iacuteNDICE

PARTE 1- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Capiacutetulo I - F~ndamentos e Formaccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Trabalho Tendecircncias Atuais do Direito do Trabalho Flexibilizaccedilatildeo e Garantias Miacutenimas 49

I Introduccedilatildeo 49

2 O trabalho na Antiguumlidade 51

21 Locatia conductio rei operis e operarum no mundo romano 52

3 Idade Meacutedia 54

4 O regime liberal 56

5 Consequumlecircncias da revoluccedilatildeo industrial responsaacuteveis pelo aparecimento do Dimiddot reito do Trabalho 59

51 Sumaacuterio da evoluccedilatildeo histoacuterica do Direito do Trabalho 63

6 Evoluccedilatildeo histoacuterica do Direito do Trabalho no Brasil 65

61 O Direito do Trabalho agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiacuteras 65

7 Tendecircncias atuais do Direito do Trabalho Flexibilizaccedilatildeo e garantias miacutenimas 78

71 Introduccedilatildeo 78

72 Flexibilizaccedilatildeo Momento histoacuterico Tipos 80

721 Flexibilizaccedilatildeo edesregulamentaccedilatildeo heterocircnoma Flexibilizaccedilatildeo aumiddot tocircnoma 81

722 Desregulamentaccedilatildeo e o trabalho da mulher 82

Capiacutetulo 11 - Direito do Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Caracteriacutesticas Divisatildeo Natureza Juriacutedica Funccedilatildeo Relaccedilatildeo com Outras Disciplinas Autonomia 85

Capiacutetulo 111 - Fontes do Direito do Trabalho Conceito Classificaccedilatildeo e Hierarquia Conflitos e suas Soluccedilotildees 95

1 Conceito 95

2 Classificaccedilatildeo 95

21 Fontes formais 96

3 A lei como principal fonte formal 98

31 Classificaccedilatildeo das leis 99

a) Quanto agrave hierarquia 99

b) Natureza 101

STJ00058319

10 ALICE MONTEIRO DE BARROS

c Fonna teacutecnica 101

d Forccedila obrigatoacuteria 101

32 Fontes formais de origem estatal 102

33 Eficaacutecia da lei Cessaccedilatildeo Revogaccedilatildeo Derrogaccedilatildeo e ab-rogaccedilatildeo 104

34 Fontes internacionais 105

341 Efetividade das normas internacionais 109

35 Ordem juriacutedica comunitaacuteria III

4 Sentenccedila normativa 114

5 Convenccedilotildees coletivas e acordos coletivos como fontes formais de origem profisshysional ou autocircnomas A recusa do sindicato profissional na celebraccedilatildeo de acordo coletivo e a interferecircncia da Justiccedila do Trabalho 114

51 Eficaacutecia no tempo das vantagens inseridas em acordos e convenccedilotildees coleshytivas Ultratividade da norma coletiva 115

52 Conflito entre acordo e convenccedilatildeo coletiva 116

6 Contrato individual de trabalho Conflito entre contrato e norma coletiva (conshyvenccedilatildeo ou acordo coleti vo) 117

7 Regulamento interno de empresa 118

8 Laudos arbitrais 119

9 Hierarquia das fontes Conflitos e soluccedilotildees 120

Capiacutetulo IV shy A Hermenecircutica Interpretaccedilatildeo Integraccedilatildeo Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho Meacutetodos Baacutesicos de Exegese Origem Conceito Objeto Regras 125

I Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 126

11 Conceito e fundamentos 126

12 Sistemas e escolas de interpretaccedilatildeo 127

13 Classificaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo Meacutetodos baacutesicos de exegese 133

2 Integraccedilatildeo 136

21 Introduccedilatildeo 136

22 Auto-integraccedilatildeo 139

221 Analogia e interpretaccedilatildeo extensiva 141

222 A analogia em face de dispositivos especiais 141

223 A analogia e os dispositivos de exceccedilatildeo 143

23 Heterointegraccedilatildeo 146

231 Jurisprudecircncia 146

232 Doutrina 150

CURSO DE DIRl

233 Equumli~

234 AeltJ1 235 Dirq

32 Aplicaccedilatilde1

CapiacutetuloVshy

11 PrinciacutepiosJ

I Renuacutencia

12 IrrenunCI~ 13 Renuacutencia

14 Moment

15 Renuacutencia

2 Transaccedilatildeo

21 Conceito

22 Transacatildett

23 TrllniII

24 Transaccedilatildel

25 Transaccedil Efeitos

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11

233 Equumlidade 152

234 A equumlidade no direito positivo 153

235 Direito Comparado 153

236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156

24 Princiacutepios 158

3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158

31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158

32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160

Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163

I Princiacutepios gerais do Direito 163

11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163

2 Princiacutepios constitucionais 164

3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165

4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168

Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177

I Renuacutencia 177

11 Conceito e elementos 177

12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178

13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179

14 Momento da renuacutencia 180

15 Renuacutencia e norma coletiva 182

2 Transaccedilatildeo 184

21 Conceito e natureza juriacutedica 184

22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185

221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185

23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187

24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190

25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190

62lCa~26 Conclusatildeo 190

622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190

- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho

624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199

12 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199

2 O trabalho autocircnomo 200

3 O trabalho eventual 201

4 O trabalho avulso 201

41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203

42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203

5 Estagiaacuterio 204

51 Regulamentaccedilatildeo 204

52 Requisitos 204

53 Aspectos formais e materiais 204

54 Jornada 206

55 Residecircncia meacutedica 206

6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207

7 Contratos de trabalho por equipe 209

Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211

1 Denominaccedilatildeo 211

2 Conceito 211

3 Classificaccedilatildeo 212

4 Caracteres do contrato de trabalho 212

5 Naturezajurrdica 216

6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219

6 I Requisitos do contrato de trabalho 219

62 Elementos 220

CURSO DE DIREI

626

7 Sujeitos do

8 Provado

1 Conceito e

2 Altos empre~

21 Empregado4

51 A extensatildeo

53 Subordind

10 ALICE MONTEIRO DE BARROS

c Fonna teacutecnica 101

d Forccedila obrigatoacuteria 101

32 Fontes formais de origem estatal 102

33 Eficaacutecia da lei Cessaccedilatildeo Revogaccedilatildeo Derrogaccedilatildeo e ab-rogaccedilatildeo 104

34 Fontes internacionais 105

341 Efetividade das normas internacionais 109

35 Ordem juriacutedica comunitaacuteria III

4 Sentenccedila normativa 114

5 Convenccedilotildees coletivas e acordos coletivos como fontes formais de origem profisshysional ou autocircnomas A recusa do sindicato profissional na celebraccedilatildeo de acordo coletivo e a interferecircncia da Justiccedila do Trabalho 114

51 Eficaacutecia no tempo das vantagens inseridas em acordos e convenccedilotildees coleshytivas Ultratividade da norma coletiva 115

52 Conflito entre acordo e convenccedilatildeo coletiva 116

6 Contrato individual de trabalho Conflito entre contrato e norma coletiva (conshyvenccedilatildeo ou acordo coleti vo) 117

7 Regulamento interno de empresa 118

8 Laudos arbitrais 119

9 Hierarquia das fontes Conflitos e soluccedilotildees 120

Capiacutetulo IV shy A Hermenecircutica Interpretaccedilatildeo Integraccedilatildeo Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho Meacutetodos Baacutesicos de Exegese Origem Conceito Objeto Regras 125

I Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 126

11 Conceito e fundamentos 126

12 Sistemas e escolas de interpretaccedilatildeo 127

13 Classificaccedilatildeo da interpretaccedilatildeo Meacutetodos baacutesicos de exegese 133

2 Integraccedilatildeo 136

21 Introduccedilatildeo 136

22 Auto-integraccedilatildeo 139

221 Analogia e interpretaccedilatildeo extensiva 141

222 A analogia em face de dispositivos especiais 141

223 A analogia e os dispositivos de exceccedilatildeo 143

23 Heterointegraccedilatildeo 146

231 Jurisprudecircncia 146

232 Doutrina 150

CURSO DE DIRl

233 Equumli~

234 AeltJ1 235 Dirq

32 Aplicaccedilatilde1

CapiacutetuloVshy

11 PrinciacutepiosJ

I Renuacutencia

12 IrrenunCI~ 13 Renuacutencia

14 Moment

15 Renuacutencia

2 Transaccedilatildeo

21 Conceito

22 Transacatildett

23 TrllniII

24 Transaccedilatildel

25 Transaccedil Efeitos

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11

233 Equumlidade 152

234 A equumlidade no direito positivo 153

235 Direito Comparado 153

236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156

24 Princiacutepios 158

3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158

31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158

32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160

Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163

I Princiacutepios gerais do Direito 163

11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163

2 Princiacutepios constitucionais 164

3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165

4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168

Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177

I Renuacutencia 177

11 Conceito e elementos 177

12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178

13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179

14 Momento da renuacutencia 180

15 Renuacutencia e norma coletiva 182

2 Transaccedilatildeo 184

21 Conceito e natureza juriacutedica 184

22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185

221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185

23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187

24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190

25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190

62lCa~26 Conclusatildeo 190

622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190

- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho

624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199

12 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199

2 O trabalho autocircnomo 200

3 O trabalho eventual 201

4 O trabalho avulso 201

41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203

42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203

5 Estagiaacuterio 204

51 Regulamentaccedilatildeo 204

52 Requisitos 204

53 Aspectos formais e materiais 204

54 Jornada 206

55 Residecircncia meacutedica 206

6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207

7 Contratos de trabalho por equipe 209

Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211

1 Denominaccedilatildeo 211

2 Conceito 211

3 Classificaccedilatildeo 212

4 Caracteres do contrato de trabalho 212

5 Naturezajurrdica 216

6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219

6 I Requisitos do contrato de trabalho 219

62 Elementos 220

CURSO DE DIREI

626

7 Sujeitos do

8 Provado

1 Conceito e

2 Altos empre~

21 Empregado4

51 A extensatildeo

53 Subordind

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11

233 Equumlidade 152

234 A equumlidade no direito positivo 153

235 Direito Comparado 153

236 Costumes Diferenccedila entre usos e costumes Elementos do direito consuetudinaacuterio Classificaccedilatildeo 156

24 Princiacutepios 158

3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho 158

31 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no tempo Direito adquirido e direito conshysumado 158

32 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no espaccedilo 160

Capiacutetulo V - Princiacutepios do Direito do Trabalho Priociacutepios constitucionais do Direito do Trabalho Distinccedilatildeo entre princiacutepio e nonna 163

I Princiacutepios gerais do Direito 163

11 Princiacutepios gerais do Direito Implicaccedilotildees no Direito do Trabalho 163

2 Princiacutepios constitucionais 164

3 Distinccedilatildeo entre princiacutepio e norma Conflito 165

4 Princfpios peculiares do Direito do Trabalho 168

Capiacutetulo VI - Renuacutencia e Transaccedilatildeo Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 177

I Renuacutencia 177

11 Conceito e elementos 177

12 lrrenunciabilidade e conteuacutedo da norma 178

13 Renuacutencia expressa e taacutecita 179

14 Momento da renuacutencia 180

15 Renuacutencia e norma coletiva 182

2 Transaccedilatildeo 184

21 Conceito e natureza juriacutedica 184

22 Transaccedilatildeo e a Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 185

221 Transaccedilatildeo Limites Claacuteusulas de convenccedilatildeo coletiva Nulidade 185

23 Transaccedilatildeo Quitaccedilatildeo pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho feita em juiacutew Diferenccedila entre conciliaccedilatildeo e transaccedilatildeo 187

24 Transaccedilatildeo e oacutergatildeos puacuteblicos 190

25 Transaccedilatildeo extrajudicial Programa de Incentivo agrave Demissatildeo Voluntaacuteria Efeitos 190

62lCa~26 Conclusatildeo 190

622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190

- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho

624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199

12 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199

2 O trabalho autocircnomo 200

3 O trabalho eventual 201

4 O trabalho avulso 201

41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203

42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203

5 Estagiaacuterio 204

51 Regulamentaccedilatildeo 204

52 Requisitos 204

53 Aspectos formais e materiais 204

54 Jornada 206

55 Residecircncia meacutedica 206

6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207

7 Contratos de trabalho por equipe 209

Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211

1 Denominaccedilatildeo 211

2 Conceito 211

3 Classificaccedilatildeo 212

4 Caracteres do contrato de trabalho 212

5 Naturezajurrdica 216

6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219

6 I Requisitos do contrato de trabalho 219

62 Elementos 220

CURSO DE DIREI

626

7 Sujeitos do

8 Provado

1 Conceito e

2 Altos empre~

21 Empregado4

51 A extensatildeo

53 Subordind

62lCa~26 Conclusatildeo 190

622 LicilUd3 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 190

- 6221Capiacutetulo VII - Relaccedilatildeo de Trabalho e Relaccedilatildeo de Emprego EstnlWra da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Elementos Compoactes Natushy 623 ConSClj reza Juriacutedia Relaccedilotildees de Trabalho Lato Sensu Trabalho

624 CausaAutocircnomo Eventual Temporaacuterio Avulso Portuaacuterio Lei n 86361993 Estaacutegio Cooperativas de Matildeo-de-Obra Contratos de Trabalho por Equipe 199

12 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1 Relaccedilatildeo de trabalho e relaccedilatildeo de emprego 199

2 O trabalho autocircnomo 200

3 O trabalho eventual 201

4 O trabalho avulso 201

41 O trabalho portuaacuterio desenvolvido pelo avulso 203

42 Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores portuaacuterios avulsos 203

5 Estagiaacuterio 204

51 Regulamentaccedilatildeo 204

52 Requisitos 204

53 Aspectos formais e materiais 204

54 Jornada 206

55 Residecircncia meacutedica 206

6 Cooperativas de matildeo-de-obra 207

7 Contratos de trabalho por equipe 209

Capiacutetulo VIII shy Contrato de Trabalho Denominaccedilatildeo Conceito Classhysificaccedilatildeo Caracteres Natureza Juriacutedica Requisitos Eleshymentos Integrantes 211

1 Denominaccedilatildeo 211

2 Conceito 211

3 Classificaccedilatildeo 212

4 Caracteres do contrato de trabalho 212

5 Naturezajurrdica 216

6 Morfologia do contrato Requisitos Elementos 219

6 I Requisitos do contrato de trabalho 219

62 Elementos 220

CURSO DE DIREI

626

7 Sujeitos do

8 Provado

1 Conceito e

2 Altos empre~

21 Empregado4

51 A extensatildeo

53 Subordind

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13

621 Capacidade do trabalhador em geral 220

622 Licitude do objeto Cambista de jogo de bicho 221

6221 Rinhas de galo Vendedores de rifa 225

623 Consentimento 226

624 Causa Ucita 228

625 Legitimaccedilatildeo 229

626 Elementos acidentais tenno econdiccedilatildeo Claacuteusula de natildeo-ooncorrecircncia 230

7 Sujeitos do contrato de trabalho 234

8 Prova do contrato de trabalho 234

Capiacutetulo IX - Empregado Conceito Caracterizaccedilatildeo (pressupostos) Altos empregados exercentes de cargo de confianccedila e trabalhashydores intelectuais Coexistecircncia da condiccedilio de empregado com a de soacutecio Matildee social fodio Aprendiz Empregado a Domicilio Empregado Domeacutestico Teletrabalhador 237

1 Conceito e caracterizaccedilatildeo 237

2 Altos empregados 245

21 Empregado ocupante de cargo de confianccedila 246

211 Conceito 246

22 Diretor de SA 248

3 Consequumlecircncias praacuteticas da qualificaccedilatildeo juriacutedica 251

4 Ocupantes de cargo de confianccedila especiacutefica 252tJ6 lY7 5 Trabalhadores intelectuais 255

51 A extensatildeo da legislaccedilatildeo trabalhista aos intelectuais 255)9

52 Conceito 256

53 Subordinaccedilatildeo juriacutedica 257

531 Redimensionamento do Direito do Trabalho 257

532 A insuficiecircncia da subordinaccedilatildeo objetiva e a necessidade do direito residual de controle 258

533 A imponacircncia da autonomia da vontade 260

54 O trabalho parassubordinado 262

55 Aspectos considerados pela jurisprudecircncia para enquadrar como empreshygados determinados trabalhadores intelectuais 264

56 Conclusatildeo 273

14

13211

ALICE MONTEIRO DE BARROS

6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275

61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278

7 Atleta 279

71 Aacuterbitro de futebol 280

72 Treinador profissional de futebol 281

8 Matildee social 282

9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em

regime de uniatildeo estaacutevel 284

lO Iacutendio 285

11 Aprendiz 288

12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290

13 Trabalhadores a distacircncia 293

131 Empregado a domiciacutelio 293

1311 Escorccedilo histoacuterico 293

1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294

1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294

1314 Conceito 295

1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297

1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297

1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298

1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299

132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299

1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300

1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301

1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301

1324 Vantagens para o meio ambiente 302

1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302

1326 Alteraccedilatildeocontratual 304

1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304

1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305

1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307

13210 Instrumentos de trabalho 308

CURSODED~

1321i

132l~

14 Empregado~

141 Evol~

142

143

144

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15

13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308

13212 Deveres secundaacuterios 308

13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309

14 Empregado domeacutestico 309

141 Evoluccedilatildeo legislativa 309

142 Conceito 310

143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313

1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315

1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315

1433 Empregada a domicnio 316

1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316

1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318

1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325

1437 Acreacutescimo de atividades 326

144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326

1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326

1442 A licenccedila-maternidade 327

14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327

1443 Vale-transporte 327

1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328

14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330

1445 Feacuterias 330

1446 Repousos aos domingos e feriados 332

1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334

1448 Uso de uniforme 337

1449 Jornada de trabalho 337

14410 Aviso preacutevio 337

14411 FGTS 337

144111 Seguro-desemprego 338

14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338

16 ALICE MONTEIRO DE BARROS

7 Pessoa juriacutedica Penhora

8S1

9 Desm

lO Sucessatildeo

11 Sucessatildeo

2 Conceito

21

22

23

8 Feacuterias

12 Adiacutec

121

145 Justas causas

146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira

147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma

148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos

149 Sucessatildeo

1410 Direitos sindicais

1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho

1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico

14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos

Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial

I Conceito legal

2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica

3 Tipos de empregador

31 Empregador por equiparaccedilatildeo

311Panidopoliacutetico

32 Ediffcio de apanamento

33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo

34 Patrimocircnio hereditaacuterio

35 No usufruto

36 Empregador aparente

37 Agentes poliacuteticos

38 Cartoacuterio natildeo oficializado

4 Subempreitada

5 Grupo econocircmico

6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial

61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo

339

339

340

341

341

341

342

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344

345

345

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351

352

352

352

352

353

356

358

363

366

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17

7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369

8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369

9 Desmembramento de municiacutepios 371

10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371

11 Sucessatildeo Provedores da internet 371

12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375

13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375

Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376

1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376

2 Conceito 378

21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380

22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380

23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384

24 Cooperado e trabalhador rural 385

25 Condomiacutenio rural 387

26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387

3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388

4 Contratos mistos 388

5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389

6 Sucessatildeo 390

7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391

71 Jornada horaacuterio e intervalos 391

72 Horas in itinere 392

8 Feacuterias 393

9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394

10 Salaacuterio in natura 394

11 Equiparaccedilatildeo salarial 397

12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397

121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

14

13211

ALICE MONTEIRO DE BARROS

6 Coexistecircncia da condiccedilatildeo de soacutecio com a de empregado Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 275

61 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica da sociedade 278

7 Atleta 279

71 Aacuterbitro de futebol 280

72 Treinador profissional de futebol 281

8 Matildee social 282

9 Relaccedilatildeo de emprego entre familiares entre cocircnjuges ou pessoas que vivam em

regime de uniatildeo estaacutevel 284

lO Iacutendio 285

11 Aprendiz 288

12 Trabalhadores que se situam na chamada zona grise 290

13 Trabalhadores a distacircncia 293

131 Empregado a domiciacutelio 293

1311 Escorccedilo histoacuterico 293

1312 Setores que se utilizam do trabalho a domiciacutelio 294

1313 Intervenccedilatildeo legislativa 294

1314 Conceito 295

1315 Vantagens e desvantagens do trabalho a domiciacutelio 297

1316 O perfil do trabalhador a domiciacutelio 297

1317 O trabalho a domiciacutelio e a legislaccedilatildeo estrangeira Tendecircncias 298

1318 O trabalho a domiciacutelio no Brasil 299

132 O teletrabalho Novas tecnologias Novas formas de subordinaccedilatildeo juriacutedica 299

1321 Teletrabalho e trabalho a domiciacutelio 300

1322 Vantagens e desvantagens para a empresa 301

1323 Vantagens e desvantagens para o trabalhador 301

1324 Vantagens para o meio ambiente 302

1325 O enquadramento juriacutedico do teletrabalhador 302

1326 Alteraccedilatildeocontratual 304

1327 Direitos assegurados ao teletrabalhador Deveres 304

1328 Riscos para a seguranccedila e sauacutede dos teletrabalhadores 305

1329 O teletrabalho e a legislaccedilatildeo estrangeira 307

13210 Instrumentos de trabalho 308

CURSODED~

1321i

132l~

14 Empregado~

141 Evol~

142

143

144

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15

13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308

13212 Deveres secundaacuterios 308

13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309

14 Empregado domeacutestico 309

141 Evoluccedilatildeo legislativa 309

142 Conceito 310

143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313

1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315

1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315

1433 Empregada a domicnio 316

1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316

1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318

1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325

1437 Acreacutescimo de atividades 326

144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326

1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326

1442 A licenccedila-maternidade 327

14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327

1443 Vale-transporte 327

1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328

14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330

1445 Feacuterias 330

1446 Repousos aos domingos e feriados 332

1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334

1448 Uso de uniforme 337

1449 Jornada de trabalho 337

14410 Aviso preacutevio 337

14411 FGTS 337

144111 Seguro-desemprego 338

14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338

16 ALICE MONTEIRO DE BARROS

7 Pessoa juriacutedica Penhora

8S1

9 Desm

lO Sucessatildeo

11 Sucessatildeo

2 Conceito

21

22

23

8 Feacuterias

12 Adiacutec

121

145 Justas causas

146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira

147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma

148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos

149 Sucessatildeo

1410 Direitos sindicais

1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho

1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico

14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos

Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial

I Conceito legal

2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica

3 Tipos de empregador

31 Empregador por equiparaccedilatildeo

311Panidopoliacutetico

32 Ediffcio de apanamento

33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo

34 Patrimocircnio hereditaacuterio

35 No usufruto

36 Empregador aparente

37 Agentes poliacuteticos

38 Cartoacuterio natildeo oficializado

4 Subempreitada

5 Grupo econocircmico

6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial

61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo

339

339

340

341

341

341

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345

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352

352

352

353

356

358

363

366

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17

7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369

8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369

9 Desmembramento de municiacutepios 371

10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371

11 Sucessatildeo Provedores da internet 371

12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375

13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375

Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376

1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376

2 Conceito 378

21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380

22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380

23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384

24 Cooperado e trabalhador rural 385

25 Condomiacutenio rural 387

26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387

3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388

4 Contratos mistos 388

5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389

6 Sucessatildeo 390

7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391

71 Jornada horaacuterio e intervalos 391

72 Horas in itinere 392

8 Feacuterias 393

9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394

10 Salaacuterio in natura 394

11 Equiparaccedilatildeo salarial 397

12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397

121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

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1157

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

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th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 15

13211 Seguranccedila higiene e sauacutede no trabalho 308

13212 Deveres secundaacuterios 308

13213 Participaccedilatildeo e representaccedilatildeo coletivas 309

14 Empregado domeacutestico 309

141 Evoluccedilatildeo legislativa 309

142 Conceito 310

143 Pessoa que presta serviccedilos de acompanhamento ou enfermagem no acircmbito familiar ou em casa de repouso em caraacuteter particular 313

1431 Serviccedilo domeacutestico a pessoas que vivem comunitariamente-Repuacuteblica de estudantes 315

1432 Serviccedilos de natureza domeacutestica a um condomiacutenio 315

1433 Empregada a domicnio 316

1434 Pedreiro que trabalha na construccedilatildeo de residecircncia 316

1435 Diarista Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 318

1436 Serviccedilo domeacutestico acumulado com serviccedilo em atividade lucrativa 325

1437 Acreacutescimo de atividades 326

144 Direitos assegurados ou natildeo ao domeacutestico 326

1441 Lei n 5859 de 1972 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 988 326

1442 A licenccedila-maternidade 327

14421 Concessatildeo da licenccedila-maternidade 327

1443 Vale-transporte 327

1444 Estabilidade provisoacuteria Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 328

14441 Estabilidade provisoacuteria e acidente do trabalho 330

1445 Feacuterias 330

1446 Repousos aos domingos e feriados 332

1447 Salaacuterio miacutenimo Irredutibilidade de salaacuterio 334

1448 Uso de uniforme 337

1449 Jornada de trabalho 337

14410 Aviso preacutevio 337

14411 FGTS 337

144111 Seguro-desemprego 338

14412 Salaacuterio-enferrnidade relativo aos 15 primeiros dias de afastamenshyto por doenccedila 338

16 ALICE MONTEIRO DE BARROS

7 Pessoa juriacutedica Penhora

8S1

9 Desm

lO Sucessatildeo

11 Sucessatildeo

2 Conceito

21

22

23

8 Feacuterias

12 Adiacutec

121

145 Justas causas

146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira

147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma

148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos

149 Sucessatildeo

1410 Direitos sindicais

1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho

1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico

14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos

Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial

I Conceito legal

2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica

3 Tipos de empregador

31 Empregador por equiparaccedilatildeo

311Panidopoliacutetico

32 Ediffcio de apanamento

33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo

34 Patrimocircnio hereditaacuterio

35 No usufruto

36 Empregador aparente

37 Agentes poliacuteticos

38 Cartoacuterio natildeo oficializado

4 Subempreitada

5 Grupo econocircmico

6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial

61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17

7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369

8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369

9 Desmembramento de municiacutepios 371

10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371

11 Sucessatildeo Provedores da internet 371

12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375

13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375

Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376

1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376

2 Conceito 378

21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380

22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380

23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384

24 Cooperado e trabalhador rural 385

25 Condomiacutenio rural 387

26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387

3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388

4 Contratos mistos 388

5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389

6 Sucessatildeo 390

7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391

71 Jornada horaacuterio e intervalos 391

72 Horas in itinere 392

8 Feacuterias 393

9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394

10 Salaacuterio in natura 394

11 Equiparaccedilatildeo salarial 397

12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397

121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

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1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

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1157

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

16 ALICE MONTEIRO DE BARROS

7 Pessoa juriacutedica Penhora

8S1

9 Desm

lO Sucessatildeo

11 Sucessatildeo

2 Conceito

21

22

23

8 Feacuterias

12 Adiacutec

121

145 Justas causas

146 Contrato de experiecircncia ou de prova Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira

147 Pedido de demissatildeo - Assistecircncia e multa a que se referem os art 477 e paraacutegrafos da CLT e 467 do mesmo diploma

148 Responsabilidade civil das agecircncias de empregados domeacutesticos

149 Sucessatildeo

1410 Direitos sindicais

1411 A representaccedilatildeo do empregador domeacutestico na Justiccedila do Trabalho

1412 Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n 8009 de 1990 e emshypregado domeacutestico

14 13 Prescriccedilatildeo e creacuteditos dos empregados domeacutesticos

Capiacutetulo X - Empregador Conceito Caracterlzaccedilio Empresa e Estabeshylecimento Cart6rlo natildeo Oficializado Grupo Econ6mlco Sucessatildeo de Empregadores Cons6rclo de Empregadores Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo Empresarial

I Conceito legal

2 Conceito de empresa e estabelecimento Natureza juriacutedica

3 Tipos de empregador

31 Empregador por equiparaccedilatildeo

311Panidopoliacutetico

32 Ediffcio de apanamento

33 Falecircncia e empresas em liquidaccedilatildeo

34 Patrimocircnio hereditaacuterio

35 No usufruto

36 Empregador aparente

37 Agentes poliacuteticos

38 Cartoacuterio natildeo oficializado

4 Subempreitada

5 Grupo econocircmico

6 Sucessatildeo de empregadores conceito requisitos e natureza juriacutedica Sucessatildeo total ou parcial

61 Sucessatildeo em face do fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Posiccedilatildeo das partes Resshyponsabilizaccedilatildeo

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17

7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369

8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369

9 Desmembramento de municiacutepios 371

10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371

11 Sucessatildeo Provedores da internet 371

12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375

13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375

Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376

1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376

2 Conceito 378

21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380

22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380

23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384

24 Cooperado e trabalhador rural 385

25 Condomiacutenio rural 387

26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387

3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388

4 Contratos mistos 388

5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389

6 Sucessatildeo 390

7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391

71 Jornada horaacuterio e intervalos 391

72 Horas in itinere 392

8 Feacuterias 393

9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394

10 Salaacuterio in natura 394

11 Equiparaccedilatildeo salarial 397

12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397

121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

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1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

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1184

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 17

7 Pessoa juriacutedica de direito privado sucedida pela Uniatildeo ou por Estado-membro Penhora 369

8 Sucessatildeo Hasta puacuteblica Concessatildeo de serviccedilo puacuteblico 369

9 Desmembramento de municiacutepios 371

10 Sucessatildeo Acircmbito domeacutestico 371

11 Sucessatildeo Provedores da internet 371

12 Sucessatildeo e privatizaccedilatildeo de empresa 375

13 Sucessatildeo Suspensatildeo e interrupccedilatildeo contratual 375

Capiacutetulo XI - Trabalho Rural Empregador Empregado e Trabalhador Rural Normas de Proteccedilatildeo ao Trabalhador Rural 376

1 O trabalho rural no Brasil Evoluccedilatildeo legislati va 376

2 Conceito 378

21 Enquadramento do boacuteia-fria e do turmeiro ou gato 380

22 Enquadramento dos motoristas apontadores fiscais tratoristas pedreiros empregados de escritoacuterio professoras de escola rural fomeiros trabalhadoshyres do campo de empresa agroindustrial 380

23 Trabalhador de cooperativa agriacutecola 384

24 Cooperado e trabalhador rural 385

25 Condomiacutenio rural 387

26 Trabalho temporaacuterio no meio rural 387

3 Fenocircmeno contratual da promiscuidade 388

4 Contratos mistos 388

5 O caraacuteter intuitu personae do contrato de trabalho do ruriacutecola 389

6 Sucessatildeo 390

7 Duraccedilatildeo do Trabalho 391

71 Jornada horaacuterio e intervalos 391

72 Horas in itinere 392

8 Feacuterias 393

9 Faltas ao serviccedilo Compras Controle de frequumlecircncia 394

10 Salaacuterio in natura 394

11 Equiparaccedilatildeo salarial 397

12 Adicioacutenal de insalubridade e periculosidade 397

121 Exposiccedilatildeo a raios solares 398

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

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1230

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

18 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITC

13 Oscilaccedilotildees climaacuteticas e trabalho rural 399

14 O trabalho rural do menor 400

141 Aprendizagem 400

15 Licenccedila-maternidade 401

16 Salaacuterio-famiacutelia 402

17 Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo nuacutecleo familiar 402

18 Accedilatildeo de despejo 404

19 Relaccedilatildeo de trabalho controvertida Rescisatildeo Indireta natildeo comprovada e suas consequumlecircncias 404

20 Aviso preacutevio 409

21 Indenizaccedilatildeo Limite de 6OYo 409

22 Indenizaccedilatildeo e safrista Contrato coletivo de safra 410

23 Indenizaccedilatildeo e soma de periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 411

24 Programa de Integraccedilatildeo Social 414

25 Impenhorabilidade de moacutedulo rural 414

26 Prescriccedilatildeo 415

Capiacutetulo XII- Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho Terceirizaccedilatildeo Licita e Iliacutecita Entes Estatais e Terceirizaccedilatildeo Responsabilidade na Terceirizaccedilatildeo 416

I Trabalhador temporaacuterio 416

l1 Escorccedilo histoacuterico 416

12 Conceito 418

13 Vantagens 418

14 Prazo de duraccedilatildeo 419

15 Co-contratantes 419

16 Poder de comando 420

17 Direitos assegurados ao trabalhadortemporaacuterio 420

18 Indenizaccedilatildeo prevista no art 12 da Lei n 6019 de 3 de janeiro de 1974 e FGTS (Lei n 8036 de 1990) 420

19 Contrato de trabalho temporaacuterio seguido de contrato de experiecircncia 423

110 Justa causa 423

ll1Competecircncia 423

2 Terceirizaccedilatildeo no Dill

21 Terceirizaccedilatildeo liacutecagrave

Capiacutetulo XIII- TraI

1 Trabalho voluntaacuteriomiddot

I 1 Introduccedilatildeo

12 Conceito ~

1 Introduccedilatildeo ~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

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1056

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1160

1163

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1I82

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1184

1184

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19

2 Terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 423

21 Teneirizaccedilatildeo liacutecita e iliacutecita Entes estatais e teneirizaccedilatildeo Responsabilidade 423

Capiacutetulo XIII - Trabalho Voluntaacuterio e Trabalho Religioso 430

I Trabalho voluntaacuterio 430

11 Introduccedilatildeo 430

12 Conceito 430

13 Termo de adesatildeo 432

14 Ressarcimento de despesas Auxiacutelio financeiro a jovens egressos de unishydades prisionais e a grupos de jovens submetidos a maiores taxas de desemshyprego EstiacutemlJloaoprimeiroemprego 432

15 O trabalho voluntaacuterio e a Lei n 10029 de 20 de outubro de 2000 433

16 O trabalho voluntaacuterio e a legislaccedilatildeo italiana 434

2 Trabalho religioso 435

21 Introduccedilatildeo 435

22 Natureza da atividade religiosa 436

23 Serviccedilos de natureza religiosa prestados ao ente a que pertence o religioso Impossibilidade de constituir objeto de um contrato de trabalho 437

24 Serviccedilo natildeo religioso prestado por sacerdotes ou freiras ao ente a que pershytencem 441

25 Nova tendecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial sobre o trabalho religioso presshytado em favor de terceiro na Itaacutelia 444

26 Sacristatildees organistas e campanaacuterios 445

27 Colportor 447 shy

Capiacutetulo XIV - Modalidades de Contrato de Emprego Tipos de Contrato a Termo Contrato de Experiecircncia e Periacuteodo de Experiecircnshycia Contrato de Emprego e Contratos Afins Diferenccedila entre Contrato de Trabalho e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Empreitada Mandato Representaccedilatildeo Comercial Sociedade e Parceria Preacute-contrato Responsabilidade Preacute-contratual 452

1 Introduccedilatildeo 452

2 Contrato de experiecircncia 455

21 Contrato de experiecircncia e periacuteodo de experiecircncia 455

22 Conceito 455

23 Naturezajuriacutedica 455

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1160

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1I82

II82

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li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

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1212

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

20 ALICE MONTEIRO DE BARROS

24 forma Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 456

25 Classificaccedilatildeo e prazo 458

26 Equiacutevoco na contagem do prazo 458

21 Objeto 459

28 Contrato de experiecircncia que sucede a um contrato temporaacuterio 460

29 Prorrogaccedilatildeo 461

210 Renovaccedilatildeo 462

211 Necessidade ou natildeo de expor as razotildees pelas quais natildeo prossegdu o conshytrato 463

212 Contrato de experiecircncia e empregado rural 463

213 Contrato de experiecircncia e empregado domeacutestico Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 463

214 Contrato de experiecircncia e doenccedila no seu curso 464

215 Contrato de experiecircncia e estabilidade provisoacuteria 465

216 Contrato de experiecircncia e salaacuterio-maternidade 465

211 Cessaccedilatildeo do contrato de experiecircncia e direitos assegurados ao empregado 466

3 Contrato de safra 468

4 Contrato de trabalho temporaacuterio 469

5 Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol 470

6 Contrato de trabalho do artista 471

7 Contrato por obra certa 472

8 Teacutecnico estrangeiro 472

9 Contrato por prazo determinado instituiacutedo por convenccedilotildees e acordos coletivos 473

91 Admissatildeo sob a eacutegide da Lei n 9601 de 21 de janeiro de 1998 473

92 Limite fixado para contrataccedilatildeo sob essa modalidade de contrato a termo 473

93 Direitos assegurados 474

94 Empresas com preferecircncia na obtenccedilatildeo de recursos no acircmbito dos prograshygramas executados pelos estabelecimentos federais de creacutedi to 476

95 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na Lei n 9601 de 1998 476

10 Contratos com claacuteusula de duraccedilatildeo miacutenima 477

11 Contrato de emprego e contratos afins Diferenccedila entre contrato de trabalho e prestaccedilatildeo de serviccedilos empreitada mandato representaccedilatildeo comercial socieshydade e parceria 477

CURSO DE

112 Empreij 113 Mandato

114 Reolf_lteo

juriacutedica

123 Fundament

Capiacutetulo XV -

Capiacutetulo XVI-

8 Regimesjuriacutedi~

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

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1I82

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

~os CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21

111 Contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos 477

112 Empreitada 478

113 Mandato 479

114 Representaccedilatildeo comercial 481

115 Contrato de sociedade 483

116 Parceria rural 484

12 Preacute-contrato Responsabiliacutedade preacute-contratual Conceito Elementos Natureza juriacutedica Fundamentos Efeitos no contrato de trabalho 485

121 Conceito Elementos 485

122 Natureza da responsabilidade preacute-contratual 487

123 Fundamento da responsabilidade preacute-contratual 487

1231 Preacute-contrato e contrato preliminar 488

124 Efeitos no Direito do Trabalho Perdas e danos 488

Capiacutetulo XV - Formas de Invalidade do Contrato de Emprego Nulidades Total e Parcial Trabalho Diacutecito e Trabalho Proibido Efeitos da Declaraccedilatildeo de NuUdade Trabalho Forccedilado 489

Capiacutetulo XVI - Contrato de Emprego do Servidor Puacuteblico Princiacutepios de Direito Administrativo Tipos de Servidores Estabilidade Contrataccedilatildeo por Prazo Determinado 497

I Princiacutepios do Direito Administrativo 497

2 A caracteriacutestica de ampliaccedilatildeo crescente do Direito do Trabalho e o servidor puacuteblico 498

3 Administraccedilatildeo Puacuteblica e servidores de seu quadro Concurso Contrataccedilatildeo irregular Empregados de empresa puacuteblica e sociedade de economia mista Aposentadoria e continuidade da prestaccedilatildeo de serviccedilos Necessidade de novo concurso 500

31 Mudanccedila de regime juriacutedico de celetista para estatutaacuterio Limites agrave exeshycuccedilatildeo 505

4 A terceirizaccedilatildeo e os oacutergatildeos da administraccedilatildeo 505

5 Acumulaccedilatildeo de cargos 508

6 Cargos em comissatildeo 509

7 Alteraccedilatildeo de jornada Servidor puacuteblico 509

8 Regimes juriacutedicos diversos Equiparaccedilatildeo salarial 509

9 Estabilidade assegurada no art4I da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 510

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

22 ALICE MONTEIRO DE BARROS

10 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 511

11 Assistecircncia a que alude o art 477 da CLT e multa do art 8R do referido preceito legal 513

12 Legislaccedilatildeo federal aplicaacutevel aos servidores puacuteblicos dos Estados e Munishyciacutepios 513

13 Vale-transporte Servidor puacuteblico celetista 514

Capiacutetulo XVII - Trabalho do Menor Conceito de Crianccedila e Adolescente Efeitos da Contrataccedilatildeo Normas de Proteccedilatildeo Limites Estagiaacuterio e Aprendiz Conselhos Tutelares 515

I Introduccedilatildeo 515

2 Fundamentos da tutela especial 516

3 Evoluccedilatildeo legislativa 517

4 O trabalho do menor e a accedilatildeo internacional Tendecircncia 519

41 A concentraccedilatildeo de trabalhadores menores no Brasil 521

5 O trabalho do menor agrave luz das Constituiccedilotildees brasileiras 522

51 Eficaacutecia do contrato de trabalho do menor em face da lei vigente agrave eacutepoca de sua admissatildeo no emprego 524

6 Destinataacuterios das normas trabalhistas constantes do Capiacutetulo IV do Tftulo III da CLT 524

7 A capacidade laboral Distinccedilatildeo entre crianccedila e adolescente 525

8 Contrataccedilatildeo e desligamento 526

9 Trabalhos proibidos Fundamentos 528

10 Limites agrave jornada de trabalho do menor 531

11 Feacuterias e repouso 532

12 Recibos 532

13 Prescriccedilatildeo Direitos oriundos de sucessatildeo 533

14 O salaacuterio do trabalhador rural menor 534

15 Deveres dos responsaacuteveis legais 534

16 Deveres dos empregadores 535

17 O menor aprendiz em face da Lei n 10097 de 19 de dezembro de 2000 535

171 Evoluccedilatildeo histoacuterica Conceito de contrato de aprendizagem Requisitos de validade Distinccedilatildeo entre aprendiz e estagiaacuterio 535

172 Duraccedilatildeo 538

173 Natureza Juriacutedica 539

17A Obrigatoriedade de contrataccedilatildeo de aprendizes 539

CURSO DE DlREI1

175 Locaisdestini

176 Restriccedilotildees ao

177 Salaacuteriojonull 10097 de 20

178 Cessaccedilatildeo do

18 Aspectos processl

19 Trabalhoeducatil1

20 Conselho tutelar c

21 Programa Naciorn

211Introduccedilatildeo

212 Destinataacuteri~

213 Coordenaccedil~ 214 ContrataltJinl

215 Sanccedilatildeo

Capiacutetulo XVIIIshy

41

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

II82

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1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 23

175 Locais destinados a ministrar o aprendizado 540

176 Restriccedilotildees ao contrato de trabalho do aprendiz 541

177 Salaacuterio jornada e FGTS em face das inovaccedilotildees introduzidas pela Lei n 10097 de 2000 541

178 Cessaccedilatildeo do contrato de aprendizagem Justa causa 543

18 Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 543

19 Trabalho educativo 544

20 Conselho tutelar composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 545

21 Programa Nacional de Estiacutemulo ao Primeiro Emprego (PNPE) 547

211 Introduccedilatildeo 547

212 Destinataacuterios 547

213 Coordenaccedilatildeo do Programa 548

214 Contrataccedilatildeo 548

215 Sanccedilatildeo 549

Capiacutetulo XVIII - Os Poderes do Empregador no Contrato de Emprego Poder Diretivo Regulamentar Poder de Fiscalizaccedilatildeo e DiscipUnar Efeitos do Contrato de Emprego Direitos Deveres e Obrigaccedilotildees das Partes Efeitos Conexos do Contrato Direitos Intelectuais Invenccedilotildees do Empreshygado Indenizaccedilotildees por Dano Material e Moral Dano Coletivo 550

I O fenocircmeno social e as primeiras manifestaccedilotildees de poder 550

2 Conceito de poder hieraacuterquico 551

3 Criacutetica ao chamado poder hieraacuterquico 551

31 Poder diretivo Poder disciplinar Poder regulamentar e poder de fiscalizaccedilatildeo 552

4 Conceito e fundamentos do poder diretivo 552

41 Titular do poder diretivo Naturezajuriacutedica e limites Hipoacuteteses de desobeshydiecircncia legiacutetima Ordem sobre a conduta extralaboral 553

42 Funccedilotildees diretivas 556

43 A revista como funccedilatildeo de controle 556

431 A revista em face da lei da jurisprudecircncia e da doutrina 556

432 Situaccedilotildees que justificam a revista Meios e cautelas que deveratildeo ser utilizados para reduzir os seus efeitos 558

433 Acircmbito de realizaccedilatildeo da revista Limites 558

434 Revista que pressupotildee inspeccedilatildeo direta sobre o corpo do empregado Violaccedilatildeo ao direito agrave intimidade 560

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1165

1167

li73

1173

1174

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II74

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II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

24 ALICE MONTEIRC DE BARROS

435 Revistas em objetos do empregado veiacuteculo ou em espaccedilos a ele resershyvados 562

436 O procedimento das revistas na legislaccedilatildeo estrangeira Itaacutelia Espanha Franccedila China Argentina Canadaacute 563

44 Fiscalizaccedilatildeo por instrumentos visuais 566

45 Controle exercido por meio de poliacutegrafo 568

5 O poder disciplinar 569

5 ~I Conceito de poder disciplinar Tipos de sanccedilatildeo 570

52 Fundamento Novas posiccedilotildees 570

53 Naturezajuriacutedica do poder disciplinar 571

54 Dosagem da pena 572

55 Norma regulamentar Sindicacircncia interna 573

6 Deveres do empregado 574

6IConteuacutedo e limites do dever de obediecircncia 574

62 Dever de diligecircncia 577

63 Dever de fidelidade 578

7 Direitos dos empregados Deveres do empregador 579

8 Direitos fundamentais direitos humanos e direitos da personalidade 579

8 L Geraccedilotildees ou dimensotildees dos direitos fundamentais Limites 580

82 Princiacutepios 581

83 A internacionalizaccedilatildeo dos direitos humanos 581

84 Direitos fundamentais do trabalho sob o prisma da accedilatildeo internacional 582

85 Direitos fundamentais agrave luz da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 583

9 Direitos da personalidade 584

91 Direito agrave integridade fiacutesica do trabalhador 585

92 Direito agrave integridade intelectual do empregado Direitos conexos 586

921 Introduccedilatildeo 586

922 Proteccedilatildeo aos direitos conexos 588

9221 Direito de arena 589

923 Autor empregado Direitos autorais 591

924 Invenccedilotildees do empregado 593

9241 Tratamento legal 593

9242 Conceito 593

9243 Invenccedilotildees dos empregados Cultivares 593

925

941

942

943

95 Conclusatildeo

10 Dano materi~a 101 Introdu

102 Conceit

103 Cumula

104

107 Respons41

3 Jornada e

c) S~lVlro~

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 25

925 Liberdade de pensamento crenccedila religiosa convicccedilatildeo filosoacutehca poliacuteshytica ou sindical 596

93 Direito agrave integridade moral e lesatildeo agrave honra 596

94 Direito agrave integridade moral Lesatildeo ao direito agrave intimidade 600

941 Revista abusiva 600

942 Restriccedilatildeo ao uso de banheiro 602

943 Submissatildeo do empregado a exames para investigaccedilatildeo do viacuterus HIV e de anticorpos de Hepatite B 603

95 Conclusatildeo 603

lO Dano material dano patrimonial e dano moral 603

101 Introduccedilatildeo 603

102 Conceito de dano moral 606

103 Cumulaccedilatildeo de danos morais com danos materiais e esteacuteticos 607

104 Naturezajuriacutedica 608

105 Dano moral e competecircncia da Justiccedila do Trabalho 608

106 Prova 612

107 Responsabilidade preacute-contratual contratual e poacutes-contratual 612

108 A compensaccedilatildeo por danos morais Paracircmetros para fixaccedilatildeo de valor 615

11 Dano coletivo 617

Capiacutetulo XIX - Duraccedilatildeo do Trabalho Jornada de Trabalho 621

1 Escorccedilo hi stoacuterico 621

2 Fundamentos e objetivos 621

3 Jornada e horaacuterio 622

31 Trabalho extraordinaacuterio Necessidade imperiosa 623

a) Forccedila maior 623

b) Recuperaccedilatildeo do tempo perdido em decorrecircncia de forccedila maior 624586

c) Serviccedilos inadiaacuteveis ou cuja inexecuccedilatildeo possa acarretar prejuiacutezos manifestos ao empregador 624

586

588 32 Trabalho extraordinaacuterio natildeo previsto nas hipoacuteteses de necessidade impeshyi 589 riosa 625

591 33 Horas extras Conceito Naturezajuriacutedica Horas extras habituais e incorshy593 poraccedilatildeo agraveremuneraccedilatildeo 625

i 593 34 Caacutelculo das horas extras Comissionista Salaacuterio fixo Salaacuterio variaacutevel e salaacuterio misto 626593

35 Horas extras Supressatildeo Indenizaccedilatildeo 627593

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

II82

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1184

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II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

26 ALICE MONTEIRO DE BARROS

36 Minutos que antecedem ou sucedem a jornada 627

37 Tempo utilizado para troca de unifonne lanche higiene pessoal e ginaacuteiOtica 628

38 Participaccedilatildeo em cursos e treinamento 628

39 Horas in itinere 629

4 Sobreaviso Portadores de bipe celulares e outros aparelhos semelhantes 633

5 Horas extras em condiccedilotildees insalubres e perigosas Acordo de compensaccedilatildeo de horas nesses locais 633

6 Jornada em turno ininterrupto de revezamento Intervalo Empregado horista 634

61 Ferroviaacuterios submetidos a escalas variadas com alternacircncia de turnos Aplishycaccedilatildeo do art 79 XIV da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 635

7 Jornada em regi me de tempo parcial 635

8 Compensaccedilatildeo Consequumlecircncias na hipoacutetese de descaracterizaccedilatildeo do regime 636

81 Banco de horas 637

82 Regi me de 12 x 36 horas de trabalho Regime de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra (semana espanhola) 637

9 Empregados excluiacutedos do direito a horas extras Art 62 da CLT Cargos de conshyfianccedila e serviccedilos extecircrnos incompatiacuteveis com fixaccedilatildeo de horaacuterio 639

9 I Horas extras Empregado que reside no local de trabalho 641

10 Intervalo entre dois turnos ou para refeiccedilatildeo 641

101 Consequumlecircncias legais em caso de desrespeito aos intervalos 643

102 Pausas e descansos Digitadores e mineiros 644

li Trabalho noturno no meio urbano e no meio rural 645

111 Caacutelculo do adicional noturno 647

112 Consequumlecircncias nefastas advindas do trabalho noturno 647

113 Convenccedilatildeo n 171 da OIT sobre trabalho noturno 649

1131 Introduccedilatildeo 649

1132 Campo de aplicaccedilatildeo 649

1133 Conceito de trabalho noturno 649

1134 Medidas de proteccedilatildeo ao trabalhador noturno 650

1135 Tutela conferida agrave trabalhadora noturna no ciclo gravfdico-puershyperal 650

1136 Tratamento especial ao trabalhador noturno 651

1137 Meios de aplicaccedilatildeo da Convenccedilatildeo n 171 da OIT 651

12 OhritnriPliru-La di

13 Jornadas especiaiiacuteA

b) Artista

c) Atleta j d) Bancaacuterio

dl) Empregadt

d2) Bancaacuteri01

e) Digitador

ccedilel) Introd3

e2) Enqu

e 3) Intervalo

h) Mineiro

i) Professor

il) Participaccedilatildet

j) Telefonista

Capiacutetulo XX shy

121 Ioncenol

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

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1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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II77

1177

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1I82

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1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27

627 12 Obrigatoriedade de manter controle de horaacuterio 652

628 12 t Prova da hora extra 652

628 13 Jornadas especiais do trabalho 653

629 a) Advogado 653

633 al) Dedicaccedilatildeo exclusiva 655

b) Artista 656

633 c) Atleta 657

634 d) Bancaacuterio 659

dl) Empregados de financeiras bancos regionais corretoras distribuidoshy635 ras de valores e empresa de processamento de dados que prestam serviccedilo

635 abanco 661

d2) Bancaacuterios excluiacutedos das regras especiais Funccedilatildeo de confianccedila 661636

e) Digitador 664637

eI) Introduccedilatildeo 664

637 e2) Enquadramento 664

e 3) Intervalo e jornada 664 639

f) Ferroviaacuterio 665 641

g) Jornalista 670 641

h) Mineiro 670 643

i) Professor 671 644 i1) Participaccedilatildeo em reuniotildees permanecircncia na sala de aula ou outro local 645 aguardando pais de alunos apoacutes o expediente ou durante os intervalos 672

647 i 2) Intervalo entre aulas conhecido como janela 673

j) Telefonista 674

Capiacutetulo XX - Repouso Semanal Remunerado e Feacuterias 679

647

649

~ IRepouso Semanal Remunerado 679 ~ 649

11 Escorccedilo histoacuterico 679649

649 12 Fundamentos 680

121 Conceito Caracteriacutesticas Natureza juriacutedica 680

~r- 13 O repouso semanal agrave luz da CLT e da Lei n 605 de 1949 680

650

650

14 Destinataacuterios da Lei n 605 de 1949 681

651 15 Empregada domeacutestica e o instituto do repouso 681

651 16 O repouso semanal remunerado do professor 683

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1167

li73

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II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

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1230

1230

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

1 28 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIRE~

17 Repouso semanal em empresas cujas atividades caracteristicamente desenshyvolvem-se em fins de semana 683

18 Requisitos para aquisiccedilatildeO do repouso 684

19 Remuneraccedilatildeo do repouso Criteacuterios de caacutelculo 685

191 Trabalho realizado aos domingos sem folga compensatoacuteria 686

110 Derrogaccedilotildees ou exceccedilotildees ao repouso aos domingos 687

1101 Derrogaccedilotildees permanentes ao repouso aos domingos e feriados 687

11011 O funcionamento dos supermercados aos domingos 688

11012 Empresas autorizadas a funcionar aos domingos e escalas de revezamento 689

1102 Derrogaccedilotildees transitoacuterias aos repousos 690

1 11 Violaccedilatildeo aos preceitos contidos na legislaccedilatildeo pertinente ao repouso semanal e em feriados 691

2 Feacuterias 691

21 Escorccedilo histoacuterico 691

22 Conceito 692

23 Fundamentos 692

24 Naturezajuriacutedica 693

25 Tratamento legal 693

26 Do direito a feacuterias Duraccedilatildeo e concessatildeo 694

27 Feacuterias e empregado menor 695

28 Ausecircncias que natildeo afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 695

281 Ausecircncias que afetam o periacuteodo aquisitivo de feacuterias 696

29 Remuneraccedilatildeo das feacuterias e seu pagamento 696

210 Feacuterias e cessaccedilatildeo dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato de trabalho 697

211 Feacuterias-precircmio 698

212 Feacuterias e Convenccedilatildeo n 132 da 01T 699

Capiacutetulo XXI - Remuneraccedilatildeo e Salaacuterio Conceito Distinccedilotildees Caracteres e Classificaccedilatildeo do Salaacuterio Diferenccedila entre Salaacuterio e Indeshynizaccedilatildeo Composiccedilatildeo do Salaacuterio Modalidades de Salaacuterio Componentes da Remuneraccedilatildeo 702

1 Introduccedilatildeo 702

2 Conceito Distinccedilatildeo entre salaacuterio e remuneraccedilatildeo Efeitos praacuteticos 703

3 Naturezajuriacutedica do salaacuterio 704

4 Diferenccedila entre salaacuterio e indenizaccedilatildeo 706

9 Utilidade tomeciacute~

10 O fornecimento do contrato

11 Comissotildees

1110 extras

1111 Pagamentol

1112 Acumulaccedil

12 Gratificaccedilatildeo

121 Origem riccedilatildeodo

122 Classificaccedilatilde4

124 condiccedilotildees

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29

5 Caracteres do salaacuterio 706

6 Componentes 7(17

7 Salaacuterio in natura e utilidades natildeo salariais 7(17

8 Utilidades natildeo salariais 7f1J

9 Utilidade fornecida por meio de comodato 712

10 O fornecimento do salaacuterio in natura em face da suspensatildeo e da interrupccedilatildeo do contrato 713

11 Comissotildees 714

111 Conceito Distinccedilatildeo entre comissotildees e percentagens Naturezajuridica das comissotildees 714

112 Nascimento do direito agraves comissotildees 715

113 Inexecuccedilatildeo do negoacutecio por vontade do cliente ou do empregador Canshycelamentode vendas 715

lIA Comissotildees Vendas por meio de licitaccedilatildeo 716

115 Comissotildees e exclusividade de zona Comissotildees e cessaccedilatildeo da relaccedilatildeo de emprego 716

116 Vendas agrave prestaccedilatildeo Exigibilidade das comissotildees 717

117 Insolvecircncia do comprador 718

118 Claacuteusula star dei credere 719

119Lastrooufianccedila 719

1110 Comissotildees Repercussatildeo na remuneraccedilatildeo para os efeitos legais Horas extras 720

1111 Pagamento das comissotildees 720

1112 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees 721

1113 Alteraccedilatildeo contratual e empregado comissionista 721

1114 Vendedor-viajante e pracista Serviccedilo Externo Hora extra 722

1115 Equiparaccedilatildeo salarial e empregado comissionista 722

12 Gratificaccedilatildeo 723

121 Origem etimoloacutegica Evoluccedilatildeo do Conceito Criteacuterios adotados para afeshyriccedilatildeo do ajuste taacutecito 723

122 Classificaccedilatildeo 725

123 Naturezajuriacutedica Efeitos da gratificaccedilatildeo no contrato de trabalho 725

1204 Gratificaccedilatildeo concedida pelo empregador apoacutes preenchi mento de certas condiccedilotildees 725

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

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1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

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1157

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

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th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

30 ALICE MONTEIRO DE BARROS

125 Gratificaccedilatildeo natalina ou 132 salaacuterio 726

1251 Destinataacuterios 726

1252 Eacutepoca e valor do pagamento 727

1253 Adiantamento Deduccedilatildeo da primeira parcela URV Lei n 8880 de 1994 727

1254 Ausecircncias 728

1255 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 728

13 Diaacuterias 730

131 Conceito Classi fi caccedilatildeo Natureza juriacutedica Distinccedilatildeo entre diaacuterias e ajuda de custo 730

14 Abonos 731

15 Precircmios 731

151 Conceito Naturezajuriacutedica Classificaccedilatildeo Diferenccedila entre precircmio parshyticipaccedilatildeo nos lucros e gratificaccedilatildeo 731

16middot Bicho 732

17 Gueltas 733

18 Direito de Arena 733

19 Luvas 734

20 Stock Options 735

21 Gorjeta 736

211 Conceito Classificaccedilatildeo Naturezajuriacutedica Efeitos praacuteticos 736

22 Adicional de Insalubridade 738

221 Destinataacuterios 738 28

222 Conceito 738

223 Base de incidecircncia do adicional de insalubridade 739 30

224 O adicional de insalubridade como componente da remuneraccedilatildeo do empregado 740

225 Adicional de insalubridade devido a empregado sujeito a mais de um agente agressivo 740

226 Fornecimento de Equipamento de Proteccedilatildeo Individual (EPI) 741

227 Adicional de insalubridade Oacuteleos minerais Sentido do termo manishypulaccedilatildeo 742

228 Pedido de adicional de insalubridade Agente nocivo diverso do aponshytado na peticcedilatildeo inicial 742

229 Legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual 742

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

1213

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1214

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1227

1227

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1230

1230

1231

1235

1236

1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 31

23 Adicional de Periculosidade 742

231 Destinataacuterios 742

232 Conceito Base de incidecircncia 743

233 Incidecircncia na remuneraccedilatildeo do empregado 745

234 Natildeo cumulaccedilatildeo do adicional de insalubridade com o de periculosidade 746

235 Inserccedilatildeo em folha 746

236 Postulaccedilatildeo em juiacutezo 746

24 Quebra de caixa 746

25 Participaccedilatildeo nos lucros 747

251 Escorccedilo histoacuterico 747

252 Conceito e natureza juriacutedica 748

253 Fundamentos 748

254 Objeccedilotildees agrave participaccedilatildeo nos lucros 749

255 Participaccedilatildeo nos lucros e regulamentaccedilatildeo por meio de medidas proshyvisoacuterias 750

256 A participaccedilatildeo nos lucros agrave luz da Lei n 1010 I de 19 de dezembro de 2000 752

257 Questotildees praacuteticas alusivas agrave participaccedilatildeo nos lucros 753

26 Ajuda de Custo 756

261 Naturezajuriacutedica Conceito 756

27 Verba de representaccedilatildeo 757

28 Salaacuterio-famiacutelia 757

29 Cessatildeo do salaacuterio 758

30 Classificaccedilatildeo do salaacuterio 759

301 Escorccedilo histoacuterico 759

302 Conceito Estipulaccedilatildeo Garantia 760

Capiacutetulo XXII - Formas e Meios de Pagamento do Salaacuterio Proteccedilatildeo ao Salaacuterio 767

L Formas e meios de pagamento do salaacuterio 767

2 Proteccedilatildeo ao salaacuterio ou garantias salariais 768

21 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra abusos do empregador O truckmiddot system 769

22 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra os credores do empregador 776

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1167

li73

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II77

1177

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1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

32 ALICE MONTEIRO DE BARROS

23 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra familiares do empregado 777

24 Medidas de proteccedilatildeo ao salaacuterio contra credores do empregado 777

Capiacutetulo XXIII - Equiparaccedilatildeo Salarial O Princiacutepio da Igualdade de Salaacuterio Desvio de Funccedilatildeo 778

1 Introduccedilatildeo 778

2 Identidade de funccedilatildeo 779H

3 Mesmo empregador 781

31 Empresas do mesmo grupo econocircmico 781

4 Equiparaccedilatildeo Salarial Sucessatildeo Trabalho Temporaacuterio Terceirizaccedilatildeo Cessatildeo 782

5 Regimesjurfdicos diversos 783

6 Espaccedilo fiacutesico como requisito necessaacuterio agrave isonomia 784

7 O trabalho de igual valor e a contemporaneidade no exerciacutecio das funccedilotildees Vacacircncia de cargo 785

71 Equiparaccedilatildeo salarial e jornadas distintas 786

8 Equiparaccedilatildeo salarial a empregados ocupantes de cargo de confianccedila ou exeshycutantes de trabalhos intelectuais ou artiacutesticos 786

9 Maior formaccedilatildeo teoacuterica do paradigma Profissotildees que exigem habilitaccedilatildeo teacutecnica 788

10 O tempo de serviccedilo como requisito necessaacuterio agrave isonomia Soma de periacuteoshydos descontiacutenuos 788

11 O quadro de carreira como obstaacuteculo agrave equiparaccedilatildeo salarial Enquadramento Reclassificaccedilatildeo Desvio de funccedilatildeo 790

12 Readaptaccedilatildeo como obstaacuteculo agrave isonomia 791

13 Isonomia advinda de sentenccedila judicial Vantagens pessoais 792

14 A indicaccedilatildeo do paradigma 792

15 A equiparaccedilatildeo entre brasileiros e estrangeiros 793

16 A equiparaccedilatildeo salarial e o ruriacutecola 794

17 Ocircnus da prova 794

18 Prescriccedilatildeo 796

Capiacutetulo XXIV - Alteraccedilatildeo do Contrato de Emprego Alteraccedilatildeo Unilateral e Bilateral Transferecircncia de Local de Trabalho Remoshyccedilatildeo Reversatildeo Promoccedilatildeo e Rebaixamento Alteraccedilatildeo de Horaacuterio de Trabalho Reduccedilatildeo de Remuneraccedilatildeo Jus Variandi 797

1 Das alteraccedilotildees do contrato individual de trabalho e do preacute-contrato 797

CURSO DE DIREITO

2 As alteraccedilotildees

21 Alteraccedilatildeo funccedilatildeo Jus

211 Acumuulccedilll

3 A Iteraccedilatildeo quantiacutetativat

5 Alteraccedilatildeo najomada

6 Prescriccedilatildeo

7 ConseqUecircncias

Capiacutetulo XXV shy

1 Fundamentos

4 Classificaccedilatildeo

41 Hipoacuteteses de

5 Efeitos

6 Fluecircnciadoscon4

Capiacutetulo XXVI shy

1 Justa Causa

15 Naturezajuriacutediltl

18 ConseoUecircnciasl

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

1063

1063

1064

1064

1065

1066

1068

1069

1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

r

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33

2 As alteraccedilotildees voluntaacuterias ejus variandi Qualificaccedilatildeo profissional 798

21 Alteraccedilatildeo qualitativa modificaccedilatildeo na funccedilatildeo do empregado Acuacutemulo de funccedilatildeo Juv variandi 800

778 211 Acumulaccedilatildeo de funccedilotildees e o empregado radialista 803

778 22 Alteraccedilatildeo qualitativa imperativa (obrigatoacuteria) 805

779 3 Alteraccedilatildeo quantitativa do contrato (salaacuterio) 806

781 4 Alteraccedilatildeo do local de trabalho 809

781 5 Alteraccedilatildeo na jornada e no turno de trabalho Jus variandi 812

782 6 Prescriccedilatildeo 815

783 7 ConseqUecircncias 815

784 Capiacutetulo XXV -Interrrupccedilio e Suspensatildeo do Contrato Conceito Caracterimiddot

zaccedilatildeo Distinccedilotildees Tipificaccedilatildeo Situaccedilotildees Controvertidas 816 785

1 Fundamentos 816 786

2 Traccedilos comuns entre a interrupccedilatildeo e a suspensatildeo do contrato 816I 3 Conceito Caracterizaccedilatildeo Traccedilos distintivos entre interrupccedilatildeo e suspensatildeo do

contrato 817 786

4 Classificaccedilatildeo 818788

41 Hip6teses de interrupccedilatildeo contratual 818 I 1788 42 Hipoacuteteses de suspensatildeo contratual Situaccedilotildees controvertidas 826

5 Efeitos 831 790

6 Fluecircncia dos contratos a termo em face da suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato 832 791

Capitulo XXVI - Resoluccedilatildeo pelo Inadimplemento das Obrigaccedilotildees do 792 Contrato 833 792 1 Justa Causa 834 793 LI Conceito e requisitos 834

794 12 Circunstacircncias que devem ser sopesadas na anaacutelise dajusta causa 838

794 13 Elenco taxativo das justas causas Espeacutecies 838

796 14 Justas causas especiacuteficas 854

li 15 Naturezajuriacutedica da despedida por justa causa 856 11- 16 Atos faltosos praticados pelo empregador Despedida indireta 857le

17 Prova da justa causa 867IS

797 18 ConseqUecircncias caso natildeo seja comprovada a falta ensejadora da rescisatildeo indireta 868797

19 Permanecircncia do empregado no trabalho e pleito de rescisatildeo indireta 869

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

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1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1167

li73

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II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

1213

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1230

1230

1231

1235

1236

1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

34 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2 Asseacutedio moral Justa causa Rescisatildeo indireta 870

21 Introduccedilatildeo 870

211 O asseacutedio moral Terminologia Primeiras manifestaccedilotildees 871

22 Conceito 872

23 Comportamentos configuradores do asseacutedio moral 873

24 Elementos do conceito 875

25 Perfil do assediador 878

251 Efeitos 880

26 O asseacutedio moral na legislaccedilatildeo e na doutrina estrangeiras 880

27 O asseacutedio moral no Brasil 883

28 A dificuldade da prova 886

29 Conclusatildeo 887

3 Asseacutedio sexual Justa causa Rescisatildeo indireta 887

31 Introduccedilatildeo 887

32 Conceito 891

33 Legislaccedilatildeo sobre a temaacutetica Responsabilidade 891

34 Enquadramento da falta 893

35 Ocircnus da prova do asseacutedio sexual 895

Capiacutetulo XXVII shy Obrigaccedilotildees decorrentes da Cessaccedilatildeo do Contrato 898

I Dissoluccedilatildeo ou terminaccedilatildeo do contrato 898

2 A viso Preacutevio 899

CURSO DE DIREn

213 Remuneraccedilatilde

214 Irrenunciabil

3 Multa em decorrecircr

31 Multa edecret

32 Multa pelo de

321 Multa CI

33 Multa a que se tas na forma d

34 Multa estipul~

4 Quitaccedilatildeo

Capiacutetulo XXVIII

1 Fundamentos

621 Escorccedilo histoacuterico 899

22 Conceito 899

23 Finalidade 899

24 Presunccedilatildeo gerada pelo aviso preacutevio concedido 900

25 Duraccedilatildeo do aviso preacutevio 900

26 Retrataccedilatildeo 900

27 Dissoluccedilatildeo do contrato 90 I

28 Estabilidade provisoacuteria 902

29 Aviso preacutevio e sua projeccedilatildeo no tempo de serviccedilo Indenizaccedilatildeo adicional 902

210 A viso preacutevio indenizado Praw de pagamento das verbas rescisoacuterias 903

211 Justa causa no curso do aviso preacutevio 904

212 Doenccedila no curso do preacute-aviso 904

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1160

1163

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li73

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1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1210

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35

870 213 Remuneraccedilatildeo do aviso preacutevio 905

870 214 Irrenunciabilidade 905 871 3 Multa em decorrecircncia de atraso no pagamento das verbas rescisoacuterias 905

872 31 Multa e decretaccedilatildeo de falecircncia 909 873 32 Multa pelo descumprimento de norma coletiva 9lO 875 321 Multa convencional Horas extras 910 878 33 Multa a que se refere o art 652 da CLT Penaliacutedades administrativas imposshy880 tas na forma do art 114 VII da Constituiccedilatildeo vigente 910

880 34 Multa estipulada pelas partes 911

883 35 Multa na litigacircncia de maacute-feacute 911

886 36 Multa Pessoa juriacutedica de direito puacuteblico 911

887 4 Quitaccedilatildeo Homologaccedilatildeo Eficaacutecia liacuteberatoacuteria 911

887 Capiacutetulo XXVIII - Estabilidade e Garantias Provisoacuterias de Emprego Fundamentos Conceito Caracterizaccedilatildeo e Distinshy887 ccedilotildees Formas de Estabilidade Renuacutencia agrave Estabishy

891 lidade Homologaccedilatildeo Despedida de Empregado Estaacuteshy891 vel Efeitos 914

893 1 Fundamentos 914

895 2 Escorccedilo histoacuterico 914

898 3 Conceito de estabilidade decenaacuteria 915

898 4 Empregados excluiacutedos da estabilidade decenaacuteria 916

899 5 Despedida obstativa da estabilidade 917

899 6 Natureza juriacutedica da estabilidade decenaacuteria 917

899 7 Dissoluccedilatildeo do contrato Efeitos Reintegraccedilatildeo e readmissatildeo Indenizaccedilatildeo Renuacutenshycia 11 estabilidade decenaacuteria 918

899 8 Relaccedilatildeo de emprego protegida contra despedida arbitraacuteria ou sem justa causa agrave

900 luz da Constituiccedilatildeo vigente 920

900 9 Denuacutencia da Convenccedilatildeo n 158 da OlT 920

900 10 Outras formas de estabilidade 921

901 11 Garantias ou estabilidades provisoacuterias de emprego 922

902 111 Dirigente sindical 922

902 1111 Fundamentos da tutela ao dirigente sindical 923

903 1112 Cargos que ensejam estabilidade Sindicato sem registro 923

904 1113 Dirigentes de associaccedilatildeo profissional 924 904 1114 Delegados que dirigem seccedilotildees instituiacutedas pelo sindicato 925

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1I82

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1184

1184

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

36 ALICE MONTEIRO DE BARROS

1115 O registro da candidatura do empregado e a comunicaccedilatildeo a que alude o art 543 sect 52 da CLT Caracterizaccedilatildeo da estabilidade provisoacuteria 926

1116 Efeitos do afastamento do empregado dirigente sindical 927

1117 Efeitos juriacutedicos da dissoluccedilatildeo contratual do empregado dirigenshyte de sindicato Inqueacuterito Antecipaccedilatildeo de tutela 927

1118 O registro da candidatura do dirigente sindical no curso do contrato por prazo determinado 928

1119 Empregado eleito dirigente de sindicato que natildeo guarda corshyrespondecircncia com a funccedilatildeo por ele exercida na empresa 929

112 Representantes de empregados na CIPA Garantia de emprego Funshydamentos Empregado representante de empregador na CIPA 931

113 Empregada no ciclo gravfdico-puerperaJ 933

114 Empregado acidentado Garantia de emprego Fundamentos 935

115 Diretores de sociedades cooperativas 937

116 Estabilidade plOvisoacuteria e membros de Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 938

117 Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS 938

118 Representantes dos empregados no Conselho Previdenciaacuterio 938

119 Estabilidade provisoacuteria e leis eleitorais 939

1110 Estabilidade provisoacuteria empregado transferido alistando em pregado agraves veacutesperas da aposentadoria Asseguramento em Precedentes Normashytivos do TST 940

1111 Estabil idade provisoacuteria e entidades que congregam profissionais liberais 941

1112 Representantes de empregados de que trata o art 11 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 942

1213 Estabilidade provisoacuteria e portadores do viacuterus da AIDS 943

12 Consideraccedilotildees gerais 943

121 Estabilidade provisoacuteria e extinccedilatildeo da empresa 943

122 Estabilidade provisoacuteria no curso do aviso preacutevio 945

123 Estabilidade provisoacuteria e contratos determinados Exceccedilatildeo prevista no sect 411 do ar 111 da Lei n 9601 de 1998 946

124 Estabilidade provisoacuteria e renuacutencia 948

125 Aviso preacutevio no curso da garantia de emprego 949

126 Estabilidade prevista no art 19 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo vigente 950

127 Estabilidade assegurada no art 41 da Constituiccedilatildeo 951

21

22

4 Prescriccedilatildeo

5 Expurgos innacion1 pagamento

6 Atualizaccedilatildeo

8 Prova

9 FGTS e multa daCLT

1 L Consideraccedilotildees

Capiacutetulo XXX

1 Introduccedilatildeo 1

2 Conceito de prescriccedil

3 Distinccedilatildeo entre

4 Prescriccedilatildeo preclusacirc(l

6 Fundamentos

7 Naturezajuriacutedica

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

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1062

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1066

1068

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1075

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1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

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1I82

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li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

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1230

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1235

1236

1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

DE BARROS CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 37

Capiacutetulo XXIX - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953

I Instituiccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 953 926

l1 Primeiro momento hist6rico da flexibilizaccedilatildeo 953 927

111 Conselho Curador do FGTS 954

2 Constituiccedilatildeo do FGTS Dos dep6sitos Naturezajuriacutedica Impenhorabilidade da conta vinculada 954

928 21 Dos saques 955

927

22 Trabalhador aposentado que continua trabalhando apoacutes o benefiacutecio previdenshyciaacuterio A situaccedilatildeo junto a oacutergatildeo puacuteblico 958929

23 Rescisatildeo contratual fictiacutecia 959

931 24 FGTS Partilha de bens 959 933 3 Interdependecircncia dos dois regimes 960 935 4 Prescriccedilatildeo 962 937

5 Expurgos inflacionaacuterios Diferenccedila de multa de 40 Responsabilidade pelo 938 pagamento 963

938 6 Atualizaccedilatildeo 963 938 7 Opccedilatildeo retroativa do FGTS 963

939 8 Prova 964

9 FGTS e multa prevista no art 22 da Lei n 8036 de 1990 FGTS e art 467 daCLT 964

940 91 Competecircncia 966mus 941

10 Dispensa verificada por motivo censuraacutevel 966tituiccedilatildeo 942 lI Consideraccedilotildees gerais 967

943 Capiacutetulo XXX - Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 968

943 1 Introduccedilatildeo 968

943 2 Conceito de prescriccedilatildeo e decadecircncia Coacutedigo Civil de 1916 e de 2002 968 945 3 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 969

vista no 4 Prescriccedilatildeo preclusatildeo e perempccedilatildeo 975

946 5 Iniacutecio da contagem do prazo prescricional Abrangecircncia cinco anos anteriores

948 ao ajuizamento da accedilatildeo 975

949 6 Fundamentos 976

ucionais 7 Naturezajuriacutedica 977950

951 8 Causas preclusIacutevas da prescriccedilatildeo 978

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

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40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

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1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

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1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

38 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO

9 Prescriccedilatildeo e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 983

91 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo alusiva a institutos juriacutedicos assegurados na CLT e em legislaccedilatildeo ordinaacuteria posterior Prazo 983

92 Os prazos prescricionais poderatildeo ser alterados por acordo entre as partes 984

10 Prescriccedilatildeo e aviso preacutevio 984

I 1 O termo a quo do prazo prescricional 985

12 O termo a quo da prescriccedilatildeo e o prazo a que alude o art 459 da CLT 986

13 Prescriccedilatildeo total e parcial 986

14 Congelamento e supressatildeo de gratificaccedilatildeo 988

15 Enquadramento em plano de cargos 988

16 Complementaccedilatildeo de aposentadoria 988

17 Prescriccedilatildeo do direito de reclamar diferenccedila salarial decorrente de sentenccedila norshymativa 990

18 Anotaccedilatildeo da CTPS para fins de prova junto agrave Previdecircncia Social Prescriccedilatildeo 990

19 Prescriccedilatildeo e periacuteodos descontiacutenuos de trabalho 990

20 A prescriccedilatildeo e os atos nulos 990

21 Prescriccedilatildeo e FGTS 991

22 Prescriccedilatildeo e PIS 992

23 Mudanccedila de regime juriacutedico 992

24 Prescriccedilatildeo e compensaccedilatildeo do dano moral 992

16 Meio ambiente ltL

17 Ritmoexcessivo~

18 Esforccedilo fiacutesico

19 Prevenccedilatildeo

110 Oacutergatildeos de Segu

11 I Sanccedilotildees admini

112 O dano agravepes~

113 A defesa do me1 2 Trabalho da Mulher ~

2 I Escorccedilo

2A2 Destinataacutet 25 Prescriccedilatildeo intercorrente 994

26 A prescriccedilatildeo na interrupccedilatildeo e na suspensatildeo do contrato de trabalho 995

27 Prescriccedilatildeo Domeacutestico 996

28 Prescriccedilatildeo e creacuteditos trabalhistas do empregado rural 998

Capiacutetulo XXXI shy Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho Trabalho da Mulher Discriminaccedilatildeo no Conshytrato de Trabalho 1004

1 Meio Ambiente do Trabalho Seguranccedila e Higiene do Trabalho

11 Introduccedilatildeo

1004

1004

12 Conceito de sauacutede 1006

13 Regras sobre edificaccedilotildees iluminaccedilatildeo ventilaccedilatildeo e instalaccedilotildees eleacutetricas 1007

IA Periculosidade Trabalhos com eletricidade Trabalhos com inflamaacuteveis e exshyplosivos

15 Insalubridade 1008 1008

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

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1075

1077

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1078

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1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

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1165

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li73

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1174

II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

1213

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1216

1217

1218

1222

1222

1225

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1227

1227

1228

1229

1230

1230

1231

1235

1236

1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 39

16 Meio ambiente de trabalho 1009

17 Ritmo excessivo de trabalho Regime de revezamento Trabalho noturno 1009 983

18 Esforccedilo fiacutesico 1012 984 19 Prevenccedilatildeo 1013 984 110 Oacutergatildeos de Seguranccedila e de Medicina do Trabalho - CIPA e SESMT 1015

985 111 Sanccedilotildees administrativas 1016

986 112 O dano agrave pessoa 1016

986 113 A defesa do meio ambiente de trabalho 1017

988 2 Trabalho da Mulher 1023

988 2 Escorccedilo histoacuterico 1023

988 22 Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil 1024

23 Restriccedilotildees ao trabalho das mulheres 1025

990 231 Trabalho noturno 1025 990 232 TrabaLho em condiccedilotildees insalubres perigosas e penosas (nas mineshy990 raccedilotildees em subsolo pedreiras e obras de construccedilatildeo puacuteblica ou parshy

ticular) 1026990

233 Trabalho em horas extras e com peso 1027991

24 Proteccedilatildeo agrave Maternidade 1031992 241 Influecircncia das normas internacionais da OIT sobre a legislaccedilatildeo

992 brasi leira 103 L

992 242 Destinataacuterias da tutela legal 1032

994 2421 Matildee adotiva e a Lei n 10421 de 15 de abril de 2002 1034

995 243 Duraccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1035

996 244 Natureza das normas 1036

998 245 Parto antecipado 1037

246 Estado civil da mulher e nascimento sem vida da crianccedila 1037

247 Falecimento da gestante Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10391004 248 Aborto 10391004

249 Amamentaccedilatildeo Tendecircncia 10401004 2410 Filhos gecircmeos Tendecircncia na legislaccedilatildeo estrangeira 10411006

24 I I Mudanccedila de funccedilatildeo Dispensa de horaacuterio para submeter-se a conshysultas meacutedicas 1042

1007

2412 Empregos concomitantes 10431008 1008 2413 Retribuiccedilatildeo da licenccedila-maternidade 1043

lt-- shy

40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

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1071

1075

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1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

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1163

1165

1167

li73

1173

1174

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II74

1175

1176

II77

1177

1179

1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

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1236

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

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40 ALICE MONTEIRO DE BARROS

2414 Garantia de emprego agrave gestante Destinataacuterias Exclusatildeo da emshypregada domeacutestica Tendecircncia 1046

2415 Dispensa injusta de empregada gestante antes do iniacutecio da Iicenccedilashymaternidade 1048

24151 Dispensa injusta e natildeo conhecimento da gravidez pela proacutepria empregada 1051

24 L6 Reintegraccedilatildeo da empregada gestante 1052

24161 Ajuizamento da accedilatildeo apoacutes transcorrido total ou parciaLshymente o periacuteodo da estabilidade provisoacuteria 1053

24 L62 Justa causa Demissatildeo 1055

2417 Contratos determinados e empregada gestante 1056

25 O combate agrave discriminaccedilatildeo 1057

25 1 Discri m i naccedilatildeo contra a mui her casada ou trabalhadora graacute v ida 1058

252 Proteccedilatildeo agrave intimidade da trabalhadora 1058

26 Revisatildeo sugerida ao Capiacutetulo m do Tiacutetulo m da CLT intitulado Da Proshyteccedilatildeo do Trabalho da Mulher 1061

27 Penalidades 1062

28 Conclusatildeo 1063

3 Discriminaccedilatildeo no contrato de trabalho 1063

31 Introduccedilatildeo 1064

32 Conceito 1064

321 Momento da discriminaccedilatildeo 1065

33 Razotildees ensejadoras da discriminaccedilatildeo 1066

34 Discriminaccedilatildeo direta indireta e oculta 1068

35 Medidas sugeridas para o combate agrave discriminaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1069

36 Discriminaccedilatildeo por motivo de raccedila estado civil e idade 1071

37 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo 1075

371 Introduccedilatildeo 1075

372 A accedilatildeo internacional e o combate agrave discriminaccedilatildeo contra a mulher 1077

373 Igualdade de remuneraccedilatildeo 1078

3731 Conceito 1078

374 Igualdade de oportunidades e de tratamento 1087

374 L Formaccedilatildeo profissional acesso ao trabalho manutenccedilatildeo e conshydiccedilotildees de trabalho 1087

CURSO DE DIREITO

375 Discrimin

376 O Ano In

377 A Conven

378 Estrateacutegias 2000 Ava

379 Accedilotildees afi

38 Deficiente fiacutesico

39 AIDS no local de

391 Introduccedilatildeo

392 Caracteriacutesti

395 Procedimen

396 Invesrigaccedilatildeo contratoQ

1 Definiccedilatildeo Denominaccedil~_

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1 3 Direito Siacutendical no Bras~

1046

1051

1052

1053

1055

1056

1057

1058

1061

1062

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1064

1064

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1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

1165

1167

li73

1173

1174

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1176

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1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

1210

1210

1212

1213

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1214

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1222

1222

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1226

1227

1227

1228

1229

1230

1230

1231

1235

1236

1241

th 1242

1245

1248

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

1046

1051

1052

1053

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1071

1075

1075

1077

1078

1078

1087

1087

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 41

3742 A accedilatildeo internacional sobre igualdade de oportunidades e de tratamento 1090

37421 A Convenccedilatildeo n 11) da OIT 1090

375 Discriminaccedilatildeo direta e indireta sob o prisma do direito comunitaacuterio 1091

376 O Ano Internacional da Mulher proclamado pelas Naccedilotildees Unidas 1094

377 A Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seu Protocolo 1099

378 Estrateacutegias avanccediladas de Nairobi para o progresso da mulher ateacute o ano 2000 Avanccedilos e recuos 1103

379 Accedilotildees afirmativas atribuindo tratamento especial agraves mulheres 1109

38 Deficiente fiacutesico novas dimensotildees da proteccedilatildeo no mercado de trabalho 1114

39 AIDS no local de trabalho 1118

39LIntroduccedilatildeo 1118

392 Caracteriacutesticas da infecccedilatildeo pelo viacuterus HIV 1121

393 AIDS e direitos fundamentais 1121

394 Declaraccedilatildeo da OMS e OIT sobre AIDS Tratamento atribuiacutedo aos empregados portadores do HIV ou com AIDS 1122

395 Procedimentos e poliacuteticas no trabalho sobre HIVAIDS no Basil 1122

396 Investigaccedilatildeo do HIVAIDS por ocasiatildeo da contrataccedilatildeo ou no curso do contrato O respeito ao direito agrave intimidade do trabalhador 1123

397 A efetividade da tutela antidiscriminatoacuteria em alguns paiacuteses 1128

3971 Exigibilidade do teste em face do exerciacutecio de funccedilatildeo que implique a possibilidade de contaacutegio 1130

3972 Informaccedilatildeo e educaccedilatildeo 1132

3973 A infecccedilatildeo pelo HIV Justa causa Motivo justificado 1133

3974 A resiliccedilatildeo do contrato e conseqllente reintegraccedilatildeo Dificuldade de se comprovar o tratamento discriminatoacuterio 1134

3975 Capacidade parcial e incapacidade do soropositivo para o exerciacutecio das funccedilotildees Readaptaccedilatildeo Accedilotildees afirmativas 1138

398 A possibilidade de contaacutegio pelo HIV no trabalho Precauccedilotildees 1139

PARTE 11 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Capiacutetulo I - Direito Coletivo do Trabalho Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Fonshytes e Princiacutepios Juriacutedicos 1143

I Definiccedilatildeo Denominaccedilatildeo Autonomia 1143

2 Evoluccedilatildeo histoacuterica 1145

3 Direito Sindical no Brasil Evoluccedilatildeo legislativa 1147

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

1148

1150

1157

1157

1160

1163

1163

1163

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II74

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1I82

II82

1184

1184

1184

II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

1208

1208

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1210

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

2 Naturezajuriacutedica do sindicato no Brasil 1163

3 A Autonomia sindical 1165

4 Prerrogativas sindicais (an 513 da CLT) 1167

5 Garantias do dirigente sindical 1173

6 Comunicaccedilatildeo ao empregador do registro da candidatura do empregado 1173

7 Registro da candidatura ou aquisiccedilatildeo do direito em face da comunicaccedilatildeo da garantia de emprego 1174

8 Fixaccedilatildeo do nuacutemero de dirigentes sindicais 1174

9 Efeitos do afastamento e da despedida do dirigente sindical sobre o contrato de trabalho 1174

10 Registro da candidatura do dirigente sindical no curso de contrato determinado 1175

11 Estabilidade provisoacuteria junto a sindicato de categoria que natildeo guarda corresshypondecircncia com a funccedilatildeo exercida na empresa 1176

Capiacutetulo IV shy Negociaccedilatildeo Coletiva Convenccedilatildeo Coletiva 1177

I Negociaccedilatildeo coletiva 1177

11 Negociaccedilatildeo coletiva no serviccedilo puacuteblico 1179

2 Convenccedilatildeo coletiva e o art 79 VI da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1182

21 Conceito e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo coletiva 1182

3 Teorias contratualistas ecleacuteticas juriacutedico-sociais normativas e mista 1184

31 Mandato 1184

32 Teoria da estipulaccedilatildeo em favor de terceiros 1184

33 Teoria da gestatildeo de negoacutecios 1185

34 Teoria da personalidade moral e fictiacutecia 1186

8 Efei tos nll~terillmsl

li Forma e publicidl

42 ALICE MONTEIRO DE BARROS

4 A evoluccedilatildeo do Direito Coletivo brasileiro no plano constitucional Fontes norshymativas 1148

5 Direito Coletivo na Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica de 1988 1150

Capiacutetulo 11- Liberdade Sindical Convenccedilatildeo n 87 da OIT Organizaccedilatildeo Sindical Conceito de Categoria Categoria Diferenciada Membros da Categoria Dissociaccedilatildeo de Categoria 1157

1 Liberdade sindical 1157

2 Organizaccedilatildeo sindical 1160

Capiacutetulo 111 - Entidades Sindicais Conceito Natureza Juriacutedica Autoshynomia e Estrutura Prerrogativas e Limitaccedilotildees Garantias Sindicais 1163

I Conceito de sindicato 1163

CURSO DE DIREITI

35 Teoria do pacb

36 Teoria da solid

37 Teoriadarepre

38 Teoria instituel

39 Teoria normatimiddot

310 Teoria da lei ~

311 Teoria mista

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II85

li86

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

BARROS

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

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1I82

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 43

35 Teoria do pacto social 1187

36 Teoria da solidariedade necessaacuteria (Rouast) 1187

37 Teoria da representaccedilatildeo legal 1187

38 Teoria institucional 1188

39 Teoria normativa de Kelsen 1188

310 Teoria da lei delegada 1188

311 Teoria mista 1189

4 Convenccedilatildeo Coletiva e alteraccedilatildeo de preceitos legais 1189

5 Convenccedilatildeo Coletiva Categoria diferenciada 1190

6 Elaboraccedilatildeo aprovaccedilatildeo efeitos conteuacutedo importacircncia prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo das convenccedilotildees coletivas 1190

7 Conteuacutedo da convenccedilatildeo coletiva 1191

8 Efeitos posteriores Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas no contrato de trabalho 1192

9 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva para o Estado 1192

91 Importacircncia da convenccedilatildeo coleti va para o sindicato 1192

92 Importacircncia da convenccedilatildeo coletiva como fonte de Direito 1193

10 Prorrogaccedilatildeo revisatildeo denuacutencia e revogaccedilatildeo 1193

101 Revisatildeo 1193

102 Revogaccedilatildeo 1193

11 Forma e publicidade 1194

12 Substituiccedilatildeo processual Acordo e convenccedilatildeo coletiva Il94

Capitulo V - Poder Normativo da Justiccedila do Trabalho Dissiacutedio Coletivo 1196

I Conceito 1196

2 Classificaccedilatildeo dos dissiacutedios coletivos 1197

3 Conteuacutedo das sentenccedilas normativas 1197

4 Questotildees ligadas agrave interpretaccedilatildeo de normas de caraacuteter geneacuterico enquadramento sindical e disputa intersindical II99

5 Partes no dissiacutedio coletivo 1199

6 Instauraccedilatildeo da instacircncia 1200

7 Extensatildeo da sentenccedila normativa 1203

8 Revisatildeo da sentenccedila normativa 1204

9 Eficaacutecia 1204

10 Naturezajuriacutedica da sentenccedila normativa 1207

11 Accedilatildeo de cumprimento 1207

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

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5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

44 ALICE MONTEIRO DE BARROS CURSO DE DIREITO [

12 Dissiacutedio coletivo no serviccedilo puacuteblico 1208

13 Dissiacutedio coletivo e trabalho domeacutestico 1208

Capiacutetulo VI - Condutas Anti-Sindicais 1210

I Conceito 1210

2 Mecanismos de tutela 1212

3 Os agentes da conduta anti-sindical 1213

4 Manifestaccedilatildeo dos atos anti-sindicais 1214

41 Competecircncia 1214

5 Prova 1216

6 A conduta anti-sindical na legislaccedilatildeo estrangeira 1217

7 Condutas anti-sindicais no Brasil 1218

Capiacutetulo VII - A Greve no Direito Brasileiro 1222

I Introduccedilatildeo 1222

2 Escorccedilo histoacuterico 1223

21 A greve como fato social e como direito 1225

3 Trajetoacuteria histoacuterica no Brasil 1226

4 Conceito 1227

41 Naturezajuriacutedica 1227

42 Modalidades de greve 1227

43 Deflagraccedilatildeo da greve 1228

44 Efeitos no contrato 1229

45 Direitos e deveres dos grevistas 1230

5 Greve em atividades essenciais 1230

6 Limites ao direito de greve 1231

5 Princiacutepio da subsidiarie

6 Estrutura institucional

61 O Parlamento

62 O Conselho

63 A Comissatildeo

64 A Corte de Justiccedila

65 O Tribunal de I I~

7 Naturezajurfdica

8 O ordenamento

9 Os aspectos constituci~

lO PolfticaSocial

11 O Progresso Integract~ 12 Estrutura organizacio

13 Etapas da implantaccedilatildeo

14 O Subgrupo 1I

15 Harmonizaccedilatildeo das leis

Bibliografia 1

7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve 1235

8 Greve no serviccedilo puacuteblico 1236

Parte III shy Direito Comunitaacuterio do Trabalho

1 Origem e evoluccedilatildeo das Comunidades Europeacuteias 1241

2 Nascimento da integraccedilatildeo europeacuteia 1242

3 A livre circulaccedilatildeo de trabalhadores 1245

4 Os trecircs pilares da Uniatildeo Europeacuteia 1248

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285

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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 45

5 Princiacutepio da subsidiariedade 1248

6 Estrutura institucional 1249

61 O Parlamento 1249

62 O Conselho 1250

63 A Comissatildeo 1251

64 A Corte de Justiccedila 1251

65 O Tribunal de 1i Instacircncia 1253

66 Tribunal de Contas 1254

7 Naturezajuriacutedica 1254

8 O ordenamento juriacutedico comunitaacuterio europeu 1256

9 Os aspectos constitucionais 1258

10 Poliacutetica Social da Comunidade Europeacuteia 1260

1 L O Progresso Integracionista na Ameacuterica do Sul 1276

12 Estrutura organizacional 1277

13 Etapas da implantaccedilatildeo 1277

14 O Subgrupo 11 1277

15 Harmonizaccedilatildeo das leis 1278

Bibliografia 1285