensaio (tomate, feijãoverde e pepino, em plantas enxertadas);

- o grau de resistência aos principaisagentes patogénicos do solo;

- avaliar o rendimento das cultivares porcada porta-enxerto;

- determinar os parâmetros económicospara cada modalidade em avaliação.

Recorrendo a plantas enxertadas,pretende-se reduzir a um mínimo ouaté, se possível, dispensar completa-mente a aplicação de produtos agro-químicos no solo. J.M

Desenvolvimento do Regadio -Região Centro

Já está em fase de execução oAproveitamento Hidroagrícola daCova da Beira, na Região Centro,que representa um apoio PRODERde 63 milhões de euros.

Regadios e Outras Infra-EstruturasColectivas