INCENTIVO À MOBILIDADE Obras de implantação do Parque … · 2018-01-26 · RENDA EXTRA...

Obras de implantação do Parque Linear são iniciadas no Eixo Quartel

INCENTIVO À MOBILIDADE

Espaço complementa proposta de melhoria viária em Maceió e contará com áreas de lazer, esporte e de convívio para a população

Texto de Rafaela Pimentel

A proposta de fortalecimen-to da mobilidade urbana na capital alagoana tem ido além das estratégias de melhorias no tráfego, como é o caso da implantação dos eixos viários. Com obras em estágio mais avançado, o eixo Quartel ganha um componente importante a este incentivo com o início da construção do Parque Linear.

Em paralelo aos serviços de execução do binário, a equipe da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Se-trand) aposta na criação de es-paços de lazer e convívio para a população. Localizado no tre-cho do eixo viário que passará pelo Quartel, o Parque Linear contará com iluminação públi-ca e estacionamento, além da implantação de diversos equi-pamentos urbanos.

Desde o público mais jovem até os idosos, os maceioenses poderão usufruir de uma área arborizada de quase 600 me-tros voltada para a prática de esportes, prevenção à violência, maior qualidade de vida e con-vivência entre os moradores. Academia de ginástica, parque infantil, espaço para treinamen-to funcional, quadras de areia, academia para terceira idade e áreas abertas para possível instalação de uma praça de alimentação são alguns dos equipamentos disponíveis.

“Mais do que promover mudanças a aplicabilidade da mobilidade urbana em Maceió, é necessário que se crie meca-nismos para resgatar o convívio social entre a população com a criação de espaços seguros e

infraestrutura adequada. O Par-que Linear vem como incentivo a estas melhorias a partir da construção de uma área pública onde as pessoas vão poder se encontrar e se apropriar do es-paço, seja para lazer, prática de esportes ou convívio”, ressalta a superintendente especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Andreia Estevam.

Eixo QuartelEixo Quartel terá, aproxi-

madamente, seis quilômetros de comprimento, com início na Rua Marieta Lages, no bairro do Farol, próximo à Super Pizza, estendendo-se até a Rua Ranildo Cavalcante, na Gruta, por trás do Hospital do Açúcar, sendo uma nova opção de circulação viária aos

condutores que necessitam usar a principal avenida da capital alagoana, a Fernandes Lima.

O Governo de Alagoas tra-balha em obras de mobilidade urbana visando minimizar os congestionamentos no princi-pal corredor viário de Maceió, a Avenida Fernandes Lima, no Farol.

Maceioenses poderão usufruir de uma área arborizada de quase 600 metros voltada para a prática de esportes e convivência entre os moradores

Ascom Setrand

Eixo Quartel terá, aproximadamente, 6 km de comprimento, sendo uma nova opção de circulação viária aos condutores

Maceió, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 263

Parceria vai acelerar processo de digitalização da TV aberta em Alagoas

MODERNIZAÇÃO

Beneficiários de programas sociais terão direito a kit gratuito, que inclui antena, conversor que emite sinal digital e o controle remoto

Texto de Renata Bello

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimen-to Social (Seades) firmou uma parceria com a Empresa Brasi-leira de Correios e Telégrafos, no intuito de dar celeridade ao processo de digitalização do si-nal de TV no Brasil, de analógico para digital. Neste primeiro mo-mento 10 municípios deverão ser beneficiados.

A parceria prevê a capa-citação de servidores muni-cipais para que atuem como multiplicadores do processo de migração do sinal de TV. Além disso, os servidores também orientarão as famílias cadas-tradas em programas sociais do governo federal como o Pro-grama Bolsa-Família, sobre o processo de distribuição de kits gratuitos.

Segundo levantamento feito pelos Correios, 168.342 mil kits deverão ser distribuídos para a população das cidades de Ata-laia, Barra de São Miguel, Co-queiro Seco, Maceió, Messias, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos

e Satuba. O kit incluiu antena, conversor que emite sinal di-gital e o controle remoto. Os equipamentos serão entregues pela Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lu-crativos criada pela Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital.

O secretário Fernando Pe-reira explica que para que o si-nal digital chegue à população é preciso que os municípios trabalhem em parceria com os órgãos. “Estamos convocan-do representantes municipais para nos reunirmos, junto aos Correios, para traçarmos de

que modo a distribuição des-ses kits será feita. Queremos, com isso, alcançar o maior número de pessoas possível”, disse.

Até dezembro de 2018, mais de 1.300 cidades terão o sinal analógico dos canais abertos de televisão desligado.

Encontro discutiu parceria que prevê a capacitação de servidores municipais para que atuem como multiplicadores do processo de migração do sinal de TV

Ascom

Governo assina OS para início do segundo trecho da duplicação Maceió-Arapiraca

MALHA VIÁRIA

Texto de Micaelle Morais

A duplicação Maceió-Arapi-raca – maior obra rodoviária de Alagoas - avança em mais uma etapa. Hoje (26), às 10 horas, gestores estaduais assinam a ordem de serviço para início do segundo trecho da obra, que vai de Arapiraca a Campo Alegre.

São 32,3 quilômetros da

AL-220 que deixarão de ser pista simples para se torna-rem pista dupla, garantindo mais segurança no transpor-te de pessoas e produtos e incentivando a economia. O trajeto é o segundo dos três trechos previstos para inte-grar a duplicação Maceió--Arapiraca.

O primeiro, com 18,3 quilô-metros da Barra de São Miguel a São Miguel dos Campos, já está com obras avançadas e deve ser entregue ainda no primeiro semestre. O terceiro e último trecho a ser duplica-do teve a licitação concluída e vai de Campo Alegre a São Miguel dos Campos, com 31,16

quilômetros.Com um total de 81,7 quilô-

metros de extensão, a obra de duplicação Maceió-Arapiraca é um marco no desenvolvimento de Alagoas, pois vai promover redução de custos de transpor-te e geração de emprego, além de conectar importantes polos produtivos do Estado.

2 Maceió, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Seagri distribui 30 mil alevinos a agricultores familiares

RENDA EXTRA

Contemplados são famílias de assentamentos, associações e cooperativas de Maragogi, Batalha, Palestina e Jacaré dos Homens

Texto de Marta Moura e Ronaldo Lima

Pequenos produtores rurais dos municípios de Maragogi, Batalha, Palestina, Traipu, Belo Monte e Jacaré dos Homens foram contemplados pelo Go-verno de Alagoas, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), com a distribuição de 30 mil alevinos da espécie tilápia.

Durante a entrega, repre-sentantes de assentamentos, associações e cooperativas acompanharam o povoamen-to dos alevinos nas barra-gens, recebendo orientação técnica sobre densidade da água, tipos de ração e manejo pelos técnicos da Superin-tendência da Aquicultura da Seagri.

Antônio Júlio, 75 anos, do assentamento em Maragogi, afirma que a entrega dos ale-vinos passa a ser uma grande ajuda, principalmente como

uma renda extra e também para o consumo próprio da família. “É sempre bom termos comida na mesa e isso fortalece todos que vivem nessa região e que precisam desse apoio do go-verno”.

Segundo Luciano Barros, superintendente da Aquicultura da Seagri, como a capacidade de produção de alevinos das es-tações de piscicultura de Rio Largo e Piranhas vem crescen-do paulatinamente, a meta da atual gestão é aumentar ainda mais a distribuição de alevinos, atendendo à demanda dos pe-quenos produtores de todas as regiões de Alagoas.

Em Batalha, o pequeno pro-dutor José Cícero, que reside no assentamento de Pacu, no município de Pão de Açúcar, foi receber pela primeira vez os alevinos de tilápia para povoar a barragem da sua comunidade.

“Recebi as orientações so-

bre o manejo e o tipo de ração que devo utilizar e vou seguir corretamente para ter uma boa produção de peixes”, afirma José Cícero, que também tem criação de caprinos.

Segundo informações dos técnicos da superintendên-cia da Aquicultura da Seagri, os alevinos podem atingir entre cinco a seis meses o equivalente a 800 gramas. Na estação de piscicultura de Rio Largo são gerados os reservatórios que têm capa-cidade para 100 mil alevinos, enquanto que a estação de Xingó produz 200 mil alevi-nos, mensalmente.

Representantes de assen-tamentos, associações e coo-perativas acompanharam o povoamento dos alevinos nas barragens, recebendo orien-tação técnica da Seagri sobre densidade da água, tipos de ração e manejo.

Inseminação artificialVantagens da inseminação

artificial, características do sê-men cuidados e manuseio com o botijão criogênico são alguns dos temas que estão sendo ministrados aos pequenos produtores rurais e estudantes durante as aulas teóricas e prá-ticas, do curso em Inseminação Artificial em Bovino, promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri). O encerramento acon-tece hoje (26), com entrega de certificados.

Rogério Madeiro, médico veterinário e coordenador do curso, ressalta que a insemi-nação artificial em bovinos na Bacia Leiteira tem garantido aos pequenos produtores rurais um rebanho com boa genética e uma melhor produção de leite. “São benefícios como gado de excelente raça e ainda aumento na renda das famílias”.

Representantes de assentamentos, associações e cooperativas acompanharam o povoamento dos alevinos nas barragens

Ascom Seagri

3Maceió, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Coleção Alagoas Bicentenário terá hoje noite de autógrafos

EDITORA

Autores vão receber o público em shopping de Maceió, às 19h; evento está sendo promovido pelo Portal Quilombada

Texto de Naísia Xavier

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos lançaram em 2017 primeiros cinco vo-lumes da Coleção Alagoas Bicentenário.

Os títulos já estão sendo comercializados em todos os pontos físicos que vendem os produtos da Imprensa Oficial, na loja digital da própria edi-tora e no portal Quilombada, dedicado a autores alagoanos.

Hoje (26), às 19h, dois dos escritores recebem o público para sessão de autógrafos: Luana Teixeira, autora de “Negócios da Escravidão em Alagoas”, e José de Oliveira Júnior, autor de “É Subúrbio Isto Aqui”.

O evento está sendo pro-movido pelo Portal Quilom-bada e acontece no Parque Shopping, no bairro de Cruz das Almas.

Ao todo, serão 20 volumes resgatando pesquisas de te-mas diversos, que contribuem para o conhecimento e o patri-mônio cultural dos 200 anos do Estado; os 15 restantes serão lançados ao longo de 2018.

Todas as obras foram cri-teriosamente selecionadas por um time de pareceristas de Alagoas e de outros estados.

Confira os outros títulos já lançados: Charles Santos – A Construção do Meia Sola – Trabalho, Pobreza e o Progra-ma Bolsa Família na Zona da Mata Canavieira de Alagoas; Vinícius Lages – Para Além do Jogo de Espelhos: Desafios para uma Nova Emancipa-ção de Alagoas; Jean Baptis-te Nardi – (In) Confidências Alagoanas. Mulher, Família e Sociedade na Alvorada do Sé-culo XXI, em Arapiraca.

Seduc promove nova chamada de professores e auxiliares de sala temporários

CONVOCAÇÃO

Texto de Ana Paula Lins

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divul-gou uma nova chamada de professores e auxiliares de sala que atuarão tempora-riamente nas escolas da rede pública. A lista foi di-vulgada nesta semana.

Os convocados terão até o dia 30, das 8h às 12h ou das 14h às 17h, para le-var os documentos para a homologação imediata de títulos, ratificação da clas-sificação geral e posterior lotação. A documentação

deve ser entregue na Su-perintendência de Gestão de Pessoas da Seduc para os inscritos em Maceió ou nas Gerências Regionais de Educação (Geres) caso o convocado tenha se ins-crito para o interior.

4 Maceió, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Maceio - sexta-feira26 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 755

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOREVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos arts. 89, § 1º e 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 378/2017, que “Dispõe sobre a Se-mana Estadual ‘Todos somos Pedestres – Respeite sua Própria Preferên-cia’”, pelas razões que se seguem: Razões do veto:

A Constituição Estadual, em seu art. art. 86, § 1º, II, b da Constituição do Estado de Alagoas (em disposição análoga àquela constante do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição Federal), prescreve que são de iniciativa privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organi-zação administrativa, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo, bem como sobre a criação, estruturação e atribuição das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, direta ou autárquica e fundacional pública.A proposta em questão, em que pese a louvável iniciativa parlamentar em criar uma lei para instituir, no âmbito do Estado de Alagoas, a Se-mana Estadual “Todos somos Pedestres – Respeite sua Própria Prefe-rência”, impõe ações positivas a serem adotadas por Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, no caso, ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, interferindo diretamente na sua organização e funcionamento, de modo que, sob o ângulo formal pos-sua vício de iniciativa, pois foi deflagrado por quem não dispunha de competência constitucional para exercê-la, revestindo-se de inconstitu-cionalidade formalAdemais, vislumbra-se violação aos Princípios Republicano e da Se-paração de Poderes, insculpidos, respectivamente, nos arts. 1º e 2º da Carta MagnaPor estes motivos, Senhor Presidente, é que fui levado a vetar totalmente o Projeto de Lei nº 378/2017, por inconstitucionalidade formal, razões essas que submeto à apreciação dos Senhores Membros dessa Augusta Casa Legislativa.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA


Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 517/2017 que “Garante às mulheres vítimas de violência do-méstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos

programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas”, pelas razões adiante aduzidas.

Razões do veto:

Embora louvável a iniciativa parlamentar e apesar dos elevados propósi-tos de deliberação do Poder Legislativo Estadual, conferindo às mulhe-res vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados no Esta-do de Alagoas, a sanção integral do prospecto legislativo em comento não se apresenta possível. O art. 2º da proposição aqui tratada reserva um percentual de 5% (cin-co por cento) das unidades habitacionais dos Programas Habitacionais referidos, apresentando-se em demasia em relação às outras políticas públicas neste mesmo sentido, tal como disposto nas Leis Federais nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 13.146, de 6 de julho de 2015, que reservam 3% (três por cento) das unidades habitacionais do poder público como prioritárias ao idoso e à pessoa com deficiência, respec-tivamente. Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar, em parte, o Projeto de Lei 517/2017, por contrariedade ao interesse público, em especial ao seu art. 2º, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.




Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 468/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de as-sistência odontológica a pacientes em regime de internação e portadores de doenças crônicas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas”, pelas razões adiante aduzidas. Razões do veto:

Os arts. 86, § 1º, I, b e e, e 107, VI, da Constituição do Estado de Ala-goas (em disposição análoga àquela constante dos arts. 61, § 1º, II, b, e 84, VI, da Constituição Federal) disciplinam que são de iniciativa priva-da do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo, bem como sobre a criação, estruturação e atribuição das Se-cretarias de Estado e órgãos da administração pública, direta ou autár-quica e fundacional pública.A proposta em questão, embora muito louvável em seu conteúdo, ao prever a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação e portadores de doenças crônicas em unidades de Saúde Públicas e Privadas de Alagoas, impõe obrigações positivas à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e à Universidade Estadual de Ciências

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira26 de janeiro de 20182

da Saúde de Alagoas – UNCISAL, as quais deverão ser prestadas por cirurgiões-dentistas habilitados em odontologia hospitalar (arts. 1º, § 1º, e 3º) e/ou técnicos em saúde bucal, mesmo aos pacientes que não se en-contrem em regime de internação (§ 2º do art. 1º), de modo que o Poder Executivo Estadual terá que estruturar todo o quadro de servidores para realizar os serviços previstos no prospecto legislativo. Dessa forma, interferindo no funcionamento e na organização dos cita-dos órgãos, possui vício de iniciativa, pois foi deflagrado por quem não dispunha de competência constitucional para exercê-la, revestindo-se de inconstitucionalidade formal, bem como incorrendo em usurpação de competência, por violar aos Princípios Republicano e da Separação de Poderes, insculpidos, respectivamente, nos arts. 1º e 2º da Lei Funda-mental Brasileira.Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar total-mente o Projeto de Lei nº 468/2017, por inconstitucionalidade formal, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.




Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 219/2016 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam con-sultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado de Alagoas”, pelas razões adiante aduzidas. Razões do veto:

Os arts. 86, § 1º, I, b e e, e 107, VI, da Constituição do Estado de Ala-goas (em disposição análoga àquela constante dos arts. 61, § 1º, II, b, e 84, VI, da Constituição Federal) disciplinam que são de iniciativa priva-da do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo, bem como sobre a criação, estruturação e atribuição das Se-cretarias de Estado e órgãos da administração pública, direta ou autár-quica e fundacional pública.O projeto em comento cria obrigações positivas ao Poder Público Es-tadual, ocasionando impacto financeiro, pois, será necessária a criação de sistema para tal finalidade e contratação de servidores para a sua formação, uma vez que as listas devem ser específicas para cada moda-lidade de consulta, exame ou intervenção cirúrgica, abrangendo todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde de Alagoas, e serem atualizadas semanalmente pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. Dessa forma, interferindo no funcionamento e organização do citado órgão, possue vício de iniciativa, pois foi deflagrado por quem não dispunha de competência constitucional para exercê-la, revestindo-se de inconstitucionalidade formal, bem como incorrendo em usurpação de competência, por violar aos Princípios Republicano e da Separação de Poderes, insculpidos, respectivamente, nos arts. 1º e 2º da Lei Fun-damental brasileira.Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar total-mente o Projeto de Lei nº 219/2016, por inconstitucionalidade formal, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.


Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA=============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

LEI Nº 7.987, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMC-VM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Estado de Alagoas autorizado a promover a doação one-rosa, em favor do Município de Chã Preta, do imóvel descrito no Anexo Único desta Lei, o qual se encontra registrado e matriculado no Livro 2, sob nº 8.719, no Cartório dos Serviços Notariais e Registrais da comarca de Viçosa/AL, para que neste sejam construídas unidades habitacionais de interesse social.Art. 2º O donatário obriga-se, no prazo de 02 (dois) anos contados da publicação desta Lei, a iniciar as obras de construção das unidades ha-bitacionais e concluí-las em 06 (seis) anos, igualmente contados desta publicação, cabendo ao donatário a responsabilidade pela contratação e execução das obras.Parágrafo único. Não cumprido pelo beneficiário o encargo imposto, será o imóvel então a si doado revertido ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, sem que lhe seja devida qualquer indenização, a que título for.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



ANEXO ÚNICO

IMÓVEL: Uma propriedade rural denominada FAZENDA CHÃ PRE-TA, situada no Município de Chã Preta, deste Estado, com área de 7,88 ha (sete hectares e oitenta e oito ares), equivalentes a 26.049 tarefas, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, herdeiros do Sr. Pau-lo Tenório Florentino; ao sul, Sra. Maria Eulina de Souza Vasconcelos; ao leste, Sr. Francisco T. Florentino, Sr. Sebastião T. Florentino e Sr. Cosme Luiz Canuto de Almeida. Partindo do marco denominado ’ES-TAÇÃO 01’, Georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DA-TUM – SAD69, Coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: (E: 797331 – N: 8975840), com azimute de 78º 26’ 23,52’’, em relação ao Norte Magnético, percorrendo uma distância de 44,90 metros, confrontando com terras dos Herdeiros do Sr. Paulo Tenório Florentino chega-se ao marco ‘ESTAÇÃO 02’ (E: 797375 – N:8975849). Daí, con-frontando ao Leste com as terras do Sr. Sebastião Tenório Florentino, Sr. Cosme Luiz de Almeida e Sr. Francisco Tenório Florentino, percorrendo uma distância de 723,60 metros, chega-se ao marco ‘ESTAÇÃO 05’ (E: 797671 – N: 8975193). Daí, confrontando ao Sul com terras da Sra. Ma-ria Eulina de Souza Vasconcelos, percorrendo uma distância de 201,00 metros chega-se ao marco ‘ESTAÇÃO 07’ (E: 797476 – N: 8975190). Daí, confrontando ao Oeste com terras da Sra. Maria Eulina de Souza Vasconcelos, percorrendo uma distância de 667,60 metros, chega-se ao marco de partida ‘ESTAÇÃO 01’ (E: 797331 – N: 8975840); fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 7,88 hectares.


Maceio - sexta-feira26 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 07

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................12

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................12

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................12

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................22

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 22

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................24

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................29

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................30

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 30

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................32

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................32

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................33

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 33

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................34

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................67

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................77

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................101

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................104

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................109

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................114





GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTI-CA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMEN-TADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica garantida, às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas.Art. 2º (VETADO).Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, com auxílio do Conselho Es-tadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, os critérios e os requisitos para a inclusão das mulheres elegíveis para gozarem dos benefícios da presente Lei.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ficam revi-sados, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 6,29% (seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, a ser implantando, de forma escalonada, em 02 (duas) parcelas, sendo: I – 3,15 (três inteiros e quinze centésimos por cento) em 1º de maio de 2018, tendo como base os valores pagos em março de 2018; e II – 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos por cento) em 1º de de-zembro de 2018, tendo como base os valores pagos em novembro de 2018. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros previstos na forma dos incisos do art. 1º, podendo, a critério da Mesa Diretora haver antecipação das respectivas parcelas. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



=============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 24 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

PROC.1101-20/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Constituição Estadual, VETO TOTALMENTE, por inconstitu-

cionalidade formal, o Projeto de Lei nº 378/2017, de autoria da Deputada Estadual Thaíse Guedes e aprovado pelo Poder Legis-lativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

PROC.1101-33/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Cons-tituição Estadual, VETO PARCIALMENTE, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 517/2017. Sanciono e promulgo, com o veto ao art. 2º, o Projeto de Lei nº 517/2017, de iniciativa do Deputado Estadual Francisco Tenório e aprova-do pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

PROC.1101-34/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Constituição Estadual, VETO TOTALMENTE, por inconstitu-cionalidade formal, o Projeto de Lei nº 468/2017, de autoria do Deputado Estadual Galba Novaes e aprovado pelo Poder Legis-lativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas

PROC.1101-35/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Constituição Estadual, VETO TOTALMENTE, por inconstitu-cionalidade formal, o Projeto de Lei nº 219/2016, de autoria do Deputado Estadual Galba Novaes e aprovado pelo Poder Legis-lativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas

PROC.1101-45/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Proje-to de Lei nº 552/2017, de iniciativa da Mesa Diretora da Assem-bleia Legislativa e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-31/18, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Proje-to de Lei nº 543/2017, de iniciativa do Poder Executivo e apro-vado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

PROC.1101-2099/17, da UNCISAL = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento funcional relacionado à servidor daquele órgão.

PROC.1206-7385/12, de DILSON GOMES DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV-2505/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-7662/2017, ambos da Pro-curadoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de conversão da Reserva Remunerada em Reforma do 2º Tenente QOA PM Dilson Gomes da Silva por incapacidade. Em seguida, encami-nhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Ala-goas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-2764/17, de WALTER SANTOS JÚNIOR = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA 2045/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA--CD-00-6749/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Walter Santos Júnior para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Ala-goas.

PROC.1206-907/17, de GILVAN SIMPLICIO VANDERLEI = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1716/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-4869/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Gilvan Simplicio Vanderlei para a reserva remunerada. Em seguida, tor-nem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-1691/17, de IZAEL MARTINS DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV – 2650/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 121/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do 3º Sargento BM Izael Martins da Silva por incapacidade definitiva. Em segui-da, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para




adoção das providências de sua alçada.PROC.1206-902/17, de ADÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS = De acordo

com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1160/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3499/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o decreto de transferência do 3º Sargento PM Adércio José dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das provi-dências de sua alçada.

PROC.1206-6522/16, de EDMILSON DOS SANTOS LIMA = Nos ter-mos do Despacho nº 25/2018 – CPOP/SPP, do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, de fls. 124, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 57.047, de 4 de janeiro de 2018, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 5 de janeiro de 2018, especialmente no que diz respeito à graduação do militar. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Mi-litar de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROC.1206-4303/15, de RILSON CARREIRO DE OLIVEIRA = De acordo com Parecer PGE/PA 1505/2017, aprovado pelo Despa-cho PGE/GAB nº 128/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o De-creto de reforma do 2º Sargento PM Rilson Carreiro de Oliveira por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL. Em se-guida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-6800/16, de EDINALDO RODRIGUES MELO = De acor-do com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2653/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 177/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Edinaldo Rodrigues Melo para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-4826/17, de JOÁS BARBOSA FONTES = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 008/2018, aprovado pelo Des-pacho PGE/GAB nº 123/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Coronel QOC PM Joás Barbosa Fontes para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-892/17, de ANTONIO FRANCISCO DE A. NETO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1239/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3879/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Antonio Francisco de Araujo Neto para a reserva remunerada. Em se-guida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-905/17, de WALTER COELHO ATAÍDE = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA 1333/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA--CD-00-4137/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Walter Coelho Ataide para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Ala-goas.

PROC.1206-453/17, de GILVANISIO DA SILVA MELLO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2611/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-185/2018, ambos da Procu-radoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Gilvanisio da Silva Mello para a reserva re-munerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-1595/16, de JOSÉ IDENILDO DOS SANTOS = De acordo com Parecer PGE/PA/SUBPREV 61/2018, aprovado pelo Des-pacho PGE/GAB nº 252/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do 3º Sargento PM José Idenildo dos Santos por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias

à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.PROC.4799-5683/16, de MARIA ALTAMIRA DE L. RIBEIRO = Nos

termos do Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 656/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2762/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, de fls. 103 e 105, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 15.479, de 25 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de agosto de 2011, exclusivamente no que diz respeito ao fundamento legal da aposentadoria. Em seguida, vão os au-tos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-4279/14, de AUDEMIRA ROSENDO DOS SANTOS = De acordo com o Despacho PGE/PA 00.1719/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 25/2018, de fls. 39/40, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 5.716, de 9 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 2010, exclusivamente no que diz respeito à graduação da militar. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6775/15, de JOCILENE C. DOS SANTOS = Nos termos do Despacho PGE/PA 00.1723/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 24/2018, de fls. 22/23, ambos da Procurado-ria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 37.144, 28 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de dezembro de 2014, exclusivamente no que diz respeito à graduação da militar. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-880/17, de MAURO DE OLIVEIRA = De acordo com o Despacho Jurídico PGE/PA-00-1553/2017, aprovado pelo Des-pacho SUB PGE/GAB nº 2825/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 55.364, de 29 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de outubro de 2017, exclusivamente no que diz respeito à graduação do interessado Em seguida, tornem os au-tos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1206-5683/16, de JOSÉ, BEZERRA LIMA = De acordo com o Despacho Jurídico PGE/PA-1724/2017, aprovado pelo Despa-cho SUB PGE/GAB nº 44/2018, de fls. 81/82, ambos da Procu-radoria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Es-tadual nº 50.250, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de setembro de 2016, exclusivamente no que diz respeito à graduação do militar. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Ala-goas.

PROC.1800-7688/16, de LUCIANA CASSIANO DA SILVA = Nos ter-mos do DESPACHO ALAGOAS PREVIDENCIÁRIA/GEPACI 3053/2017, de fls. 51/52, autorizo a retificação do Decreto Esta-dual nº 55.830, de 31 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2017, exclusivamente no que diz respeito à classe da aposentanda. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1500-15872/17, de SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA = Nos termos do Despacho Alagoas Previdência DB/CMB AT01 nº 626/2017, à fl. 64, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 55.474, de 13 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2017, exclusivamente no que diz respeito ao CPF do servidor aposentando. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1800-3930/12, de JONAS BISPO PEREIRA = Nos termos do Despacho ALAGOAS PREVIDENCIÁRIA/GEPACI 3144/2017, de fl. 97, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 55.860, de 31 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2017, exclusivamente no que




diz respeito à classe do aposentando. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1800-1804/15, de MARIA DAISY C. DE ALBUQUERQUE = Nos termos do Despacho ALAGOAS PREVIDENCIÁRIA/GE-PACI 2902/2017, de fl. 65, autorizo a retificação do Decreto Es-tadual nº 55.468, de 13 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2017, exclusivamente no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.2785/16, de JOSÉ HENRIQUE DE S. JOAQUIM = De acordo com o Despacho PGE/PA nº 005/2018, aprovado pelo Despa-cho PGE/GAB nº 125/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, de fls. 107/108, e à vista da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0700041-09.2011.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 22.043, de 21 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de agosto de 2012, exclusivamente no que diz respeito à graduação do militar. Remetam-se os autos à Polícia Militar de Alagoas – PM/AL, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.2100-923/17, da SSP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 11/2018 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 187/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 317/2018, de fls. 759/761, todos da Procuradoria Geral do Estado, homolo-go o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº SSP 62/2017, cujo respectivo objeto é o re-gistro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, material e mão de obra, destinados aos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, devidamente adjudicado em fa-vor das empresas NAVE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.418.300/0001-05, para os itens 01, 02, 03, 08, 09 e 13; e ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.554.855/0001-79, para os itens 04, 05, 06, 07, 10, 11 e 12, de que trata o Processo Administrativo nº 2100-923/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

. .

Gabinete CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº GC 016/2017.

Processo Administrativo nº 1101-1410/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CI-VIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário Execu-tivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BAR-ROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87.Contratada: SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.637.738/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Cotegipe, nº 201, sala 4-A, Calçada, Salvador/BA, CEP: 40.411-002, representada pelo seu Sócia Diretora, o Sra. RAIMUNDA DA SILVA CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº 226.777.805-00.Objeto: aquisição de equipamentos para subestação elétrica do Palácio República dos Palmares e Palácio Marechal Floriano Peixoto.

Prazo de Vigência: Este Termo de Contrato tem vigência de 90 (no-venta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: O valor da contratação é de R$ 39.994,00 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais).Dotação orçamentária: A despesa com à aquisição de que trata o ob-jeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Gabinete Civil para o exercício financei-ro de 2017: Elemento de despesa 3390.30.26, Programa de Trabalho 04.122.0004.2050.0000, PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000, Gestão de Unidade nº 11006.Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2017.

*Republicado por incorreção.

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚ-JO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-294/18 da PREF. DE PILAR = DESPACHO Nº 308/18 - Considerando o teor do Ofício s/n, de fls. 02, e anexos, fls. remetam-se os autos, preliminarmente, à SSP para ciência, aná-lise e manifestação acerca da matéria e demais providências que considerar pertinentes.

PROC.1101-230/18 da SEMUDH = DESPACHO Nº 309/18 - Conside-rando que presente feito tem como objeto a elaboração de ato normativo, retornem os autos à SEMUDH para atendimento das disposições do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.

PROC.2000-2827/14 da SESAU = DESPACHO Nº 310/18 - Tendo em vista lapso temporal sem manifestação do interessado, retornem os autos à SESAU para arquivamento.

PROC.1101-252/18 da PREF DE C PRETA = DESPACHO Nº 311/18 - Considerando o teor do Ofício n° 09/2018 de fls. 02, encami-nhem-se os autos à SECULT para providencias que julgar per-tinentes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABI-NETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC.1101-4585/17, do GC = DESPACHO Nº 307/18 – Àtendida a diligência de fls 107, retornem os autos à douta PGE para análise conclusiva.

PROC.1101-218/18 do CAU/AL = DESPACHO Nº 312/18 – Tendo em vista a identidade de matéria, encaminhem-se os autos à SEDE-TUR para apensar ao Processo n° 1101.5368/2017.

PROC.1101-56/18 da ALE = DESPACHO Nº 313/18 – Tendo em vista indicação nº 481/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍ-CIO Nº 359/2017 – EXP – ALE, fls. 02, encaminhem-se os au-tos à SECTI para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes.

PROC.5501-258/18 do GC = DESPACHO Nº 314/18 – Ciente do teor do Despacho Administrativo 17/2018 – NUCA, de fls. 06, retor-nem os autos ao DER para arquivamento, recomendando obser-vância ao Of. Circular GC-SC n° 1/18.10.1. de fls. 02.

PROC.1101-300/18 da PMAL = DESPACHO Nº 315/18 – Retornem os autos ao Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar para ciência e devidos fins.

PROC.1101-293/18 do GC = DESPACHO Nº 316/18 – Autorizado pelo Secretário-Chefe. À AMGESP para ciência e devidos fins.

============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500.46850/2017 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0357/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 175/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 071/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, desde que atendi-das as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 101/105. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEFAZ para os fins devidos.

PROC: 1204.1096/2016. - INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. - ASSUNTO: INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0347/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 061/2018, emana-do da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0130/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela necessidade de que a Delegacia Geral da Policia Civil comprove o cumprimento da determina-ção judicial, informando a data de conclusão da obra de reforma da Delegacia de Colônia Leopoldina, demonstrando, através de documentos, que a unidade já está apta a receber novamente os detentos, bem como a importância de reutilização da unidade, de modo a viabilizar a liberação judicial da unidade policial. À SSP/AL, para ciência do interessado e posterior arquivamento.

PROC: 4105.357/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0358/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 268/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos legais, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em comento, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na sobredita manifestação jurídica. Alerto que, tendo o parecerista opta-do pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.20913/2016 - INTERESSADO (A): THAYS DE FATIMA ELIAS RODRIGUES SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0352/2018 - Diante da inclusão da categoria profissio-nal e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passí-veis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1519/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UN-CISAL Nº 070/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau máximo a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.9345/2017 - INTERESSADO (A): ISRAEL GOMES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0353/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1567/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CONJUR/UNCISAL Nº 759/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade ao servidor in-teressado. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Es-tado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legis-lação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte

interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau mé-dio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.16703/2016 - INTERESSADO (A): THIAGO SIBALDO ALVES SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0351/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1084/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 155/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.17896/2016 - INTERESSADO (A): VALTER ALVES MACHADO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0344/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1090/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 033/2017, con-clusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.11701/2016 - INTERESSADO (A): SIMONE PIRES CAVALANTE MACHADO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0349/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1152/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 054/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.19897/2016 - INTERESSADO (A): ROSEANE DOS SANTOS FRAZÃO VASCONCELOS FALCÃO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0348/2018 - Diante da inclusão da cate-goria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1091/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 026/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubrida-de de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.20620/2016 - INTERESSADO (A): ANNE CAROLINE FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0350/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1085/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 031/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições




insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 3300 001680/2017 - INTERESSADO(A): GPS EMPREENDIMENTOS - ASSUNTO: APOSTILAMENTO - DESPACHO PGE/GAB Nº 0334/2018 - Re-tornam os autos à Procuradoria Geral do Estado, por solicitação da Supervisora de Procedimentos Administrativos e Auditoria às fls. 149/149-V, trazendo os mesmos argumentos lançados anteriormente pela Superintendente de Procedimentos Admi-nistrativos e Auditoria às fls. 135/135-V, que já foram analisados pelo DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 3.994/2017 (fl. 146), aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. Nº 3654/2017 (fl. 147), conclusivo pela impossibilidade de reconsiderar o entendimento exarado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3357/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3140/2017. Nada mais havendo a ser analisado pela Pro-curadoria Geral do Estado, devolvam os autos à SEINFRA.

PROC: 2100.614/2016 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0355/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 223/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 093/2018, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 770/771. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SSP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101-0045/2018 – INTERESSADO: Assembléia Legislativa Estadual – ASSUNTO: Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios e Vencimentos dos Ser-vidores as Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas – DESPACHO PGE/GAB Nº 0365/2018 – Ao Gabinete Civil.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 4104.00188/2017 - INTERESSADO: LISIANE BRAZ DO NASCIMEN-TO - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0283/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 195/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 2047/2017, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, dian-te do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certifi-cados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

*Republicado por incorreção.

PROC: 4101-12598/2015 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE REAGENTES - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0308/2018 - Conheço do Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 212/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indire-ta e aprovo o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 0029/2018, conclusivo pela aprovação do certame licitatório, desde que cumpridas as condi-cionantes lançadas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 4799.3236/2014. - INTERESSADO: MARIA STELA DE AMORIM MURTA. - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0321/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 182/2018, ema-nado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DES-

PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 51/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da parte interessada, com as observações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 4799.140/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - AS-SUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0309/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 181/2018, emanado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 54/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da interessada, com as observações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 1206.330/2017. - INTERESSADO: FLAVIO AZEVEDO DE OMENA. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0320/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1744/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo in-deferimento do pleito, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para os devidos fins.

PROC: 1203.2868/2017. - INTERESSADO: JOSÉ EDILSON DA SILVA MELO. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0326/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-252/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao CBMAL, para as providências devidas.

PROC: 4104.2360/2016 - INTERESSADO: ERICA KATHELEEN ALVES MAR-TINS DUARTE. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0296/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 183/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 034/2017, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos finan-ceiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 41010.9866/2017. - INTERESSADO (A): JOSÉ CICERO ALVES. - AS-SUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0317/2018. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 230/2018, emanado da Coordenação da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo deferimento do retroativo referente à progressão funcional a partir da data da protocolização do pedido qual seja 08.06.2017 até a data da implantação, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 4799.2091/2012. - INTERESSADO: CREUZA DE OLIVEIRA LEITE. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0319/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 179/2018, emanado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 47/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da parte interessada, com as obser-vações ali constantes. À Alagoas Previdência.PROC: 4799.3660/2014. - INTERESSADO: JOSEFA MORAES VALERIA-NO. - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0322/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 176/2018, emanado




pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 53/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da parte interessada, com as observações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 1101.3545/2017 - INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0340/2018 - Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799.6310/2016. - INTERESSADO: CARMEN ROSANE DE PAULA BASTOS. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0318/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 175/2018, emanado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 46/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da parte interessada, com as observações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 4101-8342/2017. - INTERESSADO: MARIA LÚCIA DE SOUZA RE-ZENDE - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0138/2018 - Diante do exposto, impõe-se reconhecer que razão assiste ao pleito do Secretário Executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, motivo pelo qual, retifico o despacho SUB PGE/GAB nº 2831/2017 (fls. 41) e concluo pela concessão de aposentadoria da servidora nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, vez que atende às exigências das normas constitucionais vigentes. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 4799.3629/2015 - INTERESSADO: GIVANETE BARBOSA CABRAL - ASSUNTO: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0206/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD - 125/2018, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela inviabi-lidade da instauração de procedimento para reposição ao erário, pelas razões ali contidas. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 1206.4989/2017 - INTERESSADO: UMBILINA PINTO FONTES NO-BRE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0325/2018 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 285/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.4513/2017 - INTERESSADO: LUIZ VITORINO NETO. - ASSUN-TO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0324/2018 - À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 286/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 4799.2467/2012. - INTERESSADO: LUZIA DE FÁTIMA CALHEIROS COSTA. - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0323/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 174/2018, ema-nado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 49/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito da parte interessada, com as observações ali constantes. À Alagoas Previdência.

PROC: 5101.13400/2017 - INTERESSADO: SANDRA REGINA DUARTE MA-CHADO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0305/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 172/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN nº 362/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados se-guindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser

considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SE-PLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1101.4831/2017 - INTERESSADO: MPE/AL. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0306/2018 -. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 5101-6019/2017. - INTERESSADO: CHEFIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - ASSUNTO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-VA DE NOBREAKS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0310/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 227/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o Parecer DETRAN nº 031/2018, conclusivo pelo prossegui-mento do certame licitatório, desde que atendidas as condicionantes apontadas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 2100-256/2015 - INTERESSADO: RUTH MOURA COSTA PEREI-RA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0315/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 057/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrati-va, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para os devidos fins.

PROC: 4101-7492/2016 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORAS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0307/2018 - Conheço do Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 209/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta e aprovo o entendimento exarado no Parecer CJUR/UN-CISAL nº 034/2018, conclusivo pela aprovação do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 25.01.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1101 – 25/2018 - INTERESSADO: UNCISAL – SESAU/AL - AS-SUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–239/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo do teor do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-27/2018. Encaminho os autos a SESAU para cumprimento das instruções do despacho de fls. 03. À SESAU.

PROCESSO: 1203 – 1239/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO LUIZ SANTOS MEDEIROS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–240/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo do teor do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-58/2018. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência para providên-cias ulteriores. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 2000 – 21126/2016 - INTERESSADO: RUI ALBERTO PEREIRA BARROSO - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICU-LAR. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–238/2018 - Nos termos da dele-gação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-00-56/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, uma vez que existe nos autos manifestação da SESAU informando a existência de carência do cargo de Técnico de Enfermagem. À SESAU.

PROCESSO Nº 1206-5695/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VANDERLEY CALA-DO GOMES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–235/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-129/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.PROCESSO Nº 20105-7094/2016 - INTERESSADO: JACKSON COUTO LOU-




REIRO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–243/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-167/2018, fls. 28/29, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença prêmio referente ao 1º quinquênio, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1961/2017 - INTERESSADO: LARISSA SANTOS CA-LHEIROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–244/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-162/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1960/2017 - INTERESSADO: RODRIGO ANTÔNIO CAS-TELO BRANCOS PIRES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–245/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-161/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105-7759/2017 - INTERESSADO: MARILENE DOS SANTOS RAFAEL - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–246/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-136/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7792/2017 - INTERESSADO: CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–247/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-135/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 20105-8789/2017 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SOUZA VIROTINO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–321/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-078/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4728/2015 - INTERESSADO: ARETUSA MARIA DE SOU-ZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–320/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-206/2018, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000-16694/2017 - INTERESSADO: KARICIELLE LOPES BA-TISTA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–319/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-207/2018, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 1206-5616/2017 - INTERESSADO: GILVAN SEARA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–291/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-113/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.PROCESSO Nº 1206-5858/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ELTON DE SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–293/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-112/2018, conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 34000-1513/2017 - INTERESSADO: JÚLIO CESAR BELIZÁRIO ALVES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–294/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-189/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1508-2017 - INTERESSADO: CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–295/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-190/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.PROCESSO: 34000-1482/2017 - INTERESSADO: GILSON MENDONÇA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–296/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-191/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 25.01.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1500-9947/2017 - INTERESSADO: CARLOS TENORIO GAME-LEIRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - ESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–171/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA N° 99/2018 (fls. 34-35), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 4406-696/2014 - INTERESSADO: JOSÉ UGO VIEIRA FARIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–170/2018 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-73/2018 (fls. 94-95), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-7839/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA OLI-VEIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–168/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-76/2018 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6510/2014 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–166/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-72/2018 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alte-rações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redu-ção de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-6644/2016 - INTERESSADO: SUELY DE CASTRO SILVA PROTÁSIO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD/SUB–172/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA 49/2018 (fls. 39-42), conclusivo pelo defe-rimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 1500-021034/2011 INTERESSADO: ADRIANA LEAL MEDEIROS- ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0132/2018 - EMEN-TA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. DISCORDÂNCIA Trata-se de processo Administrativo referente ao débito nº 994176. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 043/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclu-sivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encami-nhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis

PROC: 1700-7176/2007 INTERESSADO: UNCISAL ASS: PRESCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0131/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. LEI 4.320/1964. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Admi-nistrativo iniciado atarvés do Ofício CG 066/2007 às fls. 02. Conheço e concordo




com o Parecer PGE/PFE nº 046/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao órgão de origem, para conheci-mento, com sugestão de arquivamento.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 24 DE JANEIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSO.PROC N.º: 1104-668/2017 - INT: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 276/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 18/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do contrato de locação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À CGE.

PROC Nº: 1400-2820/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICUL-TURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 260/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 103/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Centro de Estudos.

PROC Nº: 1700-1785/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG/AL. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE LEILÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 263/2018 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 101/2018. Diante das informações, conceda-se pror-rogação de prazo para análise processual por mais 15 (quinze) dias a Procuradora de Estado Andréa Padilha Barbosa referente ao processo em epígrafe. À Secretaria LIC/PGE.

PROC Nº: 2000-010275/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU. - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 238/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC – Subunidade - Nº 39/2018, presente nos au-tos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000-11540/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 240/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº - Subunidade SESAU- 27/2018 presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.

PROC Nº: 2100-034/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL. - ASS: FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 234/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 92/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Ofi-cial - POAL.

PROC Nº: 2102-328/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - POAL. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELE-TRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 257/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 104/2018, presente nos autos, com as razões nele con-tidas. À SSP/AL.

PROC Nº: 4105-401/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 253/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 12/2018, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e

assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-869/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 252/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 13/2018, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1050/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 256/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 17/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos – AMGESP

PROC Nº: 4105-1298/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 251/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 14/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1582/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 250/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 15/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-538/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL. - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 254/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 11/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC/AL.

PROC Nº: 34000-1949/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIA-LIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 261/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 94/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Subunidade da PGE--PLIC-SEINFRA/AL. PROC Nº: 35032-228/2018 - INT: SETRAND. - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 270/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 109/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela apro-vação da aquisição pleiteada. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SETRAND.




PROC Nº: 35032-641/2017 - INT: SETRAND. - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. SUPRIMENTOS DE LIMPEZA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 258/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 98/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprova-ção da contratação pleiteada. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SETRAND.

PROC Nº: 36000-214/2017 - INT: SELAJ. - ASS: REGISTRO DE PRÇEO. FASE INTERNA. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 266/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 100/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SELAJ.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 25 DE JANEIRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA DS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS. Processo: 13020-001541/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 002/2018 Extrato n° 02/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscri-ta no CNPJ sob o nº 08.295.518/0001-01, com endereço na Rua Dr. José Milton Correia, nº 13, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-100, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Guilherme Pereira Castro, inscrito no CPF sob o nº 228.745.468-36;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de manutenção e correção de aparelhos de ar-condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.336,62 (quatro mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados na data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2018 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122.0004.2001 – Manutenção de atividade do órgão.GESTOR DO CONTRATO: Sra. SIMONE MARQUES RAMOS - Matrícula 266-6, inscrito no CPF sob o n. 013.542.877-70, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00027/2017e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 25 de Janeiro 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO N° 01/2018-SECTI

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.007.216/0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas – CEP: 57022-180, por intermédio da Gerência Executiva Administrativa, no que consta no processo de nº 30010 000020/2018, comunicar que em virtude da futura Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, que estamos fazendo cotação de preços.Comunicamos ainda, que as propostas serão recebidas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.O Termo de Referência encontra-se a disposição no Setor da Gerência Executiva Administrativa da SECTI, das 8h ás 14h de Segunda a Sexta, exceto feriados e no site da Secretaria: www.secti.al.gov.br. As propostas de preço deverão ser entregues no endereço da Secretaria acima citado. Mais informações por e-mail: [email protected] ou pelo número (82) 3315-1580.

Maceió, 25 de janeiro de 2018.

REGIS CAVALCANTESecretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO N° 02/2018-SECTI

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.007.216/0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas – CEP: 57022-180, por intermédio da Gerência Executiva Administrativa, no que consta no processo de nº 30010 000021/2018, comunicar que em virtude da futura Contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, que estamos fazendo cotação de preços. Comunicamos ainda, que as propostas serão recebidas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.O Termo de Referência encontra-se a disposição no Setor da Gerência Executiva Administrativa da SECTI, das 8h ás 14h de Segunda a Sexta, exceto feriados e no site da Secretaria: www.secti.al.gov.br. As propostas de preço deverão ser entregues no endereço da Secretaria acima citado. Mais informações por e-mail: [email protected] ou pelo número (82) 3315-1580.


REGIS CAVALCANTESecretário de Estado

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 058/2017

Processo nº 2102-189/2017OBJETO: Aquisição de Equipamentos Diversos para Estruturação do Novo IML, destinadas a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas para atender a Perícia Oficial de Alagoas - POAL na forma contida neste Edital e seus anexos.

PROPOSTA VENCEDORA

EMPRESA: BH LABORATÓRIOS LTDACNPJ: 22.283.196/0001-01ITEM 01 Valor Unitário: R$ 8.253,59 (oito mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos)Valor Total: R$ 8.253,59 (oito mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos)

http://www.secti.al.gov.br/

mailto:[email protected]


http://www.secti.al.gov.br/






EMPRESA: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA-EPPCNPJ: 62.413.869/0001-15ITEM 02 Valor Unitário: 8.900,00 (oito mil e novecentos reais)Valor Total: 8.900,00 (oito mil e novecentos reais)

ITEM 03 - FRACASSADO

EMPRESA: STAFER PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ: 24.768.176/0001-56

ITEM 04Valor Unitário: 299,33 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos)Valor Total: 299,33 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos)

Valor total adjudicado: 17.452,92 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos).


Mônica Mauricio dos Santos – Pregoeira

Termo de Doação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. Pelo presente instrumento de doação, de um lado a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ: 12.200.226/0001-15, sediada à Rua Zadir Índio, 213 - Centro – Maceió - AL, doravante denominada DOADORA, neste ato, representada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ-BLICA DE ALAGOAS, Cel. PM PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, portador do CPF nº 495.708.984-20, e do outro, a POLÍCIA MILITAR DO ES-TADO DE ALAGOAS, CNPJ: 12.442.570/0001-10, sediada na Praça da Independência, nº 67-Centro/AL, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representado pelo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, Cel. PM MARCOS SAMPAIO LIMA, Portador do CPF nº 603.800.124-72, tendo justo e acordado o seguinte:

– O presente Termo tem por objeto a DOAÇÃO de bem permanente, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Alagoas, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. 1.2

ITEM DESCRIÇÃO QTD SITUAÇÃO CONTA VALOR UNITÁRIO

1 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,002 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,003 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,004 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,005 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,006 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,007 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,008 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,009 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0010 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0011 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0012 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0013 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0014 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0015 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0016 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0017 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0018 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0019 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0020 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0021 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0022 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0023 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0024 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0025 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0026 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0027 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0028 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0029 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0030 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0031 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0032 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0033 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0034 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0035 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0036 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0037 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0038 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0039 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0040 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0041 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00




42 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0043 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0044 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0045 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0046 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0047 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0048 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0049 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0050 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0051 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0052 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0053 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0054 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0055 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0056 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0057 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0058 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0059 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0060 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0061 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0062 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0063 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0064 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0065 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0066 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0067 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0068 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0069 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0070 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0071 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0072 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0073 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0074 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0075 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0076 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0077 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0078 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0079 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0080 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0081 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0082 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0083 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0084 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0085 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0086 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0087 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0088 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0089 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0090 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0091 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0092 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0093 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0094 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0095 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0096 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0097 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0098 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,0099 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00100 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00101 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00102 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00103 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00104 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00105 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00106 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00




237 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00238 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00239 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00240 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00241 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00242 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00243 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00244 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00245 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00246 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00247 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00248 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00249 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00250 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00251 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00252 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00253 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00254 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00255 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00256 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00257 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00258 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00259 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00260 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00261 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00262 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00263 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00264 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00265 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00266 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00267 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00268 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00269 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00270 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00271 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00272 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00273 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00274 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00275 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00276 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00277 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00278 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00279 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00280 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00281 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00282 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00283 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00284 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00285 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00286 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00287 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00288 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00289 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00290 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00291 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00292 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00293 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00294 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO P 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 795,00295 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00296 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00297 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00298 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00299 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00300 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00301 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00




302 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00303 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00304 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00305 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00306 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00307 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00308 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00309 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00310 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00311 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00312 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00313 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00314 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00315 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00316 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00317 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00318 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00319 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00320 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00321 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00322 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00323 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00324 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00325 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00326 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00327 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00328 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00329 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00330 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00331 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00332 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00333 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00334 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00335 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00336 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00337 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00338 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00339 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00340 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00341 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00342 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00343 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00344 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00345 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00346 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00347 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00348 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00349 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00350 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00351 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00352 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00353 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00354 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00355 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00356 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00357 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00358 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00359 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00360 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00361 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00362 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00363 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00364 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00365 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00366 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00




562 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00563 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00564 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00565 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00566 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00567 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00568 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00569 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00570 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00571 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00572 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00573 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00574 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00575 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00576 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00577 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00578 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00579 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00580 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00581 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00582 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00583 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00584 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00585 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00586 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00587 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00588 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00589 COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A TAMANHO GG 01 BOM 1.2.3.1.1.01.24 R$ 1087,00

– A DONATÁRIA obriga-se a utilizar o bem do presente Termo para os fins a que se destinam e se compromete a incorporá-lo ao seu acervo patrimonial;– A DONATÁRIA fica responsável pelo transporte e instalação dos equipamentos e mobiliário, devendo retirar os bens mencionados em até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura deste Termo;– Por este ato, a DOADORA transfere à DONATÁRIA, irrevogavelmente, o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. Assim, estando justas e pactuadas, assinam as partes este Termo de Doação, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal, na presença das teste-munhas adiante nomeadas e que assinam abaixo. Maceió, 22 de Setembro de 2017.

DOADORA: ______________________________________________Cel. PM PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR.Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas DONATÁRIA: _____________________________________________Cel. PM MARCOS SAMPAIO LIMA.Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas.

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


MENÇÃO DE ELOGIO

O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, resolve conceder o presente elogio ao servidor Roney Presbítero de Arruda Nascimento, matrícula 29.550-7, pela sua excelente atuação no cargo de Chefe de Gabinete desta Pasta, por sua valorosa dedicação ao cargo, demonstrando compromisso com as ações de-senvolvidas pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, principalmente com a categoria de Agentes Penitenciários, sempre participando das tratativas pelo avanço profissional da classe, constituindo-se em artífice de glória e excelência na Gestão Prisional do Estado de Alagoas e do País. Seus relevantes serviços comprovam o amadurecimento da categoria de Agentes Penitenciários, exponenciando referências de administração e respeito ao serviço público.

Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 077/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-001263/2018.

RESOLVE:

1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícu-la nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apuração da boa ou da má-fé da empresa contratada ilegalmen-te, como também a conduta dos agentes públicos que omissa ou comissivamente tenham concorrido para a ocorrência da ilegalidade no processo SEDUC nº 1800-010614/2017, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar




seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos. 2. Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 24 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 078/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do pro-cesso - SEE nº 1800-001265/2018.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula

nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apurar a conduta dos agentes públicos que omissa ou comissi-vamente tenham concorrido para a ocorrência da ilegalidade que trata no processo SEDUC nº 1800-014595/2017, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 24 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº 079/2018

A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a nona décima quinta o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de janeiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 079/2018

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação9ª EVENTOS 000000405 MARCOS ROBERTO MUNIZ SANTOS Classificado(a) 02


A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a décima sexta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professo-res/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de janeiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação13ª MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA 000000760 JONATHAN SANTOS SILVA Classificado(a) 05





A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a décima sétima chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de janeiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação

9ª MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA 000000760 ALEXANDRE JOSÉ BARROS MACHADO Classificado(a) 03


A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a décima oitava chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professo-res/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de janeiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação13ª MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA 000000921 ALEXANDRE JOSÉ BARROS

MACHADOClassificado(a) 02

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 25 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 2/2018 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: WLS FOODS LTDA - MECACEAL: 24428832PROCESSO Nº: 1500-002118/2018




Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de Janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL



ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 3/2018 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: LULA FASHION DESIGNER LTDA - MECACEAL: 24740507PROCESSO Nº: 1500-002119/2018







RAZÃO SOCIAL: PRODELAR PROJETOS & DECORAÇÕES DE INTERIO-RES EIRELI - MECACEAL: 24412563PROCESSO Nº: 1500-002115/2018







RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOSCACEAL: 24420846PROCESSO Nº: 1500-002124/2018




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 05 que se realizará dia 01/02/2018 – (QUINTA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7033473001; SF: 1500-025892/2014; CTE: 011/2018EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL CACEAL: 24008023DECISÃO CJ: 20.881/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: JACQUES DAMASCENO PEREIRAADVOGADO: HENRIQUE OLIVEIRA DOURADO JÚNIOR OAB/AL 7009RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

02) AI: 9948576001; SF: 1500-011906/2006; CTE: 293/2012AMAZONAS PLAST COUROS LTDA CACEAL: 24090724DECISÃO CJ: 18.626/2012 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEALRELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

03) AI: 7055690002; SF: 1500-009494/2017; CTE: 167/2017NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA - EPP CACEAL: 24104258DECISÃO CJ: 20.914/2017 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHORELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

04) AI: 7032645001; SF: 1500-006646/2015; CTE: 119/2017PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMACACEAL: 24213935DECISÃO CJ: 20.790/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – ROAUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAUJOADVOGADO: ARTUR SILVA UMBELINO DE ARAÚJO OAB/AL 10.917RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

SALA DO CTE, MACEIÓ, 25 DE JANEIRO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-000151/2017INTERESSADO: CLAILTON P DA SILVA ELETRODOMESTICOS - MECACEAL: 24600227

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 23 de janeiro de 2018.


GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 004/2018

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-042787/2016INTERESSADO: PERFURATRIZ DTH HAMMERS TOOLS LTDACACEAL: 24711834/6ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4662100 – Comércio Atacadista de Máqui-nas, Equipamentos para Terraplenagem, Mineração e Construção; Partes e Peças.ENDEREÇO: R Murici, Nº 20, Sala 07, Emp. M Francisca, Cruz das Almas, Maceió- AL.

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 24 de janeiro de 2018.

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________HÉLDER DE MORAES RAMOS

GERENTE GEFIS___________________________________________

INTERESSADO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 007/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal n° 7066344/001, OS-7066344 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 48858946 6 BR, JR 48858947 0 BR, JR 48858948 3 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abai-xo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2014 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência -RUDFTO Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas de Mercadorias

24405757-5 J. J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA - EPP R RUA PROJETADA VELEIRO DO FRANCES,S/N. POVOADO DAS PE-DRAS. MARECHAL DEODORO-AL SÓCIO




8203477445 JOELICE JESSICA BASILIO DA SILVA CJ BENEDITO BENTES I 717 RUA 46 QD B 47 BENEDITO BENTES MA-CEIO-AL CEP:57074080

GEFIS, 24 de janeiro de 2018

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 016/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

23.450.251 A E B FOODS DO BRASIL LTDA – EPP 1500-002404/201811.457.014 AUTO POSTO TOP LINE LTDA - EPP 1500-001811/2018

28.994.540 CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA – ME 1500-002054/2018

12.396.811 FRANCISCO ALDO DA SILVA E CIA LTDA – ME 1500-002265/2018

01.820.920 J. GOMES COMÉRCIO LTDA – EPP 1500-002436/2018

11.910.387 JEANE LUCIA FREITAS RAIMUNDO – EPP 1500-002326/2018

29.378.238 JOHMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1500-002678/2018

29.330.137 L QUINTINO LEITE – ME 1500-002258/201897.549.290 LUGUEDO COMÉRCIO LTDA – EPP 1500-002334/2018

05.467.621M A DE OLIVEIRA RAMOS INDÚS-

TRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS - EPP

1500-002338/2018

24.936.277 SANDRA DA SILVA – ME 1500-002345/2018

27.208.734 SUPERMERCADOS MARAGOGI LTDA - EPP 1500-052790/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 25 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 62/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando 2ª CRAF. Nº 02.01.003/2018.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas respectivas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL : 201/2017 Razão Social: M VINICIO DE MENDONÇA CARVALHO - MECACEAL: 242.57972-8DBE Nº AL 44285230 – 14685331000117

EDITAL SARE: 526/2016 Razão Social: JOSEFA GOMES DOS SANTOS MAGAZINECACEAL: 240.89309-3DBE Nº AL 75580965 – 12719084000105

Maceió, 25 de Janeiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 63/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando SRE/GERAR 6ª CRAF. Nº 007/2018.01 Chefia Regional de Administração Fazendária – CRAF Santana do Ipanema.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº 1132/2017Razão Social: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E REGIÃO - COOPCAFCACEAL nº 244.20290-7DBE Nº AL46198179 - 22029957000101


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA GRX – GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDI-MENTOS S.A., PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Processo: 1500-040848/2017

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL, CEP: 57017-900, representado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF Nº 964.415.347-20.

LOCADORES: A empresa GRX – GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 12.447.397/0001-43, estabelecida na Av. Gov. Osman Loureiro, nº 49, Ed. Business Tower, sala 402-A, no bairro de Mangabeiras, na cidade de Maceió/AL, CEP: 57.037-630, representada pelos Diretores Sr. Alexandre José de Moura Lima, CPF nº 347.221.224-15 e Sr. Diego Papini Teixeira Lima, CPF sob o nº 066.777.554-44.

OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Governador Afrânio Lages, s/n Maceió/AL.

VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

VALOR: O valor mensal é de R$ 26.265.00 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais).




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.122.004.2001.0000 – Manutenção das Atividades dos Órgão; PTRES: 210001; Plano Interno (PI) 002274; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39; Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

GESTOR: Rafaella Tenório Gouveia, Assessora Especial, matrícula nº 10-8.

DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 79, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual n.25.370/2013, e com o art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou decisão proferida em 29/07/2011 pelo então titular desta Superintendência, em que se concluiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.PROCESSO: 1500-019616/2009AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977134001INTERESSADO: ARAUJO REIS & CIA LTDACACEAL: 24000582

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de janeiro de 2018.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 31, realizada em 16/08/2017.CTE Nº: 095/2015 PROCESSO Nº: 1500-033977/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7012596001AUTUADA: A C DE MELO FARMACIA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃOEMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS, RELATIVAS ÀS OPE-RAÇÕES/PRESTAÇÕES REALIZADAS, CUJOS PAGAMENTOS FORAM FEITOS PELOS ADQUIRENTES POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉ-BITO – DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2007 – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007 DECRETADA EX OFFICIO. RECAPITULAÇÃO DA MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 30 DA LEI Nº 6.771/06 - LANÇA-MENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe parcial provimento. Reformada a decisão singular, decretando-se, de ofício, a de-cadência dos créditos relativos ao exercício de 2007, e recapitulando-se a sanção pecuniária imposta para aquela prevista no art. 79 da Lei nº 5.900/96.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMA Julgadora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 24 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 29, realizada em 01/08/2017.CTE Nº: 180/2014 PROCESSO Nº: 1500-033677/2010AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9002297001AUTUADA: IPANEMA FLEX COLCHÕES E ESTOFADOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 135/2017

EMENTA: ICMS E MULTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IN-TEMPESTIVIDADE. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DA COORDENA-DORIA DE JULGAMENTO QUE CONSIDEROU OS DADOS CONTIDOS NA DAC OU LAICMS EM DETRIMENTO À DASN QUANDO O CONTRIBUIN-TE ERA SUJEITO AO SIMPLES NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DESDE 07/2007 DEVEM SER CONSIDERADOS OS DADOS CONTIDOS NA DASN. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CONFORME OS DITAMES DA LEI COMPLE-MENTAR N. 123/06. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual - CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário por intempestividade e em conhecer do Reexame Necessário para, por unanimida-de, dar-lhe provimento.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 24 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 17 de janeiro de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-045218/2011- AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, seguem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-036430/2014- MARIA SALETE PEREIRA TRISTAO, idem, idem.PROC. Nº. 1500-031412/2017- GERENCIA DE TRIBUTAÇAO, Idem, idemPROC. Nº. 1500-032315/2017- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-031305/2011- UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017654/2016 ANEXO 1500-010342/2017; 1500-020944/2017- HUGHES TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-037689/2017- TAM LINHAS AEREAS S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-006938/2017- COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-022770/2013- JERLANE CARNEIRO DE ALMEIDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-045411/2014- MARIA EDUARDA DE OMENA BALTAR




MAIA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-031193/2016- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-000141/2018- DECCOTAP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-040660/2016- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-017267/2013- PFE – GABINETE DO PROC DE ESTADO MAURICIO CARVALHO REGO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-010060/2013 (2 volumes) ANEXO 1500-050818/2017- PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-024945/2017- CARHP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-009235/2014- CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL JOAO PAULO II, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000064/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001901/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001906/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-001902/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-002477/2017- 2 COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA DO AGRESTE, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-021017/2014- HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-201520/2011- DIPLAF – J. S. DA SILVA MERCEARIA - ME, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-200697/2011- DIPLAF – PEDRO ARAUJO JUNIOR - MERCADINHO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-021847/2008- G 1 COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017500/2015- DIRETORIA DE FISCALIZAÇAO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-034896/2017- E.A.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-039286/2016- CLARO S.A., Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.

DEBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SER

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS, EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-009662/2017 - PATRICIA DE MORAES RAMOS SILVA - (...) Publique-se portaria concessão de averbação por tempo de contribuição, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-008670/2017 - ELAITA SALMA ANISIO GONÇALVES - Idem.PROC. N° 1800-008854/2017 - DEIDE BEZERRA GOMES MACEDO - Idem.PROC. N° 1800-005815/2017 - LUIS ANTONIO CAMARGO RIBAS - Idem.PROC. N° 1800-010608/2017 - ROSINA MARIA DA SILVA DE ASSIS - Idem.PROC. N° 1800-003060/2017 - CLEUDA REJANE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-008879/2013 - ROMULO VIEIRA RAMOS - Idem.PROC. N° 1800-008206/2017 - VANIA MARIA PIMENTEL SILVA - Idem.PROC. N° 1800-007732/2017 - RITA DE CASSIA DE MELO FALCÃO - Idem.PROC. N° 1800-007572/2017 - MARIVANIA SILVA PIMENTEL - Idem.PROC. N° 1800-009839/2017 - DURVAL PRAXEDES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-008142/2014 - MARIA SILVANIA SOARES CORREIA - Idem.PROC. N° 1800-009414/2017 - MARIA CLECIONEIDE CAVLACANTE DE MELO SOUZA - Idem.PROC. N° 1500-025587/2017 - ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA - (...) Publique-se portaria concessão de averbação por tempo de contribuição, à Secretaria de Estado da Fazenda.PROC. N° 1500-006475/2017 - JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - Idem.PROC. N° 1500-028642/2017 - RICARDO LUIS SOMBRA DIAS - Idem.PROC. N° 1500-035109/2016 - RICARDO LUIS SOMBRA DIAS - Idem.PROC. N° 1800-007580/2016 - EDMILSON SILVA DE SÁ - Retornem os autos em epígrafe à Secretaria de Estado da Educação para ciência e anotações em ficha funcional na forma prevista com o entendimento da PGE às fls. 32-33, pela

legalidade do pagamento.PROC. N° 45000-000423/2017 - JOANA D’ARC NUNES - Retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais para ciência e ulteriores providências recomendadas pela PGE.PROC. N° 5501-04340/2008 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1400-001857/2016 - FERNANADO ANTÔNIO UCHÔA LAMENHA - Idem.PROC. N° 1700-006588/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700-008933/2017 - MARILZA CORREIA COSTA - Idem.PROC. N° 4799-002576/2017 - ELIANA HENRIQUE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 2000-019070/2016 - MARIA CLEIDE MELO COSTA - Idem.PROC. N° 1800-009461/2010 - ANA LÚCIA MENDONÇA PARANHOS - Idem.PROC. N° 1700-008870/2016 - MARINELMA SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 2000-016400/2016 - HELOISA GUIMARÃES ELOI - Idem.PROC. N° 1800-011436/2014 - MARIA INÉS PEREIRA - Idem.PROC. N° 1800-013203/2014 - ELIZABETE MARIA DE MORAES ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800-011883/2016 - JOSEFA GOMES LINICA - Idem.PROC. N° 4804-000538/2017 - JÚLIO ARANTES AZEVEDO - Idem.PROC. N° 1700-004941/2017 - NINA ROSA MAGALHÃES MADEIRA - Idem.PROC. N° 2100-000320/2008 - MARINETE DE SOUZA VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800-009409/2017 - RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1700-004193/2016 - JOSE AMADEU DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 4799-005826/2016 - KATIA MARIA DE ARAUJO DUARTE - Idem.PROC. N° 1500-002109/2015 - ODETE MINEIRO DA PAZ - Idem.PROC. N° 1800-009832/2017 - SEDUC - Idem.PROC. N° 1700-000178/2018 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-000182/2018 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-000179/2018 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-000180/2018 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1700-000181/2018 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1400-001275/2016 - MARIO AGRA JUNIOR - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 20105-002611/2017 - VALTER CARNEIRO DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-011052/2017 - MARIA LUISA OLIVEIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1101-000857/2017 - JORGE QUINTELLA FILHO - Idem.PROC. N° 1700-010231/2007 - CELIA REJANE DE PAULA - Idem.PROC. N° 2000-020642/2017 - CLÁUDIA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS AGRA - Idem.PROC. N° 5101-008427/2016 - ROBERTO PEREIRA MARTINS - Idem.PROC. N° 1800-005959/2017 - VALÉRIA DA SILVA ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-004340/2017 - JOSÉ SILVA SANTANA - Idem.PROC. N° 1500-047143/2017 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011673/2017 - EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-005725/2016 - EDVAL FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-008045/2017 - MOANA KARINE DE MAGALHÃES COSTA - Idem.PROC. N° 1500-051113/2017 - ANGELA DOS ANJOS ANDRADE - Idem.PROC. N° 2000-018172/2016 - PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA NETO - Idem.PROC. N° 2000-020010/2013 - VERA DENIZE APOLINÁRIO MENDES - Idem.PROC. N° 1800-010545/2017 - JOSÉ ALBERINO NOBRE DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1800-007545/2015 - GLAYDE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011834/2017 - VANIA MARIA DO BOMFIM LOPES MALTA - Idem.PROC. N° 5101-008085/2016 - MOACIR JUNIOR ALVES AQUINO - Idem.PROC. N° 20105-008247/2017 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000-003888/2017 - SIMONE PAES DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000-013320/2017 - SILVANA MALTA MOREIRA - Idem.PROC. N° 2000-021545/2017 - ELENILDA ALVES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1700-007330/2017 - VALDEMAR DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-012474/2017 - ELDA ROCHA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007248/2017 - ROBSON ANTONIO AMORIM CARNEIRO - Idem.PROC. N° 2000-017845/2005 - JOÃO CABRAL TENÓRIO COSTA - Idem.PROC. N° 4104-006760/2017 - MAURY PEREIRA SOUSA - Idem.PROC. N° 5101-012322/2016 - OLINDINA LUCÉLIA BEZERRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 5101-012954/2016 - DENIS DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700-002115/2014 - MARILENE DA CUNHA FERREIRA - À Secretaria de Estado da Educação.




PROC. N° 1800-011106/2017 - DENILSON DIAS DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007257/2017 - ROSANGELA MARINHO LESSA - Idem.PROC. N° 1800-011702/2014 - ADEMIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Idem.PROC. N° 1700-005542/2017 - ELIAS PEREIRA NECO FILHO - Idem.PROC. N° 1800-009282/2017 - RÔMULO FERREIR DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-010262/2012 - GERSON MACIEL GUIMARÃES - Idem.PROC. N° 1800-010634/2017 - GILVAN MOURA GUEDES - Idem.PROC. N° 1800-007806/2013 - LENILDA DA SILVA MARTINS - Idem.PROC. N° 1800-000891/2016 - LENILDA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-009790/2015 - HERBERT WILLIAMS DA SILVA NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1800-005203/2015 - JOSÉ MARCOS FELIX DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-001471/2016 - ELIANE DA SILVA INÁCIO - Idem.PROC. N° 1800-008528/2015 - ANDRÉA TERESA DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1800-002138/2016 - IOLANDA SANTOS GOMES - Idem.PROC. N° 1800-009019/2010 - ALBANI SANDES GOMES - Idem.PROC. N° 20105-008093/2014 - GEAZIL FERREIRA DO NASCIMENTO - À Controladoria Geral do Estado.PROC. N° 1700-005379/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 20105-005187/2016 - HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA - Idem.PROC. N° 20105-007036/2016 - OTONIEL ROCHA FILHO - Idem.PROC. N° 41010-000940/2017 - UNCISAL - Idem.PROC. N° 20105-003378/2015 - JOÃO PAULO GOMES DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1500-001455/2016 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1700-005095/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 2000-009588/2016 - ZULEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA MOTA - Idem.PROC. N° 4799-005842/2016 - BERNADETE MARIA DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 2000-006557/2015 - AURÉLIA MAGNA FERNANDES MOTTA CAMARA - Idem.PROC. N° 2000-002585/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TENÓRIO - Idem.PROC. N° 1700-000263/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700-003025/2017 - VALDETE FIRMINO - Idem.PROC. N° 2000-002139/2017 - SAMIA CALHEIROS DE LIMA - Idem.PROC. N° 20105-005509/2014 - CANDYCE BRASIL PARANHOS - À Polícia Civil do Estado de Alagoas. PROC. N° 20105-006292/2016 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE MELO - Idem.PROC. N° 20105-004236/2017 - ROMILDO NOGUEIRA DA FONSECA JUNIOR - Idem.PROC. N° 20105-006782/2017 - JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO - À Delegacia Geral de Polícia Civil.PROC. N° 1700-006143/2017 - IVANUZIA DE PAULA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-006771/2017 - VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1700-007872/2016 - JOSÉ EDVALDO SOUZA DA GAMA - Idem.PROC. N° 2100-001310/2016 - MOISES FERREIRA DE ANDRADE - À Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.PROC. N° 2100-000835/2017 - JUDSON ALMEIDA TORRES - Idem.PROC. N° 1700-008186/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Secretaria de Estado de Emprego e Trabalho.PROC. N° 1500-038150/2015 - MARCO ANTONIO LEMOS BARROSO - À Secretaria de Estado da Fazenda.PROC. N° 1500-012030/2017 - FRANCISCO EMILIANO DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-002198/2016 - VALMA CARVALHO FORTES CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 23010-001481/2017 - CARLA ROBERTA LOPES CHAGAS - Vão os autos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.PROC. N° 41506-000573/2017 - SEPLAG - Retornem os autos ao ITEC/AL.PROC. N° 2102-000397/2012 - MARCELO JOSÉ CASADO DE OLIVEIRA - À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. N° 52555-001383/2014 - JACKSON PALMEIRA MELO - À ADEAL.PROC. N° 5501-006503/2014 - JOSINETE SANTOS DA SILVA - Ao DER .

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 340536

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 01/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 14/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3282/2017

Das Partes: - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- S.A. Paulista de Construções e ComércioRua Joaquim Floriano, nº 466, Ed. Corporate 7º Andar, Itaim Bibi, São Paulo / SPCNPJ: 60.332.319/0001-46 Do Objeto: Duplicação e Restauração do Pavimento da Rodovia AL-220, trecho: Entr. AL-110/115 (Arapiraca) – Entr. BR-101 / São Miguel dos Campos, sub-tre-cho: Entr. AL 110/115 (Arapiraca) - Campo Alegre – LOTE 01, com 32,30 km de extensão. Do Valor: R$ 67.333.804,96 (sessenta e sete milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos). Das Dotações Orçamentárias: Unidade Orçamentária: 35538, Programas de Trabalho: 26.782.0213.3425.0000 - Melhoria de Rodovias do Estado e 26.782.0213.3460.0000 - Programa Conecta Alagoas I, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, do orçamento vigente do DER/AL. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 25.01.2018 Dos Signatários:Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49José Cláudio de Almeida Mendonça de Barros - CPF: 770.014.278-53

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


ATO DE ISENÇÃO DE OUTORGA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº. 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de n.° 32 de 23 de abril de 2003 e n.° 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 49.419 de 18 de julho de 2016, na Portaria SEMARH n.° 122 de 08 de abril de 2016 e na Instrução Normativa SRH/SEMARH n.° 01 de 13 de maio de 2016, resolve DEFERIR a solicitação de Isenção de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos a Nilson Gomes Filho, CPF –047.854.998-93, relativo ao poço tubular raso NGF-01, localizado no sítio Pontal, distrito de Tatuamunha, município de Porto de Pedras, estado de Alagoas, sob coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 12’ 56,84” de latitude Sul e 35º 19’ 51,85” de longitude Oeste, com profundidade de 6 metros para captar um volu-me diário de até 5 m³, nos moldes do Decreto Estadual n° 20.029, que regulamenta a Lei Estadual n° 7.094, artigo 22. FINALIDADE: Outros Usos (doméstico), por prazo indeterminado, desde que não haja mudança no volume de água. Processo n.° 23010-02766/2017. Parecer técnico da Gerência de Operações n.° 010/2018 e Parecer ASTEC/GAB n.° 033/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS, Em, 19 de janeiro de 2018.

C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

PORTARIA Nº 021/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos - SEMARH. OUTORGADO: Prefeitura Municipal de Murici, CNPJ –12.332.953/0001-36. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso




de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água subterrânea de um Aquífero Fissural, por meio de uma nascente com reservatório em alvenaria, com dimensões de 8,0 m x 8,90 m x 1,5m, denominado MAT-01, com vazão de explota-ção de 1,62 m³/h, regime de bombeamento de 24h/dia totalizando aproximadamen-te 39 m³/dia, localizado na Fazenda Bota Velha, zona rural, Município de Murici, estado de Alagoas, sob coordenadas geográficas 09º 17’ 21,67” de latitude Sul e 35º 57’ 26,84” de longitude Oeste, nos meses de janeiro a dezembro.FINALIDADE: Abastecimento Industrial (abate de animais). PRAZO: 08 anos, podendo ser sus-pensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendi-mento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02440/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Ope-rações N° 447/2017e no Parecer da ASTEC/GAB N° 002/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,em 12 de janeiro de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado

PORTARIA Nº 025/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos – SEMARH. OUTORGADO: Nilson Gomes Filho, CPF – 047.854.998-93. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de obra de um poço tubular raso, denominado poço NGF-01, com captação no Sistema Aquí-fero Sedimentos de Praia e Aluvião, localizado no sítio Pontal, distrito de Tatuamu-nha, município de Porto de Pedras, estado de Alagoas, sob coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 12’ 56,84” de latitude Sul e 35º 19’ 51,85” de longitude Oeste, com profundidade de 6 metros e volume diário de até 5 m³. FINALIDADE: Outros Usos (doméstico). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02931/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 009/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 034/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 19 de janeiro de 2018.


PORTARIA Nº 027/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos – SEMARH. OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Bec, afluente do rio São Miguel, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°47’37,34” de latitude sul e 36°03’23,06” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 450,0 m3/h, durante 24 h/dia, totalizando um volume diário de 10.800,0 m³, durante os meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00028/2017, pare-cer técnico SRH nº 017/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 026/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 22 de janeiro de 2018.



EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: L. Pereira e Cia LTDA, CNPJ – 12.316.402/0001-89. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Roçadinho, afluente do rio São Miguel, no município de Barra de São Miguel, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°47’37,20” de latitude sul e 36°03’23,02” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 75,0 m3/h, durante 1,2 h/dia, totalizando um volume diário de 90,0 m³, durante os me-ses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Outros Usos (terraplenagem). PRAZO: 02 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00640/2017, pare-cer técnico SRH nº 023/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 025/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 22 de janeiro de 2018.



EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Intercement Brasil S/A, CNPJ – 62.258.884/0141-96. A SEMARH resolve conceder a renovação da outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no rio São Miguel, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°46’02,80” de latitude sul e 36°08’56,20” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 104,40 m3/h, durante 24 h/dia, totalizando um volume diário de 2.505,60 m³, durante os meses de janei-ro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento industrial (resfriamento). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-01206/2017, pare-cer técnico SRH nº 019/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 027/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 22 de janeiro de 2018.



EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder a renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no rio São Miguel, no municí-pio de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entorno das coorde-nadas geográficas 09°46’35,30” de latitude sul e 36°05’00,30” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 860,40 m3/h, durante 24,0 h/dia, totalizando um volume diário de 20.649,60 m³, durante os meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabele-cidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Ins-trução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-02035/2015, parecer técnico SRH nº 025/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 028/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 22 de janeiro de 2018.




Maceio - sexta-feira26 de janeiro de 201832PORTARIA Nº 031/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034/0002-86. A SEMARH resolve conceder a renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Junco, afluente do rio Jequiá, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°53’01,90” de latitude sul e 36°03’51,60” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 2.150,0 m3/h, durante 24,0 h/dia, totalizando um volume diário de 51.600,0 m³, durante os meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00846/2014, pare-cer técnico SRH nº 040/2018 e parecer ASTEC/GAB nº 037/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 24 de janeiro de 2018.



EXTRATOOUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos – SEMARH. OUTORGADO: Luiz Jatobá Filho, CPF – 002.873.504-87. A SEMARH resolve conceder a renovação de outorga de direito de uso de recur-sos hídricos (autorização de uso), para captar água bruta no riacho Barro Bran-co, afluente do rio Jequiá, no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, situado no entorno das coordenadas geográficas 09°49’59,16” de latitude sul e 36°07’32,16” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, segundo uma vazão de 150,0 m3/h, durante 21,0 h/dia, totalizando um volume diário de 3.150,0 m³, durante os meses de setembro a fevereiro. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITI-VOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-01641/2017, parecer técnico SRH nº 016/2018 e parecer AS-TEC/GAB nº 036/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 24 de janeiro de 2018.


. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT | CMDC - MACEIÓConselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL

Resolução Conjunta n.º001/2017

Os Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT | CMDC - Maceió, Conselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT -ALno uso das suas atribuições legais, fundamentadas nos seus regimentos estatutários em conformidade com a reunião Extraordinária conjunta ocorrida em 09 de novembro de 2017, resolve NOMEAR Comissão Ética com o objetivo de apurar as denuncias enviada pelo Disk 100, assim como a conduta inapta (falta de ética) por parte de conselheiros destes dois mecanismos de controle social. É a comissão de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas aos dois conselhos, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato. A comissão será constituída por é Seis (6) membros titulares compostos pelos dois conselhos, eleitos no pleno dos dois conselhos.Considerando:Que os direitos humanos e recentemente o combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero têm convocado a Organização das Nações Unidas (ONU) para uma maior atuação, posicionando-se por meio de documentos

oficiais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), depois com o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (1966), a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981), a Declaração da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres - Declaração de Pequim (1995),a Declaração que condena violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e na identidade de gênero (2008), o Documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU “Leis e práticas e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero discriminatória” (2011) e também o Estudo “Born Free and Equal” (Livres e Iguais), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2012);Os Conselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT de Maceió e Conselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL no uso legal das suas atribuições em conformidade com o pleno dos dois conselho resolve nomear os conselheiros a baixo para compor a comissão temporária de ética dos dois conselhos.

José Roberto da Silva Junior - Conselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT de Maceió;Jadson Andrade - Conselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT de Maceió;Natasha Wonderfull - Conselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT de Maceió;Rafael Gomes - Conselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL;Maria Alcina Ramos de Freitas - Conselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL;Stonio da Silva Agostinho- Conselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL.

Jadson Andrade da SilvaConselho Municipal de Direito e Cidadania LGBT de Maceió

Presidente

Rita de Cássia T. MendonçaConselho Estadual de Combate à Discriminação de LGBT | CECD/LGBT - AL

Presidente

Maceió, 09 de Novembro de 2017.Protocolo 340519

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-066/2018Objeto: Aquisição de materialPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Medida Quantidade

1

Cadeira de polipropile-no branca, sem braços,

aditivada com anti UV, resistente a carga estática de até 154 kg, certificada pelo Inme-tro, largura mínima de

43cm, altura mínima 89 cm, peso mínimo de 2,2 kg, comprimento míni-

mo de 51 cm

Unidade 100

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

*Republicado por incorreção




. .

Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/17979/2017 - SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DOPPLER TRANSCRANIANO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 340522

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/20856/2017 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS: VENTILADOR PULMONAR, UMIDIFICADOR, CARRO DE ANESTESIA E BABY PAP - CPAP.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018.


Protocolo 340523

PORTARIA SESAU nº. 340, de 25 de janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, gestor estadual do Sistema Único de Saúde, no uso de suas atribuições, e,CONSIDERANDO o Decreto nº. 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Interministerial nº. 405, de 15 de março de 2016, que Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.CONSIDERANDO a Portaria nº. 1.813/GM/MS, de 11 de novembro de 2015, que declara ESPIN por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e estabelece o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES) como mecanismo de gestão nacional coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional;CONSIDERANDO a Instrução Operacional Conjunta nº. 01/SNAS/MDS e SAS/MS, de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos e rotinas conjuntas de atenção às famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do SUS no enfrentamento ao mosquito “Aedes aegypti” e atenção às famílias com casos de microcefalia;CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer os casos suspeitos de microcefalia notificados em investigação e garantir o acesso assistencial a exames, consultas e tratamentos especializados, bem como o acompanhamento do desenvolvimento e crescimento na Atenção Básica à Saúde, trazendo às crianças e às famílias o conforto que um diagnóstico definitivo e uma atenção humanizada e continuada do cuidado em saúde e na assistência social, adequada às necessidades de cada criança e sua família, resolve:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a Coordenação do Primeiro, comporem, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão Interna de Infecções congênitas associadas ao Zika Vírus e a STORCH - grupo de doenças infecciosas que acometem o recém-nascido, assim designadas: Sífilis

congênita, Toxoplasmose congênita, Rubéola congênita, Citomegalovirose congênita e Herpes simples congênito.- Cássia Glauciene Clementino Sales de Santana - Coordenadora- Araci Lessa Sotero- Carlos Conde Júnior- Ernestino Jorge Tenório da Veiga- Ivana Florence Santana Pepe Pita- Maria de Lourdes de Oliveira Mota- Nelita Rodrigues de Azevedo- Viviane Pereira da Silva- Maria Elisabeth Toledo de LimaParágrafo único. A Comissão se reunirá na Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Atenção à Saúde e, trimestralmente, apresentará relatório conclusivo para apreciação do gestor estadual do Sistema Único de Saúde.Art. 2º. Os integrantes da Comissão Interna, ora instituída, não farão jus à remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como os servidores e/ou técnicos que prestarem assessoria, ainda que convocados.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 340531

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000 / 12233 / 2017 - Medicamento IBRUVICA 140 MG COMPRIMIDO 540 UNIDADES.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo numero 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de janeiro de 2017.


Protocolo 340538

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito: Processo nº2900.0036/2018Objeto: Aquisição de equipamentos de jardinagem e manutenção para uso nesta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0









AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito: Processo nº 2900.0049/2018Objeto: Aquisição de 120 novas licenças de software com proteção antivírus corporativo.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.

As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

. .

Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 006/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E O SR. MANOEL SANT’ANNA RODRI-GUES, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-7691-2017PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas,

CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADO: O Sr. Manoel Sant’Anna Rodrigues, portador do CPF nº 103.712.145-72, residente e domiciliado na Av. Dr. Júlio Marques Luz, 1646, Ja-tiúca, Maceió/AL.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rod. Engenheiro Joaquim Gonçalves, AL 101, Dom Constantino, Penedo/AL,.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) me-ses, contados a partir de 30/01/2018 até 30/01/2019, após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: O valor mensal do contrato, que era de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), fica reajustado em 1,0162992, valor percentual correspon-dente a 1,62992%, conforme aplicação do INPC/IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 4.573,35 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato ocorrerá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; Aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 067/2018

PORTARIA PC/AL N.º 160/2018

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta da Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em razão das diretrizes traçadas no Plano de Operações Policiais para o Carnaval do corrente ano, no âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas, definidas na PORTARIA Nº 012/2017- CONSUPOC, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2017, RESOLVE tornar pública a Escala de Carnaval 2018:

ESCALA DE PLANTÃO DO DELEGADO GERAL

DIA N.º ORDEM CPF NOME

9

97689 787.306.864-15 JEBSON SANTOS LIMA

151700 035.483.484-32 ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI

97091 021.553.314-36 ALISSON GOULART MENDES PONTES

96405 786.889.494-68 RICARDO RIBEIRO DIAS

150648 057.758.074-48 HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS

10

N.º ORDEM CPF NOME

99201 781.845.414-49 ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA

96288 332.082.804-59 PAULO CESAR HERMOGENIS DA SILVA

97496 814.712.204.-78 PEDRO VIANA DA SILVA NETO

150556 057.956.554.-81 JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR

11

N.º ORDEM CPF NOME




96405 786.889.494-68 RICARDO RIBEIRO DIAS







12

N.º ORDEM CPF NOME



97496 814.712.204.-78 PEDRO VIANA DA SILVA NETO

99201 781.845.414-49 ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA

13

N.º ORDEM CPF NOME






EQUIPE DE PLANTÃO DA ASCOM

N.º ORDEM CPF NOME

1037267 515.072.934-53 AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE

97094 032.921.464-02 ANA KARINA JATOBÁ COSTA

1196547 029.483.067-79 ELSE FREIRE DE CASTRO AMORIM

99167 008.862.934-13 LUCIANO ACACYO MEDEIROS DA COSTA

1238319 139.920.584-68 JAIME FEITOSA DE ARAÚJO NETO

38116 277.974.654-87 JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO

13150485 056.097.694-18 LARISSA DE ALBUQUERQUE WILSON

36731 073.931.304-59 RENAN DE MORAES BELO

ESCALA DE PLANTÃO DOS GERENTES

GPJ - 2

10

N.º ORDEM CPF NOME

37673 342.602.264-87 CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS

97497 008.023.754-13 PEYVISSON VILELA DE FREITAS

37916 409.388.914-72 ANISIO RAMOS FILHO

95776 019.385.594-10 HELDER FARIAS DE M. FILHO

96978 533.486.644-20 JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS

97456 730.583.944-20 IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO

97713 024.997.414-01 JOSÉ RIVELINO DA SILVA JACOB

S.I. 163.970.704-25 ADELMO AFONSO DE MELO MARQUES LUZ

GEINFO

10

N.º ORDEM CPF NOME

102493 656.193.151-34 AYDES PORCIANO DIAS JÚNIOR

37994 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA

37262 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA

38205 373.362.154-91 MARIA LÚCIA DADE DA PAZ

95906 349.204.984-20 LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA

37913 534.318.554-15 ALESSANDRA MARIA VELOSO

99019 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO

96367 729.456.134-68 REGINA CÉLIA DE MELO

GPJ - 3




10

N.º ORDEM CPF NOME

152880 038.612.744-18 FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA

151253 038.612.744-18 ESDRAS CARLOS CARDOSO SILVA

150542 051.703.144-26 MARCUS BRUNO FALCÃO DE OLIVEIRA

96151 042.269.774-59 MARIA AUGUSTA SANTANA DE MORAES MENDONÇA

99164 021.819.904-09 KUMMER WILLAMS PINHEIRO SOARES DA SILVA

150599 046.470.754-43 VÍCTOR CARVALHO DO NASCIMENTO

150522 024.005.595-03 THAÍSE ALINE FONTES DANTAS

38303 679.764.414-34 JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS

DGAPC

11

N.º ORDEM CPF NOME

96309 025.950.494-70 KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

95800 007.855.104-86 PATRÍCIA MOREIRA NUNES PERCIANO

96614 039.580.714-06 VIRGÍLIO BUARQUE AZEVEDO

37405 088.068.454-20 GENALDO LIMA DA SILVA

38182 123.961.334-20 MARIA JOSÉ PORTO LINS MÁXIMO

38195 349.205.104-97 MARIA SANDRA MENEZES DE BARROS

99153 699.184.904-97 DENISSON BATISTA CARDOSO DE ALMEIDA


GPJ - 1

11

N.º ORDEM CPF NOME

024.748.544-60 ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO

152770 065.586.034-70 FLAVIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA

152769 065.585.604-88 FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA

95767 031.696.174-43 JOSE DA SILVA JUNIOR

98560 022.592.774-89 CICERO MORGAN DE FARIAS FRAGOSO

96465 024.132.084-45 DARIO ALEXANDRE BARROS BATINGA

97507 019.150.354-14 TOME DE SOUZA FALCAO

96692 894.528.104-59 ISMAEL LIMA ALVES

DEIC

11

N.º ORDEM CPF NOME

96316 000.376.774-46 MARIO JORGE M. BARROS

37906 470.046.224-87 ANTÔNIO CARLOS LINS VASCO

97616 882.103.914-53 AYRTON GIORDANO FERRAZ NUNES

97219 007.501.304-58 MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES

97633 827.811.684-91 ERNANDE FLOR DA SILVA

96996 688.197.304-72 JOÃO ACIOLY LINS NETO

151145 929.830.304-45 MARCONE JOÃO DE SOUZA

145991 007.414.624-60 RICARDO JOSÉ BARBOSA CALADO

GCGPJ

12

N.º ORDEM CPF NOME

101565 719.192.284-20 VALDEKS PEREIRA DA SILVA

38027 442.410.034-00 HÉLVIO SILVA

150591 056.954.794-60 ANNA CARLA DE S. R. M. MARQUES

95845 028.276.914-50 JOSÉ VASQUE ALVES DE ARAÚJO

96245 027.380.174-01 MILENA ÁVILA DE LIMA

97484 803.578.144-87 MAXWELL GONÇALVES DA SILVA

97437 051.971.874-08 FLÁVIO RICARDO SILVA LUCENA

99043 856.781.984-91 LUCIANO GONÇALO DA SILVA




GAPOCAL

12

N.º ORDEM CPF NOME

37136 384.955.894-00 ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA

96228 606.471.164-72 MARY ANNE MOURA MILLER

38176 488.943.894-72 MARCIAL FERNANDO B. V. FORTES

38183 240.665.164-91 MARIA LUCI DANTAS DE ALMEIDA

37652 239.327.754-49 PETRONILO VIEIRA DE SOUZA

37935 411.331.964-20 ANA MARIA MACEDO DE ALMEIDA

97480 042.270.394-01 MARÍLIA TELES DE LIMA MENEZES

SPOFC

13

N.º ORDEM CPF NOME

96291 663.497.374-15 FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO

95912 954.793.764-20 LILIANE ATTANÁSIO ANDRADE

96659 700.564.634-72 HELDER PEREIRA TORRES

98114 757.895.154-87 JUCERAN CAVALCANTE

96707 841.526.644-87 JEANE DEISE LIMA S. SOARES

96577 604.006.764-00 TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO

97083 022.490.974-61 ADRIANO JOSÉ BARROS DA SILVA

97457 814.695.514-20 IVANILDO JACINTO DOS SANTOS JÚNIOR

GPJ - 4

13

N.º ORDEM CPF NOME

337081 240.487.714-34 CICERO LIMA DA SILVA

98111 656.848.184-04 CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTO

36634 287.175.464-00 CARLOS JOSÉ SANTANA

37953 470.368.364-87 CICERO ILDEFONSO DA SILVA NASCIMENTO

37984 647.865.014-68 DESIREE AMARAL DE CASTRO

37570 445.031.724-68 GILBERTO FERREIRA DA SILVA

97688 895.088.315-53 JANIO SUELANDRO GUIMARÃES SANTANA

PLANTÃO DOS CORREGEDORES

10

N.º ORDEM CPF NOME

96307 007.480.104-08 JOSÉ EDSON DE M. F. JÚNIOR

37274 483.579.604-72 CLEIDE ARGEMIRO DE OMENA

97477 894.895.604-30 MARIA DE FÁTIMA DOS S. LIMA

38104 347.306.994-91 JOSÉ ISMAR B. DO NASCIMENTO

38223 758.346.384-72 VALERIA SILVA SANTOS

38383 495.698.054-04 JOSÉ CLAUDIO FERREIRA

11

N.º ORDEM CPF NOME

37590 483.571.384-20 MÁRIO JORGE MARINHO SILVA

154714 071.785.854-55 POLYANNA TRIGUEIROS CHAVES

150497 077.709.294-82 YANNE THAYSE ALVES LIMA

37164 347.916.804-30 JOSÉ HUMBERTO COUTO BATISTA

96503 347.308.854-49 EDGAR VIEIRA COSTA FILHO

N.I 053.600.084-07 GABRIELA DE LUCENA MACHADO




12

N.º ORDEM CPF NOME

37185 164.919.984-87 SÍLVIO COSTA DE LIMA

95743 024.927.994-09 ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA

37875 635.683.304-15 EVALGLEIDE CARVALHO DE A. SOUZA

97581 648.378.404-00 MARCELO DECLERC FINK

97416 940.641.724-34 DANIELA TERESA DE MELO COSTA

97194 872.065.104-00 EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA

13

N.º ORDEM CPF NOME

96310 007.461.734-66 KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA

95799 741.155.024-87 MIRIANE CORREIA TERENCIO

95927 032.321.274-36 LUCIANE ALVES LIMA

98989 271.930.204-04 RAQUEL GOMES BARRETO

97459 382.236.864-49 JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA

97192 027.257.014-14 EDUARDO MOURA RAMALHO

DEPLAN 1 (CENTRAL 1)

9

N.º ORDEM CPF NOME

150449 843.590.135-15 RUBENS DE ANDRADE MARTINS

150478 074.165.484-97 JANIRA ASSUMPÇAO LOUREIRO

150543 008.219.564-18 MARLIZE MACHADO LOPES AGNNES DOS SANTOS

150484 026.705.764-43 VÉLTRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

15574 050.778.204-65 VALERIA MACEDO MACIEL

96153 300.630.944-87 MARIA BENEDITA MENDONÇA LEÔNCIO

152487 024.871.594-13 MARIA CONCILIA MELO DA SILVA

38130 368.694.224-00 LUCIANA CLEMENTE DOS SANTOS

36601 287.347.504-87 SIDNEY BOMFIM

37891 382.608.404-72 LUIZ CARLOS BARROS

38375 468.853.074-91 EDLEUSA MARIA PIMENTEL

37963 440.388.874-72 CLIVERLAND CAVALCANTE DOS SANTOS

172468 409.244.754-04 JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE

38421 410.656.034-87 JOSE REINALDO DA SILVA CAVALCANTE

97494 021.251.444-09 PAULO MARCELO DE MESQUITA BUARQUE

37805 164.366.874-91 JOAO CABRAL DOS SANTOS

37513 164.423.004-63 FRANCISCO VICENTE DA SILVA





10

N.º ORDEM CPF NOME

96297 849.023.453-15 GILSON RÊGO SOUSA

97666 606.486.944-53 ROBERTO CORREIA LEITE

99159 894.229.104-04 JOÃO VALFREDO GOMES DA SILVA

95853 871.897.634-49 JOSIVALDO SILVA DE MELO

38222 495.699.294-72 VALMIR TEODÓSIO FREIRE

38470 454.233.424-49 JOÃO COSTA JÚNIOR

36566 239.656.654-72 JOSÉ RANULFO DE MELO

96309 870.533.494-20 CÍCERA BETÂNIA SANTOS DA SILVA

98188 482.561.614-34 ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO

96050 039.562.244-18 MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA

98996 489.376.655-49 AILTON GOMES DOS SANTOS

38423 164.705.404-49 JOSÉ EUDES ARAÚJO

97475 759.178.824-87 MARCOS DA SILVA MELO

38161 164.139.704-72 MARIA CONSUELO FERREIRA FARFUS

37680 177.517.644-49 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO

37878 383.085.684-91 HENRIQUE SANTOS BARBOSA NETO


11

N.º ORDEM CPF NOME

96313 052.115.547-95 LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS

95815 859.658.714-49 SÍLVIA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA

96574 009.233.224-26 TADEU RAMOS DOS SANTOS JÚNIOR

150616 049.339.434-60 FLORO HENRIQUE FAGUNDES DE ARAÚJO

97221 023.896.684-45 OSAIR DA SILVA ARAÚJO

37767 215.808.714-53 JOSÉ CARLOS FIRMINO PEREIRA

97453 035.716.604-39 ÍTALA DA SILVA CAVALCANTI

37406 124.100.044-15 VALBE ROCHA PINHEIRO

99464 482.962.014-53 JOSÉ DIÓGENES DO AMARAL FILHO

38271 533.698.404-30 SELMA MARIA L. DOS SANTOS

97186 504.856.524-04 CLIMÉRIO BERTOLDO DA SILVA

151579 986.101.984-72 EDINEIDE DA SILVA

38261 524.647.764-91 RUSILANDIA MARIA DE LIMA

36722 144.921.994-20 VADILENE FERREIRA DA SILVA HENRIQUE


37718 679.668.614-49 GEAZIL FERREIRA DO NASCIMENTO

38235 240.446.794-87 PEDRO GABRIEL DOS SANTOS CORREIA

37788 185.430.224-87 ERALDO HENRIQUE DOS SANTOS

37901 410.631.714-15 MARIA GEORGINA DE NOVAES L. ARAÚJO





12

N.º ORDEM CPF NOME

152763 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA

97134 841.781.674-72 ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA

96680 647.129.744-00 FILOMENA VALÉRIA CABRAL GOMES LINS

38384 384.421.754-15 JOSÉ CORREIA DA SILVA FILHO

97167 454.966.174-72 LÚCIA VIEIRA GAMA

38114 534.023.834-20 JOSÉ MESSIAS SANTOS DE LIMA

152557 034.859.264-77 ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES

38296 209.170.904-20 MARIA ZULEIDE DOS SANTOS

52683 405.125.504-25 IBERNON VIEIRA SANTOS

38247 524.775.924-91 ROSA CRISTINA LEOPOLDINA DA SILVA

97209 647.933.974-68 MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FREITAS

S. I. 178.016.564-15 JOSÉ CORREIA DE LIMA

37210 349.221.804-00 DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

37929 468.959.064-87 ANTÔNIO JOSÉ ALVES DE SOUZA

37909 540.296.864-00 ANTÔNIO ZACARIAS DE OLIVEIRA

38267 348.021.264-68 TALMA CORREIA COSTA

153177 066.240.754-73 PATRÍCIA MACIEL DE OLIVEIRA MOURA


13

N.º ORDEM CPF NOME

150449 843.590.135-15 RUBENS DE ANDRADE MARTINS

150478 074.165.484-97 JANIRA ASSUMPÇAO LOUREIRO

150543 008.219.564-18 MARLIZE MACHADO LOPES AGNNES DOS SANTOS

150484 026.705.764-43 VÉLTRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

15574 050.778.204-65 VALERIA MACEDO MACIEL

96153 300.630.944-87 MARIA BENEDITA MENDONÇA LEÔNCIO

152487 024.871.594-13 MARIA CONCILIA MELO DA SILVA

38130 368.694.224-00 LUCIANA CLEMENTE DOS SANTOS

36601 287.347.504-87 SYDNEY BONFIM

37891 382.608.404-72 LUIZ CARLOS BARROS

38375 468.853.074-91 EDLEUSA MARIA PIMENTEL

37963 440.388.874-72 CLIVERLAND CAVALCANTE DOS SANTOS

172468 409.244.754-04 JOSÉ GENILSON DA SILVA LEITE

38421 410.656.034-87 JOSE REINALDO DA SILVA CAVALCANTE

97494 021.251.444-09 PAULO MARCELO DE MESQUITA BUARQUE

37805 164.366.874-91 JOAO CABRAL DOS SANTOS

37513 164.423.004-63 FRANCISCO VICENTE DA SILVA





14

N.º ORDEM CPF NOME

96297 849.023.453-15 GILSON RÊGO SOUSA

97666 606.486.944-53 ROBERTO CORREIA LEITE

99159 894.229.104-04 JOÃO VALFREDO GOMES DA SILVA

95853 871.897.634-49 JOSIVALDO SILVA DE MELO

38222 495.699.294-72 VALMIR TEODÓSIO FREIRE

38470 454.233.424-49 JOÃO COSTA JÚNIOR

36566 239.656.654-72 JOSÉ RANULFO DE MELO

96309 870.533.494-20 CÍCERA BETÂNIA SANTOS DA SILVA

98188 482.561.614-34 ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO

96050 039.562.244-18 MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA

98996 489.376.655-49 AILTON GOMES DOS SANTOS

38423 164.705.404-49 JOSÉ EUDES ARAÚJO

97475 759.178.824-87 MARCOS DA SILVA MELO

38161 164.139.704-72 MARIA CONSUELO FERREIRA FARFUS

37680 177.517.644-49 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO



10

N.º ORDEM CPF NOME

36887 209.785.704-30 MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA

37337 731.082.194-72 MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA

38184 445.634.934-49 MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO

37688 310.279.114-04 JOSE MARIO FERREIRA LESSA

98999 347.851.404-53 SANDRA REGINA MALTA PONTES CAVALCANTE

38127 333.777.664-72 LUIZ CARLOS CERQUEIRA

151263 048.247.314-29 HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO


11

N.º ORDEM CPF NOME

36734 087.650.574-49 IVANILDO INACIO DE BRITO

97709 700.234.764-00 MACK DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA

95795 036.140.554-50 MAURICIO TAVARES PRADO DE MORAES

95981 041.206.514-28 ALEXSANDER LIMA DA SILVA

96274 803.370.074-20 PATRÍCIA DA ROCHA SILVA

37384 516.344.734-34 JOSÉ ADILSON DA SILVA SANTOS

99061 636.210.704-78 MAURICIO ANTÔNIO MOREIRA TORRES


12

N.º ORDEM CPF NOME

96537 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO

150472 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO

37958 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

150526 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI

98185 454.975.674-87 MOZART DA SILVA

102955 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA

97229 911.720.394-53 SANDRANEY FREITAS DOS SANTOS SOUZA





13

N.º ORDEM CPF NOME

96305 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO FERNANDES

99562 270.634.451-20 DELSON COSTA NEVES

37260 429.104.474-72 ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES

150473 038.475.254-33 POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS

97231 044.369.724-88 SARA RIBEIRO TENÓRIO BATISTA

37277 515.067.004-97 EDLEUZA MEDEIROS DA SILVA

97502 894.748.804-68 SHEILA CARVALHO BRITO LOPES

DEPLAN 3 ( PLANTÃO DH)

10

N.º ORDEM CPF NOME

96318 757.687.984-04 PAULA FRASSINETE ARCANJO TENORIO FARIAS

37352 647.890.804-63 SHIRLEY NASCIMENTO CUNHA

150531 070.064.724-40 LUIS ANTONIO DE HOLANDA GOMES

97672 777.170.074-87 SERGIO DOUGLAS DA COSTA PIMENTEL

99074 815.501.464-91 FABIO ALVES SOARES

38033 326.610.294-00 FRANCISCO JOSE BARROS SANTOS


11

N.º ORDEM CPF NOME

96293 417.286.703-06 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA

150589 040.255.094-31 CAMILLA MONTENEGRO BARBOSA

38434 411.142.644-15 NARCELIO JOSE CHAVES BARBOSA

38004 177.745.944-34 ERALDO TEIXEIRA DA SILVA

95967 025.103.654-52 ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA LAGOS

37280 331.739.584-20 ELZIBETE DA SILVA SANTOS


12

N.º ORDEM CPF NOME

150.786 071.056.084-20 TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA

150651 001.206.295-26 INGRID MORENA DOS SANTOS

97092 954.776.834-49 ANA FABIA LIMA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES

96661 903.102.924-68 HELIO JORGE LISBOA

37503 276.211.704-68 JOSE MARIA DOS SANTOS BARROS

37809 209.726.794-72 PETRUCIO CARLOS DA SILVA


13

N.º ORDEM CPF NOME

96208 024.395.414-00 ANTONIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS

37278 496.403.484-49 EDNILTON DE VACONCELOS FEITOSA

38050 647.821.744-20 JOEL DOS SANTOS RAFAEL

38263 435.775.980-34 ROSMARI REGINA FERRAZZA

154.024 034.556.604-10 LEONARDO JOSE FRAGA PINTO


10

N.º ORDEM CPF NOME

151082 053.451.194-57 ANTÔNIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA

98187 604.957.824-91 JOSÉ LUCIANO GOMES PEREIRA

38378 495.172.954-72 HERBERT MARQUES DAS NEVES





11

N.º ORDEM CPF NOME

150506 076.261.684-96 DALBERTH DIEGO S. ARAÚJO PINHEIRO

96509 411.414.664-49 EDITELMO JOSÉ MALTA DE PONTES

97631 676.953.024-49 EDLENE PEREIRA DE PONTES


12

N.º ORDEM CPF NOME

37900 730.935.054-53 NILKLEBHERTT MONTEGOMERY MONTENEGRO RIBEIRO

38417 294.989.294-91 JOSÉ AGLIBERTO SALES DE ASSIS

38274 411.323.004-87 SANDRO ROBERTO MALTA DE PONTES


13

N.º ORDEM CPF NOME

151081 048.971.084-03 NATHALY RIBEIRO BURGOS

139206 019.299.854-44 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA PASSOS

37871 648.509.514-49 EDSON DA SILVA LINS

DEPLAN 5 (MARECHAL DEODORO)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37677 209.903.404-49 MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE

37045 312.756.994-72 ANTONIO NONATO MAIA DE MENEZES

97079 861.082.554-04 ADILENE COSTA DE OLIVEIRA

97605 777.734.034-49 ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA

37705 410.910.434-34 JOAO FELIX DA SILVA FILHO

37315 444.850.004-78 JOSEFA BETANIA DE LIMA GUIMARAES

38290 469.610.974-72 OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR

96708 986.002.904-06 JEANE SOTERO PINHEIRO LIMA

95878 827.820.084-04 ADRIANA AMORIM BRAGA


11

N.º ORDEM CPF NOME

058.589.117-65 THALES SILVA ARAUJO

99205 677.797.554-20 SERGIO LUIZ FEITOSA

96972 030.419.184-12 DOMINGOS SAVIO MONTEIRO MENDONCA

97148 008.452.124-43 MARCIA MARIA DA SILVA

97127 816.823.445-68 CLÁUDIA MARTHILIA DE MATOS OLIVEIRA

97162 939.962.174-04 JOSÉ RICARDO GARCIA DA SILVA

96045 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE AZEREDO C. LIMA

99149 023.496.934-22 AUGUSTO CÉSAR FERNANDES MOREIRA

172488 321.123.944-87 JOSÉ ARISTOTELES GOMES BASTOS


12

N.º ORDEM CPF NOME

37597 134.350.514-34 ROBERVALDO DAVINO DA SILVA

37923 410.919.144-00 EDSON CARLOTA DOS SANTOS FILHO

37386 469.087.144-20 SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES

37556 562.626.204-00 VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA

96248 860.146.504-82 MITHYAN TAVARES COSTA BIANA

38273 469.642.664-53 ROSA MARIA DOS SANTOS PAUFERRO

37977 677.097.884-91 DAYSIRE COUTO BATISTA CARDOSO

95883 022.257.524-78 ADRIANA MARCIA DE LIMA COELHO MACARIO

37273 108.583.185-04 CICERO PASCOAL RODRIGUES





13

N.º ORDEM CPF NOME

36737 111.265.154-34 MARIA APARECIDA ARAUJO

37403 073.259.754-49 LUIZ GONZAGA DE MELO

38084 292.446.924-49 JOSE CLAUDEVAN BARROS DOS SANTOS

37827 347.161.494-04 CÍCERO FERNANDES DA SILVA

38260 347.350.704-00 YARA LUCIA MELO LIMA

96711 046.485.654-01 JESAIAS CABRAL DE ANDRADE

96123 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE

99084 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FERREIRA

97609 024.896.994-31 ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA

DEPLAN 6 (BARRA DE SÃO MIGUEL)

9

N.º ORDEM CPF NOME

36898 560.649.698-49 NIVALDO ALEIXO DE BARROS

37921 382.752.364-87 AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

97400 007.962.784-66 ALYSSON SANTOS PACHECO

152490 064.405.444-11 AMANDA PAULA DE LIMA SANTANA

37947 534.285.364-87 DEISY MARIA SILVA CABRAL

97429 013.160.944-05 EUTROPIO CLAUDINO VILELA NETO

99202 495.295.364-53 ROSIMEIRE BERNARDO DE LIMA


10

N.º ORDEM CPF NOME

36656 341.404.414-53 JOSÉ DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA

37983 700.535.704-30 DÊNIO BARROS CAVALCANTE

37872 445.643.254-34 DIRLENE FERREIRA LIMA VERÇOSA

152.775 058.734.354-05 RENATA DE OLIVEIRA ANDRADE

38283 445.643.254-34 MARIO JORGE SANTANA

96701 565.053.294-04 JADSON MACÁRIO SILVA

97449 035.745.914-89 JOAO AURELIANO DE LIMA S. NETO


11

N.º ORDEM CPF NOME

36876 209.455.584-49 JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS

96325 218.448.298-63 PEDRO DE ALMEIDA

37346 240.932.204-25 PEDRO TENÓRIO NETO

97659 030.329.524-41 RICARDO MARTINS RIBEIRO

37327 495.408.234-04 MARCOS ANTONIO AMARAL

97482 921.287.694-34 MAURO CORREIA DE OLIVEIRA

S. I. 562.690.304-63 HELDER JATOBÁ DE CASTRO


12

N.º ORDEM CPF NOME

150442 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAMPOS

150510 077..098.664-17 ISABELLE MAIA HOLANDA

150597 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BOMFIM

96713 516.899.954-91 GIANINI COELHO DE LIMA

96986 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA ANJOS

0 296.675.424-91 JOSÉ RONEY MONTENEGRO DO NASCIMENTO

96695 007.609.244-57 ISRAEL FRANCISCO CARNEIRO JUNIOR





13

N.º ORDEM CPF NOME

96992 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS

97190 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS

99986 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ

152496 051.814.674-07 NORMA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

97147 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO

96068 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR

96709 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS

DEPLAN 7 (PARIPUEIRA)

9

N.º ORDEM CPF NOME

36917 164.116.844-72 EGIVALDO LOPES DE MESSIAS

37560 436.200.004-64 IVANILDO FERREIRA ROMÃO

95785 540.454.954-87 JOSÉ RINALDO DA SILVA

37910 469.538.844-87 ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS

96995 786.928.304-53 FERNANDO ANTONIO DE OMENA SANTIAGO

97682 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA

38210 287.270.024-20 MÔNICA MELRY SILVA


10

N.º ORDEM CPF NOME

96314 532.259.105-20 LUCI MONICA MOURA RIBEIRO RABELO

37328 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS

150535 057.947.054-77 ANDRÉA SUELLEN AGRA DA SILVA

96240 045.920.604-40 MICHELLY OMENA ABS

37982 448.901.924-68 DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA

95856 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL

36681 210.846.154-00 MARLON BRANDÃO SANTOS


11

N.º ORDEM CPF NOME

96321 028.131.426-89 PAULA MERCES DA SILVA

97612 023.936.664-60 ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA

150594 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO

36704 088.484.324-68 LOURIVAN CORREIA TEIXEIRA

38420 227.815.794-91 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA

37135 520.836.404-20 AVELAR DE ARAUJO SALVADOR

152486 063.159.714-07 JEANNE MICHELLE SENA DE OLIVEIRA


12

N.º ORDEM CPF NOME

150.459 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA

36645 112.853.544-00 JOSÉ SEVERINO FIRMINO

96989 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO

150490 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO

99150 209.780.494-20 BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS

38253 511.560.244-04 WALDO JOSÉ REIS DA SILVA

98563 032.504.804-16 THIAGO FRANCISCO DE ASSIS L. DOS SANTOS





13

N.º ORDEM CPF NOME

96382 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES

150489 014.358.705-65 SANMY DANTAS DE SOUZA

97733 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE

38246 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS

97399 724.427.194-87 ALLISSON SOARES SILVA

99197 563.710.044-68 MAURÍCIO OLIVEIRA PAULINO

96674 023.255.694-62 ICARO SIQUEIRA DE LEMOS

DEPLAN 8 (MATRIZ DO CAMARAGIBE)

9

N.º ORDEM CPF NOME

36702 134.393.834-15 VALDIR SILVA DE CARVALHO

97095 616.763.063-15 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

150588 079.754.434-84 ELLAYNE CAVALCANTI SILVA DOS SANTOS

37912 309.894.504-49 ANA CLÁUDIA SILVA MELO

36863 164.899.854-20 ALONSO DA SILVA NOBRE FILHO

99570 670.253.074-91 EDMO ROLEMBERG LEITE DOS SANTOS

38410 061.600.344-72 GILSON ALMEIDA LEITE

37971 201.314.954-87 CARLOS CAETANO ALVES


10

N.º ORDEM CPF NOME

36791 112.663.844-74 RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO FILHO

37303 239.660.414-72 JOSE CLAUDIO CERQUEIRA

37879 209.792.154-04 FLAVIO DE SOUZA WANDERLEY

38229 348.724.504-34 ROBSON SANTOS SILVA

96719 029.440.274-84 JOAO PAULO RAMOS DA SILVA

37806 445.209.214-49 ABEL GOMES COSTA

99057 887.164.814-53 PAULO EUCLIDES GONÇALVES SANTOS


11

N.º ORDEM CPF NOME

150.457 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA

150523 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA

97224 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO

150703 066.008.334-59 MARIA PAULA ROCHA TENORIO GOES

97610 033.626.357-09 ANDERSON DE LUNA SOARES

S. I. 824.630.264-72 WENILTON ALBERTO MARQUES DA SILVA

96235 857.511.204-00 MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA


12

N.º ORDEM CPF NOME

150.464 878.578.393-53 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS

150470 084.673.764-73 VIVIANNE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

38089 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO

38415 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA

38085 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NEVES

97708 025.776.734-77 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA

37332 332.006.104-68 MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO





13

N.º ORDEM CPF NOME

96287 023.705.104-47 FABIANA LEAO FERREIRA

96601 469.177.724-53 ELZIVETE DA SILVA SANTOS

37801 278.925.064-91 JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES

37987 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAUJO

98565 926.530.654-87 KATIA MARIA VIEIRA LINS

150560 056.175.004-14 FERNANDO JOSE PALMEIRA OLIVEIRA

96986 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA ANJOS


14

N.º ORDEM CPF NOME

36702 134.393.834-15 VALDIR SILVA DE CARVALHO

97095 616.763.063-15 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

150588 079.754.434-84 ELLAYNE CAVALCANTI SILVA DOS SANTOS

37912 309.894.504-49 ANA CLÁUDIA SILVA MELO

36863 164.899.854-20 ALONSO DA SILVA NOBRE FILHO

99570 670.253.074-91 EDMO ROLEMBERG LEITE DOS SANTOS

38410 061.600.344-72 GILSON ALMEIDA LEITE

37971 201.314.954-87 CARLOS CAETANO ALVES

DEPLAN 9 (SÃO MIGUEL DOS MILAGRES)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37589 099.358.194-34 LIANA FRANCA

36671 099.227.764-72 ADILSON DE ARAUJO GOES

95762 009.854.174-98 FABIO JOSÉ OLIVEIRA ALVES

36418 239.405.224-49 TEOBALDO JOSÉ PASSOS DE VASCONCELOS

38248 347.287.594-15 ROSANGELA MARIA DE LIMA

37620 332.521.144-53 JOSE DE LIMA BARROS

38003 454.001.054-91 ELIZEU FERREIRA DA SILVA


11

N.º ORDEM CPF NOME

150456 065.558.074-31 ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS

150753 075.911.274-62 MARCELO LAURIANO DA SILVA

96531 828.179.284-15 EDUARDO LAERCIO LIMA PALMEIRA

153178 056.090.754-08 ANTHONNY SOARES ROSA

98195 676.944.204-30 HERMANN BUARQUE DE GUSMÃO

99095 902.996.804-44 JOSE ALEXSANDRO DE SOUZA

150568 047.547.334-52 NIALYSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA


12

N.º ORDEM CPF NOME

150444 041.263.984-06 JOSÉ CARLOS ANDRE DOS SANTOS

38265 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA

96110 994.397.784-15 ASCANIO RODRIGUES CORREIA JUNIOR

38198 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA

38278 757.876.604-04 VERA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE

37093 331.654.084-91 JOSE CICERO MARINHO DE SOUZA

37648 495.392.484-34 LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE





13

N.º ORDEM CPF NOME

100338 022.431.395-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA

37892 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA

150569 066.681.464-30 NATHALIA DA SILVA ALMEIDA

96609 026.166.784-03 EMERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

96172 664.812-445.87 MARINALDO PEREIRA DA CRUZ

96964 894.260.614-87 GILVANIA MARIA DE SOUZA

98566 889.206.664-15 JOSÉ ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

DEPLAN 10 (MARAGOGI)

9

N.º ORDEM CPF NOME

36.692 209.018.284-19 WALDOR COIMBRA LOU

95.765 001.012.174-98 JOSE CÍCERO ALVES DE LIMA

152777 025.140.764-04 ELEN MARQUES DO NASCIMENTO

38.224 280.233.584-72 VALDÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

38.177 404.148.254-20 MANOEL LOPES DE SANTANA

95.966 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA

37.097 228.426.084-53 MAXWELL RODRIGUES BRANDÃO


10

N.º ORDEM CPF NOME

37137 308.787.306-30 AYLTON SOARES PRAZERES

136466 679.827.004-20 ROSEILTON CASSIANO DA SILVA

96975 266.330.028-40 GERALDO DE CASTRO MEIRA JUNIOR

99040 706.498.714-72 JOSUÉ FELIX DE MENEZES

97137 698.883.704-30 GIUSEPPE ANTONIO DE SIQUEIRA FLORENTINO

96667 034.760.074-30 HÉRICK SAMI DE FREITAS DA SILVA

ADM. 235.874.584-72 REGINALDO RODRIGUES DE LIMA


11

N.º ORDEM CPF NOME

102494 031.413.346-17 VINICIUS MARTIN FERRARI

150571 800.445.815-72 DUEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES

37297 469.477.874-91 JOSÉ CARLOS DE JESUS BARBOSA

38068 384.614.044-91 JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO

172451 479.064.304-25 JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRO NASCIMENTO

37653 208.010.764-04 OTÁVIO GOMES DA SILVA

37350 679.610.534-68 SANDRA FRANÇA DO NASCIMENTO LIMA


12

N.º ORDEM CPF NOME

150441 029.456.744-59 LUCIMERIO BARROS CAMPOS

97086 215.932.994-59 ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA

97669 676.994.484-72 ROSIVAL ESTEVÃO GOMES

152766 015.475.604.65 DANYERICK VASCONCELOS BARBOSA

98984 580.579.194-34 MARCONDES SAMPAIO LIMA

150586 015.060.355-07 ANSALDO SOUZA MORAIS

97490 296.305.411-49 NELITO DA SILVA MONTEIRO





13

N.º ORDEM CPF NOME

105570 892.223.184-04 GUSTAVO PIRES DE CARVALHO

37320 635.313.804-00 KLEBER EMANUEL DE LIMA PINHEIRO

37061 405.133.864-91 JOSÉ CLEWTON NAZÁRIO DA SILVA

37048 508.640.254-91 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

99017 039.580.074-06 WENDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA

99263 036.912.894-01 ROSEANNE CEZAR DA ROCHA

96610 940.640.594-68 VALMARI JACINTO DA SILVA

DEPLAN 11 (VIÇOSA)

9

N.º ORDEM CPF NOME

96301 870.184.387-72 GUILHERME BEZERRA DE MELO SILLERO

114539 700.562.504-87 MARIA CÉLIA DÓRIA DOS SANTOS

99054 468.952.254-87 ROSALVO CASADO DE LIMA FILHO

97204 021.231.524-20 MARCIO REBELO DE OLIVEIRA

38035 469.314.734-68 GILBERTO MOURA DA SILVA

96392 021.344.634-06 RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO

151702 073.608.174-71 JOUBERT ATAIDE LINS

37071 383.071.114-04 MÁCIO DÓRIA DA SILVA

38467 190.836.374-68 LUIZ PIMENTEL FILHO

DEPLAN 11 (VIÇOSA)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37670 383.624.654-58 JOSIAS LUIS DE LIMA

37804 384.918.504-49 GENIVALDO DO NASCIMENTO LOPES

96126 662.703.164-72 BRAULIO MIGUEL DE LIMA JUNIOR

97678 845.435.584-72 IVANA MARIA PADILHA PATRIOTA

97238 639.767.734-68 WESLEYDANIEL CLAUDINO C. PINTO

97107 632.660.915-15 ARISTIDES AVELINO CARDIM DA SILVA

38431 354.305.244-68 MARCELO FLORENCIO DE MEDEIROS

96082 453.112.694-72 ANTONIO JOSÉ FON DE JESUS

97198 894.444.424-20 FERNANDO ANTONIO DA SILVA FREITAS

DEPLAN 11 (VIÇOSA)

11

N.º ORDEM CPF NOME

36612 136.131.114-20 OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO

38052 605.780.924-68 JOAO MARCOS S. SILVA

99023 787.127.344-20 ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

38010 604.889.564-04 EUGENIO ALEXANDRE PEDROSA DE O. SOUZA

37506 436.169.094-49 CHESMAN CICERO DOS SANTOS

38297 240.311.944-04 HUMBERTO CORREIA DA SILVA

96648 408.370.334-20 EURIMAR DE LIMA ALBUQUERQUE

150684 073.675.264-13 RAYANNA PEDRYTTA DE CARVALHO MELO

38272 741.016.094-20 SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS

DEPLAN 11 (VIÇOSA)




12

N.º ORDEM CPF NOME

150580 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA

150494 011.357.894-60 MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO

38227 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS

37975 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE

38218 453.690.544-87 VANILDO OLIVEIRA NUNES FILHO

150515 052.710.824-31 RAFAEL TENÓRIO MONTEIRO

135591 023.505.864-56 KRISTIANO JOSE DA COSTA MIRANDA

37905 337.311.874-34 AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO

37308 386.978.234-04 JOAO DE ARAUJO DOMINGOS

DEPLAN 11 (VIÇOSA)

13

N.º ORDEM CPF NOME

101574 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO

37803 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA

96702 616.770.003-68 JAIRO VITORINO DOS SANTOS

37968 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA

95947 776.103.264-53 LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA

98991 384.231.034-04 RICARDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES

37945 073.574.004-68 DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA

97207 469.858.914-20 MARCOS ANTONIO DA SILVA

37662 411.631.414-53 MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

DEPLAN 11 (VIÇOSA)

14

N.º ORDEM CPF NOME

96301 870.184.387-72 GUILHERME BEZERRA DE MELO SILLERO

114539 700.562.504-87 MARIA CÉLIA DÓRIA DOS SANTOS

99054 468.952.254-87 ROSALVO CASADO DE LIMA FILHO

97204 021.231.524-20 MARCIO REBELO DE OLIVEIRA

38035 469.314.734-68 GILBERTO MOURA DA SILVA

96392 021.344.634-06 RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO

151702 073.608.174-71 JOUBERT ATAIDE LINS

37071 383.071.114-04 MÁCIO DÓRIA DA SILVA

38467 190.836.374-68 LUIZ PIMENTEL FILHO

DEPLAN 12 (ATALAIA)

10

N.º ORDEM CPF NOME

36706 145.011.044-49 CLAUDEMILTKSON BENEMARCAN LOURENÇO DE QUEIROZ

97673 039.546.324-62 GIORDANO BRUNO L. DE ALMEIDA

98194 648.365.174-00 JAELSON PIMENTEL DA SILVA

97730 445.644.144-53 MANOEL BOMFIM DE LIMA

95972 610.446.365-72 ALEXANDRE MARIANO MELO

37641 164.221.204-00 CARLOS HUMBERTO GUEDES DE OLIVEIRA

38077 332.289.734-68 JOSE COUTINHO NETO

96037 436.170.504-68 MARCIO DA SILVA

97222 505.300.624-53 PATRICIA DE ALBUQUERQUE ALVES

DEPLAN 12 (ATALAIA)




11

N.º ORDEM CPF NOME

36829 207.980.674-20 DALMO LIMA LOPES

97230 478.361.304-44 PLAUTO ONOFRE DOS SANTOS FLORIANO

37326 398.994.384-72 MARIA LUCIENE VIANA DA SILVA GOMES

100619 025.191.394-55 GILBERTO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR

98567 022.686.194-51 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BARRETO

99090 433.812.354-00 JOSÉ RICARDO CURATO

99161 534.067.704-44 JOSÉ ALDO DA SILVA RAIMUNDO

38245 347.205.534-00 RONALDO DE MORAIS LOPES

DEPLAN 12 (ATALAIA)

12

N.º ORDEM CPF NOME

150454 062.497.124-45 IGOR DIEGO VILELA COSTA

95938 724.532.224-49 ALEX SANDRO BORGES MACHADO

150471 044.843.624-81 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DE MENEZES

37331 368.691.124-87 MARIA DE LOURDES F DE ARAUJO

37907 383.681.294-00 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

99067 021.510.014-07 MARCELO MOREIRA BEZERRA DA SILVA

99059 038.563.244-45 MILTON JULIÃO DE SOUZA JUNIOR

138856 756.959.444-49 JOSIVAL BEZERRA SILVA

38416 348.746.074-20 IVANILDO VIRGINIO FERREIRA

DEPLAN 12 (ATALAIA)

13

N.º ORDEM CPF NOME

065.558.074-31 ARTHUR CESAR SILVA SANTOS

98998 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA

96696 777.164.004-44 FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS

37571 349.671.764-53 MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA

37322 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS

38181 384.323.584-87 MACIA CARNEIRO DA SILVA

99020 827.973.074-53 CICERO DOS SANTOS FILHO

DEPLAN 13 (NOVO LINO)

9

N.º ORDEM CPF NOME

96204 022.788.254-70 ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR

97430 707.752.814-68 JOSÉ FÉLIX DA SILVA JUNIOR

97158 667.456.164-91 JOBSON NUNES PEREIRA

96162 614.288.414-15 CARLOS ANTONIO DE MORAIS BARROS

97106 037799.454-52 ARCLÉBIO GOMES BARBOSA

113981 636.367.354-20 SANDOVAL BARBOSA SILVA

99015 667.585.134-91 ANTONIO MARCOS XAVIER VIANA


10

N.º ORDEM CPF NOME

36889 145.020.384-15 OLDEMBERG FONSECA PARANHOS

99050 035.770.384-70 VERA LUCIA O. MELO

38166 345.178.474-20 LUSIVALDO ARAUJO DA SILVA

96421 872.311.404-59 CICERO EDUARDO L. VASCONCELOS

37765 140.501.101-15 MARIO PEREIRA DANTAS

153006 068.510.584-99 MARTON DOWELL DOS S. LIMA

97394 026.356.754-06 ALBÉRICO ALVES GUIMARÃES





11

N.º ORDEM CPF NOME

38469 045.426.654-53 EDINALDO MARQUES DA SILVA

37920 483.588.604-63 ALEX SANDRO NUNES DE ARAUJO

96513 347.239.004-20 EDSON FALCÃO TAVARES

150479 057.599.084-80 MARIA ELISABETH VEIGA DE OLIVEIRA MELO

37069 411.266.294-72 MARIO HENRIQUE VON SOHSTEN TORRES FILHO

96682 841.533.934-87 FLÁVIO COTRIM DE BARROS LIMA

97145 019.720.724-39 JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS


12

N.º ORDEM CPF NOME

36864 16.4.273.004-15 ANTONIO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS

38437 411.599.934-91 NEILSON REIS CASTRO

96598 474.840.804-97 JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO

95941 808.972.314-49 ALEX SANDRO CORDEIRO COSTA

37049 154.015.964-72 JOSE CLELIO FERREIRA DE OLIVEIRA

98189 038.015.724-15 RICARDO NAZÁRIO DA SILVA

99098 576.124.555-87 LUCELIO SANTOS RIBEIRO


13

N.º ORDEM CPF NOME

36922 151.601.064-72 BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO

36979 305.306.794-34 JOSE BARTOLOMEU CALHEIROS LINS

97643 023.183.384-93 PATRÍCIA LOPES DE MELO RODRGIUES

97395 031.524.478-27 ALEX CRISTIANO DA SILVA LIMA

52602 208.100.404-68 CARLOS HUMBERTO ALVES DE MELO

96396 827.980364-53 RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

96532 824.639.304-97 SEVERINO GOMES MARINHO JUNIOR


14

N.º ORDEM CPF NOME

96204 022.788.254-70 ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR

97430 707.752.814-68 JOSÉ FÉLIX DA SILVA JUNIOR

97158 667.456.164-91 JOBSON NUNES PEREIRA

96162 614.288.414-15 CARLOS ANTONIO DE MORAIS BARROS

97106 037799.454-52 ARCLÉBIO GOMES BARBOSA

113981 636.367.354-20 SANDOVAL BARBOSA SILVA

99015 667.585.134-91 ANTONIO MARCOS XAVIER VIANA

DEPLAN 14 (UNIÃO DOS PALMARES)

9

N.º ORDEM CPF NOME

37576 677.025.624-04 VALTER DO NASCIMENTO ROCHA

96482 331.642.074-68 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

151400 520.231.844-87 ADJAILSON PAZ DA SILVA

96676 038.875.494-06 IGOR JEFERSON LUIS DE O. PEREIRA

99104 545.055.184-34 EDNALDO NUNES BARBOSA

52618 605.011.114-68 JOSE MÁRCIO T. DE OLIVEIRA

96058 627.544.674-91 MÁRCIO LOPES DOS S. SILVA

97102 561.173.454-53 ANTÔNIO FRANKLIN DA R. NERIS

99156 037.539.444-32 FABIANO BARROS DOS SANTOS





10

N.º ORDEM CPF NOME

96178 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA

133833 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA

97580 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO

38387 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓRIO DE LIMA

97393 912.167.024-20 ADRIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA

37902 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA

151262 048.302.304-36 ADAIL ROCHA OMENA FILHO

38155 382.250.184-00 LAURILIO ALVES DE ALMEIDA

37442 164.725.274-15 JOÃO BAIA DE SOUZA


11

N.º ORDEM CPF NOME

37153 298.895.614-68 JORGE BARBOSA DE ALMEIDA

38002 385.086.484-72 ELVAN SILVA DOS SANTOS

37401 346.830.034-49 GENIVALDO LOPES DA SILVA

97729 382.250.184-00 LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS

97368 879.473.584-00 EUDO CESAR DE SOUZA

38441 227.639.294-00 WILSON BEZERRA FERREIRA

96235 704.962.694-53 MAURICIO SANTINO BEZERRA JUNIOR

97090 864.900.444-04 ALEXANDRE JOSÉ DE SOUSA

38414 087.874.764-87 HAMILTON SOUZA DA SILVA


12

N.º ORDEM CPF NOME

152485 061.768.704-88 CAYO RODRIGUES SILVA

96152 039.685.714-01 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS

152779 012.263.054-82 SANARA FERNANDES DOS SANTOS ANJOS

97462 598.998.674-20 LOURIVAL FERREIRA DANTAS FILHO

99891 506.476.284-49 GEORGE MANOEL DA COSTA

98557 994.995.094-53 ANTONIO CARLOS DE FIGUEREDO GONÇALVES

99894 993.643.444-72 ALEXANDRE LOPES FIGUEIRA

97511 038.901.764-70 ZACARIAS FONTAN DE MELO NETO

151251 045.660.734-08 MICHELINE GOMES ALVES


13

N.º ORDEM CPF NOME

102492 025.822.664-18 MARCOS LINS MACHADO

95842 958.445.114-68 JOSE PEREIRA DE SA NETO

99990 012.927.854-89 THIAGO BARBOSA ROCHA

150475 046.051.834-85 SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA

96664 085.747.117-13 HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS

96072 730.072.274-34 ANTONIO JORGE DE MELO JUNIOR

96722 029.504.224-97 JONNY IUMA RODRIGUES

37301 022.444.164-70 JOSÉ ROBERTO DA SILVA

38126 099.425.994-87 LUIZ CARLOS LEONIDIO DOS SANTOS





14

N.º ORDEM CPF NOME

37576 677.025.624-04 VALTER DO NASCIMENTO ROCHA

96482 331.642.074-68 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

151400 520.231.844-87 ADJAILSON PAZ DA SILVA

96676 038.875.494-06 IGOR JEFERSON LUIS DE O. PEREIRA

99104 545.055.184-34 EDNALDO NUNES BARBOSA

52618 605.011.114-68 JOSE MÁRCIO T. DE OLIVEIRA

96058 627.544.674-91 MÁRCIO LOPES DOS S. SILVA

97102 561.173.454-53 ANTÔNIO FRANKLIN DA R. NERIS

99156 037.539.444-32 FABIANO BARROS DOS SANTOS

DEPLAN 15 (SÃO JOSÉ DA LAGE)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37119 164.549.604-04 ITAMAR UCHOA GARCIA

99102 032.597.924-30 THIAGO COSTA DE ALMEIDA

151320 052.818.134-39 PAULO JOSE TORRES MENINO

97493 027.443.324-96 OSVALDO R. A. CAVALCANTE

97658 919.275.954-87 FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DE MELO

95914 669.518.954-49 ALDILENE ARAUJO SANTOS

S.I. 513.754.004-87 ALEXANDRE CLEMENTINO DA SILVA


11

N.º ORDEM CPF NOME

37132 309.458.794-15 ABERLADO LEOPOLDINO DA SILVA

96533 956.519.424-91 EDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO

96657 870.355.104-00 FABIANO MACENA VIANNA

38108 459.832.594-15 JOSE LINESIO DOS SANTOS

95894 018.983.554-01 ADRIANO LIRA CASCONCELOS DOS SANTOS

38389 309.837.384-91 ALMIR OLIVEIRA

97603 026.706.684-88 ADELVANE LACERDA JUNIOR


12

N.º ORDEM CPF NOME

52764 071.598.334-22 EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA

150549 070.474.804-55 TAINA SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTE

150677 962.820.104-20 EDUARDO ARMANDO DE SOUZA PEIXOTO

150606 052.296.304-85 DIOGO MENEZES

150715 048.749.174-29 BRUNO JUSTINODO NASCIMENTO

166026 031.703.824-97 MARCIO FERREIRA ALVES

99143 021.108.724-62 ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA


13

N.º ORDEM CPF NOME

96284 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA

36691 111.436.064-34 ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO

114540 725.628.624-49 EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA

95839 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA

37707 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS

99162 509.581.274-68 JOSUE BERNARDO DA SILVA

97139 022.388.804-45 GUACIARA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

DEPLAN 16 (MURICI)




13

N.º ORDEM CPF NOME

102492 025.822.664-18 MARCOS LINS MACHADO - RESPONDENDO

38064 524.687.044-87 JOSE ADILSON FERREIRA DE SOUZA

38134 643.905.784-72 JOSE LUIZ DUE

150524 047.003.734-23 LEVI NOBRE LIRA

151280 622.891.603-34 ANDRE CARVALHO MOURA

37140 445.323.694-87 CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE LIMA

37286 148.364.914-87 FERNANDO JORGE COSTA MELO

DEPLAN 17 (ARAPIRACA)

10

N.º ORDEM CPF NOME

36817 098.894.854.00 CICERO TORRES SOBRINHO

38143 435.949.984-53 JOSÉ KARLISON ARAÚJO PEPEU

95753 008.731.764.80 CLEDSON MATOS

97413 647.493.554-53 CLAUDIO SILVA CEZAR

96493 816.118.544-15 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

96237 038.730.674-98 MAXWEL GOMES DOS SANTOS

96694 000.974.864-42 FLEIKSON BARBOSA DE ARAÚJO

38190 333.752.324-20 MARIA CAVALCANTE FERREIRA

99062 383.410.934-72 MARIA PINHEIRO DA SILVA COSTA


11

N.º ORDEM CPF NOME

150581 078.742.584-28 DANIELLA ALVES ANDRADE

150.645 027.079.175-24 VALTER BEZERRA DO NASCIMENTO JUNIOR

154.716 036.067.964-12 JOSÉ ALEX DA SILVA DUARTE

152774 013.970.404-32 WELLINGTON SOARES DE ARAUJO

97509 025.597.174-50 WESLEY SILVA SANTOS

150476 941.251.805-63 JAQUELINE SANTANA SILVA

150612 050.466.744-08 ALINNE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA

135464 384.084.224-72 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

95837 861.275.434-87 JOSÉ MARCOS DA SILVA


12

N.º ORDEM CPF NOME

96306 404.378.924-68 JOAO PESSOA VAZ DA COSTA FILHO

96114 757.490.504-59 AUDAIL CHAGAS DE OLIVEIRA

95780 861.230.844-53 JOSÉ ABELARDO DA SILVA

37053 208.975.024-34 ADALBERTO MORAIS DOS SANTOS

38379 186.866.803-72 JORGE LUIZ FERREIRA

97159 573.726.595-15 JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS

97510 201.644.245-04 WILLINANS DIAS DE SOUZA

96286 010.159.014-84 PAULO CÉSAR DA SILVA MELO

97637 039.205.374-83 MARCOS BEZERRA CORRÊA





13

N.º ORDEM CPF NOME

150448 058.883.324-02 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA

37666 228.444.734-15 JOAO DE DEUS BERNARDO DE OLIVEIRA

151318 049.543.894-45 ALUIZIO BARBOSA NASCIMENTO

95783 959.179.424-04 JOSÉ LEANDRO DE LIRA JUNIOR

97136 740.458.224-53 GIANINI SANTOS SOUTO

97233 018.864.244-70 TACIO MURILLO SILVA

38069 436.207.284-53 JOSE BENICIO DA SILVA SANTOS

97621 344.951.265-04 CARLOS NILTON OLIVEIRA COSTA

99105 045.946.664-00 LUCIO FLAVIO COSTA CRUZ FILHO

DEPLAN 18 (TRAIPU)

10

N.º ORDEM CPF NOME

36817 098.894.854.00 CICERO TORRES SOBRINHO (RESPONDENDO)

96981 034.047.134-43 KARL FAGNER BARBOSA LUCIO

38472 348.144.694-20 JOSÉ CLAUDIO BERNARDINO

38031 647.368.144-20 FERNANDO ANTONIO MENDES BARBOSA

97544 209.835.814-87 JOSÉ GERALDO PEREIRA SANDES

150547 014.032.404-69 PRISCILLA DE SOUZA SIQUEIRA

99270 776.534.084-00 ALENILDO GOMES DOS SANTOS

DEPLAN 18 (TRAIPU)

11

N.º ORDEM CPF NOME

36894 061.590.874-87 CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA

96979 777.377.174-04 EVANDRO RIBEIRO BARBOSA

97202 685.885.854-72 FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE SOUSA

38206 605.013.324-72 MARIA REJANE GALVÃO DE LIMA

96728 700.658.884-72 GIVANEIDE DA SILVA LÍDIO

38208 494.836.924-15 MELQUISEDEC DE OLIVEIRA

95851 808.164.364-87 JOSIMAR SEBASTIÃO

DEPLAN 18 (TRAIPU)

12

N.º ORDEM CPF NOME

151078 845. 064.584-00 ROSIMERE GOMES CHAVES

96376 482.649.204-97 RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA

150650 064.793.704-22 LUANA KARLA DA SILVA MELO

37298 382.708.114-91 JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FERREIRA

155039 764.597.564-49 ALMIR FERREIRA NUNES

97117 559.102.974-49 CARLOS MAGNO SILVA MARTINS

97078 034.532.414-52 ADEILDE FERREIRA OLIVEIRA

DEPLAN 18 (TRAIPU)

13

N.º ORDEM CPF NOME

150460 074.502.094-11 FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO

152495 040.080.984-29 DANIEL FRANCISCO WANDERLEY

97515 662.213.154-68 ALEXANDRE LIMA MELO

97115 469.474.694-49 CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES

150754 045.265.004-61 SANDRA EMANUELLE OLIVEIRA LIMA

95993 010.306.074-00 ALINE CORDÉLIA ACIOLI BARACHO

37941 472.294.544-68 AILTON LEAO DE LIMA

DEPLAN 19 (PALMEIRA DOS ÍNDIOS)




10

N.º ORDEM CPF NOME

37581 031.581.524-87 ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI

97700 757.596.834-20 JOSÉ ERNANDE LIMA DA SILVA

38396 494.564.314-87 DIMAS PACIENCIA TORRES

95758 562.987.494-20 ARLELY ALEX DA SILVA OLIVEIRA

38023 373.422.824-72 HAMILTON CORREIA DE ARAUJO

37985 166.397.904-91 DJALMA JUSTINO DA SILVA

97423 031.254.384-00 FABIO AMORIM DE BRITO

95863 020.462.344-80 JUSCELINO KELLER AFONSO QUEIROZ

96716 003.193.885-06 GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS


11

N.º ORDEM CPF NOME

37583 164.509.064-72 ELVIO ALVES BRASIL

97151 164.509.064-72 JAYSLEY LEITE DE OLIVEIRA

152489 031.636.574-27 BRUNO CORDEIRO LINS

151264 038.287.184-77 SAMIRA LEMOS RIBEIRO LIMA

38299 546.762.234-04 ROGERIO DANTAS DE ALBUQUERQUE

97472 802.332.874-34 MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA

150532 061.271.584-19 RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA

37446 385.078.114-34 JOSÉ MONTEIRO DA SILVA

99106 412.456.524-00 AMATO CAVALCANTE FERRAZ NETO


12

N.º ORDEM CPF NOME

98282 731.654.766-91 ISAIAS RODRIGUES

37886 469.208.704-87 JOSE GILSON DOS SANTOS

97486 940.546.654-20 MOYSES LIMEIRA MARTINS

37076 111.171.844-04 SEVERIANO QUIRINO COSTA NETO

96970 587.952.514-72 ALUISIO PAIVA DA SILVA JUNIOR

38185 494.796.604-15 MARCELO HUGO LINS

95761 613.761.914-15 JOSE ANTONIO DA S. SOBRINHO

38428 563.764.054-87 LOMON JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

37912 561.933.004-49 ARISTÃO CAVALCANTI FILHO


13

N.º ORDEM CPF NOME

10491 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO

38376 505.034.564-20 ELENI SALES VIEIRA

150469 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS

96331 040.287.124-32 PHILIP CERQUEIRA DE FARIAS

97501 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO

37129 310.143.804-72 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA

98559 517.197.545-00 FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA

99051 174.714.578-56 SÔNIA DE SOUZA

96416 026.985.964-06 CLEBIO DE LIMA PAES

DEPLAN 20 (SÃO MIGUEL DOS CAMPOS)




10

N.º ORDEM CPF NOME

37599 228.375.824-68 RUBEM NATARIO SILVEIRA

99071 546.748.674-87 MARCELO DANIEL AMARAL PRESTA

96156 035.849.404-43 CARLOS ANDRÉ CORREIA DA ROCHA

37949 007.400.894-396 CARLOS ALBERTO SOUZA VITORINO

37712 299.127.764-53 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

150683 060.650.684-54 ADRIANA EMANUELE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE

96283 794.242.014-00 PAULA REGINA DE SOUZA MENDONÇA

99206 026.113.894-46 VAGNER DE MOURA DOS SANTOS

99072 628.544.614-87 ELVIS FERRAZ MARINHO


11

N.º ORDEM CPF NOME

37130 332.313.974-72 SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA

97701 215.932.994-00 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA CIRILO

36618 207.980.324-72 JOSÉ GERALDO FREIRE XAVIER

150572 049.177.004-93 CAMILA CAVALCANTI DA CUNHA

37482 279.898.104-25 JOSÉ CARLOS FERNANDES NETO

38136 381.873.614-68 JOSE MARINHO DE ALCANTARA FILHO

97613 699.369.784-04 ANILTON MENEZES DA SILVA

97503 240.561.544-49 SERGIO COSTA CAVALCANTE

97354 021.806.524-88 KARINA TELES


12

N.º ORDEM CPF NOME

150445 979.509.715-68 ROMULO SANTANA ANDRADE

95775 028.452.624-00 JOSE GINALDO MARCOS FILHO

37394 239.271.944-68 GERONIMO FERREIRA DA SILVA

97412 786.823.554-34 CLAUDEMIR DOS SANTOS

99083 028.817.494-10 DAVIRLAN PALMEIRA MACHADO

150634 066.816.714-97 JOÃO PAULO GOMES DO NASCIMENTO

37399 140.212.344-20 QUITÉRIA MARIA GOMES WANDERLEY

98993 609.890.925-34 RUTINALDO SANTOS DE ARAÚJO

38203 515.145.914-72 PAULO CORREIA BRASIL


13

N.º ORDEM CPF NOME

36698 099.501.334-91 JOSÉ AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA

37022 111.483.144-15 STÊNIO SÉRGIO BARBOSA TENÓRIO

95752 026.713.054-60 CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO

96703 031.791.034-50 JANAÍNA CADETE DE ALMEIDA

96643 023.195.544-83 ERIVELTON GOMES DOS SANTOS

95992 046.947.194-83 ALICE ACIOLI TEIXEIRA BARACHO

97540 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GONÇALVES GAMA

97402 024.433.914-77 ANDERSON GONÇALVES CAVALCANTE

99976 034.332.054-18 CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA

DEPLAN 21 (PENEDO)




10

N.º ORDEM CPF NOME

36493 111.274.574-20 RENIVALDO BATISTA DA SILVA

150600 679.719.204-82 MARCOS DIMITRIUS CORREIA CIRQUEIRA

98119 114.332.484-68 JOSE MANUEL GOMES LUCENA

96146 034.741.994-12 CARLITO EUCLIDES DE OLIVERA VASCONCELOS

96984 403.143.244-53 JEAN CARLO AMORIM PEREIRA

38099 730.956.054-04 JOSE FERNANDES FARIAS LINS

99110 164.264.364-53 SEVERINO AVELINO MARQUES

DEPLAN 21 (PENEDO)

11

N.º ORDEM CPF NOME

96311 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO NASCIMENTO

95786 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE DE ALMEIDA

37798 325.384.304-10 JOSE PEDRO DA SILVA NETO

38018 229.028.644-34 GERSON MARTINS DE SOUZA

38051 331.159.314-69 JOBSON JOAQUIM NETO

97707 940.759.134-49 LUCINEIDE CEQUEIRA DA SILVA

96704 026.952.904-70 JANAINA DE QUEIROZ CARVALHO DOS SANTOS

DEPLAN 21 (PENEDO)

12

N.º ORDEM CPF NOME

150467 018.704.495-33 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA

96122 877.433.295-34 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE

150601 021.261.574-23 THAYS KELLY AYRES AGRA

152347 034.184.414-40 NELSON VARELA DO NASCIMENTO NETO

97447 920.127.794-68 GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA

150541 035.301.474-51 PAULO TULIO B. DE V. JUNIOR

97227 020.869.894-90 SALVADOR HENRIQUE DE M. BUARQUE

DEPLAN 21 (PENEDO)

13

N.º ORDEM CPF NOME

36839 145.102.434.72 JOSÉ LINDBERG DA SILVA

97430 000.456.825-77 FABIANO FREIRE DUARTE

100372 026.897.714-38 SILVIO DA FONSECA BARBOSA

97228 332.363.484-53 PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS

150627 695.270.245-87 LUIZ ANTONIO BARBOSA BARRETO

97196 014.091.167-78 FERDINAND BAIMA FERREIRA

37351 240.845.494-87 SOLANGE REGINA GOMES DE ALMEIDA

DEPLAN 22 (CORURIPE)

10

N.º ORDEM CPF NOME

36693 088.125.604-82 THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO

96177 785.061.315-53 CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO

97109 482.967.164-53 ARNALDO VIEIRA MACIEL NETO

97516 924.288.944-04 ALBERTO DA SILVA SANTOS

37858 604.843.904-06 GERALDO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR

37191 411.100.644-20 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA

95754 911.350.875-04 JORGE LUIZ DE JESUS SILVA





11

N.º ORDEM CPF NOME

37739 298.895.614-68 ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR

38429 447.619.704-30 LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SILVA

37271 468.928.004-59 CICERO ANTONIO DOS SANTOS

37870 112.645.784-15 LUIS CARLOS AURELIANO PONTES

37568 140.528.494-34 PEDRO DE OLIVEIRA

97665 564.300.354-68 SERGIO DE OLIVEIRA BERNARDO

97676 034.055.724-95 SILVIO BARBOSA DA SILVA


12

N.º ORDEM CPF NOME

150465 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI

150592 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA

99013 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA

96170 021.247.354-97 MARILZA VIANA DOS SANTOS

152555 020.953.564-46 WELSON DA SILVA TEIXEIRA

97705 505.620.884-15 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO

97232 453.834.304-82 SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS


13

N.º ORDEM CPF NOME

101569 953.250.505-91 RONILSON ALVES DE MEDEIROS

95772 026.331.384-03 FLAVIO AMORIM DE BRITO

96634 777.159.774-20 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO

99012 490.923.164-15 ANDRÉ VIEIRA GUIMARÃES

97164 047.544.744-14 JULIANO DOS SANTOS DE MOURA

97436 700.918.544-15 GASTÃO ALVES COSTA JUNIOR

37654 444.944.674-72 LEILSON LUIZ DA SILVA

DEPLAN 23 (DELMIRO GOUVEIA)

9

N.º ORDEM CPF NOME

101571 019.883.844-19 RODRIGO ROCHA CAVALCANTE

96159 577.705.495-15 CARLOS ANTONIO ANGELO

97699 269.252.655-49 DJALMA SOUZA LEITE JUNIOR

38.034 385.098.734-53 GILDATE GOES MORAES SOBRINHO

99.154 030.927.694-22 DENIVALDO JARDEL LIRA MORAES

150699 808.259.315-68 GILSON MÁRIO DE ASSIS AQUINO

96687 033.260.294-03 FLAVIO JOSE BEZERRA MOREIRA

97458 699.395.434-68 SUELI PEREIRA DOS SANTOS

99021 035.797.824-28 CLETO LIMA DA SILVA


10

N.º ORDEM CPF NOME

36868 143.000.284-00 ERALDO BRASIL FILHO

98562 091.007.055-68 YCARO WEDER FEITOSA BRANDÃO

38394 648.267.404-68 CLÊNIO WALBERTH SOUZA SILVA

37884 515.077.064-72 JOSÉ COUTO ALVES JUNIOR

98193 020.969.414-90 JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA

98988 226.870.925-68 PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

38471 591.146.494-20 FRANCISCO JOSE DE SOUZA





11

N.º ORDEM CPF NOME

37624 209.946.564-91 JOSÉ WALTER FONTES CUNHA

97211 376.670.334-04 PEDRO NATALÍCIO DA SILVA

150585 064.392.274-16 BRUNO PARANHA TEIXEIRA

38013 227.528.464-87 GILVAN CAETANO QUEIROZ

96977 469.249.304-68 ÉLVIO ALMEIDA DA SILVA

97100 008.573.084-08 ANTÔNIO ALVES DA SILVA

97153 903.111.404-91 JIMMY SARMENTO RIBEIRO


12

N.º ORDEM CPF NOME

150.450 054.953.234-08 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO

150511 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO

S. I. 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR

97428 895.012.504-82 ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES

151577 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA

96160 215.774.394-49 MARIA LUCIA MENDES DA SILVA

96296 019.299.834-09 PAULO GERALDO CAVALCANTE PASSOS JUNIOR


13

N.º ORDEM CPF NOME

150466 054.146.827-80 GUILHERME MARTIM YUSTEN

96097 588.280.015-34 ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADE

97624 276.225.254-72 CLÁUDIA LÚCIA MEIRA BASTOS

99980 677.464.624-72 ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA

97463 759.176.704-63 LOURIVAL AMORIM TINEL JÚNIOR

97636 724.000.564-04 MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO

96075 677.148.464-53 MARCOS ADRIANO PESSOA DE OLIVEIRA


14

N.º ORDEM CPF NOME

101571 019.883.844-19 RODRIGO ROCHA CAVALCANTE

96159 577.705.495-15 CARLOS ANTONIO ANGELO

97699 269.252.655-49 DJALMA SOUZA LEITE JUNIOR

38.034 385.098.734-53 GILDATE GOES MORAES SOBRINHO

99.154 030.927.694-22 DENIVALDO JARDEL LIRA MORAES


96687 033.260.294-03 FLAVIO JOSE BEZERRA MOREIRA

97458 699.395.434-68 SUELI PEREIRA DOS SANTOS

99021 035.797.824-28 CLETO LIMA DA SILVA

DEPLAN 24 (PIRANHAS)

10

N.º ORDEM CPF NOME

150455 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS

95954 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO

150495 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO COELHO DA PAZ NETO

38140 644.947.994-91 JOSÉ ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO

98556 010.371.234-84 JOSÉ LOPES FEITOSA JUNIOR

97458 026.499.134-60 JADSON DA SILVA SANTOS

1210 023.443.074-51 ANDRÉ ALVES DOS SANTOS





11

N.º ORDEM CPF NOME

150458 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS

97821 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA

150613 279.386.808-69 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI

38041 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA

97498 019.729.934-29 REGIVAN DE LIMA RODRIGUES

96514 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO VIEIRA DA ROCHA

97650 019.161.084-40 ETÉLIO CHARLES MALTA DE PONTES


12

N.º ORDEM CPF NOME

150443 077.179.854-70 LEONAM PINHEIRO RODRIGUES

97542 559.118.385-91 JAIR GUANES CLEMENT

997274 020.225.954-40 SERGIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA

96971 023.983.934-02 GEORGIO FALCÃO NERI

166517 999.559.115-49 MATHEUS GUIMARÃES NASCIMENTO

96176 677.156.484-34 CARLOS HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS

95774 903.115.664-72 FLAVIO GILBERTO BENTO DA SILVA


13

N.º ORDEM CPF NOME

150462 824.384.714-68 ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS

36417 360.338.804-63 JOSE MARIANO SOBRINHO

97355 028.005.544-79 LUIZ CARLOS P. DE A. LINS

37412 028.055.544-79 ASCLEPIADES ALCIDES DOS SANTOS

97212 958.607.704-72 MARCOS HONORIO DA SILVA

38199 177.833.054-15 NILSON FERREIRA DA SILVA

37426 277.226.004-68 NIDERVALDO ALVES CANTUARIA

DEPLAN 25 (SANTANA DO IPANEMA)

9

N.º ORDEM CPF NOME

150463 013.296.804-56 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA

98112 984.953.305-63 FÁBIO ALVES MOURA

150628 008.219.623-02 MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO

96374 034.539.754-13 CYRO JOSE COSTA DE ARAUJO JORGE

150621 010.047.693-77 BIAFRA DA COSTA MÁXIMO

97394 007.965.194-12 ALBÉRIO WANDERLEY DE AQUINO

99001 535.850.545-87 SÉRGIO MAURO DE SOUSA SANTOS

96173 831.385.524-04 CARLOS EDUARDO DO PRADO SIQUEIRA

55441 741.403.374-00 FLÁVIO HENRIQUE SILVA


10

N.º ORDEM CPF NOME

37569 164.136.794-68 JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO

95755 020.384.014-38 EDILSON SEVERINO DA SILVA

145873 870.990.714-91 ERISVALDO CORREIA DE LIMA

97630 564.094.004-20 EDVALDO ANFRÍSIO DOS SANTOS

97649 540.169.324-91 PEDRO WELLINGTON DA SILVA

151770 060.587.644-40 JEFFERSON ETELVINO BRAS CABRAL

97508 028.124.004-39 VALMIR ELIAS GOMES

36913 088.150.624-91 LEONE FERREIRA VANDERLEI

99193 009.956.104-28 MARCONY VIEIRA LINS





11

N.º ORDEM CPF NOME

150458 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS (RESPONDENDO)

99026 815.305.794-49 GILBERTO TENÓRIO SILVEIRA FILHO

S.I 008.755.404-65 VICTOR EMANOEL SALGUEIRO MARQUES

97667 035.473.254-47 ROBERTO PENA DE OLIVEIRA

97441 580.916.024-72 GIOVANNI SILVA FIALHO

96725 699.493.284-20 GINO FRANK DA COSTA DIAS

97364 748.860.024-04 EDVALDO PEREIRA DA SILVA

95896 880.594.135-20 AGRIELANDIO RODRIGUES DA SILVA

97488 870.900.234-00 LUIS MARCELO TENÓRIO RIBEIRO NEVES


12

N.º ORDEM CPF NOME

150461 010.392.864-29 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

150652 051.339.254-84 MANOEL MESSIAS PINHEIRO JUNIOR

150595 059.924.654.56 DANIEL OLIVEIRA SANTOS

99066 717.987.284-53 ALESSANDRO LINS JORDÃO

152556 040.019.044-38 MARCOS ANDRE BRITO SANTOS

97685 821.616.904-34 JAIRO MATIAS FERREIRA ALBUQUERQUE

152493 082.647.144-56 JULIETTE DE SOUZA CORREIA

172450 357.325.984-72 JOSE HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA


13

N.º ORDEM CPF NOME

98283 686.232.915-49 EMANUEL DAVID FREITAS VIANA

96383 008.921.234-78 RENILSON SILVA NUNES

37709 411.778.944-91 JOAO ALVES DA SILVA

96675 894.866.174-49 FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE MELO

97641 784.573.604-00 MOISES CORREIA FILHO

96726 009.819.914-59 GIVALDO PEREIRA DE MELO JUNIOR

98186 821.424.754-34 FABIO LUIZ FLORIANO DE PAULA

97237 856.563.054-49 WENDEL ALBERES MARQUES DA SILVA

38262 144.776.704-78 RUI BARBOSA DE OLIVEIRA


14

N.º ORDEM CPF NOME

150463 013.296.804-56 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA

98112 984.953.305-63 FÁBIO ALVES MOURA

150628 008.219.623-02 MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO

96374 034.539.754-13 CYRO JOSE COSTA DE ARAUJO JORGE

150621 010.047.693-77 BIAFRA DA COSTA MÁXIMO

97394 007.965.194-12 ALBÉRIO WANDERLEY DE AQUINO

99001 535.850.545-87 SÉRGIO MAURO DE SOUSA SANTOS

96173 831.385.524-04 CARLOS EDUARDO DO PRADO SIQUEIRA

55441 741.403.374-00 FLÁVIO HENRIQUE SILVA

DEPLAN 26 (BATALHA)




9

N.º ORDEM CPF NOME

36701 087.782.804-00 RÔMULO DA SILVA MONTEIRO

97223 959.500.364-68 ROMEU JULIANO ARAÚJO COSTA

97715 757.941.104-06 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA

150.624 070.484.134-76 DYEGO PATRIOTA CAVALCANTE

96276 985.995.854-87 PATRÍCIA KARLA ACCIOLY MONTEIRO


97225 421.234.105-00 PAULO CÉSAR ALMEIDA

DEPLAN 26 (BATALHA)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37.593 144.367.794-91 MARIA FERNANDES PORTO

37264 509.659.214-68 AMAURYWAN FAGUNDES DE SOUZA

98992 025.590.684-60 RODRIGO DE CERQUEIRA SILVA

97201 483.682.064-15 FLORISVALDO BATISTA DE FARIAS

95931 037.271.044-14 LUCIANO SANTANA XAVIER

97735 926.959.224-34 WILKER PEDRO DA SILVA

38067 525.009.424-49 JOSÉ BARBOSADE CARVALHO NETO

DEPLAN 26 (BATALHA)

11

N.º ORDEM CPF NOME

37.675 073.692.714-04 EDVALDO ALVES DE MENEZES

37150 140.149.714-49 ITAMAR LIMA COSTA

97681 037.370.414-31 VAGNO BARBOSA MACIEL

150611 008.250.805-41 CARLOS ALBERTO SILVA

150.675 032.129.284-76 THIAGO MICHAEL DA SILVA

37035 440.629.664-68 JOSÉ ALEXANDRE FILHO

38275 454.014.034-53 SERGIO ROBERTO LIMA VASCONCELOS

DEPLAN 26 (BATALHA)

12

N.º ORDEM CPF NOME

36880 151.914.514.49 JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SIVA

97144 972.369.854-49 IVANIEL FLORENTINO DA SILVA

96982 037.980.374-77 JAILZA GOMES PINHEIRO

96976 802.818.344-15 GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO

96438 580.363.425-53 CLEOTAVIO CANNA BRAZIL RAMOS

96174 010.057.424-64 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA

97410 939.321.974-53 CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO

DEPLAN 26 (BATALHA)

13

N.º ORDEM CPF NOME

150714 013.743.454-58 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA

97662 534.286.504-25 FRANCISCO DE ASSIS GOMES SANTOS

95898 895.009.204-25 LAELSON CAVALCANTE MENEZES JUNIOR

37306 136.234.784-15 JOSE HUMBERTO DOS SANTOS CARDOSO

37057 164.794.404-04 CARLOS FRANCISCO DE FARIAS

150563 038.419.294-78 EDUARDO TEIXEIRA ARAÚJO

95757 039.197.834-92 JOSÉ ALDIR DE MORÃES GOMES

DEPLAN 26 (BATALHA)




14

N.º ORDEM CPF NOME

36701 087.782.804-00 RÔMULO DA SILVA MONTEIRO

97223 959.500.364-68 ROMEU JULIANO ARAÚJO COSTA

97715 757.941.104-06 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA

150.624 070.484.134-76 DYEGO PATRIOTA CAVALCANTE

96276 985.995.854-87 PATRÍCIA KARLA ACCIOLY MONTEIRO


97225 421.234.105-00 PAULO CÉSAR ALMEIDA

DEPLAN 27 (PÃO DE AÇÚCAR)

10

N.º ORDEM CPF NOME

37.593 144.367.794-91 MARIA FERNANDES PORTO - RESPONDENDO

38047 468.840.414-04 JOSÉ ALBERTO DA SILVA

150544 072.685.454-95 FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA

98146 019.154.384-54 SEMÍREMES SILVA DOS SANTOS

96254 653.191.254-53 MOISES ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

96730 024.708.984-20 GOLDEYBEGGER DE ALMEIDA COSTA

150554 062.928.984-07 FELIPE BRENO COSTA DOS SANTOS


11

N.º ORDEM CPF NOME

37.675 073.692.714-04 EDVALDO ALVES DE MENEZES - RESPONDENDO

97648 871.115.434-91 ERONILDO CORREIA CABRAL

99210 007.823.704-11 WOLGRAND GONÇALVES LAURINDO

52600 349.046.704-34 GILZENITE ALENCAR ALBINO

36683 087.791.714-00 FRANCISCO IMBUZEIRO PERCIANO

97407 022.345.704-33 ARY RIBERTO SILVA DE MOURA

172792 940.898.844-20 JOÃO RICARDO DIAS DA SILVA


12

N.º ORDEM CPF NOME

36880 151.914.514.49 JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SIVA - RESPONDENDO

36871 144.843.824-15 FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DA SILVA

ADM 129.309.204-59 JOEL MACENA

96299 030.478.134-77 PAULO MONTEIRO SILVA JUNIOR

97684 515.908.754-00 WALTER SOUZA DE ARAÚJO

99006 468.993.674-91 TIBÚRCIO ROMERO GOMES MENDES

37882 495.354.804-30 JARISSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE


13

N.º ORDEM CPF NOME

150714 013.743.454-58 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA - RESPONDENDO

37165 327.549.144-04 LEILTON JOSÉ DA SILVA

151088 073.993.644-19 DEMÓCRITO VIEIRA PATRIOTA

37441 347.309.664-49 JOAQUIM LINS PIRAUA

99063 662.834.184-49 MARCOS BERNAEDES DOS SANTOS

98192 087.930.854-00 MANOEL MESSIAS DA SILVA

97504 648.102.599-00 SÉRGIO GOMES DE SIQUEIRA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 25 de janeiro de 2018

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil




PORTARIA Nº. 67/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, JOÃO CABRAL DOS SANTOS, Matrícula n.º 061.765-2, CPF n.º 164.366..874-91, da Delegacia da Central de Flagrantes I, para o 24º Distrito Policial em Rio Largo II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 25/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA N.º 151/2018 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE revogar a Portaria nº 2977/2017-DGPC/GD, datada de 28/08/2017 e publicada no D.O.E. do dia 30/08/2017.

Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 24 de janeiro de 2018.Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO

Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 152/2018 - DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE:I – Instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR e CICERO LIMA DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar o fato noticiado no Despacho proferido nos Autos da Representação Criminal nº 0500006-26.2017.8.02.0000, datado de 21/06/217 e subscrito pelo Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, devendo concluí-lo no prazo legal.II – Determinar ao presidente da sobredita comissão que informe o número do procedimento policial instaurado e do boletim de ocorrência registrado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias.Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 24 de janeiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 02/ 2018.

O Diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 7º, I do Decreto Estadual nº 38.367/2000 c/c art. 3º da Lei Estadual nº 6.787/2006, resolve:

Art. 1°. Criar no âmbito do IMA o Projeto Mais RPPN, que tem como objetivo aumentar a busca de particulares pela criação e manutenção das áreas que detenham remanescentes nativos, contribuindo na conservação da biodiversidade alagoana através de ações e atividades que irão promover acima de tudo, o estreitamento da relação entre os proprietários e o IMA, produzindo celeridade e eficiência na gestão dessas Unidades de Conservação (UCs).Art. 2°. O Projeto Mais RPPN consiste na promoção dos seguintes incentivos à criação e manutenção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural reconhecidas pelo órgão estadual:I - Apoio técnico junto aos proprietários de RPPN no fomento ao reconhecimento da Organização Associativa dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Alagoas;II - Gestão junto aos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal objetivando a concessão de isenções tributárias e outros incentivos fiscais (tais como o ICMS Ecológico) para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, reconhecidas como tal nos termos do decreto 3.050/06;III - Gestão junto aos setores governamentais das esferas federal, estadual e municipal com vista à priorização da concessão de crédito por instituições oficiais, relativamente a imóveis que contenham em seu perímetro Reservas Particulares do Patrimônio Natural, reconhecidas como tal nos termos do decreto 3.050/06;IV - Apoio na capacitação dos proprietários de RPPN e apoio às iniciativas de capacitação de suas equipes;V - Articulação e ações conjuntas com os demais órgãos públicos fiscalizadores do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), visando a otimização dos resultados de proteção das RPPN;VI - Apoio técnico e científico, visando o monitoramento e estudos nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, inclusive envolvendo as instituições de ensino superior do Estado;VII - Orientação técnica nos processos de recomposição ambiental das RPPN;VIII - Estímulo e apoio ao desenvolvimento de atividades de ecoturismo e educação ambiental das RPPN que detenham seu Plano de Manejo ou estejam em fase de criação do mesmo;IX - Apoio à divulgação das RPPN, seus objetivos e importância, com campanhas sistemáticas e permanentes, que tenham como público alvo a sociedade e os órgãos públicos;X - Prioridade no processo de reconhecimento de RPPN que se localizem em áreas inseridas em outras UCs ou zona de amortecimento;XI - Prioridade no processo de reconhecimento de RPPN, que seja objeto de interesse do proprietário, a partir de processos que envolvam Termos de Ajuste de Conduta, Termos de Compromisso ou similares, visando ganhos ao meio ambiente no caso de danos e passivos ambientais desse proprietário;XII - Apoio técnico na etapa de averbação das RPPN reconhecidas pelo IMA junto aos cartórios de registro de imóveis;XIII - Outros estímulos e incentivos objetivando a implementação e consolidação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado.Art. 3°. Fica a Gerência de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (GEFUC) responsável pela implementação do programa, contando com o apoio dos diversos setores deste IMA para a divulgação, apoio técnico, logística e apoio jurídico.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 26 de janeiro de 2018

Gustavo Ressurreição LopesDiretor Presidente

IMA/ALProtocolo 340516




EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2018Processo Administrativo nº 4903-037/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Gás de Alagoas S.A.Objeto: Estabelecer as condições para a realização de análise da composição do odorante no gás natural, doravante denominada GOC .Vigência: 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo.Valor do contrato: O valor da contratação é de R$ 58.723,92 (cinqüenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos ),Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

Protocolo 340521

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2018

Processo Administrativo nº 4903-7001/2016Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: CodevasfObjeto: : Terceiro Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 04 ( quatro ) meses, a partir de 04 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo Aditivo.Vigência: Até 03 de abril de 2018.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 340526

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2018

Processo Administrativo nº 4903-8005/2015Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: Alagoas Ambiental / CTR PilarObjeto: Segundo Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 12 meses, a partir de 01 de novembro de 2017 e alteração do valor para : R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo Aditivo.Vigência: 31 de outubro de 2018.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 340527

.

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006.2017LICITAÇÃO Nº 014.2017

N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 706297Objeto: Registro de Preços para aquisição de medidores de gás natural.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expe-diente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 08/02/2018, às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das pro-postas de preços e início da etapa de lances: Dia 08/02/2018, a partir das 10h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 25 de janeiro de 2018.Lourivaldo Gonçalves Conceição

Pregoeiro

. .

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE COLAS GRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 200(DUZENTOS) QUILOS DE COLA HOTMELT HL-3195, PARA O SETOR DE ACABAMENTO E REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA EMPRESA.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E INDÚSTRIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução nor-mativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 28(VINTE E OITO) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO CAIXA ALTA E 04(QUATRO) MESAS DE MADEIRA COM PÉ DE FERRO, PARA O SETOR DE ACABAMENTO.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE REFRIGERAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGE-SA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS, COM SERPENTINA EM COBRE PARA O SETOR DE CTP.



http://www.algas.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/









. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº. 63/2018-GABDP

O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1° - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados a entregar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação, para entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações – CCI deste Departamento de Trânsito. Ficam advertidos que uma vez encerrado o prazo citado e sendo flagrado dirigindo será instaurado processo de Cassação da CNH. I – FRANCISCO RICARDSON VASCONCELOS DE LIMA, em razão da abertu-ra Processo Administrativo n° 5101 – 9034/2016 de cassação do direito de dirigir, conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;II – AMISTRON BARROS PESSOA, em razão da abertura Processo Administra-tivo n° 5101 – 14172/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;III – WELLINGTON FERREIRA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9030/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 210 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;IV – JOSE MARCOS ALVES, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 9038/2016 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 176, I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 24 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos Gouveia.Diretor-Presidente

PORTARIA Nº. 60/2018 – GABDP

O Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores Fabio Luiz Monte Santos Lima e Yves Marcel Lopes da Silva (membros da Banca Examinadora), Antonio Tenório Cavalcante Neto ou José Carlos de Albuquerque Celestino (membro do CETRAN), para em Comissão e sob a Presidência do primeiro, submeter a exame de Direção Veicular referente à categoria A ou B, dos candidatos: José Marcos Chaves da Silva - CPF: 074.754.734-30, Monica Maria de Barros Motta – CPF: 040.783.014-60, Portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA, na forma preconizada pelo art. 35 Portaria DETRAN nº 282/2000-GDG e da Resolução 425/2012 do CONTRAN, no próximo dia 25 de Janeiro de 2018, às 09:30 hs. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de Janeiro 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 61/2018-GABDP

O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de de-fesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – CELIO LINO DO AMARAL, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14798/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;II – ELTON DIOGO DOS SANTOS SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 13944/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;III – JOSE PEDRO DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101–14969/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 210 do CTB;IV – RONALDO HERMENEGILDO DA SILVA JUNIOR, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101- 15471/2017 de suspensão do direito de diri-gir, conforme o arts. 165, 277, § 3º do CTB;V – MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 17596/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;VI – FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 14270/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;

VII – NATANAEL ALVES DA SILVA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 18041/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;VIII – ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 16209/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 175 do CTB;IX – JOAO JOSE SANTOS DA SILVA, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 15576/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;X – ANDRE ALVES FERREIRA, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101 – 16219/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;XI – GILVAN ALVES DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101 – 15593/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 do CTB;XII – VALDEMIR TAVARES DA SILVA, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101 – 14742/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;XIII – ALVARO MORAIS MEDEIROS, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101 – 14727/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os art. 165, 277, § 3º do CTB;XIV – FRANKLIN ROOSEVELT PEIXOTO DA COSTA JUNIOR, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 14874/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme os arts. 165 e 277, § 3º do CTB;XV – IZABEL CRISTINA SILVA, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101 – 15958/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3º do CTB;XVI – GERALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101-15607/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. III do CTB;XVII – JOSE CLAUDIO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101 - 16164/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;XVIII – LUIZ DOS SANTOS, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101- 15434/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 244, inc. I e II , 165 do CTB;XIX – ANTONIO BATISTA DE CALDAS, em razão da abertura do Processo Ad-ministrativo n° 5101-14302/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 277, § 3° do CTB;XX – JOSE CARLOS DE MELO, em razão da abertura do Processo Administra-tivo n° 5101-15573/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165, 176, inc. I do CTB;XXI – PAULO ERNANDES SOARES DE ARAUJO, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101-15507/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;XXII – ELIELIMES MENDES, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101-14323/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;XXIII – JARBAS CORREIA CESAR, em razão da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101-18017/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;XXIV – JOSE RENAN FIRMINO DA SILVA, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101-13961/2017 de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 24 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 62/2018–GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Psicólogos Jerônimo de Macedo Veras, Walkíria Amorim do Carmo e Sueli Francisca de Almeida Leão, para compor a JUNTA PSICOLÓ-GICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH das pessoas de: Davi Pedro dos Santos – CPF: 657.097.134-49,Carlos Cesar Freire Bessa – CPF : 841.688.464-15, com fundamento legal: Resolução Nº 425/2012 do CONTRAN de 27 de novembro de 2012, no dia 29/01/2018, às 11:00 horas, na sala do Serviço de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 24 de Janeiro de 2018.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente




. .

DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO DE RETIFICAÇÂO DO EDITAL Nº 003/2017

A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público a prorro-gação das inscrições para o Edital de Concurso Público nº 003/2017 da Diteal, cujo objeto é seleção de projeto de artes visuais para ser exposto na Galeria do Com-plexo Cultural Teatro Deodoro- Salões I e II, mediante o pagamento de premiação. O novo prazo para o recebimento das propostas é até o dia 02/02/2018. Demais informações, como acesso ao novo cronograma, serão publicadas no endereço ele-trônico www.diteal.al.gov.br, disponíveis também na sede da DITEAL para acesso de quem possa interessar. O resultado preliminar da seleção será divulgado dia 14 /02/2018, havendo um prazo recursal de 5 dias úteis e, posteriormente, prazo para avaliação da Comissão de Seleção também em 5 dias úteis, sendo o resultado final publicado em DOEAL e/ou no site da Diteal em 01/03/2018.Os demais termos do Edital de Concurso Público da Diteal nº 003/2017 permanecem inalterados.


SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 23/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e no Processo Administrativo nº 41010-1099/2015,RESOLVE:

Conceder a desaverbação de Licença Especial - contando em dobro à servidora MÁRCIA MARIA BARBOSA TENÓRIO, matrícula nº 13961, portadora do CPF nº 347.431.624-91, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ES-TADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado nº 599/2016, referente ao 2° quinquênio, com-preendido entre 15 de março de 1987 à 15 de março de 1992, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 23 de janeiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 24/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 41010-1330/2017,RESOLVE retificar a Portaria nº 411 de 03/10/2017, que resolveu conceder Aver-bação da Licença Especial ao servidor JOSÉ PAULO ALENCAR GONÇALVES,ONDE SE LÊ:“referente ao 1° quinquênio”LEIA-SE:“referente ao 2° quinquênio”UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 23 de janeiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 025/2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Prorrogar o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar desta UNCISAL, contida na PORTARIA/UNCISAL Nº 523/2017, que era de 30 (trinta) dias, prorrogando por mais 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, pelos moti-vos expostos no Processo Nº 41010-1080/2018.

Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 25 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AM-GESP

PORTARIA Nº. 002/2018 – AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e a Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015,

CONSIDERANDO os princípios de gestão, fundamentos da ação executiva deste Governo, que se baseia na ética, transparência administrativa e proximidade com a sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios constitucionais es-tabelecidos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o referencial de combate à fraude e à corrupção, aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, apresentado pelo E. Tribunal de Contas da União;

R E S O L V E:

I – Instituir a COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À FRAUDE E À COR-RUPÇÃO, constituída pelos servidores da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP: WAGNER MORAIS DE LIMA, Diretor-Presidente; GA-BRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços, Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços; DAVI DE FREITAS OLIVEIRA, Superintendente de Gestão de Transpor-tes; JOEL DE OLIVEIRA, Superintendente de Políticas de Gestão, LARA FERRO LIMA DE MELO, Assessora de Governança e Transparência, JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA AMARAL, Coordenador Jurídico; MANOELA DE BRITTO MAL-TA CAVALCANTE, Assessora da Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços e MARCELLE MARIZA DA MOTA SOUZA, Supervisora de Licitações e Contratos; II – Atribuir à COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À FRAUDE E À COR-RUPÇÃO a implantação de ações destinadas ao combate à fraude e à corrupção no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

III – Designar o servidor WAGNER MORAIS DE LIMA, como Presidente desta Comissão.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 23 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor Presidente


TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (12) – PLS Nº 40/2017, destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Com base no Parecer PGE/PLIC nº 2796/2017, fl. 244/244v, ratificado pelo Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 3986/2017, fl. 245, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.250/2017, uma vez verificado que não houve sintonia de publicação em relação a publicação no meio eletrônico e o aviso publi-cado no DOE/AL.

http://www.diteal.al.gov.br




Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRI-COS, destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Com base no Parecer PGE/PLIC nº 2873/2018, fl. 269/269v e 270/270v, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 19/2018, fl. 271, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.298/2017, uma vez verificado que não houve sintonia de publicação em relação a publicação no meio eletrônico e o aviso publicado no DOE/AL. Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.005/2017, à fls. 189, emiti-do pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.538/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de laboratório, que teve como vencedora as empresas: UP DISTRIBUIDORA, CNPJ:12.423.997/0001-71, para o item 01, com valor total de R$ 89.479,50 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA LTDA - EPP, CNPJ:27.614.265/0001-36, para o item 02, com valor total de R$ 30.250,00 (trinta mil duzentos e cinquenta reais).

Total de itens adjudicados: R$ R$ 119.729,50 (cento e dezenove mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 24 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº 56/2018, às fls. 342 e 343, bem como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 158/2018, emitidos pela douta Procurado-ria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.606/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (07) – PLS Nº 007/2017, que teve como vencedora as empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS PRO SAÚDE LTDA-EPP, CNPJ: 08.676.370/0001-55, para o item 08, com valor total de R$ 12.623,73 (doze mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), e ABM HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para os itens 3,6,7,9,10,12,13,17,21 e 22, com valor total de R$ 212.462,55 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 225.086,28 (duzentos e vinte e cinco mil e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 23 de Janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AM-GESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 048/2018

Processo: 41010-10126/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.102/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para aulas práticas em laboratório;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-15690/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.103/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de elevador, com instalação;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.



Processo: 41010-18285/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.106/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos de informática;Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1832/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.107/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de compressor odontológico;Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.




Processo: 41010-289/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.108/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de insumos (correlatos);Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1600/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.425/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (leite e derivados) – PLS 131/2016;Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1411/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.109/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (24) – PLS 249/2015;Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-446/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.225/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de analgésicos (01) – PLS 138/2016;Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-13266/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.110/2018;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de projetos;Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1389/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.111/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (papel higiênico) – PLS 016/2015Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1024/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.112/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos ve-terinários;Data de realização: 20 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1484/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.113/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (05) – PLS 176/2016Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-13412/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.114/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de eletro-eletrônicos;Data de realização: 19 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1500-27208/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.521/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos para sistema de sonorização de vídeo, incluindo todo o material de instalação necessário;Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

No dia 25 de janeiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 20105-3189/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – Dele-gou-se à PC/AL;

Proc. N° 2102-477/2014 – Prestação de Serviços – POAL;

Proc. N° 4105-066/2018 – Inclusão de Veículo – AMGESP;

Proc. N° 36000-030/2018 – Consulta a PGE – SELAJ;

Proc. N° 30004-669/2017 – Aquisição de Material de Artes – SEPREV;

Proc. N° 4105-1314/2017 – Prestação de Serviços de Eventos – AMGESP;

Proc. N° 2000-955/2018 – Liberação de Combustível – SESAU;

Proc. Nº 4105-049/2018 – Prestação de Serviços de Eventos – AMGESP;

Proc. N° 4101-1922/2016 – Aquisição de Material Médico Hospitalar – UNCI-SAL;

Proc. N° 4101-12979/2016 – Contratação dos Serviços de Vigilância Monitorada – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-1246/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. N° 4101-12178/2016 – Aquisição de Dispositivos para Coleta de Aspiração – UNCISAL;

Proc. N° 30004-687/2017 – Aquisição de Alimentos e Medicamentos para Ani-mais – SEPREV;

Proc. Nº 41506-464/2017 – Contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação – ITEC;

Proc. N° 56020-162/2017 – Contratação dos Serviços – DITEAL;

Proc. Nº 4105-088/2018 – Aquisição de Bronze e Café – AMGESP;

Proc. Nº 4105-091/2018 – Contratação de Serviços Contínuos – AMGESP;

Proc. N° 4701-1368/2017 – Contratação dos Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva – IPASEAL;

Proc. N° 4101-15008/2016 – Aquisição de Equipamentos Cirúrgicos – UNCI-SAL;

Proc. Nº 4101-11265/2017 – Contratação de Serviços – UNCISAL;

Proc. N° 4101-11387/2016 – Aquisição de Equipamentos de Informática – UN-CISAL;

Proc. N° 4105-1601/2016 – Análise de Proposta de Decreto – AMGESP;

Proc. Nº 4105-094/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;

Proc. Nº 4101-11877/2016 – Aquisição de Mobiliário Hospitalar – UNCISAL;

Proc. Nº 34000-1030/2017 – Aquisição de Micro-ônibus – SERIS;

Proc. Nº 4101-7445/2016 – Aquisição de Equipamentos Médicos – UNCISAL;

Proc. Nº 20105-3498/2017 – Aquisição de Tela Angular – PCAL;

Proc. Nº 4101-3735/2015 – Locação de Sistema de Ar Comprimido – UNCISAL;

Proc. Nº 20106-1517/2017 – Aquisição de Veículos Adaptados – SEMUDH;

Proc. Nº 4105-085/2016 – Aquisição de Papel A4 – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1544/2017 – Reequilíbrio Econômico – AMGESP.

Maceió, em 25 de Janeiro de 2018.Juliana Santos da Silva

Responsável pelas Informações

http://www.comprasnet.gov.br




RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.511/2017Processo nº 4105-1486/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Limpeza (7) – PLS 178/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA - MECNPJ: 11.625.595/0001-97

ITEM 01: Valor unitário: R$ 19,10 (dezenove reais e dez centavos); Valor global: R$ 526.052,20 (quinhentos e vinte e seis mil cinqüenta e dois reais e vinte centavos).Valor total: R$ 526.052,20 (quinhentos e vinte e seis mil cinqüenta e dois reais e vinte centavos).

Itens 02 e 04:EMPRESA

P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ Nº 14.376.716/0001-00

ITEM 02: Valor unitário: R$ 18,68 (dezoito reais e sessenta e oito centavos); Valor global: R$ 61.363,80 (sessenta e um mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos); Valor global: R$ 9.149,55 (nove mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).Valor total: R$ 70.513,35 (setenta mil quinhentos e treze reais e trinta e cinco centavos).

Itens 03: EMPRESA

JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO - MECNPJ: 22.276.236/0001-98

ITEM 03: Valor unitário: R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos); Valor global: R$ 28.762,95 (vinte e oito reais setecentos e sessenta e dois e no-venta e cinco centavos).Valor total: R$ 28.762,95 (vinte e oito reais setecentos e sessenta e dois e noventa e cinco centavos).

Item 05: EMPRESA

HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBA LTDA - EPP CNPJ: 03.851.189/0001-14

ITEM 05: Valor unitário: R$ 79,10 (setenta e nove reais e dez centavos); Valor global: R$ 405.150,20 (quatrocentos e cinco mil cento e cinqüenta reais e vinte centavos).Valor total: R$ 405.150,20 (quatrocentos e cinco mil cento e cinqüenta reais e vinte centavos).

Item 06:

EMPRESA

MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPPCNPJ Nº 24.174.062/0001-88

ITEM 06: Valor unitário: R$ 79,10 (setenta e nove reais e dez centavos); Valor global: R$ 79.970,10 (setenta e nove mil novecentos e setenta reais e dez centavos).

Valor total: R$ 79.970,10 (setenta e nove mil novecentos e setenta reais e dez centavos).

Itens 09, 10, 11 e 12:EMPRESA

WO – COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA -ME CNPJ Nº 10.710.913/0001-55

ITEM 09: Valor unitário: R$ 3,00 (três reais); Valor global: R$ 200.253,00 (duzentos mil duzentos e cinqüenta e três reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 3,05 (três reais e cinco centavos); Valor global: R$ 33.016,25 (trinta e três mil dezesseis reais e vinte e cinco cen-tavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 19,38 (dezenove reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 205.602,42 (duzentos e cinco reais seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos); Valor global: R$ 70.366,40 (setenta mil trezentos e sessenta e seis reais e qua-renta centavos).Valor total: R$ 509.238,07 (quinhentos e nove mil duzentos e trinta e oito reais e sete centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.619.686,87 (um milhão seiscentos e dezeno-ve mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos).


Cecília Ataíde Gonçalves CostaAssessora Técnica de Pregão

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 10.509/2017

Processo nº 4105.670/2017

OBJETO: Aquisição de Correlatos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01

EMPRESATRÊS LEOES MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.175.233/0001-25

ITEM 01: Valor unitário R$ 14,00 (quatorze reais); Valor total do item: R$ 39.382,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais).

Item 02

EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ: 22.554.493/0001-44 ITEM 02: Valor unitário R$ 22.90 (vinte e dois reais e noventa centavos); Valor

total do item: R$ 21.457,30 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

Item 03

EMPRESATRÊS LEOES MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.175.233/0001-25ITEM 03: Valor unitário R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos);

Valor total do item: R$ 40.726,50 (quarenta mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).

Item 05

EMPRESAESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES

LTDA CNPJ: 00.085.822/0001-12

ITEM 05: Valor unitário R$ 130,00 (trezentos e trinta reais ); Valor total do item: R$ 112.190,00 (cento e doze mil e duzentos e noventa reais ).




Item 06EMPRESA

MELESKI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI – EP CNJP: 37.131.679/0001-68

ITEM 06: Valor unitário R$ 130,00 ( cento e trinta reais); Valor total do item: R$ 37.310,00 (trinta e sete mil trezentos e dez reais).

Item 07EMPRESA

CRUZEL COMERCIAL LDA – EPP CNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 07: Valor unitário R$ 62,66 (sessenta e dois reais e sessenta e seis centa-vos); Valor total do item: R$ 86.972,08

(oitenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e oito centavos).

Item 08EMPRESA

CRUZEL COMERCIAL LDA – EPP CNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 08: Valor unitário R$ 62,66 (sessenta e dois reais e seiscentos e seis centavos); Valor total do item: R$ 28.948,92 (vinte e oito mil novecentos e

quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Item 09

EMPRESA

JN-MAXIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EP CNPJ: 18.279.037/0001-55

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos); Valor total do item: R$ 606.872,46

(seiscentos e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centa-vos).

Item 10EMPRESA

JN-MAXIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EP CNPJ: 18.279.037/0001-55

ITEM 10: Valor unitário R$ 3,45 (três reais e quarenta); Valor total do item: R$ 24.819,30

(vinte e quatro mil oitocentos e dezenove reais e trinta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$998.678,56 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Maceió, 22 de dezembro de 2017.

Maria Euvanice SouzaPregoeira



OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01EMPRESA

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ: 02.600.770/0001-09

ITEM 01: Valor unitário R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos); Valor total do item: R$ 50.965,68 (cinquenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Item 02 EMPRESA

BASCEL SOLUCOES LTDA - EPPCNPJ: 21.515.353/0001-02

ITEM 02: Valor unitário R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos);Valor total do item: R$ 20.093,20 (vinte mil noventa e três reais e vinte centavos)

Item 03

EMPRESACRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 03: Valor unitário R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);Valor total do item: R$ 242.505,00 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinco reais)

Item 04


CNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 04: Valor unitário R$ 45,00 (quarenta reais);Valor total do item: R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais)

Item 05


CNPJ: 44.734.671/0001-51ITEM 05: Valor unitário R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos);Valor total do item: R$ 181.477,80 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e se-tenta e sete reais e oitenta centavos)

Item 06

EMPRESANUTRIMINAS COMERCIO DE NUTRICÕES DIETETICAS E MATERIAS

CNPJ: 22.218.845/0001-90

ITEM 06: Valor unitário R$ 10,00 (dez reais);Valor total do item: R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta reais)

Item 07

EMPRESADROGAFONTE LTDA

CNPJ: 08.778.201/0001-26ITEM 07: Valor unitário R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos);Valor total do item: R$ 100.028,50 (cem mil vinte e oito reais e cinquenta cen-tavos)

Item 08

EMPRESAABM HOSPITALARLTDA - EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 08: Valor unitário R$ 18,99 (dezoito reais e noventa e nove centavos);Valor total do item: R$ 44.265,69 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)

Item 09

EMPRESAPB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 05.487.170/0001-66ITEM 09: Valor unitário R$ 89,60 (oitenta e nove reais e sessenta centavos);Valor total do item: R$ 1.685.465,60 (hum milhão seiscentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)

Item 10

EMPRESAMUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSE

HOSPITALARESCNPJ: 07.768.887/0001-01




ITEM 10: Valor unitário R$ 127,43 (cento e vinte sete reais e quarenta e três centavos);Valor total do item: R$ 43.071,34 (quarenta e três mil setenta e um reais e trinta e quatro centavos)

Item 11EMPRESA

DROGAFONTE LTDACNPJ: 08.778.201/0001-26

ITEM 11: Valor unitário R$ 15,00 (quinze reais);Valor total do item: R$ 378.675,00 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais)

Item 12 EMPRESA

ABM HOSPITALARLTDA - EPPCNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 12: Valor unitário R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos);Valor total do item: R$ 79.998,60 (setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos)

Item 13 EMPRESA

GO.MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ: 17.114.621/0001-07

ITEM 13: Valor unitário R$ 7,69 (sete reais e sessenta e nove centavos);Valor total do item: R$ 127.392,54 (cento e vinte sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos)

Item 14 EMPRESA


ITEM 14: Valor unitário R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos);Valor total do item: R$ 50.793,20 (cinquenta mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos)

Item 15 EMPRESA

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02

ITEM 15: Valor unitário R$ 1,30 (hum real e trinta centavos);Valor total do item: R$ 38.195,30 (trinta e oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos)

Item 16 EMPRESA


ITEM 16: Valor unitário R$ 1,32 (hum real e trinta e dois centavos);Valor total do item: R$ 12.926,76 (doze mil novecentos e vinte seis reais e setenta e seis centavos)

Item 17 EMPRESA


ITEM 17: Valor unitário R$ 1,90 (hum real e noventa centavos);Valor total do item: R$ 287.836,70 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos)

Item 18 EMPRESA


ITEM 18: Valor unitário R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos);Valor total do item: R$ 71.373,60 (setenta e um mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos)

Item 19 EMPRESA

GO.MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ: 17.114.621/0001-07

ITEM 19: Valor unitário R$ 21,34 (vinte e um reais e trinta e quatro centavos);Valor total do item: R$ 1.149.948,58 (hum milhão cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos)

Item 20 EMPRESA


ITEM 20: Valor unitário R$ 30,00 (trinta reais);Valor total do item: R$ 60.690,00 (sessenta mil seiscentos e noventa reais)

Item 23 EMPRESA

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ: 02.600.770/0001-09

ITEM 23: Valor unitário R$ 39,64 (trinta e nove reais e sessenta e quatro cen-tavos);Valor total do item: R$ 307.844,24 (trezentos e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

Item 24EMPRESA

MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSE HOSPITALARES

CNPJ: 07.768.887/0001-01ITEM 24: Valor unitário R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos);Valor total do item: R$ 79.968,00 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais)

Item 25 EMPRESA


ITEM 25: Valor unitário R$ 1,80 (hum real e oitenta centavos);Valor total do item: R$ 64.935,00 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais)

Item 26 EMPRESA


ITEM 26: Valor unitário R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos);Valor total do item: R$ 60.690,00 (sessenta mil seiscentos e noventa reais)

Item 29 EMPRESA

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34

ITEM 29: Valor unitário R$ 22,39 (vinte e dois reais e trinta e nove centavos);Valor total do item: R$ 148.960,67 (cento e quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos)

Item 30 EMPRESA

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34

ITEM 30: Valor unitário R$ 22,39 (vinte e dois reais e trinta e nove centavos);Valor total do item: R$ 49.638,63 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos)

Item 33 EMPRESA


ITEM 33: Valor unitário R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos);Valor total do item: R$ 174.249,42 (cento e setenta e quatro mil duzentos e qua-renta e nove reais e quarenta e dois centavos)




Item 34 EMPRESA


ITEM 34: Valor unitário R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos);Valor total do item: R$ 43,992,20 (quarenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos)

Valor total dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 33, 34 adjudicados: R$ 5.595.981,25 (cinco milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Maceió, 25 de janeiro de 2018

José Wagner de Assis da Silva Pregoeiro



OBJETO: Aquisição de uniformes destinados à Secretaria de estado de Prevenção à Violência-SEPREV

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 02 e 03: EMPRESA

KLEMPS MÁQUINAS TÊXTEIS LTDACNPJ: 09.381.250/0001-93

ITEM 01: Valor unitário R$ 15,24 (quinze reais, vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 6.096,00 (seis mil, noventa e seis reais);ITEM 02: Valor unitário R$ 15,24 (quinze reais, vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 6.096,00 (seis mil, noventa e seis reaisITEM 03: Valor unitário R$ 17,24 (dezessete reais, vinte e quatro centavos );Valor global: R$ 3.448,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais ).Valor total: 15.640,00(quinze mil, seiscentos e quarenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 15.640,00(quinze mil, seiscentos e quarenta reais).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 03:

EMPRESATÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP

CNPJ: 11.928.476/0001-03ITEM 01: Valor unitário R$ 82,94 (oitenta e dois reais, noventa e quatro centa-vos);Valor global: R$ 14.929,20 (quatorze mil, novecentos e vinte nove reais e vinte centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais);Valor global: R$ 3.000,00 (tres mil reais ).Valor total: R$ 17.929,20 (dezessete mil, novecentos e vinte nove reais e vinte centavos

Valor total dos itens adjudicados: R$ 17.929,20 (dezessete mil, novecentos e vinte nove reais e vinte centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS DE ENERGIA SOLAR. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE FOI FEITO ATUALIZAÇÃO DA DEMANDA DO PLS-115/2017, TERNDO EM VISTA QUE, HOUVE UMA PROVOCAÇÃO DA SEDUC PÁRA INSERIR DEMANDA PARA O INTERIOR DO ESTADO, DESTE MODO, FOI ENVIADO E-MAIL AOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS SO-LICITANDO ATUALIZAÇÃO DE SUA DEMANDA. ASSIM SENDO, OS ÓRGÃOS ENVIARAM SUAS DEMANDAS, NO ENTANTO A SEDETUR DESISTIU DE PATICIPAR POR NÃO TER MAIS INTERESSE NO PLS.PLS Nº115/2017– AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS DE ENERGIA SOLAR

ITEMDESCRIÇÃO DOS

ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDADE DE COM-

PRA

1ª REGIÃO--SERTÃO

2ª RE-GIÃO

-BACIA LEITEI-

RA

3ª REGIÃO -AGRETE ALAGOA-

NO

4ª RE-GIÃO--SUL

5ª REGIÃO-RE-GIÃO METRO-POLITANA DE

MACEIÓ

6ª RE-GIÃO-

-NORTE

7ª REGIÃO- VALES DO PARAÍBA E MUNDAÚ

TOTAL

01AQUISIÇÃO E INSTA-LAÇÃO DE KITS DE

ENERGIA SOLARKIT 102 36 141 67 638 33 69

1.086

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedor

INCENTIVO À MOBILIDADE Obras de implantação do Parque … · 2018-01-26 · RENDA EXTRA...

Documents

Transcript of INCENTIVO À MOBILIDADE Obras de implantação do Parque … · 2018-01-26 · RENDA EXTRA...