INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA

Natal, 09 de abril de 2014.

Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos EstádiosIniciativa e Coordenação Geral: Instituto Ethos de Empresas e

Responsabilidade SocialParceria: Pacto Global - ONU

Apoio: Siemens Integrity Initiative

Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios

A realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos nos traz uma oportunidade e um desafio: reunir esportes, um importante vetor de fortalecimento da unidade da nação, com a promoção da transparência, integridade e combate à corrupção

Aproveitar os investimentos dos jogos para realmente perpetuar um conjunto de bens materiais e imateriais, de estrutura e valores, gerados a partir de um ciclo virtuoso de desenvolvimento social.

Jogos Limpos – Objetivos

sobre os investimentos de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016

Transparência

Integridade

Controle Social

Promover: Por meio de ações coletivas com engajamento de:

Setor Público

Empresas

Sociedade Civil

Trabalhadores

Academia

Jogos Limpos – Estratégias de atuação

1. Acordos Setoriais

2. Indicadores de Transparência

3. Pacto pela Transparência

4. Ferramentas de Controle Social

5. Mobilização

Pacto pela Transparência Municipal

Pacto pela Transparência Municipal

3 de setembro de 2012, Auditório Castelo – IFCE.

Pacto pela Transparência

Cidades do Esporte

Programa de Cidades

Sustentáveis

Regulamentar ou propor a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em meu município

COMPROMISSOS

Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e os compromissos da Parceria para Governo Aberto (...)

Incluir no PPA, na LDO , na LOA e na prestação de contas anual a identificação das despesas diretas e indiretas com a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (...)

Implantar as propostas discutidas e priorizadas durante a 1ª Consocial e suas etapas preparatórias.

Desenvolver e implantar ações que visem à melhoria do Índice de Transparência Municipal (...)

Regulamentar ou propor a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em meu município

COMPROMISSOS

Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e os compromissos da Parceria para Governo Aberto (...)

Incluir no PPA, na LDO , na LOA e na prestação de contas anual a identificação das despesas diretas e indiretas com a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (...)

Implantar as propostas discutidas e priorizadas durante a 1ª Consocial e suas etapas preparatórias.

Desenvolver e implantar ações que visem à melhoria do Índice de Transparência Municipal (...)

Brasil Transparente

(CGU)

Acre

Amapá*

Amazonas

Maranhão*

Pará

Rio Grande do Norte

Roraima

Natal

Não regulamentam a LAI

Jogos Limpos – Estratégias de atuação

1. Acordos Setoriais

2. Indicadores de Transparência

3. Pacto pela Transparência

4. Ferramentas de Controle Social

5. Mobilização

Indicadores de Transparência – Objetivos

1. Avaliar a disponibilidade e a organização das informações considerados adequados para garantir a transparência;

2. Avaliar a existência e o funcionamento dos canais de informação e dos mecanismos de participação;

3. Criar referências de padrões e práticas de transparência para promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

Indicadores de Transparência – Inovação

Qual o diferencial dessa nova ferramenta? Permite a medição da transparência da administração pública de

uma forma prática Traduz em indicadores os pilares fundamentais de um governo

transparente Analisamos os investimentos para Copa de 2014

Qual a utilidade dessa nova ferramenta? Cidadãos e organizações podem aplicá-la Governos podem usá-la como referência para suas ações de

transparência.

Indicadores de Transparência – Histórico

Indicadores Municipais

Indicadores Estaduais

Indicadores Municipais (2º edição)

Indicadores Estaduais (2º edição)

Novembro de 2012

Junho de 2013

Dezembro de 2013

Disponíveis em: http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias

Maio de 2014 (em andamento)

Indicadores de Transparência – Histórico

Indicadores Municipais

Indicadores Estaduais

Indicadores Municipais (2º edição)

Indicadores Estaduais (2º edição)

Novembro de 2012

Junho de 2013

Dezembro de 2013

Disponíveis em: http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias

Maio de 2014 (em andamento)

Relativos à Copa 2014 e aos Jogos

Olímpicos de 2016

Indicadores de Transparência – Histórico

Indicadores Municipais

Indicadores Estaduais

Indicadores Municipais (2º edição)

Indicadores Estaduais (2º edição)

Novembro de 2012

Junho de 2013

Dezembro de 2013

Disponíveis em: http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias

Maio de 2014 (em andamento)

Relativos à Copa 2014 e aos Jogos

Olímpicos de 2016

Transp. Geral nas Cidades e Estados

INDICADORES MUNICIPAIS

2013

Indicadores de Transparência Municipal – Aplicação• Período de coleta de

informações:

7 de agosto a 27 de novembro de 2013

• Envio de ofícios às prefeituras solicitando informações sobre os indicadores

Cidade-sede Ofício protocolado Retorno Tempo de

resposta

Belo Horizonte 07/agosto 06/ setembro 30 diasBrasília 20/agosto 22/outubro 63 diasCuiabá 18/agosto sem respostaCuritiba 22/08 24/setembro 33 dias

Fortaleza 26/setembro 29/novembro 64 Manaus Não foi protocolado pedidoNatal 24/setembro sem respostaPorto Alegre 14/agosto 16/setembro 33 dias

Recife 13/setembro 18/outubro 35 diasRio de Janeiro 30/julho sem resposta

Salvador 31/julho 14/novembro 106 diasSão Paulo 09/agosto 29/08/2013 20 dias

Resultado FinalCidade-sede Índice Transparência

Brasília 77,26 AltaPorto Alegre 71,82 AltaBelo Horizonte 70,33 AltaRio de Janeiro 50,37 MédiaCuiabá 49,08 MédiaCuritiba 45,87 MédiaSão Paulo 38,15 BaixaRecife 35,55 Baixa

Manaus 25,18 BaixaFortaleza 23,24 BaixaSalvador 19,48 Muito BaixaNatal 12,21 Muito Baixa

Aplicação dos indicadores – Resultados

Brasília

Porto Aleg

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Belo Horiz

onte

Rio de Jan

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Curitiba

São Pau

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cia0.00

10.00

20.00

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40.00

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60.00

70.00

80.00

90.00

100.00

2012

2013

Avaliação dos Componentes

Cidade-sede Conteúdo Canais ParticipaçãoBelo Horizonte 73,67 69,95 57,22Brasília 70,16 79,61 100Cuiabá 38,30 62,63 50Curitiba 31,49 82,48 0Fortaleza 20,21 28,00 18,33Manaus 11,11 33,67 77,78Natal 8,51 13,52 25,56Porto Alegre 78,89 80,72 0Recife 22,61 62,70 16,67Rio de Janeiro 44,78 59,42 39,44Salvador 13,83 29,92 27,78São Paulo 19,15 73,25 44,44

Avaliação dos Canais

Cidade-sede Portal de transparência

Outros Canais

Belo Horizonte 60,65 91,67Brasília 86,94 62,50Cuiabá 55,55 79,17Curitiba 82,11 83,33Fortaleza 40,00 0Manaus 33,81 33,33Natal 19,32 0Porto Alegre 72,45 100Recife 62,79 62,50Rio de Janeiro 59,89 58,33Salvador 33,81 4,17São Paulo 85,00 45,83

Avaliação da Participação

Cidade-sede Audiência Pública OuvidoriaBelo Horizonte 36,67 77,78Brasília 100 100Cuiabá 0 100Curitiba 0 0Fortaleza 3,33 33,33Manaus 100 55,56Natal 6,67 44,44Porto Alegre 0 0Recife 33,33 0Rio de Janeiro 6,67 72,22Salvador 0 55,56São Paulo 0 88,89

Cidade de Referência

Se uma cidade reunisse as melhores práticas de cada uma das outras prefeituras, qual seria a sua nota?

Esse é o exercício da Cidade de Referência

A nota seria 94,45 – classificação de transparência nível Alto

Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser encontradas em outras administrações públicas e demonstra também que o nível de exigência pode ser aumentado.

Em 2012 a nota foi de 75,02 (menos do que Brasília na edição de 2013)

Destaques Positivos

1. Renúncias fiscais para a CopaDuas cidades, Belo Horizonte e Porto Alegre, divulgam em seus portais a relação das renúncias fiscais feitas até agora para a Copa 2014. Essa informação é essencial para fechar o valor final do mundial

2. Serviço de Informação ao Cidadão Nove cidades criaram esse serviço. Um ano atrás só duas tinham

3. Analisando a classificação do nível de transparência, em 2012, 10 cidades estavam como muito baixo e duas, como médio. Agora, três cidades foram classificadas como alto, três cidades como médio, quatro como baixo e só duas como muito baixo.

Destaques Negativos

1. Relação com população diretamente atingida

• Nenhuma cidade apresenta agenda de reuniões com população diretamente atingida pelas obras da Copa ou Canal específico de comunicação.

• Essa situação repete o quadro encontrado nos Estados.

• Única exceção é Brasília. Por conta do estádio e das obras de mobilidade não implicam em desapropriações ou remoções, bem como não haver relatos sobre vendedores ambulantes que atuassem na região do Estádio antes da reforma. Na avaliação da capital federal nos Indicadores, esses quesitos foram considerados como “não aplicáveis”.

Destaques Negativos

2. Justificativa para suplementações e remanejamentos orçamentários• Nenhuma cidade apresenta as justificativas das suplementações e dos

remanejamentos orçamentários. • Esse quadro também se repete para os Estados, sendo que o Ceará é o

único que apresenta essas justificativas, mas apenas para uma parcela das obras da Copa.

3. Justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitaçãoSó Belo Horizonte divulga essa informação

4. “Páginas Amarelas”Somente quatro cidades divulgam os nomes, cargos e contatos dos servidores públicos (Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo).

Comparação entre 2012 e 2013

CidadeResultado 2013 Resultado 2012

Pontuação Nível de Transparência Pontuação Nível de

transparênciaBrasília 77,26 Alta 14,63 Muito Baixa

Porto Alegre 71,82 Alta 49,92 MédiaBelo Horizonte 70,33 Alta 49,86 MédiaRio de Janeiro 50,37 Média 15,36 Muito BaixaCuiabá 49,08 Média 10,38 Muito BaixaCuritiba 45,87 Média 15,57 Muito BaixaSão Paulo 38,15 Baixa 18,81 Muito BaixaRecife 35,55 Baixa 14,32 Muito BaixaManaus 25,18 Baixa 13,23 Muito BaixaFortaleza 23,24 Baixa 14,29 Muito BaixaSalvador 19,48 Muito Baixa 14,82 Muito BaixaNatal 12,21 Muito Baixa 15,75 Muito Baixa

• Existe ouvidoria geral do município e atende às questões de transparência.

• Possui seção ou área específica para fazer solicitações on-line de dados e informações que não estão no site.

Pontos Positivos - Fortaleza

• Portal de difícil navegabilidade.• Não dispõe dos documentos mínimos relativos a Copa: • Plano do Legado, Relatórios de Desapropriações, Relatórios de Impactos

Ambientais e Sociais, diagnóstico sobre os grupos diretamente atingidos pela Copa, relação de obras, compras e contratos previstos, etc.

• Não foram realizadas Audiências Públicas compatíveis com o vulto dos investimentos

• A Ouvidoria não define prazo para retorno à reclamação, tampouco divulga relatórios mensais com solicitações recebidas e resultados. Também não possui atendimento via Internet ou telefone.

Pontos Negativos- Fortaleza

INDICADORES ESTADUAIS

Regulamentação da LAI nos Estados-Sede

ESTADOSREGULAMENTA

LAI?

NOTA INDICADORES

CLASSIFICAÇÃO INDICADORES

AMAZONAS NÃO 16,21 Muito Baixo

BAHIA SIM 47,77 Médio

CEARÁ SIM 65,22 Alto

DISTRITO FEDERAL Não se aplica -MINAS GERAIS SIM 30,81 Baixo

MATO GROSSO NÃO 56,2 Médio

PERNAMBUCO SIM 42,15 Médio

PARANÁ SIM 63,38 Alto

RIO DE JANEIRO SIM 30,33 Baixo

RIO GRANDE DO NORTE NÃO 15,74 Muito Baixo

RIO GRANDE DO SUL SIM 32,62 Baixo

SÃO PAULO SIM 24,52 Baixo

Cidade-sede Ofício protocolado Retorno Tempo de

respostaAmazonas 26/fev Não Respondeu Bahia 01/fev 08/mar 35Ceará 12/fev Não Respondeu Mato Grosso 27/fev 16/mai 78Minas Gerais 22/fev 22/abr 59Paraná 04/fev 05/mar 29Pernambuco 31/jan 13/mai 102Rio de Janeiro 01/fev 07/mar 34Rio Grande do Norte 14/fev Não Respondeu 

Rio Grande do Sul30/jan Não Respondeu São Paulo 31/jan 22/mar 50

• Período de coleta de informações: 30 de janeiro a 10 de junho de 2013;

• Envio de ofícios aos governo estaduais solicitando informações sobre os indicadores

Indicadores de Transparência Estaduais – Aplicação

• 90 indicadores distribuídos em: Conteúdo – 48 Canais de informação – 30 Mecanismos de participação – 12

• Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo• A avaliação da transparência é feita com base em 4 questões:

Os canais de informação existem? Funcionam bem? Fornecem todas as informações exigíveis? Permitem a participação social?

Metodologia dos Indicadores Estaduais

Conteúdo Site Outros CanaisAmazonas 10,64 26,32 8,33Bahia 39,44 45,76 58,33Ceará 60,64 73,68 83,33Minas Gerais 44,68 78,95 62,50Mato Grosso 47,87 24,55 0,00Pernambuco 63,21 68,75 62,50Paraná 31,85 71,05 12,50Rio de Janeiro 27,43 35,59 50,00Rio Grande do Norte 13,83 31,58 0,00Rio Grande do Sul 25,53 61,01 29,17São Paulo 10,64 50,84 83,33

Aplicação dos indicadores – Resultados

Aplicação dos indicadores – Resultados

Audiências Públicas OuvidoriaAmazonas 0,00 55,56Bahia 100,00 88,89Ceará 0,00 77,78Minas Gerais 0,00 88,89Mato Grosso 33,33 66,67Pernambuco 8,33 88,89Paraná 0,00 100,00Rio de Janeiro 11,11 0,00Rio Grande do Norte 0,00 0,00Rio Grande do Sul 0,00 0,00São Paulo 0,00 33,33

Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, qual seria a sua nota?

Esse é o exercício do Estado de Referência

A nota seria 89,92 – classificação de transparência nível Muito Alto

Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser encontradas em outras administrações públicas

Estado de Referência

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Series1

Estado de Referência

Estado de Referência

• Nenhum Estado divulga o valor da renúncia fiscal concedida por conta da Copa. Sem essa informação é impossível chegar ao valor total do investimento público.

Pontos Negativos

• População diretamente atingida pelas obras da :

nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população,

nenhum declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos,

nenhum publicou Relatórios de Impacto Social das obrasSomente Pernambuco publicou a lista de desapropriações

Pontos Negativos

Obrigado!

Rafael dos Santos F. SalesCoordenador

Práticas Empresariais e Políticas Públicascel. 55 81 9227 0728

skype: rafaeldossantosfsrafael@ethos.org.brwww.ethos.org.br