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Setembro/2019

Ministério da

Economia

MINISTRO DA ECONOMIA Paulo Roberto Nunes Guedes SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Marcelo Pacheco dos Guaranys SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL José Barroso Tostes Neto CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS Claudemir Rodrigues Malaquias COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Marcelo de Mello Gomide Loures Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Setembro de 2019 Equipe Técnica Fábio Avila de Castro Marco Antonio Machado Paula Cravo Borges José Carlos Sousa Dias Luciana dos Anjos Reis Ana Paula Lucena dos Santos Silveira Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao

SUMÁRIO

I. Considerações Gerais ...................................................................................................................................................................... 3

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ....................................................................... 4

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior .............................................................................................. 13

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ....................................................................................................................... 18

V. Arrecadação por bases de incidência ............................................................................................................................................ 19

VI. Informações Adicionais................................................................................................................................................................. 22

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação das Receitas Federais – Agosto e Setembro de 2019 e Setembro de 2018 – A preços correntes) ............. 33

. Tabela I-A (Arrecadação das Receitas Federais – Agosto e Setembro de 2019 e Setembro de 2018 – IPCA)................................. 34

. Tabela II (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Setembro – 2019/2018 – A preços correntes) ...................................... 35

. Tabela II-A (Arrecadação das Receitas Federais– Janeiro a Setembro – 2019/2018 – IPCA) .......................................................... 36

. Tabela III (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2014 a Setembro de 2019 – A preços correntes) ............................... 37

. Tabela III-A (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2014 a Setembro de 2019 – IPCA) ................................................. 38

. Tabela IV (Arrecadação das Receita Federais – 1995 a 2019 – A preços correntes) ...................................................................... 39

. Tabela IV-A (Arrecadação das Receitas Federais – 1995 a 2019 – IPCA) ......................................................................................... 40

. Tabela V (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Setembro – 1995 a 2019 – A preços correntes) .................................... 41

. Tabela V-A (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Setembro – 1995 a 2019 – IPCA) ....................................................... 42

. Tabela VI (Arrecadação das Receitas Administradas pela RFB – 1996 a 2016 – A preços correntes e IPCA) .................................. 43

. Tabela VII (Arrecadação por Base de Incidência – 2007 a 2018 e Janeiro a Setembro de 2019 – A preços correntes) .................. 44

. Tabela VII-A (Arrecadação por Base de Incidência – 2007 a 2018 e Janeiro a Setembro de 2019 – IPCA) ..................................... 45

. Gráfico I (Arrecadação – Janeiro de 2014 a Setembro de 2019 – IPCA) .......................................................................................... 46

. Gráfico II (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro de 2014 a Setembro de 2019 – IPCA) ........................................... 47

. Gráfico III (Variação % Real – Arrecadação e PIB – 1996 a 2016) .................................................................................................... 48

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS SETEMBRO DE 2019

SUMÁRIO EXECUTIVO

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2019, o valor de R$ 113.933 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,06% em relação a setembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a setembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.129.215 milhões, representando acréscimo real (IPCA) de 2,15% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em setembro de 2019, foi de R$ 111.523 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 0,20%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.083.340 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,91% relativamente a igual período de 2018.

O resultado do período de janeiro a setembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica, por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos Parcelamentos - PERT/PRT, no início de 2018 e de reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do IRPJ e da CSLL. A tabela abaixo resume o efeito desses fatores no mês e no período de janeiro a setembro de 2019.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB EXCLUÍDOS OS PRINCIPAIS FATORES NÃO RECORRENTES

PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2019/2018

(A PREÇOS DE SETEMBRO/2019 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO

2019 [A]

2018 [B]

[A]-[B] [A]/[B]% 2019 [A]

2018 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB [1] 111.523 111.303 220 0,20 1.090.760 1.070.272 20.488 1,91

PRINCIPAIS FATORES NÃO RECORRENTES E DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO [2]

852 975 (123) (12,61) 21.230 17.224 4.006 23,26

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT/PERT / PARC. DÍVIDA ATIVA

852 975 (123) (12,61) 8.230 17.224 (8.994) (52,22)

IRPJ/CSLL (ATÍPICOS) - - - - 13.000 - 13.000 -

RESULTADO [1]-[2] 110.671 110.328 342 0,31 1.069.530 1.053.048 16.482 1,57

Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados acima, verifica-se crescimento real de 1,57% no período de janeiro a setembro de 2019 e de 0,31% no mês de setembro de 2019. A tabela a seguir apresenta a evolução dos principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o comportamento da arrecadação tributária.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR

FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

AGO/19 AGO/18

DEZ/18-AGO/19 DEZ/17-AGO/18

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -2,26% -0,89%

. VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 1,40% 2,81%

. VENDAS DE SERVIÇOS (PMS/IBGE) -1,40% 0,67%

. MASSA SALARIAL 3,76% 3,39%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 11,72% -0,75%

Destaques de Setembro de 2019

Foram destaques no mês de setembro de 2019 os seguintes tributos:

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho: a arrecadação relativa ao mês de setembro de 2019 foi de 9.817 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 7,89% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Tal resultado reflete o crescimento do item “Participação nos Lucros ou Resultados” e dos rendimentos do trabalho assalariado e de aposentadoria dos setores público e privado.

Imposto sobre Operações Financeiras: a arrecadação relativa ao mês de setembro de 2019 somou 3.452 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 8,44% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Tal resultado reflete, principalmente, o bom desempenho na concessão de créditos.

Imposto de Importação/IPI-Vinculado: a arrecadação relativa ao mês de setembro de 2019, para ambos os impostos, somou 5.551 milhões, apresentando acréscimo real (IPCA) de 3,85% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Tal aumento reflete o crescimento 11,72% no valor em dólares das importações, combinado a fatores relativos a taxa de câmbio e alíquotas médias efetivas.

Destaques do período Janeiro-Setembro de 2019

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e CSLL: a arrecadação desses tributos foi de R$ 197.345 milhões, no período de janeiro a setembro de 2019, o que corresponde a um crescimento real (IPCA) de 14,00%. Esse resultado decorre da melhora no desempenho das empresas, especialmente das não financeiras, e das arrecadações atípicas de 2019, no montante aproximado de R$ 13 bilhões. Cabe destacar que o comportamento do período foi influenciado pelas alterações nas regras de compensações tributárias, a exemplo das estimativas mensais dos tributos aqui referidos.

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho: a arrecadação relativa ao período de janeiro a setembro de 2019 foi de R$ 94.984 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 4,17% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Tal resultado reflete o crescimento dos rendimentos do trabalho assalariado e de aposentadoria dos setores público e privado.

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras foi de R$ 30.030 milhões, entre janeiro e setembro deste ano, apresentando crescimento real (IPCA) de 7,44%. O resultado é explicado pelo aumento da concesão de crédito, tanto para a pessoa jurídica, quanto para a pessoa física.

Brasília, 22 de outubro de 2019. Coordenação de Previsão e Análise

Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros

3

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela RFB e por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 113.933 milhões, no mês de setembro de 2019, e de R$ 1.129.215 milhões, no período de janeiro a setembro de 2019.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação, bem assim o perfil de variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: SETEMBRO - 2019/2018


RECEITAS

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO [A]/[B]% ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

2019 [A]

2018 [B]

NOMINAL REAL

(IPCA) 2019 [C]

2018 [D]

NOMINAL REAL

(IPCA)

ADMINISTRADAS PELA RFB

111.523 108.173 3,10 0,20 1.083.340 1.023.388 5,86 1,91

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

2.411 2.490 (3,19) (5,92) 45.875 40.897 12,17 8,09

TOTAL 113.933 110.664 2,95 0,06 1.129.215 1.064.285 6,10 2,15

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.

4

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2018 (Tabelas II e II-A).

O desempenho da arrecadação das Receitas Administradas pela RFB, no período de janeiro a setembro de 2019, em relação a igual período de 2018, ocorreu conforme consta da tabela e gráfico que se seguem, encerrando o período com variação real acumulada, atualizada pelo IPCA, de +1,91%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB



MÊS

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

NOMINAL [A]/[B]

REAL (IPCA) [A]/[B]

MÊS ACUM.

JAN 150.298 147.966 1,58 (2,12) (2,12)

FEV 112.957 103.100 9,56 5,46 0,99

MAR 107.912 103.814 3,95 (0,60) 0,52

ABR 127.999 122.385 4,59 (0,34) 0,30

MAI 110.753 103.911 6,58 1,84 0,58

JUN 116.729 108.132 7,95 4,43 1,17

JUL 127.637 118.723 7,51 4,15 1,60

AGO 117.533 107.182 9,66 6,02 2,11

SET 111.523 108.173 3,10 0,20 1,91

TOTAL 1.083.340 1.023.388 5,86 - 1,91

5

Os fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado são elencados a seguir:

desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme tabela abaixo.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR

FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

AGO/19 AGO/18

DEZ/18-AGO/19 DEZ/17-AGO/18

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -2,26% -0,89%

. VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 1,40% 2,81%

. VENDAS DE SERVIÇOS (PMS/IBGE) -1,40% 0,67%

. MASSA SALARIAL 3,76% 3,39%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 11,72% -0,75%

arrecadação do PRT/PERT/Parcelamentos da Dívida Ativa conforme a tabela abaixo.

ARRECADAÇÃO DO PERT/PRT/PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA


(A PREÇOS CORRENTES)


DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PREVIDÊNCIA 271 1.264 (994) (78,59)

DEMAIS 7.905 15.111 (7.206) (47,69)

TOTAL 8.175 16.375 (8.200) (50,08)

redução das alíquotas do PIS/Cofins e CIDE sobre o óleo diesel, referente a fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2018;

As tabelas e o gráfico seguintes destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

6

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB




RECEITAS JAN-SET/19

[A] JAN-SET/18

[B]

DIFERENÇAS

[A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ/CSLL 197.345 173.102 24.243 14,00

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 94.984 91.179 3.805 4,17

IOF 30.030 27.951 2.080 7,44

COFINS/PIS-PASEP 240.108 238.397 1.712 0,72

IRPF 30.041 28.591 1.450 5,07

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 23.609 22.708 901 3,97

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 37.113 36.832 281 0,76

I. IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO 46.062 45.788 274 0,60

IPI (Exceto Vinculado) 28.096 27.829 267 0,96

IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 9.506 9.246 260 2,82

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 310.277 310.274 3 0,00

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.054 3.317 (1.263) (38,08)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 41.535 55.059 (13.524) (24,56)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 1.090.760 1.070.272 20.488 1,91

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)




DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 126.011 112.384 13.627 12,13

. ELETRICIDADE 30.250 26.337 3.914 14,86

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 8.712 5.302 3.410 64,31

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 22.743 19.799 2.944 14,87

. COMÉRCIO ATACADISTA 65.691 63.148 2.543 4,03

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 55.806 54.578 1.228 2,25

. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.822 8.814 1.008 11,44

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 10.127 9.326 801 8,59

. FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PROD. DE PAPEL 5.662 4.879 782 16,04

. ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA 15.315 14.584 731 5,01

SUBTOTAL [A] 350.138 319.149 30.989 9,71

DEMAIS [B] 430.345 440.848 (10.503) (2,38)

TOTAL [C]=[A]+[B] 780.483 759.998 20.485 2,70

Na sequência, apresenta-se o desempenho da arrecadação por tributo, com destaque para os fatores que concorreram para os respectivos resultados1:

Imposto de Importação (R$ 32.017/+0,44%) e IPI-Vinculado (R$ 14.045 milhões/+0,96%): números decorrentes da conjugação dos seguintes eventos: elevação de 7,86% na taxa média de câmbio; redução de 7,84% na alíquota média efetiva do I. Importação; redução de 4,94% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e redução de 0,75% no valor em dólares (volume) das importações;

IPI-Automóveis (R$ 3.384 milhões/-0,86%): resultado decorrente da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 10,47% no volume de vendas ao mercado interno (dezembro de 2018 a agosto de 2019 em comparação com o período de dezembro de 2017 a agosto de 2018, conforme dados da Anfavea) e elevação das compensações tributárias (jan-set/19: R$ 1.422 milhões; jan-ago/18: R$ 869 milhões);

IPI-Outros (R$ 18.459 milhões/-0,22%): desempenho explicado pelo seguinte contexto: recuo de 0,89% na produção industrial de dezembro de 2018 a agosto de 2019 em comparação com dezembro de 2017 a agosto de 2018 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/IBGE), com destaque para a queda na arrecadação da metalurgia, produtos químicos e produtos alimentícios.

1 A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parênteses, representa o valor real da arrecadação no período de janeiro a setembro de 2019 e a variação real (IPCA), em relação ao mesmo período do ano anterior.

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A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores:

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. METALURGIA 825 1.070 (245) (22,89)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 2.121 2.352 (230) (9,79)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 526 599 (73) (12,16)

SUBTOTAL [A] 3.472 4.020 (548) (13,63)

DEMAIS [B] 14.986 14.478 508 3,51

TOTAL [C]=[A]+[B] 18.459 18.499 (40) (0,22)

IRPF (R$ 30.041 milhões/+5,07%): resultado traduzido, principalmente, pelo acréscimo real na arrecadação dos itens “Quotas-Declaração” (+3,12%), “Ganhos de Capital na Alienação de Bens” (+5,00%), “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa” (+42,18%), conforme demonstrado na tabela abaixo;

ARRECADAÇÃO DO IRPF




DISCRIMINAÇÃO


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 16.987 16.473 514 3,12

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 4.849 4.619 231 5,00

GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 1.416 996 420 42,18

OUTROS 6.788 6.503 285 4,39

TOTAL 30.041 28.591 1.450 5,07

IRPJ (R$ 128.397 milhões/+15,94%) e CSLL (R$ 68.948 milhões/+10,58%): números resultantes, em síntese, do incremento na arrecadação referente à estimativa mensal relativa a empresas não financeiras. Informa-se que houve recolhimentos extraordinários, em fevereiro de 2018, de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão, referentes a operações envolvendo ativos de empresas. Além disso, ocorreram pagamentos atípicos, por diversas empresas, em fevereiro de 2019 no valor de de R$ 4,6 bilhões; no mês de julho no valor de R$ 3,2 bilhões e no mês de agosto no valor de 5,2 bilhões.

Os demonstrativos que se seguem apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado acumulado:

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL




DISCRIMINAÇÃO


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 110.921 94.232 16.689 17,71

FINANCEIRA 28.414 25.578 2.836 11,09

DEMAIS 82.507 68.654 13.853 20,18

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 9.195 8.368 827 9,89

BALANÇO TRIMESTRAL 11.432 9.601 1.831 19,07

LUCRO PRESUMIDO 39.526 37.247 2.279 6,12

LANÇ. OFÍCIO/DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 5.413 4.269 1.144 26,81

OUTROS 20.857 19.386 1.471 7,59

TOTAL 197.345 173.102 24.243 14,00

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 5.984 2.257 3.727 165,18

. ELETRICIDADE 10.306 7.782 2.524 32,43

. COMBUSTÍVEIS 8.663 6.782 1.881 27,73


. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 8.027 7.085 942 13,29

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 1.252 552 700 126,73

. METALURGIA 2.772 2.079 692 33,30

. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 2.090 1.565 525 33,54

. FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PROD. DE PAPEL 1.706 1.212 494 40,75

SUBTOTAL [A] 88.293 66.909 21.384 31,96

DEMAIS [B] 109.052 106.193 2.859 2,69

TOTAL [C]=[A]+[B] 197.345 173.102 24.243 14,00

IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 94.984 milhões/+4,17%): os números refletem, principalmente, o crescimento nominal na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+6,30%), “Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público” (+17,42%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+14,51%);

IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 37.113 milhões/+0,76%): resultado explicado pelos aumentos nominais de 9,41% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa” e de 2,19% do

10

item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ), conjugado a um decréscimo nominal de 19,55% na arrecadação do item “Operações de Swap”.

IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 23.609 milhões/+3,97%): desempenho explicado pelos aumentos nominais de 25,01% no Item “Juros Sobre o Capital Próprio”; de 12,42% no Item “Royalties e Assistência Técnica”; e de 14,17% no Item “Juros e Comissões em Geral”.

IRRF-Outros Rendimentos (R$ 9.506 milhões/+2,82%): o cômputo reflete os aumentos nominais de 67,16% na arrecadação do Item “Depósito Judicial” e de 14,41% no Item “Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios”.

IOF (R$ 30.030 milhões/+7,44%): números resultantes, principalmente, do crescimento da arrecadação do IOF incidente sobre as operações de crédito;

ARRECADAÇÃO DO IOF




DISCRIMINAÇÃO


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 7.314 6.520 794 12,17

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 13.400 12.214 1.186 9,71

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 3.187 3.147 39 1,24

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 826 897 (71) (7,92)

SUBTOTAL [A] 24.726 22.779 1.948 8,55

TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 838 793 46 5,78

DEMAIS 4.465 4.380 86 1,96

SUBTOTAL [B] 5.304 5.172 132 2,55

TOTAL 30.030 27.951 2.080 7,44

Cofins (R$ 189.100 milhões/+0,48%) e PIS/Pasep (R$ 51.008 milhões/+1,62%): esse resultado é consequência da combinação dos seguintes fatores: a) variação real positiva de 2,81% do volume de vendas (PMC-IBGE) e de 0,67% do volume de serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2018 e agosto de 2019 em relação a dezembro de 2017 e agosto de 2018; b) ligeiro declínio do desempenho empresarial não financeiro, com exceção do importador; c) base comparativa influenciada pela redução das alíquotas do PIS/Cofins sobre o óleo diesel e d) bom desempenho do segmento financeiro.

O quadro abaixo apresenta a arrecadação dos principais itens e setores econômicos:

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP




DISCRIMINAÇÃO


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 46.796 46.119 677 1,47

ENTIDADES FINANCEIRAS 18.000 16.337 1.663 10,18

DEMAIS EMPRESAS 128.312 131.941 (3.629) (2,75)

DEMAIS RECEITAS 33.534 31.882 1.652 5,18

ACRÉSCIMOS LEGAIS 3.584 2.732 852 31,20

PASEP 9.883 9.387 495 5,28

TOTAL 240.108 238.397 1.712 0,72

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. ELETRICIDADE 15.293 13.688 1.605 11,72


. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 3.421 2.769 653 23,57

. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.210 1.644 566 34,42

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 10.141 9.622 518 5,39

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 3.345 2.844 502 17,64

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 4.692 4.305 388 9,00

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.116 2.810 306 10,88

. ATIVID. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO 1.704 1.471 233 15,84

SUBTOTAL [A] 86.688 78.380 8.307 10,60

DEMAIS [B] 153.421 160.017 (6.596) (4,12)

TOTAL [C]=[A]+[B] 240.108 238.397 1.712 0,72

Outras Receitas Administradas pela RFB (R$ 16.757 milhões/-43,26%): tal resultado se explica, especialmente, pela redução dos recolhimentos no Programa de Regularização Tributária (PRT/PERT), em razão de antecipações de recolhimentos em janeiro de 2018; e pelos aumentos nominais de 15,77% na arrecadação de loterias, e de 9,20% na de depósitos judiciais.

Receita previdenciária (R$ 310.277 milhões/0,00%): a massa salarial habitual relativa a dezembro de 2018 a agosto de 2019, apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Mensal/IBGE em todas as regiões brasileiras, apresentou

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crescimento nominal de 3,39% em relação a igual período do ano anterior. Com atualização pelo IPCA, há uma redução de 0,55%.

Houve crescimento das compensações tributárias com débitos de Receita Previdenciária em razão da Lei 13.670/18. Ressalta-se, também, os recolhimentos extraordinários ocorridos em junho de 2019 de, aproximadamente, R$ 700 milhões referentes a depósitos judiciais.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, até o mês de agosto de 2019, saldo positivo de 593.467 empregos. A contribuição dos principais setores para o citado resultado foi o seguinte: Serviços (+354,6 mil postos), Construção Civil (+96,6 mil postos) e Indústria de Transformação (+94,4 mil postos). Nos últimos doze meses, verifica-se aumento de 530.396 postos de trabalho.

13

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2018 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2019, variação real (IPCA) de +0,20% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Apresenta-se, a seguir, o desempenho da arrecadação por tributo e os principais fatores que concorreram para os respectivos resultados2:

Imposto de Importação (R$ 3.870 milhões/+6,50%) e IPI-Vinculado (R$ 1.681 milhões/-1,77%): números que refletem a conjugação dos seguintes elementos: aumento de 0,12% na taxa média de câmbio; redução de 3,31% na alíquota média efetiva do I. Importação; redução de 9,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e aumento de 11,72% no valor em dólares (volume) das importações;

IPI-Automóveis (R$ 394 milhões/-0,82%): desempenho devido à retração de 1,78% no volume de vendas ao mercado interno (agosto-2019/agosto-2018 - Carta da Anfavea) e ao aumento nas compensações tributárias, que somaram R$ 148 milhões em setembro de 2019 contra R$ 106 milhões em setembro de 2018.

IPI-Outros (R$ 2.033 milhões/-5,10%): resultado que decorre da combinação dos seguintes fatores: retração de 2,26% na produção industrial de agosto de 2019 em relação a agosto de 2018 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/IBGE), além de decréscimos reais nas arrecadações de fabricação de Produtos Químicos (33,53%), fabricação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos (30,26%) e Metalurgia (26,33%).

A seguir, tabela demonstrativa da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores ecônomicos:

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 189 285 (95) (33,53)

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 89 127 (39) (30,26)

. METALURGIA 77 105 (28) (26,33)

SUBTOTAL [A] 355 517 (162) (31,26)

DEMAIS [B] 1.678 1.626 52 3,21

TOTAL [C]=[A]+[B] 2.033 2.143 (109) (5,10)

2 A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parênteses, representa o valor da arrecadação no mês de setembro de 2019 e a variação real (IPCA), em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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IRPF (R$ 2.777 milhões/+1,37%): desempenho explicado, principalmente, pelos acréscimos reais na arrecadação dos itens “Quotas-Declaração” (+6,66%) e “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa” (+221,05), e pelos decréscimos reais dos itens “Ganhos de Capital na Alienação de Bens” (-34,23%) e “Carnê-Leão” (-5,34%), conforme demonstrado na tabela abaixo.

ARRECADAÇÃO DO IRPF




DISCRIMINAÇÃO


SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 1.387 1.301 87 6,66

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 446 678 (232) (34,23)

GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 185 58 127 221,05

CARNÊ-LEÃO 378 399 (21) (5,34)

OUTROS 381 304 77 25,28

TOTAL 2.777 2.739 38 1,37

IRPJ (R$ 9.340 milhões/-6,13%) e CSLL (R$ 5.166 milhões/-3,27%): resultado decorrente da queda real de 9,34% na arrecadação referente à estimativa mensal. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado.

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL




DISCRIMINAÇÃO


SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 9.589 10.577 (988) (9,34)

FINANCEIRA 2.476 1.859 618 33,23

DEMAIS 7.113 8.719 (1.606) (18,42)

LUCRO PRESUMIDO 1.663 1.545 118 7,66

OUTROS 3.254 3.169 85 2,68

TOTAL 14.506 15.291 (785) (5,13)

15

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMBUSTÍVEIS 45 887 (842) (94,92)

. PRODUÇÃO FLORESTAL 6 205 (199) (97,09)

. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 658 761 (104) (13,60)

. FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PROD. DE PAPEL 154 257 (103) (40,15)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 275 370 (95) (25,67)

. METALURGIA 144 236 (92) (39,01)

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 170 221 (51) (23,02)

. ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO 47 84 (37) (43,92)

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 74 110 (36) (32,96)

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 188 223 (35) (15,82)

SUBTOTAL [A] 1.761 3.355 (1.594) (47,52)

DEMAIS [B] 12.746 11.937 809 6,78

TOTAL [C]=[A]+[B] 14.506 15.291 (785) (5,13)

IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 9.817 milhões/+7,89%): o resultado reflete, principalmente, os crescimentos nominais na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+5,12%), “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+160,27%) e “Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público” (+21,44%);

IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 3.442 milhões/+4,64%): desempenho explicado, principalmente, pelos aumentos nominais de 6,61% no item “Fundos de Renda Fixa” e de 4,85% no item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”;

IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 1.987 milhões/+1,77%): números explicados pela combinação dos acréscimos nominais de 66,35% no item “Juros Sobre o Capital Próprio” e de 159,25% no item “Aplicações Financeiras”; com o descréscimo nominal de 6,39% no item “Royalties e Assistência Técnica”.

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IOF (R$ 3.452 milhões/+8,44%): o desempenho da arrecadação do tributo é explicado, fundamentalmente, pelo crescimento das operações de crédito;

ARRECADAÇÃO DO IOF




DISCRIMINAÇÃO


SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 829 738 91 12,36

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 1.608 1.406 201 14,32

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 329 340 (11) (3,25)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 77 92 (15) (16,64)

SUBTOTAL [A] 2.842 2.576 266 10,34

TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 94 88 7 7,63

DEMAIS 515 519 (4) (0,82)

SUBTOTAL [B] 610 607 2 0,40

TOTAL 3.452 3.183 269 8,44

Cofins (R$ 20.545 milhões/-0,89%) e PIS/Pasep (R$ 5.521 milhões/+0,98%): resultado que traduz, fundamentalmente, a combinação dos seguintes fatores: a) variações reais positiva de 1,40% no volume de vendas (PMC-IBGE) e negativa de 1,40% no volume de serviços (PMS-IBGE), entre agosto de 2019 e agosto de 2018; b) maior montante de compensações tributárias e c) melhor desempenho das importações e da arrecadação da Contribuição para o Pasep.

O quadro seguinte contém a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP




DISCRIMINAÇÃO


SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 5.627 5.258 368 7,01

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.365 1.505 (140) (9,28)

DEMAIS EMPRESAS 14.007 14.543 (536) (3,68)

DEMAIS RECEITAS 3.609 3.672 (62) (1,70)

ACRÉSCIMOS LEGAIS 394 275 119 43,45

PASEP 1.063 943 120 12,75

TOTAL 26.066 26.195 (130) (0,50)

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/19 [A]

SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMBUSTÍVEIS 3.235 4.073 (838) (20,57)

. TELECOMUNICAÇÕES 91 321 (231) (71,80)

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.344 1.514 (170) (11,21)

. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 230 296 (65) (22,11)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 554 615 (61) (9,88)

. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 4 61 (57) (94,12)

. EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 26 77 (51) (66,66)

. METALURGIA 237 286 (50) (17,32)

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.177 1.223 (46) (3,79)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 93 131 (38) (28,69)

SUBTOTAL [A] 6.990 8.596 (1.606) (18,69)

DEMAIS [B] 19.076 17.599 1.477 8,39

TOTAL [C]=[A]+[B] 26.066 26.195 (130) (0,50)

Outras Receitas Administradas pela RFB (R$ 1.967 milhões/-6,56%): o resultado é explicado pela reclassificação para outros tributos no valor recolhido ao Programa Especial de Regularização Tributária (PRT/PERT) e pelo aumento nominal de 64,70% na arrecadação de depósitos judiciais.

Receita previdenciária (R$ 34.009 milhões/-0,50%): a massa salarial habitual de agosto de 2019 em relação a agosto de 2018, apurada pela PNAD Contínua – Mensal/IBGE em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 3,76%. Com atualização pelo IPCA, há um aumento de 0,32%.

Registre-se que houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de agosto 2019, saldo positivo de 121.387 empregos. Os setores que mais empregaram no período são Serviços (+61,7 mil postos), Comércio (+23,6 mil postos) e Indústria de Transformação (+19,5 mil postos).

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IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO A AGOSTO DE 2019 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2019, variação real (IPCA) de -5,08% em relação ao mês anterior. Essa redução é explicada, principalmente, por arrecadações extraordinárias de IRPJ/CSLL no mês de agosto de 2019.

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V. ARRECADAÇÃO POR BASES DE INCIDÊNCIA

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB POR BASE DE INCIDÊNCIA

PERÍODO: 2016 A 2018 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2019



DISCRIMINAÇÃO 2016 2017 2018 2019

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

TRIBUTOS SOBRE RENDA E PROPRIEDADE 484.008 34,29 464.260 32,99 490.444 33,70 393.871 36,11

TRIBUTOS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS 408.559 28,95 415.960 29,56 433.413 29,78 301.226 27,62

TRIBUTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS 432.000 30,61 446.318 31,71 457.522 31,44 309.264 28,35

TRIBUTOS SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS 37.574 2,66 37.303 2,65 37.795 2,60 30.033 2,75

OUTROS 49.237 3,49 43.448 3,09 36.081 2,48 56.366 5,17

TOTAL 1.411.377 100,00 1.407.288 100,00 1.455.255 100,00 1.090.760 100,00

O exame da tabela acima demonstra a estabilidade da participação das bases de incidência nos anos de 2016 a 2018. A base renda e propriedade, em 2016, foi impactada pelo Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), motivo para o crescimento da participação dessa base no conjunto. Além disso, cabe esclarecer que a base sobre renda e propriedade, no início do ano, é positivamente afetada pelo ajuste do IRPJ/CSLL efetuado pelas empresas optantes pelo recolhimento por meio de estimativa mensal.

(*) ANEXO METODOLÓGICO – ARRECADAÇÃO POR BASES DE INCIDÊNCIA

O presente anexo tem por propósito apresentar a metodologia empregada na análise da Arrecadação por Bases de Incidência, que passa, a partir de agora, a fazer parte da Nota de Arrecadação Mensal elaborada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O primeiro ponto importante a ser destacado é que essa apresentação não segue a metodologia de cálculo adotada no estudo da Carga Tributária, que vem sendo elaborado pela RFB desde 1995. No estudo da Caga Tributária, uma das premissas básicas adotadas é que o enfoque econômico sempre deve prevalecer sobre o enfoque jurídico, de forma que qualquer pagamento efetuado pelo contribuinte, em caráter compulsório, ainda que sem natureza jurídica de tributo, será levado em conta. Este é o caso, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Salário-Família. Outro enfoque adotado no estudo da Carga é que dos pagamentos compulsórios são excluídos aqueles que configuram penalidade, sanção ou outros acréscimos legais.

No caso da análise da arrecadação por base de incidência, serão considerados somente os tributos administrados pela RFB, aí consideradas as receitas compulsórias decorrentes dos acréscimos legais para cada tributo. O motivo para a inclusão é o fato de os acréscimos legais refletirem não só a mesma natureza jurídica do tributo, como também um esforço fiscal efetivo do Estado na busca dos tributos pagos a destempo.

Estes dois pontos relevantes são suficientes para mostrar ao leitor que não haverá uma comparabilidade direta e imediata entre as informações produzidas, devendo-se sempre estar atento aos caminhos adotados em cada estudo. As demais diferenças aplicadas serão comentadas a seguir para cada base de incidência apresentada, quando for o caso.

20

As bases de incidência escolhidas serão as mesmas do estudo da Carga Tributária. A única diferença, entretanto, é que à base Renda será adicionada a base Propriedade, uma vez que o único tributo sobre a propriedade de competência da União é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação não é expressiva frente aos demais tributos. Desse modo, as bases de incidência escolhidas em nosso enfoque serão:

1. Tributos sobre Renda e Propriedade;

2. Tributos sobre Folha de Salários;

3. Tributos sobre Bens e Serviços;

4. Tributos sobre Transações Financeiras; e

5. Outros Tributos.

A seguir são apresentadas as composições de cada uma das bases de incidência apresentadas.

1. Tributos sobre Renda e Propriedade

A base de incidência é composta por uma cesta de tributos, a saber: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em todas as suas modalidades (Trabalho, Capital, Residentes no Exterior e Outros); Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Uma diferença relevante a ser apontada em relação ao estudo da Carga Tributária é que no item referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica foi mantida a arrecadação relativa ao Lucro Presumido. Ainda que a base de cálculo desse tributo seja a receita bruta da empresa, entende-se que as alíquotas aplicáveis refletem, de alguma maneira, a lucratividade do negócio.

2. Tributos sobre Folha de Salários

A base de incidência é composta por: Contribuições Previdenciárias (contribuições sobre empresas em geral e contribuições destinadas a outras entidades ou fundos), além de Contribuições ao PIS-Folha/Pasep e Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).

3. Tributos sobre Bens e Serviços

A base de incidência é composta por: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), exceto a incidente sobre folha de salários; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todas as suas modalidades (Bebidas, Fumo, Automóveis, Vinculado à Importação e Outros); tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação); CIDE-Combustíveis e Contribuições Previdenciárias sobre o faturamento.

4. Tributos sobre Transações Financeiras;

A base de incidência é composta por: IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com arrecadação residual relativa a fatos geradores pretéritos.

21

5. Outros Tributos.

A base de incidência é composta por: todos os tributos não classificados nas bases de incidência anteriores, como, por exemplo: CIDE-Remessas; Contribuição sobre Lojas Francas e Selos de Controle; Depósitos Judiciais; e, Receitas da Dívida Ativa não pertencentes às bases de incidência anteriores.

Receitas de Parcelamento

Via de regra, a receita de parcelamento de débitos vencidos deve ser alocada na categoria em que se enquadra o respectivo tributo. No caso dos parcelamentos que englobem mais de um tributo e cujos pagamentos possam ser distribuídos entre eles, adota-se a regra de alocação correspondente. Caso não seja possível alocar junto ao respectivo tributo, os valores pagos decorrentes de parcelamento são incluídos na categoria Outros Tributos.

Receitas do Simples-Nacional

As Receitas arrecadadas pelo Simples-Nacional serão alocadas nos respectivos tributos de acordo com a classificação dada pela legislação vigente. Portanto, ao contrário do estudo da Carga Tributária, que aloca a arrecadação total do Simples-Nacional na base de bens e serviços, na metodologia adotada para a elaboração do presente documento aquelas receitas serão computadas nos respectivos tributos.

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VI. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

a) Parcelamentos

a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do Refis, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2018 e nos meses de janeiro a setembro de 2019.

ARRECADAÇÃO DO REFIS

PERÍODO: 2018 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2019



MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2018 156

JAN 13

FEV 14

MAR 12

ABR 10

MAI 10

JUN 12

JUL 11

AGO 16

SET 12

JAN-SET 2019 109

23

a.2) Paes e Paex

Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao Parcelamento Especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Parcelamento Excepcional (Paex), em conformidade com a Medida Provisória nº 303/06.

ARRECADAÇÃO DO PAES

PERÍODO: 2018 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2019 (A PREÇOS CORRENTES)

MÊS

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)


VALOR (R$ MILHÕES)


JAN-DEZ 2018

0 - 74 - 74 -

JAN 0 1 0 165 0 166

FEV 0 1 0 134 0 135

MAR 0 1 0 96 0 97

ABR 0 1 0 51 0 52

MAI 0 1 0 45 0 46

JUN 0 1 0 44 0 45

JUL 0 1 0 45 0 46

AGO 0 1 0 45 0 46

SET (0) 1 0 44 0 45

JAN-SET 2019

0 - 2 - 2 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)




RECEITAS 2018 2019

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET TOTAL

I. IMPORTAÇÃO - - - - - - - - - - -

IPI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

I. RENDA 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

IOF - - - - - - - - - - -

COFINS 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

PIS/PASEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

CSLL 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

SIMPLES (*) 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 0

OUTRAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 5 1 1 0 1 1 1 1 1 1 5

(*) Art. 8º MP 303/06.

24

a.3) Parcelamento - Lei nº 11.941/09 (códigos específicos)

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei nº 11.941/09.

ARRECADAÇÃO CONFORME LEI Nº 11.941/09




MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009 730 4.008 4.739

JAN-DEZ 2010 2.091 5.598 7.690

JAN-DEZ 2011 3.907 17.112 21.019

JAN-DEZ 2012 3.960 12.600 16.560

JAN-DEZ 2013 3.493 10.439 13.932

JAN-DEZ 2014 3.112 10.056 13.168

JAN-DEZ 2015 1.836 4.718 6.554

JAN-DEZ 2016 1.695 4.372 6.066

JAN-DEZ 2017 1.569 3.702 5.271

JAN-DEZ 2018 1.258 2.941 4.199

JAN 107 318 425

FEV 94 223 318

MAR 93 284 377

ABR 99 227 326

MAI 96 234 330

JUN 93 508 601

JUL 93 224 317

AGO 95 278 372

SET 93 214 307

JAN-SET 2019 863 2.510 3.373

25

a.4) Parcelamento - Lei nº 12.865/13

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento instituído pela Lei nº 12.865/13.





MÊS PREVIDENCIÁRIA

DEMAIS

TOTAL GERAL REABERTURA LEI 11.941/09

OUTRAS MODALIDADES

TOTAL

OUT-DEZ 2013 175 1.247 20.363 21.610 21.786

JAN-DEZ 2014 611 2.973 2.023 4.996 5.607

JAN-DEZ 2015 485 1.779 1.335 3.114 3.599

JAN-DEZ 2016 422 1.484 1.468 2.952 3.374

JAN-DEZ 2017 349 1.201 1.591 2.792 3.141

JAN-DEZ 2018 280 944 1.811 2.755 3.035

JAN 18 51 151 202 220

FEV 17 55 141 196 213

MAR 16 51 142 193 210

ABR 16 59 142 202 218

MAI 21 68 143 211 231

JUN 19 93 143 236 255

JUL 37 56 144 199 236

AGO 16 54 144 198 214

SET 17 59 145 203 220

JAN-SET 2019 176 545 1.296 1.841 2.017

26








JUL-DEZ 2014 3.336 9.668 13.003

JAN-DEZ 2015 1.926 9.362 11.288

JAN-DEZ 2016 1.864 5.073 6.937

JAN-DEZ 2017 1.014 2.986 4.000

JAN-DEZ 2018 749 2.200 2.949

JAN 55 152 206

FEV 56 153 209

MAR 63 177 240

ABR 53 175 228

MAI 62 162 224

JUN 57 149 206

JUL 53 150 203

AGO 52 145 197

SET 59 134 194

JAN-SET 2019 509 1.397 1.906

27








JAN 0 - 0

FEV 22 70 93

MAR 33 87 120

ABR 55 141 195

MAI 109 1.164 1.272

JUN 42 217 258

JUL 80 412 492

AGO 218 1.585 1.804

SET 323 2.467 2.790

OUT 554 3.717 4.272

NOV 516 3.865 4.382

DEZ 386 2.536 2.922

JAN-DEZ 2017 2.338 16.262 18.600

JAN 501 5.853 6.354

FEV 143 635 778

MAR 120 588 708

ABR 111 567 678

MAI 113 585 698

JUN 117 514 631

JUL 120 506 626

AGO 26 519 545

SET 13 541 555

OUT 17 601 618

NOV 24 566 590

DEZ 98 1.421 1.519

JAN-DEZ 2018 1.404 12.897 14.300

JAN 32 470 502

FEV 39 495 533

MAR 33 451 484

ABR 32 404 435

MAI 17 235 252

JUN 40 505 545

JUL 27 351 378

AGO 25 353 379

SET 25 346 371

JAN-SET 2019 271 3.609 3.880

28

b) Simples-Nacional

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES




MÊS

SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL

2019 2018 2019 2018 2019 2018

JAN 7.174 8.187 2.100 1.954 9.273 10.141

FEV 6.040 5.365 1.677 1.505 7.716 6.870

MAR 6.002 5.232 1.673 1.453 7.675 6.685

ABR 6.142 5.766 1.709 1.597 7.851 7.362

MAI 6.471 5.683 1.821 1.604 8.292 7.286

JUN 6.500 5.759 1.842 1.608 8.342 7.366

JUL 6.593 6.020 1.817 1.672 8.410 7.692

AGO 6.954 6.240 1.937 1.699 8.892 7.939

SET 7.009 6.310 1.961 1.789 8.970 8.099

JAN-SET 58.885 54.562 16.536 14.881 75.422 69.442

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ

ARRECADAÇÃO DO IRPJ




MÊS

LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

OUTROS TOTAL

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2018

92.014 64,86 31.664 22,32 18.178 12,81 141.856 100,00

JAN 18.358 68,44 6.712 25,02 1.752 6,53 26.823 100,00

FEV 11.656 80,74 1.241 8,60 1.540 10,67 14.438 100,00

MAR 7.402 73,74 1.136 11,32 1.499 14,94 10.037 100,00

ABR 8.241 52,30 5.882 37,33 1.634 10,37 15.757 100,00

MAI 5.563 66,64 1.122 13,43 1.664 19,93 8.348 100,00

JUN 6.271 68,72 1.042 11,42 1.812 19,86 9.124 100,00

JUL 11.999 59,89 6.379 31,84 1.655 8,26 20.033 100,00

AGO 10.589 78,73 1.191 8,85 1.671 12,42 13.450 100,00

SET 6.621 70,89 1.084 11,60 1.635 17,51 9.340 100,00

JAN-SET 2019 86.700 68,08 25.789 20,25 14.861 11,67 127.350 100,00

29

d) Arrecadação dos rendimentos de capital

ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL




MÊS

FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA

(PF e PJ) OUTRAS TOTAL

2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018

JAN 495 509 115 71 1.783 1.679 1.273 1.667 1.205 1.187 4.872 5.112

FEV 560 422 93 70 70 178 1.414 1.374 1.171 1.081 3.308 3.125

MAR 449 498 101 48 648 725 1.036 1.181 1.090 1.057 3.325 3.510

ABR 542 683 147 100 259 158 1.183 1.308 1.103 1.136 3.234 3.385

MAI 741 519 147 98 155 121 1.710 1.175 1.107 1.075 3.862 2.988

JUN 5.434 4.909 154 205 174 449 1.220 1.214 1.116 994 8.097 7.771

JUL 418 377 75 260 486 359 1.291 1.159 1.080 1.015 3.350 3.169

AGO 523 446 84 172 260 107 1.422 1.277 1.094 982 3.383 2.983

SET 516 484 139 288 443 254 1.210 1.154 1.134 1.018 3.442 3.197

JAN-SET 9.678 8.846 1.055 1.311 4.278 4.029 11.760 11.508 10.101 9.546 36.872 35.241

VAR. % 2019/2018

9,41 -19,55 6,18 2,19 5,82 4,63

e) Arrecadação previdenciária - repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a setembro dos anos de 2018 e 2019.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES




REPASSES


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

(IPCA)

SIMPLES /PAES/PAEX 32.283 29.257 3.026 6,25

Parcelamentos / Lei 11.941/09 / Lei 12.996/14 1.236 906 330 31,35

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 63 94 (31) (34,86)

TOTAL REPASSES 33.582 30.257 3.325 6,88

30

f) Receitas administradas por outros órgãos

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS




DISCRIMINAÇÃO


JAN-SET/19 [A]

JAN-SET/18 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 42.130 38.985 3.145 8,07

OUTROS 4.085 3.772 313 8,29

TOTAL 46.215 42.757 3.458 8,09

g) Desonerações Tributárias

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS




DISCRIMINAÇÃO 2019 [A]

2018 [B]

[A] - [B]

Rota 2030 142 0 142

Simples e MEI 1.226 1.191 35

Cesta Básica 986 958 28

Planos de Saúde 216 210 6

Tributação PLR 213 207 6

Transporte Coletivo 155 151 4

Depreciação Acelerada BK 152 148 4

IRPF-Transportadores 139 135 4

IPI-Total 131 127 4

Entidades Beneficentes - Cebas 126 122 4

Lucro Presumido 115 112 3

Cide-Combustível (Diesel) 240 240 0

PIS/Cofins - Combustíveis (Diesel) 650 650 0

Folha de Salários 773 1.007 -234

Outros 2.632 2.557 75

TOTAL 7.896 7.815 81

Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2019 e 2018 das desonerações instituídas desde 2010.

31

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS




DISCRIMINAÇÃO 2019 [A]

2018 [B]

[A] - [B]

PIS/Cofins - Combustíveis (Diesel) 5.850 1.950 3.900

Rota 2030 1.923 0 1.923

Cide-Combustível (Diesel) 2.160 720 1.440

Simples e MEI 11.127 10.719 408

Cesta Básica 8.950 8.622 328

Planos de Saúde 1.962 1.890 72

Tributação PLR 1.934 1.863 71

Transporte Coletivo 1.411 1.359 52

Depreciação Acelerada BK 1.383 1.332 51

IRPF-Transportadores 1.261 1.215 46

IPI-Total 1.187 1.143 44

Entidades Beneficentes - Cebas 1.140 1.098 42

Lucro Presumido 1.046 1.008 38

Folha de Salários 6.284 8.761 -2.477

Outros 23.890 23.013 877

TOTAL 71.508 64.693 6.816

Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2019 e 2018 das desonerações instituídas desde 2010.

32

ANEXOS


2018

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/19

AGO/19

SET/19

SET/18IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.870 3.803 3.532 1,78 9,58

I.P.I-TOTAL 4.848 4.610 4.698 5,16 3,18

I.P.I-FUMO 500 444 421 12,60 18,82

I.P.I-BEBIDAS 240 244 146 (1,63) 64,32

I.P.I-AUTOMÓVEIS 394 403 387 (2,08) 2,05

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.681 1.635 1.663 2,80 1,07

I.P.I-OUTROS 2.033 1.885 2.083 7,87 (2,36)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 28.341 32.745 27.231 (13,45) 4,08

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.777 3.094 2.662 (10,25) 4,31

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.340 13.450 9.671 (30,55) (3,42)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.506 2.519 1.076 (40,22) 39,90

DEMAIS EMPRESAS 7.835 10.931 8.595 (28,33) (8,84)

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 16.224 16.201 14.897 0,14 8,90

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.817 9.765 8.843 0,53 11,01

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.442 3.383 3.197 1,75 7,66

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.987 2.067 1.898 (3,84) 4,72

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 977 986 959 (0,96) 1,87

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.452 3.472 3.094 (0,57) 11,58

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.059 36 947 2.846,54 11,85

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 20.545 21.031 20.146 (2,31) 1,98

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.177 1.956 1.260 (39,81) (6,61)

DEMAIS EMPRESAS 19.368 19.075 18.885 1,53 2,56

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.521 5.676 5.313 (2,74) 3,91

ENTIDADES FINANCEIRAS 188 315 202 (40,27) (6,95)

DEMAIS EMPRESAS 5.332 5.361 5.111 (0,53) 4,34

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.166 7.030 5.190 (26,52) (0,47)

ENTIDADES FINANCEIRAS 972 1.499 748 (35,17) 29,93

DEMAIS EMPRESAS 4.194 5.531 4.443 (24,17) (5,59)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 214 230 215 (7,33) (0,54)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.531 2.576 2.544 (1,74) (0,50)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.967 1.985 2.045 (0,95) (3,86)

SUBTOTAL [A] 77.513 83.194 74.955 (6,83) 3,41

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 34.009 34.339 33.218 (0,96) 2,38

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 111.523 117.533 108.173 (5,11) 3,10

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 2.411 2.418 2.490 (0,31) (3,19)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 113.933 119.951 110.664 (5,02) 2,95

TABELA I

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2019 E SETEMBRO DE 2018


RECEITAS

VARIAÇÃO (%)2019


2018

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/19

AGO/19

SET/19

SET/18IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.870 3.801 3.634 1,82 6,50

I.P.I-TOTAL 4.848 4.608 4.834 5,20 0,28

I.P.I-FUMO 500 444 433 12,65 15,48

I.P.I-BEBIDAS 240 244 150 (1,59) 59,69

I.P.I-AUTOMÓVEIS 394 403 398 (2,04) (0,82)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.681 1.634 1.711 2,84 (1,77)

I.P.I-OUTROS 2.033 1.884 2.143 7,91 (5,10)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 28.341 32.732 28.018 (13,42) 1,15

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.777 3.093 2.739 (10,22) 1,37

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.340 13.445 9.951 (30,53) (6,13)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.506 2.518 1.108 (40,19) 35,97

DEMAIS EMPRESAS 7.835 10.927 8.843 (28,30) (11,41)

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 16.224 16.195 15.328 0,18 5,84

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.817 9.761 9.099 0,57 7,89

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.442 3.382 3.290 1,79 4,64

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.987 2.066 1.953 (3,80) 1,77

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 977 986 987 (0,92) (0,99)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.452 3.470 3.183 (0,53) 8,44

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.059 36 974 2.847,72 8,70

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 20.545 21.022 20.729 (2,27) (0,89)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.177 1.955 1.297 (39,79) (9,23)

DEMAIS EMPRESAS 19.368 19.068 19.432 1,57 (0,33)

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.521 5.674 5.467 (2,70) 0,98

ENTIDADES FINANCEIRAS 188 315 208 (40,24) (9,57)

DEMAIS EMPRESAS 5.332 5.359 5.259 (0,49) 1,40

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.166 7.027 5.341 (26,49) (3,27)

ENTIDADES FINANCEIRAS 972 1.498 769 (35,14) 26,28

DEMAIS EMPRESAS 4.194 5.529 4.571 (24,14) (8,24)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 214 230 221 (7,30) (3,34)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.531 2.575 2.617 (1,70) (3,29)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.967 1.985 2.105 (0,91) (6,56)

SUBTOTAL [A] 77.513 83.161 77.123 (6,79) 0,51

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 34.009 34.325 34.180 (0,92) (0,50)

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 111.523 117.486 111.303 (5,08) 0,20

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 2.411 2.418 2.563 (0,27) (5,92)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 113.933 119.903 113.866 (4,98) 0,06

TABELA I-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2019 E SETEMBRO DE 2018


RECEITAS

VARIAÇÃO (%)2019


2019 2018IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 31.817 30.521 4,25 2,82 2,87

I.P.I-TOTAL 41.869 39.943 4,82 3,71 3,75

I.P.I-FUMO 4.036 3.899 3,51 0,36 0,37

I.P.I-BEBIDAS 2.172 1.755 23,80 0,19 0,16

I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.365 3.265 3,04 0,30 0,31

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 13.958 13.327 4,74 1,24 1,25

I.P.I-OUTROS 18.338 17.697 3,62 1,62 1,66

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 321.313 286.045 12,33 28,45 26,88

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 29.908 27.346 9,37 2,65 2,57

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 127.350 105.765 20,41 11,28 9,94

ENTIDADES FINANCEIRAS 18.722 15.179 23,34 1,66 1,43

DEMAIS EMPRESAS 108.628 90.586 19,92 9,62 8,51

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 164.056 152.934 7,27 14,53 14,37

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 94.319 87.146 8,23 8,35 8,19

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 36.872 35.241 4,63 3,27 3,31

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 23.422 21.702 7,93 2,07 2,04

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 9.442 8.845 6,75 0,84 0,83

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 29.846 26.745 11,59 2,64 2,51

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.271 1.076 18,10 0,11 0,10

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 187.867 180.023 4,36 16,64 16,91


DEMAIS EMPRESAS 172.517 166.622 3,54 15,28 15,66

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 50.669 48.010 5,54 4,49 4,51


DEMAIS EMPRESAS 48.133 45.789 5,12 4,26 4,30

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 68.365 59.534 14,83 6,05 5,59


DEMAIS EMPRESAS 55.317 46.882 17,99 4,90 4,41

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.040 3.164 (35,53) 0,18 0,30

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 23.354 23.355 (0,00) 2,07 2,19

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 16.651 28.150 (40,85) 1,47 2,64

SUBTOTAL [A] 775.063 726.565 6,67 68,64 68,27

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 308.277 296.823 3,86 27,30 27,89

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 1.083.340 1.023.388 5,86 95,94 96,16

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 45.875 40.897 12,17 4,06 3,84

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.129.215 1.064.285 6,10 100,00 100,00

TABELA II

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2019/2018


RECEITAS2019

[A]

2018

[B]

VAR. (%)

[A]/[B]

PARTICIPAÇÃO (%)


2019 2018IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 32.017 31.876 0,44 2,82 2,86

I.P.I-TOTAL 42.141 41.741 0,96 3,71 3,75

I.P.I-FUMO 4.063 4.078 (0,37) 0,36 0,37

I.P.I-BEBIDAS 2.189 1.838 19,10 0,19 0,17

I.P.I-AUTOMÓVEIS 3.384 3.414 (0,86) 0,30 0,31

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 14.045 13.912 0,96 1,24 1,25

I.P.I-OUTROS 18.459 18.499 (0,22) 1,62 1,66

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 323.650 299.304 8,13 28,47 26,89

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 30.041 28.591 5,07 2,64 2,57

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 128.397 110.748 15,94 11,29 9,95


DEMAIS EMPRESAS 109.499 94.804 15,50 9,63 8,52

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 165.212 159.965 3,28 14,53 14,37

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 94.984 91.179 4,17 8,35 8,19

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 37.113 36.832 0,76 3,26 3,31

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 23.609 22.708 3,97 2,08 2,04

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 9.506 9.246 2,82 0,84 0,83

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 30.030 27.951 7,44 2,64 2,51

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.273 1.109 14,70 0,11 0,10

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 189.100 188.201 0,48 16,63 16,91


DEMAIS EMPRESAS 173.652 174.187 (0,31) 15,27 15,65

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 51.008 50.196 1,62 4,49 4,51


DEMAIS EMPRESAS 48.456 47.873 1,22 4,26 4,30

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 68.948 62.354 10,58 6,06 5,60

ENTIDADES FINANCEIRAS 13.193 13.299 (0,80) 1,16 1,19

DEMAIS EMPRESAS 55.755 49.055 13,66 4,90 4,41

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.054 3.317 (38,08) 0,18 0,30

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 23.505 24.415 (3,73) 2,07 2,19

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 16.757 29.534 (43,26) 1,47 2,65

SUBTOTAL [A] 780.483 759.998 2,70 68,65 68,28

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 310.277 310.274 0,00 27,29 27,88

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 1.090.760 1.070.272 1,91 95,94 96,16

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 46.215 42.757 8,09 4,06 3,84

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.136.975 1.113.029 2,15 100,00 100,00

TABELA II-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2019/2018


RECEITAS2019

[A]

2018

[B]

VAR. (%)

[A]/[B]

PARTICIPAÇÃO (%)


MÊS I. Renda

IPI

(Exceto

IPI-Vinculado)

I. Importação

e

IPI-Vinculado

Contribuições

(*)

Receita

PrevidenciáriaOutros

Receitas

Administradas

pela RFB

Receitas

Administradas

por Outros

Órgãos

Total

Geral

(**)

JAN 39.929 4.029 4.724 36.813 30.021 4.906 120.422 4.860 125.282

FEV 21.960 2.258 4.194 27.389 28.281 4.616 88.698 1.284 89.982

MAR 24.936 2.291 5.480 26.927 28.524 4.350 92.508 1.605 94.112

ABR 33.986 2.670 4.732 30.057 29.311 5.043 105.799 3.442 109.241

MAIO 22.787 2.587 4.128 26.595 29.187 4.682 89.967 1.533 91.500

JUN 26.816 2.473 4.610 26.975 28.955 5.411 95.239 1.852 97.091

JUL 26.532 2.483 5.014 30.111 29.097 7.142 100.378 4.490 104.868

AGO 20.739 2.523 4.813 27.402 29.114 7.511 92.101 1.637 93.738

SET 21.628 2.796 5.094 28.196 28.919 6.985 93.618 1.621 95.239

OUT 26.780 2.703 4.995 30.445 29.008 5.317 99.248 4.282 103.530

NOV 22.953 2.694 4.204 29.814 28.927 5.215 93.807 1.654 95.461

DEZ 33.056 2.938 3.848 28.949 45.052 5.612 119.455 2.047 121.502 JAN-DEZ

2015322.101 32.446 55.836 349.670 364.396 66.791 1.191.240 30.307 1.221.546

JAN 43.392 2.962 4.130 39.711 30.865 5.084 126.143 3.242 129.385

FEV 20.040 2.132 3.793 26.805 29.455 4.439 86.663 1.188 87.851

MAR 24.931 2.301 4.107 28.851 29.885 4.461 94.536 1.242 95.779

ABR 36.441 2.598 3.409 32.061 30.357 4.614 109.479 1.417 110.895

MAIO 23.306 3.001 3.655 28.177 30.367 4.519 93.026 2.193 95.219

JUN 28.181 2.307 3.593 26.965 30.525 4.721 96.291 1.838 98.129

JUL 30.088 2.311 3.393 32.535 30.815 4.689 103.832 3.584 107.416

AGO 21.665 2.364 3.937 27.102 30.542 4.572 90.181 1.627 91.808

SET 23.163 2.651 3.665 28.256 29.942 5.548 93.224 1.546 94.770

OUT 51.536 2.816 3.670 31.139 30.285 26.924 146.369 2.432 148.801

NOV 26.554 2.739 3.856 31.130 30.843 4.840 99.961 2.284 102.245

DEZ 35.152 3.303 3.724 30.278 48.356 4.980 125.793 1.814 127.607 JAN-DEZ

2016364.448 31.486 44.930 363.009 382.235 79.390 1.265.498 24.406 1.289.904

JAN 47.147 2.703 3.789 41.771 31.750 4.738 131.898 5.494 137.392

FEV 22.763 2.453 2.888 27.756 30.438 4.411 90.710 1.649 92.358

MAR 25.994 2.614 3.826 29.401 31.154 4.347 97.335 1.659 98.994

ABR 38.054 3.036 3.263 31.600 31.364 5.151 112.469 5.578 118.047

MAIO 24.131 2.534 3.813 28.253 31.665 5.679 96.074 1.620 97.694

JUN 30.113 2.866 3.855 28.799 31.829 4.860 102.322 1.778 104.100

JUL 29.337 2.762 3.855 31.182 31.768 5.932 104.837 5.111 109.948

AGO 24.952 2.664 4.297 31.426 32.681 6.208 102.228 1.978 104.206

SET 24.413 3.120 4.171 31.745 32.504 7.938 103.890 1.704 105.595

OUT 30.851 3.134 4.500 35.398 32.646 8.382 114.910 6.233 121.144

NOV 26.440 3.239 4.495 35.317 33.147 10.559 113.198 1.890 115.089

DEZ 35.503 3.306 3.816 33.583 51.229 8.155 135.591 2.250 137.842 JAN-DEZ

2017359.698 34.431 46.568 386.229 402.176 76.361 1.305.463 36.945 1.342.408

JAN 48.553 3.334 4.560 45.554 34.478 11.487 147.966 7.654 155.619

FEV 25.373 2.789 4.015 33.000 32.109 5.814 103.100 2.022 105.122

MAR 27.468 2.862 4.505 31.849 31.818 5.313 103.814 1.845 105.659

ABR 39.777 3.203 4.516 36.281 32.910 5.698 122.385 8.421 130.806

MAIO 26.163 2.859 4.593 32.079 32.918 5.298 103.911 2.281 106.192

JUN 30.037 2.565 5.218 32.152 32.548 5.613 108.132 2.723 110.855

JUL 34.665 3.243 5.481 36.749 32.962 5.623 118.723 10.891 129.615

AGO 26.780 2.724 5.765 33.020 33.861 5.031 107.182 2.569 109.751

SET 27.231 3.036 5.195 33.408 33.218 6.086 108.173 2.490 110.664

OUT 34.801 2.981 5.760 37.593 33.736 5.438 120.310 11.571 131.880

NOV 31.507 3.423 5.018 37.390 33.793 5.457 116.587 2.834 119.420

DEZ 38.482 3.571 4.081 34.169 52.779 5.534 138.615 2.913 141.529 JAN-DEZ

2018390.834 36.591 58.706 423.243 417.131 72.393 1.398.900 58.214 1.457.114

JAN 53.385 3.374 5.264 48.113 35.142 5.021 150.298 10.128 160.426

FEV 31.440 2.886 4.533 35.281 33.729 5.088 112.957 2.105 115.062

MAR 28.802 3.218 4.720 33.447 33.131 4.593 107.912 1.942 109.854

ABR 43.316 3.184 5.025 37.163 33.987 5.325 127.999 11.030 139.030

MAIO 28.883 2.991 5.269 33.872 34.473 5.265 110.753 2.525 113.278

JUN 34.173 3.177 4.643 34.056 35.667 5.015 116.729 3.217 119.946

JUL 40.229 2.940 5.333 39.845 33.801 5.489 127.637 10.097 137.735

AGO 32.745 2.975 5.437 36.544 34.339 5.493 117.533 2.418 119.951

SET 28.341 3.167 5.551 33.977 34.009 6.477 111.523 2.411 113.933 JAN-SET

2019321.313 27.911 45.775 332.297 308.277 47.766 1.083.340 45.875 1.129.215

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2019



MÊS I. Renda

IPI

(Exceto

IPI-Vinculado)

I. Importação

e

IPI-Vinculado

Contribuições

(*)

Receita

PrevidenciáriaOutros

Receitas

Administradas

pela RFB

Receitas

Administradas

por Outros

Órgãos

Total

Geral

(**)

JAN 50.787 5.124 6.009 46.823 38.184 6.240 153.167 6.181 159.348

FEV 27.594 2.838 5.270 34.416 35.537 5.801 111.456 1.614 113.070

MAR 30.926 2.841 6.796 33.395 35.376 5.395 114.730 1.990 116.720

ABR 41.853 3.288 5.828 37.014 36.096 6.210 130.289 4.239 134.528

MAIO 27.856 3.163 5.046 32.510 35.679 5.724 109.978 1.874 111.853

JUN 32.523 2.999 5.591 32.716 35.118 6.563 115.510 2.246 117.756

JUL 31.981 2.993 6.043 36.295 35.073 8.609 120.993 5.412 126.405

AGO 24.943 3.035 5.788 32.957 35.016 9.034 110.772 1.969 112.742

SET 25.872 3.345 6.094 33.730 34.595 8.356 111.993 1.939 113.932

OUT 31.776 3.208 5.927 36.124 34.420 6.308 117.762 5.081 122.843

NOV 26.962 3.165 4.939 35.022 33.980 6.126 110.193 1.943 112.136

DEZ 38.461 3.419 4.477 33.683 52.418 6.530 138.987 2.382 141.369 JAN-DEZ

2015391.534 39.416 67.808 424.684 441.492 80.896 1.445.830 36.870 1.482.700

JAN 49.854 3.403 4.745 45.625 35.461 5.841 144.928 3.724 148.653

FEV 22.819 2.428 4.319 30.522 33.539 5.055 98.680 1.353 100.033

MAR 28.266 2.609 4.656 32.711 33.883 5.058 107.185 1.408 108.593

ABR 41.066 2.927 3.842 36.130 34.209 5.199 123.374 1.596 124.970

MAIO 26.061 3.356 4.087 31.508 33.957 5.053 104.021 2.452 106.474

JUN 31.402 2.570 4.004 30.047 34.014 5.260 107.297 2.048 109.345

JUL 33.354 2.562 3.761 36.067 34.160 5.198 115.102 3.973 119.074

AGO 23.911 2.610 4.345 29.911 33.708 5.045 99.531 1.796 101.327

SET 25.544 2.924 4.041 31.160 33.020 6.118 102.807 1.705 104.512

OUT 56.686 3.097 4.036 34.251 33.312 29.614 160.997 2.675 163.671

NOV 29.155 3.007 4.234 34.179 33.864 5.314 109.753 2.508 112.261

DEZ 38.480 3.616 4.076 33.144 52.934 5.452 137.703 1.986 139.688 JAN-DEZ

2016406.598 35.110 50.146 405.255 426.061 88.208 1.411.377 27.224 1.438.601

JAN 51.415 2.947 4.132 45.553 34.624 5.167 143.839 5.991 149.830

FEV 24.743 2.666 3.139 30.169 33.085 4.795 98.596 1.792 100.388

MAR 28.183 2.834 4.148 31.877 33.778 4.713 105.534 1.799 107.333

ABR 41.201 3.288 3.533 34.214 33.958 5.577 121.772 6.039 127.811

MAIO 26.046 2.735 4.115 30.495 34.178 6.130 103.700 1.748 105.448

JUN 32.578 3.101 4.170 31.156 34.435 5.258 110.698 1.923 112.621

JUL 31.662 2.981 4.161 33.654 34.287 6.403 113.147 5.516 118.664

AGO 26.879 2.870 4.628 33.852 35.205 6.687 110.122 2.131 112.253

SET 26.256 3.355 4.486 34.141 34.958 8.537 111.735 1.833 113.568

OUT 33.041 3.357 4.820 37.911 34.964 8.977 123.070 6.676 129.746

NOV 28.239 3.460 4.800 37.720 35.401 11.278 120.897 2.019 122.916

DEZ 37.752 3.515 4.058 35.709 54.473 8.671 144.179 2.393 146.572 JAN-DEZ

2017387.996 37.109 50.192 416.452 433.347 82.193 1.407.288 39.861 1.447.150

JAN 51.478 3.535 4.835 48.299 36.555 12.179 156.882 8.115 164.997

FEV 26.816 2.948 4.243 34.877 33.935 6.145 108.964 2.137 111.101

MAR 29.004 3.022 4.757 33.630 33.598 5.610 109.620 1.948 111.568

ABR 41.909 3.375 4.758 38.226 34.674 6.004 128.946 8.873 137.819

MAIO 27.456 3.001 4.820 33.664 34.544 5.560 109.046 2.394 111.439

JUN 31.129 2.658 5.407 33.321 33.731 5.817 112.063 2.822 114.885

JUL 35.807 3.350 5.662 37.959 34.048 5.808 122.635 11.250 133.885

AGO 27.687 2.817 5.960 34.138 35.008 5.202 110.813 2.656 113.469

SET 28.018 3.123 5.345 34.375 34.180 6.262 111.303 2.563 113.866

OUT 35.647 3.054 5.901 38.508 34.557 5.570 123.236 11.852 135.088

NOV 32.341 3.514 5.150 38.380 34.688 5.601 119.674 2.909 122.583

DEZ 39.442 3.660 4.182 35.021 54.095 5.672 142.073 2.986 145.059 JAN-DEZ

2018406.734 38.056 61.021 440.398 433.614 75.431 1.455.255 60.504 1.515.759

JAN 54.542 3.447 5.378 49.156 35.903 5.130 153.555 10.347 163.903

FEV 31.984 2.936 4.612 35.891 34.313 5.176 114.911 2.141 117.052

MAR 29.082 3.249 4.766 33.772 33.454 4.638 108.962 1.961 110.923

ABR 43.489 3.197 5.045 37.312 34.123 5.346 128.512 11.075 139.587

MAIO 28.961 2.999 5.284 33.963 34.566 5.279 111.052 2.532 113.584

JUN 34.262 3.185 4.655 34.144 35.760 5.028 117.033 3.225 120.259

JUL 40.257 2.942 5.336 39.873 33.825 5.493 127.726 10.105 137.831

AGO 32.732 2.974 5.435 36.529 34.325 5.491 117.486 2.418 119.903

SET 28.341 3.167 5.551 33.977 34.009 6.477 111.523 2.411 113.933 JAN-SET

2019323.650 28.096 46.062 334.618 310.277 48.057 1.090.760 46.215 1.136.975

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2019



1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (*)

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4.911 4.221 5.138 6.544 7.916 8.493 9.078 7.969 8.083 9.201 9.080 10.036 12.257 17.235 16.092 21.119 26.734 31.111 37.196 36.839 39.015 31.465 32.525 40.692 31.817

I.P.I-TOTAL 13.635 15.512 16.833 16.306 16.503 18.697 19.385 19.629 19.295 22.621 26.320 28.159 33.863 39.466 30.753 39.991 46.918 45.927 47.108 50.711 49.266 44.951 48.474 54.606 41.869

I.P.I-FUMO 2.488 2.874 2.840 2.537 2.282 1.998 2.007 1.923 1.990 2.292 2.302 2.396 2.803 3.211 3.314 3.705 3.744 4.077 5.097 5.654 5.682 5.717 5.118 5.141 4.036

I.P.I-BEBIDAS 1.384 1.777 1.995 2.268 1.906 1.935 1.973 1.760 1.782 1.988 2.304 2.612 2.582 2.438 2.291 2.419 2.830 3.147 3.436 3.344 2.548 2.634 2.841 2.510 2.172

I.P.I-AUTOMÓVEIS 601 991 1.127 875 996 2.373 2.594 2.578 2.204 2.919 3.718 4.290 5.208 5.998 2.054 5.672 6.978 4.126 3.504 4.559 4.050 2.885 4.281 4.318 3.365

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.987 2.897 3.827 4.188 4.540 4.830 4.765 4.887 4.519 5.175 5.288 6.158 7.702 10.402 8.410 11.321 13.736 15.965 15.211 15.187 16.821 13.465 14.043 18.014 13.958

I.P.I-OUTROS 6.175 6.972 7.044 6.436 6.778 7.561 8.047 8.480 8.800 10.248 12.709 12.703 15.567 17.417 14.684 16.873 19.631 18.612 19.860 21.968 20.165 20.250 22.192 24.622 18.338

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 28.969 33.693 36.524 45.818 51.516 56.225 64.744 85.382 91.669 101.144 123.985 136.492 160.316 191.755 191.597 208.201 249.818 264.146 287.580 304.437 322.101 364.448 359.698 390.834 321.313

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.165 2.494 2.849 3.030 3.257 3.649 4.057 4.460 5.103 6.134 7.367 8.535 13.655 14.986 14.840 17.254 21.973 24.310 26.440 27.779 28.450 30.515 32.205 33.989 29.908

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.342 12.906 12.802 12.503 13.750 17.538 16.855 33.673 32.778 37.535 50.809 55.849 70.034 84.726 84.521 89.101 104.054 108.840 121.140 121.189 113.397 140.482 120.220 141.856 127.350

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.163 1.521 1.968 1.978 2.530 3.091 2.358 5.660 5.563 5.552 7.048 9.066 13.572 12.635 13.612 13.118 15.071 20.135 22.337 19.235 17.713 23.959 19.724 18.163 18.722

DEMAIS EMPRESAS 8.179 11.385 10.835 10.525 11.220 14.447 14.497 28.013 27.215 31.983 43.761 46.782 56.462 72.091 70.909 75.983 88.984 88.705 98.803 101.954 95.684 116.523 100.496 123.692 108.628

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 17.462 18.294 20.873 30.286 34.509 35.039 43.832 47.250 53.789 57.475 65.809 72.109 76.627 92.042 92.236 101.847 123.791 130.997 140.000 155.470 180.255 193.451 207.273 214.990 164.056

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 10.881 10.871 12.510 14.649 15.277 18.246 21.556 22.429 26.318 31.397 35.582 39.082 42.347 51.610 52.177 59.824 68.825 75.106 78.835 87.021 93.222 99.735 111.214 118.417 94.319

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 4.175 4.902 5.029 11.956 13.656 10.706 15.206 16.253 18.936 17.129 19.814 20.891 21.421 24.854 22.927 24.185 34.254 32.980 34.471 39.816 52.469 59.142 58.632 51.872 36.872

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.313 1.233 1.683 1.946 3.455 3.271 4.505 5.370 5.582 5.556 6.148 7.389 7.801 9.562 10.657 11.299 13.402 14.743 16.961 18.658 24.204 24.450 26.466 32.616 23.422

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.093 1.287 1.651 1.735 2.121 2.816 2.565 3.197 2.953 3.393 4.265 4.746 5.057 6.016 6.475 6.540 7.310 8.168 9.733 9.975 10.360 10.125 10.961 12.085 9.442

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.223 2.855 3.785 3.541 4.877 3.123 3.584 4.022 4.446 5.219 6.100 6.773 7.834 20.341 19.243 26.601 31.807 30.772 29.417 29.770 34.693 33.676 34.543 36.340 29.846

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 105 262 209 224 273 267 226 245 289 292 323 343 379 470 475 526 603 677 847 985 1.193 1.239 1.370 1.503 1.271

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.226 17.892 19.118 18.745 32.184 39.277 45.944 51.328 58.125 77.452 86.878 91.130 102.908 120.801 117.886 139.690 158.079 174.470 190.505 194.549 201.673 204.351 218.858 242.314 187.867

ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 1.447 2.490 2.541 3.560 4.233 4.544 5.932 4.799 5.544 6.002 7.384 7.437 9.577 10.490 11.683 12.726 15.278 19.496 18.668 18.211 15.349

DEMAIS EMPRESAS 15.226 17.892 19.118 18.745 30.737 36.787 43.403 47.768 53.893 72.907 80.946 86.331 97.365 114.799 110.502 132.253 148.502 163.980 178.822 181.823 186.395 184.855 200.190 224.103 172.517

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.122 7.390 7.590 7.547 9.835 9.895 11.297 12.673 17.023 19.594 21.856 24.042 26.836 31.598 31.755 40.548 41.844 46.217 50.182 51.955 53.781 54.348 58.476 64.535 50.669

ENTIDADES FINANCEIRAS 445 380 536 586 1.875 499 561 741 829 750 968 898 1.088 1.182 1.371 1.354 1.655 1.787 1.822 2.061 2.344 3.135 3.064 3.015 2.536

DEMAIS EMPRESAS 5.678 7.010 7.054 6.961 7.960 9.397 10.736 11.931 16.194 18.845 20.888 23.145 25.748 30.417 30.384 39.194 40.189 44.430 48.360 49.894 51.437 51.213 55.412 61.520 48.133

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.852 6.598 7.698 7.704 7.303 9.164 9.279 13.216 16.331 19.845 25.891 27.966 34.501 43.970 44.237 45.928 58.127 57.514 63.148 65.547 61.382 67.908 69.248 78.857 68.365

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.176 1.153 1.451 1.078 1.369 1.317 943 2.767 1.706 1.930 2.287 2.878 4.765 5.885 9.033 8.937 8.524 11.204 11.422 10.574 10.626 16.848 15.746 14.706 13.048

DEMAIS EMPRESAS 4.676 5.445 6.247 6.626 5.933 7.847 8.337 10.450 14.625 17.915 23.604 25.088 29.736 38.085 35.204 36.991 49.603 46.310 51.726 54.973 50.756 51.060 53.502 64.151 55.317

CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 7.228 7.357 7.668 7.680 7.811 7.939 5.934 4.828 7.738 8.924 2.736 35 14 3.312 5.700 5.790 3.910 2.040

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 336 402 404 398 370 372 356 339 323 301 306 348 367 252 327 429 580 561 127 112 - - - - -

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 11.997 15.150 16.071 18.513 20.811 22.588 22.983 24.551 26.954 29.505 30.701 33.804 33.620 23.354

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 460 324 7.169 8.472 8.637 16.651 20.224 24.315 27.990 32.160 32.983 36.753 44.128 7.903 13.685 14.570 21.304 12.652 38.028 27.049 30.923 44.476 40.502 34.559 16.651

SUBTOTAL [A] 78.839 89.148 104.469 115.299 139.415 162.164 184.119 226.346 250.933 295.496 341.401 381.848 446.479 495.795 489.390 566.152 667.326 689.768 768.724 788.924 826.844 883.263 903.287 981.769 775.063

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 35.138 43.686 47.971 50.141 52.503 58.651 67.413 76.044 86.719 101.214 115.897 133.138 153.845 180.476 200.737 233.609 271.588 302.321 331.937 357.851 364.396 382.235 402.176 417.131 308.277

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 113.977 132.834 152.440 165.440 191.918 220.815 251.532 302.390 337.653 396.710 457.297 514.986 600.324 676.272 690.127 799.760 938.914 992.089 1.100.661 1.146.775 1.191.240 1.265.498 1.305.463 1.398.900 1.083.340

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 5.166 5.948 8.207 17.845 12.101 13.442 11.737 14.740 18.354 22.069 17.352 20.368 17.642 25.474 26.675 26.759 30.979 37.171 38.169 41.176 30.307 24.406 36.945 58.214 45.875

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 119.143 138.782 160.647 183.285 204.020 234.257 263.269 317.129 356.007 418.779 474.649 535.354 617.966 701.746 716.802 826.519 969.892 1.029.260 1.138.830 1.187.950 1.221.546 1.289.904 1.342.408 1.457.114 1.129.215

(*) ATÉ SETEMBRO.

TABELA IV

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: 1995 A 2019


RECEITASARRECADAÇÃO


1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (*)


I.P.I-TOTAL 62.620 61.266 62.275 58.479 56.354 59.658 57.976 54.065 46.354 50.938 55.495 57.009 66.092 72.927 54.160 67.022 73.817 68.620 66.211 67.047 59.837 50.135 52.242 56.774 42.141

I.P.I-FUMO 11.407 11.372 10.515 9.104 7.826 6.386 6.005 5.303 4.782 5.168 4.858 4.854 5.470 5.937 5.839 6.221 5.896 6.088 7.174 7.494 6.930 6.386 5.516 5.352 4.063

I.P.I-BEBIDAS 6.338 7.036 7.380 8.139 6.533 6.175 5.911 4.854 4.284 4.481 4.856 5.289 5.044 4.514 4.041 4.061 4.452 4.705 4.841 4.431 3.103 2.934 3.063 2.613 2.189

I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.772 3.904 4.174 3.135 3.364 7.557 7.761 7.105 5.297 6.569 7.830 8.684 10.161 11.093 3.602 9.490 10.992 6.186 4.929 6.022 4.920 3.217 4.614 4.493 3.384


I.P.I-OUTROS 28.334 27.533 26.057 23.081 23.127 24.140 24.037 23.341 21.115 23.069 26.801 25.717 30.382 32.193 25.850 28.276 30.893 27.790 27.895 29.016 24.464 22.572 23.915 25.599 18.459





DEMAIS EMPRESAS 37.738 45.158 40.099 37.764 38.375 46.147 43.370 77.923 65.429 72.137 92.389 94.813 110.383 133.484 125.055 127.671 140.403 132.730 139.139 135.222 116.822 129.929 108.464 128.742 109.499







ITR - I. TERRITORIAL RURAL 474 1.024 770 807 925 845 670 668 689 651 678 693 737 860 831 878 939 1.002 1.183 1.290 1.426 1.368 1.472 1.547 1.273



DEMAIS EMPRESAS 69.892 70.746 70.740 67.232 104.767 117.357 129.769 131.460 129.509 164.221 170.753 174.824 190.155 212.204 194.613 221.830 233.705 244.707 251.393 240.418 226.239 206.270 215.764 233.119 173.652



DEMAIS EMPRESAS 26.046 27.724 26.100 24.967 27.191 30.006 32.101 32.829 38.931 42.482 44.064 46.872 50.294 56.229 53.524 65.577 63.256 66.324 67.996 65.993 62.447 57.159 59.733 64.001 48.456



DEMAIS EMPRESAS 21.555 21.585 23.125 23.773 20.350 25.057 24.943 28.867 35.130 40.406 49.822 50.837 58.117 70.473 62.121 62.156 78.197 69.268 72.821 72.870 61.903 57.098 57.736 66.758 55.755


CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 1.533 1.590 1.498 1.428 1.269 1.190 1.063 933 775 678 645 704 717 466 575 718 908 836 179 148 - - - - -


OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.180 1.281 26.461 30.387 29.124 53.203 60.406 66.979 67.262 72.460 69.567 74.407 86.193 14.638 24.025 24.528 33.439 18.913 52.870 35.567 37.430 49.267 43.534 36.105 16.757

SUBTOTAL [A] 361.854 352.712 386.404 413.606 476.248 517.841 550.433 623.796 603.226 666.040 720.011 773.169 871.926 916.809 862.336 949.667 1.050.556 1.030.465 1.080.522 1.043.781 1.004.338 985.317 973.941 1.021.641 780.483


ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 521.796 525.013 563.790 593.432 655.401 704.903 751.660 832.666 811.310 893.745 964.181 1.042.606 1.172.157 1.250.055 1.215.826 1.341.103 1.477.341 1.481.283 1.546.628 1.516.428 1.445.830 1.411.377 1.407.288 1.455.255 1.090.760


TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 545.383 548.525 594.129 657.419 696.802 747.697 786.716 873.199 855.549 943.392 1.000.854 1.083.888 1.206.677 1.297.176 1.262.669 1.386.130 1.526.165 1.536.916 1.600.393 1.571.031 1.482.700 1.438.601 1.447.150 1.515.759 1.136.975

(*) ATÉ SETEMBRO.

TABELA IV-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: 1995 A 2019




1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019


I.P.I-TOTAL 10.054 11.097 12.408 12.174 11.644 13.387 14.434 14.243 13.851 16.527 18.961 20.280 23.832 28.950 21.351 28.239 34.156 34.409 34.265 36.661 36.940 32.623 34.793 39.943 41.869

I.P.I-FUMO 1.813 2.113 2.131 1.892 1.755 1.487 1.503 1.412 1.453 1.696 1.706 1.786 1.935 2.379 2.387 2.769 2.781 2.998 3.773 4.189 4.222 4.118 3.817 3.899 4.036

I.P.I-BEBIDAS 972 1.263 1.402 1.665 1.411 1.359 1.484 1.287 1.253 1.427 1.617 1.913 1.816 1.842 1.660 1.731 2.048 2.373 2.745 2.628 1.940 1.812 2.004 1.755 2.172

I.P.I-AUTOMÓVEIS 434 691 903 734 469 1.631 1.944 1.889 1.625 2.075 2.607 3.070 3.705 4.673 1.224 3.853 5.333 3.277 2.693 3.191 3.105 2.087 3.129 3.265 3.365


I.P.I-OUTROS 4.512 5.000 5.155 4.764 4.739 5.471 5.845 6.104 6.176 7.570 9.150 9.107 10.886 12.885 9.955 11.797 14.391 13.756 14.129 15.538 14.842 14.611 15.802 17.697 18.338




ENTIDADES FINANCEIRAS 946 1.218 1.241 1.702 2.093 2.725 1.833 4.182 4.566 4.542 5.273 7.124 9.614 11.110 10.503 9.187 12.195 16.708 18.666 15.961 14.735 20.019 16.831 15.179 18.722

DEMAIS EMPRESAS 6.317 8.006 7.966 8.184 8.192 10.434 10.453 23.229 19.705 23.336 32.003 35.930 41.072 54.564 49.323 55.649 66.491 65.836 71.420 77.381 73.863 71.668 74.977 90.586 108.628




I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 966 880 991 1.447 2.568 2.284 3.272 3.668 3.777 3.735 4.240 4.947 5.323 6.092 7.341 7.711 9.474 9.718 11.618 13.095 17.303 17.006 18.561 21.702 23.422

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 796 930 1.160 1.295 1.560 2.203 1.897 2.376 2.133 2.404 3.179 3.273 3.632 4.233 4.341 4.797 5.481 5.995 6.737 7.451 7.946 7.502 8.077 8.845 9.442


ITR - I. TERRITORIAL RURAL 87 149 86 115 169 194 165 175 210 212 243 248 276 323 333 375 442 500 606 717 869 912 1.005 1.076 1.271


ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 864 1.868 1.896 2.475 2.975 3.419 4.345 3.561 4.035 4.443 4.321 5.150 7.045 7.772 7.745 9.922 10.854 14.564 14.368 13.401 15.349

DEMAIS EMPRESAS 11.268 13.023 14.088 14.039 21.847 26.136 32.060 34.091 38.828 53.511 59.416 63.386 70.566 84.930 78.089 95.432 109.911 119.609 132.372 132.836 139.651 137.588 143.670 166.622 172.517


ENTIDADES FINANCEIRAS 341 269 321 410 1.749 375 417 527 641 558 724 675 789 913 823 973 1.230 1.349 1.317 1.598 1.711 2.321 2.366 2.221 2.536

DEMAIS EMPRESAS 4.217 5.249 5.149 5.187 5.793 6.856 7.905 8.502 11.807 13.869 15.319 17.051 18.717 22.483 21.604 25.491 29.841 32.707 35.909 36.694 38.578 38.369 40.191 45.789 48.133


ENTIDADES FINANCEIRAS 941 957 1.003 936 1.224 1.199 778 2.327 1.443 1.636 1.783 2.273 3.453 4.719 6.961 6.676 7.253 9.417 9.809 8.864 8.745 14.138 13.818 12.652 13.048

DEMAIS EMPRESAS 3.533 4.017 4.492 4.820 4.401 5.608 6.042 7.706 10.194 12.997 17.271 18.946 21.411 28.711 25.726 27.091 38.215 34.266 37.330 41.293 38.631 38.629 39.830 46.882 55.317


CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 244 286 304 297 291 276 262 239 224 212 227 246 264 179 229 287 393 412 97 89 - - - - -


OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 372 244 5.015 6.380 4.551 12.049 14.686 17.441 20.181 23.512 24.346 26.638 32.497 5.727 6.610 12.087 16.745 9.338 10.483 15.636 24.080 16.666 22.553 28.150 16.651

SUBTOTAL [A] 58.518 64.572 75.152 86.716 100.650 117.305 135.015 164.584 181.481 216.281 247.585 277.681 319.854 364.583 343.025 404.385 492.862 509.735 545.165 578.232 617.320 620.623 656.608 726.565 775.063


ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 82.525 94.058 108.959 121.670 137.265 158.482 182.274 217.575 241.058 286.741 328.462 370.752 427.247 491.115 482.288 566.993 682.683 723.692 779.168 831.540 878.729 893.375 941.763 1.023.388 1.083.340


TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 86.138 98.492 115.349 137.888 147.392 168.764 190.647 227.535 254.693 301.372 341.188 386.018 440.052 509.567 495.984 587.604 705.565 751.791 806.949 862.518 901.053 911.251 968.334 1.064.285 1.129.215

TABELA V

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 1995 A 2019




1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019


I.P.I-TOTAL 47.351 44.267 46.090 43.639 40.251 43.090 43.603 39.935 33.534 37.557 40.261 41.194 46.778 53.861 37.811 47.671 54.112 51.784 48.473 48.828 45.354 36.606 37.638 41.741 42.141

I.P.I-FUMO 8.526 8.440 7.923 6.786 6.077 4.793 4.541 3.962 3.517 3.859 3.625 3.629 3.799 4.429 4.227 4.679 4.410 4.511 5.344 5.595 5.216 4.632 4.128 4.078 4.063

I.P.I-BEBIDAS 4.581 5.053 5.213 5.973 4.891 4.379 4.492 3.615 3.040 3.249 3.436 3.887 3.569 3.434 2.943 2.927 3.246 3.574 3.888 3.503 2.389 2.031 2.169 1.838 2.189

I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.061 2.750 3.353 2.629 1.616 5.243 5.878 5.301 3.933 4.717 5.528 6.235 7.268 8.689 2.160 6.495 8.450 4.948 3.808 4.247 3.810 2.342 3.385 3.414 3.384


I.P.I-OUTROS 21.242 19.944 19.150 17.074 16.371 17.618 17.648 17.109 14.934 17.191 19.433 18.500 21.369 23.976 17.626 19.917 22.802 20.694 19.985 20.681 18.211 16.383 17.095 18.499 18.459





DEMAIS EMPRESAS 29.799 32.164 29.611 29.355 28.341 33.622 31.618 65.332 47.720 53.131 68.025 73.010 80.730 101.683 87.478 94.136 105.630 99.259 101.283 103.313 91.122 80.633 81.207 94.804 109.499







ITR - I. TERRITORIAL RURAL 400 589 319 416 581 618 490 483 501 476 511 503 537 593 585 628 692 742 849 942 1.044 1.009 1.082 1.109 1.273



DEMAIS EMPRESAS 53.009 51.995 52.347 50.330 75.302 84.120 96.835 95.559 94.023 121.616 126.179 128.764 138.556 158.052 138.244 161.181 174.134 179.858 187.260 176.898 171.321 154.396 155.432 174.187 173.652



DEMAIS EMPRESAS 19.814 20.942 19.134 18.595 20.009 22.078 23.884 23.828 28.596 31.554 32.534 34.639 36.757 41.844 38.253 43.053 47.283 49.191 50.805 48.877 47.340 43.064 43.486 47.873 48.456



DEMAIS EMPRESAS 16.681 16.089 16.707 17.290 15.269 18.069 18.274 21.643 24.695 29.594 36.699 38.497 42.075 53.468 45.623 45.826 60.596 51.639 52.917 55.109 47.628 43.448 43.133 49.055 55.755


CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 1.142 1.144 1.132 1.066 1.007 890 789 672 543 483 482 501 519 334 406 485 621 619 137 118 - - - - -


OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.803 972 18.585 22.876 15.590 38.840 44.323 48.929 48.868 53.479 51.689 54.106 63.800 10.696 11.706 20.422 26.415 14.073 14.824 20.765 29.393 18.692 24.370 29.534 16.757

SUBTOTAL [A] 275.207 258.105 279.221 310.963 347.813 377.867 407.865 461.628 439.635 492.105 525.803 564.094 628.146 678.937 607.764 683.274 781.211 767.327 771.803 770.573 758.214 696.974 710.634 759.998 780.483


ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 387.805 375.772 404.838 436.265 474.378 510.442 550.644 610.209 583.834 652.352 697.519 753.149 839.014 914.448 854.410 957.898 1.081.881 1.089.128 1.102.823 1.107.811 1.078.888 1.002.925 1.019.143 1.070.272 1.090.760


TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 404.746 393.456 428.539 494.414 509.239 543.368 575.928 638.128 616.947 685.636 724.591 784.169 864.199 948.814 878.683 992.773 1.118.180 1.131.465 1.142.205 1.149.156 1.106.353 1.022.980 1.047.916 1.113.029 1.136.975

TABELA V-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAISPERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 1995 A 2019




NOMINAL

(A PREÇOS DE

SETEMBRO/2019 -

IPCA)

NOMINAL

(A PREÇOS DE

SETEMBRO/2019 -

IPCA)

1996 132.834 525.013 16,54 0,62 15,54

1997 152.440 563.790 14,76 7,39 16,01

1998 165.440 593.432 8,53 5,26 16,51

1999 191.918 655.401 16,00 10,44 17,64

2000 220.815 704.903 15,06 7,55 18,42

2001 251.532 751.660 13,91 6,63 19,12

2002 302.390 832.666 20,22 10,78 20,31

2003 337.653 811.310 11,66 (2,56) 19,65

2004 396.710 893.745 17,49 10,16 20,26

2005 457.297 964.181 15,27 7,88 21,07

2006 514.986 1.042.606 12,62 8,13 21,37

2007 600.324 1.172.157 16,57 12,43 22,07

2008 676.272 1.250.055 12,65 6,65 21,75

2009 690.127 1.215.826 2,05 (2,74) 20,71

2010 799.760 1.341.103 15,89 10,30 20,58

2011 938.914 1.477.341 17,40 10,16 21,45

2012 992.089 1.481.283 5,66 0,27 20,61

2013 1.100.661 1.546.628 10,94 4,41 20,64

2014 1.146.775 1.516.428 4,19 (1,95) 19,84

2015 1.191.240 1.445.830 3,88 (4,66) 19,87

2016 1.265.498 1.411.377 6,23 (2,38) 20,19

2017 1.305.463 1.407.288 3,16 (0,29) 19,92

2018 1.398.900 1.455.255 7,16 3,41 20,49

TABELA VI

PERÍODO: 1996 A 2018

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

ARRECADAÇÃO

PERÍODO

VAR. % REAL S/ ANO ANTERIOR

PART. % NO PIB

15,54

16,01

16,51

17,64

18,42

19,12

20,31

19,65

20,26

21,07

21,37

22,07

21,75

20,71 20,58

21,45

20,61 20,64

19,84 19,87

20,19

19,92

20,49

15,00

16,00

17,00

18,00

19,00

20,00

21,00

22,00

23,00

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

% D

O P

IB


VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR2007 195.196 32,52 - 164.014 27,32 - 188.795 31,45 - 44.317 7,38 - 8.001 1,33 - 600.324 100,00 -

2008 236.194 34,93 21,00 190.849 28,22 16,36 220.741 32,64 16,92 21.488 3,18 (51,51) 6.999 1,03 (12,53) 676.272 100,00 12,65

2009 236.308 34,24 0,05 211.127 30,59 10,62 209.449 30,35 (5,12) 19.528 2,83 (9,12) 13.715 1,99 95,96 690.127 100,00 2,05

2010 254.656 31,84 7,76 245.666 30,72 16,36 257.873 32,24 23,12 26.720 3,34 36,83 14.846 1,86 8,24 799.760 100,00 15,89

2011 308.548 32,86 21,16 275.292 29,32 12,06 299.102 31,86 15,99 31.952 3,40 19,58 24.019 2,56 61,79 938.914 100,00 17,40

2012 322.337 32,49 4,47 303.927 30,64 10,40 321.680 32,42 7,55 30.965 3,12 (3,09) 13.179 1,33 (45,13) 992.089 100,00 5,66

2013 351.575 31,94 9,07 324.191 29,45 6,67 357.386 32,47 11,10 29.511 2,68 (4,70) 37.999 3,45 188,34 1.100.661 100,00 10,94

2014 370.970 32,35 5,52 338.890 29,55 4,53 380.049 33,14 6,34 29.778 2,60 0,91 27.087 2,36 (28,71) 1.146.775 100,00 4,19

2015 384.676 32,29 3,69 348.286 29,24 2,77 392.702 32,97 3,33 34.711 2,91 16,56 30.866 2,59 13,95 1.191.240 100,00 3,88

2016 433.595 34,26 12,72 366.590 28,97 5,26 387.188 30,60 (1,40) 33.676 2,66 (2,98) 44.449 3,51 44,01 1.265.498 100,00 6,23

2017 430.316 32,96 (0,76) 386.039 29,57 5,31 414.089 31,72 6,95 34.597 2,65 2,73 40.421 3,10 (9,06) 1.305.463 100,00 3,16

2018 471.194 33,68 9,50 417.197 29,82 8,07 439.626 31,43 6,17 36.347 2,60 5,06 34.536 2,47 (14,56) 1.398.900 100,00 7,16

2019 390.949 36,09 21,58 299.057 27,61 4,35 307.235 28,36 (8,36) 29.849 2,76 11,58 56.250 5,19 5,68 1.083.340 100,00 5,86

OUTROS


TOTAL

TABELA VII



ANOS

TRIBUTOS SOBRE

RENDA E PROPRIEDADE FOLHA DE SALÁRIOS BENS E SERVIÇOS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS


VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR

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ANTERIOR

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ANTERIOR

VALOR %

VAR. %

S/ANO

ANTERIOR2007 381.233 32,52 - 320.038 27,30 - 368.702 31,45 - 86.555 7,38 - 15.630 1,33 - 1.172.157 100,00 -

2008 437.019 34,96 14,63 352.360 28,19 10,10 408.008 32,64 10,66 39.753 3,18 (54,07) 12.917 1,03 (17,36) 1.250.055 100,00 6,65

2009 416.749 34,28 (4,64) 371.806 30,58 5,52 368.806 30,33 (9,61) 34.386 2,83 (13,50) 24.079 1,98 86,42 1.215.826 100,00 (2,74)

2010 427.396 31,87 2,55 411.451 30,68 10,66 432.464 32,25 17,26 44.802 3,34 30,29 24.991 1,86 3,78 1.341.103 100,00 10,30

2011 486.169 32,91 13,75 432.672 29,29 5,16 470.617 31,86 8,82 50.243 3,40 12,15 37.640 2,55 50,62 1.477.341 100,00 10,16

2012 481.913 32,53 (0,88) 453.236 30,60 4,75 480.172 32,42 2,03 46.271 3,12 (7,91) 19.691 1,33 (47,69) 1.481.283 100,00 0,27

2013 494.774 31,99 2,67 455.239 29,43 0,44 502.305 32,48 4,61 41.480 2,68 (10,36) 52.829 3,42 168,30 1.546.628 100,00 4,41

2014 491.327 32,40 (0,70) 447.666 29,52 (1,66) 502.466 33,13 0,03 39.352 2,60 (5,13) 35.617 2,35 (32,58) 1.516.428 100,00 (1,95)

2015 467.943 32,37 (4,76) 421.880 29,18 (5,76) 476.564 32,96 (5,16) 42.082 2,91 6,94 37.361 2,58 4,90 1.445.830 100,00 (4,66)

2016 484.008 34,29 3,43 408.559 28,95 (3,16) 432.000 30,61 (9,35) 37.574 2,66 (10,71) 49.237 3,49 31,79 1.411.377 100,00 (2,38)

2017 464.260 32,99 (4,08) 415.960 29,56 1,81 446.318 31,71 3,31 37.303 2,65 (0,72) 43.448 3,09 (11,76) 1.407.288 100,00 (0,29)

2018 490.444 33,70 5,64 433.413 29,78 4,20 457.522 31,44 2,51 37.795 2,60 1,32 36.081 2,48 (16,95) 1.455.255 100,00 3,41

2019 393.871 36,11 8,57 301.226 27,62 0,58 309.264 28,35 (11,77) 30.033 2,75 7,42 56.366 5,17 90,98 1.090.760 100,00 1,91

OUTROS


TOTAL

TABELA VII-A



ANOS

TRIBUTOS SOBRE

RENDA E PROPRIEDADE FOLHA DE SALÁRIOS BENS E SERVIÇOS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

-

20

40

60

80

100

120

140

160

180

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17

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ago

/19

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19

R$

BIL

HÕ

ESGRÁFICO I

ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFBPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2019


-

10

20

30

40

50

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abr/

15

mai

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/17

abr/

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mai

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jun

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ago

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mar

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18

mai

/18

jun

/18

jul/

18

ago

/18

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18

ou

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8n

ov/

18

dez

/18

jan

/19

fev/

19

mar

/19

abr/

19

mai

/19

jun

/19

jul/

19

ago

/19

set/

19

R$

BIL

HÕ

ESGRÁFICO II

ARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFBPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2019


I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

ARRECADAÇÃO 0,62 7,39 5,26 10,44 7,55 6,63 10,78 (2,56 10,16 7,88 8,13 12,43 6,65 (2,74 10,30 10,16 0,27 4,41 (1,95 (4,66 (2,38 (0,29 3,41

PIB 2,21 3,39 0,34 0,47 4,39 1,39 3,05 1,14 5,76 3,20 3,96 6,07 5,09 (0,13 7,53 3,97 1,92 3,00 0,50 (3,50 (3,30 1,10 1,10

(6,00)

(4,00)

(2,00)

-

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

VA

R. %

REA

L EM

REL

AÇ

ÃO

AO

AN

O A

NTE

RIO

RGRÁFICO III

VARIAÇÃO % REAL DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB X VARIAÇÃO % REAL DO PIBPERÍODO: 1996 A 2018

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