Independência do Brasil Desfile Cívico-Militar acontece na … · 2015-04-16 · Corpo de...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010

ANO 08 - NÚMERO 420 - BERTIOGA/SP - 04 DE SETEMBRO DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Independência do BrasilDesfile Cívico-Militar acontece na

segunda (06)A comemoração de sete de setembro, Dia

da Independência do Brasil, será celebrado emBertioga na próxima segunda-feira (06), com arealização do desfile cívico-militar que acontecerána Avenida Vicente de Carvalho, no Centro,reunindo representantes de escolas, entidadesde classe, e Forças Armadas, Exército, Marinha eAeronáutica, e a Guarda Civil Municipal (GMC),incluindo a participação da Banda da Polícia Militardo Estado de São Paulo. Na oportunidade, 27escolas da Cidade também participarão doevento.

As comemorações terão início às 8 horas,com o hasteamento das bandeiras do Brasil,

Estado e Município, e execução dos Hinos Nacionale da Independência, interpretados pela Banda doComando de Policiamento do Interior Seis (CPI –6), da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A solenidade acontecerá nas dependênciasdo Parque dos Tupiniquins, na Praia da Enseada,no Centro, com a presença de autoridadesmunicipais, representantes das Forças Armadasdo país, alunos e comunidade.

Na sequência, às 8h30, terá início o desfile,que será aberto pelas unidades escolares dacidade, com a saída dos alunos das dependênciasdo Parque dos Tupiniquins, na Praia da Enseada,no Centro, onde acontecerá a concentração, rumoà Avenida Vicente de Carvalho até o atracadourode balsas, percurso oficial desta ação cívico-militar.

Em seguida, desfilarão os representantesdas inúmeras práticas esportivas desenvolvidasno município, entidades de classe, a Guarda CivilMunicipal (GCM) e a Guarda Ambiental de Bertioga,as tropas militares da Aeronáutica e Exército,Corpo de Bombeiros. O desfile militar seráencerrado com as viaturas oficiais das respectivascorporações e Cavalaria da PM.

O palanque, com a presença de autoridadesmunicipais e representantes das Forças Armadasdo Brasil será montado na Avenida Vicente deCarvalho, próximo ao Píer Turístico LicurgoMazzonni, em frente ao Canal de Bertioga.Fo

to:

Ren

ata

de B

rito

Foto

: R

enat

a de

Bri

to

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4202

Blilly Magno (sax), Carla Arnoni (teclado)e Renato Consorte (guitarra acústica) formamo Renato Consorte Trio, que se apresenta naCasa da Cultura, neste sábado (04), a partirdas 20 horas, mostrando um panorama damúsica instrumental brasileira com obras deNelson Cavaquinho, Luiz Gonzaga, João Donatoe Tom, além de obras de autoria do próprioRenato Consorte.

O trio abre a programação do mês desetembro e integra o projeto Música é Cultura,desenvolvido pela Prefeitura do Município, pormeio da Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural, e Sesc Bertioga,desde 2001, com apresentações semanais, nasnoites de sábado.

Projeto – O Música é Cultura tem oobjetivo de aumentar a oferta de produtosculturais e trazer às pessoas da comunidadealguns parâmetros para a formação de umaconsciência crítica, para que se tornem maisexigentes e mais atentas à qualidade da arte.

As apresentações sempre envolvemmúsicos integrantes de importantes grupos decâmara e orquestra paulistas, que apresentamao público um repertório musical de múltiplosautores, períodos, escolas e origens

O Centro de Controle de Zoonoses doMunicípio, l igado à Secretaria de Saúde deBertioga, realiza neste sábado (04), mais uma feirapara adoção de animais, sob o tema ‘PosseResponsável’.

A iniciativa, cuja primeira edição foi realizadano último mês de julho, visa promover o bem estardo animal e minimizar problemas ocasionados porabandono nas ruas, além de conscientizar aspessoas sobre a importância da adoção de cães egatos, com responsabilidade.

Segundo explica a veterinária chefe do CCZda Secretaria Municipal de Saúde, Lizângela MacárioErrerias, o maior objetivo do evento é promover aprevenção a zoonoses, que são doenças deanimais transmissíveis ao homem, bem comoaquelas transmitidas do homem para os animais.A veterinária lembra, que os cães e gatos, àdisposição para adoção, estarão esterilizados(castrados) e vermifugados.

A Feira de Adoção de Animais será realizadadas 10 às 15 horas, no Parque dos Tupiniquins,ao lado do Forte São João. Para maiores

Município promove mais uma feira para adoçãode animais, neste sábado (04)

Como da primeira vez, evento será realizado das 10 às 15 horas, no Parque dosTupiniquins, ao lado do Forte São João

Renato Consorte Trio abreo mês de setembro

esclarecimentos, entrar em contato como o CCZpelo telefone (13) 3316-4079.

A população de cães e gatos, em bairros maisdistantes do Centro, passam a receber atenção especialda Secretaria Municipal de Saúde, a partir de setembro.Sob a coordenação do Centro de Controle de Zoonoses(CCZ), será lançada no próximo dia 10, a Campanhade Atendimento Itinerante da População de Cães e Gatosde Bertioga, começando por Boracéia.

A campanha é fruto de um projeto que visaoferecer aos contribuintes dos bairros mais distantes,a possibil idade de agendamento de cirurgias decastração de animais (cães e gatos).

O primeiro bairro a ser contemplado é Boracéia,no próximo dia 10, cujo atendimento será feito na ONGBoracéia Viva, entre 9 e 13 horas, com a presença daequipe do CCZ (1 médico veterinário e 3 auxiliares),que prestará o serviço de atendimento clínico deavaliação de saúde e o agendamento de cirurgia decastração dos animais.

De acordo com Lizângela, para aqueles que nãopossuem condições de transporte para o dia da cirurgia,será oferecido veículo com motorista para a retirada edevolução do animal, após preenchimento e assinaturado termo de autorização.

Mais informações poderão ser obtidas na ONGBoracéia Viva, que fica na Rodovia Rio Santos, Km 192,473 - telefone (13) 3312.1941 ou no Centro de Controlede Zoonose, pelo telefone (13) 3316.4079.

Zoonoses realiza Campanhade Atendimento Itinerante

de Animais, dia 10

Um acervo composto por gravuras,esculturas trabalhadas em bloco celular epinturas em MDF, da artista plásticaguarujaense, Cláudia Rosário dos Santos, jáestá exposto na Sala de Exposição da Casa daCultura, desde as 10 horas desta quarta-feira(1º), para visitação pública, até as 17 horas. Amaioria da obra da artista representa a vidamarinha.

As gravuras, esculturas e pinturas emMDF, que estão em exposição, foram criadasde forma a levar ao público uma percepçãovisual individual, permitindo ao observadordistinguir as imagens de maneira particular,proporcionando sua própria interpretação daobra de arte.

A mostra permanece em Bertioga até opróximo dia 15 e pode ser visitada de segundaa sexta-feira das 13 às 18 horas; aos sábadosdas 12 às 18 horas e aos domingos das 12 às16 horas. A entrada é franca.

Cláudia Rosário expõegravuras, esculturas

e pinturas

PROGRAMAÇÃOCasa da Cultura

Avenida Thomé de Souza, 130, na Praia daEnseada (Centro). Telefones para contato –

(13) 3317-4060 ou 3319-9150.

Em virtude do feriado prolongado de 07 desetembro – Independência do Brasil, a Prefeiturade Bertioga divulga seu expediente para o pontofacultativo desta segunda-feira (06) e o feriado deterça-feira (07). Nesses dias, as repartições públicasficarão fechadas para o atendimento ao contribuinte,retornando o expediente normal na quarta-feira(08). No entanto, os serviços essenciais, comocoleta de lixo domiciliar e limpeza urbana serãomantidos normalmente.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oCentro de Saúde III (CSIII) fecham na segunda esó reabrem na quarta-feira. O Pronto-socorro eHospital Municipal estarão atendendo 24 horas. Jáo Mercado Municipal de Pescados atenderá osconsumidores na segunda e terça-feira, das 7 às20 horas.

O Forte São João estará aberto para visitaçãopública das 9 às 17 horas. Já o Parque dosTupiniquins (no entorno do Forte), que aos sábadose domingos recebe exposição de artesanatos,confeccionados por artesãos da Cidade, que integrao projeto Arte no Parque, neste fim semanaprolongado estará aberto de sábado a segunda-feira, das 16 às 22 horas; e no dia 07, do meio-diaàs 18 horas.

Ainda no Parque dos Tupiniquins, o visitantepoderá conhecer a Exposição de Orquídeas, deprodutores de Mogi das Cruzes, que acontece até odia 07, nos mesmos horários que o ‘Arte no Parque’.

Outra opção para o feriadão é a Festa doCamarão na Moranga, que termina no dia 07.

Expediente para o feriadãoda Independência

Foto

: M

arco

s Pe

rtin

hes

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 3Vicente de Carvalho II recebe

Campanha de Prevenção aHepatite C, neste sábado (04)

O bairro Jardim Vicente deCarvalho II receberá neste sábado(04), a visita dos técnicos doCentro de Testagem eAconselhamento (CTA), que naoportunidade estarão realizandomais uma etapa da Campanha deOrientação, Aconselhamento eTestagem para Hepatite C. A açãoserá coordenada pela SecretariaMunicipal de Saúde, com o objetivoprincipal de levar prevenção àpopulação, por meio de testesrápidos.

A iniciativa será realizada naRua Engenheiro José SanchezFerrari, 771, das 9 às 17 horas,dando seqüência a ação, que jáaconteceu anteriormente emdiversos bairros da Cidade,estabelecimentos comerciais, entreoutros alvos da campanha,registrando índices expressivos epositiva aceitação e participaçãopopular.

As hepatites viraisrepresentam um grave problemade Saúde Pública, pois são aschamadas doenças silenciosas, quemuitas vezes não apresentamsintomas. Campanhas como essaestão sendo intensificadas emBertioga, afinal, se tornanecessária a execução de umconjunto de ações, de caráterindividual e coletivo, abrangendopromoção, prevenção, diagnóstico,tratamento, reabil itação emanutenção da saúde, a fim dediagnosticar precocemente adoença e limitar a tão complexa ecrescente demanda.

Se não diagnosticadas, ashepatites virais podem acarretarcomplicações das formas agudas ecrônicas, muitas vezes levando àcirrose ou ao câncer de fígado.

A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde daPrefeitura de Bertioga

A Campanha de Orientação,Aconselhamento e Testagem paraHepatite C será realizadasemanalmente, sempre aossábados, pelos técnicos do CTA emdiferentes bairros de Bertioga.

Hepatite C - A transmissão dahepatite C ocorre principalmentepelo sangue. Indivíduos quereceberam transfusão de sangue e/ou hemoderivados, antes de 1993,quando ainda não era realizada atriagem sorológica, podem ter adoença.

As hepatites virais podemnão apresentar sinais e sintomas,porém, quando esses aparecem,podem ser:• Febre• Vômitos• Fraqueza• Mal-estar• Dor abdominal• Enjôo/náuseas• Perda de apetite• Urina escura (cor de coca-cola)• Icterícia (olhos e pele amarelados)• Fezes esbranquiçadas (como massa de vidraceiro)

Mutirão da Catarataacontece no dia 11

Ação será realizada no Centro de Saúde III (CS III), no Centro, das 8às 12 horas

A Prefeitura de Bertioga, sob acoordenação da Secretaria Municipalde Saúde, realiza no próximo dia 11,Mutirão da Catarata. A açãoacontecerá no Centro de Saúde III(CS III), no Centro, das 8 horas aomeio-dia.

A iniciativa será desenvolvidapor uma equipe composta por cincomédicos oftalmologistas, sob acoordenação do profissional MarcosGarcia, que examinará os pacientese selecionará aqueles quenecessitarão de cirurgia de catarata.

Durante o Mutirão da Catarataserão realizados procedimentoscomo a medição da acuidade visual,refração computadorizada,biomicroscopia, tonometria (medidada pressão ocular), biometria (calculoda lente intra-ocular a serimplantada), exame do endotéliocorneano e mapeamento de retina,para todos os pacientes.

De acordo com Marcos Garcia,a campanha será direcionada parapacientes acima dos 50 anos,considerados os principaisportadores desse tipo de doença, acatara senil.

O médico destaca que, caso

sejam identificadas as necessidadesde cirurgia, os procedimentos serãorealizadas, em Bertioga, pelamoderna técnica deFacoemulsificação.

O Mutirão da Catarataacontecerá no Centro de Saúde III(CS III), localizado na Rua JorgeFerreira 60, no Centro.

‘Boracéia Viva’ e Rotary Canalproporcionam dia de lazer paracrianças carentes de Boracéia

Menores visitaram o Acqua Mundo, em Guarujá, e ficaramencantados com as espécies marinhas

As entidades de Bertiogavivem um novo momento. Na últimaterça-feira (31), a união de esforçosde duas entidades da Cidadeproporcionou um dia de lazer, culturae muita emoção para mais de 100crianças de Boracéia. A Oscip BoracéiaViva e o Rotary Club Bertioga Canalforam os responsáveis por essaconquista.

Com o trabalho voltado para osocial, a Oscip Boracéia Viva atua naCidade e atende mais de 400crianças. São cursos voltados aoesporte, cultura e educação, mas aentidade não se prende apenas emfazer e desenvolver projetos.Atitudes louváveis de oferecer aquem não tem condições, momentosúnicos, também, é o grande fortedessa Oscip.

Presidida por Erminio AraujoAguiar, a Boracéia Viva vem

proporcionando momentos de grandeemoção para as crianças eadolescentes do Município.

O Rotary Club Bertioga Canaltambém realiza diversos trabalhossociais na Cidade. Três entidadesdividem a responsabil idade dedesenvolver projetos em Bertioga.Dessa vez, foi o Rotary Club Bertiogaquem custeou o transporte que podeproporcionar esse momento especial.Mais de 100 crianças visitaram oAcqua Mundo, no Guarujá. O mundoencantado no fundo do mar foi ocenário inesquecível para as criançasatendidas pela Oscip Boracéia Viva.

O Acqua Mundo expõe váriasespécies de animais aquáticos,representativos dos mais diversosambientes e grupos zoológicos -tubarões, pinguins e outras avesaquáticas, peixes de água doce esalgada, tartarugas e répteis comolagartos, jacarés e cobras.

Foto: Marcos Pertinhes

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4204EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO2º ANO LEGISLATIVO DA 5ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, àsdezenove horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Segundo AnoLegislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipalde Bertioga, tendo como pauta o que segue:

Expediente da Mesa:• Em exame: ata da 34ª sessão ordinária, atas

da 20ª, 21ª, 22ª e 23ª sessões extraordinárias, ata da35ª sessão ordinária, balancete da receita e da despesada Câmara referente ao mês de dezembro de 2009;balancete da receita e da despesa e a receita correntelíquida do Executivo Municipal referente ao mês dedezembro de 2009, balancetes da receita e da despesado BERTPREV referentes ao meses de novembro e dedezembro de 2009; prestação de contas da Associaçãodos Estudantes Técnicos e Universitários referente aomês de dezembro de 2009, requerimento encaminhadopela Câmara Municipal de Sorocaba dando conta depublicação ocorrida em jornal daquela cidade,informações do Executivo Municipal sobre asprovidências adotadas com relação à Casa dePassagem, informações do Executivo Municipal sobreas providências adotadas em função do processo doTribunal de Contas nº 21817/026/00; comunicados deliberação de recursos financeiros encaminhados peloMinistério da Saúde, pelo Ministério da Educação e peloCongresso Nacional.

• Em votação: Moção de Parabenização pelarealização do Summer Gospel 2010 (aprovada); Moçãode Parabenização à Polícia Militar (aprovada); Moçãode Parabenização ao Sr. Somálio Velardo Filho(aprovada); Moção de Parabenização à Sra. HelcireneGonçalves Cunha (aprovada); Moção de Parabenizaçãoaos colaboradores da Copa Verão Guaratuba(aprovada); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre o contrato firmado entrea ACCB – Associação Civil Cidadania Brasil e o PoderPúblico (aprovado); Requerimento ao ExecutivoMunicipal solicitando informações sobre atraso das linhasde ônibus (aprovado); Requerimento ao ExecutivoMunicipal solicitando cópia de inteiro teor do processoadministrativo nº 8024/09 (aprovado); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando informações sobre oprograma de Educação de Jovens e Adultos – EJA(aprovado); Requerimento solicitando formação deComissão de Assuntos Especiais – CAE, para análisede possível criação de Unidade de Conservação daRestinga de Bertioga (retirado); Requerimento aoExecutivo Municipal solicitando cópia do processoadministrativo nº 1435/09 (aprovado); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando cópia do processoadministrativo nº 1436/09 (aprovado)

Expediente dos Vereadores:• Indicação ao Executivo Municipal solicitando a

implantação de circuito de ciclo turismo (aprovada);• Indicação ao Executivo Municipal solicitando

formalização de permissão de uso de área pública àAssociação Atlético Clube Beira Rio (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal a retirada das cercas junto aostrailers ao lado da Balsa; nivelamento e colocação depó de brita na Rua Marítima no Sítio São João; enivelamento, roçada e l impeza de valas na RuaRodrigues Alves no Jardim Paulista (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandocurso de libras para professores (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandomelhorias para o NEIM Rio da Praia (aprovada);

Instituto de Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Município de Bertioga - BERTPREV

ATOS DO LEGISLATIVO• Projeto de lei “Faculta o transporte de

passageiros pelos taxistas em forma de lotação e dáoutras providências” (encaminhado para tramitação);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoaumento do quadro funcional do NACE (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal serviços de nivelamento e reparonas tubulações de esgoto na Rua Sebastião Barbosa, enivelamento nas Ruas Professora Sueli Avelino dosSantos e Gentil Teixeira dos Santos, todas no Indaiá;e iluminação pública na altura dos números 269 e 335da Rua Alzemiro Bálio no Jardim Vista Linda(aprovadas);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal manutenção na Rua JorgeFerreira; iluminação na Rua Fausto Guimarães Sampaiono Indaiá; cancelamento de autuações realizadas naZona Azul no período de 19/12/2009 a 30/01/2010(aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandonomeação de Secretário para a Educação (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando aimplantação do Programa Recicle Idéias (aprovada)

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal manutenção nos bairros dacidade e reposição de medicamentos de uso contínuono Centro de Saúde (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandodistribuição de água potável nas repartições públicasmunicipais (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal reparos na EMEIF Jardim Rio daGranja, e substituição do semáforo da Rua WaldemarCosta Filho com a Av. Anchieta por rotatória(aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandomanutenção da Rodovia Mogi-Bertioga (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal manutenção de ponto de ônibusna Praça Vicente Molinari e na ciclovia, na AvenidaAnchieta (aprovadas);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal extensão de rede elétrica naRua Professor Edmundo de Queiroz, na Vila Itapanhaúe implantação do Programa Aprendendo com Saúde(aprovadas).

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Antonio Rodrigues FilhoPresidente

Caio Arias Matheus Ney Vaz Pinto Lyra 1º Secretário 2º Secretário

EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO2º ANO LEGISLATIVO DA 5ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, àsdezenove horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do Segundo AnoLegislativo da Quinta Legislatura da Câmara Municipalde Bertioga, tendo como pauta o que segue:Expediente da Mesa:

• Em exame: súmula do correspondência recebidae expedida, convite encaminhado pela Câmara Municipalde São Vicente para a Sessão Solene de entrega daMedalha de Mérito Esportivo ao treinador Roberto Antoniodos Santos; ofício do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo informando de cursos sobre contabilidadepública aplicável às entidades municipais e a estruturaAUDESP; balancete da receita e da despesa referenteao mês de novembro de 2009 do BERTPREV;comunicados de liberação de recursos financeiros dosMinistérios da Educação e da Ação Social.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 5• Em votação: Moção de Parabenização pela

passagem do Dia do Zelador (aprovada); Moção deParabenização ao Sr. Gilberto Daniel Junior (aprovada).Requerimento ao Executivo Municipal solicitandoinformações sobre escalas médicas e relação completados médicos da Fundação ABC (aprovado);Requerimento ao Executivo Municipal solicitandoinformações sobre obra paralisada do Pronto Socorro(aprovado); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre reivindicações deservidores lotados na Saúde (aprovado); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando informações sobreinstalação de abrigos de ônibus (aprovado);Requerimento ao Executivo Municipal solicitando cópiada 2ª medição e pagamentos efetuados para a empresacontratada para ampliação de escolas, objeto dosprocessos 7155/09, 7156/09, 7158/09, 7159/09 e 7161/09 (aprovado); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre possibilidade de aumentoda subvenção repassada à Associação de EstudantesTécnicos e Universitários – AETUB (aprovado);Requerimento solicitando formação de Comissão deAssuntos Especiais – CAE, para análise de possívelcriação de Unidade de Conservação da Restinga deBertioga (encaminhado para processamento).

Expediente dos Vereadores:• Indicações apresentadas em bloco, solicitando

ao Executivo Municipal instalação de água e luz nasRuas 11-B, 13, 14 e na Avenida Eduardo Correia CostaJunior; nivelamento, limpeza de valas, colocação depó de brita e de braçadeira de luz e desratização naRua 611 do bairro Chácaras Vista Linda; e limpeza deguias e sarjetas do bairro Jardim Paulista. (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoimplantação de programa de apoio aos catadores dematerial reciclável (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandonivelamento, aterro, limpeza, desobstrução de vala etroca de manilhas no bairro Indaiá (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando aimplantação do Projeto História da Gente (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoinstalação de caixa postal comunitária do bairro SítioSão João (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandonivelamento da Rua Santa Cruz, próxima ao Banco Itaú(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoprovidências para o combate à Dengue (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandomanutenção das crianças nas creches até 4 anos(aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal nivelamento, cascalhamento elimpeza de vala nas Ruas Engº José Sanches Ferrari,Particular B1, Aprovada 1, no Jardim Vicente deCarvalho II; nivelamento, cascalhamento, limpeza devala e iluminação na João Luchetti, no Jardim Rio daPraia; manutenção do canteiro central da Rua 23, noJardim Rio da Praia; aterramento nas Ruas Dr. PedroUzzo e José Renato Almirante, no Jardim Rafael.(aprovadas);

• Indicações apresentadas em bloco, solicitandoao Executivo Municipal iluminação pública na Rua 10,Chácaras Vista Linda e serviços de manutenção na Rua18, no Mangue Seco (aprovadas);Ordem do Dia:

• Veto parcial ao autógrafo nº 056/09 referenteao projeto de lei complementar 009/09 que “Revoga efixa vigência de dispositivos da Lei nº 324, de 22 dedezembro de 1998”, apreciado em Discussão Única (vetomantido);

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Emenda à LeiOrgânica 001/2010 que “Acrescenta o inciso XI ao artigo26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”,de autoria de todos os Vereadores, discutido e aprovadopelo Plenário, sendo o referido projeto discutido eaprovado em 1ª Discussão.

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei 003/2010 que“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 886, de 10 dedezembro de 2009”, de autoria do Prefeito Municipal,sendo discutido e rejeitado pelo Plenário.

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei 001/2010 que“Altera a Lei Municipal nº 636, de 16 de dezembro de2004”, de autoria do Prefeito Municipal, sendo discutidoe rejeitado pelo Plenário.






A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dedois mil e dez, às dezenove horas, nas dependênciasdo Poder Legislativo Bertioguense, localizado à PraçaVicente Molinari, s/nº, realizou-se a 3ª Sessão Ordináriado Segundo Ano Legislativo da Quinta Legislatura daCâmara Municipal de Bertioga, tendo como pauta o quesegue:

Expediente da Mesa:• Em exame: súmula da correspondência

recebida e expedida; balancete da receita e da despesado mês de janeiro; as atas da 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª,29ª, 30ª e 31ª Sessões Extraordinárias de 2009, 35ª e36ª Sessões Ordinárias de 2009 e 1ª e 2ª SessõesOrdinárias de 2010; processo 115/2010 contendonormas de rotinas da recepção do Hospital Municipal,encaminhadas pela Fundação ABC; processo 143/2010com o balancete da receita e da despesa do mês dejaneiro do BERTPREV; realização de Audiências Públicasdo Executivo Municipal nos dias 26/02/2010, 28/05/2010e 30/09/2010 no Plenário da Câmara; cancelamentosem previsão de nova data, da Audiência Pública daSaúde que seria realizada no dia 26/02/2010, às 19:00horas; processo 818/99 com comunicados do Ministérioda Educação sobre a liberação de recursos financeiros.

• Em votação: as seguintes atas: 34ª SessãoOrdinária, realizada em 24/11/2009; 20ª, 21ª, 22ª e23ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 30/11/2009;e, 35ª Sessão Ordinária, realizada em 01/12/2009(aprovadas); Moção de Parabenização aos atletas daAcademia de Boxe Jovens de Ouro (aprovada); Moçãode Parabenização ao 1º Torneio de Beach Soccer daVila Boa Esperança (aprovada); Moção de Parabenizaçãopela realização das festividades de Carnaval(aprovada); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre nascimento na recepçãodo Hospital Municipal gerido pela Fundação ABC(aprovado); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando cópia das plantas das obras de reforma dasescolas e creches municipais (aprovado); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando informações sobrenomeação de Chefe de Portaria do Setor Hospitalar(aprovado).

Expediente dos Vereadores:• Indicação ao Executivo Municipal solicitando

revitalização da biblioteca municipal e criação de novasunidades (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoagilidade na implantação do Programa Acessa São Paulo(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoprovidências para a regularização do serviço deagendamento de consultas pelo 0800 (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando

providências quanto ao transporte de estudantes da EEPraia de Boracéia (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal iluminação pública na Vila daMata, em Guaratuba; limpeza de vala e nivelamentona Rua I, em Boracéia; instalação de ventiladores naEE Praia de Boracéia; e instalação de rede de água narua Mário Schemberg, em Boracéia (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando oenvio de projeto de lei isentando veículos licenciadosem Bertioga do pagamento de taxa de Zona Azul(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandodenominação de próprio municipal com o nome de ZildaArns (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal compactação e colocação debrita na Rua Sílvio Rodrigues e instalação de placas detrânsito; nivelamento na altura do nº 326 da Rua dosJornalistas, no Indaiá, e nas Ruas Augusto RibeiroPacheco, Orlando Sortino e Pedro Uzzo, no Jardim Rafael(aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando ainstituição do passe-livre para idosos acima de 60 anos(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de manutenção na EMEIF Delphino Stocklerde Lima (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de manutenção das Ruas Capitão Pedroso,Caminho São Lino e Mestre Pessoa (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandorealização de parceria com a Associação Brasileira deAssistência ao Deficiente Visual e Petrobrás (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoiluminação pública na Rua Sabino Abdala (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal a conclusão das obras na orlada praia na Vista Linda e esclarecimentos quanto àmudança de comércio local (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando ainstituição de campanha de castração de cães e gatos(aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal limpeza de vala na Rua 8;remanejamento de poste na altura do nº 151 da Rua611 e limpeza de vala; colocação de braçadeira de luzna altura do nº 97 da Rua Roberto de Almeida Vinhas,todas no bairro Chácaras Vista Linda (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoprovidências quanto à obstrução do acesso da Praia deSão Lourenço para a Praia de Itaguaré (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandomanutenção nos arredores da Praça Armando Licht(aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal reparo no solo devido à erosãona Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, próximo àRodovia Rio-Santos; serviços de manutenção na RuaJoão Henrique de Jesus Junior, na Vista Linda, e na RuaJosé Costa e Silva Sobrinho, no Indaiá (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandointrodução de alevinos para o repovoamento de robalosnos rios do município (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoimplantação do Programa Praia Acessível (aprovada);

Ordem do Dia:• Pedido de Tramitação em Regime de Urgência

Especial solicitado para o projeto de resolução 001/2010 que “Altera a redação do artigo 23 e do artigo 133da resolução 68/2004 e dá outras providências”, deautoria de todos os Vereadores, discutido e aprovado,sendo o projeto retirado da pauta de Discussão Única;

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei 008/2010 que“Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucionalao Estado de São Paulo para instalação de escolaestadual de ensino fundamental e ensino médio”, deautoria do Prefeito Municipal, discutido e aprovado, e

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4206aprovado em 1ª Discussão;

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei 009/2010 que“Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucionalao Estado de São Paulo para instalação de escolaestadual de ensino fundamental e ensino médio”, deautoria do Prefeito Municipal, discutido e aprovado, eaprovado em 1ª Discussão;

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2010que “Acrescenta o inciso XI ao artigo 26 da Lei OrgânicaMunicipal e dá outras providências”, de autoria de todosos Vereadores, discutido e aprovado em 2ª Discussãoe Redação Final.






A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dois dias do mês de março do ano de dois mil edez, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária doSegundo Ano Legislativo da Quinta Legislatura daCâmara Municipal de Bertioga, tendo como pauta o quesegue:


recebida e expedida, ata da 3ª sessão ordinária, a atada 1ª sessão extraordinária; realização da AudiênciaPública da Saúde, no dia 04/03 no Plenário; ofícioencaminhado pelo Dr. Maurício Barbosa Júnior dandoconta que assumiu o cargo de Delegado de Polícia doMunicípio; processo nº 392/09 com ofício encaminhadopelo Centro de Convivência Joana D’arc, comunicandoo fechamento da sede no Município; processo 150/2010com o balancete da receita e da despesa e a receitacorrente l íquida referente ao mês de janeiroencaminhados pelo Executivo Municipal.

• Em votação: Moção de Parabenização ao Sr.Prefeito do Município de Bertioga pela Presidência doCONDESB (aprovada); Moção de Parabenização àsmulheres pela passagem de seu Dia Internacional(aprovada); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre a quantidade de alunosde 3 e 4 anos matriculadas na rede municipal(aprovado); Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre o quadro de funcionárioscontratados e o número de servidores estatutáriosabsorvidos pela Fundação ABC (aprovado);Requerimento ao Executivo Municipal solicitandoinformações sobre o funcionamento da Casa do Idosoe do Programa Quero Vida (aprovado)

Expediente dos Vereadores:• Indicação ao Executivo Municipal solicitando

criação de programa em conjunto com comunidadesdos bairros e associações para a contribuição da limpezae manutenção com criação de concurso (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal troca de tubulação no JardimAna Paula; realização de serviços de desassoreamentoem Boracéia; manutenção com desassoreamento devalas no bairro Chácaras Vista Linda (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoinstalação de linhas telefônicas nas quadras T, V e Z,do Loteamento Costa do Sol, em Guaratuba(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoimplantação de disciplina Educação Ambiental na rede

municipal e disponibilização de curso de capacitaçãoambiental para os professores (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal reforma da EMEIF do Jardim Rioda Granja; melhorias no posto de Saúde de Boracéia;complementação de luminárias nas quadras K, L, M, R,P, S, T, V e Z (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoregulamentação das Assistentes de DesenvolvimentoInfantil – ADIs (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal a realização de mutirão paraserviços de nivelamento e desassoreamento no bairroJardim Rafael; providências nas Ruas Peres, 08, AntonioGuidolin, Manoel Mendes Ventura, Victor Saveli eadjacentes, no bairro do Indaiá; disponibilização decadeiras de rodas e macas no cemitério (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandorealização de parceria para inserir Bertioga noprograma de salvamento Salva-Surf Mantecorp(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandovistoria no calçadão da orla da praia (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal troca de tubulação na AvenidaRamos, no Indaiá; e iluminação pública na Rua 24, noMangue Seco (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandocriação de campanha sobre doença periodontal(aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal conserto de quadro de energiada Escola Estadual Vicente de Carvalho II; nivelamento,roçada e limpeza de vala na rua 4, Jardim Vicente deCarvalho II; colocação de braçadeiras de luz na esquinada Rua Dr. Edmundo Gomes de Queiroz com a RuaJohn Wolthers, Jardim Paulista; e substituição de postede luz danificado na Rua Oswaldo Cruz, altura do nº11, Jardim Vicente de Carvalho II (aprovadas);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal melhoria do sistema deiluminação pública nas principais vias do município;nivelamento e cascalhamento das ruas do Jardim Rioda Praia e Jardim Rio da Granja; aterramento enivelamento da Rua 08, Jardim Vicente de Carvalho II;reparos e manutenção no Centro de Zoonoses(aprovadas);

Ordem do Dia:• Discussão Única do Projeto de Resolução 001/

2010 que “Altera a redação do artigo 23 e do artigo 133da resolução 68/2004 e dá outras providências”, deautoria de todos os vereadores, discutido e aprovadopelo Plenário.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei 038/2009 que“Dispõe sobre o controle do descarte de lixos tóxicos,como pilhas, baterias de telefone celulares e demaisartefatos que contenham metais pesados”, de autoriado Vereador Alfonso Dari Weiland, discutido e aprovadopelo Plenário.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei 111/2009 que“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 396, de 03 de abrilde 2000 para vincular o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente – CMDCA e o ConselhoTutelar à Secretaria de Ação Social - SO”, de autoria doPrefeito Municipal, discutido e aprovado pelo Plenário.






A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em

cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos nove dias do mês de março do ano de dois mil edez, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária doSegundo Ano Legislativo da Quinta Legislatura da CâmaraMunicipal de Bertioga, tendo como pauta o que segue:


recebida e expedida; ata da 4ª Sessão Ordinária, e obalancete da receita e da despesa referente ao mês defevereiro; processo administrativo nº 583/2009 comofício encaminhado pelo Executivo Municipal dando contade informações sobre os telefones celulares dosconselheiros tutelares; e processo administrativo nº164/2010 com documentos encaminhados pelaAssociação Cultural e Educacional de Bertioga.

• Em votação: Atas das 35ª Sessão Ordinária,realizada em 01/12/2009; 24ª Sessão Extraordinária,realizada em 02/12/2009; 36ª Sessão Ordinária,realizada em 08/12/2009; 25ª Sessão Extraordinária,realizada em 10/12/2009; 26ª Sessão Extraordinária,realizada em 10/12/2009; 27ª Sessão Extraordinária,realizada em 18/12/2009; 28ª Sessão Extraordinária,realizada em 18/12/2009; 29ª Sessão Extraordinária,realizada em 22/12/2009; 30ª Sessão Extraordinária,realizada em 22/12/2009; 31ª Sessão Extraordinária,realizada em 22/12/2009; 1ª Sessão Ordinária,realizada em 02/02/2010; e, 2ª Sessão Ordinária,realizada em 09/02/2010 (aprovadas); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando a planta da rede deesgotos do Paço Municipal (aprovado); Requerimentoao Executivo Municipal solicitando cópia de inteiro teordo processo 4525/99 referente ao Círculo de Amigosdo Menos Patrulheiro de Bertioga – CAMPB (aprovado).

Expediente dos Vereadores• Indicação ao Executivo Municipal solicitando

elaboração de cartilha sobre o perigo do consumo dedrogas e realização de palestras para alunos da redemunicipal (aprovada);

• Projeto de Lei que “Proíbe a realização dequeimadas nos lotes urbanos do Município de Bertiogae dá outras providências (encaminhado paraprocessamento);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando oenvio de projeto de lei que conceda transporte coletivogratuito aos maiores de 60 anos (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitando aoExecutivo Municipal realização de reparos na EMEIF JoséErmírio de Moraes Filho; providências para adequar aslixeiras das escolas municipais; nivelamento de leitocarroçável e desobstrução de valas na Rua José SanchesFerrari e na Travessa da Rua 1, Jardim Vicente de CarvalhoII, e na rua 12, no Jardim Albatroz II (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandocessão das áreas das portarias dos loteamentos Costado Sol para as Associações de bairros (aprovada);

• Projeto de Lei que “Altera a redação do artigo1º da Lei Municipal 446, de 24 de fevereiro de 2001”(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoagilidade na instalação do CAPS (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal que interceda junto à Telefonicaquanto ao funcionamento dos telefones públicos deGuaratuba, Canto do Itaguá e Boracéia; e instalaçãode quadra poliesportiva na EMEIF São Lourenço(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoimplantação de programa de inclusão digital (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandoimplantação de medidas visando agilizar o atendimentoao paciente com dengue (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandofiscalização no imóvel da pousada Marjoly (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitandomanutenção na Rua Jorge Ferreira (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitando

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 7ao Executivo Municipal nivelamento e manutenção daponte na Rua Lincon Bolívar, na Vista Linda; manutençãona tubulação das Ruas 9 e 10, nivelamento de tubulaçãona estrada 20, iluminação e distribuição de água potávelna estrada 4, desobstrução de vala na Rua aprovada111; e conclusão de serviços na Rua 9, todas nasChácaras Vista Linda (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal reiterando asolicitação de instalação de rede de água no JardimAna Paula (aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal reiterando asolicitação de implantação de centro comunitário, campode futebol e quadra de esportes no Jardim Ana Paula(aprovada);

• Indicação ao Executivo Municipal reiterando asolicitação de melhorias para o Jardim Rafael (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal a regularização da sinalizaçãohorizontal na Avenida Anchieta; e nivelamento edesassoreamento de valas no City Mar (aprovadas);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal limpeza e coleta de lixo na Vielada Saudade; roçada de mato e limpeza de valas noJardim Albatroz II; realização de mutirão para varriçãode ruas e coleta de lixo no Jardim Vicente de CarvalhoII; e iluminação pública na continuação da Avenida 19de maio, no Jardim Albatroz II (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando cessãode uso de área para a OSCIP Boracéia Viva (aprovada);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal instalação de lombada noconjunto habitacional Nedda II; desratização dosconjuntos habitacionais Nedda I e II; limpeza de vala edesratização na Av. Lucas da Cruz Carvalho; e reiteraçãode solicitação de criação de programa habitacional parafuncionários públicos do município (aprovadas);

• Projeto de Lei que “Institui o Programa deColeta Contínua do Lixo Eletrônico no Município deBertioga” (encaminhado para processamento);

• Indicações apresentadas em bloco solicitandoao Executivo Municipal instalação de lixeira comunitáriana R. Renata Pereira, Jardim Rio da Praia; aterro enivelamento na Rua Pedro Antunes Pinto, Jardim SãoLourenço; serviços na Estrada 1, Rua 9, Rua 10 , Rua11-B e Rua, Chácaras Vista Linda; aterro e nivelamentona Av. Deputado Emílio Justo, Rua Fausto LourençoGomes, Rua Maria de Lourdes Fernandes Guedes e Av.D, em Boracéia; aterro e retirada de lixo na Rua 13,Jardim São Lourenço; e instalação de luminárias naRua A, Jardim das Canções (aprovadas);

• Indicação ao Executivo Municipal solicitando aimplantação do Programa Saúde da Família e ProgramaAgente Comunitário de Saúde (aprovada);

Ordem do Dia:• 2ª Discussão do Projeto de Lei 038/2009 que

“Dispõe sobre o controle do descarte de lixos tóxicos,como pilhas, baterias de telefone celulares e demaisartefatos que contenham metais pesados”, de autoriado Vereador ADW, discutido e aprovado pelo Plenário;

• 2ª Discussão do Projeto de Lei 111/2009 que“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 396, de 03 de abrilde 2000 para vincular o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente – CMDCA e o ConselhoTutelar à Secretaria de Ação Social - SO”, de autoria doPrefeito Municipal, discutido e aprovado pelo Plenário;

• 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar012/2009 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº12/2002 e da Lei Complementar nº 61/2009”, de autoriado Prefeito Municipal, discutido e aprovado pelo Plenário;

• 1ª Discussão do Projeto de Lei 112/2009 que“Altera a Lei Municipal 244, de 2 de outubro de 1997”, deautoria do Prefeito Municipal, discutido e aprovado peloPlenário.






A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mile dez, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária doSegundo Ano Legislativo da Quinta Legislatura daCâmara Municipal de Bertioga, tendo como pauta o quesegue:


recebida e expedida; processos administrativos nº 197/2010 com o balancete da receita e da despesaencaminhado pelo BERTPREV, 818/99 e 887/03 comcomunicados de liberação de recursos financeiros doMinistério da Educação e do Ministério da AssistênciaSocial.

• Em votação: ata da 3ª Sessão Ordináriarealizada em 23/02/2010 e a ata da 1ª SessãoExtraordinária realizada em 23/02/2010 (aprovadas);referendo da indicação do servidor Marcelo dos SantosPereira para representar a Câmara junto ao ConselhoAdministrativo do Hospital Bertioga (aprovado). Moçãode Parabenização ao CONSEG (aprovada).

Expediente dos Vereadores:• Não houveram inscritos para apresentação de

trabalhos.

Ordem do Dia:• 2ª Discussão do Projeto de Lei 112/2009 que

“Altera a Lei Municipal 244, de 2 de outubro de 1997”,de autoria do Prefeito Municipal, discutido e aprovadopelo Plenário.

• olicitação de sobrestamento da pauta da Ordemdo Dia para a próxima Sessão Ordinária (aprovada)

Homenagem às Senhoras Maria Paula de Oliveira,Valdete Rodrigues Folha, Nanci Ferreira de Sant’Ana,Alailde Viana de Souza, Zivanilda Cícera da Silva, ErcíliaAparecida Pereira, Maria dos Passos Silva, ValdeluciaCavalcante e Elise Clara Rau Neto pela passagem doDia Internacional da Mulher.




ATO DA MESA Nº 005/2010

"Regulamenta a gravação gratuita das sessõesplenárias da Câmara Municipal de Bertioga e dá

outras providências"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, nouso de suas atribuições legais, visando organizar osserviços legislativos, regulamenta:

Artigo1º - Toda pessoa, física ou jurídica, quepretender gravar imagens das sessões plenárias destaCasa de Leis deverá:a) apresentar cópia de cédula de identidade e CPF,quando pessoa física, e estatuto social e ou contratosocial, quando pessoa jurídica;b) apresentar comprovante de endereço;c) assinar termo de responsabilidade.

Parágrafo Primeiro - O termo deresponsabilidade conterá declaração do interessado secomprometendo a utilizar as imagens de forma correta,sem qualquer edição, montagem, recorte ou qualqueroutro meio apto a desvirtuar o real acontecimento dassessões, sob pena de responsabilidade civil passívelde indenização em razão de ato ilícito.

Parágrafo Segundo - O termo deresponsabilidade conterá, ainda, declaração de que agravação é gratuita e sem qualquer custo para aCâmara Municipal de Bertioga, arcando o interessadocom todo e qualquer ônus decorrente da gravação.

Artigo 2° - Este Ato entrará em vigor na datade sua publicação.

Artigo 3° -Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 10 de maio de 2010




"Regulamenta apresentação de requerimentose pedidos de certidão administrativa na

Câmara Municipal de Bertioga e dá outrasprovidências"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, nouso de suas atribuições legais, visando organizar osserviços legislativos, regulamenta:

Artigo 1º- Todo requerimento apresentadoperante o Poder Legislativo de Bertioga deverá estaracompanhado de:

a) cópia de cédula de identidade ou outrodocumento com foto e assinatura (apresentando ooriginal para conferência), quando pessoa física;

b) estatuto social e ou contrato social, cópia daata de eleição da atual direção quando pessoa jurídica,bem como cópia da cédula de identidade ou outrodocumento com foto e assinatura (apresentando ooriginal para conferência) do subscritor; e, c) apresentarcomprovante de endereço;

Artigo 2° - Este Ato entrará em vigor na datade sua publicação.


Bertioga, 10 de maio de 2010




"Fixa o horário da jornada de trabalho para odia 15 de junho de 2.010 e dá outras

providências"A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, nouso de suas atribuições legais e visando regulamentarsuas atividades administrativas face o jogo da seleçãodo Brasil que realizar-se-á no dia 15 de junho de 2.010,com autorização legislativa prevista no inciso XXV, doartigo 20 da Resolução n.o 68/2004, determina:

Artigo 1° - O expediente administrativo do dia 15de junho de 2.010 nas dependências do Poder Legislativode Bertioga será das 09:15 às 14:00, ininterrupto.

Parágrafo Único - Os servidores compensarãoa folga concedida oportunamente.

Artigo 2° - Este Ato entrará em vigor na datade sua afixação.


Bertioga, 14 de junho de 2010



BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4208ATO DA MESA Nº 009/2010

"Fixa o horário da jornada de trabalho para osdias que a seleção do Brasil jogar na Copa do

Mundo de 2010 e dá outras providências"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, nouso de suas atribuições legais e visando regulamentarsuas atividades administrativas face os jogos da seleçãodo Brasil que realizar-se-ão nesta Copa do Mundo defutebol, com autorização legislativa prevista no incisoXXV, do artigo 20 da Resolução n.o 68/2004, determina:

Artigo 1º - o expediente administrativo nos diasde jogos de futebol da seleção brasileira na Copa doMundo de 2.010, observará o seguinte:

a) nas partidas que se iniciarem às 15:30 horaso expediente iniciar-se-á às 08:45 e se encerra às14:00; e,

b) nas partidas que se iniciarem às 11 :00 horas,não haverá expediente.

Parágrafo Único - As horas não trabalhadasserão compensadas oportunamente.

Artigo 2° - No dia 25 de junho de 2.010 seráconsiderado ponto facultativo.

Artigo 3° - Este Ato entrará em vigor na datade sua afixação

Artigo 4º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Bertioga, 22 de junho de 2010



Edital n.º 019/10Extrato Contratual

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga.PROCESSO: 428/2010. CONTRATADA: CaixaEconômica Federal. OBJETO: Prestação de serviçosprovenientes de Folha de Pagamento gerada pelacontratante, lançados na conta corrente dosempregados em contrapartida da efetivação de débitona corrente da contratante. CONTRATOADMINISTRATIVO N° 014/2010 – VALOR: R$ 0,00 –ASSINATURA: 28/06/10. VIGÊNCIA: Prazoindeterminado

Bertioga, 28 de julho de 2010.

VER. ANTONIO RODRIGUES FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA


CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga.PROCESSO: 448/10. CONTRATADA: Prodimage –Tecnologia em documentação digital Ltda. OBJETO:Prestação de serviços de suporte e manutenção desoftware - “Prodimage Professional”. CONTRATOADMINISTRATIVO N° 016/10. – VALOR: R$ 110,00(cento e dez reais) – pagamento mensal.ASSINATURA: 16/07/10. VIGÊNCIA: 16/07/10 à 15/07/11.

Bertioga, 16 de julho de 2010.

VER. ANTONIO RODRIGUES FILHOPRESIDENTE DA CÂMARA


CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga.

PROCESSO: 427/10 CONTRATADA: Plano de SaúdeAna Costa S/A. OBJETO: Prestação de serviço na áreade saúde do tipo plano privado de saúde coletivoempresarial. CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 017/10. VALOR: Faixa etária 01 DIA a 18 ANOS – CustoUnitário R$ 82,39; Faixa etária 19 ANOS a 28 ANOS –Custo Unitário R$ 95,83; Faixa etária 29 ANOS a 38ANOS – Custo Unitário R$ 118,49; Faixa etária 39 ANOSa 48 ANOS – Custo Unitário R$ 128,17; Faixa etária 49ANOS a 58 ANOS – Custo Unitário R$ 200,74; Acimade 59 ANOS – Custo Unitário R$ 357,16 –ASSINATURA: 31/08/2010. VIGÊNCIA: 01/09/2010à 31/08/15.

Bertioga, 01de setembro de 2010.

VER. ANTONIO RODRIGUES FILHOPRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATOS DE PORTARIAS – art. 27, inc. XI,resol. n° 081/07

Portaria n° 065/2010 de 02/08/2010 – Nomear,em 03/08/10, a Sra. Maria Amélia Dias Pita, sob o reg.368, para o cargo em comissão de Assessor deVereador.Ver. Antonio Rodrigues Filho - Presidente da Câmara

Portaria n° 066/2010 de 02/08/2010 – Nomear,em 03/08/10, a Sra. Mônica Fuzie Pereira, sob o reg.369, para o cargo em comissão de Assessor deVereador.Ver. Antonio Rodrigues Filho - Presidente da Câmara

Portaria n° 067/2010 de 02/08/2010 – Nomear,em 03/08/10, a Sra. Vanira Pacheco Carnevale, sob oreg. 370, para o cargo em comissão de AssessorLegislativo.Ver. Antonio Rodrigues Filho - Presidente da Câmara

Portaria n° 068/2010 de 02/08/2010 – Nomear,em 03/08/10, a Sra. Neuzimar Lúcio Clementino, sob oreg. 371, para o cargo em comissão de Chefe deGabinete.Ver. Antonio Rodrigues Filho - Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010

Objeto: Contratação de serviços de telefonia móvelcelularProcesso nº: 0596/2010Data de Entrega dos Envelopes: 22/09/2010 até as10:20.Data da Abertura: 22/09/2010 as 10:30.Local: Câmara Munic ipa l de Bert ioga – PraçaVicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga –São Paulo.A Câmara Municipal de Bertioga torna público que, nadata, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade pregão presencial, com critériode julgamento de menor preço global.Valor Total para a retirada do Edital: GratuitoLocal, consulta e retirada de edital: Praça VicenteMolinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga, junto àComissão Permanente de Licitações, das 09:00 às 11:30e das 14:00 às 16:00.O edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.câmarabertioga.sp.gov.br, a partir do dia08/09/2010.

Bertioga, 03 de setembro de 2010.

Elaine Amorim Justo NehmePregoeira

CONSELHOS MUNICIPAISCONVOCAÇÃO

Assessoria de Comissões e Conselhos convida parareunião neste sábado (4), às 15 horas, na Casa dosConselhos, os munícipes e turistas que integram o grupode pessoas apaixonadas por orquídeas. Bertioga abrigauma de suas maiores riquezas, ou seja, mais de 70gêneros de orquidáceas. A casa dos Conselhos fica naRua Luiz Pereira de Campos, 117 - Vila Itapanhaú.

Pauta:• Dicas de cultivos• Apresentação de orquídeas raras• Assuntos gerais, curiosidades, além de

conhecimentos básicos sobre essas plantas

Assessoria de Comissões e ConselhosVanuzia Teixeira

CONVOCAÇÃO

A Assessoria de Comissões e Conselhos Municipais, nouso de suas atribuições, convoca para reuniãoextraordinária, todos os conselheiros e interessadospara participarem da reunião do Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizadana sexta-feira (10), às 16 horas, na Casa dos Conselhos.A Casa fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 –Vila Itapanhaú.

Com a seguinte pauta:

• Eleição Presidência, vice-presidência esecretário

• Regimento Interno•IV Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos

das Pessoas com Deficiência•Assuntos Gerais

Bertioga, 02 de setembro de 2010

Vanuzia Teixeira de SouzaAssessora de Comissões e Conselhos

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho da Comunidade Negra, nouso de suas atribuições, convoca para reuniãoextraordinária, todos os conselheiros e interessadospara participarem da reunião a ser realizada na quinta-feira (9), às 17 horas, na Casa dos Conselhos. A Casafica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – VilaItapanhaú.


• Regimento Interno• 1º Concurso Beleza Negra• Assuntos Gerais


Willian Costa PaulinoPresidente da Casa dos Conselhos

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal Da Criança e doAdolescente INFORMA que a reunião ordinária do mêsde setembro de 2010 será realizada no dia 09 desetembro de 2010, às 9 horas, na Alameda do frevo,100 mód. 28 Riviera de São Lourenço (salão social daFundação 10 de Agosto). O CMDCA de Bertioga seráanfitrião do Encontro da Rede Metropolitana CMDCA´Sda Baixada Santista.

Pauta:

• Semana Destinação Criança 2010

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 9• Apreciação da Resolução Normativa nº 137 -

CONANDA•Avaliação do 2º encontro lúdico Regional•Assuntos Gerais

Ubirajara Bezerra de MendonçaPresidente do Conselho Municipal da Criança

e do Adolescente de Bertioga

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Casa dos Conselhos, no uso de suasatribuições, CONVIDA todos os presidentes deconselhos para participarem de reunião extraordinária,a ser realizada na quinta-feira (9), às 15 horas, naCasa dos Conselhos. O espaço fica na Rua Luiz Pereirade Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú.


• Regimento Interno• Assuntos Gerais


Walter SantanaPresidente da Casa dos Conselhos

CONVITE

O presidente da Casa dos Conselhos e de maisComissões Municipais, no uso de suas atribuições,convoca todos os presidentes de Conselhos Municipaise convidados, para a primeira Reunião Ordinária a serrealizada no dia 09 de setembro de 2010, ás 15:00h,na rua Luiz Pereira de Campos, nr 1.117 - Vila Itapanhaú

PAUTA:

1) Leitura e aprovação da ata do Plenário anterior.2) Assuntos Informativos3) Assuntos Deliberativosa) Aprovação do Regimento interno da Casa dos

Conselhos.b) Planejamento Extratégico e metas a curto,

médio e longo prazo.c) indicações de Comissões de trabalho.d) Assuntos Gerais.

A PRESENÇA PODERÁ SER CONFIRMADA NASECRETÁRIA DA CASA DOS CONSELHOSFONE: 3317.5866 - 3317.5813

Walter Jose de SantanaDiretoria Executiva da Casa dos Conselhos

ESCALA CONSELHO TUTELAR

SECRETARIA DE SAÚDE

SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASEDITAL Nº 03/2010-CPLOSE

MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6079/2010A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRASE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, por ordem do Sr. Prefeitodo Município, ARQTº URB. JOSÉ MAURO DEDEMOORLANDINI, torna público que encontra-se aberta alicitação pública , modalidade TOMADA DE PREÇOS, quese dará pela oferta com MENOR PREÇO GLOBAL,visando a contratação de empresa, sob o regime deexecução de empreitada por preço unitário, destinadaà execução de pavimentação , guias e obras dedrenagem em ruas no loteamento Jardim Vista Linda,no Município de Bertioga/SP, na conformidade da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, eespecificações contidas no Edital completo, que poderáser consultado e/ou retirado pessoalmente na Seçãode Licitação e Compras da PREFEITURA DO MUNICÍPIODE BERTIOGA, sito na Rua Luiz Pereira de Campos,901 Bertioga - SP, no horário das 09h30m as 11h30mhoras e das 13h30m às 15h30m horas, de segunda àsexta feira, mediante o pagamento da taxa deemolumentos de R$ 20,00 (vinte reais). Os envelopesde nº 01 (documentos) e de nº 02 (proposta comercial)serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitaçãode Obras e Serviços de Engenharia, no Paço Municipal- Gabinete do Prefeito, sito à Rua Luiz Pereira deCampos, 901 – Bertioga/SP, até as 09h30m do dia 28de setembro de 2.010, estando à sessão de aberturadesignada para o mesmo dia e local às 10h00m.Eventuais dúvidas poderão ser obtidas na Seção deLicitação e Compras, através do Fone (0xx13) 3319-8000, ramal 8065 e/ou ramal 8167.


Engª Ana Lucia Trancoso LuchesePresidente da Comissão Permanente deLicitação Obras e Servs de Engenharia

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010

Objeto: Contratação de empresa especializada emmanutenção, limpeza e análise físico-química ebacteriológico/microbiológica das piscinas localizadas noPaço Municipal e escolas municipais.Processo nº 5045/10Data da entrega dos envelopes: 21/09/2010 até as09h20m.Data abertura: 21/09/2010 às 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – VilaItapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critério dejulgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte e umreais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retiradado edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú– Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras – das09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e através dosite www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 09/09/10.

Bertioga, 03 de setembro de 2010.Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 42010AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2010

Objeto: Contratação de empresa para confecção decrachás para identificação dos funcionários, conformesolicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.Processo nº 6384/10Data da entrega dos envelopes: 23/09/2010 até as09h20m.Data abertura: 23/09/2010 às 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 13/09/10.


Marcio Zitei da SilvaPregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/10Processo nº 1086/10

HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo para recurso quantoà decisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação namodalidade Pregão Presencial nº 45/10, que tem porobjeto a contratação de empresa especializada emprestação de serviços de manutenção corretiva esubstituição de peças das máquinas retroescavadeiras,adjudicando o objeto licitado à empresa Truck-CenterFerreirense Comércio de Peças e Serviços AutomotivasLtda. - ME, que ofertou o menor valor global de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

EDITAL Nº 01/2010-CPLOSEMODALIDADE CONCORRÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3944/2010

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRASE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, torna público paraconhecimento dos interessados, que em razão deimpugnação formulada tempestivamente por uma dasempresas, fica suspensa sine die a LICITAÇÃO supramencionada, destinada à obra de urbanização da Orlada Praia da Enseada, no Município de Bertioga/SP, paraexame da referida impugnação e eventual reexame doEdital, deliberando na oportunidade nova data e horáriopara o prosseguimento do certame licitatório, atravésde comunicado na imprensa oficial.


Engª Ana Lucia Trancoso LuchesePRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO OBRAS E SERVS DE ENGENHARIA

EDITAL Nº. 008/2010

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Faço público que após o prazo de 30 (trinta) dias acontar da publicação do presente edital e emconformidade com o artigo 14 e seus parágrafos da LeiMunicipal Nº. 716/06 serão exumados os restos mortaisexistentes nas gavetas ou campas cujos nomes enúmeros vão abaixo relacionados, sendo os despojosrecolhidos ao ossuário comum do Cemitério Municipal.

Secretaria de Serviços Urbanos

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010CONVOCAÇÃO Nº 12/2010

A Prefeitura do Município de Bertioga CONVOCAos candidatos abaixo relacionados paracomparecerem no prazo de 15 (quinze) dias acontar desta data, na Seção de RecursosHumanos à Rua Luiz Pereira de Campos, 901,Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, nos horários das09 às 11 horas e das 14 às 16 horas, munidosdos documentos constantes do edital nº 01/2010do Concurso Público nº 01/2010, para fins deadmissão.


Francisco José RochaSecretário de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS

DECRETOSDECRETO N. 1.579, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões

e sessenta mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso

das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade deremanejamento de verba no orçamento da pasta daSecretaria da Educação e Desenvolvimento Cultural,conforme exposto no Memorando n. 234/10,encaminhado pela Seção de Orçamento e Contabilidade– SEOC,

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Crédito Adicional Suplementar noorçamento municipal no valor total de R$ 2.060.000,00(dois milhões e sessenta mil reais), destinado a adicionarrecursos para as seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com abertura de CréditoAdicional Suplementar de que trata o artigo 1º desteDecreto, serão cobertas com recursos oriundos daanulação parcial ou total das seguintes dotaçõesorçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 30 de agosto de 2010.


Publicado no quadro de editais do PaçoMunicipal na forma do Decreto 04 de 93 em

30/08/2010

DECRETO N. 1.580, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Dá nova redação à planilha de dotaçõesorçamentárias, constante no art. 1º do Decreto

Municipal n. 1.559, de 01 de julho de 2010.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que o Poder LegislativoMunicipal aprovou projeto de lei que dá nova redaçãoà planilha de dotações orçamentárias, constante no art.1º da Lei Municipal n. 914, de 23 de junho de 2010,promulgada através da Lei Municipal n. 922, de 31 deagosto de 2010, e a necessidade expedição derespectivo Decreto para ajustar o crédito aberto atravésdo Decreto Municipal n. 1.559, de 1º de julho de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Por este ato se dá nova redação àplanilha de dotações orçamentárias, constante no art.1º do Decreto Municipal n. 1.559, de 01 de julho de2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 11

EXTRATOS

(NR)”


Bertioga, 31 de agosto de 2010. (PA n. 2285/2010)


DECRETO N. 1.581, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 16.590.000,00 (dezesseis

milhões e quinhentos e noventa mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro dedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar oorçamento municipal com o fito de cobrir despesasadvindas do Gabinete e da Secretaria de Administraçãoe Finanças, conforme demonstrado pela Diretoria deFinanças, através do Memorando n. 265/10 – SEOC,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito AdicionalSuplementar no orçamento Municipal no valor total deR$ 16.590.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos enoventa mil reais), destinado a adicionar recursos àsseguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura do CréditoAdicional Suplementar de que trata o artigo 1º desteDecreto, serão cobertas com recursos oriundos daanulação parcial ou total das seguintes dotaçõesorçamentárias:




EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, expede asseguintes Portarias,

PORTARIA N. 600 de 16/08/2010Resolve:Instaurar SINDICÂNCIA, com base legal no art. 116da Lei n. 129/95, para apurar os fatos noticiados nosautos do Processo Administrativo n. 5490/2009.


PORTARIA N. 601 de 16/08/2010Resolve:NOMEAR, a partir desta data, para compor aCOMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIAS, paraapurar os fatos notificados nos autos do ProcessoAdministrativo n. 2908/10, os seguintes servidores:I – RENATO LOSADA MARTINS, R. 176;II – AILTON ANTONIO DA SILVA, R. 2520;III – MARIA GUILHERME DE ALMEIDA, R. 314;

IV – ROBERTO CASSIANO GUEDES, R. 532.José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

PORTARIA N. 611 de 27/08/2010Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 23/08/2010, EUGENIOCICHOWICZ FILHO, R. 3087, do cargo em comissãode CHEFE DE SEÇÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA - SETL,com fundamento legal no art. 42, II, da Lei n. 129/95.

José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

PORTARIA N. 612 de 27/08/2010Resolve:EXONERAR, a partir desta data, MARCELO ANTONIOTURRA, R. 3655, do cargo em comissão de ASSESSORDE GABINETE DO PREFEITO – AG, com fundamentolegal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/95.


PORTARIA N. 613 de 27/08/2010Resolve:NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ROBERTO TADEUJULIÃO, (qualificado em seu prontuário), para o cargoem comissão de ASSESSOR DE GABINETE DOPREFEITO – AG, com vencimentos CCC-II, conformea Lei Complementar n. 01/2001.


PORTARIA N. 614 de 30/08/2010Resolve:NOMEAR, a servidora MARIA DE LOURDES RAMIRODE CAMPOS, R. 250, para responder comoRESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO doconvênio com o Fundo de Solidariedade eDesenvolvimento Social e Cultural do Estado de SãoPaulo, em substituição à servidora Cristina Rodriguesda Silva, R. 309.


PORTARIA N. 615 de 31/08/2010Resolve:CONCEDER aposentadoria por tempo de contribuição,com proventos integrais, à Sra. ROSELY ALVES DACRUZ MACEDO, (qualificada em seu prontuário),servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga,R. 457, ocupante do cargo de Professora de EducaçãoBásica I, Nível 09FIV, fundamentada no art. 6º daEmenda Constitucional n. 41/2003 c/c artigo 2º daEmenda Constitucional 47/05, com os direitos evantagens previstos nos artigos 44; 56, I e II; 57 daLei n. 129/95, utilizados para fins de cálculo deproventos.


PORTARIA N. 616 de 01/09/2010Resolve:Instaurar SINDICÂNCIA, com base legal no art. 116da Lei n. 129/95, para apurar os fatos noticiados nosautos do Processo Administrativo n. 2908/2010.


PORTARIA N. 617 de 02/09/2010Resolve:NOMEAR, o servidor JOSÉ CARLOS DAS NEVES

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 42012CARRAMÃO, Procurador, R. 3678, para atuar no grupotécnico municipal responsável pela elaboração eacompanhamento do Plano Local de Habitação deInteresse Social – PLHIS do Município de Bertioga emsubstituição ao servidor Glauber Silvino Hora, Auxiliarde Escritório, R. 2338.


PORTARIA N. 618 de 02/09/2010Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 25/08/2010, ALEXISNASCIMENTO KITSANDONIS, R. 1991, do cargo deprovimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, Nível 10-A, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.


PORTARIA N. 619 de 03/09/2010Resolve:TRANSFERIR, o servidor ANDRÉ FERAUCHE, Fiscal,R. 1082, da Secretaria de Saúde – SS para aSECRETARIA DE TURISMO COMERCIO E ASSUNTOSNÁUTICOS – ST, nos termos do art. 30, da Lei n. 129/95, o servidor prestará serviços junto à Diretoria deAbastecimento – DAB.


PORTARIA N. 620 de 03/09/2010Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir desta data, IDEVALGORGONIO PRIMO, Reg. nº 3656, do cargo emcomissão de ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO– AG com fundamento legal no artigo 42, I da leimunicipal n. 129/95.


PORTARIA N. 621 de 03/09/2010Resolve:TRANSFERIR, a partir desta data, LUIS HENRIQUECAPELLINI, Reg. nº 3081, do cargo em comissão deSECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOSNÁUTICOS - ST para o cargo em comissão deASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO - AG, comvencimentos CCC-2, conforme a Lei ComplementarMunicipal n. 01, de 29 de março de 2001.


PORTARIA N. 622 de 03/09/2010Resolve:Nomeia, a partir desta data, o senhor JOSÉ LUIZZUPPANI (qualificado em seu prontuário), para o cargoem comissão de SECRETÁRIO DE TURISMO,COMÉRCIO E ASSUNTOS NAUTICOS – ST, comvencimentos CCB, conforme a Lei ComplementarMunicipal n. 01, de 29 de março de 2001.


LEI N. 922, DE 31 DE AGOSTO DE 2010Dá nova redação à planilha de dotações

orçamentárias, constante no art. 1º da Lei Municipal

LEIS

COMUNICADOAUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Bertioga,com base no art. 48º, parágrafo únicoda lei complementar 101/00 (LRF),torna público que fará realizaraudiência pública para discussãoquanto a lei orçamentária-loa para oexercício de 2011 no dia 15 desetembro às 10 horas, na sala dereuniões da Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural, no PaçoMunicipal, oportunidade que convida apopulação em geral, representantesde entidades governamentais,classistas, sindicais, setoriais,comunitárias e outras devidamenteinstituídas.

Bertioga, 03 de Setembro de 2010.

Francisco José RochaSecretário de Administração e

Finanças

n. 914, de 23 de junho de 2010.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do

Município.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito doMunicípio de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipalaprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 25ª SessãoOrdinária, realizada no dia 24 de agosto deste ano eque sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Por esta Lei se dá nova redação à planilhade dotações orçamentárias, constante no art. 1º da LeiMunicipal n. 914, de 23 de junho de 2010, que passa avigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 31 de agosto de 2010. (PA n. 2285/2010)

Arq. Urb. Jose Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 13

Nada como um evento de repercussãonacional, ou melhor, mundial, para dar início aoferiado prolongado da Independência do Brasil.O desfile cívico-militar será na segunda-feira(6), mas é no sábado (4) e no domingo (5) queos melhores competidores de Canoa Havaiana,OC1 e OC2, além de Stand Up Paddle (remosob prancha de surfe) do Brasil estarão naCidade para a largada e o encerramento damaior competição de Canoa Havaiana domundo, com 77 km de percurso, superandoinclusive a travessia Molokai - Oahu, Hawaii de60 km.

Segundo o organizador da prova, VagnerRiesco, da Eco Jaguareguáva Center, a grandenovidade deste ano é a inclusão do Stand Up.“A prova em si já vinha sendo um sucesso, masaté mesmo pela crescente do Stand Upbrasileiro, não podíamos deixá-lo de fora etrouxemos inclusive os melhores do Brasil paraa disputa”, explica Riesco.

As provas tanto de Canoa Havaiana comoStand Up serão disputadas nas categoriasmasculino e feminino, open, master e seniormáster, com premiação aos três primeiroscolocados de cada modalidade e categoria,lembrando que todos que completarem odesafio receberão medalhas dereconhecimento. A largada será às 8 horas desábado (04) e a chegada tem previsão para as15h30 de domingo (05).

O primeiro segmento será entre o ForteSão João e a Praia da Enseada (Guarujá), nasequência os competidores saem da Praia daEnseada e vão até a Ponta da Praia (Santos),depois vão da Ponta da Praia até o MonteCabrão (Santos) e encerram do Monte Cabrãoaté o Forte São João

No cenário nacional, Bertioga já épresença constante, tendo o atual campeão daprova, Leonardo Silva, no OC1 e a líder doscircuitos Paulista e Brasileiro no feminino,Andressa Saboya. Ambos estarão entre os 500competidores da prova deste ano. A terceiraVolta da Ilha de Santo Amaro é uma realizaçãoda Eco Jaguareguáva Center, com apoio daPrefeitura de Bertioga.

Volta da Ilha de SantoAmaro traz o melhor dacanoagem à BertiogaProva chega à terceira edição e terá

Forte São João como posto de aberturae encerramento

Futsal: Copa Bertioga começa e temcampeão no Torneio Início

Disputas seguem daqui a três finais de semana, nos dias 18 e 19, com jogos em todas ascategorias

O Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alvesfoi palco, no sábado (28), da abertura da VI CopaBertioga de Futsal, uma realização da Prefeiturade Bertioga, por meio da Diretoria Municipal deEsportes.

Logo após a cerimônia aconteceu o TorneioInício, um mata-mata clássico, com 16 equipes ejogos de cinco minutos inspirado no evento queantecedia o Campeonato Paulista de Futebol atéo final da década de 1950, quando jogos de 20minutos abriam a competição, que na época era amais importante do esporte no Brasil.

O pontapé inicial foi dado pelo prefeito deBertioga, no jogo entre Objetivo/Saber e Jardim.

Vista Linda, mas quem levou a taça foi a EscolaEstadual Indígena Txeru Ba’ e Kua, que derrotouna final o também estadual Maria Aparecida por3x0.

Nas oitavas de finais o time da AldeiaIndígena Rio Silveira venceu o Mestre Futsal por2x1; depois passou pelo Vista Linda nas quartasde finais pelo placar de 3x0 e, nas semifinaisvenceu o combinado Bertioga/Panorama FC por2x1.

Domingo (29) – Passados cerimônia deabertura e Torneio Início enfim os times entraramem quadra nos jogos oficiais da Copa Bertioga deFutsal. O primeiro jogo foi EE Jd. Vicente deCarvalho 2x8 Metodista pelo grupo B na categoriasub-15; na sequência, o Sem Futuro bateu oCaruara por 3x2. A rodada seguiu até as 17 horas.

A exemplo de outros anos, a premiação serápara o campeão e o vice, além do artilheiro e domelhor goleiro de cada categoria. Vale lembrar quea categoria sub-13 retorna a quadra, tambémtendo seu campeonato, ou seja, não se limitandoapenas ao Torneio Inicio.

A Copa Bertioga retorna no final de semanade 18 a 19 de setembro, uma vez que no próximo(4 e 5) e no seguinte (11 e 12) não haverá rodadadevido ao feriado prolongado e a uma competiçãode Karatê no Ginásio Municipal.

Nas escolinhas municipais de Futsal estãoinscritos 150 alunos. Para se inscrever nessa ououtra modalidade, basta ir à Diretoria de Esportes,munido de cópia de Certidão de Nascimento oudocumento de identidade e duas fotos 3x4.Informações (13) 3317 2004.

Bertioguenses conseguem pódio e bonsresultados na Maratona das Praias

Prova de 42 km foi disputada em 16 categorias, além de meia maratona

No último domingo (29), Bertioga recebeupela segunda vez a Maratona das Praias, únicaprova do estado disputada totalmente em areiade praia, e como não poderia ser diferente, osbertioguenses tiveram bom desempenho,conquistando boas colocações, inclusive pódios emvariadas categorias.

O circuito teve 42 km disputados em 16categorias, entre o Forte São João e a exótica Praiade Itaguaré, além do geral masculino e feminino.Vale lembrar que também houve uma prova demeia maratona (21 km), tanto para homens quantomulheres de todas as idades, com retorno noCantão do Indaiá. Ambas as provas tiveramlargada e chegada no Forte São João, no Centro.

O grande resultado dos competidores locaisfoi o primeiro lugar alcançado por VenâncioReginaldo Cordeiro, na categoria para atletas de35 a 39 anos, mas foi na meia maratona que osbertioguenses tiveram maior presença no pódio,com a primeira e a terceira colocações de VanessaSilvano Ferreira e Lucinéia Pereira da Silva,respectivamente no feminino, e a segunda e quintaposições de Joseildo Ferreira do Nascimento e

Ubélcio Oliveira Silva, no masculino.“Fiquei muito satisfeito com o resultado, fiz

uma prova de superação pessoal, porque anopassado tive meus treinos comprometidos por umabronquite”, conta Joseildo, que foi o primeirocolocado em sua categoria no ano passado e mêsque vêm correrá a Maratona de Maresias.

A classificação completa de todas ascategorias você confere no sitewww.th5eventos.com.br.



BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 42014Parceria entre Prefeitura e Usiminas

oferece 530 vagas de trabalho

A Secretaria Municipal deAssistência Social e do Trabalho, emparceria com a Usiminas MecânicaS/A, disponibilizam 530 vagas parao exercício de variadas atividadesno pólo da empresa, situado emCubatão, município integrante daRegião Metropolitana da BaixadaSantista.

As ações estão sendocoordenadas pela DiretoriaMunicipal do Trabalho e fazemparte dos propósitos estabelecidospelo Programa Municipal deIntermediação de Mão-de-Obrapraticado em Bertioga, com oobjetivo de proporcionar a geraçãode emprego e renda para amunicipalidade.

É mais uma grandeoportunidade para os munícipesbuscarem um emprego regular, emuma empresa sólida e promissora,instalada na Região.

Interessados devem

Ações são coordenadas pela Diretoria Municipal do Trabalho efazem parte dos propósitos estabelecidos pelo Programa

Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra

Programa de Línguas Estrangeirasem Bertioga conta com novoformato a partir deste mês

A Secretaria Municipal deEducação e DesenvolvimentoCultural, em parceria com a empresaPlaneta Educação, está implantando,um novo formato ao programa deLínguas Estrangeiras.

O curso, que anteriormente eraministrado aos alunos dos 5ºs anos,no horário do contraturno escolar,passará a atender aos alunos dos4ºs anos e 5ºs anos do EnsinoFundamental I de todas as escolasmunicipais de Bertioga. As aulas deInglês acontecerão no período normalde aula, assim como são as deinformática, do Programa deInformática Educacional.

“A partir do momento em queuma rede municipal de ensino optaem inserir o Inglês como disciplinapara os alunos das séries iniciais, adistância entre os níveis de ensinosão diminuídas, preparando melhoros alunos para o Ensino FundamentalII”, garante Camila León,coordenadora Pedagógica doPrograma de Línguas Estrangeiras daPlaneta Educação.

As aulas terão inicio a partir dasegunda quinzena deste mês e ocurrículo a ser desenvolvido com osalunos propõe o trabalho com as quatrohabilidades: ler, falar, ouvir e escrever.“Desta maneira, quando o aluno passarpara o Ciclo II do Ensino Fundamental,

já estará engajado na prática com asquatro habilidades em LínguaEstrangeira, facilitando a construção daautonomia intelectual, necessária paraque ele possa promover uma maiorcapacidade de reflexão sobre a língua”,explica a Coordenadora.

Para mais informações sobre onovo formato do Programa deLínguas Estrangeiras, ligue para:(13) 3317 4161 ou 3317 4161.

CERTIFICAÇÃO: Cerca de 300estudantes do 5º ano de noveescolas da rede munic ipa l vãoreceber, entre os próximos dias 13e 17, a certificação de conclusãodo Curso de Inglês, que faz partedo Programa de L ínguasEstrange i ras e que teve porobjetivo prepará-los para ter oidioma como disciplina obrigatóriano Ensino Fundamental II.

Poderão receber o diplomatodos os estudantes que obtiveramacima de 80% de frequências nasaulas e 60% de bom desempenho. Acertificação será aberta aos pais eacontecerá nas próprias escolasmunicipais, nos horários das aulas deInglês. Além disso, os mediadores deaprendizagem da empresa PlanetaEducação e as diretorias escolaresestarão presentes.

procurar as futuras instalações doPosto de Atendimento aoTrabalhador (PAT) de Bertioga,localizado na Avenida Anchieta,1.500, no Jardim Lido, de segundaa sexta-feira, das 9 às 16 horas,munidos de currículo.

As vagas estarão sendodisponibilizadas semanalmente.Mais informações podem serobtidas pelo telefone (13) 3316 –2537.

Centro Cultural da ACCBatenderá em novo endereço a

partir do dia 08A partir de quarta-feira (08), o

Centro Cultural da Associação CivilCidadania Brasil (ACCB), queatualmente está situada na Rua GabrielGarcez, 140 – Centro, estará atendendoem novo endereço, na Avenida Thoméde Souza, 555, Praia da Enseada(Centro).

De acordo com Márcia Regina deNicola, coordenadora pedagógica daACCB, a mudança se deu em função doespaço físico, bem maior que o atual, etambém para melhor atender aos alunosque participam das oficinas culturais eeducativas oferecidas em pareceria coma Prefeitura, por meio da Secretaria deEducação e Desenvolvimento Cultural.

Casa do Educador – Nopróximo dia 13, a ACCB inicia atividadesna Casa do Educador, l igada àSecretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural, com aulas deviolão, sob a responsabil idade dosprofissionais do Projeto Musicando.

As aulas serão dirigidas aprofessores, diretores e supervisores de

escolas, às segundas-feiras, das 9 às 14horas. Interessados devem se inscreverna Casa do Educador, que fica na RuaJorge Ferreira, 586 – Centro.

Hospital – Também a partir dodia 13, a ACCB inicia o Projeto de Músicacom Humanização, no Hospital deBertioga, desenvolvido em parceria coma Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural. Inicialmente,as atividades serão desenvolvidas a cada15 dias, às sextas-feiras, das 16 às 17horas, em caráter experimental.

Albergue – Já no dia 27, a partirdas 10 horas, a ACCB estará no AlbergueMunicipal Casa de Passagem Renascer,onde desenvolve atividades culturaisvoltadas aos idosos, como artesanato,música, dança de salão e teatro.

Nesse dia haverá um almoço emhomenagem aos assistidos, comencenação da peça teatral ‘O Reprodutor’e apresentação de música e dança. OAlbergue Municipal Casa de PassagemRenascer, fica na Rua Ayrton Senna daSilva, 1108 - Parque Estoríl.

A instalação de um posto deatendimento do Instituto Nacionalde Seguro Social (INSS) em Bertiogaestá prestes a ser consolidada. Éque a Câmara de Vereadoresaprovou, recentemente, lei queautoriza a Prefeitura a doar ao INSS,para esse fim, o terreno situado naRua Luiz Pereira de Campos, 251,na Vila Itapanhaú, próximo ao PaçoMunicipal.

Com um posto na Cidade, nãoserá mais necessário odeslocamento dos moradores, quehoje são obrigados a ir até Guarujá,por exemplo, e enfrentar grandesfilas para dar entrada a pedidos debenefícios ou outros serviçosoferecidos pelo órgão.

O posto será construído emuma área de 2 mil m². De acordocom a Assessoria de Imprensa daPrevidência Social, a expectativa éde que a construção do prédio, quecustará em torno de R$ 750 mil,comece ainda no fim deste ano ouinício de 2011, já que antes énecessário o órgão analisar adocumentação de doação doterreno e iniciar a licitação da obra.

Bertioga ganhará posto deatendimento do INSS

Construção do prédio deve começar até o fim deste anoou início de 2011

A expectativa é que o posto estejapronto em um ano e meio, ou seja,em meados de 2013.

A área doada é fruto deacerto entre a Prefeitura e umcontribuinte, que estava devendoimpostos ao Município. De acordocom o chefe da Seção de EducaçãoAmbiental da Secretaria de MeioAmbiente, Marco Antônio de Godói,foram oferecidos outros terrenospara a instalação do posto, mas oINSS optou pelo da Rua Luiz Pereirade Campos, por ser mais próximoao Centro da Cidade.

Godói explica que o terreno –totalmente de área verde - está emprocesso de l icenciamentoambiental, etapa, segundo ele, quedeve durar pelo menos um mês. Sódepois dessa fase é que aPrefeitura poderá providenciar ocorte da vegetação e o aterro.

O terreno tem, no total, 60 milm² e, além do Posto do INSS,contemplará a ampliação doCemitério Municipal. Ainda deacordo com Godói, cerca de doisterços da área f icarão comocompensação ambiental.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 420 - BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 15Prefeitura instala ecopontos para pet,

óleo de cozinha e lixo eletrônico

A Prefeitura de Bertiogacontinua recebendo doações degarrafas tipo pet, que serãodestinadas para um projeto social,que a Cidade pretende desenvolver,com o envolvimento das váriassecretarias municipais, visandotransformar lixo em encanto parailuminar o Natal deste ano.

Por meio da Secretaria de MeioAmbiente, a Prefeitura também já

Interessados em contribuir e fazer de seus estabelecimentos ecopontos, entrar em contato com a Secretaria de MeioAmbiente pelo telefone – 3319- 8000 – ramais 8034 e 8085.

está com três ecopontos na Cidadepara arrecadação de óleo de cozinha.Certamente, todos já devem ter vistoalguém jogando óleo de cozinhausado na pia, em vasos sanitários eaté mesmo em tanques.

Apesar de comum, esta práticaé extremamente prejudicial ao meioambiente. Por este motivo, aPrefeitura vem desenvolvendo umprojeto para tentar retirar de

circulação e dar o destino adequadopara este tipo de material.

Também estão sendo lançadosecopontos para recolhimento de lixoeletrônico, onde poderão serdescartados aparelhos de televisão,CD, DVD, computadores e seuscomponentes. Também poderão serentregues rádios, liquidificadores,baterias, "nobreaks", ventiladores,impressoras, microondas, pilhas ebaterias.

Interessados em contribuir efazer de seus estabelecimentosecopontos, entrar em contato com aSecretaria de Meio Ambiente pelotelefone – 3319- 8000 – ramais 8034e 8085.

Pontos de recolhimento

Garrafas Pet

Secretaria de Assistência Social eTrabalho (Rua Walter Pereira Prado,77 – Vila Itapanhaú);

Secretaria de Meio Ambiente (RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – VilaItapanhaú);

Albergue Municipal (Rua ManoelGajo, 1108 Parque Estoril)

CRAS Vicente de Carvalho II (RuaEngenheiro José Sanchez Ferrari,771)

CRAS Indaiá – (Rua José da CostaSilva Sobrinho, s/nº - Indaiá)

ONG Boracéia Viva (Rodovia RioSantos, Km 192, 473 - Boracéia)

Casa dos Conselhos (Rua Luiz Pereirade Campos, 1117, Vila Itapanhaú)

Unidades Básicas de Saúde (UBSs)e Centro de Saúde III (CS III)

Casa da Cultura (Avenida Thomé deSouza, 130 – Praia da Enseada)

Óleo de cozinha

Supermercado Caçula (Loja daAvenida 19 de Maio, no JardimAlbatroz)

Supermercado Caçula (Loja daAvenida Anchieta, Centro)

ONG Boracéia Viva (Rodovia Rio-Santos, Km 192, 473, Boracéia)

Eletrônicos

Sonomar Colchões e Móveis(Avenida Anchieta, 387 – Centro –próximo à Agência do Banco Itaú)

Atenção: A Sonomar só estarárecebendo resíduos decomputadores

Meio Ambiente continua chamandodonos de terras para cadastramento

A Secretaria Municipal de Meio Ambientecontinua chamando proprietários de terras,que têm nascentes em suas propriedades eque estejam localizadas fora do limite doParque Estadual da Serra do Mar, acomparecer à secretaria para se cadastrar noPrograma de Pagamento por ServiçosAmbientais Mina d’Água, do governo estadual

O programa Mina d’água, que é umprojeto pi loto para o qual Bert ioga foiselecionada a fazer parte, trata de pagamentopor serviços ambientais por preservação denascentes. A prefeitura só poderá implantá-

Iniciativa visa cadastrar no Programa de Pagamento por Serviços AmbientaisMina D’Água, aqueles que têm nascentes em suas propriedades

lo no Município se, ao fazer o cadastramento,detectar terras com nascentes fora do limite doParque Estadual da Serra do Mar, já que a maiorparte dessas nascentes estão dentro desselimite. Se nada for constatado, o projeto se tornainviável para o Município.

O cadastramento é feito na Secretaria deMeio Ambiente, que fica no Paço Municipal (RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú),de segunda à sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas. Telefones paracontato (13) 3319-8034 ou 3319- 8000 – ramal8034. Foto: Renata de Brito

Foto: Renata de Brito

BERTIOGA, 04 DE SETEMBRO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 42016Prefeitura inicia ações para pavimentação da

2ª pista da Avenida AnchietaOs serviços preliminares deverão estar concluídos até dezembro deste ano

Serviços de limpeza e nivelamentogeométrico do leito carroçável da segunda pistada Avenida Anchieta seguem em ritmo acelerado,no trecho compreendido entre o Jardim Albatroz,na altura da Avenida 19 de Maio, e o conhecidoCantão do Indaiá, tradicional atrativo do bairroJardim Indaiá.

As ações estão sendo executadas porprofissionais da Secretaria Municipal de ServiçosUrbanos. Nesse perímetro, composto por 10,2 Kmno total, os trabalhos foram iniciados em áreasonde ocorrem adensamentos populacionais.Porém, na sequência, os serviços acontecerão emlocalidades não ocupadas, tornando a áreanivelada e trafegável por toda sua extensão.

Esses serviços preliminares deverão estarconcluídos até dezembro deste ano, e favorecerãotambém as ações previstas para a recuperaçãoda pista da Anchieta, já existente.

Todo o material que está sendo retiradodurante a limpeza e nivelamento geométrico doleito carroçável da segunda pista da AvenidaAnchieta será utilizado durante os procedimentosnecessários para a abertura de ruas, aterramentoe nivelamento de outras vias de nosso Município.

Estão previstas a implantação da macro emicro-drenagem em toda a extensão da obra, compavimentação da segunda pista da AvenidaAnchieta, desde a rotatória com a Avenida 19 deMaio, no Jardim albatroz, até o Jardim Rio da Praia.

Os recursos são provenientes do Programa“Saneamento para Todos”, destinado pelo GovernoFederal, no valor total de R$22 milhões, e aindacom a contrapartida da Prefeitura de Bertioga, queinvestirá outros R$11 milhões, totalizando R$ 33

milhões, orçados para essa realização.O projeto para as obras desse trecho da

segunda pista da Avenida Anchieta já está em fasede análise na Caixa Econômica Federal (CEF) e,possivelmente, a partir de janeiro de 2011, serãoiniciados os trâmites legais, referentes ao processolicitatório para as empresas interessadas emrealizar os serviços.

Estatísticas

No início de 2009 eram registrados cercade 750 pedidos de ações estruturais por mês,entre indicações da Câmara Municipal, ligaçõestelefônicas e pedidos oficiados diretamente nasecretaria. No entanto, após investimentos emequipamentos, maquinários e veículos, estenúmero foi reduzido drast icamente,contabilizando agora, aproximadamente 250ocorrências por mês.

Investimentos

A Prefeitura de Bertioga investiu no iníciodeste ano mais de R$ 6 milhões na compra denovos equipamentos para reforçar os trabalhosdesenvolvidos pela Secretaria Municipal de ServiçosUrbanos.

A Administração passou a contar com maisduas retro-escavadeiras, duas niveladoras e umaescavadeira hidráulica, alem de seis caminhõestraçados, com caçamba, que favoreceram aampliação e a agilidade dos trabalhos e os bonsresultados de infraestrutura alcançados nos bairrosda Cidade.

Novos equipamentos estarão sendoadquiridos em breve pela Prefeitura de Bertioga,com verbas no valor de R$1,25 milhão,provenientes do Programa “Pró Vias”, do GovernoFederal. Estão previstas as aquisições de duaspás-carregadeiras, duas motos-niveladoras eoutros quatro caminhões.



Independência do Brasil Desfile Cívico-Militar acontece na … · 2015-04-16 · Corpo de...

Documents

Transcript of Independência do Brasil Desfile Cívico-Militar acontece na … · 2015-04-16 · Corpo de...