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7/21/2019 Indice Tue
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Tratado de Lx. = Tratado da UE + TFUE+Carta dos Direitos FundamentaisEstatuto do Tribunal de Justia da Unio Europeia, alterado em 2012Irlanda e Tratado de LisboaRepblica Checa e Tratado de LisboaActualizado de acordo com as 5 Actas de Rectificao do Tratado de LisboaTratado OramentalTratado que Cria o Mecanismo Europeu de EstabilidadeAdeso da Crocia