índice Analítico - BDJur · 2.1. lntroduçiio 2.2. As Socictafes Vectigaliul11 Ve/...

índice Analítico

Prólogo de Pau lo RabeJlo de Castro Apresentação

CAPíTULO 1

NOÇÕ ES FUNDAM EN TA IS

§ 1° Sociedade Anônima ou Compan h ia

1. Regime jurídico dn sociedade anônima 2. Origem e evolução da sociedade anônima

2.1. lntrod uçiio 2.2. As Socictafes Vectigaliul11 Ve/ PlfbliCfll10rtlll1

2.3. O Ba nco de 5an Giorgio 2.4. As Companhias das índ ias

2.5. A sociedade anônima moderna 3. A L5A: uma carta de princípios 4. Conceito de sociedade a nônima 5. Classificação da sociedade a nônima

5.1. Em função da form a

5.2. Em função da natureza jurídica 5.3. Em função da emissão de vtl lores mobiliários

6. "Companhia Aberta Nível J"

7. "Companhia Aberta Nível 2" 8. "Novo Mercado" 9. Oferta Pública de Distri bu ição de Valores Mobiliários

9.1. Conceito de oferta pública 9.2. Registro na CVM

.ali.*... BDJur ~hnp:lAMIiur.,!j.p.br

XXXIX XUU

1

2

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11 11 12 13 13 14

15 15

15

XI

XII Díreitos dos Acionis tas I Jorge lobo ELSEV IER

9.3. Atos de distribuição públiCil 15 9.4. Fina lidade da oferta públ ica 16 9.5. Cond ições da ofer ta pública 16 9.6. Estudo de viabi lidade e pro pecto preliminar 16

9.6.1. Estudo de viabilidade econõmico-filt,)ncei ra 16 9.6.2. Prospecto 17

9.7. Sig ilo da oferta pública 18 9.8. Responsabilidade do ofe rtante 19 9.9. Iltfrações graves 19

10. Oferta Público de Ações (IPO) 19 10.1. IPO primária e secundá ria 20 10.2 Fi xação do preço 22 10.3 F/irper; (especuladores) 24

11 . Ofer ta Pl.blica de Aquisição de ações de compan hio aberta (OPA) 26 11.1. Disciplina da OPA 26 11.2. Moda I idades 26 11.3. Regist ro na CVM 26 11.4. Pri ncípios 27 11.5. finalidades 28 11.6. Parecer do conselho de ad ministração sobre a OPA 28

12 . Características da sociedade anônima 30 13. Ca racterísticas da ação 30 14. Forma das ações 30 15. Espéc ies e classes de ações 30

15.1. Espécies de ações 30 15.2. Classes de ações 31

15.2.1. Classes de ações ordiná ri as 31 15.2.2. Classes de ações preferenciais 31

15.2.2.1. Vant<lgens de ordem patrimoltial 31 15.2.2.2 Vantagens de ordem política 33 15.2.2.3. Classe especia l de preferenciais (goldel! sllfires) 33

15.3. Ações de fruição 35 16. Número de ações preferenciai s 35 17. Ac ionistas 36

17.1. Coltceito de acionista 36 17.2. Espécies de acionistas 37

18. Acionista controlador 37 18.1. Concei to de controle 37


18.1.1. Espécies de con trole 38 18.1.1.1. Classificação de Berle e Means 38

: índ ice analítico

18.1.1.2. Classificação de Fábio Konder Compara to 39 18.2. Conceito de acion ista con trolêldor 41

19. Acionista minoritário 41

20. Acionista preferencialista 42 21. Obrigações dos acion is ta s 42

21.1. Obrigação de rea li zar o capital social 43 21.1.1. Acion ista rem isso 43

21 .2. Obrigação de repor os d ividendos recebidos de má-fé 44 § 2'

Grupo de Sociedades 22. Grupo de sociedades: uma técnica de orga n izaç~o

da empresa m oderna

23. A d imensão ótin1.3 das companhias

24. Assoc iações ent re companhias

25. O processo de cooperação 26. O processo de concentração

27. Grupo de sociedades 28. "Grupo de fato" e "grupo de direito"

28.1. "Grupo de fato" 28.2. "Grupo de direito"

29. Di reção econômica un itária do grupo de sociedades 30. Independência juríd ica das sociedades grupadas 31 . Personificação do grupo de sociedndes

CAPiTULO 2

IN TERPR ETAÇÃO DA LEI DE SOCI EDA DE S A N Ô N IMAS

§ 1° Hennenêuti ca Juríd ica

32. Conceito de Hermenêutica Jurídica 33. As Escolas Hermenêuticas

33.1. O pensamento de Luiz Fernando Coelho 33.2. O pensamento de Michael Mia lle 33.3. O pensamento de Mig uel Rea le 33.4. O pensa mento de Ca rlos Max imili ,, " o 33.5. O pensamento de Franzen de Lima 33.6. O pensamen to de Ca io Mário da Silva Perei ra 33.7. Classificação adotada

34. Escola Her menêutica DogmMica 34.1. Escola da Exegese

.ali.*... BDJur ~hnp:lAMIiur.'!i-P'.br

44 46 47 47 48 51 5"1 52 52 53 54 S7

61 62 62 64 65 65 65 65 66 66 66

XIII

XIV Di reitos dos Acion is tas I Jorge lobo

34.2. Escola de Juri sprudência Analitica 34.3. Escola de Jurisprudência Conceitual 34.4. Escola Italiana

35. Escola Hermenêutica Sociológica 35.1. Ju risprudência Teleológica 35.2. Jurisprudência dos Interesses 35.3. Escola de Livre Pesquisa Cientifica 35.4. Escola de Direito Livre 35.5. Escola Sociológica de Ju risprudência

36. Escola Hermenêutica Realista 36.1. Realismo Psicológico 36.2. Realismo Linguístico 36.3. Realismo Culturolista

§ 2' I nterpretação do Di rei lo

37. Conceito de interpretação 38. Interpretaçào quanto à origem 39. Interpretação quanto nos rn.eios

39.1. Interpretação gramatica I 39.2. Interpretaçào lógica

39.2.1. Interpretação sistemática

39.2.2. Interpretaçào histórica 39.2.3. Interpretação teleológica 39.2.4. Interpretaçiio axiológica

40. Efeitos da interpretação 41. As lacunas da Lei

§ 3' lnterpretação da lei de Sociedades Anônimas

ELSEVI ER

67 67 67 68

68 69 69 69 69 70 70 71

71

71 72 72 72 72 73 73 73 73 73 74

42. Metodologia 74

43. lnt rpretaçiio literal e lógica da LSA com fundamentu na Escola da Exegese 76

44. Interpretação lógico-sistemática da LSA ainda com fundamento na Esco la da Exegese 77

45. Interpretação lógico-sistemática C teleológica da LSA com respa ld o na

Escola Sociológica de jurisprudência e na Escola do Reali smo Escandi navo 77

46. Interpretação da LSA como "sistema aberto" 78 46.1. R"ziio e realidade 78 46.2. Sistemas de direito 80 46.3. Conceitos jurídicos puros 46.4. Cláusulas gerais


82 83

I indice ana litico

CAPíTULO J

DIREITOS COMUNS DOS ACIONISTAS

§ l ' Classificação dos Direitos dos Acionistas

47. Classificação tradicional 48. Classi ficação de Modesto Ca rva I hosa 49. Classificação de Brunetti 50. Classificação de joaquín Rodriguez y Rodriguez 51. Classific<lção em função da pessoa do acionista , da natureza

dos direitos e dos meios de concretizá-los § 2'

Direitos l'olíticos (A) - Direitu de Voto

87 88 88 89

90

52. Conceito de voto 90 53. Natu reza jurídica do direito de voto 91

53.1. Teorias contralualistas e instituciona listas 93 53.2. O direito de voto como direito e"encia l ou modificável 93 53.3. Voto como atributo ou pred icado da ação 95

54. Dissociação entre titularidade da ação e legitimidade do voto 97 55. Pressupostos e requisitos do vo to 98 56. For ma de emissão do vo to 98 57. Exercício do voto 99

57.1 . Voto das ações vi nculadas a acordo de ilcion istas 99 57.2. Voto das ações a lienadas fiduciariamente 100 57.3. Voto das ações objeto de "operaçiio de empréstimos" 100

57.3.1. "Operaçiio de empréstimos de ações" 100 57.3.2. Emprésti mo de ações 102

57.3.2.1. Voto das ações objeto de con troto de co modato 102 57.3.2.2. Voto das ações obje to de contrato de mútuo 103 57.3.2.3. Voto das ações objeto de contrato de locação 103

57.4. Voto da s ações em condomín ia 104 575. Voto das ações em cllstód ia 57.6. Votos das ações doadas 57.7. Voto das ações empenhadas ou caucionadas 57.8. Voto das ações em fid eicomisso 57.9. Voto das ações de fruição 57.10. Voto das ações dos fu ndos de investimentos 57.11. Voto das ações inalienáveis e incomunicávei s


104 105 105 105 105 105 106

xv

XVI Direitos dos Ac ioni sta s I Jorge lobo ELSEvrER

57.12. Voto di\s ações obje to de lease-back 106 5713. Voto das ações em mora 106 5714. Voto das ações não integra lizadas 107 57.15. Voto das ações objeto de negócio fid uciário 107 5716. Voto das ações penhoradas, arrestadas e sequestradas 107 57.17. Voto por procuração 108 57.18. Voto das ações objeto de promessa de compro e venda llO 57.19. Voto das ações em tesouraria ou em processo de cance lamento 110 5720. Voto das ações gravadas com usufru to 110 57.21.. Voto eletrônico 110

58. Espécies de voto 110 58.1. Voto abusivo 110 58.2. Voto pré-acordado 1'11 58.3. Voto duplo 111 58.4 . Voto exclusivo 111 58.5. Voto limitado 111 58.6. "Voto de Minerva" ou vo to de q ua lidade 112 58.7. Voto minimo e voto má ximo 113 588. Vo to mú ltiplo 113 58.9. Voto plural 113 58.10. Voto privi leg iado 114

58.11. Voto suprimido ou negado e voto restrito 114 58.11 .1. Voto restrito e voto limitado: distinção 114

58.12. "Voto vaz io" (elllp/y voting) 115 59. Cessão do voto 115 60. Suspensão do voto 117 61. Poison pil/ 118

61.1. Introdução 118 61.2. Vocá bu los e expressões usadas quando se trata de poisoll pil/ 118

61.2.1. Tomada hostil de controle (tnkeol>t'Y bid) 118 61 .2.2. OPA 119 61.2 .3. Companhia-alvo 119 61 .2.4. Gatilho 119 61.2.5. Preço da ação 119 @.2.6 . P~m~ 1M 61.2.7. Capi tal d isperso ou pu lve rizado

61.3. Espécies de pnison pil/ 61.3 .1. Pvisoll pil/ Jnir 61.3.2. Poisnn pil/ pura ou em branco 61.3.3. Poisoll pill fle xível


120 120 120 121

121

/\1.3.4. Poisoll pill em d",e du pl,' 61.3.5. Poisoll pill incidenta l 61.3.6. Poisoll pill p';trca lIU blindada 61.3.7. Poisoll pilJ leon i na

61.4. Va lidade da poisoll pill 6 1.5. aturcza jurídica da I'tJi~(} 1I pill 61.6. Fie l cumprimento da l'Ol>olll'ill 61.7. Finalidades da poisoll l'ilJ 61 .8. Arg lll11< .. 'ntos a favor d" 1'00~ml Jlill 61.9. 1\ rgu mentos con t rêÍ rios J p(liso" pill 61 .10. Fxp -riência aTi'\eri can.l Ó 1.11. PCIISOJ/ pl1l i ncidenta I

6 1.1 2. Info rme do Revisto ( "/'iln/ Alr<'rto 61.1 3. A situação a tual no l'ais 61. J4. J lIl);a mento da poi"", l'ilJ

( 1))

D ireito.i ln lormêlção

I índice analifico

121 121 121 121 122 122 122 123 123 123 124 124 125 126 126

62. Int rodução 127 63. Co nceito de dire ito à in(o rl11 aç,io 128 64. N.1t url'/.l jur ídic(I do di re ito n illtll l J11ilÇ~O 129

65. Fundamento do direito 1l informnçfio 130

66. Princípios que inspirarn o direito ;1 in formação 130 67. Finalidades do direito ti informilç50 131

68. Divulgação da in for mação 132 69. Forrntl s ele exe rcício do direito à in for mação 132

70. Extensão du direito il il1fo rmo("o 135 70. 1. Direito à informaç,io <1 111 pl" 137 70.2. Direito limitado à i nfonnólção 141

70.3. Infur mação de fa to releva nte 143 71. 0"",,>1,,,' 145 72. Finéllid ~dc do disdo$ure 146

73. D iretor de relação com i nvcs tid()n.·~ 146 74. Direito à informação sobre ,·emunc,"1ç.'i.o dos <,dil1 lni ~ tról do r(!~ 147 7-. Direito;) in form nçào nos C.1SOS tiL- tu::,.in. incorporJç.io e cisflo 1-19

76. Di reito â i 11 tor mação do I i t u la r de pa ftes beneficiá ri.15 150

77. D ireito:1 informação do debcnturistn 152

78. Direito;1 intormaçào do titu lar d .... bônlls de subscrição e

de opçiies de compra de ações 152 79. D ireito dn clcionista, dever dos ndrninistradores 153

80. Ab uso d " d ire ito à infoC/llaç~(l 153


XV1l

XVIII Dir e ito s dos Acioni sta s I Jorge l obo

(C)

Direito de Assistência 81. Conceito de direi to de assistência 82. Natu reza jurídica do direito de assistência . 83. Fundamento Jegal do direito de assistência 84. Finalidades do direito de assistência 85. Leg itimação do direito de assistência . 86. Formal idades preliminares . 87. Situações especiai s 88. A ssistência obrigatória e facultal"iva

(D) Direito de Fisca liza r

89. Conceito de direito de fi sca lizar 89.1 . Distinção entre direito fllndamental à informação

ELSEVJER

154 154 154 154 155 156 156 156

156

e direito essencial de fiscalizar 157 90. Natureza jurídica do direito de fiscalizar 157 91. funções do direito de fiscalizar 158 92. Extensão do direito de fi sca lizar 159 93. Formas de exercício do direito de fisca li za r 159 94. Conselho fiscal 160

94.1 . Coneei to de consel ho fisca I 160 94.2. Composição do conselho fisca l 161 94.3. fi nalidade do consel ho fisca l 162 94.4. Órgão obrigatório 162 94.5. Funcionamento do conselho fisca l 163 94.6. Insta lação do conselho fiscal 163 94.7. Competência do conselho fiscal 164 94.8. Prazo de exercício do ca rgo de conselheiro fiscal 164 94.9. Indelegabilidade da função de conselheiro fisca l 164 94.10. Requisitos pam o exerc ício da fun ção 165 94.11. Exercício da função 165

94.11.1. Doc umentos à dispo ição do conselhei ro fisca l 165 94.11.2. Pedido de esclarecimen tos e informações aos ad minist radores 165 94.11.3. Ped ido de esclarecimentos e informações aos aud itores 165 94.11.4. Presença nas reuniões dos admi nistradores 165 94.11.5. Escolha de auditores e contadores 165

94.12. Impedimento para o exercício d a fun ção 166 94.13. Remuneração do conselheiro fiscal 166 94.14. Informações aos acionistas 166


I indice analítico

94.15. Apuração de fato 166 94.16. Pareceres e representações 167 94.17 Deveres e responsabilidades 167

94.17.1. Deveres do conselheiro fiscal e responsabilidade por danos 167 94.172. Abuso no exercício da função 167 94.173. Exoneração de responsabilidade 167 94.17.4. Responsabi lidade solidária dos membros do conselho fiscal 168

§ 3' Direitos Patrimoniais

(A)

Direito de Participar dos Lucros Sociais 95. Objeto e fim soc ial 168

95.1. Objeto socia l 168 95.2. Fim soc ial 169

96. Fim lucrati vo 169 96.1. Destinação dos lucros 170

97. Distri buição verSIlS reinversão dos lucros 173 98. Função socia l da companhia 173

98.1. "Empresa soc ial" 175 99. Lucro, lucro líquido e lucros sociais 176

99.1. Lucro 177 99.2. Lucro líquido 177 99.3. Lucros socia is 177

100. Dividendos e bonificações 178 100.1. Dividendos 178 100.2. Bonificações de ações 179

101. Na tureza jurídica do direito aos dividendos 180 102. Direito aos lucros e direitos aos dividendos 181 103. Dire ito concreto e definido aos dividendos 182 104. Distribuição de dividendos 184

104.1. Nascimento do direito à dis tribuição de dividendos 184 104.2. Princípio da isonomia 184 104.3. Princípio da proporc ionalidade 184 104.4. Ações não integrali zadas 185 104.5. Ações em mora 185 104.6. Distribuição de dividendos sem a obtenção de lucros 186 104.7 Negação do direito aos dividendos 186 104.8. Dividendos intermediários e intercalares 187

.ali.*.. BDJur ~hnp:lAMIiur.,!j.p.br

XIX

xx Direitos dos Aci o nista s ! Jorge lobo ELSEV1ER

105. "Dividendo de lealdade" 188 106. Fixação dos dividendos 189 107. Dividendo obrigatório 189

107.1. Proteção legal nos acionistas 189 107.2. Dividendo obrigatório fixado pelo estatuto 190 107.3. Dividendo obrigatório de 50% fixado pe la lei 190 1074. Dividendo obrigatório nào inCerior a 25% 190 107.5. Distribuição de dividendos inferior ao mínimo legal ou estatutário 190 107.6. Não distribuição do dividendo obrigaté>rio 191

1076.1. Situação de crise financeira 191 107.6.2. Ações em tesouraria 192

107.7. Dividendos de ações preferenciai s 192 107.8. Redução do dividendo obrigatório 192 107.9. Alienação de ações ex-dividendos 192

108. Credor dos dividendos 192 108.1. Na alienação fiduciária em garantia 193 108.2. No comodato e no aluguel de açõ<,s 193 1083. Na custódia de ações 193 108.4. TO fideicom isso 193 108.5. No mútuo 193 108.6. No pen hor J 93 108.7. No usufruto 194

109. Pagamento de dividendos 194 J09.1. Forma de paga mento 194 109.2. Prazo de pagamento 195

110. Juros sobre capital próprio 195

(8)

Direito de Participar do Acervo da Companhia, em caso de Liquidação

lU. Dissolução c liquidação da companbia 112. Ordem de pagamento do passivo e rateio do excedente

(C) Direito de Preferência

196 196

113. Denominações do direi.to de preferência 197 113.1. Direito de preferência e direito de prioriddde: distinção 198

114. Disciplina legal do direito de preferência 198 )15. atureza jurídica do direito de preferência 199


ll.S(\ lLK

116. Princípio da igualdade 117 Princípio da proporcionalidade ]]8. Princípio da intangibihdade 119. Fundamento do direito de preferência 120. Função econômica do direito de preferência 121. Finalidades do direito de preferência 122. Titularidade do direito de preferência 123. Objeto do di reito de preferência

123.1. Regra geral: emissão proporcional 123.2. Emissão desproporcional

123.2.1. Elniss80 de espécies e classes ex is tentes com alteração na proporção do capital soc ial

J indice onolítico

200 200 200 200 201 201 202 202 202 202

202 123.2.2. Emi ssão de espécies e classes d iversus das existentes 202

124. Renúncia ao direito de preferência 202 124.1. Renúncia expressa 202 124.2. Renúncia tácita 203 124.3. Renúncia antecipada 124.4. Retratêlção da renúncia

125. Direito essencial e intangível 125.1. Exclusão do direito de preferência

125.1.1. Distribuição de ações e ntre ad mini stradores.

203 203 203 204

empregados, prestadores de serviços e sociedade grupada 204 125.1.2. Exclusão da preferência com base no art. 172 da LSA 204

125.1.2.1. Companhia aberta 204 125.1.2.2. Companhia aberta ou fechada 205

125.1.3. Exclusão do direito de preferência das ações em tesourar ia 205

125.1.4. Exclusão da preferência nas operações de fusão, incorporação e cis50

126. Preço de emissão 127. Aviso aos acionistas

127.1.l<egro geral 1272. Aviso pessoa I

128. Exercício da preferência na subscrição pública de ações 129. Exercício da preferência à subscrição de ações em regime

de condomín io

130. Exercício da preferência de ações em custód ia 131. Venda das sobras de ações 132. Cessão do direito de preferência 133. Prazo para o exercício do direi to de preferência


205 206 206 206 206 207

207 208 209 210 210

XXI

XXII Dire itos dos Acionistas i Jorge lobo ELSEVIER

(O)

Direito de Retirada ou de Recesso 134. fntrodução 211 ]35. Antagonismo entre os interesses individuais do acionista e os interesses sociais 212 136. Conceito do direito de retirada 212 137. Natureza jurídica do direito de retirada 213 138. Fundamento do direito de retirada 213 139. Finalidades do direito de retirada 213 140. Legitimidade para o exercício do direito de retirada 214 141. Pressupostos para exercício do direitu de retirada 214 142. Quoru/1/ de deliberação da assembleia-geral extraordinário 215

142.1. Companhia fechada 215 142.2. Companhia oberta 215

142.2.1. Validade e efi cácia do qllomm reduzido 215 143. Quoru/1/ de deliberação da assembleia espeeio l de preferencialistas 216 144. O direito de retirada segundo o art. 136 da LSA 216 145. Criação d e ações preferenciais 217 146. Aumento de classe de ações prefe rencia is ex istentes 217 147. Alteração nas preferências, va ntagens e condições de resga te ou

amortização de uma Ou mais classes de ações preferenciais 217 148. Criação de novo classe de ações mais favorecidas 218 149. Redução do dividendo obrigatório 218 150. Fusão e incorporação da companhia 218

150.1. Requisitos de Iiquidez e dispersão 220 150.2. Finalidade do art. 223, § 3· , da LSA 220

151. Participação em grupo de soc iedades 221 152. Mudança do objeto da companhia 221 153. Cisão da companhia 222 154. Ocorrência de prejuízo nas hipóteses do mt. 136, I a VI e IX, da LSA 222 155. Direito de retirada no caso de transformação de sociedade anônima em sociedade limitada e vice-versa 223 156. Direito de retirada nu caso de sociedade de economi" mista 225 157. Direito de retirada no caso de subsidiária integral 225 158. Direito de re tirada no caso de compra, por companhia aberta,

de controle de qualquer socieda.de mercantil 226 159. Direito de retirada no caso de incorporação de companhia controlada 227 160. Direito de retirada no caso de incorporação de controladora por

sua controlada 229 161. Direito de retirada no caso de fusão de companhia controladora


I j"dke analítico XXIII

com a cont rolada 229 162, D ireito de retirada no caso de incorporaçfio de ações de

companhia controlada ou controladora 229 163. Dire ito de reti rada no caso de fusão e incorporação de ações

de sociedade sob controle comum 229 164. Direito de recesso no processo de recuperação judicial

da companhia 230 165. Prazo para o exercício do recesso 231 166. Alteração d o status de ~c ionista 232 167. Caducidade do direito de retirada 232

CAPiTULO 4

PODER-D EVER DO ACIONISTA CON TROLADOR

§ l ' O Controle na Legislação e na Doutrina

168. O controle seg undo Berle e Means 233 169. O controle segundo a legislação e a doutrina estrangei ras 234

169.1. O controle segundo a legislação estrangeira 234 169.2. O controle segundo" doutr ina estrangei ra 235

170. O controle segu ndo a legislação e a doutrina brasileiras 235 170.1. O controle seg undo a legislação brasileira 235 170. 2. O controle segundo a doutrina br<lsileira 236

170.2.1. A opinião de Fábio Konder Comparato 236 170.2.2 A opinião de Alfredo Lamy Filho 236 170.2.3. A opinião de Modesto Ca rva lhosa 237

171. O controle sob os aspectos sociológico, econômico e jurídico 238 171.1. O controle sob o aspecto sociológ ico 241 171.2. O cont role sob o aspecto econômico 242

171.2.1. Interpret.1ção litera l e lógica do a r!. 254-A da LSA 242 171.2.2. Interpretação realis ta da alienação de controle

da companhia aberta 243 I - O art. 254 da LSA 243 A - A CDE-14, de 1974, e o 11 PND 243 B - O Antepro jeto e o Projeto de Lei de LSA 243 C - O art. 254 após O Emend a Lehmonn 243 D - A Resolução nO 401, de 1976, do CMN 244 E - A revogação do ar!. 254 da LSA pela Lei nO 9.457, de 1997 244 F - A "reconstituição, com alterações", do a rt. 254 pelo Substitutivo,


XXIV Direitos dos Acionistas I Jorge l obo ELSEV fER

de autoria do Deputado Emerson Kapaz, ao Projeto de Reforma da LSA 244 G - O Substitutivo do Deputado Antônio Kandir 244 H - Redação final do art. 254-A 245 11 - A controvertida alienação de controle de companhia aber ta 245 A - A controvérsia na doutrina nacional 245

(a) O ágio pertence exclusivamente aos acionis tas controladores 246 (b) O ágio deve ser partilhado entre controladores e minoritá rios 247 (c) O ág io pertence a todos os ac ionistas da companhia aberta 248 B - A controvérsia na ju risprudência brasileira 248 C - A controvérsja na legi slação, na doutrinõ e na jurisprudência estrangeiras 249 (a) Direito americano 249 (1) Legislação americana 249 (2) Doutrina americana 249 (2.1.) O ágio pertence a todos os acioni sta s da mesma categor ia 249 (2.2.) O ágio pertence a todos os acionistas da compan hi ,' 249 (2.3.) O ágio, sob a denominação de prêmio de controle, per tence, exclusivamente, ao cont rolador 249 (3) Jurisprudência americana 250 Pe rlman v. Feldmann 250 Zetlin v. Hanson Holdings, lnc. 25] Frandsen v. Jensen-Sundquist Agency, Jne. 251 Jones v. H. F. Ahmanson & Company 252 (b) Di reito francês 252 (1) Legislação francesa 252 (2) Doutrina francesa 253 (3) Jurisprudência francesa 253 (c) Direito ing lês 253 (d) Di reito belga 254 D - Síntese da controvérsia 25~

III - Interpretação realista da alienação de controle dn compan hia abe rta 255 171.3. O controle sob O aspecto ju rídico 260

171.3 1. Controle originário e controle der ivado 260 171.3.2. Controle de d ireito e controle de fato 261 171.3.3. Controle direto e controle indireto 262

172. Propriedade, controle e administração das sociedades anôn imas brasi leiras 262

173. Direitos, poderes e deveres dos acionistils controladores n,l LSA 263


I Indice ana lít ico XXV

§ 2'

Poderes do Acion ista Controlador (A)

Poder de dirigir e fi sca li zar os negócios soc iais 174. Significado da palavra controle

(8) Poder de influenciar os administradores da companhia

263

175. Opinião de Berle e Means 266 (C)

Puder dI:' urienttl[ u fllncivn~rnentu ua cumpan hia

176. Art. 116, alínea b, parte final , da LSA 267 (D)

Poder de dirigir a co mpanhia 177 Ar!. 116, cnpuf, alínea 11, parte inicial, da LSA

(E) Poder de adotar políticas e tomar decisões de cunho administrativo

178. Ar! 116. parágra(o único, c.c. ar! 117, § 1·, alínea c, da LSA, a conlmrio sens u

(F) Poder de (isca li za r a atuação dos órgãos da companh ia

267

268

l79. Ar! 116, alínea b, da LSA, por extensão ana lógica 268 (C)

Poder de eleger a maioria dos adm ini stradores 180. Ar! 116, al ínea a, da LSA 269

(H) Poder de fixar a rem.uneração dos admin istradores

181. Ar! 152 da LSA (I)

Poder de aprova r as contas dos admin istradores 182. Art. 11 7, § l O, alínea g, da LSA, a contrario SC/1Slt

(J) Poder de deixar de apurar denúncia contra adluinistrador Ou fiscal

269

269

183. Art. 117, § I", alínea g, da LSA, a con frario sens" 269 (K)

Poder de promover alteração estatutária 184. Art 117, § l u, alínea c, da LSA

(L)

Poder de promover a ratificação, pela assembleia-geral de acion istas, de ato ou negócio jurídico válido

269

185. Art. 117, § l u, alínea e, da LSA, a contrario sensu 270


XXVI Direito s dos Acionistas I Jorge lobo ELSE VJ ER

(M) Poder de cancelar o regist ro de companhia aberta

186. A rt. 257 e s. c.c. ar ts. 4" e 4"-A da LSA (N)

Poder de desistir do cancelamento do regist ro da companhia

187. Art. 5·, § 6·, da Instrução CVM na 361 de 2002 (O)

Poder de reestr utu ra r a companhia 188. Art. 117, § 1·, a línea b, da LSA

(P)

Poder de promover a emissão de va lores mobiliários

270

271

271

189. Art. 117, § 1", alínea b, da LSA 271 (Q)

Poder de promover a liquidação da companhia 190. Art. 117, § 1·, a línea b, da LSA, a cal/ traria senSlI 272

(R) Poder de celebrar contratos cOlnutativos com a comparrhia

191. Ar t. 117, § 1·, alínea!, da LSA, a contrario srnSII 272

CAPiTULO 5

DIREITOS ESPEC IAI S DO ACIO N IS TA CO NTRO LAD O R

§ I ' Direitos Políticos

(A)

Direito de eleger conselheiros de administração quando adotado o sistema de voto mú Itiplo

192. Ar\. 141, § 7', da LSA (B)

Direito de eleger conselheiros l iscai5 193. Ar\. 161, § 4·, alínea b, da LSA

(C) Direito de eleger conselheiros consultivos e téc nicos

194. Art. 160 da LSA § 2'

D ire itos Patrim onia is (A)

Direito de dispor de bens da companhia 195. A opinião de Claude Champaud


273

274

274

274

I índice onolit ico XXVII

(B)

Direito de subscrever ações com a rea lização de bens 196. Arl. 117, § 1\'~ alínea li , da LSA, a contrario $l' lISII

(C)

Direito de alienar o controle da companhia aberta

275

197. Ar!. 254-A da LSA 275 (D)

Direito ao prêm io de contro le 198. As opi niões de Fabio Konder Campa rato, Alfredo La my Filho,

Modesto Carva lhosa e Fábio Ulhoa Coelho 275

CAP iTU LO 6

DIREITOS ESPECIAIS DO ACIONISTA MINORITÁRIO

§ I ' Direitos Políticos

(A)

Convocação da assembleia-gera l

199. Ar!. 123, parágrafo único, alinea 1>, da LSA 277 (6)

Aumento ou interru pção do prilZO de il ntecedência da publicação de anúncios de convocação da assembJe ia-gera l

200. A rI. 124, § 5°, da LSA 277

§ 2' Direitos Patrimoniais

(A)

Direi to de vender Suas ações através de OPA

201. Arl. 4·, § 4", da LSA (6)

D ireito de pedi r informações sobre remuneração

dos ad mini stradores dêl companhia

202. T ns!rllção CVM nO 481 de 2009 (C )

Dire ito ao prêmio de con trole

203. A r!. 254-A, § I' , da LSA


278

279

280

XXVIII Di re itos dos Acionistas I Jorge lobo ELSEV IER

CAPíTULO 7

DIREITOS ESPECIAIS DO ACIONISTA PREFERENCIAlISTA

204. Vantagens ou prioridades exclusivamente políticas

205. Vantagens ou prioridndes patrimoniais 206. Vantagens patrimonia is e políticas

207. Ar!. 111, capul, da L5A

§ 1" D ireitos Políticos

CA) Di reito de voto

(B)

Supressão do di reito de voto 208. Art. 111, cap"f, parte inic ial, da LSA

(C)

Restrição do direito de voto 209. Art. 111, cap"l, parte final, da LSA

(D)

Aquisição do dire ilo de voto 210. Art. 111, §§ l' e 2', da LSA

(E)

Ações preferenciais incluídas no ar l. 111, § 1", da L5A

281 281 281

282

282

282

282

211. A opinião de Modesto Carva lbosa e a decisão da CVM 283 (F)

Aquisição do direito de vo to por nções exclusivamente

com prioridade no reembolso do capital 212. Opinião de Alfredo Lamy Filho 286

(G) Momento da aquisição do direito de voto

213. Opinião da doutrina 287 (H )

Di reito de veto 214. Arl. 18, parágrafo único, da LSA 289

(1) Direito de veto em operações de resgate de ações

215. Ar!. 44, § 6', da LSA 289

216. Art. 125 da LSA


Ul Direito de assistência

289

I indice onalítico XXIX

(K)

Assembleia espec ial dos pretrencié11 ist<ls

217. A rt. 116, § 1", da LSA

(L) Dire ito de eleger lnembro!:> dos órgãos de adm in istração

289

218. A ,·t. 18, capll!, da LSA 290

(M) Di re ito de pedir in formações sobre ren1uneração

dos admin istradores da companhia 219. IIlSlruç"O CVM n' 481, d e 2009

(N)

Eleição de consel hei ro fi sca l 220. Art. 161, § 4", alínea fi , da LSA

(O)

Nomeação de per itos para élv<l liação da compa nhia

290

291

221 Ar!. 45, § 4", da LSA 291 (P)

Resgate de élções 222. Ar t. H , § 6' , da LSA

(Ql Constituição d.<! companlüa

223 Ar !. 87, § 2", da LSA

224. Art. 221 da LSA

(1\)

Transform ação di! companhia

(5)

Liquidação da compa nhia 225. Ar!. 213, § I", da LSA

(T)

Mudança de regis tro de negoc iação das ações 226. Art. 16, inc iso I, da In s trução CVM n" 243, de 1996

§ 2'

Direitos Pat rimoniais

(A)

291

291

291

291

292

Finalidade da s ações preferencié1is sem d ireito de voto ou com voto restr ito

227. Ob te nção de capital de risco 292

(6) D ire itos intangíveis dos preferencialistas

228. A lição de A lfredo La my Filho


292

xxx Direitos dos Acionistas I Jorge lobo ELSEV IER

(C) Dividendo lixo

229. Conceito de dividendo fixo 293 230. Distribuição do dividendo fixo em prejuízo do capita I social 293 231. Distribuição do dividendo fixo com base em lucros remanescen tes 293 232. Exclusão do preferencialista nos aumentos de capital decorrentes de capitalização de reservas Ou lucros 294 233. Criação de reservas e retenção de lucros 294 234. Dividendo fixo nas companhias abertas 294

(D) Dividendo rnínirno

235. Conceito de dividendo mínimo 294 236. Necessidade da existência de lucro 295 237. Pa rticipaçiio em aumentos de capital 295 238. Criação de reservas e retenção de lucros 295

(E) Dividendo cumulativo

239. Acumulação de dividendos 296 240. Recebimento do dividendo cumulativo mesmo não havendo lucros 296 241. Distribuição do dividendo cu mulativo em prejuízo do capital 296

(F) Outras vantagens ou prioridades das ações preferenciais

242. Ar!. 17, § 2", da LSA 296 (G)

As ações preferenciais nas companhias abertas 24.3. Prioridade ou vantagens das preferenciais de companhias abertas 297

(H) Restituição de dividendos

244. Dividendos recebidos de boa-fé (I)

Prioridade no reembolso do capi tal 245. Art. 17, 11, da LSA

(J) Acumulação de preferenciais 01.1 vantagens

246. Art. 17, 111, da LSA

247. Conceito 248. finalidades

(K)

Goldel! share

249. A crítica de Mauro Rodrigues Penteado


298

298

299

299 299 299

índice analitico XXXI

250. Características da golden sllare 300 251 CLasse especial de preferenciais em. compa nhia não privatizada 300

CAPíTULO 8

DIREITOS IN STITU CI ONA IS DOS M INORITÁ RIOS E PREFEREN CIALl STAS

252. Direitos da minoria e direitos ind ividuais dos acionistas 253. Direitos ins tituciona is 254. Direitos insti tucionais na LSA 255. Fundamentos dos direi tos insti tucionais 256. Fi nal idades dos d ireitos instHudonais 257. Classificação dos direi tos institucionais 258. Normas imper("1 tivas que l imitam o poder de controle

259. Direitos de bloqueio do poder de controle

§ l '

D ireitos Institudona is dos Mino ritários (A)

Convocação da assembleia-gera l pelos m inori tários

303 305 306 306 306 306 307 307

260. Art. 123, pa rágrafo único, a línea c, da LSA 307 (B)

Convocação dos m inoritários por carta ou teleg rama 261. Ar t. 124, § 3v, da LSA 308

(C)

Recebimento, pelo correio, dos documentos socia is 262. Ar!. 133, § 3· , da LSA 308

(O) Processo de voto múlti plo

263. Ar!. 141, cnput, da LSA (E)

Eleição de conselheiro de admin istração pelos mi noritá rios

308

264. Ar! 141, § 4", !, da LSA 308 (F)

(nfOl·mações dos administradores à assemble ia-gera l 265. A r! 157, § 1", da LSA 308

(G) insta lação do consel ho fiscal

266. Ar!. 161, § 2", da LSA


309

XXXII Di r ei to s dos A cion ista s I Jorge l obo

(H) Eleição de conselheiro fj sca ! pelos minoritários

267. Art. 161, § 4', alínea n, da LSA

§ 2' Direitos 1 ns titucionai s dos Preferenci a! istas

(A)

Convocação da assembJeia-geml pelos preferenciaJistas

ELSEV IER

309

268 Art. 123, pa rágrafo único, alínea ri, da LSA 309 (6)

Eleição e destitllição de conselheiro de ad minis tração 269. Ar!. 141, § 4", 11, da LSA 309

(C)

Finalidade das normas do art 141, § 4', incisos [ e 11, da LSA 270. Relatório da Câmara dos Deplltados 310

§ 3' Dire itos In stituciona is Comu ns aos Minoritários e Preferencia listas

(A)

Exibição integral dos livros sociais 271. Ar !. 105 da LSA

(6)

Pedido de proc ll rações 272. Ar!. 126, § 3', da LSA

(C) Eleição de conselheiro de ad ministração

pelos mjnor itários e preferencialistas em conjunto

311

311

273. Ar!. 141, § 5", da LSA 312 (D)

Informações do conselho fi scal 274. Ar !. 163, § 6', da LSA

(E)

Cancelamento de regis tro de companhi" aberta 275. Ar!. 4" - A, capul e § 1', da LSA

(F) Ação de dissolução da companhia

276. Art 206, 11, a línea b, da LSA


312

312

312

I indice analítico XXXIII

CAPiTULO 9

DIREITOS INSTRUMENTAIS

§ 1" Dire itos In s tru me ntais Jud ici ais COJnufls a Todos os Ac ionistas

(A)

Direito de ação de responsabilidade civ il contra administradores 277 Complexidade da matéria 313

277.1. Ação socialullln;versi, ação sociêlJ lit singuli, ação ind iv idual e ação do terceiro prejudicado 313

277.1.1. Ação socia l 111 IIlIiv"",i 313 2771.2. Ação social 111 sillguli 314 277.1.3. Ação individual 314 277.1.4. Ação de terceiro prejudicado 3\4 2771.5. Opini30 de Fra" Martins 314 277.1.6. Opinião de Modesto Carvalhosa 315

277.2. Ato regular de gestão e de representação da companhia 316 277.2.1. Responsabilidade dn administrador 316

277.2.1.1. Responsabi lidade subjetiva 316 2772.1.2. Responsabilidade sem cu lpa 316 277.2.1.3. Responsabil idade subjetiva verSIlS

responsabilidade objetiv.a 316 277.2.1.3.1. A opinião de FiÍbio Ulhoa Coelho 316 277.2.1.3.2. A opinião de Modesto Carvalbosa 317 277.2.1 .3.3. A opinião da maioria 317

277.2.2. Prova da ex istência de prejuízos ca llsados à companhia, acionistas e terceiros 318

277.3. Afastamento do ad mini strador 318 2774. Ação soc ial uI Sil1guli e ação ind ividua l: leg itimidade ativa 319 277.5. Aquisição da qualidade de acionista após a realização da assembleia-geral 319

277.5.1 . Legitimidade no caso de açóes dadas em "'sufruto, em regime de condomínio e sequestrada s ou arrestadas 320

277.6. Leg itim idade passiva da aç50 de responsabilidade civil 320 277.6.1 . Responsabilidade pessoa l 320 277.6.2. Responsabilidade sol idária 320 277.6.3. Responsabilidade solidária do conselho de administração 320 277.6.4. Responsdbilidade solid"ria da diretoria 321


XXXIV Direitos dos Acion istos I Jorge Lobo

277.7. Prescrição da açiio de responsabilidade civi l contra os administradores

(6)

Direito de aç~o de ressarcimento das perdas e danos

ELSEV IER

321

278. Por emissão ou colocação irregular de ações (LSA, ar!. 4Q) 322

279. Por alienação fraudulenta de ações 322 280. Por irregu laridades nos livros sociais 322 281. Em face de tercei ros que at uaram com os administradores 323 282. Por descumprimento de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) 323

(C) Direito de ação de anulaçào

283. De assembleia-gera l 324 283.1. Na qua I houve a aprovação de incorporaçiio de bens ao capita l social 324 283.2. Por impedimento à participação de novos acionistas 324 283.3. Por não ter atingido o quorulI/ mínimo 324

284. De deliberação assemblear por conflito de interesses e de voto emitido em conflito de interesses 324 285. De negócio contratado em confli to de interesses 325 286. Direito de aç~o anulatória dos atos constituti vos dn companhia 325

286.1. Legihmidade ativa 325 286.2. Legiti midade passi va 326

(O) Direito de ação cautelar

287. Para nomeação judicial de perito auditor para verificação das demonstrações financeiras 326 288. Para afastamento de di retores 326 289. Para suspensão de assembleia 326

289.1 . Por vício de convocação 326 289.2. Por dúvidas quanto ao q/lorum 327 289.3. Quando houver discussão acerca de cláusula inserida em acordo de acionistas 327

290. Para sustar efeitos da assembleia 327 291. Para suspensão de reunião do conselho de administração 328

(E)

Direito de ação de cobrança 292. Para obter o va lor do reembolso 328 293. Para receber o valor dos dividendos 328


I índice analrtjco XXXV

(F)

Direito de ação que tem como objeto o desrespeito ao acordo de acion ista s 294 . Ação parn (Issegu rar o arqujva men to do acordo de acioni stas 329 295. Ação anulatória e ação de execução específica por descumprimento do acordo de acionistas 329 296. Ação para resolução do acordo

(G)

Direito de ação para garantir a divisão do lucro 297. Art. 202, cnp /ll , da LSA

(H) Direito de ução de nulidade e ação de anu labilidade de deliberação

do conselho de admi nistração, de decisão da diretoria executiva e de parecer do conselho fiscal da compan hia

330

330

298. Arts. 116, 138 a 155 do Código Civ il 33J (I)

Direito de ação para garuntir O d ireito de preferência frente a debêntures conversíveis

299. Parecer CVM/ SjU n" 030, de 1985 331

Ul Direito de ação pa ra sob restar leilào de ações de acionis ta remisso

300. A rt. 107, § 2' , LI, da LSA 331 (K)

Direito de ação para ga rantir a escolha do critério de reembolso no caso de incorporação de companhia controlada

301. Art. 264, § 3· , da LSA 332 (L)

Direi to de ação de dissolução parcial da sociedade 302. A rt. 206, TI, ali nea b, da LSA 332

(M) Direito de ação de exclusão de in formações pessoais do acionista

303. A rt. 100, I, ela LSA 333

§2" Direitos Instrumentais Administrativos Externos

Comuns aos Acionistas (A)

Direito de requerer à CVM aumento do prazo de publicação do primeiro anúncio de convocação da assembJeia-geral

304. Instrução Normativa CVM n" 372, de 2002, art. 2' 333


XXXVI Direitos dos Acionistas I Jorge l obo ELSEVIER

(13) Direito de requerer à CVM interrupção do curso do prazo

de convocação da assembleia-geral. 305. Instrução Normativa CVM n" 372, de 2002, a rt. 3" 334

§ 3' Direjtos Instrumentais Admini strativos

Inte rnos Cumuns aos Acionistas (A)

Dj re ito de pedir escla rec imentos lia assemblcia-geral 306. Ar t. 134, § In, da LSA 334 307. Art. 157, § 1", da LSA 334 308. Art. 157, § 2n, da LSA 335

(8)

Di reito de ex igir auten ticação de documentos 309. Art. 130, § 1", b, da LSA

§ 4' Direitos Ins t[umenta is Judiciai s

Comuns aos Acionistas Minoritários e Preferencialistas (A)

Di reito de ação de ressa rcimento délS perdas e danos

335

310. Em face do controlador 335 (13)

Di reito d e ação de nu lidade e ação de anu labilidade de deliberação da assemb!cia-geraJ de acionistas

311. Art. 286, capIII, da LSA (C)

Direito de ação anulatória 312. De operação societária 313. De dec isão de transformação 314. De decisão gue estabeleceu o va lor de reembolso 315. De deliberação assemblear por dis tribuição de d iv idendos sem considerar a atualização monetária 316. De assembleia de aprovação de contas por vício na avaliação do estoque 317. De deliberação assemblear em decorrência d e voto conflitante com o interesse da companhia 318. De deliberação assemblear por abuso do controlador


336

338 339 339

339

339

340 340

I índice analítico XXXVII

(O)

Direito de ação declara tória 319. Do direito de fiscalizar 320. Do di reito de acesso às dependências do sociedade

(E)

D ireito de ação cautelar 321. De suspensão de deliberação assemblear 322. Para suspender assembleia realizada fora do h.orário

§ 5' Direitos Instrumentais Judiciais dos Ac ion istas Mjnoritários

(A)

Direito de ação de responsabilidade civil 323. Em face do controlador e dos admini stradores 324. Em face dos ad minist radores, por a tos lIllra v ires

325. Independente de deliberação assemblear (B)

Direito de ação anulatória contra deliberação de aumen to de capital que di lui participaç50 dos minoritários

326. Art 170, § 1", da LSA (C)

Direito de ação de indenização 327. Quando nào possível a an ulação do ato 328. Por não convocação por teleg rama 329. Direito de ação de ex ibição de documentos

§ 6' Direitos Instrumentais Administra tivos

Externos do Acionis ta Minori tário (A)

Direito de apresentar reclamação à CVM 330. Ar!. 161, § 4', a, da LSA

§7" Direitos Instrumentais Judiciajs dos Acionistas Preferendalislas

(A) Direito de ação para ga rantir a distribuição de lucro

340 340

341

341

342

343 343

344

344 345 345

345

331. Art. 203, da LSA 346

(B)

Direito de ação cautela r para ev ita r prej uízo pr6prio ou de terceiro 332. Art. 109 § 2", da LSA 346


XXXVIII Direi tos dos Acion istas I Jorge l obo

(C)

Direito de ação anulatória contra decisão pela não realização de assembleia especial

333. Ar t. 136, § 1", da LSA

334. Introdução

CAP íTU LO 10

GOVERNANÇA CORPORATIVA

335. Principios de governança corporati va 336. Concei to de govern ança corporativa 337. Prlncípio da eticidade 338. Princípio da moralidade 339. Princípio do ativismo societá rio 340. Principio da proteção ao acion ista minoritário 341. Princípio do tratamento equitativo 342. Princípio da transparência e di vu lgação de informações 343. Princípio da independência dos ad ministradores 344. Principio da responsabilidade dos administradores 345. Princípio da razoabilidade e da proporciona lidade 346. Princípio da função socia l da empresa

Bibl iografia


ELSEV IER

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