InfJuv1201_T5 Debate Módulo III - Sistema de Garantias de D

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Meus Cursos Atualizar Perfil Sair 19 / Fevereiro / 2015 PÁGINA INICIAL MEUS CURSOS CURSOS EAD Buscar no fórum Mostrar respostas aninhadas Transfira esta discussão para ... Mover Fórum de Discussão - Tópico III Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos por Maria Thereza (Maite) Tosta - quinta, 5 fevereiro 2015, 21:20 Construtores do Judiciário, Chegou a hora de construirmos um mosaico com frases e citações que ilustram nosso sentimento sobre o tema estudado nesse módulo, bem como ações a serem implementadas após o curso. Cada participante apresentará uma frase ou citação de texto (curta), de textos do mundo ou do curso. No mesmo post, apresentará uma proposta de ação (3 linhas) sobre o questionamento abaixo. Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral das crianças e dos adolescentes? Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemos contribuir para a concretização deste ideal? Atenção! Fazer parte de um fórum de discussão não se limita a visitá-lo uma única vez e responder ao questionamento do docente, é muito mais do que isto. É participar, interagir, questionar, sugerir, reformular posições e hipóteses, concordar ou discordar (argumentando), enfim, participar ativamente do processo. Lembre-se que a proposta inicial é apenas uma provocação para dar o ponto de partida do debate entre todos os participantes. Vamos lá? Quem começa? 0/ Abraço afetuoso, Maite Avaliação máxima: - Editar | Excluir | Responder Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos por Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sexta, 6 fevereiro 2015, 01:49 O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a lei seja cumprida, que as conquistas do ECA e da Constituição de 1988 no seu art. 227 não seja letra morta. De forma articulada e sincrônica, o SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão nos ajuda a entender em quais campos age cada ator envolvido e assim podemos cobrar de nossos representantes suas responsabilidades, assim como entender as nossas como cidadãos dentro do Sistema. 1) Promover para que a "proteção integral" de todas as crianças e adolescentes, prometida já pelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90, seja alcançada. O Eca, no seu artigo 88, já estabelecia a atuação articulada das diversas esferas para a efetivação dos direitos nele previstos. 2) A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, garantiu a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 227. (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que impõe ao Estado, à sociedade e à família a responsabilização pela salvaguarda da dignidade de crianças e adolescentes. O direito de todo cidadão brasileiro é ter acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde e os profissionais de saúde precisam enfatizar alguns valores familiares e sociais importantes para uma convivência familiar saudável, tais como respeitar os direitos da criança e do adolescente e expressar afeto e carinho, dentre outros. 3) Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é ideal talvez inatingível, mas tem servido como parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico. Participação popular junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e outros conselhos populares), poderá contribuir de forma ativa e decisiva para seu adequado funcionamento, para estruturação da "rede de proteção à criança e ao adolescente" e consequente solução da imensa maioria dos problemas que afligem crianças e adolescentes, trazendo benefícios incomensuráveis não apenas a estes, mas a toda sociedade. Fontes: Site Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. http://www.promenino.org.br/direitosdainfancia/sistema-de-garantia-dca Avaliação máxima:20 (1) 20 Mostrar principal | Editar | Interromper | Excluir | Responder NAVEGAÇÃO Página inicial Páginas do site Meu perfil Curso atual InfJuv1201_T5 Participantes Badges Geral 22 a 29/01/2015 30/01 a 05/02/2015 06 a 13/02/2015 BIBLIOTECA 19 a 25/02/2015 Certificado Meus cursos ADMINISTRAÇÃO Administração do fórum Modo de assinatura Administração do curso Mudar papel para... 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Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - quinta, 5 fevereiro 2015, 21:20

Construtores do Judiciário,

Chegou a hora de construirmos um mosaico com frases e citações que ilustramnosso sentimento sobre o tema estudado nesse módulo, bem como ações a seremimplementadas após o curso.

Cada participante apresentará uma frase ou citação de texto (curta), de textos domundo ou do curso. No mesmo post, apresentará uma proposta de ação (3 linhas)sobre o questionamento abaixo.

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca daproteção integral das crianças e dos adolescentes?Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal?

Atenção! Fazer parte de um fórum de discussão não se limita a visitá-lo uma únicavez e responder ao questionamento do docente, é muito mais do que isto. Éparticipar, interagir, questionar, sugerir, reformular posições e hipóteses, concordarou discordar (argumentando), enfim, participar ativamente do processo.

Lembre-se que a proposta inicial é apenas uma provocação para dar o ponto departida do debate entre todos os participantes.

Vamos lá? Quem começa? 0/

Abraço afetuoso,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sexta, 6 fevereiro 2015, 01:49

O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedadecivil como um todo, para garantir que a lei seja cumprida, que as conquistas do ECA eda Constituição de 1988 no seu art. 227 não seja letra morta.

De forma articulada e sincrônica, o SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos deatuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão nos ajuda a entender em quais camposage cada ator envolvido e assim podemos cobrar de nossos representantes suasresponsabilidades, assim como entender as nossas como cidadãos dentro do Sistema.

1) Promover para que a "proteção integral" de todas as crianças e adolescentes, prometida jápelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90, seja alcançada. O Eca, no seu artigo 88, já estabelecia aatuação articulada das diversas esferas para a efetivação dos direitos nele previstos.

2) A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, garantiu aproteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 227. (ECA), lei nº 8.069 de 13 dejulho de 1990, que impõe ao Estado, à sociedade e à família a responsabilização pelasalvaguarda da dignidade de crianças e adolescentes.

O direito de todo cidadão brasileiro é ter acesso universal e igualitário aos serviços e ações desaúde e os profissionais de saúde precisam enfatizar alguns valores familiares e sociaisimportantes para uma convivência familiar saudável, tais como respeitar os direitos da criança edo adolescente e expressar afeto e carinho, dentre outros.

3) Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é idealtalvez inatingível, mas tem servido como parâmetro para o julgamento da qualidade dacidadania em cada país e em cada momento histórico. Participação popular junto ao ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e outros conselhos populares), poderácontribuir de forma ativa e decisiva para seu adequado funcionamento, para estruturação da"rede de proteção à criança e ao adolescente" e consequente solução da imensa maioria dosproblemas que afligem crianças e adolescentes, trazendo benefícios incomensuráveis nãoapenas a estes, mas a toda sociedade.

Fontes: Site Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

http://www.promenino.org.br/direitosdainfancia/sistema-de-garantia-dca

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - sexta, 6 fevereiro 2015, 16:19

Olá Louisiana!

Não é bem essa a idéia da atividade! As citações devem ser curtas, e logoabaixo delas, um comentário seu - com suas palavras - acerca dosquestionamentos realizados na mensagem inaugiral. Exemplo:

"O Estatuto da Criança e do Adolescente serve para todos, pobres e ricos.A elite reclama porque não está acostumada a obedecer às leis." (SiroDarlan, Desembargador TJ/RJ, que já atuou como Juiz da Infância e daAdolescência).

Não penso ser utopia um Sistema de Garantia de Direitos eficaz, masreconheço ser uma tarefa para lá de Hercúlea... creio que todos podemoscontribuir para a mudança de mentalidade, sendo exemplo em nossoscírculos e através de pequenas ações.

Que tal tentar nesses moldes?

Abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Leandro Dornellas - sexta, 6 fevereiro 2015, 17:33

Antes de responder, Maite, tenho que comentar: Excelente a frase do Des. SiroDarlan!

Escolho a seguinte frase, cujo autor não consegui descobrir quem é:

“Nenhum de nós é bom o suficiente como todos nós juntos.”

1 – Qual é o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Por estar na estrutura doPoder Judiciário, meu papel é o de defesa, ou seja, de proteção e garantia dosdireitos de crianças e adolescentes, nas hipóteses do artigo 98 do ECA. Como a leienfatiza a atuação em rede, mesmo quando não for atribuição do setor em quetrabalho, entendo que cabe provocar o órgão competente no sistema de garantia.

2 – Como fortalecer a rede? Creio que conhecer bem a atuação de cada um na redeé o primeiro passo. Este conhecimento pode vir por meio de capacitações, quetambém são essenciais para se desenvolver um bom trabalho.

3 - Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal? Entendo que se deve buscarsempre a eficiência e eficácia dos integrantes da rede. A perfeição é utópica, mas termelhores atuações deve ser uma meta constante.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS - quarta, 11 fevereiro 2015, 12:13

Leandro Dornellas, muito interessante tanto a frase escolhida como suasrespostas, e entendo que a frase responde a sua terceira pergunta. Sozinho nãohá perfeição, mas podemos buscá-la unindo nossos esforços àqueles que sepropõem a lutar por uma sociedade mais justa e equilibrada.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sábado, 7 fevereiro 2015, 00:24

Esta certo, Maite!!Confundi !! Vou responder correto agora e muito obrigada pela dica!!!

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor lidiane ferreira carneiro - segunda, 9 fevereiro 2015, 15:15

"O Estatuto da Criança e do Adolescente serve para todos, pobres e ricos. Aelite reclama porque não está acostumada a obedecer às leis." (Siro Darlan,Desembargador TJ/RJ, que já atuou como Juiz da Infância e da Adolescência)

Apesar das leis serem feitas para abrangerem todos os sujeitos e crianças eadolescentes(como é o caso do ECA), é sabido que na prática, geralmente, sóas crianças/adolescentes da camadas populares estão submetidos a estasleis. Isto porque, geralmente o Estado intervém positivamente(por meio daspolíticas públicas) ou negativamente(criminalização das classes populares)nesta faixa da população. Ou seja, as camadas médias e altas da populaçãosofrem pouca intervenção do poder público, ex. Os conselhos tutelares só"protegem" os direitos das crianças/adolescente das classes populares,

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assim como os demais serviços voltados para esta finalidade. O que nãosignifica que violações de direitos não ocorra nas outras faixas da sociedade,o que ocorre é que a "intimidade" destes, são protegidos, diferentemente doque ocorre nas classes populares.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor lidiane ferreira carneiro - segunda, 9 fevereiro 2015, 15:20

Continuando, o mesmo ocorre quando falamos de ato infracional. Na prática, sãoos jovens pobres que são submetidos ao ECA, ou seja, quem está inserido nosistema socioeducativo são os adolescentes pobres. O que não significa queadolescentes das classes médias/altas não cometam atos infracionais.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Leandro Dornellas - terça, 10 fevereiro 2015, 19:50

Concordo plenamente com vc, Lidiane, quando vc diz que o fatorsocioeconômico pesa bastante na hora da aplicação das medidas previstasno ECA. Tanto é assim que a própria lei reconhece a pobreza como ummotivo para perda/suspensão do poder familiar. O polêmico artigo 23 doECA diz:

"Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivosuficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar."

Os colegas concordam comigo que o ECA diz claramente que a pobreza, aolado de outros fatores, pode levar à perda/suspensão do poder familiar?

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Henrique Mantovani Dias - quarta, 11 fevereiro 2015, 09:15

Na verdade, eu entendo justamente o contrário. O artigo citado visaexatamente proteger a família mais carente no sentido em que impedeque esse motivo, por si só, seja considerado na hora de tirar a criançados pais.

"A miséria ou a pobreza dos pais não justifica, por si só, a intervençãodo Estado-juiz para a decretação da perda ou da suspensão do pátriopoder e, conseqüentemente, a colocação dos filhos em famíliasubstituta, de acordo com o art. 23 do ECA ." (TJ-SC - AI 89392 SC2002.008939-2)

"A extinção do poder familiar exige comprovação de um fato grave oumesmo de uma falha reiterada dos pais quanto aos deveres de atençãoe cuidado dos filhos. Só a partir disso é que se está autorizado a pôr emprática a medida excepcional de destituição do poder familiar. Todavia,o caso em apreço é puramente social e não estão presentes nenhumadas hipóteses de situação de risco por negligência ou maus tratos ajustificar a destituição do poder familiar, porquanto não se pode punir apobreza pela via judicial, mediante retirada dos filhos das pessoascarentes, do seio de sua família natural só pelo fato de haveremnascido em um lar pobre. Ao contrário, a lei determina como obrigatório,nesses casos, a ação do poder público, no sentido da inserir a famíliaem programas oficiais de auxílio, visando manter a permanência dacriança em sua família natural. (art. 23 do ECA)." (TJ-SC - AC20130320050)

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Leandro Dornellas - quarta, 11 fevereiro 2015, 10:38

Prezado colega Henrique Mantovani: Bom dia!

É exatamente pela multiplicidade de interpretações que o referidoartigo é considerado polêmico. Acredito que o legislador do ECA,ao redigi-lo, teve a intenção de proteger a família mais carente,como vc mesmo bem o interpretou.

No entanto, a expressão "por si só" gera uma ambiguidade, pois háquem entenda que o ECA admite a pobreza como causa deintervenção do Estado na vida familiar, se houver outroselementos.

Na prática, infelizmente, observamos que a pobreza é sim causa deintervenção do Estado na vida das famílias.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Paulo Cesar Franca Crispim - quarta, 11 fevereiro 2015, 11:58

Em relação à pergunta feita pelo colega LeandroDornellas, a primeira impressão que tive em relação aoart. 23 do ECA é a de que a pobreza não pode servir demotivo para a perda do poder familiar.

No entanto, existe a ideia sutil de que aquele fato(pobreza), aliado a outros fatores, poderia levar àperda/suspensão do poder familiar.

Acredito que a pobreza NUNCA poderá servir de motivopara afastar a criança de seus pais, da família ouqualquer outra pessoa que detenha o poder familiar.

Ser pobre não é defeito. Muitas vezes é umaconsequência inevitável, principalmente dentro de umasociedade em que o número de pessoas que seenquadram nesse conceito é bastante alto e pouco sefaz para combater a desigualdade financeira.

Por experiência pessoal sei que crescer em uma famíliapobre é menos pior que crescer sem família, pois já viviambas as situações durante minha infância.

Se as consequências da pobreza são prejudiciais àcriança/adolescente, deve-se combater a causa(pobreza), não apenas seus efeitos.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor lidiane ferreira carneiro - quinta, 12 fevereiro 2015, 10:54

Sobre esta questão, a prática profissional no judiciáriotem mostrado que indiretamente, a pobreza tem sidocausa de destituição do poder familiar. Isto porquefamílias pobres tem seus filhos encaminhados parainstituições de acolhimento, por conta das consequênciasda pobreza, como alcoolismo, uso abusivo de drogas,violência intrafamiliar, etc, que acabam expondocrianças/adolescentes a situação de risco. Nestecontexto, bastante comum na sociedade brasileira,compreendo que o fenômeno da pobreza é bastantecomplexo e está relacionado com as questõesmacroeconômicas. Por outro lado, na nosso exercícioprofissional, temos como função garantir o bem estar dascriança/adolescentes. Por conta disso, na prática o quevemos é que apesar de compreendermos oscondicionantes sociais que levaram aquela família a exporas suas crianças a situação de risco, objetivamente,temos que cessar as violações de direitos destascrianças. Em um primeiro momento, verificando se ascondições socioeconômicas são determinante para aocorrência daquela violação de direitos. Nestes casos, afamília é encaminhada aos serviços públicos existentesno município, e passar a ser acompanhada pela rede,natentativa de prestar assistência àquela família. Há casos,em que com a intervenção da rede de serviços, asfamílias obtêm os seus filhos de volta. Todavia, há casosem que, as questões que perpassam a pobreza estão"entranhadas" de tal modo no ambiente familiar, queapesar da intervenção da rede, a família continua inerte.Por outro lado, existem municípios em que a redepraticamente inexiste, nestes casos, o trabalho com asfamílias ficam comprometidos, todavia, o bem estar dacriança deve ser garantido. Nos dois últimos casos,apesar da família também ser vítima da estrutura social, o bem estar da criança deve ser garantido, ao mesmotempo em que as crianças não podem esperar muitotempo para ter a sua situação definida, sendo assim, ébem provável que terão o poder familiar destituído.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - quinta, 12fevereiro 2015, 14:06

A pobreza e a exclusão social é a realidade demuitas famílias brasileiras.

O art. 23 do ECA prevê a inclusão da família emprogramas oficiais de auxílio, caso sofram de falta ou

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carência material, a fim de permitir que o infantepermaneça com a família de origem, evitando adestituição do poder familiar.

Diante da falta de desempenho do poder Executivo,que deveria colocar em prática as políticas deatendimento estipuladas pelo ECA, muitas vezes oJudiciário não tem o que fazer acontecendo a eleapenas legalizar uma situação já existente ou atuarpontualmente por meio da equipe técnica que atuanas Varas de Infância e Juventude, o que na práticasó atenua a situação, mas não resolve o problema.

É preciso trabalhar na raiz do problema, nadistribuição de renda e acesso a diretos, para que asdestituições do poder familiar se tornem cada vezmenos comuns.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantiasde Direitospor Maria Engel de Oliveira - sexta, 13 fevereiro 2015,21:24

Colega Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha,gostei muito e me identifiquei com suascolocações pois atuando em varas de famíliapercebemos o quanto somos "pontuais" emnossa atuação. Admito que de início fiquei umpouco desesperançosa a respeito dasrespostas que viriam após nossa atuação emaudiências concentradas (que tentam dar umfuturo às crianças e adolescentes abrigados),pois percebi claramente que não conseguimosresolver o que está de fato na raiz do problema- falta de educação de base, de saneamento, detudo que é básico. É frustrante ver famílias semcondições algumas de receber de volta aquelacriança ao seio original. Mas voltando à questãoda pobreza como fator apontado no ECA, sim,acredito que em muitos, senão em todos oscasos, a pobreza é inerente, mas não só isso,como também os outros problemas que sãotrazidos a reboque e que levam à dificuldadedaquela família manter os cuidados daquele serem desenvolvimento.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Henrique Mantovani Dias - quarta, 11 fevereiro 2015, 22:31

Leandro, lendo o que você e o Paulo Cesar escreveramentendi o que quiseram dizer. No entanto, ainda acredito (efalo agora em cima de uma impressão, pois não tenho vivêncianenhuma no assunto) que seria muito difícil essa interpretaçãoganhar vida em algum tribunal.

Veja, se me permite colar um trecho de sua escrita (e no textodo Paulo Cesar há passagem semelhante): "há quem entendaque o ECA admite a pobreza como causa de intervenção doEstado na vida familiar, se houver outros elementos." Otrecho que grifei me parece o determinante: se não houveroutros elementos, o Estado nada pode fazer. Se houver, poroutro lado, maus-tratos à criança, o Estado poderá-deveráinterferir, independentemente da classe social da família. Éclaro que a pobreza traz de carona uma série de elementosque acabam fazendo com que essa interferência possaocorrer de uma forma predominante nas classes mais baixas,como você mesmo observou, mas nunca como motivo de persi.

Ainda acho que o ECA está correto nesse item, mas de novo,falo como impressão que tenho.

Grande abraço!

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Verônica de Fátima Carmo - quarta, 11 fevereiro 2015, 19:45

Olá, colega Leandro!

A pobreza NÃO É motivo para destituição do poder familiar (Arts 22 e23 §1º), posto que, é uma situação que ocorre contra a vontade daprópria família (acontece, em certos casos que infelizmente ainda falta

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própria família (acontece, em certos casos que infelizmente ainda faltaperspectivas de melhoria da qualidade de vida e também por fatoresculturais, a família se estabiliza na situação de vulnerabilidadeeconômica e no mero recebimento de repasses financeiros do Governo.Por exemplo, o simples repasse do Programa Bolsa Família.). Nestecaso, o ECA é bem claro ao citar a obrigação de apoio das políticaspúblicas de assistência social para superar a situação de pobreza(Arts.101 § IV e 129 inc.I e IV ), sendo que o Conselho Tutelar pode edeve requisitar servisos públicas necessários à determinada família (Art136 inc. III). Além do mais, a destituição do poder familiar é a últimamedida de proteção a ser tomada, considerando as consequências damedida para a criança ou adolescente, pessoas em processo deformação (Art. 101, §1º - medida excepcional) que quando não épossível acolhê-los na família extensa, acabam indo para famíliasubstituta (raramente) ou instituição (onde na maioria das vezesacabam ficando até a maioridade). São motivos de destituição do poderfamiliar, a vivência do infante em ambiente onde há dependênciaquímica, abusos e negligências (Arts. 19, 98).

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - quarta, 11 fevereiro 2015, 23:14

Olá Rapazes!

Realmente, nem sempre a prática vai no mesmo sentidoda intenção do legislador...parece ser o caso do art. 23do ECA. Havendo elementos, numa família rica, seráque ocorre a intervenção? Lembremos do MeninoBernardo, cujo pai é médico e tem boa situaçãofinanceira... o menino chegou a pedir ajuda à justiça...como provocação, pergunto: será que o mesmo créditoque foi dado ao pai de Bernardo, para tentar umareconciliação, é dado às famílias pobres? Digam-mevocês, que militam nessa área.

Fico no aguardo, o debate está muito legal!

Bjks,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Caio Henrique Firmino Dias - quinta, 12 fevereiro 2015, 00:15

Maite, creio que neste caso ocorra uma falha da Justiça emsi, e não de uma ou outra lei específica.

O Artigo 23, como citei na resposta ao Leandro Dornellas,em minha opinião, foi uma inclusão necessária para evitar umabarbárie que, sem essa regulamentação específica emcontrário, seria praticada de forma comum. "Você não temdinheiro para criar seu filho? Então o darei a alguém quepossa!"

O caso do Bernardo é, ao meu ver, análogo ao caso dospolíticos corruptos que cumprem penas mínimas com regalias.

Se o Bernardo fosse de família pobre, possivelmente teria sidoobjeto de uma ação de destituição de poder familiar, comacolhimento institucional/adoção decretado. Como era defamília com boa posição social, nada ocorreu.

Da mesma forma, vemos um político de rouba milhões cumprirpoucos meses de pena privativa de liberdade, enquantopobres coitados que roubam um saco de arroz nosupermercado, por fome, passarem períodos bem maiores empresídios superlotados em condições mínimas de dignidadehumana.

O estigma social da pobreza é uma sombra que paira a Justiçacomo um todo. Acredito que, no fundo, só não cause umestrago ainda maior por conta da existência do Artigo citado.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor Leandro Dornellas - quinta, 12 fevereiro 2015, 10:16

Prezado Caio: Bom dia! Concordo com vc, a falha é dosistema de Justiça (entendida em sentido amplo, incluindoMP, Defensorias etc.) e não da lei. O ECA quis evitar abarbárie (ótimo termo), mas o que vejo no dia a dia é umaintervenção muito grande em famílias pobres e quaseinexistente em famílias ricas. No entanto, maus tratos e

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negligência ocorrem em todas as camadas sociais.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ADIMAR ALFREDO CASAGRANDE - sexta, 13 fevereiro 2015, 14:05

Oi Maite: Infelizmente não é dado às familias pobres o mesmocrédito. Em nossa cultura ainda pesa o lado econômico,mesmo que se prove o contrário. Mas veja bem, evoluiu-semuito neste sentido, já foi bem pior.

Abraço,

Adimar

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - sexta, 13 fevereiro 2015,17:59

Olá rapazes,

Vocês foram bem precisos ao traçar a diferençaentre a norma e a prática.

Abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sexta, 13 fevereiro2015, 23:17

Respondendo a pergunta de Maite.

Já não é mais justificável legalmente retirar o poderfamiliar por pobreza, mas é possível fazê-loalegando-se a negligência ou os maus-tratos. Comoo processo de criminalização da pobreza fazassociações imediatas entre os pobres e os maus-tratos/negligência para com seus filhos – é possívelburlar o ECA, destituindo o poder familiar dos maispobres. (Nascimento, Cunha e Vicente, 2008, p. 12).

No caso do Menino Bernardo, como não haviaregistro de violência física, o magistrado optou portentar preservar os laços familiares, suspendendoo processo por 60 dias para dar chance de umareaproximação. A violência psicológica desfilava nafrente de todos. Um menino de 11 anos foi sozinhoa um fórum para dar seu depoimento. O quefaltava?

Bernardo pediu socorro e não foi atendido porninguém. À intervenção é muito grande em famíliaspobres e quase inexistentes em famílias ricas. Noentanto, maus tratos e negligência ocorrem emtodas as camadas sociais.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias deDireitospor Leandro Dornellas - sábado, 14 fevereiro 2015, 13:38

Louisiana, ironicamente, se o menino Bernardo fossepobre, não estaria morto. É duro, mas creio que eleteria sido 'salvo'.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantiasde Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sábado, 14fevereiro 2015, 14:17

Concordo plenamente com você, LeandroDornellas!!

É trágico, também acho que ele teria sido"salvo" se fosse pobre.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Lirian Gomes - terça, 17 fevereiro 2015, 18:27

Se o garoto fosse filho de família de baixa renda com certezaas autoridades teriam tomado alguma providência. Infelizmenteé o que acontece hoje em dia. As pessoas acham que certosproblemas (como espancamento, drogas e alcoolismo) sóacontecem nas favelas e periferias, mas na verdade nasclasses media e alta as vezes, os problemas são bem maissérios.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Caio Henrique Firmino Dias - quinta, 12 fevereiro 2015, 00:14

Leandro Dornellas, é um artigo aberto a interpretações. Prefiroobservar pelo contexto social e pela necessidade de se especificar aexclusão da pobreza como causa para se tirar uma criança do seio desua família. Ate porque, na instituição do ECA, acabávamos de sair deum abismo regulamentar com relação à infância/adolescência, tendo umCódigo Menorista que alçava menores infratores e abandonados (epobres, ou será que eles eram tratados de forma equânime aos filhosde ricos?) à mesma condição de marginais.

Vejamos pela seguinte ótica: se aos pais compete garantir alimentação,roupas, educação e demais meios de desenvolvimento social adequadoao infante, tem-se que há necessidade de recursos mínimos para queestes possam prover tudo aquilo que a criança/adolescente necessita.Se ele não possuir tal margem mínima de recursos, ele não poderágarantir à criança a plenitude dos Direitos consolidados pelo Sistema deProteção Integral, devendo haver a intervenção estatal paramanutenção dessas garantias.

Hipoteticamente, o que seria mais fácil - ou menos oneroso - aoEstado? Utilizar seus recursos para suprir as necessidades dacriança/adolescente por período incerto, ou simplesmente arrancá-la desua família natural e colocá-la em outra, mais abastada, que com seusrecursos financeiros poderia prover à criança e assim livrar o Estado detal responsabilidade? Creio que concordamos que seria a segundaopção.

Acredito que, prevendo esse "dilema" futuro, nosso Legislador fezquestão de especificar, em Lei, que a pobreza, por si só, não é motivopara se desfazer a família. Desta forma, o Estado não terá a "liberdade"de fazer a escolha que citei, que seria uma atrocidade para com todosos envolvidos, sendo obrigado a - pelo menos em teoria - auxiliar afamília natural a cuidar da criança, seja através de programas sociaise/ou investimentos específicos.

Desta forma, tenho uma interpretação positiva do Artigo, pois é essamenção específica à questão da pobreza que impede a adoção de umamedida extremamente cruel por parte do Estado, em nome do mínimodispêndio de recursos públicos.

Concordo com você: o ECA insinua que a pobreza, ao lado de outrosfatores, pode levar à perda/suspensão do poder familiar (assim comotodas as outras privações às quais um ser humano pode estarsubmetido, mas que não são elencadas por Lei). Porém, destaco que"apenas em conjunto com outros fatores". O texto é explícito aodizer que a pobreza, sozinha, não basta. Mas é lógico que complicatudo.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - quinta, 12 fevereiro 2015, 09:52

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O ECA, no artigo 23, diz assim: a carência de recursos demateriais, ou seja, em outros termos, a pobreza, não é motivopara que você perca seus filhos. Então, a rigor, o legislador de90, que fez a Lei 8069, disse o seguinte: no Brasil pobre pode serpai, pode ser mãe. Cabe ao Estado, no caso de carência derecursos materiais, dar as condições necessárias para que acriança permaneça no seio de sua família.

" O pobre pode ter filho, porque ele não pode adotar? O que alei diz ao juiz é que tenha um cuidadozinho, que olhe apenaspara saber se aquela pessoa não vai deixar a criança passarfome. Se tem o mínimo de subsistência, ai você pode deferir. Nãobasta ser rico. Aliás, basta ser rico, de amor."

Palavras do Desembargador Salomão Resedá . Ex-juiz da 1ª Varada Infância e Juventude de Salvador, atual desembargador doTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Salomão Resedá .

Fonte: http://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/index.php?option=com_content&view=article&id=182

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - terça, 10 fevereiro 2015, 20:19

Exatamente, Lidiane!

O Dr. Siro Darlan já impediu modelos menores de desfilar semcomprovar que frequentavam escola... e deu um quiproquó com ospais!! rsrsrs.... muita gente acha que juiz da infância é pra cuidar dosfilhos dos pobres!

Abraço, Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS - quarta, 11 fevereiro 2015, 12:18

Como meu foco é o trabalho infantil, vejo que os mais pobres buscam o trabalhopara completar a renda da casa, como imposição dos pais. Mas tenho visto,também, adolescentes que possuem um vida estável, mas, mesmo assim, buscamtrabalhar como uma forma de independência financeira e emocional de seus pais.Cabe ao Poder Público combater o trabalho infantil em qualquer situação e nãoapenas nos casos relacionados aos mais carentes. É isso mesmo, como vocêexpôs, que é o que acontece Lidiane, infelizmente.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Engel de Oliveira - sábado, 7 fevereiro 2015, 16:05

"A noção de sistema pressupõe a integração entre os atores, instrumentos e espaçosinstitucionais que podem ser mobilizados para a garantia dos direitos de crianças e

adolescentes". Luseni Maria Cordeiro de Aquino (http://www.crianca.df.gov.br/biblioteca-

virtual/doc_download/231-a-rede-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-a-medida-protetora-de-abrigo-

e-o-direito-a-convivencia-familiar-e-comunitaria-a-experiencia-em-nove-municipios-brasileiros.html.)

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Como psicóloga do Judiciário, atuo no EixoDefesa da Garantia de Direitos. A minha atuação é com crianças vítimas de maus tratos,negligência, como também com adolescentes infratores e com crianças envolvidas em processosde guarda, visitas, reconhecimento de paternidade, adoção, dentre outros. Atuo sempre tendoem mente a noção de Proteção Integral da criança e adolescente, no sentido de buscar sempre omelhor interesse daquela criança/adolescente.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e dos adolescentes? Acredito que pela melhor especialização, preparação e melhorseleção dos profissionais que atuarão na rede de proteção, no sentido de fortalecer a própriarede, evitando a individualização de atuação das instituições que lidam com a garantia de direitosda crianças/adolescentes em situação de risco.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemos contribuirpara a concretização deste ideal? O Sistema de Garantia de Direitos se construiu em ideiasbastante difíceis de se imaginar na prática atual, porém, "Um galo sozinho não tece uma manhã.Ele precisará sempre de outros galos": temos que ter em mente que nada conseguiremos atuandosozinhos, sempre devemos buscar a integração com a equipe e com as outras instituições queatuam em prol do melhor interesse da criança. É difícil, mas não impossível.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - sábado, 7 fevereiro 2015, 19:33

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“A criança é boa por natureza,

a sociedade é que a corrompe.”

Jean-Jacques Rousseau.

Para CURY, GARRIDO & MARÇURA “A proteção integral tem como fundamento aconcepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente à família, àsociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervençãono mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquerpessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas emprocesso de desenvolvimento”.

http://npa.newtonpaiva.br/letrasjuridicas/?p=73

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Por ser TSB Na USF eu e a equipe precisamos refletir sobre qual tipo de intervençãopodemos oferecer às famílias, não só pelas diversidades do grupo familiar, principalmente,por precisarmos identificar que tipo de família está abordando, que referenciais teórico-metodológicos são adequados para a intervenção e como instituir práticas que possamdimensionar a garantia de direitos da criança e do adolescente.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes? Construção de uma rede de parceiros(USF, CRAS, CAPS e Conselho Tutelar), de modo a apurar as causas da situação derisco em que a criança ou adolescente se encontra, bem como para definir as"estratégias" de proteção integral das crianças e adolescentes.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal? Como afirma MoacyrPereira Mendes: "Na verdade, muitas vezes o que a criança e o adolescentenecessitam é de apenas, esperança e perspectiva, o que pode ser dado com aaplicação da proteção integral prevista no ECA, mesmo que pareça essa visãouma utopia". "Uma andorinha só não faz verão" ou seja, trabalho em equipe para agarantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS - quarta, 11 fevereiro 2015, 12:23

Só discordo da frase, pois tenho como parâmetro o que está em Salmo 51:5, escritopor Davi:"Eis que fui nascido em iniquidade, E em pecado me concebeu minha mãe."

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - terça, 10 fevereiro 2015, 20:25

Engel,

Eu te admiro muito! Tem que ter muita estrutura porque eu imagino quevocê veja todo tipo de coisas no trabalho... as equipes - psicólogos,assistentes sociais, comissários... realmente precisam não só teremqualificação técnica, mas precisam ser verdadeiros guerreiros!!

É difícil, mas não impossível! Se começarmos a achar que é impossível,desanimaremos, tem toda a razão!!

Abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Engel de Oliveira - sexta, 13 fevereiro 2015, 21:37

Oi, Maite, é sim, muito difícil e desgastante ver os nossos limites de atuação.Respondo aqui sua questão a respeito de famílias pobres versus famílias ricas notocante a resolução de conflitos e situações de risco. Eu, pelo menos, tento a todocusto exercer a mesma forma de atuação nos dois casos. É reconfortante ver areintegração familiar mas é desconfortável e triste ver que nao deu certo depois dealguns meses por conta da manutenção daquela familia na mesma situação de riscoque levou aquela criança ao abrigamento.

O caso do menino Bernardo é emblemático também porque demonstra que oJudiciário não alcança a todos, e não dá a devida atenção a todos os casos, comodeveria dar, sem levar em consideração a quantidade de casos de negligência e maustratos que passam despercebidos todos os dias... ou que são denunciados e levammuito tempo até chegar às esquipes técnicas e ao Juiz... complicado...

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Eliane Rocha de Freitas - sábado, 7 fevereiro 2015, 23:55

Art. 5 ECA:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão, punido por ação ou omissão, aos seus direitosfundamentais.

"por isso que é melhor o cara ser preso, fica lá e não tem custo nem nada, tem umboyzinho bem pequenininho, acho que ele não tem 10 anos, tá ligado? um boy que fica aqui napraça, aí ele disse" vou entrar na firma do crime, vou assinar minha carteira", diga aí umboyzinho com 10 anos falando isso! ." ( vozes, p, 81)

Esse desabafo é de um adolescente institucionalizado, é só um recorte da realidade doque é ser criança e adolescente no Brasil, a negligência da família que muitas vezes écomposta por personagens familiares, não necessariamente pai e mãe, crianças anoitecem eamanhecem nos terminais de ônibus, na orla marítima de Fortaleza e região metropolitana,sendo exploradas sexualmente nas margens das Br 116 e 222, ou seja, os conselhos tutelaresnão funcionam nos finais de semana,só existe um Delegacia especializada, O SGD ainda é umsonho distante, o termo descentralização, intersetorialidade são apenas escritos, faltam serpraticados.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Caio Henrique Firmino Dias - domingo, 8 fevereiro 2015, 15:55

“Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.” - Johann Goethe

Não vou falar do meu papel como um funcionário do Poder Judiciário, pois este já é um papeldefinido e limitado à minha área de ação profissional. Irei falar do meu papel no "SGD" comoparte da sociedade - o qual é PARTICIPAR, fazer parte do terceiro eixo, fiscalizando as políticaspúblicas e cobrando, onde possível, melhorias. Buscar a evolução das práticas aplicadas notrato com a população infanto juvenil, sugerir, debater, denunciar o que está errado, propormelhorias e, algo muito importante: conscientizar a população em geral que menor infrator nãoé exatamente um criminoso "comum", mas sim uma existência em desenvolvimento desviada docaminho social adequado - seja por falha da família, sociedade ou Estado - a ser corrigida enão demonizada, abandonada.

O fortalecimento das instituições se dá com base no respeito (e investimentos corretos, lógico).E aqui, chamo a atenção para a questão dos professores e instituições de ensino (eixo depromoção), um dos mais fundamentais pilares no desenvolvimento da criança e do adolescente(talvez o segundo mais importante, sendo o primeiro a família) e o mais enfraquecido pelodesrespeito geral da sociedade e descaso do Estado.

Em teoria, o "SGD" é eficiente e uma maneira bastante completa para se atender asparticularidades da população em desenvolvimento. Se os objetivos não estão sendoalcançados de forma satisfatória, volto a repetir que a responsabilidade não é de uma Lei falha,mas sim de uma realidade em que não há garantias dos direitos previstos em Lei para osadultos, o que se reflete em qualquer legislação específica que dependa da solidez física,intelectual e moral dessa população.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - segunda, 9 fevereiro 2015, 11:05

Concordo com Leandro Dornellas;

Com o fortalecimento da rede que garantem os direitos das crianças e dos adolescentespossam garantir as proteções integrais destas crianças e adolescentes frente à sociedade,Estado e família, garantindo um Sistema de Garantia de Direitos articulado e eficaz. OsConselhos Tutelares, órgãos autônomos, independentes e não jurisdicionais presentes naquase totalidade dos municípios brasileiros cumpram com sua missão de zelar pelosdireitos das crianças e adolescentes.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Engel de Oliveira - segunda, 9 fevereiro 2015, 20:49

Caio, muito pertinente e lúcida sua questão: "E aqui, chamo a atenção para a questão dosprofessores e instituições de ensino (eixo de promoção), um dos mais fundamentais pilaresno desenvolvimento da criança e do adolescente (talvez o segundo mais importante, sendoo primeiro a família) e o mais enfraquecido pelo desrespeito geral da sociedade e descasodo Estado."

Digo isso porque antes do TJ-RJ trabalhei em escolas, e percebi logo o quão importantesão os professores: percebiam tudo - desde a menor dificuldade de fixar matérias até notar

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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marcas de violência no corpo de crianças. A escola é a extensão de nossa casa! Muitobem lembrado e importante de se colocar o quanto é preciso valorizar o profissional queatua na educação de jovens e crianças de todas as idades!

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor lidiane ferreira carneiro - segunda, 9 fevereiro 2015, 17:33

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?Sou Assistente Social doPoder Judiciário, e tenho como atribuição auxiliar o juiz na tomada de decisõesdas questões inerentes a infância. Para além disso, buscamos por meio da redegarantir que a criança/família tenha acesso as politicas publicas. Nos casosextremos, onde a família pode representar um risco a criança/adolescente,buscamos garantir o seu direito a convivência familiar e comunitária por meio daadoção, entre outras possibilidades. Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes? O fortalecimento da Rede exige,inicialmente que cada ator(que compõe esta rede) conheça de fato o que cadaserviço faz e suas formas de acesso; de modo que possa informar os seususuários sobre o funcionamento desta rede e suas formas de acesso; que hajaencontros periódicos dos profissionais que formam esse sistema, paraaperfeiçoar os canais de comunicação desta rede, bem como trocarexperiências; provocar o Ministério Público para que cumpra o seu papel dedefesa dos interesses da criança/adolescente, principalmente obrigando omunicípio a implementar as políticas; Sempre informar a população sobre osseus direitos, bem como sobre os meios de exigir a concretização destes etc.Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal? O ECA, tal como se mostrana norma parece utópica, principalmente diante do distanciamento que vemos entre ateoria e prática no nosso país. Todavia, não podemos esquecer que assim comoqualquer legislação, para ser efetivada, precisa ser submetida a disputa de podertravada por quem faz a política, em uma democracia.Neste contexto a participaçãopopular é decisiva para se obter avanços ou retrocessos na efetivação desta lei. Alémdisso, a conquista de direitos fazem parte de um processo histórico, de modo que quemefetiva a lei, são os sujeitos nas suas práticas cotidianas. De todo modo, como disseEduardo Galeano, "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos.Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamaisalcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe decaminhar"

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - quarta, 11 fevereiro 2015, 23:22

Lidiane, tiro o chapéu para você. Que missão importante!

Adorei a frase que citou: "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo doispassos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corredez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve autopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar" - É bem por aímesmo!

Bjks,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor DENILSON SILVEIRA - segunda, 9 fevereiro 2015, 17:30

Olá,

Sabe-se que a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) veio regular adisposição contida na Constituição Federal, que atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, oasseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, criando, nointuito de proteger os direitos dos menores, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipaisdos direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, por exemplo.

No entanto, é preciso trabalhar muito em função destes, pois não bastam as Leis queregulamentem esta situação, elas precisam ser aplicadas.

Deixo a seguinte mensagem extraída de um site: " Diante da análise da Lei nº 8.069/90 e daConstituição Federal, é perceptível a falta de segurança de que o amanhã será melhor àcriança e ao adolescente. E não há como se fazer um amanhã melhor, se não começarmos apartir de agora, trabalharmos em função do bem estar dessas crianças e dessesadolescentes."

Att

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - sexta, 13 fevereiro 2015, 18:38

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Olá Denilson,

De que site foi retirada a frase? Por favor traga a fonte, ok?

Abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Julio Cezar Ramos Hein - segunda, 9 fevereiro 2015, 17:37

Parafraseando um dos colegas.... "uma andorinha só (,) não faz (,) verão!

Isso me lembra os tempos de cursinho, onde o professor variava essa frase com e semvírgulas.

Na primeira versão, com vírgulas, pressupõe-se uma negativa, fracasso, ou algo assim.

Na segunda, sem pontuação, nos traz a ideia de união para que cada um faça sua parte.

Todos nós temos uma missão com relação a nossos jovens, principalmente com relação àscrianças.

Mas somente a união de todos é que será capaz de fazer cumprir a tão almejada, e talvezutópica - mas não impossível, proteção integral.

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Dependendo do eixo em que nos encontramos é que tomaremos nossas atitudes. Nomeu caso, prefiro me convencer de que devemos nos pautas sempre pela prevenção.Temos plenas condições de contribuir com o lazer, educação, esporte, etc, para quenossas crianças não precisem cruzar as linhas de alerta ou sejam sujeitas ao sistemade defesa.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes?

Basta participar das políticas públicas de proteção e assistência às crianças eadolescentes. Não sejamos passivos, mas parte dessa empreita. Desenvolver nossosjovens é assegurar o seu próprio futuro.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Como já disse no primeiro item, pode até seu uma utopia, mas isso não significa queseja impossível, por isso devemos e podemos tentar.... Enquanto houver união eesperança, sempre se pode alcançar o ideal

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Henrique Mantovani Dias - segunda, 9 fevereiro 2015, 23:08

Frase ou citação de texto (curta), de textos do mundo ou do curso.

Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata assuas crianças. (Nelson Mandela)

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Todos nós podemos nos envolver em graus diferentes. Aqueles que se sentem mais engajadospodem, por exemplo, se candidatar aos Conselhos Tutelares ou participar de ONG’s, atuando,dessa forma, principalmente nos eixos PROMOÇÃO e DEFESA. No entanto, todos temos opapel fundamental de não fechar os olhos para o que está errado à nossa volta e, como eu jádisse em outro módulo, cobrar daqueles que não fazem a sua parte e denunciar asirregularidades de que tomamos conhecimento.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integraldas crianças e dos adolescentes?

Talvez a forma mais óbvia seja através da qualificação dos envolvidos, tanto através de cursosde aperfeiçoamento proporcionados pelo poder público como pela seleção por critérios decompetência técnica, experiência prévia, etc. para algumas posições-chave no sistema.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Não que seja uma utopia, visto ser possível, mas é de árdua concretização da maneira comogostaríamos, visto o status atual da sociedade brasileira, que, a meu ver, vive uma crise moralmuito grande. No entanto, através de ações como as descritas nos itens anteriores, é possívelconquistar avanços em relação ao que já temos hoje, visto que os instrumentos necessáriospara que se tenha uma rede de proteção efetiva já foram planejados e estão criados, pelomenos no papel.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ANTONIO LAUREANO DINIZ NETO - segunda, 9 fevereiro 2015, 23:09

◦Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?1- Como cidadão devo denunciar ou provocar ações que possam fazer desencadear uma reaçãodaqueles que legalmente devem restaurar direitos, seja através do Conselho Tutelar, do Ministério

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daqueles que legalmente devem restaurar direitos, seja através do Conselho Tutelar, do MinistérioPúblico, Polícia Civil etc. ◦Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e dos adolescentes?2- Capacitando os atores do Sistema de Garantia de Direitos e orientando-os sobre a importânciade uma ação articulada entre os Poderes Públicos, o Poder Judiciário, o Ministério Público ou aDefensoria Pública e toda a sociedade brasileira, principalmente àqueles que acreditam naConstituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. ◦Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemos contribuirpara a concretização deste ideal?3- A eficácia do Sistema de Garantia de Direitos só representará uma utopia se deixarmos deacreditar em tudo que se tem feito para a construção dos direitos humanos no Brasil, somenteconseguiremos obtê-la se cada cidadão der sua contribuição por menor que seja, mas realizadacom eficiência. Fontes:Tópico III, Sistemas de Garantia de Direitos, CEAJUD/CNJ.Diagrama – Defesa, Controle e Promoção do SGD, e a citação do extrato do autor Carbonari.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Rejane Soares da Silva Rocha - segunda, 9 fevereiro 2015, 23:44

“Mas uma lei só se legitima quando os cidadãos denunciam ou provocam ações que possamfazer desencadear uma reação daqueles que legalmente devem restaurar direitos.” (Retiradodo conteúdo do Tópico III, Parte 2)

Seja como servidora pública, como cidadã ou como mãe de família meu papel no SGD é levar oconhecimento dos direitos fundamentais aos menos favorecidos com quem tiver contato,informando-lhes sobre instituições, formas de agir para alcançá-los, legislações, etc; acionar asautoridades competentes para realizar denúncias ou para requerer medidas cabíveis para oatendimento dos direitos fundamentais dessa parte da população.

A rede de profissionais para atuar na busca de proteção integral das crianças e adolescentes éfortalecida quando os profissionais envolvidos são capacitados, quando as pessoas temcoragem para denunciar a violação dos direitos desses infantes e se comprometem a fazer opossível pelo bem deles.

Um SGD eficiente e eficaz no nosso país considero utopia, infelizmente, pois existe muitaburocracia, corrupção e falta de interesse pela população nos órgãos públicos. Osadministradores públicos, muitas vezes, querem mostrar números para a população semoferecer serviços de qualidade. Porém, cada um de nós precisamos fazer a nossa parte paraque algo mude e assim fazer as leis se tornarem realidade.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ROSANA DA SILVA CUNHA - segunda, 9 fevereiro 2015, 23:57

Sobre a educação de crianças e adolescentes, admiro as palavras muito bem colocadas do juizRoberto Portugal Bacellar, em entrevista a Folha de Londrina: o juiz vê na educaçãoresponsável de crianças e adolescentes o futuro do Brasil. ''É com eles que trabalhamos por umhorizonte melhor. A mudança que pode acontecer na cabeça de uma criança ou de um jovem éincrível. É uma semente que plantamos e brota maravilhosamente. Já presenciei isso muitasvezes. A criança desperta para o conceito de cidadania. É gratificante''.

Como bem colocou nosso colega Caio Henrique Firmino, nosso papel no “SGD”, "somos partena sociedade". E como sujeito (atores) de obrigações devemos nos comportar. Compete a nós,a toda sociedade, a família e ao Governo, zelar pelo bom cumprimento das leis. Nosso papelcomo sociedade é de participação, cumprimento, fiscalização, responsabilização. Essa luta é detodos nós. Não de forma isolada e individualizada, mas de todos os atores envolvidos noprocesso. Acreditar que podemos dar nossa contribuição com eficiência e eficácia participandode programas de incentivo a educação de nossas crianças e adolescentes e ajudando nafiscalização do cumprimento de nossas leis.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - terça, 10 fevereiro 2015, 00:38

Olá colegas!

Excelentes frases! Nos fazem pensar, não é mesmo?

Uma sugestão: que tal negritar ou colorir as frases? Assim as enxergamosmais facilmente!

Vejam aí embaixo como exibir todos os botões da barra de edição.

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E aí, que tal?

Abraço, esperando mais manifestações dos colegas!!

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ROSANA DA SILVA CUNHA - segunda, 9 fevereiro 2015, 23:57

Sobre a educação de crianças e adolescentes, admiro as palavras muito bem colocadas do juizRoberto Portugal Bacellar, em entrevista a Folha de Londrina: o juiz vê na educaçãoresponsável de crianças e adolescentes o futuro do Brasil. ''É com eles que trabalhamos por umhorizonte melhor. A mudança que pode acontecer na cabeça de uma criança ou de um jovem éincrível. É uma semente que plantamos e brota maravilhosamente. Já presenciei isso muitasvezes. A criança desperta para o conceito de cidadania. É gratificante''.

Como bem colocou nosso colega Caio Henrique Firmino, nosso papel no “SGD”, "somos partena sociedade". E como sujeito (atores) de obrigações devemos nos comportar. Compete a nós,a toda sociedade, a família e ao Governo, zelar pelo bom cumprimento das leis. Nosso papelcomo sociedade é de participação, cumprimento, fiscalização, responsabilização. Essa luta é detodos nós. Não de forma isolada e individualizada, mas de todos os atores envolvidos noprocesso. Acreditar que podemos dar nossa contribuição com eficiência e eficácia participandode programas de incentivo a educação de nossas crianças e adolescentes e ajudando nafiscalização do cumprimento de nossas leis.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Luiz Teixeira Barbosa . - terça, 10 fevereiro 2015, 01:47

"Deixem vir a mim as crianças e não as impeçam; pois o Reino de Deus pertence aos que sãosemelhantes a elas" - Lucas 18:16-17

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Entendo que eu, cidadãocomum, posso atuar no Sistema de Garantia de Direitos no eixo estratégico do"Controle". Participar ativamente dos Conselhos de Direitos, ajudando na construçãodemocrática de políticas públicas junto aos representantes do Estado.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes? Só há uma maneira de fortalecer estesprofissionais: Investimento, por parte do Poder Público, na capacitação e qualificaçãodestes operadores, de maneira que possam colaborar de maneira eficiente na proteçãointegral da criança e do adolescente.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal? Entendo que eficiência nãose confunde com perfeição que é sempre utópico. Creio sim ser possível a concretizaçãode um Sistema de Garantia de Direitos, onde o Estado, as famílias e a sociedade civilorganizada possam se articular, de maneira que garantam o cumprimento da lei, ou seja,as conquistas do ECA e da nossa Carta Magna. A nossa contribuição, no que dizrespeito a eficiência do sistema, se dá através do voto, escolhendo políticos que secomprometam com a causa, da mesma forma que devemos ser cidadãos vigilantes eparticipantes dos espaços institucionais que conferem ao cidadão a prerrogativa deformular, supervisionar e avaliar políticas públicas junto ao Governo.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Nair Pereira de Oliveira - terça, 10 fevereiro 2015, 09:45

“O ECA reconhece que a Criança e o Adolescente são vulneráveis e que merecem a proteçãointegral da família e da sociedade.” Tenho um papel importante para garantir os direitos da criança edo adolescente, primeiro como família cumprindo a obrigação de criar e educar, como sociedadezelando por eles e cobrando do estado a garantia de seus direitos que são assegurados pela lei.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos

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por Andréa Grandini José Tessaro - terça, 10 fevereiro 2015, 13:38

Infelizmente a família, a sociedade e o estado têm falhado na sua missão de garantir aproteção integral da criança e do adolescente. É preciso que cada seara tome pra si essaresponsabilidade, a família, educando e oferecendo à criança estímulo e proteção paraque tenha um desenvolvimento saudável; a sociedade protegendo os infantes e cobrandodo Estado ações e promoção de políticas públicas com vistas a assegurar, com absolutaprioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade eà convivência familiar e comunitária.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - terça, 10 fevereiro 2015, 20:14

Olá Nair,

De quem é a frase entre aspas?

Um abraço!

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Andréa Grandini José Tessaro - terça, 10 fevereiro 2015, 13:30

"Educai as crianças para que não seja necessário punir os homens."

A busca da proteção integral de crianças e adolescentes deve ser perseguida pela família, pelasociedade e pelo Estado, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspolíticas públicas voltadas aos infantes deve priorizar cada vez mais a educação, uma vez que,somente por meio dela será possível mudar nossa sociedade.

É imprescindível para o fortalecimento da rede de profissionais o aperfeiçoamento constantedestes, por meio de palestras, cursos e discussões entre o grupo. Acredito que não é utopiabuscar um Sistema de Garantias eficiente, basta comprometimento com a causa.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - terça, 10 fevereiro 2015, 15:12

Concordo com a colega Andréa Grandini . quando diz " As políticas públicasvoltadas aos infantes deve priorizar cada vez mais a educação, uma vez que,somente por meio dela será possível mudar nossa sociedade"

Complemento com esse texto:

Só teremos um país de verdade no dia em que gastarmos mais com escolas doque com televisão, isto é, no dia em que gastarmos mais com a educação do quecom a falta de educação. (Millôr Fernandes).

E também concordo quando Andréa disse: "É imprescindível para o fortalecimentoda rede de profissionais o aperfeiçoamento constante destes, por meio depalestras, cursos e discussões entre o grupo. Acredito que não é utopia buscarum Sistema de Garantias eficiente, basta comprometimento com a causa."

Eu complemento com:

Constituem uma utopia unicamente enquanto tivermos uma ineficácia nas açõesdas políticas públicas.Não de forma isolada e individualizada, mas de todos osatores envolvidos no processo. Compete a nós, a toda sociedade, a família e aoGoverno, zelar pelo bom cumprimento das leis.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Paulo Cesar Franca Crispim - terça, 10 fevereiro 2015, 16:47

A frase por mim escolhida, com sentido semelhante ao de outros colegas, é:"O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com asociedade". Karl Mannheim

Escolhi a frase acima porque ajuda a responder as questões do tópico(tentarei ser claro e objetivo nas respostas):

1. Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Comoprofissional, tenho o dever legal de agir, comunicar ou denunciar risco ouofensa a direitos de crianças e adolescentes. Como pai, tenho a função de

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criar minhas filhas com amor e com toda a dedicação para que possamdesfrutar o tempo de infância como crianças, preparando-as para a vidaadulta. Como membro da sociedade, não devo ser omisso às irregularidadesque tiver conhecimento e, na medida do possível, ter a conduta voltada paraque os direitos das crianças sejam respeitados, principalmente dentro de meucírculo de convivência.

2. Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em buscada proteção integral das crianças e dos adolescentes? Assim comooutros colegas já apontaram, acredito que a divulgação da informação podeser o primeiro passo para a mudança de conceitos e comportamentos.Também acredito que um bom resultado poderia ser obtido comprofissionalização e cobrança de aperfeiçoamento das pessoas quetrabalham diretamente com casos de desrespeito a direitos de crianças eadolescentes. Disponibilização de estrutura física, humana e tecnológicasuficiente. Cruzamento de dados entre órgãos governamentais, celeridade noatendimento e solução dos casos submetidos à intervenção do Estado, etc.

3. Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz éutopia ou podemos contribuir para a concretização deste ideal?Respondo à pergunta com a frase de Fernando Pessoa: "Tudo vale a pena,quando a alma não é pequena". Com isso quero dizer que não existe utopiapara quem acredita na prevalência do bem sobre o mal. Por tudo que jáestudamos e debatemos até aqui chego à conclusão de que um SGD não éapenas uma sugestão legal, uma proposta teórica ou legislativa, mas algonecessário, imprescindível não só para o bem presente de nossascrianças/adolescentes, mas para o futuro de toda a humanidade. Repito afrase acima: "O que se faz agora com as crianças é o que elas farãodepois com a sociedade". Cada um assumindo seu papel, como temosproposto durante este curso, acredito que é possível a concretização desseideal.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Paulo Cesar Franca Crispim - terça, 10 fevereiro 2015, 17:23

Gostaria de complementar a manifestação anterior com a frase queconsta no diagrama deste tópico do curso:

“A construção dos Direitos Humanos se faz todo dia, se faz naslutas concretas, se faz nos processos históricos que afirmam einovam direitos a todo tempo”. Carbonari

A frase acima me fez lembrar de uma palestra dada pelo Professor DavidSánchez Rubio na especialização que concluí ano passado, quando elecitava que todos nós (ainda que sendo pessoas "comuns") somosresponsáveis pela efetivação dos direitos humanos em nossa vivênciadiária, o que contempla, sob meu modo de ver, também a proteção àscrianças/adolescentes na forma proposta pela CRFB/88 e pelo ECA.

A propósito, tive a oportunidade de ler um texto do mesmo professorsobre o assunto, com o título "Uma perspectiva crítica sobre democracia edireitos humanos", que pode ser encontrado pelo link:http://www.gnmp.com.br/publicacao/171/uma-perspectiva-critica-sobre-democracia-e-direitos-humanos

O que me chamou atenção, e acredito estar intimamente relacionado àpergunta nº 3 da Maite (sobre o SGD ser utopia) é a seguinte parte dotexto (estou colando só para facilitar a leitura por quem tiver interesse, nãopara que seja considerado como parte de minha resposta, uma vez que oartigo é um pouco longo, mas acredito que vale a pena ler inteiro):

"É quadro típico, tópico e clássico ter como pacífica a separação que existeentre o que se diz e o que se faz em matéria de direitos humanos. Quasetodo o mundo tem na cabeça a ideia de que é muito diferente a teoria e aprática sobre os direitos humanos. Este abismo é considerado indiscutívele muito difícil de superar. Muito se escreveu e muito se disse sobre aspossíveis causas desse distanciamento, mas poucos são os estudos quepartem da premissa de que talvez esta separação entre o que é dito e queé feito, entre o plano do ser e do dever ser, resida na nossa própriamaneira de pensar os direitos humanos. Bem possível é que sob umacultura interessadamente conformista, indolente, acomodada e passiva,convém entender direitos humanos a partir destes planos aparentementetão distintos. É como se existisse uma cultura de impotência que, com a

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desculpa desse abismo entre o dito e o feito, adota a atitude de continuardeixando as coisas tal como estão. Possivelmente nos convém manteresta diferença para consolidar e reforçar uma cultura de direitos humanosestreita demais, reduzida e simplista que, tanto na superfície quanto nofundo convém a quem realmente prefere conviver descumprindo,destruindo e/ou ignorando os direitos humanos.Se analisarmos mais a fundo, institucionalmente nos é ensinada uma ideiatão restringida e tão reduzida de direitos humanos que no fim acaba pordesempoderar a todos os seres humanos, na mesma linha marcada porum conceito estreito e estereotipado de democracia, porque com essaconcepção oficializada e estendida não conseguimos reconhecer realmentenossa capacidade de dotar de caráter as nossas próprias produçõesculturais, políticas, étnicas, sexuais-libidinais, econômicas e jurídicas comautonomia, responsabilidade e autoestima, em todos aqueles espaços elugares sociais em que se forjam as mesmas relações humanas.Esta separação entre a teoria e a prática que tomamos como natural eindiscutível é uma das razões que justificam a indolência e a passividadeno momento de construir dia a dia, em todos os lugares sociais, direitoshumanos. Seguramente aí é que está a armadilha: ao considerar-se comonatural, normal e indiscutível a distância entre o praticado e o dito, seestá consolidando e fortalecendo uma forma de entender e praticar aconvivência humana sem mais pretensões, que interessa a quem mais sebeneficia que isso seja assim".

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ana celia oliveira vicente carmanhanes - terça, 10 fevereiro 2015, 21:05

“AS CRIANÇAS SÃO PURAS E INOCENTES E PRECISAM DE PROTEÇÃO”

Na minha trajetória de vida profissional e social sempre estive eestou voltada para a proteção da criança e adolescente. Já leveipara minha casa uns vinte anos atrás, uma menina de três anosporque tinha sido abusada pelo padrasto; fiz denuncia no conselhotutelar de um homem que abusava de crianças de ambos os sexos eele foi preso etc...

Mas tem uma coisa que nunca fiz , procurar saber na minha cidade seo sistema de Garantia de Direito está funcionando. Mas vou meatualizar. Temos muitos processos de abuso de menor . Essa é aminha participação e contribuição para que funcione. Procuratambém informar a população de seus direitos.

Artigos:

O fluxo é uma sequência de passos e intervenções (circuitos) dediversos atores para a garantia de direitos, sempre fundada nanormativa vigente, como a Constituição Federal e o Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA). “O fluxo parte de um fenômeno davida que a a intervenção multiprofissional, para se chegar a umobjetivo final, que é a efetivação de direitos da criança e doadolescente”,.

O Sistema de Garantia de Direito (SGD) é composto, no campo doControle Social e, subsidiariamente, na Promoção dos Direitos, pelosseguintes órgãos e instituições: os Conselhos Nacional, Estaduais eMunicipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e, no Campo daDefesa dos direitos pelo Poder Judiciário, Ministério Público,Defensoria Pública, Centros de Defesa (CEDECAS), SegurançaPública e Conselhos Tutelares.

O ECA, no seu artigo 88, II, prevê a criação de conselhos dos direitosda criança e do adolescente, com poder deliberativo e funçãocontroladora da política pública, cuja composição deve se dá, demodo paritário, por representantes governamentais e nãogovernamentais,

Outro resultado esperado é a promoção da família, em diversosaspectos, encaminhando, por exemplo, aquelas em situação devulnerabilidade ou violência para serem atendidas pelas demaispolíticas sociais públicas. Essa promoção, por sua vez, deve se dáde forma a proporcionar autonomia e independência crescente àsfamílias, nas dimensões econômica, social e cultural. Além disso,deve também estimulá-las à mobilização e articulação, no sentido desaírem de sua passividade e tornarem-se sujeitos ativos na busca desoluções para suas próprias necessidades.

Temos os seguintes desafios para que o Sistema de Garantia dosDireitos da Criança e do adolescente funcione.

É preciso um olhar atento para os seguintes assuntos:1) Fortalecimentoe/ou estruturação adequada dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos deDireitos.2) Implantação e/ou estruturação adequada das delegaciasespecializadas da criança e do adolescente.3) Implantação e/ouestruturação adequada das Varas Especializadas da Infância e Juventude,respeitando os critérios de exclusividade, proporcionalidade populacional eda existência de equipes técnicas multidisciplinares.4) Implantação e/ouestruturação adequada das Defensorias Públicas e das Promotorias daInfância e Juventude, respeitando os critérios de exclusividade,proporcionalidade populacional e da existência de equipes técnicasmultidisciplinares.5) Efetividade do Sistema de Proteção Social, com aexistência dos programas e serviços especializados de atendimento e

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proteção à Infância e Juventude, incluindo atendimento defamílias; enfrentamento ao abuso e exploração sexual; erradicação dotrabalho infantil; atendimento de droga dição; atendimento às vítimas demaus-tratos e violência; Convivência Familiar e Comunitária; MedidasSocioeducativas; oportunidades e inclusão por meio de uma Rede deProteção Consolidada e Permanente.6) Criação de Centros de ReferênciaEspecializados da Criança e Adolescente.7) Criação de uma lei específicasobre os parâmetros, atribuições e funcionamento do Sistema de Garantiade Direitos.8) Formação permanente e continuada dos integrantes doSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.9) Respeitoaos princípios da intersetorialidade, integração e indivisibilidade dos direitosna formulação e execução das Políticas Públicas.10) Garantia dadestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com aproteção à infância e à juventude, conforme aponta o Parágrafo Único doartigo 4º do ECA.

O saudoso Mário Quintana (2002, p. 121) já dizia, “Quem disse que eume mudei? Não importa que a tenham demolido: A gente continuamorando na velha casa em que nasceu.” Freud, Melaine Klein eWinnicott, por exemplo, também enfatizaram a importância dasexperiências pregressas no desenvolvimento do sujeito. Assim, épertinente a reflexão e o resgate de nossas raízes como meio decompreendermos quem somos, como somos e porquê somos, etambém para que, criticando a realidade, possamos melhorá-la.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ANTONIO LAUREANO DINIZ NETO - quarta, 11 fevereiro 2015, 22:09

Oi Maite, A citação, de Millôr Fernandes, apresentada pela colega LOUISIANA RODRIGUES é muitopertinente ao eixo promoção, pois o Sistema de Garantia de Direitos seria melhorassimilado pelo povo brasileiro se houvesse mais divulgação, ao invés disso os veículos deinformações em massa investem cada vez mais em transmissões, principalmente emhorário nobre, de programas que não estimulam o bom viver, os noticiários, programasinfantis e de adultos teletransmitidos com maior frequência, tratam a violência e a ofensacomo matéria-prima. Nesse sentido, instintivamente mudei um aspecto do meu papel neste eixo, muito antes departicipar deste curso, pois há alguns meses, antes de sair para o trabalho, deixei de ver ojornal local, em que 50% das matérias tratavam de violências, e passei a assistir a RedeAparecida, muito mais inspiradora para enfrentar um dia intenso de trabalho. Abraços, Antônio Laureano

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ADIMAR ALFREDO CASAGRANDE - quarta, 11 fevereiro 2015, 23:39

Também concordo com os colegas que a educação em todos os níveis é o ponto departida para qualquer atitude que se queira adotar em relação as crianças e osadolescentes.

"Educação nunca foi despesa.Sempre foi investimento com retorno grantido" (ArthurLewis)

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - sexta, 13 fevereiro 2015, 20:01

Olá Andrea,

De quem é a frase citada?

Abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Andréa Grandini José Tessaro - quarta, 18 fevereiro 2015, 16:36

A frase é de Pitágoras.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Érika Maria dos Santos - terça, 10 fevereiro 2015, 20:36

“A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”. Oscar Wilde

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Como cidadã, acredito que o meu papel seja dar e exigir dos demais o respeito à condição

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peculiar das crianças e adolescentes nas inúmeras situações do dia-a-dia em que a infância éviolada. Como servidora pública, penso que tenho o papel de contribuir para a conscientizaçãodas pessoas acerca da importância de se respeitar os direitos das crianças e adolescentes.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integraldas crianças e dos adolescentes?

Acredito que a adoção de uma política pública séria voltada especialmente para aparelhar eespecializar a rede de profissionais poderá fortalecer a proteção integral das crianças e dosadolescentes.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Acredito que sempre deverá haver um ideal teórico a fim de estimular a busca pelo melhor. Noentanto, colocar a teoria em prática exige a superação de muitos obstáculos, sejam eleseconômicos, estruturais ou sociais. Penso que podemos contribuir não fechando os olhos paraas inúmeras violações de direitos que inevitavelmente nos deparamos

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ana celia oliveira vicente carmanhanes - terça, 10 fevereiro 2015, 21:09

Penso assim também já que estamos dentro das situações e que elas vem em nosso dia adia o que temos a fazer é participar e colaborar.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ADIMAR ALFREDO CASAGRANDE - terça, 10 fevereiro 2015, 22:51

Boa noite Maite e colegas;

"AS BOAS PRÁTICAS DEVEM PARTIR DE NÓS MESMOS."

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Na condição de operador do direito, entendo que devo estar angajado na busca peloconhecimento dos organismos já existentes, bem como na diversidade de órgãos quetratam da proteção das crianças e adolescentes, principalmente no direito pátrio.Como norte, gostaria de abster-me da velha e surrada tentativa de pôr no Estado, ououtro a culpa pela pobreza, pela violência ou ainda, algum possível ou insucesso emqualquer tentativa de ação. Difundir entre meus pares a importância pela busca erespeito aos princípios basilares da boa aplicação da legislação na vida diária destesindivíduos, e consequentemente tentar conscientizar as crianças e adolescentes deseus deveres, por intrmédio das boas práticas.

"ENSINAR É UM EXERCÍCIO DE IMORTALIDADE" (Rubem Alves)

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes?

Eu creio que por intermédio de qualificação e treinamento permanente deprofissionais das diversas áreas. É muito simplista e fácil criticar o comportamentoatual de nossas crianças e adolescentes que estão cada vez mais cedo envolvidoscom crimes e situações de risco. Na real esquecemos que eles não pediram paranascer e, a partir do momento que eles vêm ao mundo, entendo ser deresponsabilidade de todos; da família, das autoridades, enfim da sociedade. Temos aobrigação moral de ensinar-lhes os valores e os princípios que norteiam as nossascomunidades, porquanto ensinar e educar sempre.

"COLHEMOS O QUE PLANTAMOS".

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Claro que sim. Podemos contribuir muito para a concretização de um sistema degarantia de Direitos eficiente e eficaz. Devemos proporcionar aos Conselhos dedireito condições de atuação permanente e legitimidade para instaurar processospermanentes, qualificados, participativos e transparentes, em cada região, em cadalocalidade, com destinação de orçamentos públicos para tal fim. Também incentivarações integradas entre os três poderes e colaboradores como as Polícias; oMinistério Público; as organizações não-governamentais, entre outros que respondamàs reais necessidades de cada localidade. Assim, quem sabe, acabe sensibilizando oEstado a contar com mais recursos públicos para o diagnósitico pontual dosproblemas e planejamento das ações.

Abraço a todos,

Adimar

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - terça, 10 fevereiro 2015, 23:32

Olá colegas!

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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Vocês estão me dando trabalho!! Mas no bom sentido!! Tantas idéiasincríveis que fica até dificil sintetizar!

Mas vou me esforçar!

Uma sugestão, NÃO façam postagens demasiado longas, ok? A idéia é quetodos leiam TODAS as postagens, e um monte de postagens longasdesanima os colegas, e não queremos isso, não é?

Amanhã dou mais uma passada por aqui! As respostas estão incríveis!

Um abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Marcelo Teixeira de Almeida - quarta, 11 fevereiro 2015, 00:04

"Um bom pai sabe esperar e perdoar, mas também corrigir com firmeza. Não é fraco,nem permissivo, nem sentimental". Disse recentemente o Papa Francisco, no Vaticano.

O nosso papel dentro do sistema de garantias é o de coibir infrações às garantiasfundamentais, notadamente de crianças e adolescentes. O Estado deve assumir esse encargo,destacando profissionais (Assistentes Sociais e Psicólogos) a atuarem nas comunidades e nasescolas de modo a identificar, educar, corrigir e, aí sim, punir os infratores. A "lei da palmada"(13.010/2014) levantou a questão do uso imoderado da força física na educação dos filhos.Contudo, criminalizou condutas que já eram previstas como crime. Ora, leis por si só nãoresolvem problemas! Penso que o Estado deveria preocupar-se em educar e desenvolverações para aplicar a legislação já existente. Enquanto agir assim, parece muito difícil imaginarum sistema de garantias de direitos plenamente eficaz. Agir, coibir e educar devem ser o lema.E não a mera edição de leis que visam tão somente atender apelos populares e midiáticos.Bastaria aplicar o que o ECA já prevê desde 1990.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - quarta, 11 fevereiro 2015, 23:57

Oi Marcelo,

Sou fã do Papa! Estive super perto dele na JMJ, em que trabalhei comovoluntária... ele é magnético!

Eu gostei dessa fala dele, que foi distorcida por muitos.

E destaco uma frase sua, com que concordo plenamente: "Penso que oEstado deveria preocupar-se em educar e desenvolver ações para aplicar alegislação já existente."

Um grande abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Louisiana Rodrigues Gomes Boncinha - quarta, 11 fevereiro 2015, 10:45

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e odinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente naimpunidade", disse Barbosa.

1) Na família quem, em primeiro lugar, pode conhecer as necessidades, deficiências epossibilidades da criança, estando, assim, apta a dar a primeira proteção. Também emrelação ao adolescente, é na família, como regra geral, que ele tem maior intimidade e apossibilidade de revelar mais rapidamente suas deficiências e as agressões e ameaçasque estiver sofrendo.

2) Co-responsabilidade entre a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Públicopela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de umaresponsabilidade solidária na medida em que, a cada um destes protagonistas,atuando em dimensões distintas, cabe a promoção e proteção de todos os direitosassegurados em lei. Neste caso, a integralidade pode ser verificada através dasações amplas, diversificadas e interdependentes realizadas por estes protagonistasno que tange aos deveres que possuem para garantia dos direitos da populaçãoinfanto-juvenil.

3) O Estatuto da Criança e do Adolescente, agora, é lei, e expressa uma determinação legal dedefender os direitos de crianças e adolescentes. Especificamente quanto ao art. 110, trata-sede uma imposição jurídica de estender os direitos processuais básicos aos adolescentes,limitando os poderes do juiz. Enfim, de conservar para os adolescentes infratores, acima detudo, sua identidade enquanto cidadãos. Assim, “o ECA constitui uma legislação avançada,mas, a rigor, não trouxe solução decisiva, embora tenha trazido formas relevantes detratamento mais digno, o que não é pouco, mas é insuficiente” (Demo, 1995, apud Carvalho,

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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2001, p.155).

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, organizado por M. Cury, A.F.Amaral e Silva e E. G. Mendez

http://www.promenino.org.br/noticias/arquivo/eca-comentado-artigo-4-livro-1---tema-dever-de-todos

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS - quarta, 11 fevereiro 2015, 12:07

“A crueldade do trabalho infantil é um pecado social grave em nosso País. A dignidade demilhões de crianças brasileiras está sendo roubada diante do desrespeito aos direitos humanosfundamentais que não lhes são reconhecidos: por culpa do poder público, quando não atua deforma prioritária e efetiva, e por culpa da família e da sociedade, quando se omitem diante doproblema ou quando simplesmente o ignoram em decorrência da postura individualista quecaracteriza os regimes sociais e políticos do capitalismo contemporâneo, sem pátria e semconteúdo ético.”

(Xisto T. de Medeiros Neto. A crueldade do trabalho infantil. Diário de Natal. 21/10/2000.)

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? É não compactuar com a inérciado Poder Público ou pela culpa da sociedade em geral. Sou Diretor de Secretaria deuma Vara do Trabalho e nosso Tribunal vai dar início à implantação do Fórum Regionalde Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e a instalação de JEIA's (JuizadosEspeciais da Infância e Adolescência), sendo que um deles terá sede aqui nacircunscrição da qual faço parte. Não sei, ao certo ainda, qual será minha atuação,mas, como trabalho com adolescentes e escrevi um livro sobre o trabalho infantil noBrasil no ano de 2009, espero poder fazer parte deste Juizado a fim de arregaçar asmangas para trabalhar e abolir as chagas do trabalho infantil na região, como requer onosso Tribunal.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes? Começa por aqui, com estes estudos e pelaconscientização do problema. Espero que nosso Tribunal possa escolher bem osprofissionais que atuarão nesse novo Projeto.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal? Não acredito em utopia. Quando se querfazer algo, dá-se um jeito, quando não se quer, arruma-se uma desculpa.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - quarta, 11 fevereiro 2015, 23:53

Olá Marcus Vinícius!

Importante frente essa, do trabalho infantil, que bom termos um expert entrenós!

Por que editora publicou seu livro? Qual o título?

Um big abraço,

Maite

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS - quinta, 12 fevereiro 2015, 13:00

Maite: o livro foi meu professor quem me aconselhou a publicá-lo...

Eu fiquei um pouco reticente, mas levei a uma gráfica e fiz 20 exemplares e distribuína faculdade no tribunal e a alguns amigos e familiares.

Talvez, um dia, eu possa escrever algo e encaminhar a uma editora.

O título era: O Trabalho infantil no Brasil atual e suas implicações.

Foi um trabalho de pós graduação que meu professor gostou muito e disse que seriaótimo que o publicasse.

Grande abraço.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor WESLEY PORFIRIO BOREL - quarta, 11 fevereiro 2015, 18:44

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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“Há uma brutal diferença entre a Lei e a prática. A prioridade absoluta ainda é uma ficçãoe a proteção integral é muitas vezes inexistente”

Ariel de Castro Alves, advogado, presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-SP,em http://www.promenino.org.br/noticias/reportagens/nos-24-anos-do-eca-advogado-critica-a-implementacao-da-lei-a-protecao-integral-e-muitas-vezes-inexistente

Pensar em eficiência e eficácia quando o assunto é sistema de garantia de direitos no Brasil,costuma ser um tanto desolador. E isso não somente quando o assunto é criança eadolescente. Por outro lado, como servidor da Justiça da Infância e da Juventude, inserido queestou no subsistema de defesa ou proteção, pensar que tal sistema seria utópico, faria com quetodo meu trabalho fosse em vão, o que, até certo ponto, não é uma verdade. Percebo, noentanto, em muitos casos, a falta de comunicação entre os órgãos responsáveis pelaimplementação de políticas públicas, a falta de priorização no atendimento à criança e aoadolescente, a falta de destinação de verbas orçamentárias, enfim, a falta de um trabalhoconjunto entre todos as pessoas e órgãos que compõem esta engrenagem prevista no ECA.Talvez outros 24 anos seja pouco pra tanto trabalho!

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Silvânia Queiroz e Silva de Deus - quinta, 12 fevereiro 2015, 15:51

Boa tarde colegas e tutora,

Respondo a atividade com a seguinte citação do nosso material interativo: "... reintera-se anecessidade de que as pessoas integrantes do SGD possam, cada vez mais, compreender aimportância de uma AÇÃO ARTICULADA."

Como profissional de serviço social meu papel na efetivação do SGD é a viabilização do acessoaos serviços com ética e respeito aos que neles necessitam; como cidadã nosso papel é adefesa intransigente dos direitos da criança e do adolescente, penso que as ultimascampanhas contra exploração sexual de criança e adolescente no período de carnaval chamaatenção para isso: ser ver, ouvir ou falar, não se poder deixar de denunciar.

No tópico passado discutimos um pouco acerca de tecnologia, acredito que a implantação deum sistema tecnológico que possibilite maior articulação da comunicação e troca deinformações entre os atores do SGD pode contribuir para o fortalecimento das ações;

Por fim, a efetivação de direitos não é uma utopia é uma opção da sociedade.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Francisco França - quarta, 18 fevereiro 2015, 03:11

Realmente, concordo com a Silvânia, que a informação aliada à tecnologia, fortalece emuito o SGD. Publicidade e Campanhas de conscientização da população acerca daimportância da denúncia, maior divulgação dos canais de denúncias disponíveis àpopulação, principalmente divulgados em redes socais, além de criação de linksespecíficos em sites de órgãos como Conselho Tutelares, Varas da Infância e Juventudes(TJE´s), Polícias Militar e Civil, são medidas que podem e muito contribuir para ofortalecimento e eficácia do SGD.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor FRANCISCA CLEIRIANA DE LIMA CARVALHO CLEIRIANA - quinta, 12 fevereiro 2015, 16:24

“Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças deste mundo,enterre-me: por certo que já estou morto.”

Augusto Branco

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? De contribuir ativamente para que os direitos das crianças e adolescentes sejamgarantidos, cumpridos e respeitados em nossa sociedade, sociedade esta que,costumeiramente, faz uma distorção de tais direitos e tende a violá-los. Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e dos adolescentes? Acredito que, constantemente, promovendo-se seminários, palestras, enfim,momentos para que eles possam reunir-se, realizar debates, trocar ideias, avaliarestatísticas, desenvolver projetos e políticas públicas que venham a trazer melhoresresultados quanto a seguridade dos direitos das crianças e adolescentes. Dessemodo, eles serão instigados a agir e permanecer em movimento nessa imprescindívelbusca. Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemos contribuirpara a concretização deste ideal?

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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Não só podemos como devemos dar nossa contribuição. A frase escolhida e postadalogo no início, alerta-nos quanto a isso. Devemos ser cidadãos ativos e está emconstante luta para que os direitos, não só das crianças e adolescentes, mas, detodos os indivíduos de nossa sociedade sejam cumpridos. Ser consciente edesempenhar bem nosso papel, sem dúvidas, é um grande passo para talconcretização.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Alex Henrique de Lima e Silva - sexta, 13 fevereiro 2015, 00:41

Também achei muito interessante a frase escolhida pela Lidiane.

"Todas as crianças deveriam ter direito à escola, mas para aprender devem estar bemnutridas. Sem a preparação do ser humano, não há desenvolvimento. A violência é frutoda falta de educação." ( Leonel Brizola )

1 – Qual é o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Trabalho no Poder Judiciário por isso o meu papel é o de defesa, fazendo valer a normalegal. Fora do trabalho me sinto na obrigação de levar qualquer tipo de ameaça a direitosdas crianças e adolescentes aos detentores da parcela do poder conferido pelo Estadopara que estes possam restabelecê-los ou, ao menos, repará-los.

2 – Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes?

Através da capacitação desses "protagonistas", com a finalidade de mostrá-los onde seencontram na estrutura da sociedade e com isso possam desempenhar o seu papel comesmero e dedicação.

3 - Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Reavivando a frase emblemática postada pela Lidiane, entendo que devemos caminharsempre em busca dela, fazendo a nossa parte, para que por mais que ela se afaste denós, estará nos mostrando que estamos indo ao seu encontro, através de promoação deações em prol de um sistema eficiente e eficaz que valorize e efetive de fato os direitos denossas crianças e adolescentes.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Antonio Ricardo Silva Junior - sexta, 13 fevereiro 2015, 04:08

Olá pessoal,

" O que é um adulto? Uma criança de idade."

1 - Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Acredito que seja o papel de todos aefetivação dos direitos da criança e do adolescente. No meu caso, vejo minha atuação noJuizado de Violência Doméstica. Boa parte dos problemas que lá se encontram, incluemcrianças no meio de uma círculo familiar propenso a causar problemas à elas, ao vivenciarem,por exemplo, brigas constantes entre os pais. Ao presenciar situações em que se percebaeventual risco à integridade físico-emocional da criança/adolescente, cabe a mim e a qualquerum prover os meios necessários para que não ocorra, informando às autoridades competentesos problemas observados.

2 - Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e adolescente? Como enfatizado, uma maior capacitação dos profissionais atuantesnas áreas de proteção à criança e um aumento destes poderiam aumentar a proteção,efetivando, assim, o cumprimento da lei. A atuação da população também pode influenciar aodenunciar casos de desrespeito à integridade da criança.

3 - Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal? Com certeza não é utopia. Mudanças se operamaos poucos e não se vê a aplicação de uma lei ou dispositivos 'da noite pro dia'. Umapersistente procura em aprimorar esse Sistema vai fazendo-o servir de maneira maisabrangente a cada dia que passa. Uma construção lentar, gradual, mas que pode produzirfrutos positivos. Integrando as ações mencionadas nas duas respostas anteriores vamos poderver a evolução do Sistema de Garantias à Criança/Adolescente.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Maria Thereza (Maite) Tosta - sexta, 13 fevereiro 2015, 20:04

Olá Antonio Ricardo,

De quem é a frase citada?

Abraço,

Maite

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InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Antonio Ricardo Silva Junior - sexta, 13 fevereiro 2015, 22:37

Oi Maite,

Acabei esquecendo de mencionar a autora da frase. A frase é de Simone deBeauvoir.

Até mais...

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Eliane Rocha de Freitas - sexta, 13 fevereiro 2015, 14:17

Sou conselheira local de saúde em um hospital materno-infantil e represento a sociedade civil,ou seja, o meu papel no SGD é denunciar violação de direitos garantidos no ECA, que é maisuma LEI não cumprida em sua totalidade. Já participei de Fóruns no MPCE e tiveaborrecimentos quando expressei minha opinião, as principais atribuições do Conanda é:fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas pororganismos governamentais e não-governamentais; definir as diretrizes para a criação e ofuncionameto dos Conselho Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e doAdolescente os Conselhos Tutelares.

Aqui em Fortaleza existem os seguintes órgãos:

Uma vara da Infância e Juventude,6 conselhos tutelares, Cons, Mun. dos direitos e da criança edoadolescente (COMDICA), Cons, dos direitos da criança e do adolescente, Centro de Defesada criança e do adolescente (CEDECA-Ce), Del. de combate à exploração (DECECA),Delegacia da criança e adolescente (DCA), e DISQUE 100.

Vendo todos esses nomes, acredita-se que as crianças estão bem assistidas mas, na prática ébem diferente, é significante o número de crianças vítimas de violência sexual atendidas nohospital no qual eu estou estagiando em Serviço Social, há dias que chegam à 4 atendimentos,outro fato grave é a contaminação por DST/AIDS e sífilis.

Nos terminais de Ônibus e praças do Centro de fortaleza e via expressa é comum famíliaspermanecerem no local dia e noite, onde adolescentes fazem uso e vendem drogas e cometempequenos furtos, crianças vendendo produtos no interior dos ônibus, na orla marítima meninose meninas são aliciadas e exploradas.

É gravíssimo a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes nas ruas de Fortaleza mas,por que isso acontece? por que essas garantias não chegam nas periferias como proteção? Seé intersetorial, um sistema integrado, Que tal ampliar informações e buscar parcerias nascomunidades de origem, ACS, Agentes de endemias, escolas, associação de bairros, Igrejas,Correios, pois, esses profissionais conhecem todos os problemas sociais do bairro. Asabordagens podem ser individuais, coletivas e familiar através de visitas, palestras informativas.De alguma forma essas informações deveriam chegar. Uma das principais carências dasperiferias é a falta de instrumentos de arte, cultura e lazer e entretenimento para as crianças.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Verônica de Fátima Carmo - sexta, 13 fevereiro 2015, 15:49

"Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviarádele." (Provérbios 22:6)

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Como Assistente Social Judicial, atuo no Eixo de Defesa. Na função de auxiliar do Juiz, trabalhocom famílias, crianças e adolescentes em situações que envolvem predominantemente açõesde medidas de proteção e socioeducativas.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes?

Com maior investimento em infraestrutura, especialmente no que diz respeito ao PoderExecutivo, bem como, constantes capacitações/atualizações dos atores da rede.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Como, por exemplo, tivemos transformações da concepção de infância e adolescência desde oCódigo de Menores (mesmo que predominantemente na teoria), acredito que a soma daevolução natural da sociedade e principalmente a participação efetiva desta com ocompromisso de cada um de nós que atuamos na rede de atendimento pode resultar, em longoprazo, significativas melhorias na efetivação do SGD.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Lirian Gomes - terça, 17 fevereiro 2015, 20:11

É uma frase linda e sempre a escutei em casa...minha mãe, (que é evangélica) sempre falaisso comigo, que eu devo ensinar minha filha desde pequena as coisas certas, e mostraros melhores caminhos, pois dessa forma, quando ela tiver de escolher entre um caminho e

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

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outro, ela terá meu conselho como um norte para escolher da melhor forma.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Mariana dos Santos Costa - sexta, 13 fevereiro 2015, 17:31

Olá Maite e demais colegas!

Vamos aos interessantes questionamentos propostos:

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Como servidora do Poder Judiciário, meu papel bastante relevante no cuidado com osprocessos que envolvam crianças e adolescentes. Penso que seja importantíssima aconscientização dos agentes públicos no trabalho diário com as demandas que envolvam ainfanto-adolescência, uma vez que pessoas capacitadas e conhecedoras desse sistema degarantias, lidarão da forma mais eficiente e comprometida possível com as questões.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteçãointegral das crianças e dos adolescentes?

A rede se fortalece na medida em que se articula. Essa articulação entre os órgãos de defesadeve ocorrer não só no âmbito público, mas também nas entidades privadas, organizações do3º setor. Órgãos como MTE, MPT, Conselhos Tutelares, ONGs de apoio, Varas da Infância e daJuventude, Delegacia da Criança e do Adolescente, Escolas de Ensino Básico e Infantil,setores de adoção nos Tribunais, Justiça do Trabalho, Unidade de internação provisória, entreoutros, são verdadeiras roldanas nesse sistema. É uma rede que se movimenta à medida queesses órgãos se comprometem efetivamente com a fiscalização, aplicação das normas demodo eficiente e, principalmente, reprimendas significantes àqueles que desrespeitam osdireitos da criança e do adolescente.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia oupodemos contribuir para a concretização deste ideal?

Em minha opinião, podemos contribuir muito! Tanto no nosso dia-a-dia, trabalhando, bem comono nosso cotidiano, ao denunciarmos situações de vulnerabilidade e até mesmo de graveviolação. Não podemos abaixar a cabeça diante das situações de negligência e desrespeito aosmenores.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Mariana dos Santos Costa - sexta, 13 fevereiro 2015, 17:35

Sinto que preciso falar um pouco mais.

Ao visualizar as postagens, vi a mensagem da colega Francisca Cleidiana e quero muito repeti-la, com o intuito de destacar, pois perfeitamente colocada pela colega:

“Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças deste mundo,enterre-me: por certo que já estou morto.”

Augusto Branco

Quanto me coloco a escrever, minha mente se revira de indignação e, ao mesmo tempo, de mesentir também atora nesse processo, uma vez que não apenas pelo meu trabalho possocontribuir, mas também pela minha instrução, pelas minhas opiniões, leituras e participações. Odebate me aguça a vontade de fazer parte de um órgão fiscalizador, a exemplo do MTE. Acho otrabalho incrível e de bastante interferência e relevante para o dia a dia das crianças emrincões do nosso país.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Ricardo Ribeiro de Sales . - sexta, 13 fevereiro 2015, 19:22

Boa noite Maite e colegas!

1. Acredito que o nosso papel enquanto família, sociedade e estados (para os agentes que orepresenta), funciona como nosso corpo. Cada um tem o seu papel e a sua importância. Aresponsabilidade de um não é superior a do outro, pois assim como os membros do nossocorpo, cada desempenha o seu devido papel e se um deles deixa de exercer o seu papel, osistema (o corpo) não subsistirá.

2. Acredito que os agentes que trabalham e lidam diariamente com essas crianças eadolescentes, sofrem dos mesmo problemas dos demais servidores em nosso país. Faltavalorização, o sistema não é devidamente aparelhado, são mal remunerados e acredito que omais importante seja a falta de segurança para o tranquilo exercício de suas atividades.

3. Entendo que hoje no país, estamos sofrendo do mal da desesperança. Nós somos semprepessimistas, não acreditamos, na verdade, nem ao menos tentamos. Será possível quando umdia acreditarmos que será possível. Como uma coisa será possível se nem ao menosacreditamos nela, ou melhor, se nem ao menos tentamos. Se queremos que funcione, que sejapossível, que aconteça, devemos primeiramente permitir que funcione em nós, que sejapossível para nós e que aconteça dentro de nós.

InfJuv1201_T5: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitos 19/02/2015

http://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/forum/discuss.php?d=14555 26 / 29

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor ISLAIANY SANTOS MOURA - sexta, 13 fevereiro 2015, 22:21

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”Nelson Mandela

1 - Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

A real efetivação dos direitos da criança e do adolescente, ou seja fazer valer os direitos. Nomeu caso, trabalho na vara de família. Grande parte dos problemas que lá se encontram,incluem crianças no meio de uma círculo familiar propenso a causar problemas à elas, aovivenciarem, por exemplo, brigas constantes entre os pais, muitas nem chegam a conhecer ospais, alguns porque não assumiram a paternidade e outros porque morrem antes mesmo dosfilhos nascerem, ou tornarem um pouco mais crescidas, com entendimento. Ao presenciarmossituações em que percebemos eventual risco à integridade físico-emocional dacriança/adolescente, cabe a nós servidores tentar prover os meios necessários para que nãoocorra situações mais catastróficas, notificando às autoridades competentes os problemasobservados em determinadas casas da comunidade.

2 - Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e adolescente?

Uma melhor capacitação dos profissionais da área bem como um maior envolvimento dapopulação empenhada em ajudar/ contribuir na solução de diversos casos... Seja através dedenuncias ou mesmo apoio social/ psicológico. A eficácia do Estatuto depende,fundamentalmente, da rede, do profissionalismo e da capacitação.

3 - Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal?

Nunca será utopia podemos colocar a mobilização social como a introdução de práticastransformadoras na rotina individual de cada pessoa cuja ação é proposta ou desejada, oprocesso mobilizatório parte da formulação de um “imaginário convocante”, uma idéia-forçasintetizadora do propósito em torno da qual se pretende construir determinado consenso sociale, com ele, desencadear um processo de mudança, até a obtenção dos objetivos que é aGarantia dos direitos da criança e do adolescente.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Lirian Gomes - terça, 17 fevereiro 2015, 19:17

Minha frase é: "É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que numdado momento, tua fala seja tua prática" - Paulo Freire

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos? Meu papel como cidadã, mãe eadvogada é fazer a minha parte para que os direitos sejam respeitados. È contribuir ativamentepara que haja cada vez menos crianças e adolescentes em situações de risco. É protegerquando possível, denunciar quando souber de algum abuso, é cobrar das autoridades queessas tomem as devidas providências quando necessário. È não me calar, não me resguardarno aconchego do meu lar, e esquecer que lá fora tem um monte de coisas que “eu” posso fazerpara ajudar a melhorar a situação de milhares de crianças e adolescentes, bem como do Paísem si.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e dos adolescentes?

Deve haver valorização e capacitação (técnica e psicológica) para os profissionais da área, além de dar a eles suporte para atuação.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemoscontribuir para a concretização deste ideal? Não acho que seja utopia, acredito sim que sejapossível pensar em um sistema de Garantia de Direitos eficaz, mas sei que há muito trabalho afazer, e que cada um de nós cidadãos devemos fazer nossa parte.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Francisco França - quarta, 18 fevereiro 2015, 02:59

"Se a criança não receber a devida atenção, em geral, quando adulta, tem dificuldade de amarseus semelhantes". Dalai Lama

Sou do Setor de Comissariado de uma Vara da Infância e Juventude, que desenvolve projetos eatividades visando assegurar a proteção e direitos de crianças e adolescentes. Os profissionaisque elencam a Rede de Proteção de crianças e adolescente, devem além de estudar osdispositivos e ferramentas legais que fazem parte da garantia de direitos, buscarem semprecursos de capacitação e reciclagem sobre o assunto. Imaginar um sistema de garantiaseficiente é possível, basta mais sensibilidade dos diversos órgãos que fazem parte dessesistema. Trabalho em conjunto e sincronizado, ou seja, cada órgão assumindo seu papel einteragindo com os demais, são grandes passos para atingir a eficácia do Sistema de Garantiade Direitos.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Deygles Santos - quinta, 19 fevereiro 2015, 11:50

"A criança e o adolescente tem direito a ter direitos"

Meu papel no sistema de garantias de direitos seria trabalhar sempre em prol da efeitivaçãodos direitos da criança e do adolescente. Acredito que a unidade de pensamento ajudaria nofortalecimento dos profissionais que atuam na rede integral de proteção. Pensar em um sistemade garantia de direitos eficaz e eficiente não é utopia, pois se cada ator contribuir efetivamentecom a rede de proteção, tornaremos cada vez clara a ideia de um sistema de garantias dedireitos que funciona, não para punir, mas para proteger.

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Re: Debate Módulo III - Sistema de Garantias de Direitospor Rinaldo Soldan Joazeiro - quinta, 19 fevereiro 2015, 18:02

Prezada Maite e demais companheiros,

Na prorrogação do segundo tempo, chego com minha singela participação.

Bem minha frase escolhida é a seguinte:

"Essa doutrina estabelece um novo paradigma nos campos jurídico e social, ao criar vínculosnormativos que asseguram a efetividade dos direitos públicos subjetivos dessa população.

Embora possa parecer uma reunião de conceitos com fortes características de naturezasubjetiva, a

Doutrina da Proteção Integral impõe que seja afirmada a concepção de responsabilidade anteas violações praticadas contra crianças e adolescentes." (Parte 1 - Tópico III).

Qual o meu papel no Sistema de Garantia de Direitos?

Procurar conhecer e, de alguma forma, contribuir na fiscalização do cumprimento de suasmedidas.

Como fortalecer a rede de profissionais que devem atuar em busca da proteção integral dascrianças e dos adolescentes?

Fomentando a capacitação desses profissionais, valorizando e prestigiando-os.

Pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz é utopia ou podemos contribuirpara a concretização deste ideal?

Creio que podemos pensar em um Sistema de Garantia de Direitos eficiente e eficaz (não éuma utopia), emprestando nosso contribuição para isso, ficando atento às questõesrelacionados ao tema, fiscalizando, principalmente denunciando inconsistências do sistema,sempre buscando melhor.

Abraço,

Rinaldo

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