ÍNDICE GERAL VOLUME 1 - BDJur - Página inicial · 2017-05-26 · Elementos para uma teoria...

ÍNDICE GERAL

VOLUME 1

CAPíTULO 1 SISTEMA DE DIREITO PRIVADO.

AUTONOMIA PRIVADA E SO LlDARIEDADE

1. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do Direito Privado

ROSA MARIA BARRETO BORRI ELlO DE ANDRADE

Vol. - Pág.

N ERy.................................. .......... .............. .. ............................ 1- 25

2. Sistema e Direito Privado: panorama histórico e perspectivas para uma racionalidade construtiva

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO ......................... .

3. O novo Código Civil e o solidarismo contrarual

ARNOlDO WAlD ... ..... ......... ... ....................................... ..... .

4. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica

FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL N n o ................. .

5. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização

FERNANDO NORONHA ...................... .. .. .... ...................... .

6. O direito privado como meio de efetivação de direitos fun dameotais

GERSON AMAURJ CAlGARO ...... .................................. ..

7. Responsabilidade civil na pós-modernidade: influência da solidariedade e da cooperação

JOS É JAIRO GOMES ............... .. ........................................... .

CAPíTULO 11 FUNCIONALIDADE ESTRUTURAL DO SISTEMA

DE RESPONSABILIDADE CIVil

8. As raízes da responsabilidade aquiliana

R. LIMONGI FRANÇA ......................................................... .

I - 33

1· 77

I - I 17

1-145

I - 197

1-257

1- 267

㖀駺駺뮫 甒甒甒畅̦$̦ ǻ

12 DOUTRJNAS ESS ENCIAI S ' RESPONSABILIDADE CIVil

9. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da culpa ao risco

LUCIANO BENETTI T IMM .. .............. .. .... .. ........................ .

10. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global

RAFAEL LAZZAROTTO SI MIONI. RAFAEL LUIZ FERRONATTO E KARlNE FERRETO ........ ..................... ..

11. O fundamento da responsabilidade civil exrracontratual

VI CENTE DE PAULO VICENTE DE AZEVEDO .. ...... ...... .

12. Elementos para uma teoria unitária da responsabilidade civil

ANELlSE BECKER ............................................................. ..

13. Responsabilidade civil no novo Código Civil

SERG IO CAVALlERI FILHO ................................ .. .... .. .... .

14. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: primeiras anotações em face do novo Código Civil brasileiro

RODRI GO XAVIER LEONARDO .............. ... ..................... ..

15. A responsabilidade civil é independente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da criminologia positivista à transformação da responsabilidade civil

MAíRA ROCHA MACHADO ..... ....................................... ..

16. Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual

RONN1E DUARTE ................ .. ............ .. ......................... .. . ..

17. A responsabilidade civil no novo Código Civil: algumas considerações

ALEXANDRE MIGUEL ....... ........ ...... ........................ .. ......... ..

CAP íTULO 111 ATO. FATO E NEXO DE CAUSALIDADE

18. O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil

MARIO MOACYR PORTO .............. ...... .............................. .

Vol. - Pág.

1-289

1- 311

1- 335

1- 353

1- 373

1- 39 I

1- 403

1-429

1- 473

1-499


/N DICE G ERAL 13

Vol. - Pág.

19. As teorias da relatividade e causalidade aquiliana na configuração da responsabilidade civil na jurisprudência brasileira contemporânea

CARLOS EDUARDO DE ABREU BOUCAULT .......... ..... .

20. O ato ilícito nos contratos e fora deles

FERNANDO NORONHA .. ....... ... .... .... ......... .. .. .. .. .. ... ..... ..... .

21. Prova

MIGUEL REALE.. ............................................... ................ .

22. O nexo de causalidade na responsabilidade civil

FERNANDO NORONHA .................................. .............. .

23. Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vitima, força maior e concorrência de culpas

SI LNEY ALVES TADEU ................. .... .. ...... ........ .... .. .. .. .... .... .. .

24. Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos

Ru I STOCO ..................................................................... .

25. Responsabilidade civil: colisão de veículos em cruzamento

RUBENS CAMARGO MELLO E ZANON DE PAULA BARROS .......................... .. ........... ..... .... .... ......... .. ... .... .... .... ... .

26. Responsabilidade civil pelo furto de veículos

RICARDO PEREIRA LIRA .................................. ................. .

CAPíTULO IV RISPONSABILlDADE CIVIL E NOVOS CONCE ITOS

27. Responsabilidade civil - os novos conceitos indenizáveis no projeto Reale

ARTHUR E. S. RIOS ....... ...................... .................... .

28. A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos

FABRíCIO CASTAGNA LUNARD I .................................... .

29. O ressurgimento da rescisão lesionária ou por usura real no ordenamento positivo brasileiro

JOSÉ Lu i Z BAYEVX FILHO .. ........................................... ..

1-507

1- 515

I - 531

1- 539

1- 567

1- 607

1-611

1· 623

1· 659

1· 679

1· 717


14 DOUTRINAS ES SENCIAI S· RESPON SA BILI DADE CiVIL

30. Responsabilidade civil por abuso de direito

CLÁUDIO ANTÓNIO SOARES LEVADA. ..

31. Lesão enorme

JOSÉ ANTONIO D E PAULA SANTOS NETO ............ ...... .

32. A responsabilidade civil frente à legítima defesa putativa

LUI S ALB ERTO THOMPSON FLORES LENZ ................ .. .

33. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescri tíveis

AGNELO AMORIM FILHO .. .. .. ... .... ... .. ... .. .. ..... ................... .

CAPíTULO V R.ESPONSABILl DADE C IV il E O D IREITO

DE PERSONALIDADE

34. Concepção tomista de pessoa. Um conaibuto para a teoria do direi to da personalidade

WALTER MORAES ............................. ................................. .

35. A responsabilidade civil e o dano estético

ARTUR MARQ\! ES DA SI LVA FILHO .... ... ....... ........ .... .. .

36. Problemas sucessórios em matéria de direito autoral

ANTONIO C HAVES ..... .................................... ....... .... .. .. .

37. Direito de aadução e direitos do aadutor

JOSÉ DE OLIVE IRA AS CEN SÃO ...... .... .... . .. ................ .

38. Direito de autor e novas mídias

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELU ..................... .

39. Direitos dos artistas-intérpretes em matéria de radiodifusão

ANTON IO C HAVES ............. .. .... .. ...... .. ....... ... ............ ......... .

40. Direitos autorais na internet

CLÁUD IO ANTÓNIO SOARES LEVADA ........... ... ....... ..... .

41. Direito de vizinhança

REGINA VERA VI LLAS BÓAS FESSEL... ..................... .

Vol. - Pág.

1- 733

1- 745

1- 767

1- 779

I - 8 J 7

1- 837

1- 857

1- 863

1- 881

1- 899

1- 911

I - 915


iNDICE GERAL 15

Vol. - Pág.

CAPÍTULO V I RESPONSABILIDADE CIVil E O DIREITO COMPARADO

42. Protocolo de San Luis - responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito ocorridos nos países integrantes do Mercosul

RUI STOCO .... ...... .... .. .......... ...... .. ................... .......... ........... ..

43. A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e brasileiro

ARNOlDO WALD ............................... .......... ....... ................ .

44. Responsabilidade civil- Código do Japão comparado com o do Brasil

R. LIMONG I FRANÇA .. ........ .. ........ ..................................... .

45. Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos Códigos Civis do Brasil e de Portugal

1- 933

I - 95 1

1- 971

MÁRIO FROTA ..................................... .......... .............. ... 1- 997

46. Responsabilidade civil no Código Civil francês e no Código Civil brasileiro

RU I STOCO .. ........ .... ............. ... ...... .... ....... .. ..... ........ .............. I - 1031

47. A cláusula "rebus sic stantibus" e a cláusula de escala móvel

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO ........................ .. ..... 1- 11 01

48. Seguro contra la responsabilidad civil. Control estatal de las condiciones generales de la poliza

R.UBÉN S. STlGLlTZ.. ... ............. ... ............................ ........ ... 1- 1135

49. Deber de información en la Ley 17.189, de 20 de setiembre de 1999

GUSTAVO ORDOQlJI CASTllLA ...... .............. .... ... ........... .

VOLUME 2

CAPÍTULO I

I - 1143

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDA DE CIVIL N EGOC IAl

1. Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações

R.OSA MARIA BARRETO BORRI ElLO DE AN DRADE NE Ry .. ... ........... .......... ................................. ................. .. ......... . 11 - 25


16 DOUTRINAS ESSE NCIAIS' RfSPONSMl lI DADE CIVIL

2. Idéias do mundo antigo. A equação do justo e o direito de obrigações

R.OSA MARJA BARRETO BORRIELLO DE AN DRADE NERY ........ .. .... ... .. ...... ..... .... ..... .. ..... .. ...... .. .... ... ................. .

3. A boa-fé nas negociações preliminares

JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO .................... ..

4. O objetivo de transparência e o regime jurídico dos deveres e riscos de informação nas declarações negociais para consumo

ALCIDES TOMASETTI JR. .................................................. .

CAPíTULO I I FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE

RESPO N SABILIDADE C IVI L

5. Causas e cláusulas de exclusão de responsabilidade civil

LUI Z ANTONIO SCAVONE JUNIOR. .............................. ..

6. As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabili dade contratual. Caso fo rtuito e força maio r

j OAQJ,J IM MARCELO BARBOSA DA SiLVA .... .... ............ .

7. Las clausulas generales exonerativas de responsabiJidad (Apuntes acerca de su nacimiento y los problemas que su utilización conlleva)

ELVI RA MARTiN EZ COCO .............................................. .. .

CAPíTULO 111

Vol. - Pág.

11 - 37

11 - 61

11 - 67

11 - 107

11 - 183

11- 215

EFE ITOS CONTRATUAIS E R.ESPO N SABILl DADE CIVIL

8. Responsabilidade pré-contratual

ANTON 10 CHAVES .................. ........... .. ............................ .. 11 - 245

9. Responsabilidade civil pós-contratual

MARCO ANTONIO TREVISAN ................... .................. .. 11 - 259

10. AnaJisis crítico de la autonomia privada contractual

RlCARDO LUIS LOREN ZETTI .. .. .... .... .. ............ ......... ...... .. 11 - 279


i NDlCE GERAL

11. Análise jurídica dos contratos na área de direito de pro· priedade intelectual: fundamentação civil, comercial ou consumerista a respeito da responsabilidade?

ADRlANA CARVALH O PINTO V IEIRA E CARLA FÁTIMA DA SILVA LANA ................................................ .

12. Esquema de una teoria sistemica dei contrato

RICARDO LUI S LOREN ZETTI .. ...................................... ..

13. A produção dos efeitos contratuais e O contrato com efeito protetivo de terceiro (vertrag mit schutzwirkullgfür dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aprOJomação com situações concretas no direito brasileiro

FELI PE RAM 1N ELLl LEONA RD1 ....................................... ..

14. A boa·fé na formação dos contratos

A NTON IO JUNQ\,I EIRA D E AZEV EDO .......................... ..

15. A boa-fé nos contratos internacionais

LUIZ OLAVO BAPTi STA .. .. .......... .................... ................... ..

16. A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos

LU CiOLA F. L. NERILO .. .. ......... ....... ... ............... ............. .

17. Da cláusula de estoppel e sua dinâmica na esfera dos negócios jurídicos privados

LEONARDO BIANCHI . .................... ............. ................. ..

18. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no di reito brasileiro

GILBERTO ANDREASSA JUNIOR ................................... ..

C AP ÍTULO [V

17

Vol.- Pág.

11 - 301

11· 315

11· 347

11· 415

11 ·425

11 . 45 1

11 . 495

Ii - 525

OBRIGAÇÃO D E IN D ENI ZA R E RESPONSAB ILIDA DE OBJETIVA

19. Responsabilidade civil - danos morais e patrimoniais -acidente no trabalho - ato de preposto

HUMBERTO T H EODORO JÚNI OR. ................................ ..

20. Responsabilidade dos preponentes pela atuação de seus prepostos

PAULO CARNE IRO MAIA ................. .. ......... ... ................... .

11 - 561

11 - 581


18 DOUTIUNAS ESSENCIAIS' RISPONSABllIDADE CIVil

21. Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro - dever de indenizar dos pais e dos patrões

MÁRlO MOACYR PORTO .................................................. .

22. A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro (a propósito de um projeto de lei)

VICENTE RÁo ...... .. ............................................................. ..

23. A responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/ 2002

FELIPE KlRCHNER ........................................................ .

24. Teoria do risco e filosofia do direi to: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do Novo Código Civil

RlCARDO LiBEL WALDMAN ...................................... ..

25. A responsabilidade civil nas atividades perigosas

SÉRGIO NOVAI S DIAS ................................................. ..

26. o futuro do seguro de responsabilidade civil

ERNESTO TZIRULNIK. ..................................................... .

27. Duplicata - Endosso-caução - Título dado em garantia ao banco, devido a financiamento concedido ao endossante e servindo sua cobrança para a liquidação total ou parcial da dívida - Cambial, porém, que não corresponde a nenhuma transação real - Protesto desnecessário e requerido sem as devidas cautelas e/ou com abuso de direito - Responsabilidade civil concorrente do sacador da duplicata "fria" e do banco que a recebeu em caução

PHILOMENO J. DA COSTA ......................................... ..

28. Código Civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade

EDUARDO SI LVA DA SiLVA .......................................... .

CAPiTULO V CONTRATOS E RESPONSAB ILI DADE CIVIL

29. Contrato de concessão comercial de bebidas. Responsabilidade civil do fabricante por ato ilícito praticado por preposto da concessionária. Acidente de trânsito

H UMBERTO THEODORO JÚNIOR. JULlANA CORDEIRO DE FARIA E LíVIA GONÇALVES PINHO PlANA DE FARIA ... ..................... ............... ................ ..

VaI. - Pág.

11 - 595

11 - 603

11 - 61 7

11 - 659

11 - 68 1

11- 715

11 - 729

11 - 733

11 - 76 1


iNOICE GERA L

30. Responsabilidade do depositário no caso fortuito ou de fôrça maior

ALVINO LIMA ...................... .. ... ............ .. ............................. ..

31. Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comerciai

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR E ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO .. .. ... .. .... .. .................. .

32. Responsabilidade civil do construtor - O art. 1.245 do CC

MARIO MOACYR PORTO ......................... .............. .

33. A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiro em assalto aos coletivos

LUIS A LBERTO THOMPSON FLORES LEN Z .... ... .. ....... .. .

34. Responsabilidade civil do construtor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER .. ...... .. ..... ... ......... .. .. .... .. .

35. Direito de retenção no contrato de empreitada

RENATO V ENTU RA RlBE1 RO ..... .... ............. .... . .. .. .. .. .... .. ..

36. AprOlomación ai "franchising" especial referencia ai regimen de la responsabilidad civil

AÍDA KEMELMAJER DE CARLUCCI ................................ .

37. Mandatário infiel. Os fatos. Revogação de mandato por casamento subseqüente do mandante. Nulidade absoluta dos negócios praticados pelo mandatário. Eficácia de casamento realizado no estrangeiro. Ineficácia do negócio consigo mesmo, ainda que celebrado através de interposta pessoa. Negócio em fraude à lei. Negócio simulado, anulabilidade.

SILVIO RODRIGUES ................................................. ....... .... .

38. Da licitude da promessa de venda de coisa alheia

ARN O LDO WALD ................................ ................... .

39. A purgação da mora na promessa de venda, ideologicamente considerada

ELíCIO DE CRESC I SOBRINHO ....................................... .

19

Vai. - Pág.

11 - 79 1

11 - 795

11 - 843

11 - 853

11 - 865

11 - 869

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11- 917

11 - 931

11 - 953


20 DO UTRINAS ESSENCIAIS' RESPONSA6 1L1 DADE CIV IL

Vol. - Pág.

40. Causa e responsabilidade nos contratos de turismo

ADA LB ERTO PASQlJALOTTO..................... .................... 11 - 965

41 . Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

UR.BANO RU IZ ....... . ................................................... .... .. 11 - 995

42. Responsabilidade civil pela apresentação antecipada do cheque pré-datado

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ....... . .... .. ... 11- 1007

43. Exoneração de responsabilidade do segurador

NAPO LEÃO NUNES MAIA FILHO ............... .................... .

44 . Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em "shopping centers"

CARLOS ALBERTO MENEZ ES DIRE ITO ....... .... ............. .

45. Dano moral e patrimonial: Fixação do valor indenizatório

ROSA MARlA BARRETO BORRlELLO DE ANDRADE NERy .............. .. ....................................................................... .

46. Contratos de time-sharinge a proteção dos consumidores: crítica ao direito civi l em tempos pós-modernos

11 - 1021

11 - 1037

11 - 1045

CLAUDIA LIMA MARQYES ...................... .......................... 11- 1059

47. Responsabilidade civil dos hotéis e do sistema de multipropriedade imobiliária (time-sharing)

ANDREIA O LIVEIRA MARCELlNO ...................... .......... .. 11 - 1091

48. Transporte gratuito e responsabilidade civil

JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ........................ .... .. 11 - 1111

49. O contrato de transporte de pessoas no Novo Código Civil

RENAN LOTU FO .... ... ......... .... .............................................. 11 - 1125

50. Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro

HE LD ER MARTI NEZ D AL COL........................... . 11- 1139

51. Transporte de passageiro em auto-ônibus

N OÉ AZEVEDO ......... ... .. ............ ... ............ ... ............. ........ .. . 11 - 1181


íNDICE GERAL

52. Responsabilidade civil do construtor - Natureza Jurídica do Prazo Qüinqüenal

21

Vol. - Pág.

ANN H ElEN WAINER.............................................. ... ........ II - 1197

53. Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro

EN ÉAS DE OLIVEIRA MATOS ........................................ ... 11 - 1211

54. A responsabilidade civil no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o transporte aéreo

EDUARDO AR RUDA AlVIM E FLÁvIO C H EIM JORGE.. ...... ...... ..................... ................. ......................... .. ..... 11-1 229

55. Responsabilidade do transportador por via aérea

ANTON 10 C HAVES .... ........................ ................................ .

56. Ouerbooking: responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor

11 - 1269

ÁLVA RO COURI ANTUNES SOUSA.................. ............. .. 11- 1291

57. A cláusula de não indenizar e o contrato de transporte aéreo (em torno do art. 105 do Código Brasileiro do Ar)

O CTANNY Si lVEI RA DA MOTA ...................................... ..

58. Responsabilidade civil do construtor aeronáutico

II - 1309

OCTANNY SilVEIRA DA MOTA .................. .... ............ 11- 1317

59. A responsa bilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas (caso recente de criação jurisprudencial de direito)

FE RNANDO NORONHA............................ .. ...................... 11 - 1355

60. A responsabilidade civil nos contratos de turismo

GUSTAVO TEPEDIN O ............................. ................... .. ..

1. Ato e atividade

VOLUME 3

CAPiTULO [ ASPECTOS GERAIS

ROSA MARIA BA RRETO BORRl ElLO DE ANDRADE N ERY .................... ................ ................................................... .

11 - 1375

111- 25


22 DOUTRINAS ES SENCIAI S· RESPONSAB ILIDADE CIVIL

Vol. - Pág.

2. Aspectos jurídicos do comércio na Grécia antiga

MANUEL DE FIGUEIREDO FERRAZ ................................ 111 - 41

3. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado por atos ilícitos

ARY BRANDÃO DE OLIVEIRA ...................... """ ..... "" 111 -73

4. Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias (à luz do novo Código Civil)

I RJ N E U MA RI AN 1.. .... ............................ ...................... .. ....... 111 - 1 07

5. As obrigações profissionais do empresário comercial

MÁRCIO ANTÔNIO INACARATO .. ................ 111 - 129

CAPíTULO [I DIREITO SOCIETÁRIO

E RES rONSAll ILlDA DE CIVil

6. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas

CARLOS ALBERTO B ITTAR........ ........ ................................. 11 1 - 1 S3

7. ResponsabUidade civil de administradores e de acionistas controladores perante a Lei das SI A

MODESTO CARVALHOSA.. .................... ........................... 111 - 17S

8. Penhora de cotas de sócio em sociedade por cotas de responsabilidade limitada

jUSTINO ADRIANO F. DA SILVA..................................... 111 - 189

9. A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo - uma nova análise do art. 28 do CDC

C H R.I S T I AN G LOG E R. ...... .. .................. ..... ...................... ... ..

10. Responsabilidade civil do administrador

ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO .................... ............. ..

11. A responsabilidade civil do conselheiro de ad ministração e o acordo de acionistas

CARlOS HENRJQ\JE BARROSO ................ .. .................. .. .

12. A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário

j USTI NO AO RIANO F. DA S I L VA ..................................... .

111 -199

111 -243

111 - 257

111 - 275


íNDICE GERAL

13. Sucessões empresariais

FÁBiO KO N D E R COM PARATO ..................................... .. ..

14. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

ANDRÉ C USTAVO UVONESI .... .... .. ....... .. ......................... .

iS. Responsabilidade dos administradores por débitos negociais das sociedades limitadas

CU ST AVO SM D DI N I Z ...................... .... ..... ........ ............. ..

16. A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas

RONALDO N OG UEI RA MARTIN S PiNTO .................... .

17. Concorrência desleal: aspectos civis

CARLOS L E O UA R Lo P ES ........................................ ...... ..

18. Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/ 200 I

23

VaI. - Pág.

lIi- 28 5

lIi - 293

111 - 315

ill - 34 3

111 - 349

FE LIP E DE FREI TAS RA MOS .............................. ............... 111· 39 7

19. Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos

NORMA )O NSS EN PARENT E.. ....................................... 111 - 421

20. A proteção do nome comercial

PHi LOM ENO J. DA COS TA............ .................... .. ............... 111 - 425

21. As sociedades limitadas e o projeto do Código Civil

EGBE RTO LACERDA TE iXEiRA. ........................................ lIi - 443

22. Venda fora do estabelecimento comercial e venda a distância no direito francês

) EAN CALA I S -A U LOY ..................... .. ............................ ..

23. A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço. do Código Civil ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor

F E RNAN DO CAM POS SCAFF .......... .. ........... .. .... ... .......... ..

24 . Generalidades sobre a responsabilidade civil do fabricante

Lu í S C EZAR RAMOS PERE I RA ......... ....... .. .. .. .. .. ... ..... ... ... ..

111 - 455

ill- 475

111- 489


24 DOUTRINAS ESSENCIAIS · RESPONSABILI DADE CIV IL

CAPíTULO III A AT IVIDAD E EMPRESARIAL

E OS ASPECTOS PROCESSUAIS DA RESPONSAB ILIDADE CIV IL

25. Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.9 13/1989)

Vol. - Pág.

WANESSA DE CÁSS1A FRANÇOLlN ....... ... ....................... 111- 499

26. Aspectos processuais das alterações no regime de respon sabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo Código Civil

EDUARDO BASTOS DE BARROS ................................. 111 - 521

27. Responsabilidade civil do banco em caso de subtração fraudu lenta do conteúdo de cofre locado a particular - da ação ressarcitória cabível

RODOLFO DE CAMA RGO MANCUSO ...... .. .. ..... .

CAPÍTULO IV RESPONSABILIDADE SOCIAL

DA EMPRESA E DO EMPRESÁRIO

28. Sociedade de informação e serviços bancários: primeiras observações

CLÁUDLA LI MA MARQ1I ES ......................................... ..

29. O sigilo bancário e o poder público

CARLOS ALBERTO HAGSTROM ..................................... .

30. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e O Código de Defesa do Consumidor

111 - 535

111- 555

111 - 585

RUI $TOCO .............. ......... ......... ........................ .................... 111 - 625

31. Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços

CARLOS ALBERTO BITTAR.. ............................................... 111 - 635

32. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor

RUI STOCO ................................... .......... ............................. 111 - 643


iNDICE GERAL

33. La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchirnent des capitaux: panorama de jurisprudence récente

THIERRY BONNEAU ..... .... ............................... ....... .... ..... ... .

34. A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito

MÁRCIO MELLO CASADO ...... ............. .. ....... .. ....... .. ...... . .

35. Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos

SAMIRA OTTO ........ ..... ............ .... .......... .......... ..................... .

36. Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador

GRAS IELE AUGUSTA fE RREIRA NASCIMENTO E MARIA APARECIDA ALKIMIN ........ .. ...... ........ ..... ......... .... ,

37. A responsabilidade civil do banqueiro pela concessão de crédito

MÁRCIO OLIVEIRA PUGGINA ........ .... .. .............. """ .. "",.

38. Responsabilidade civil e adrrúnistrativa na regu lação do mercado de capitais

PAULO FERRE IRA D IAS DA SILVA ................. .. " ... .. " .. .. .. ..

39. Responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados a correntistas e a terceiros

25

Vol. - Pág.

111 • 657

111 - 675

111 - 683

111 - 697

111 - 725

111 - 747

SERGIO CAVAllERI FILHO .. " ... .................... .. .. " ....... ". ..... 111 - 769

40. A prestação de serviços bancários via internet (home banking) e a proteção do consumidor

LUCIANO BENETTI TIMM " ........... .. " ........ . "..... ....... ......... 111 - 781

41. Regu lamentação da atividade bancária e divuigação de informações, Análise comparativa das regras aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos

l RAN SIQbJEIRA LIMA. ANDREA FERNANDES ANDREZO E ARTUR FERNANDES ANDRE ZO .... ......... .. 111 - 803


26 DOUTRI NAS ESS ENCI AIS· RESPONSAB I LI DADE CIV IL

42. La responsabilité des intervenants dans le cadre d'une introduction en bourse (bilan des décisions récentes de I'AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes)

Vol. - Pág.

EYAL C HVIKA .. .. ........ .... ....... ... .... . ...... ......... ......... ........... 111 . 833

43. SWAPS - Aspectos jurídicos

ARI CORDE IRO FILHO ..................... .. ...... .. ..... ....... .. .

44. Sigilo bancário

TERCIO SAMPAIO FE RRAZ JU NIOR .......... ... .. ......... .. ... ..

45. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros

G UILHERME FERREIRA DA C RUZ ..................... .. ..... ... .

46. Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a óti ca do Código de Defesa do Consumidor

111· 859

111 - 873

111 - 89 1

LÚCiO D ELFINO.... ... ................ ..... .... ......... ........................ 111 . 95 1

C APíTU LO V DESCONS IDERAÇÃO DA PE RSON ALIDAD E JURíDICA

47, Aspectos da desconsideração da personalidade societária na lei do consumidor

DOMINGOS AFONSO KRIGER FI LHO .... .............. ....... ,

48, Teoria da despersonalização da pessoa jurídica ("disregard doctrine")

111 - 985

G ERCI G IARETA .......... ... .. ,.... .... ........... .... ............................. 111 - 999

49, Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

LUCIANO AMARO ............................................................... 111 - 1023

50, La normativa societaria ante los actos fraudulen tos de la sociedad, replanteo de la teoria deI "disregard" (con acotaciones a la aplicación jurisprudencial en la República Argentina)

EDUARDO A. ZANN ONI.. ........ .. .... .. ....... .. ...... .... ..... .... ...... . 111 - 1039

51. A responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária

LUI Z ALFREDO PAULlN ............. ..... ............. .... .... ..... .... . 111 - 1063


íNDICE GERAL

VOLUME 4

CAl' fTULO I PRINCÍPIOS GERAIS DO CDC E RESPONSABILI DADE CIVIL

1. Os princlpios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

N ELSO N NERY JUNIOR ......... .. .......... .. ............................ .. .

2. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do "diálogo das fontes" no combate às cláusulas abusivas

CLAUDIA LIMA MARQ1i ES .............................. ............... ..

3. O conceiro jurídico de consumidor

THIERRY BOURGO IGNIE .................................................. .

4. O Direito do Consum idor

ANTÓNIO HERMAN V. BENJAMIN ................................ .

5. A configuração constitucional e o modelo normativo do CDC

ALCIDES TOMAS ETTI J R. ................................................. ..

6. A Defesa do Consumidor no Brasil

27

Vol. - Pág.

IV - 25

IV - 57

IV - 91

IV - 135

IV - 157

NELSON NERY JUNIOR...................................................... IV - 163

7. O conceiro de direção no Estado de domicílio do consumi dor no direiro internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1.0, li!. "c'; do Regulamento Bruxelas I)

PETER MANKOWSKJ.... ........................................................ IV - 255

8. La pobreza jurídica y el ejercicio de los derechos funda mentales. EI valor de las libertades negativas (Berlín, 1969)

CARLOS ALBERTO GHERS I...................... .......... ................ IV - 283

CAPÍTULO I I PRINCÍPIOS GERAIS

DA RESPONSABI LI DADE CIVIL E CDC

9. A boa-fé na relação de consumo

RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR ............................... . IV - 297


28 DOUTRINAS ESSENCIAIS' RESPON SAB llID .... DE C IV i l

10. Os sistemas de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor - Aspectos gerais

MARIA DA GLÓRIA VI L LAÇA BO RlN GAVIÃO DE

Vol. - Pág.

A LMEIDA E RJCARDO M O RI SHITA WADA............. ...... IV - 309

lI. A proteção da confiança no Direito do Consumidor

DANI ELA CORIUA JACQJ)ES.................. ........................ ... IV - 331

12. Código de Defesa do Consumidor: definições, princípios e O tratamento da responsabilidade civi l

SÉRG IO PIN HEI RO MARÇAL. ............ ....... . .... .................. IV - 363

13. Cláusula de não-indenizar

CLÁUDIA V IEIRA DE O LIVEIRA ........ .. ......... .. ................. ..

14. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

HELOiSA CARPEN A V IE IRA DE MELLO ......... ............ ... .

CAPÍTULO III RESPON SABILI DA DE O BJETIVA

15. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor: um outro ponto de vista

JOSÉ LUI Z PIRES DE OLIVEI RA D IAS E PATRíCIA

IV - 379

IV - 403

PONTES PA5SARELLI PRADO ............................................ IV - 417

16. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor

JORG E A LB ERTO Qb!ADROS DE CARVALHO SiLVA .... IV - 425

17. Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor

FLÁvIO CH EIM JORGE.. ...................... ............................. ..

18. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor

A RYSTÓSU LO DE OliVEIRA FREITAS ............................ .

19. A teoria do resultado à luz do Código de Defesa do Consumidor

RU I STOCO ....................... .................................................... .

IV - 437

IV - 495

IV - 539


íNDICE GERAL

20. Da responsabilidade sem culpa do direito narre-americano na proteção do consumidor

29

Vol. - Pág.

MARIA LuIZA DE SABÓiA CAMPOS............ .................... IV - 569

21. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consurrtidor - Justificativas. precedenres e análise do sistema nacional

MÁRC 10M ELLO CASADO .......... ................................. ..

22. Sociedade de risco e O futuro do consumidor

FABIANA MARIA MARTINS GOMES DE CASTRO .......

CAPíTULO IV FATO E víCIO DO PRODUTO OU SERViÇO

23. Responsabilidade civil do fabricante

IV - 587

IV - 625

ORLANDO GOMES ............................................................. . IV - 649

24. Responsabilidade civil pelo fato da coisa

jUSTINO MAGNO ARAÚJ O ........................................ ..... IV - 663

25. Responsabilidade civil do fabricanre pelo fato do produto

RUI STOCO """""''''''''''''''''. ........................................ IV - 675

26. Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de Defesa do Consumidor

EDUARDO ARRU DA A LVI M ................ ....... ........... ........ ..

27. A responsabilidade pelo fato do produto no CÓdigo de Defesa do Consurrtidor

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA ...... .................... ... ..

28. Responsabilidade civil do fabricante por produto defeituoso na união européia e no Brasil

CARLA I ZOLDA FIUZA COSTA MARSHAll.. ............... ..

29. Responsabi lidade por vicias do produto e do serviço: do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor

IV - 683

IV - 711

IV - 727

OlGA MARIA DO VAL.... ....... ..... ......................................... IV - 735

30. Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil

CLARlSSA COSTA DE liMA .... .. ...................................... . . IV - 759


30 DOUT RINAS ESSENCIAIS' RESPONSAB ILI DADE C IVIL

31. O vício do produto e a exoneração da responsabilidade

ROBERTO SENISE liSBOA ....... ... ..... ......................... ........ .

32. A responsabilidade pelos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor

ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR ...... ... ....................... ..... . .

33. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço -Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11.9.90)

Vol. - Pág.

IV - 779

IV - 821

ODETE NOVAIS CARNEIRO QyEI ROZ.............. .. ..... IV - 845

34. Responsabilidade contratual do fornecedor pelo vício do produto ou serviço

MARCE LO MARCO BERTOlDI.. .... ... ....................... IV - 909

35. Responsabilidade civil - Assalto em estacionamento de supermercado - Estacionamento gratuito como caso de "relação contratual de fato" - Admissão da prova de não-culpa - Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte - Falta da relação de causalidade adequada

ANTONIO jUNQ],IEIRA DE AZEVEDO ..... .................... ..

CAPÍTULO V PUBLICIDADE E CONSUMO

36. O consumidor e a publicidade

MARlA EU ZABETE VILAÇA LO PES ...... ......................... ..

37. La oferta como apariencia y la aceptación basada en la confianza

RlCARDO LUIs LOREN ZETTI .. ........................................ ..

38. Publicidade enganosa e abusiva

CAIO A. DOMINGUES ................................................... ..

39. Publicidad: su relación con la oferta y la ejecucion dei contrato

GONZALO SOZZO ........ ...................................................... .

40. Publicidade e defesa do consumidor

IV - 935

IV - 949

IV - 983

Iv- l019

IV - 1027

JOSE A NTONIO ALMEIDA........ .. ........................................ IV - 1049


iNDICE GERAL 31

VaI. - Pág.

41. Control de la publicidad y comercialización

ATILl O ANíBAL AlTE RINI .................................... .... .......... IV· 1059

42. Estrurura orgânica do controle da publicidade de consu· mo no Brasil

SÉRGIO RODRI GO MARTIN EZ .. .. ............ ........... .......... .. IV · 1067

43. O controle da publicidade em um mundo pós· moderno

IAIN RAMSAY.... ... ......................................... ...... ................... IV · 1097

44 . A publicidade comparativa no Brasil e no direito compa· rado

RICARDO LAGRECA SIQl)ElRA E DÂNAE DAL BIANCO................ ... .................. .... ... ... .. .. .. .......... .............. .. .. .. IV· 111 3

CAP íTULO VI ATIV IDADES LIBERA IS

45. Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes ai· terações legislativas

RUI STOCO .................................................................. ... ....... IV -1141

46. A responsabil idade civil do advogado vista pelos tribunais

ERNESTO l! rPMAN N .. .................. ....... ............................... IV· 1171

47. Responsabilidade civil do advogado

PAULO LUIZ NETTO LÔBO. ....... .... .... ......... ..................... .. IV. 11 81

48. Notas sôbre a responsabilidade contábil

CARLOS S. DE BARROS JUNIOR ................ ...................... IV· 1193

49. Tabelião. Responsabilidade pelos atos de seus auxiliares -limites

PLlNIO BARRETO ...... ........................................................... IV. 1203

50. Responsabilidade civil do notário público

CLÁUD IO ANTÔN IO SOARES LEVADA...... ............. ........ IV· 1209

51. Os atos notariais da Lei 11 .441 /2007 e a livre escolha do tabelião

VICENTE DE ABREU AMADEI. .. ............................ ............ IV · 1213

52. Os tabeliães, os oficiais registradores e o Código de Defesa do Consumidor

PAULO VAlERIO DAL PAI M ORAES ......................... .... ... IV .1 223


32 DOUTRINAS ESSENCIAIS' RE SPONSA BI LlOADE C IVIL

53, Responsabilidade civil - Parecer de auditores - Obrigações de meio e de resultado - Dever de indenizar, Responde a empresa de auditoria civilmente por orientação tribu tária errônea, consubstanciada em parecer conclusivo, sem ressalvas, Responsabilidade objetiva decorrente do Código de Proteção do Consumidor

NELSON Lui Z GUEDES FERREIRA PINTO E

Vol. - Pág,

MARCO ANTON IO GONÇALVES TORRES "",.""""""" IV - 1281

54, A figura do leiloeiro rural em face da Constituição Federal - natureza jurídica da remuneração devida às entidades patrocinadoras e ao executor de leilões

IVES GAND RA DA SILVA MARTI NS" " " """"",,,,,,,,, ,,,, ,,,, IV - 1295

VOLUME 5

CAPiTULO I

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

1. Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário

FÁBIO C ESAR DOS SANTOS O LIVE IRA.""."""" ,,,,,,,,,,,,

2, A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

CLAUDIO JOSÉ A MARAL BAHIA E ANA CAROLIN A P E D UT I A B U J A MRA"" ,,,,,,,,,,,,,,, ,,,,,,,,,,,, """,,,, ,,,.,,,,,,.,,,,,,.,,,

3, O poder regulamentador do Estado sobre as ações e os serviços de saúde

L EN I R SANTOS"" "" " """"'"'''''''''''''' "."""." .",." .""" """,,

4, Saúde e meio ambiente, Competências, Intersetorial idade

L E N I R SANTOS """" """"" """""" """" ""'" ""'" ""'" "'"''''''

5, La responsabilidad en los servicios de salud

DORA 5 ZAF I R",,,,,,,,,,,,,, ", ."" ,' , ,,",,""'"'''' "'''''''''''''''' "'" "'"

6, Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de im-

v -25

v -70

V - 121

v - 173

v - 202


íNDICE GERAL

probidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los

33

Vol. - Pág.

H ÉLVIO SIMÕES VIDAL""""""""" .. """"" .. """"""""".... V - 223

7. O principio da reserva do posslvel, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos

LUCAS RlSTER DE S. LIMA E MARIA BEATRIZ C RES P O FE RRE IRA " " .. " ."""""""" ....... " ........ """"" ...... "... V - 243

8. O direito constitucional à saúde do trabalhador

PRISCILA JORGE CRUZ DIACOV """"" " .. """"""""" .. " V - 270

9. A saúde no meio laboral como djreito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao Pror. João Régis Fassbender Teixeira

PATRíCIA LuCIANE DE CARVALH O .... "" .. .. "" .... """".... V - 283

10. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde

CRI STIANO H EI N EC K Sc H M ITT" .. "..""""" .. " .... """

CAPiTULO [[ PRESTAÇÃO DE SERViÇOS MÉDICOS

11. Obrigações de meios, de resultado e de garantia

v - 303

FÁBIO KONDER COMPARATO """""" .... """""" .. """""" V - 333

12. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas

E LIAS FA RA H """" " """""""""" """""""" "" .. "" "" """"""" V - 349

13. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova

PAULO LUIZ NETTO LO BO"""" " ...... """" .. " .... """""" .. " V - 389

14. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico

Ê N I ° SANTA RE L LI Z U LI AN I .. """" " ...... "." "".". """""".

15. Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissionalliberal

OSCAR IVAN P RUX."" ... " " "." .. """ ." ""."" " .. ".""."" " "" ...

V - 399

V - 433


34 OOUTRlNAS ESSENCIAIS · RESPON SA81l1DADE C/Vil

16. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance

G LENDA GONÇALVES GONDIM .................................. .. .

17. Responsabilidade civil do médico

RUY ROSADO DE AGUIAR ) R. ......... ............................ .... .

18. Aspectos da responsabilidade civil e do dano médico

GERSON Lu LZ CARlOS BRANCO ..... .. .. ....... .. .. ...... .... .. ... .

19. Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional

JOSE RENATO NAlINL ...................................................... ..


FRANC ISCO C HAGAS DE M ORAES ........ ....................... ..


REYNALDO ANDRADE DA Si LVE I RA ............................ ..

22. A responsabilidade civil do médico

MIGUEL KFOURI NETO ........................ .

23. latrogenia e responsabilidade civil do médico

RU I STOCO ........................................................................... .


MÁRCIA REG INA LUSA CADORE WEBE R. ................ ..

25. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro

BRU NO MIRAGEM ...................................... ........................ .


DlMAS BORE LLL THOMAZ JÚNIOR .............................. ..

27. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

ALEXANDRE G IR G OMES ........ ....... ........ ......... ........... ... ... ..

28. Cirurgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião

JOANA GRAEFF-MARTINS ........... ....................... ........... ..

29. Responsabilidad juridica en hemoterapia

G UALTIERO MARTIN MARCH ES INI ............................. ..

Vol. - Pág.

v -47 J

v -507

v -543

v - 575

v - 59 1

V - 595

v -607

v -645

v -655

V · 677

v -725

V -741

v - 755

v - 779


fNDICE G ERAL

CAP iTULO 11 I PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS H OS PITALARES

30. Responsabilidade civil dos hospitais, sanatórios, clinicas, casas de saúde e similares em face do Código de Defesa do Consumidor

RU I STOCO .......... .......... ..... ...... ............................ ...... .. ........ .

31. A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar

ROBE RTO GODOY ...................................... .

32. Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do co nsumidor

JOSÉ ALFREDO CRUZ GUiMARÃES ................................ .

33. Da responsabilidade das insti tuições médicas

FERNANDO FACU RY SCAFF ...... ....................................... .

34 . Transmissão de Aids por transfusão de sa ngue. Inexistência de nexo de causalidade. Ausência de responsabilidade civil

ÁLVARO V I LLAÇA AZEVEDO ................................. .... .

CAPíTULO I V SAÚ D E E ATIVIDADE DE RISCO

35. As instalações de al ta tensão e a radiação eletromagnética: proteção apli cável

35

Vol. - Pág.

V - 815

v -827

v - 870

v - 883

V - 895

FERNANDO NETTO BOITEUX................. ... ..... ................. V - 927

36. Responsabilidade civil por danos causados por remédios

SERG IO CAVALIERI FILHO ................................................ V - 947

37. A responsabílidade civil da empresa por acidentes de trabalho

M ICHAEL H IDEO ATAKIAMA SI LVA .............................. .

38. A informação e a segurança no consumo de alim entos transgênicos

ANTÔN IO CARLOS EFING , ANDREZA CRISTINA BAGGIO E KARIN CRISTINA BORlO MANCIA .......... ..

V - 957

V - 973


36 DOUTRINAS ESSE NCIAIS' !USPONSABILlDADE CIVIL

39. Patrimônio genético: comércio e proteção de substâncias do corpo humano

VoI. - Pág.

G ERSON AMAURI C ALGARO............................................ V - 997

CAPíTULO V SAÚDE E MEIO AMB IENTE

40. Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambien tai e responsabilidade civil ambiental

ALEXANDRE LIMA RASLAN ......... ..... ... ................... .

41. Dano ambiental fururo: a responsabilização civil pelo ris· co ambiental

DÉLTO N W INTER DE CARVALHO ................................. .

42. Meio ambiente do trabalho nO contexto dos direi tos hu manos fundamentais e responsabilidade civil do empregador

V· 1019

v - 1049

GUSTAVO FI LI PE BARBOSA GARCIA ...... ...................... V· 1085

43. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacio· nados ao reúso de água e o principio da precaução

CARLOS LOPES DOS SANTOS, ELIANE MARTA CW INONES E JOÃO R.OBERTO PENNA DE FREITAS GU IMARÃES ................................................................ V· 11 05

44. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerte· za científica : Exposição a campos eletromagnéticos gera dos por estações de radiobase

ÉD IS M ILARÉ E JOANA SETZER .................................... V - 1123

45. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro

FLÁVIA DE PAIVA M EDEIROS DE OUVE I RA ..........

46. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista

FÁBI O DE ASSIS F. FERNAN DES ................................. .

47. Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação

EULER SINOIR DE O LI V EI RA .................................. .

V· ]] 45

V - ]165

V - ]] 95


INDICE GERAL

VOLUM E 6

CAPITULO I ASPECTOS GERAIS

I. Responsabilidade civil da administração pública

NELSON NERY jUNIOR. ................. ....... ...................... ...... .

2. Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos

HON ILDO AMARAL DE MELLO CASTRO ................ .. .. ..

3. A responsabilidade civil do Estado

LuiZ FABI ÃO GUASQ1) E .................................................... .

4. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO ................................ ..

5. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão)

EDllSON PERE IRA N OBRE JÚNIOR ........ .. .................... ..

6. Responsabilidade civil do Estado legislador. Mito ou real.i dade?

YONE FREDIANI ...... .. ...... .. ... .... .. ......................................... .

7. A autorização para impressão de documentos fiscais, a apreensão de mercadorias e a certidão de regularidade fiscal : meios coercitivos e os reflexos na responsabilidade civil do Estado

GABRIEL PINÓS STURTZ ............................................... .. . ..

8. Novas funções judiciais no Estado moderno

FÁB IO KONDER COMPARATO ........................................ ..

CAPiTULO 11

37

Vol. - Pág.

VI - 25

VI -43

VI - 57

VI - 63

VI- 77

VI - 101

VI -1 23

VI - 1 SI

ESTADO E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI S

9. Imparcialidade e juiz natural

NELSON NERY jUN I O R. ............. .. .................................... ..

10. Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funeráIio

jUSTINO ADRIANO F DA SILVA ................................... .

VI - 167

VI - 181


38 DOUTRINAS ESSENCIAIS ' RESPONSAB ILI DADE CIVIL

11. Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do di· reito fundamental à boa administração pública

Vol. - Pág.

GUSTAVO jUSTI NO DE O LIVEIRA.......... ....................... VI - 205

12. Responsabilidade civil do Estado perante os condenados beneficiados pelo regime aberto na sentença, mas que cumpriram pena no regime fechado por falta de casa do albergado ou estabelecimento congênere

Lu ís EDUARDO CICOTE.............. ..... .................. ........ VI - 217

CAP íTULO 111 ATIVIDADE JUDI CIÁRIA

13. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória

R.UI STOCO ............................................................................ VI - 227

14. A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária

JosÉ GUILHERME DE SOUZA........................................... VI - 239

15. A responsabilidade civil do Estado decorrente dos atos jurisdicionais

LUIZ R.ODRIGUES WAMBIER ..................... ....... .............. .

16. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento dos serviços judiciários

ODONÉ SERRANO JÚN IOR ................................... ........... .

17. A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário

MARCUS PAULO QtJE IROZ MACÉDO ......................... .

18. Responsabilidade civi l do Estado por atos jurisdicionais

JACIRA NUNES M OuRÃO .......................... .... .................. .

CAP íTU LO IV ATOS DE ADMIN ISTRAÇÃO E I MPROBIDADE

ADM INI STRATIVA

19. Responsabilidade civil das empresas estatais e de seus di rigentes

GERALDO PELTIER BADu ..... ........................................... .

VI - 277

VI - 293

VI - 311

VI- 33l

VI - 361


íNDICE GERAL

20. Responsabilidade civil por improbidade administrativa

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO ...... ........................ .

21. Improbidade administrativa em relação à administração ambiental

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOU !. ................ .. .

CAPÍTULO V ÓRGÃOS DA ADMINI STRAÇÃO PÚBLICA

22. Responsabilidade civil das agências reguladoras

RODRIGO SANTOS NEVES .............. ... ............. ............... ..

23. Da responsabilidade civil objetiva do Banco Central na intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras

IVAN PAU LO MACHADO ............................ .... ... ............. .

24. Código de Trânsito Brasileiro - Responsabilidade civil dos órgãos e entidades componentes do Sistema Naciona l de Trânsito

RUI STOCO ......................... ............. .................................. .

25. Responsabilidade dos órgãos públicos no Código de Defesa do Consumidor

GLÁUCIA APARECIDA FERRAROLl CAZZANI GA .. .... .. .

CAPÍTULO VI EM PRESAS ESTATAIS

26. Empresas estatais - Inadimplência contratual- Responsabilidade do Poder Público

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........... ........ ............ .

27. Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parre contratante

IVES GANDRA DA SILVA MAR.TINS ............. ............... ... .

CAPÍTULO VI I SERViÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

28. A responsabilidade civil das empresas privadas por danos causados na prestação de serviços públicos delegados

39

Vol. - Pág.

VI - 373

VI - 389

VI- 399

VI-425

VI-437

VI - 443

VI-469

VI - 477

WILSON CARLOS RODYCZ..... ... .............. ............. VI - 505


40 DOUTRIN AS ESS ENCIAIS · RESPONSAB ILI DADE CIVIL

29. A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público

Vol. - Pág.

JOSÉ DA SILVA PACHECO ...... .......... .. ................................ VI - 547

30. A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STE Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC

R.OGÉRIO ZUEl GOMES ...... .. ... . ....... ..... .. ...... .... .. .. .......... .

CAPíTULO VIII OBRAS PÚ BLICAS

31. Responsabilidade civi l do Estado por obras que realiza

R.UI STOCO .. ...... .. .. ........................... .. ......... .. .. ..................... .

CAP íTULO IX ASPECTOS PROCESSUAIS

32. Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei Il.101 , de 09 .02.2005)

CARlOS ALEXANDRE RODRlGUES ............................... .

33. Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento

ARNOlDO WALD ...... .. .. ..... ... ........... ............................ .. ..... .

34. Licitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e O retlexo nas finanças públicas

VI - 571

VI - 605

VI - 641

VI - 671

MARJA CEcíLIA MENDES BORGES ................ ............... . VI - 683

35. Inviabilidade de a Advocacia-Geral da União representar judicialmente, em ação indenizatória, membro do Ministério Público Federal. Revelia

N ELSON NERY JUNIOR. .... ................................................ .

36. Ação de indenização - Apelante menor de idade -Intervenção do Ministério Público - Responsabilidade objetiva da administração por danos causados a terceiros

NELSON NERY jUNIOR .............................. .. ................. .

VI - 695

VI - 765


i NDI CE G ERAL

37. Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário público

41

VoJ. - Pág.

ROGÉRJO ZUEL GOMES............ ........ ...................... ........... VI - 773

38. A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?

FLÁvIO CHE IM )ORGE................................. .... .... .... ..... ...... VI - 795

39. Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado

JAIR JOSÉ PERIN........................................................... VI- 807

40. A responsabilidade civil do Estado e o dano moral

J A I R J OS É P E RI N......................... .............. . ...... .....

41. O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas

LUIZ MANOEL GOMES JUNI O R E R1 CA RDO ALVES

VI- 827

D E OUVE IRA.................................................... .... ................. V I - 841

42. A defesa administrativa do consumidor no Brasil

BRUNO NU BENS BARBOSA M I RAGEM ......................... .

CAPíTULO X RESPONSAB ILIDADE CIVIL DO FISCO

43. Responsabilidade tributária de Estado

VI - 869

R1CARDO ABDUL NOUR................................................... VI - 923

44. Os limites na fiscalização tributária

OCTÁV IO TE IXEI RA B RI LHANTE UST RA...... ................. VI - 96 7

45. Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente

JOÃO GUSTAVO BACHEGA MASIERO............................ VI - 989

46. Direito de privacidade em matéria tributária. Intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário

ANDRÉ PORTELLA................... ............................... ... ..... .... VI - 101 3


42 D OUTRINAS ESSENCIAIS' RES PONSABILI DADE CIV IL

VOLUME 7

CAPíTULO I ASPECTOS GERAIS

1. Responsabilidade civil em sede de poluição. Culpa do poder público. Ausência de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas

ÁLVARO VI L LAÇA AZEVEDO .......... ...................... ......... .. .

2. O direito ambiental como direito fundamental. Estado e poder ambiental

MARCELO FERRUCC I ................ ............................ .

3. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/ 1999

WILSON STE INMETZ ........................ ............................... .. .

4. O meio ambiente e a jurisprudência do Superio r Tribunal de Justiça

Vol. - Pág.

VII - 25

VII - 51

VII - 69

RUY ROSADO DE AGUiAR.......... ...................................... VII - 83

5. O acidente de Goiânia e a responsabilidade civil nuclear

CARLOS ALBERTO BITTAR .............. ............................... .. VII-I Ol

6. O direito ambiental e seus princípios informativos

U SE V IEI RA DA COSTA TUPIASS U ............................... VII· ]] ]

7. O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto

RANGEL BARBOSA E PATIUCIA O LI VEIRA.......... .......... VII - 139

8. A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental

FABIANE PARE NT E TEIXE I RA MARTINS ........................ VII- 163

9. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

MAURIC IO MOTA...... ................... .......... ......................... .... VII - 181

10. Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente

ROXANA CARDOSO BRASilE IRO BORGES ................ .. . VII - 221


íNDICE GERAL

11. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental

DARLAN R.ODRlGUES BITrENCOURT E RJ CARDO KOCHINSKI MARCONDES .... .................. ............ ....... ..

12. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais

JOSÉ RUBENS M O RATO LEITE E DÉLTON WINTER

43

Vol. - Pág.

VII - 243

DE CAR.VALHO ..... ........ ............................... . .... ........ ....... VII - 30 1

13. Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

ANNELlSE MONTEIRO STEIGLEDER ........ ......... ... .... ..... . VII- 325

14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, § 3.°, da Constituição Federal

SILVIA CAPPELLI ........... .......................... ............. ........ ...... VII- 349

15. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais

LÚC IO RONALDO PEREIRA RIBEIRO. ...... ...................... VII - 359

16. A publicidade e o direito de acesso a informações no li cenciamento ambiental

ROBER.TO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER .... ...... VII- 373

17. A lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras

SÉRGIO TURRA SOBRANE .......................... ..... ... ...... ....... .

16. A objetivação da teoria da responsabilidade civil e seus reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade

VII - 395

G ERALDO FE RREIRA LANFREDI..... ......... ....................... VII - 407

CAPíTULO 11 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

19. O dano ambiental

FERNANDO DA COSTA TOURI NH O NETO... .......... VII - 425

20. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano

ALVARO LUIZ VALERY MIR.RA ....... .... ....... ............ .... .. VII · 435


44 DOUTRINAS ESSEN CIAIS' RESPON SABILI DADE CIVI L

21. Responsabilidade civil pelo dano ambiental

ANTO NIO HERMAN V BEN JAM IN ..... ....................... .

22. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

FABIO SIEBEN EIC HLE R DE A NDRADE ... .. ..... ...... ...... .... .

23. A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

FILI PE ANTÔ NI O MARCHI LEVA DA ..... ... ........ .............. .

24. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Vol. - Pág.

VII - 453

VIl- 517

VII - 529

MÁ RC IA D IEGUEZ LEUZING ER.............. ......................... VIl- 555

25. Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1.0 da Lei Brasileira das Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)

MA RC ELO ABE LHA RO DRIGUES ........... ........................ .

26. Dano moral ambiental

LUI S HEN RIQYE PACCAGN ELLA .. ... ..... .... ..... ........... .

27. A processualidade das licenças ambientais como garantia dos adrrúnistrados

D ERLY BARRETO E SI LVA fiLH O ...................... ........... .

28. Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear

PÉRICLES ASBAHR .............................................................. .

29. Metodologia para avaliação de danos ambientais; o caso florestal

LU IZ CESAR IUBAS ....... ......................... ... .................... .... .

30. Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa

VII - 57 1

VII - 591

VII - 603

VIl- 619

VII - 653

SILVIA H ELE NA VICE NTE ............................................... VIl- 677

31. O direito à indenização das populações indígenas

MI RJAM AZ EV EDO H ERNAND EZ PE REZ ...................... VIl- 729

32. A Co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental

jULlANA SA NTILlI ....................... ....................................... . VII - 739


INDICE GERAL

CAPÍTULO I I I ASPECTOS PROCESSUAIS

33, Ação civil pública em face das indústrias sediadas em Cubatão, objetivando a reparação dos danos causados à Mata Atlântica e à encosta da Serra do Mar

NELSON NERY JUNIOR. .... , .. , ..... , .. , .................... , .... ,

34. Responsa bilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública

45

Vol. - Pág.

VII . 789

NELSON NERY JUNIOR. .......... " .......................... , ............. , VII· 823

35, Ação civil pública de responsabilidade por danos causa· dos ao patrimônio artístico

LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI .... ".................... VII· 845

36, Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente do trabalho na Constituição de 1988 - ação civil pública -o ministério público e o ambiente do trabalho

JOSÉ LUIZ D IAS CAMPOS ............ , .. .. ...... , .... , ..... ..

37, A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente

MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA .. " .................. ..

CAPÍTULO IV DIREITO COMPARADO

38, Apêndice da jurisprudência argentina sobre responsabili· dade civil ambiental- Pequenos comentários

VII·8S5

VII · 885

CARLOS ALBERTO GHERS I ...... , .......... ,................... VII· 907

39, Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência

MANUELA FLORES ........ , ............................... ........... ..... .

40, Responsabilidade civil pelo dano ecológico: Alguns problemas

BRANCA MARTINS DA CRUZ ....

41. La responsabilidad por danos ambientales en el derecho de la unión europea: análisis de la directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental

JESÚS JOR.DANO FRAGA. ...... " " .. , , ................ .

VII - 925

VII- 9S 1

VII - 1001


46 DOUTRINAS ESSENCIA IS ' RESPON SA BILI DADE C IVIL

VOLUME 8

CAPíTULO I DIREITO À INFORMAÇÃO.

DEVER DE INFORMAR

1. Privacidade, mercado e informação

RONALDO PORTO MACEDO JÚN IOR ............ .......... ... .

2. O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas - A função social da informação

Vol. - Pág.

VIII - 25

LUI Z MANOEL GOMES JUNIOR ................................. VIII - 41

3. Derecho e Información

CARLOS A G HE RS I........................................................ VIII- 55

4. Informação x privacidade - o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa

SílVIO HENRIQ!,IE VI EIRA BARBOSA ...... ..... ............. VIII- 6J

5. Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável

LUCIVALDO VAS CONCELOS BARROS .......................... ..

6. A informação como direito fundamental do consumidor

PAULO LUlZ NETTO LÓBO ...................... ......................... .

7. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental

VIII - 7S

VIII - 95

CARLA AMADO GOM ES ............ ....... .... ... .. ......................... VIII- 1 JS

8. Visões acerca do novo direito da comunicação de massa

FABIO M OROS IN I ................... ... .. ........................ ....... VIII - 131

9. A efetividade do ar!. 225, § 3.0, da CF/1988 e o dever de o servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente

ALEX FERNANDES SANTIAGO .................... .. .................. .

10. O dever de educar

VIII - 169

WALTER JOSÉ FAlA0 DE MOURA............ ........................ VIII - 177


fNDICE GERAL 47

VaI. - Pág.

11. Papel do jurista num mundo em crise de vaiores

FÁBIO KONDER COMPARATO............ .. .. .... .... ..... ........ .... . VIII - 203

12. O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurança

MARTA BRlTTO DE AZEVEDO........ ..................... ...... ....... VIII - 2 15

13. As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor

AURISVALDO ME LO SAMPAIO ......................................... VIII - 237

14. O dever de informar: considerações comparadas ao conteúdo da informação contidas no CDC e CC

SILNEY ALVES TADEU... ............... .. ....... ................ ........ VIII - 275

15. Produtos light e diet: o direito à informação do consumidor

ADRIANA CARVALHO PINTO VIE IRA E ADRIANA IliGIA CORNELIO..... . ..................... .... ........... ................... VIII- 297

16. Direito à informação nos contratos relacionais de consumo

RONALDO PORTO MACEDO JÚN IOR ...... .......... .. ...... ..

CAPíTULO l i INFORMAÇÕES CADASTRAIS

17. Cadastros de restrição ao crédito. Dano moral

VIII- 3 19

ANTON IO j UNQ!,I EIRA DE AZEVEDO ........................... VIII - 333

18. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos

ANA PAULA GAMBOGI CARVALHO................................ VIII - 343

19. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito

LEONARDO ROSCOE BESSA.. ....... ................ ..... ............ VIII - 393

20. Considerações sobre os baocos de dados de proteção ao crédito no Brasil

ANA LU IZA B. DE ANDRADE FERNANDES N ERY....... VIII - 421


48 DOUTRlNAS ESSE NCIAI S· RESPONSABILIDADE CI VI L

21. A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais

ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO E GÉRSON

VoL - Pág.

FERREIRA DO RÊGO.. ...... ...... .............................................. VIII- 439

22. Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil

IÊDA FERNAN DES. BRENDA BRlTO E PAU LO BARRETO............ ..................................................................... VIII - 445

23. Cadastro de fornecedores e o problema da eficácia da Lei de Defesa do Consumidor

MARlA ELlZABETE VI LAÇA LOPES ........ ....... .............. VIII - 471

24. Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva

FERNANDO COSTA DE AZEVEDO ................................... VIII - 479

CAPÍTULO III MÍDIA. INFORMAÇÃO E PODER

25. Vinculação própria através da publicidade? A nova visão do Código de Defesa do Consumidor

C LAUDIA LIMA MAR(WES .. ............................................. VIII - 491

26. A repressão penal aos desvios de "marketing"

ANTONIO HERMAN V. BENJAMIN ................................. VIII- 509

27. A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor

FÃBIO ULHOA COE LHO .................... .... .......... ............ ...... VIII - 545

28. Responsabilidade civil dos meios de comunicação

LU IS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO...................... .............................................. VIII- 559

29. A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a leofia do risco criado (art. 927, parágrafo úruco, do CC/ 2002)

LuiZ MANOEL GOMES JUN IOR E RICARDO ALVES DE OUVEIRA........ .................. ............................................... VIII - 57 ]


iNOI CE G ERA L

30. A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva

49

Vol.- Pág.

ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR... ... .... .. ..... .. ..... .. ...... .. .... ... VIII - 589

31. A incidência do princípio da boa fé no período pré-negociaI: reflexões em torno de uma notícia jornalística'

JUDITH MARTINS-COSTA .... ..... .. ..... ................. ............... VIII - 597

32. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da intranqüilidade pública - Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública - Ineficiência do Poder Público

MARIO DI NEY CORRtA BITTENCOURT ... .................... VIII - 629

33. A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor

MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ ......................... VIII - 655

34. Big Brother: nos contornos de um estado de exceção

GIOVANE SANTlN E L1ZA BASTOS DUARTE ........... VIII - 665

35. A "guerra" do vestibuJar e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina. A ambigüidade das peças publicitárias patrocinadas pelos cursos pré-vestibulares e os princípios do Código de Defesa do Consumidor examinadas através do estudo de um caso

JUDITH MARTINS-COSTA.. ............................................. VIII - 691

36. Publicidade abusiva

ROSANG ELA AMATRUDO . .................. . .................... .

CAPíTULO IV NOVAS TECNOLOGIAS

DE IN FORMAÇÃO

37. Relatório sobre a aplicação da diretiva européia nos servi ços financeiros e as novas tecnologias

VIII - 709

NORBERT REI C H.. ................................................................ VIII- 779

38. Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do programador

ANTONIO CHAVES ................... .. .................. .. ..................... VIII - 799


50 DOUTRINAS ESSENC IAIS· RfSPONSAB IUDADE ClV I L

Vol. - Pág.

39. Computação de dados - conceitos fundamentais

ANTONIO CHAVES ............................................................. VIII - 829

40. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da Internet

BRUNO MIRAGEM ... ... ......................................................... VIII- 843

41 . Regime jurídico do "software" no Brasil

CARLOS A LBERTO BITTAR ........ .. ..................... ........... .. VIII - 893

42. A proteção adequada ao "software"

MANOEL j . PERE IRA DOS SANTOS .............................. . VIII - 899

43. Internet e responsabilidade civil

SEMY GLANZ ................ .... ....................... ...... ............ ......... .. . VIII- 9 17

44. Privacidade e internet

CARLOS ROBERTO f ORNES MATEUCC I ...................... VIII - 931

45. Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos

DAVI MONTEIRO DINIZ ........................................ .......... VIII - 943

46. O consumo internacional através dos provedores de acesso à internet

PATRic IA MILANO VAZ.......... ......... ................................... VIII - 993

47. Responsabilidade do provedor Internet

ANTON IO j OAQj) IM FERNANDES .................................. VIII - 1035

48. Informática, cyberlaw y e-commerce

RlCARDo LUIS l ORENZETTI .......................... .......... .... ..

49. Algunas de las nuevas responsabilidades legales derivadas de internet

VIII - 1047

WALDO AUGUSTO ROBERTO SOBRI NO ....... ......... ....... VIII-1 08 l

50. Contratos internacionais: proteção processual do consumidor, integração econômica e internet

ULRJ C H WEHNER ................................................................ VIII - 1099


iNDICE GERAL

51. O conceito de servidor em informática e suas implicações jurídicas

51

Vol. - Pág.

MANUEL DA CUN HA C ARVALH O.. ................................. VIII - 1125

52. A privacidade e os arquivos de consumo na internet - uma primeira reflexão

LuCIANA ANTONINI RlBEIRO .................. ......................... VIII- J 151

53. Assinaturas digitais, certifjcados digitais, infra-estrutura de chaves públicas brasileira e a lCP alemã

FABIANO M ENKE ............................................................... VIII -11 69

54. Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o novo Código Civil Brasileiro: o rol do auditor jurídico

JAYME VITA ROSO .......... ............ .. ...................... ................. VII I - J 189

55. Transações eletrÔnicas. Aspectos jurídicos

MARCO AURELIO GRECO ............................ .................. .. VIII - 1203

56. A teoria geral dos contratos e os contratos eletrônicos

ROSANA RlSEIRO DA SiLVA .............................................. VIII - 1235

57. A celebração de contratos via internet segundo os ordena mentos jurídicos alemão e brasileiro

ANA PAULA GAMBOG I CARVAU;O ............................. VIII- 1249

58. EI consentimiento en la contratación de consumo por internet

MARiA JOSÉ AZAR ...... .................................... .............. ...... VIII - 1287

59. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet

GUILHERME MAGALHÃES MARTINS ............................. VIII-1 311


ÍNDICE GERAL VOLUME 1 - BDJur - Página inicial · 2017-05-26 · Elementos para uma teoria...

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