Incluir é Interagir e Contribuir, Não apenas Inserir

Carmen P. CimiDevania da Silva

Genésio Zambenedetti Pábola Dalprai

Naides. A. ZambenedettiSolange Zarth

Resumo

O presente artigo tem o intuito de apresentar algumas sugestões, propostas e reflexões que são condições necessárias a Educação Inclusiva. Neste sentido, entre outros, a participação da comunidade educativa, o apoio curricular e institucional, a liderança compartilhada e as políticas educacionais são peças fundamentais para esta educação. A Inclusão se traduz pela capacidade da escola em dar respostas eficazes à diferença de aprendizagem dos alunos. Ela demanda que a escola se transforme em espaço de trocas o qual favoreça o ato de ensinar e de aprender. Transformar a escola significa criar as condições para que todos participem do processo de construção do conhecimento independente de suas características particulares. A Inclusão também requer mudanças significativas na gestão da escola, tornando-a mais democrática e participativa, compreendendo o espaço da escola como um verdadeiro campo de ações pedagógicas e sociais, no qual as pessoas compartilham projetos comuns. Caracteriza-se por seu caráter colaborativo, desenvolvendo valores e organizando o espaço da escola de modo que todos se sintam dele integrantes.

Palavra chave: Inclusão escolar, prática pedagógica, direito igual.

Introdução

Nos últimos anos o Brasil avançou na elaboração e na implementação, de ações intersetoriais, baseada na concepção de que a inclusão social das pessoas com deficiências se dá na medida em que as políticas de educação, saúde, assistência social, transporte dentre outras, articulam-separa atenderem efetivamente as especificidades desse público.

A Educação Inclusiva vem se tornando uma realidade cada dia mais desafiadora para os sistemas de ensino brasileiro, pois o direito a educação não se configura apenas pelo acesso, materializado na matricula do aluno Juno ao estabelecimento escolar, mas também pela sua participação e aprendizagem ao longo da vida.

A formação dos atores sociais envolvidos no processo educacional passa por transformações profundas, necessária para a construção da escola como espaço de valorização de diferentes saberes, tema tratado como pressuposto para o desenvolvimento inclusivo da escola.

Para contribuir na promoção da Inclusão Social das pessoas com deficiência é destacada a recente política pública na área da reabilitação visual. A acessibilidade na escola é concebida como uma premissa para o pleno acesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação), compreendendo desde a acessibilidade na comunicação, passando pela produção de

materiais didáticos acessíveis e o uso de recursos de tecnologia assistida na escola; A fim de garantir os processos educacionais.

Uma educação de qualidade, a partir dessa concepção, parte do pressuposto de que as oportunidades de aprendizagem devem ser proporcionadas a todos os alunos, considerando as especificidades de cada um nos processos de construção do conhecimento.

A concretização da política de inclusão se expressa pela criação de salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas brasileiras, por uma política de formação de professores em Atendimento Educacional Especializado, voltados para o atendimento das crianças nessas escolas; bem como pela transformação das práticas pedagógicas e da gestão escolar. De acordo com essa política, esse atendimento assegura que os alunos aprendam o que é diferente do currículo do ensino comum e que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência. O Atendimento Educacional Especializado foi regulamentado pelo Decreto nº 657/2008, ele reestrutura a educação especial, consolida diretrizes e ações já existentes, voltadas a Educação Inclusiva e destina recursos do Fundo de Educação Básica (FUNDEB) ao atendimento de necessidades específicas do segmento.

O atendimento educacional por si só não garante a aprendizagem dos alunos, ou seja, mudanças substanciais no interior da escola e nos sistemas de ensino se fazem necessários para garantir a aprendizagem de todos os alunos. A colaboração entre os diversos agentes da escola tais como os gestores e a equipe técnica, os professores da sala comum e os professores do AEE são imprescindíveis para o desenvolvimento de uma prática sintonizada com as necessidades dos alunos. Esses profissionais devem aprender a trabalhar juntos e medir seus esforços em favor do desenvolvimento de uma educação de qualidade.

Faz-se necessário às redes de ensino conceber um modelo de formação e acompanhamento que permita a cada um desses grupos desenvolverem um saber e fazer que valorize a participação de cada um como membro que contribui para as ações daquela comunidade. Esse mesmo preceito deve ser observado no interior da sala de aula, espaço pedagógico em que cada aluno se constitui como sujeito de aprendizagem, que contribui efetivamente para elaboração de um saber, o qual só terá sentido quando compartilhado por todos os membros da classe. Desse modo o desafio de escolarizar todas as crianças no ensino comum não é tarefa da educação especial, mas das redes públicas de ensino.

Educação um Direito de Todos

Nos últimos anos como resultados da luta das próprias pessoas com deficiência e de seus familiares, vem ganhando espaço na sociedade a proposta de romper com os tradicionais paradigmas segregativos e a conseqüente adoção de procedimentos que possam contribuir e garantir a essas pessoas condições necessárias a sua participação como sujeitos especiais.

Esse processo ganhou mais força com a Declaração de Salamanca (1994), que propôs o paradigma de Inclusão Social, afirmando a necessidade de todos se comprometerem com a eliminação das barreiras que vem excluindo uma parcela considerável da população mundial, das pessoas com deficiência física, sensorial e mental.

“Mais recentemente, este movimento ganha força ainda maior, com novos documentos nacionais e internacionais, como: a” “Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência”; fruto de evento promovido pela OEA - Organização dos Estados

Americanos, na Guatemala em 1999; O Decreto nº5296/2000 e nº 10098/2000, estabelecendo normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e da outras providências (Brasil, 2004); “A Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”, de janeiro de 2008(Revista da Educação Especial, 2008) a qual diferentemente do documento de Política nacional Especial anterior, de 1994, traça todas as diretrizes e normas para esta modalidade educativa-a Educação Especial, pautada na perspectiva de uma Educação Inclusiva, não mais segregativa, que não admite sequer programas substitutivos ao ensino comum, como as classes e escolas especiais.

As condições para a - concretização da Inclusão Escolar – o caminho para uma verdadeira inclusão Social, passam por decisões no âmbito político e administrativo dos sistemas de ensino. No Estado de Mato Grosso, período da Consulta Pública, ocorreu neste ano entre os dias 27 de fevereiro á 28 de março de 2012, a secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais/ superintendência de Diversidades Educacionais/Gerencia de Educação Especial, disponibilizou ás Escolas Estaduais, aos Centros de Educação de Jovens e Adultos, aos Centros de Formação de Profissionais de Educação- (CEFAPRO) e as Acessorias Pedagógicas a versão preliminar das Orientações Curriculares e Pedagógicas para a Educação Especial no Estado de Mato Grosso, para que os profissionais da Educação básica, tivessem a oportunidade de ler, discutir, criticar e apresentar sugestões para subsidio ao aperfeiçoamento da proposta, visando assim o fortalecimento desta modalidade e o ensino regular, na perspectiva da Educação Inclusiva.

A SEDUC/MT declarou ter a necessária clareza de que a Educação Inclusiva se hospeda na sala de aula regular, dentro dela ocorre, porque só nesse espaço pode existir de fato. Por isso como afirma Booth (1999), a inclusão não pode ser considerada de modo isolada da exclusão. Também não é retirando o aluno das instituições especiais e incorporando-os, por força da legislação, á rede regular de ensino, que a Inclusão está assegurada. Em educação, não há mágicas, há processos.

A luz de uma compreensão abrangente a Educação Especial vai além da noção restritiva de atendimento especializado. A partir dessa concepção e com base nos estudos realizados, a Educação Especial extrapola a visão tradicional e excludente de um subsistema isolado, para posiocionar-se no corpo inteiro dos processos educacionais, permeando por via de abordagens e operações transversais. O enfoque exclusivista, plantado na LDB, (Lei de Diretrizes e Bases) da educação Nacional e replicada em toda a Legislação decorrente, resulta na matricula do aluno da Educação Especial na escola Regular e sua incorporação às classes comuns de ensino.

A Educação Especial, conforme definida pelos dispositivos legais pertinentes, é uma modalidade educativa configuradora de proposta pedagógica que hospeda concepções, formas e serviços especializados, institucional e operacionalmente estruturados, assestados para apoiar, complementar e suplementar o processo de educação escolar e o itinerário formativo, em nível ascendente de alunos com necessidades educacionais especiais. Este conceito envolve o princípio democrático de “Educação Para Todos”, inserida na transversalidade das diferentes etapas e modalidades da educação escolar.

Segundo PEREIRA o termo público, associado a política, não é uma referencia exclusiva do estado, mas sim de todos, sob a égide de uma lei e o apoio de uma comunidade de interesses. Embora as políticas públicas sejam reguladas e freqüentemente providas pelo estado, elas também englobam preferências, escolhas e decisões privadas, podendo e devendo ser controladas pelo cidadão. A política pública

expressa, assim a conversão de decisões privadas em decisões e ações públicas, que afetam a todos.

A luz dessa compreensão o governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Educação e de todos os órgãos vinculados, assume o compromisso de edificar uma sociedade mais humana e menos desigual, e constituir mecanismos de inclusão social, política e econômica, desafios inafastaveís da educação básica.

Gestão Escolar Elemento Constitutivo da Atenção às Diferenças

Mudanças na gestão da escola se configuram no sentido de torná-la mais democrática e participativa para os alunos e professores, os demais atores desse espaço pedagógico. Assim compartilham projetos e decisões e desenvolve uma política que compreenda o espaço da escola como um verdadeiro campo de ações pedagógicas e sociais, no qual as pessoas compartilham projetos comuns. A gestão na escola inclusiva tem um caráter colaborativo que implica no desenvolvimento de valores que mobilizam as pessoas a organizarem o espaço escolar incluindo nele, todos os alunos.

Segundo HINS (2008), a atuação da direção é fundamental para o sucesso na transformação de uma escola para uma perspectiva inclusiva; ela é importante no sentido de guiar, estimular e facilitar a colaboração entre os professores do ensino comum e especializado, sendo, o trabalho colaborativo e coletivo como tarefa inseparável do contexto escolar. O diretor deve esforçar-se para explorar de forma aprofundada as estratégias de resolução de conflitos que surgirão. Ouvir cada professor, estimular a comunicação entre eles, esclarecer pontos de divergências, deixando claro para cada um a fonte do problema e sugerindo que cheguem a um ponto em comum deve ser parte indispensável do trabalho de uma gestão escolar inclusiva. O aspecto da comunicação e da colaboração também foi identificado por PENAFORTE (2009) como fundamental no processo de construção de uma escola inclusiva.

A gestão compartilhada aumenta a possibilidade dos atores escolares assumirem os projetos da escola como de todos e minimizando as dificuldades do contexto e dos alunos, favorecendo as mudanças necessárias na gestão da sala de aula e nas praticas pedagógicas. Isso significa transformar as práticas que temos hoje, em práticas que atendem ás diferenças dos alunos das salas de aula.

A valorização do papel do aluno é uma das grandes marcas da escola que inclui qualquer que seja sua característica, visando que esta escola repousa sobre o princípio de contribuição. Deste modo, a classe do ensino regular se constitui em reagrupamento no qual cada aluno deve colaborar com o processo de construção de conhecimento, dentro de suas possibilidades. A valorização do papel social do aluno só é possível na medida em que ele é reconhecido por seus pares como uma pessoa que traz uma contribuição ao desenvolvimento de saberes, do saber fazer e do saber ser coletivo. Entretanto essa participação ativa do aluno com deficiência na sala regular, só é possível se o professor perceber esse aluno como sujeito de aprendizagem e se conseguir organizar propostas didáticas que favoreçam essa participação.

Observa-se que os professores consideram que o processo de inclusão modifica a vida escolar e a relação com os demais membros de sua escola. FIGUEIREDO (2008) constatou que os professore em contexto de inclusão atribuem transformações não somente na gestão da sala de aula, mas também em sua vida pessoal. Essas mudanças, não se fazem de modo similar nem nas crenças dos professores quanto às próprias capacidades de efetuarem a mudança nem nos aspectos de investimento dessa mudança. Alguns professores aderem rapidamente e demonstram confiança na possibilidade de desenvolverem uma pedagogia que contemple as diferenças de todos os alunos. Outros,

ao contrario, resistem a essa idéia, e há aqueles que pouco á pouco se apropria dessa concepção e vão implantando pequenas mudanças no ensino e na gestão da classe. A autonomia dos alunos se constitui no aspecto mais difícil a ser implementada pelos professores (FIGUEIREDO, 2008).

Quando os professores trabalham em cooperação no seu planejamento e em suas atividades práticas de ensino, eles tornam-se mais capazes de suprirem as necessidades específicas de seus alunos e podem cumprir melhor os objetivos propostos.

Inclusão é o Privilégio de Conviver com as Diferenças

Na escola inclusiva, professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. Esse é mo primeiro passo para construir uma sociedade mais justa. (Meire Cavalcante).

Para Maria Teresa Mantoan inclusão é a nossa capacidade de entender e conhecer o outro, e assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. E para estudantes portadoras de deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é descriminada por qualquer outro motivo. Estar junto e se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já a inclusão é estar com, é interagir com o outro.

A escola tem que ser o reflexo da vida do lado de fora. O grande ganho para todos, é viver a experiência da diferença. Se os estudantes não passam por isso na infância, mais tarde terão muitas dificuldades de vencer os preconceitos. A inclusão possibilita a os que são discriminados pela deficiência, pela classe social ou pela cor, que, por direito, ocupem o seu espaço na sociedade. Se isso não ocorrer, essas pessoas serão sempre dependentes e terão uma vida pela metade. Você não pode ter um lugar no mundo sem considerar o do outro, valorizando o que ele é ou o que ele pode ser.

A igualdade de oportunidade abrange todo o acesso como a permanência no ambiente escolar. Garantir o acesso das pessoas com deficiência é simples, basta que sua matrícula não seja recusada. Garantir a permanência, visando à igualdade de oportunidade, e a grande chave para a, inclusão escolar, mas também o grande desafio.

A permanência dos alunos com deficiência no ambiente escolar exige que tal ambiente e as pessoas que o compõe realizem transformações destinadas a sua adaptação, as necessidades especificas dos mais diversos alunos só assim eles terão igualdade real de oportunidade.

Considerações Finais

A prática da inclusão abrange reconhecimento das diferenças dos alunos e concepção de que o aprendizado é construído em operação realizado através da atividade e atitudes do meio, sendo o sujeito de conhecimento, um sujeito autônomo. O professor deve ampliar as possibilidades de aprendizagem do aluno através de diferentes propostas didáticas, as quais ele pode organizar no desenvolvimento das praticas pedagógicas para que isso aconteça e necessário um novo olhar e uma nova forma de atuar voltadas ao cotidiano escolar, assim sendo ampliarão também as possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal do professor. Ela se traduz pela capacidade da escola em dar respostas eficazes às diferenças de aprendizagem dos alunos, considerando o desenvolvimento deles como prioritário.

Pensar inclusão escolar é enriquecer e diversificar o processo ensino/aprendizagem, e criar novos contextos escolares para que todas as crianças, jovens e adolescentes independentemente das suas condições humanas, possam participar da escola.

A partir da realidade e das características individuais de cada aluno, a escola deve buscar estratégias para que o processo de ensino/aprendizagem aconteça com qualidade. As competências que cada aluno traz e os objetivos traçados no projeto político pedagógico da escola e que trará uma educação de qualidade para todos.

A escola, pode ser mesmo um lugar de competência social para qualquer criança, porém será especialmente mais importante para crianças com transtorno global de desenvolvimento e é neste espaço escolar que elas aprenderam com outras crianças, exercitar a sociabilidade, pois mais comprometida que seja e exercer um direito indisponível o da EDUCAÇÃO.

Bibliografia

BRASIL, Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

COOL, Cezar; MARCHESI, Alvaro; PALACIUS, Jesus. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Transtorno do desenvolvimento e necessidades Educativas Especiais. São Paulo, 2ª edição 2010.

ESCOLA, Revista do professor (maio 2005).

MACHADO, Rosangela. Educação Especial na Escola Inclusiva, Políticas, Paradigmas e Práticas. São Paulo: Cortez, (2009).

MANTOAN, M. T. Egler. Inclusão Escolar. O que? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna (2003)

Orientações Curriculares e Pedagógicas da Educação Especial do Estado de Mato Grosso.