ANO 9 - Número 2044Brasília-DF, quarta-feira, 28 de maio de 2008 www.camara.gov.br • jornal@camara.gov.br • Fone: (61) 3216-1666 • Fax: (61) 3216-1653

Impresso Especial

11204/2002-DR/BSBCÂMARA DOS

DEPUTADOS

CORREIOS

7TRAMITAÇÃO

5

MEIO AMBIENTE 7

FRAUDE NO FRANGO

6EDUCAÇÃO

Deputados aprovam PEC dos Vereadores

Líder do governo propõe recriar CPMF e oposição ameaça com obstrução

8INVESTIGAÇÃO

A Mesa Diretora acatou o parecer do corre-gedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oli-veira, que pede a perda de mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, acusado de envolvimento no esquema de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Inocêncio também encaminhou o pedido de perda de mandato do deputado Juvenil, que responde por suposta prática de caixa dois nas últimas eleições. Juvenil foi cassado pelo TRE de Minas, mas apresentou recurso ao TSE e aguarda decisão do tribunal.

A CPI Mista dos Cartões Corporativos rejeitou a proposta de se fazer acareação entre os envolvidos no vazamento de dossiê com gastos do ex-presi-dente Fernando Henrique Car-doso, que teve origem na Casa Civil da Presidência. Prevaleceu a vontade da base aliada, que é maioria na comissão e não queria o confronto. Também foram rejeitados os requerimen-tos para novas convocações. O relator, deputado Luiz Sérgio, informou que apresenta seu relatório amanhã e que não abordará a questão do dossiê no documento.

CPMI dos Cartões rejeita acareação de

envolvidos com dossiê

Página 4

Câmara ofi cializabolsa de doutorado

nos EUA em parceria com Capes e Fullbright

Jungmann defendedesenvolvimento

sustentável para aregião amazônica

Subcomissão especialdeverá aperfeiçoar

normas de inspeção daqualidade de alimentos

Comissão de Turismoconcorda com regime

de urgência para aLei Geral do setor

Mesa acata pedido de perda de mandato de Paulo Pereira da Silva

Página 2

LUiZ CRUVinEL

Presidente Arlindo Chinaglia e corregedor-geral da Câmara, inocêncio Oliveira

DiÓGEniS SAnTOS

Os líderes partidários decidiram votar hoje a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, apesar da ameaça de obstrução da oposição, que não aceita um novo imposto nos mesmos moldes da CPMF. A base governista deve apresentar hoje a sugestão de criar uma contribuição social para a saúde, com alíquota de 0,1% incidente sobre a movimentação financeira. Em audiência pública ontem da comissão especial da reforma tributária, o relator, deputado Sandro Mabel, e o presidente, Antonio Palocci, manifestaram-se con-trários à volta do tributo. Páginas 4 e 5

Câmara mantém restrição à venda de bebidas em áreas rurais de rodovias

Por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções, a Câmara aprovou ontem em primeiro turno a PEC que fixa novos limites para o número de vereadores de acordo com a população do município. A proposta, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido, mantém em nove o número de legisladores para as me-nores cidades e deve diminuir o gasto total nacional com câmaras de vereadores no Brasil. A PEC, se aprovada em segundo turno e promulgada, surtirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura. Página 3

Brasília, 28 de maio de 2008

AGENDA

A pauta completa do Plenário e das comissões pode ser consultada no endereço eletrônico www2.camara.gov.br/agendacd

quarta-feira, 28/05/2008

SAIBA MAIS

Mesa da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura

Diretor: William França (61) 3216-1500 - Fax: (61) 3216-1505

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Jornal da CâmaraDiretora: (61) 3216-1651Amneres Pereira

Editora-chefe:Rosalva Nunes

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Editores: (61) 3216-1666Marcondes Sampaio eMaria Clarice Dias Editor de fotografi a: Reinaldo Ferrigno

Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

1º Vice-Presidente: Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)2º Vice-Presidente: Inocêncio Oliveira (PR-PE)1º Secretário: Osmar Serraglio (PMDB-PR)2º Secretário: Ciro Nogueira (PP-PI)3º Secretário: Waldemir Moka (PMDB-MS)

4º Secretário: José Carlos Machado (PFL-SE)Suplentes: Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra (PTB-CE), Alexandre Silveira (PPS-MG) e Deley (RJ-PSC)Ouvidor Parlamentar: Carlos Sampaio (PSDB - SP)Procurador Parlamentar: Alexandre Santos (PMDB - RJ)Diretor-Geral: Sérgio Sampaio de AlmeidaSecretário-Geral da Mesa: Mozart Vianna de Paiva

2

O deputado Paulo Pereira da Silva pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que remeta seu processo o mais rapidamente possível ao Conselho de Ética. Ele quer que o seu direito de defesa seja amplo. Em nota divulgada ontem, Paulo Pereira diz que está sendo “vítima de ataques provenientes dos setores conservadores, que estão incomodados com as conquis-tas dos trabalhadores obtidas pela união do movimento sindical”. E conclui: “Minha vida sempre foi pautada pela transparência, pela ética e pela defesa dos trabalhadores.”

Mesa acata representação contra Paulo PereiraA Mesa Diretora

acatou representação do corregedor-geral da Câmara, Inocên-cio Oliveira (PR-PE), que pede ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de pro-cesso de perda de mandato do depu-tado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Paulo Pereira é acusado de envolvi-mento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Inocêncio, a situa-ção do deputado é “gravíssima”, uma vez que há diversas provas do envolvimento do parlamentar no esquema. Essas provas estão concentradas no chamado rela-tório 11 do inquérito da Polícia Federal, que faz parte da repre-sentação de Inocêncio. “Tem

Deputado inocêncio Oliveira, corregedor da Câmara, considera “gravíssima” a situação de Paulo Pereira da Silva

DiÓGEniS SAnTOS

até cheque na conta”, resumiu o corregedor.

Além das provas materiais, Inocêncio acrescentou que o inquérito inclui gravação de ameaça feita pelo deputado de usar as prerrogativas do mandato para coagir os responsáveis pela investigação na Polícia Federal. Inocêncio disse que a gravação foi feita legalmente pela PF, que

investigava o advo-gado Ricardo Tosto, indicado pela Força Sindical para o con-selho do BNDES.

Outra prova lis-tada pelo corregedor foram as diversas visitas feitas por João Pedro de Moura - apontado como o principal articula-dor do esquema de desvio de verbas do BNDES - ao gabine-te de Paulo Pereira, flagradas pelas câ-meras de segurança da Casa.

A assessoria de Paulo Pereira da Silva disse que não há fatos novos nas acusações e que sua defesa feita por carta continua válida. Inocêncio, no entanto, considera que os argu-mentos usados por Paulinho são “frágeis” e se restringem ao início do processo.

Abuso de poderInocêncio também entregou

à Mesa representação que pede

a perda de mandato do deputado Juvenil (PRTB-MG), que já teve seu diploma eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais no último dia 3 de abril. Juvenil apresentou um recurso junto ao TSE para anular a cassação. Ele é acusado de abuso do poder econômico nos gastos de sua campanha eleitoral, além da utilização de caixa dois.

A Mesa deverá se reunir para decidir se acata o pedido de Inocêncio em relação ao deputado Juvenil. A perda de

mandato do deputado, se aceita pela Mesa, não precisará passar pelo Conselho de Ética.

Para Juvenil, há “vício consti-tucional” na ação do TRE, uma vez que a coleta de provas foi feita em uma investigação de fraude tributária, não eleitoral. “Eu ainda não fui citado no processo tributário, nem conheço essas provas”, disse.

O deputado pretende usar efeito suspensivo do Tribunal Superior Eleitoral para manter seu mandato. (Rodrigo Bittar e Marcello Larcher)

Paulo Pereira pede envio urgente de processo ao Conselho de Ética

Mata AtlânticaA Frente Parlamentar Am-

bientalista apresenta em café da manhã os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, desenvolvidos em parceria pelo Instituto Nacio-nal de Pesquisas Espaciais e SOS Mata Atlântica. Cobertura do Anexo IV, às 8h30.

Receita FederalA Comissão de Finanças

e Tributação realiza sua reu-nião mensal com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para discutir os dados da arrecadação de tributos pela União, referente aos meses de março e abril de 2008. Na presidência da Comissão, às 9h.

Uso da águaA Comissão de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável dá continuidade ao seminário sobre conservação, uso múltiplo e reuso da água e saneamento básico. Plenário 8, a partir das 9h.

Crimes cibernéticosO Conselho de Altos Estu-

dos e Avaliação Tecnológica promove seminário sobre crimes cibernéticos. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30.

Reforma tributáriaAs comissões Especial de

Reforma Tributária e de Finanças e Tributação discutem com líde-res empresariais os principais pontos da reforma tributária. Plenário 4, às 10h.

Reserva indígenaAs comissões de Relações

Exteriores e Defesa Nacional; e da Amazônia, Integração Nacio-nal e Desenvolvimento Regional debatem a política indigenista e a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Plenário 3, às 11h.

Cotas Reunião de líderes para

discutir o PL 73/99, da deputa-da Nice Lobão (DEM-MA), que reserva 50% das vagas das uni-versidades federais para alunos de escolas públicas. Gabinete da Presidência, às 11h.

AnistiaA Comissão Especial da Lei

de Anistia faz audiência pública com representantes de traba-lhadores para discutir a anistia política. Plenário 7, às 14h.

ÉticaO Conselho de Ética e Deco-

ro Parlamentar elege seu presi-dente. Plenário 10, às 14h.

IndígenasA CPI da Subnutrição de

Crianças Indígenas se reunirá para a apresentação do relatório fi nal do deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Plenário 12, às 14h.

MineraçãoA Comissão Especial de

Exploração de Terras Indígenas discute a experiência canadense

na exploração e o aproveitamen-to de recursos minerais em terras indígenas. Plenário 4, às 14h.

Sistema carcerárioA CPI do Sistema Carcerário

discute o calendário fi nal e o relatório a ser apresentado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA). Plenário 5, às 14h30.

OrçamentoAs comissões Mista do Orça-

mento; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico; e de Fiscalização Financeira e Controle, além de outras do Senado, avaliam com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, as metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Plenário 2, às 15h.

Brasília, 28 de maio de 2008 3

Após liberar a pauta, os deputados conseguiram aprovarem primeiro turno a PEC dos Vereadores

Governistas e oposição elogiam propostaA defesa em torno do Projeto de Lei 2468/07, do Poder Executivo, que transforma em empresa

pública o Ceitec, recebeu apoio de deputados do base aliada e da oposição, que destacaram a relevância da iniciativa para a indústria da informática. Já as críticas se concentraram na idéia de se criar mais uma empresa estatal, o que elevaria ainda mais os gastos públicos.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), rebateu a idéia de que a Ceitec seria um “cabide de empregos”. Ele lembrou que o Brasil tem hoje uma estratégia de exportar produtos com alto valor agregado, e que a empresa que está sendo criada pelo Governo Lula é um grande passo para que o País avance no plano tecnológico. Também a líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), disse que a produção da inteligência não pode ficar apenas nas mãos da iniciativa privada.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) concordou que o País deve exportar produtos de maior valor agregado. “Vamos dar um voto de confiança ao Governo Lula”, disse. Para Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a Ceitec foi inspirada na experiência da Irlanda, que “de patinho feio da Europa, transformou-se em tigre celta, em razão dos investimentos que fez na área de semi-condutores”. Segundo ele, hoje a Irlanda é responsável pela comercialização de 28% de todo software europeu. “E o Rio Grande do Sul tem hoje mais doutores em tecnologia da informação do que toda a Irlanda, e é essa a matriz que fez com que o Ceitec lá se estabelecesse”, observou.

Lei da InformáticaAyrton Xerez (DEM-RJ) foi um dos que criticou a proposta de se criar uma empresa pú-

blica para cuidar do setor de semi-condutores. Ele perguntou se a iniciativa privada não teria condições de bancar um projeto como esse. Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), a criação da Ceitec é uma “tentativa desesperada” do governo de “gerar emprego para os seus apaniguados”. “Uma estatal não terá flexibilidade para acompanhar o estado da arte do que está acontecendo em uma área tão dinâmica da economia mundial”, disse. (RS)

O Plenário aprovou, em pri-meiro turno, novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município por meio da Pro-posta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A PEC tam-bém diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos mu-nicípios. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

O texto aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) e cria 24 faixas de número de vereadores de acordo com a população. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios populosos (mais de 8 milhões de habitantes), atingindo apenas a cidade de São Paulo.

O objetivo da PEC é resolver a

Câmara aprova PEC dos Vereadores em 1º turno

polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.

Para o deputado Mário He-ringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta “vai atender a todos os anseios da sociedade,

que é dar representatividade e diminuir as despesas”.

Apesar de concordar com o texto final, o autor acredita que o Senado poderá ajustar deta-lhes quanto aos repasses para as câmaras.

Em resposta a questionamen-to do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), sobre o fim do limite constitucional de 70% da receita da câmara para gastos com folha de pagamento, incluindo-se a re-muneração dos vereadores, Vitor

Penido lembrou que as câmaras são “bastante limitadas” e os subsídios já têm tetos constitu-cionais proporcionais aos pagos aos deputados estaduais.

RepresentaçãoDurante os debates sobre a

votação da PEC 333/04, o depu-tado Inocêncio Oliveira (PR-PE) defendeu enfaticamente a aprovação da proposta. Segundo ele, o texto reduz os gastos com vereadores e repõe o problema da proporcionalidade. “O Brasil vai economizar por ano R$ 1,4 bilhão e vai aumentar o número de representantes. Diferentes segmentos da sociedade que nunca foram representados serão representados em razão da redis-tribuição do número de vereado-res”, explicou Inocêncio.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) elogiou a nova proposta, pois na sua opinião ela resolve dois problemas fun-damentais. O primeiro, disse, de ordem política, ao repor a pro-porcionalidade entre número de vereadores e população represen-

tada. O segundo ponto, explicou, é que a proposta diminui os gastos públicos, ao criar um critério de repasse de recursos para as câmaras municipais, de acordo com a realidade econômica de cada município.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), por sua vez, disse que o substitutivo apresentado no Plenário avançou muito em relação ao projeto aprovado pela comissão especial, mas ainda as-sim criticou a proposta. “Estamos praticamente restabelecendo o número de vereadores que havia anteriormente à resolução do TSE. O número era de 60 mil vereado-res, houve uma redução para 51 mil e nós o estamos subindo para 59 mil vereadores”, explicou.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a proposta apro-vada pela comissão especial cometia “uma série de heresias”, pois não reduzia os repasses para as câmaras e dava posse aos ve-readores que não foram eleitos em 2004. (Eduardo Piovesan e Roberto Seabra)

O Plenário também apro-vou ontem o Projeto de Lei 2468/07, do Poder Executivo, que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avan-çada (Ceitec), cujo objetivo será produzir e comercializar semicondutores, circuitos integrados e outros produtos de microeletrônica. Segundo o governo, a implantação do Ceitec permitirá a substitui-ção seletiva e competitiva de importação de componentes. A matéria será analisada agora pelo Senado.

A nova empresa será vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Atu-almente denominado Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, ele fun-ciona em Porto Alegre como entidade jurídica de direito privado, na forma de associa-ção civil sem fins lucrativos e de interesse coletivo, mantido com recursos dos governos federal, estadual e municipal. O Ceitec nasceu em 2000 e a sede da empresa permanecerá na capital gaúcha.

Projeto que cria empresa pública de tecnologia segue para o SenadoO texto acatado é do deputa-

do Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Entre as mudanças que o relator fez no projeto original está a diminuição de 36 para 24 meses do prazo de contratação temporária de pessoal técnico e administrativo.

Em relação aos objetivos da nova empresa, o relator priorizou aqueles vinculados à produção e à comercialização de semicondu-tores e sistemas de circuitos inte-grados; à prestação de serviços de consultoria e assistência técnica; à comercialização de licenças ou direitos de uso de marcas e patentes de inventos; à realiza-ção de testes desses produtos; e à atração de investimentos. As demais atividades foram listadas como complementares.

O relator do projeto pela Co-missão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembrou que já foram investidos no centro R$ 260 milhões nos últimos quatro anos. Como exemplo da inovação da empresa, ele citou o chamado “chip do

boi”, usado para rastrear o gado brasileiro, o que é uma exigência internacional.

O relator pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuni-

cação e Informática, deputado Bilac Pinto (PR-MG), recor-dou que o Ceitec já possui os requisitos para a produção de circuitos integrados dentro dos

padrões de qualidade exi-gidos internacionalmente. “É de extrema relevância transformá-lo em centro nacional”, defendeu. (EP)

DiÓGEniS SAnTOS

4 Brasília, 28 de maio de 2008

Mesmo com ameaça da oposição de obstruir a pauta, os deputados devem votar hoje a proposta de regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08). Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram incluir esse item na pauta de hoje.

O líder do governo na Câma-ra, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a base governista deve propor hoje a criação de uma contribuição social para a Saúde, que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusi-vamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%.

A criação da contribuição será proposta em substitutivo ao projeto que regulamenta a Emenda 29. Fontana disse que a nova contribuição será a fonte de financiamento para os novos gastos que serão criados com a regulamentação da Emenda 29. Se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre

Base governista deve propor hoje nova CPMF

Os líderes partidários decidiram em reunião com Chinaglia incluir a regulamentação da Emenda 29 na pauta de hoje

R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da saúde deste ano. Segundo Fontana, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação adicional com a nova contribuição.

Alíquota menorO líder do governo acredita

que não haverá dificuldades na aprovação da contribuição, pois a maioria dos opositores à recriação da CPMF admitia apoiar uma nova contribuição se ela tivesse

uma alíquota pequena. “Nós entendemos que não é possível aumentar em R$ 15 bilhões o orçamento da saúde, embora isso seja necessário, pensando que esse dinheiro vai cair do céu. É difícil compreender a postura da oposição. De um lado, retira R$ 40 bilhões da arrecadação do País e agora quer votar a favor de um aumento de R$ 15 bilhões para a saúde, sem identificar fonte”.

O deputado argumentou

que o aumento de recursos para a saúde vai garantir a univer-salização do programa “Saúde da Família”, a duplicação da frota de ambulâncias do Samu e o reajuste da remuneração dos hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS).

CríticasA proposta do governo foi

fortemente criticada pelos oposi-cionistas. O líder do DEM, depu-tado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a contri-buição não pode ser criada por lei complementar. “Nós não vamos aceitar a criação de nenhum imposto novo. Estamos cada vez mais convencidos de que isso só poderia ocorrer por proposta de emenda à Constituição.”

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), contestou o argumento do governo de que faltam recursos para financiar as novas despesas que serão criadas com a regulamentação da Emenda 29. “O governo tem esses recursos. Na realidade,

o governo está querendo fazer uma chantagem com o Con-gresso. É inaceitável”, disse o parlamentar.

Líder do PPS, o deputado Fernando Coruja (SC) criticou o governo por descumprir acordo de votar o texto do Senado. “Vamos reagir contra isso”, ameaçou. “ Se o governo quiser recriar a CPMF, que o faça por meio de projeto de lei”, disse.

Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) garantiu que não existe na Casa projeto sobre a recriação da CPMF. “Acho legíti-mo a oposição fazer seu discurso, mas é desagradável ficar ouvindo algo que está no mundo virtual”, lamentou.

Por sua vez, o líder da Mino-ria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), afirmou que o documento existe, “não está no mundo da fantasia”. Coutinho definiu a contribuição como “o tributo de um dia”, por ter ressurgido “de repente”. (Silvia Mugnatto e Oscar Telles)

O Plenário concluiu on-tem a votação da Medida Provisória 415/08, rejei-tando emendas do Senado e mantendo a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas fe-derais na área rural. Entre as emendas acatadas no parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), está a que retira do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) o agravante para a pena de ho-micídio culposo (sem inten-ção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Assim, será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas. A matéria irá à sanção presidencial.

A retirada do agravante para a pena de homicídio culposo contou com o apoio do deputado Beto Albu-querque (PSB-RS), autor do projeto de lei que havia incluído essa parte no código. Ele admitiu que a tendência atual é enquadrar os crimes praticados por motorista alcoolizado como homicídio

Restrição à venda de bebidas em rodovias vai à sançãoculposo devido a esse agravan-te, que aumenta a pena de 1/3 à metade.

Das sete emendas dos senadores ao texto anterior-mente aprovado pela Câmara, o Plenário aprovou três e re-jeitou quatro. As outras duas emendas aprovadas fazem apenas pequenas mudanças na descrição da ementa da MP e no primeiro artigo, que também detalha as leis alte-radas por ela.

Venda proibida Os deputados rejeitaram a

principal emenda do Senado ao texto da Câmara, manten-do a proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas federais na área rural para consumo no lugar da comercialização.

A justificativa dos senado-res para apresentar a emenda se baseava no argumento de que seria inconstitucional proibir a venda e consumo na área rural e permiti-la no meio urbano. O Senado também queria cancelar as multas aplicadas com base na MP aos varejistas punidos desde a edição da medida e

devolver o dinheiro.Outra emenda rejeitada

acabava com a medida admi-nistrativa de reter o veículo até a apresentação de um condutor habilitado, no caso de um motorista ser multado por dirigir alcoolizado. A infração é considerada gravíssima e sujeita o infrator a multa e a

Em Plenário, deputados de diversos partidos defenderam o texto original da Câmara. Marcelo Almeida (PMDB-PR) apoiou a manutenção de dois princípios básicos do texto da Câmara: tolerância zero para o consumo de álcool nas rodovias e liberação da ven-da de bebidas no perímetro urbano. Ele também lembrou que ocorrem cerca de 300 mil acidentes por ano no Brasil, provocando a morte de mais de 30 mil pessoas.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a rejeição das emendas para anular os efei-tos da MP 415/08. “Como medida provisória tem força

de lei, desde janeiro, todos os estabelecimentos que estão na chamada zona urbana foram prejudicados”, lembrou. Se-gundo ele, a medida criou uma situação que não produziu efe-tivamente nenhum resultado. “A solução é uma fiscalização maior”, observou.

Já o deputado William Woo (PSDB-SP) citou campanha feita pela TV Record do Distrito Federal, com reportagens diárias sobre as operações da Polícia Militar flagrando motoristas que dirigem embriagados nas vias públicas de Brasília. “A medida aprovada pela Câmara, além de apenar os motoristas que dirigem após terem ingerido bebida

alcoólica, traz também maior dificuldade a todos que querem consumi-la à beira de estradas federais”, resumiu.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) também elogiou o tra-balho feito pela TV Record, por mostrar “como motoristas bêbados desafiam a polícia, o Brasil, a vida humana e ficam por aí, à solta, matando as pessoas”.

Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu também uma campanha de conscientização da juventude, para mostrar ao futuros motoristas o risco a que expõe a sua vida e a dos seus semelhantes quando dirige um automóvel ou uma motocicleta embriagado. (RS)

Deputados defendem texto da Câmara

suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Em defesa das emendas feitas pelo Senado, o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) cri-ticou as restrições ao comércio de bebidas na zona rural. Ele lembrou que muitas cidades do interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, sobrevivem da

venda do vinho, que é feito em grande parte ao longo das rodovias.

João Oliveira (DEM-TO) observou que a edição da MP 415/08 prejudicou di-versas cidades localizadas às margens da rodovia Belém-Brasília. (Eduardo Piovesan e Roberto Seabra)

LUiZ CRUVinEL

Brasília, 28 de maio de 2008 5

Mabel: Reforma Tributária será votada em 2 de julho sem CPMF

O relator da Reforma Tri-butária (PECs 31/07, 233/08, e outras), Sandro Mabel (PR-GO), informou que seu parecer à matéria será votado em 2 de julho sem a CPMF. “Se quiserem mandá-la para cá, nós damos um chute nela”, avisou. O deputado disse que a contribuição é um tema que não tem relação de pertinência com o debate sobre a reforma.

Segundo Mabel, das 268 emendas apresentadas até o fim da tarde de ontem, nenhuma propõe a volta da contribuição sobre mo-vimentação financeira. O relator garantiu que vai rejeitar qualquer emenda neste sentido.

O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP) também disse ser contrário a um novo imposto sobre o cheque. “Acredito que não é necessário para uma nova política tributária contar com uma nova CPMF.” O ex-ministro da Fazenda, porém, instou seus pares a indicar uma fonte para cobrir o aumento dos gastos com saúde em caso de aprovação da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).

Mabel e Palocci participaram de audiência em que parlamentares, tributaristas e o ex-governador do

Rio Grande do Sul Germano Ri-gotto sustentaram que a instituição de uma nova contribuição sobre movimentação financeira à revelia da comissão especial que analisa a Reforma Tributária desmerece seus integrantes. “A comissão tem que ser respeitada”, disse Rigotto.

Guerra FiscalO ex-governador, que também

é coordenador do grupo de reforma tributária do Conselho de Desen-volvimento Econômico e Social, admitiu que se valeu da guerra fiscal para atrair investimentos quando governou o estado, mas acredita que a fórmula chegou ao limite e já ameaça a própria Federação.

Os deputados Luiz Carreira (DEM-BA) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), contudo, avaliaram que a chamada guerra fiscal deve continuar. “Ela é um legítimo direito de defesa dos estados menos desenvolvidos para gerar emprego e renda dentro de um quadro em que o governo central não tem uma política de desenvol-vimento regional”, disse Carreira. Para o deputado, a unificação da legislação do ICMS proposta pelo governo subtrai dos estados a competência para fazer gestão político-financeira.

O economista Clóvis Panza-rini avalia que a mudança que

a transferência da maior parte da arrecadação da receita do ICMS para o estado de destino (importador) em operações interestaduais, como propõe o governo, pode, por si, acabar com a guerra fiscal. “Os benefícios serão dados ao consumidor e não ao produtor, como hoje”.

Estado de origemHoje, o ICMS é dividido entre o

estado onde a mercadoria é produzi-da e onde ela é consumida. O sistema atual favorece o estado de origem. A proposta de Reforma Tributária do governo inverte essa lógica.

Para Panzarini, nesse novo cenário os estados de origem não terão mais tanto interesse em fisca-lizar os contribuintes em operações interestaduais e, ao mesmo tempo, os estados de destino também terão dificuldades para apurar a regulari-dade da tributação de operações que ocorrem fora de seu território.

A única solução para esse im-passe, de acordo com o economista, é atribuir ao sistema bancário a responsabilidade de recolher e par-tilhar os recursos. Isso, segundo ele, “pressupõe a nota fiscal eletrônica”, que permitiria o acompanhamento on line das operações. (Edvaldo Fernandes)

Deputados e especialistas divergiram ontem sobre o novo ICMS, que prevê o fi m da guerra fi scal

O tributarista Kioshi Harada, que participou da audiência pú-blica, desaconselhou a realização de uma reforma tributária ampla, como a proposta pelo governo. “O Brasil não precisa de uma grande reforma tributária, mas de pequenos ajustes”, afi rmou.

Entre as mudanças tópicas necessárias, Harada apontou a necessidade de proibir a edição de medida provisória sobre matéria tributária, “em respeito ao princípio da legalidade (segundo o qual apenas lei pode criar imposto)”. O tributarista lembrou que a violação desse princípio “tem sido motivo de grandes revoluções no mundo inteiro” ao longo da história.

BrechaOutra sugestão apresentada

por Harada foi a determinação de que apenas lei complementar possa defi nir a base de cálculo de contribuições. Hoje, essa regra só vale para impostos. O tributarista atribui a essa “brecha na lei” a criação de impostos disfarçados de contribuições por lei ordinária, como é o caso da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e o antigo Imposto sobre Mo-vimentação Financeira, que foi transformado em Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfi eld, afi rmou que o governo “quer votar muitas coisas ao mesmo tempo”, “apostar numa reforma tributária macro”, e essa é razão por que “não conse-gue levá-la a cabo”. (EF)

Tributarista diz que mudanças são

desnecessárias

J. BATiSTA

A Comissão de Agricultura vai criar, ainda neste semestre, uma subcomissão especial para aperfeiçoar as normas de inspe-ção da qualidade dos alimentos de origem animal. O anúncio foi feito durante a audiência pública ontem que discutiu o volume excessivo de água na carne de frango congelado consumido no Brasil. Esse tipo de fraude aumenta o peso do produto e gera lucro para a indústria.

A subcomissão vai buscar mecanismos que garantam qualidade única para a carne produzida tanto para o mer-cado interno quanto para exportação. De acordo com as normas sanitárias, o máximo de água permitido em cada frango congelado é de apenas 6% de seu volume. No entanto, o Ministério da Agricultura

Câmara terá subcomissão sobre qualidade de alimentosconstatou adulterações em 26% das amostras testadas. Algumas delas tinham volume de água mais de três vezes superior ao limite máximo.

Para coibir as fraudes, o di-retor de inspeção do ministério, Nelmon da Costa, anunciou parcerias com vários órgãos, como o Departamento de Pro-teção e Defesa do Consumidor, a Anvisa e o Ministério Público dos estados. “Nós estamos fortalecendo o controle no âmbito das indústrias, na nos-sa fiscalização de rotina, mas nossas multas são de valores praticamente simbólicos - de R$ 16 mil a multa máxima”, lamentou.

A expectativa é que as par-cerias elevem as multas para valores entre R$ 200 mil e R$ 3 milhões, com base no desrespeito

ao Código de Defesa do Consu-midor. O secretário-executivo da União Brasileira de Avicultura, João Tomelin, afirmou que os ca-sos de fraude são isolados e não podem macular a imagem que a indústria nacional consolidou

no mundo. O Brasil, lembrou, é hoje o terceiro maior produtor mundial e o maior exportador mundial, com 40% das exporta-ções no mundo, além de atingir mais de 140 países. “Isso é o melhor atestado da qualidade

do produto brasileiro”.Um dos autores do re-

querimento para debater o assunto na Câmara, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) aposta em mais fiscalização e controle para manter a excelência da avi-cultura nacional. “O setor não pode amanhã ser colhido de surpresa pela ação de alguns irresponsáveis, que podem manchar todo esse trabalho que os grandes frigoríficos de aves vêm fazendo ao longo de sua história”, disse

A Associação Brasileira de Supermercados, também presente à audiência pública, se comprometeu a aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre o frango congelado vendido ao consumidor. (José Carlos Oliveira)

Segundo o Ministério da Agricultura, 26% das amostras de frango congelado estavam adulteradas

LAYCER TOMAZ

6 Brasília, 28 de maio de 2008

PINGA-FOGO

A Câmara lançou ontem uma bolsa para estudantes de douto-rado do Brasil que queiram fazer seus projetos finais de pesquisa nos Estados Unidos. A bolsa recebeu o nome do ex-deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). O ho-menageado era líder da Minoria na Câmara quando foi vítima do acidente do vôo TAM 3054, em julho de 2007. Redecker atuava no estreitamento das relações internacionais brasileiras e à época de sua morte planejava um encontro entre parlamentares brasileiros e norte-americanos em Washington (EUA).

A bolsa é uma parceria en-tre a Câmara dos Deputados; a Fundação Coordenação de Aper-feiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação; e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão Fulbright).

Mais recursosDurante o lançamento, a

EDUCAÇÃO

Bolsa Júlio Redecker contará com R$ 4,9 mi para doutorado nos EUA

O presidente Chinaglia ressaltou a lealdade e a coragem política de Júlio Redeckersecretária-adjunta de Estado dos EUA para a Educação, Goli Ameri, anunciou o aumento em 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,66 milhão) para a Fulbright no Brasil. O incremento leva o programa, que tem contrapartida do governo brasileiro, a 3 milhões de dólares (R$ 4,9 milhões). Atualmente, há 200 bolsistas brasileiros de tempo integral nos EUA. Até hoje, mais de 2 mil bra-sileiros já receberam uma bolsa

do programa, cuja parceria com o Brasil completa 50 anos.

Ontem à tarde, a secretária assinou no Ministér io das Relações Exteriores uma ex-tensão do acordo entre Brasil e EUA para que a Fulbright continue sua atuação. “Assim como Júlio Redecker, queremos estreitar as relações entre nossas nações, e queremos que mais brasileiros estudem nos Estados Unidos”, disse.

LealdadeO presidente da Câmara,

Arlindo Chinaglia, relatou aos deputados e familiares de Re-decker presentes à solenidade a lealdade e coragem com que o deputado atuou. Para ele, vai fazer falta entre os líderes a fran-queza com que Redecker tratava aliados e adversários. “Muitas vezes, remando contra a maré, ele tinha coragem de defender o que acreditava ser bom para o País, e não fazia apenas o jogo político”, ressaltou. Ele e Redecker foram adversários nos dois últimos governos, em que se revezaram como lideranças do governo e da oposição.

Também lembrando a atuação de Redecker, o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), ressaltou sua capacidade de representar seus eleitores. “Júlio foi um político que aprendeu com sua participação política, desde jovem, e não caiu de pára-quedas na Câmara”, disse.

O deputado José Otávio Germano (PP-RS) home-nageou em Plenário a sua cidade, Cachoeira do Sul (RS), pela realização da 15ª Feira Nacional do Arroz. O município leva o título de Capital Nacional do Arroz pelo pioneirismo na produ-ção do grão. “A Fenarroz é hoje uma das instituições mais importantes na minha cidade, pela sua impor-tância no cenário mundial e pela projeção que a Feira confere ao município, com visibilidade internacio-nal”, exaltou.

O deputado ressaltou a dinâmica organizacional e o perfil de negócios dado ao evento. “Entre as ca-racterísticas principais da Fenarroz está o verdadeiro pólo de discussão de tudo

José Otávio Germano ressalta importância de feira do arroz em Cachoeira do Sul

que envolve a cadeia produtiva do arroz”, ressaltou Germano.

Segundo ele, na feira são discutidas as políticas de co-mercialização do produto, assim como são feitos os lançamentos mundiais dos grandes fabricantes de máquinas e equipamentos e as mais modernas técnicas para beneficiamento, seleção e empa-cotamento do cereal.

Colégio Farroupilha Além disso, o deputado pres-

tou homenagem, à Associação Beneficente e Educacional do Colégio Farroupilha, de Porto Alegre (RS) que completou 150 anos. A associação foi a primeira no estado a inaugurar um jardim de infância e a reunir em classe mista rapazes e meninas. “Esta é uma das mais tradicionais instituições socioculturais do Rio Grande do Sul, que revela uma trajetória marcada pelo

pioneirismo e de extrema preo-cupação na formação de crianças e jovens”, disse.

O deputado também agrade-ceu a confiança depositada por seus pares que o escolheram em 2007 o presidente da Comissão de Minas e Energia e agradeceu aos funcionários da comissão pela dedicação durante sua

presidência. Ele aproveitou para alertar para o perigo de que o setor energético seja utilizado para aumentos de impostos. “A conta de luz, especialmente dos mais necessitados, acaba sendo, como sempre, o problema principal”, avaliou.

Júlio RedeckerJosé Otávio Germano

também homenageou em seu discurso o ex-deputado Júlio Redecker. “Meu com-panheiro e meu fraterno amigo de todas as horas empresta seu nome a uma iniciativa de concessão de bolsas de estudo a jovens brasileiros nos Estados Uni-dos”, narrou sobre a soleni-dade em que Redecker teve seu nome vinculado a uma bolsa de estágio durante o doutorado nos EUA.

Jéfferson PeresLuiza Erundina (PSB-

SP) lamentou o falecimento do senador Jéfferson Peres na última sexta-feira. De acordo com a deputada, a política brasileira fica desfal-cada de um “grande político ético, que teve compromisso com a democracia, e o fez da forma mais destemida e corajosa”. Erundina res-saltou que, antes de tudo, Jéfferson Peres era fiel e leal ao interesse da nação brasileira. Mais que um re-presentante do Amazonas, afirmou, ele deixa um legado de ética e compromisso com a honestidade e fidelidade aos ideais do País.

Gastos públicosJanete Capiberibe (PSB-

AP) apelou aos líderes para que seja incluído na pauta de votações o projeto de lei de sua autoria que cria um sis-tema de transparência para as contas públicas, capaz de frear os escândalos com recursos dos contribuintes. Na avaliação da deputada, o “projeto transparência” também é fundamental para coibir a corrupção e fortale-cer o compromisso de toda a sociedade com o respeito aos recursos públicos. Capi-beribe explicou que, a partir da aprovação da proposta, todos os municípios terão de implementar o sistema em até quatro anos, dependendo do número de habitantes, inserindo na rede mundial de computadores as relações de gastos de todas as admi-nistrações.

Transplante cardíacoJosé Guimarães (PT-

CE) parabenizou toda a equipe do Hospital Messeja-na, de Fortaleza, pela reali-zação, na semana passada, do pr imeiro transplante artificial cardíaco do Nor-deste. O deputado explicou que o programa conta com o apoio do empresariado local e do governo cearense e que o hospital é pioneiro nesse tipo de transplante. Além da qualidade de vida dos pacientes, a cirurgia aumenta a esperança por um transplante definitivo. Guimarães destacou que o Hospital de Messejana é uma referência para todo o País em transplantes car-díacos e lembrou que os nordestinos já não precisam deslocar-se aos grandes centros para tratamentos dessa natureza.

PG 6 REDECKER

SALU PAREnTE

DiÓGEniS SAnTOS

José Otávio Germano

Brasília, 28 de maio de 2008 7

PINGA-FOGO

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), de-putado Albano Franco (PSDB-SE), informou que o colegiado aceitou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, que estabelece a Lei Geral do Turismo. “Tendo em vista a urgência de estabelecermos um marco regulatório para o turismo, a comissão está colaborando e aceitando a tramitação excep-cional da lei geral”, informou o deputado, ontem, no encerra-mento da audiência pública que debateu o tema com a ministra do Turismo, Marta Suplicy. O setor representa o quarto produto mais exportado do Brasil

Marta Suplicy, afirmou que atualmente o setor não possui nenhuma regulamentação que possa dar mais segurança aos in-vestidores e garantir a expansão do turismo no Brasil interna e externamente. “Nós não temos um marco regulatório. Em re-lação à classificação dos hotéis, estados e municípios resolvem cada um do seu jeito. Dessa forma, fica muito difícil para o ministério planejar, porque os critérios utilizados são diferen-tes”, destacou a ministra.

Segundo ela, nos próximos dias a proposta entrará na pauta do plenário. O pedido de urgência faz parte de um entendimento

Lei Geral do Turismo tramitará em regime de urgência, diz Albano Franco

dela com o presidente Arlindo Chinaglia, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), membros da Comissão de Turismo e representantes do trade turístico, firmado no último dia 15 de maio.

“Desde 2003, quando o Mi-nistério do Turismo foi criado, o projeto vem sendo debatido tanto pelo governo como pelo empresariado”, lembrou Marta Suplicy. Após passar por vários fóruns de discussão e por oito ministérios, no início de 2007 foi elaborada a sua sétima ver-são que, ratificada pela Casa Civil, foi então encaminhada, em março deste ano, à Câmara. “Sei que todos os envolvidos gostariam de aprofundar as dis-cussões, mas o cavalo arriado está passando e não podemos perder

esta oportunidade”, disse.Pontos polêmicosA autora do requerimento

para realização da audiência pública, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), observou que a prerrogativa para a discussão do mérito do projeto de lei é da CTD, mas concordou que é preciso apressar a tramitação da lei que define o papel do Estado no setor do turismo. “Foi neces-sário abrir mão da discussão de pontos polêmicos, como é o caso do visto para os EUA”, disse, ressaltando que a comissão é uma importante parceira do Executivo na implantação de políticas públicas para o setor.

A parlamentar considera a lei fundamental porque, na sua avaliação, ela define o papel fiscalizador e o poder de polícia

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Albano Franco, apoiou o pedido da ministra Marta Suplicy para dar urgência à lei geral do setor

do Estado brasileiro nessa área. “Então isso, por si só, já mere-ceria a aprovação da Câmara, mas ela vai mais adiante, pois detalha a atividade das agências de viagem, cria um fundo geral para o turismo e o sistema de turismo nacional.” Quanto à eficiência da lei, a deputada Lídice da Mata afirmou que, por ser um setor organizado nos estados e municípios, a nova regulamentação deve ser fiscali-zada de perto e vai trazer grandes benefícios para os turistas.

O deputado Albano Franco e o representante do trade turístico, Norton Lenhart, bem como o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foram unânimes em afirmar aos presentes que os pontos polê-micos da lei, retirados do projeto, serão debatidos posteriormente e sua regulamentação poderá ser feita por meio de outros projetos de lei ou decretos legislativos. “É o caso, por exemplo, da realização e organização de feiras e eventos”, explicou Lenhart.

A questão de melhor regula-mentação e mais incentivos para o turismo rural foi levantada pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP) e teve o apoio da ministra. Segundo Airton Nogueira Pereira Junior, Secretário Nacional de Políticas do Turismo do Mtur, que fez parte da mesa, o turismo rural é prioridade no ministério.

A resposta brasileira à ame-aça à Amazônia deve ser um projeto sustentável calçado no zoneamento agroeconômico, na revisão da propriedade, e voltado para a sustentabilidade das águas e da floresta na região. Essa foi a idéia defendida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em Plenário. Para Jungmann, não há dúvida de que a Amazônia vive hoje uma ameaça, tanto interna, devido ao desmatamento e à degradação, quanto externa, pela contestação “difusa, mas existente” da tutela brasileira.

Na visão do deputado, é necessário que o Estado, a sociedade e o mercado formem um tripé para definir um projeto de desenvolvimento sustentável para a floresta. Ele acredita que um ponto central é cuidar do zoneamento agroecológico e econômico, para dizer o que se pode ou não fazer. O deputado destacou que a questão fundiária

Raul Jungmann defende compromisso nacional pela Amazônia

é central na Amazônia, na medida em que o Estado não foi capaz de assegurar juridicamente a posse e a propriedade de grande parte das ocupações na região.

Para Jungmann, também é fundamental a cooperação inter-nacional. “Precisamos perder o medo a esse respeito, no sentido de que a cooperação internacional

– seja na área da tecnologia, seja na área de assistência técnica – para resolver determinados tipos de problemas que ameaçam a soberania brasileira no que diz respeito à Amazônia”, assinalou. A seu ver, isso não é fato, embora seja necessário deixar claro que a soberania brasileira na região “é absolutamente intocável”.

Presença do EstadoPara o desenvolvimento da

tecnologia, do conhecimento sustentável e da utilização da biodiversidade na Amazônia, Jungmann apontou a necessi-dade de uma maior presença do Estado, seja por meio de órgãos voltados para a pesquisa e para a ciência, seja por meio do incre-mento da qualidade de vida das populações da região. “Porque pobreza e falta de educação são elementos centrais e moto-res do processo depredador na Amazônia ou em qualquer lugar no mundo”, ressaltou.

O deputado observou que o desenvolvimento – incremen-tado nos últimos anos com a aceleração do crescimento – é o fio condutor da ocupação da Amazônia, que já conta com cer-ca de 20 milhões de habitantes. Jungmann lembrou, no entanto, que há também um fato muitas vezes não colocado: a incorpo-ração do território à produção, fruto dos avanços da ciência, da globalização, da tecnologia, da integração. “Se nós integramos o Brasil como um grande mercado, resta àquela região, pelas suas especificidades, essa integração produtiva”, afirmou.

Raul Jungmann sugeriu a realização de uma Comissão Geral na Câmara para discutir as propostas existentes, “no ins-tante em que cresce a pressão internacional e que se enfrentam problemas recorrentes a respeito da utilização, da depredação, do mau uso da Amazônia”.

Raul Jungmann

PAGINA 5 – TURISMO

TrânsitoJorginho Maluly (DEM-SP)

convocou os paulistanos a par-ticiparem nesta quarta-feira, do mutirão da carona, uma iniciativa do governo paulista com o apoio de várias entidades públicas e privadas. Segundo o parlamen-tar, o mutirão pretende reduzir a frota de veículos nas ruas da cidade. São Paulo possui 20% dos automóveis do País e é res-ponsável pela emissão de 95% do monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos na região metropolitana. Maluly explicou que as ruas da cidade ganham 500 carros a cada dia. Para o deputado, a redução da frota nas ruas é fundamental para que a população resgate a qualidade de vida perdida nos últimos anos.

UNASULAntônio Carlos Pannunzio

(PSDB-SP) criticou a criação da União de Nações Sul-Ame-ricanas (UNASUL), liderada pelo presidente Lula, com a participação de outros 11 países da América do Sul. Na opinião do deputado, parece descabido pensar na união dos 12 países se até o Mercosul, formado por 4 países, “está estagnado”. Disse ainda que a Criação do Conselho sul-americano de Defesa não terá poder de intervenção mili-tar e será apenas um órgão de articulação de defesa entre os países. Pannunzio ressaltou ain-da que o documento constitutivo é um desacato às constituições dos 12 países signatários, pois tem um dispositivo que autoriza a UNASUL a funcionar antes de ser aprovada pelos congressos nacionais, e que é preciso tra-tar com mais seriedade esses assuntos.

EletronorteAsdrúbal Bentes (PMDB-

PA) espera que a Eletronorte consiga implementar um trabalho eficiente e capaz de desenvolver a região amazônica. Ele desta-cou a posse de dois novos dire-tores da empresa nesta quarta-feira. O parlamentar reconheceu que a região e as instituições amazônicas contam com o apoio político necessário para que as transformações sociais e econômicas ocorram naquela parte do país, principalmente com ações preventivas. Ben-tes advertiu ainda que os esta-dos amazônicos precisam de obras e investimentos para se desenvolverem. Além disso, destacou que só o desenvol-vimento é capaz de reduzir as tensões no campo, a pobreza e a exclusão de milhares de amazônidas.

J.BATiSTA

SOniA BAiOCChi

8 Brasília, 28 de maio de 2008

PINGA-FOGO

Luiz Sérgio (D), relator da comissão, apresenta seu parecer fi nal amanhã

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5583/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que torna obrigatória a realização de licitação para escolha de empresas que farão concursos no serviço público. Atualmente, os órgãos públicos são dispen-sados de realizar licitação para escolha da entidade que elabo-rará e aplicará as provas.

O relator, deputado Arnal-do Madeira (PSDB-SP), defen-deu a aprovação da proposta. Ele ressaltou que a escolha da instituição sem licitação para realizar o concurso não ob-serva os princípios básicos da moralidade, da impessoalidade e da publicidade. O projeto

A CPMI dos Cartões Cor-porativos rejeitou ontem a proposta de acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires e o assessor do Senado André Fernandes, que prestaram depoimento na comissão na terça-feira da semana passada. Aparecido enviou a Fernandes, por e-mail, dados sigilosos sobre o uso de cartões corporativos no governo de Fernando Henrique Cardoso.

A base do governo votou contra o pedido de acareação, en-quanto a oposição se manifestou favoravelmente. O próprio autor de um dos requerimentos para a acareação, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomen-dou a rejeição da proposta. Ele afirmou que a CPMI tem sido dominada pela disputa política.

Já o deputado Carlos Sam-paio (PSDB-SP), que também apresentou requerimento para a acareação, ressaltou que a elaboração do dossiê foi compro-vada no depoimento de André Fernandes e o governo deveria ter instaurado processo para apurar os fatos. Na opinião de Sampaio, a postura da base do governo, que pediu acareação e mudou de idéia, “assusta, avilta e afronta”.

Convocações rejeitadasAlém dos requerimentos

de acareação, a CPMI rejeitou a convocação do secretário de

CPMI rejeita acareação de envolvidosno dossiê com gastos de ex-presidente

Administração da Presidência da República, Norberto Temó-teo Queiroz, e do assistente de Auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República Marcelo Veloso Nascimento. Ambos estariam envolvidos na confecção do suposto dossiê com gastos do Governo FHC.

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) defendeu a convoca-ção por acreditar que Queiroz é o “elo perdido” que iria escla-recer quem elaborou o dossiê. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por sua vez, disse que a investigação sobre o dossiê foge ao objeto da CPMI.

Também foram rejeitados os requerimentos de convocação de Nélio Wanderlei Lacerda e Marco Pólo Rios Simões, que teriam par-ticipado de um almoço com José Aparecido e André Fernandes. Em seu depoimento na CPMI,

Fernandes disse que, durante o almoço, Aparecido teria revelado que o suposto dossiê foi feito por ordem da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Na CPMI, José Aparecido ne-gou que tivesse responsabilizado Erenice.

A convocação da chefe da Diretoria de Recursos Logísticos da Casa Civil, Maria de La Sole-dad Castrillo, que falaria sobre a elaboração do suposto dossiê, foi outro requerimento rejeitado. (Geórgia Moraes)

Relatório final não citará dossiê, diz Luiz SérgioNo início da reunião, a presidente da CPMI, senadora Marisa

Serrano (PSDB-MS), defendeu a necessidade de mais esclare-cimentos sobre o assunto. A senadora afi rmou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mentiu quando esteve na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, ao negar a existência do dossiê. “Na semana passada, duas pessoas depuseram na CPMI e ex-puseram sua verdade sobre o episódio, confi rmando que havia um dossiê. A ministra não falou a verdade quando veio a esta Casa e disse que não havia dossiê”, afi rmou.

O deputado Carlos Willian, no entanto, disse que a ministra não mentiu e chamou de “golpe” a convocação dela pela comissão do Senado, já que o requerimento aprovado dizia que a ministra deveria prestar esclarecimento sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não sobre o dossiê.

Após a rejeição dos requerimentos, o relator da CPMI, depu-tado Luiz Sérgio (PT-RJ), reafi rmou que vai apresentar o seu relatório amanhã e antecipou que não vai abordar a questão do dossiê no documento. “O objetivo central da CPMI foram os gastos com cartões de pagamentos. A questão relativa ao vazamento de informações está sendo investigada pela Polícia Federal. A conclusão sobre o dossiê caberá à Polícia Federal” .

Luiz Sérgio disse também que ainda vai avaliar se acata ou não os dois sub-relatórios que serão elaborados por deputados da oposição. O deputado Índio da Costa, um dos sub-relatores, afi rmou que a oposição vai encaminhá-los ao Ministério Público. (GM)

Finanças prevê licitação obrigatória em concurso público

Carlos Souza

tramita em ca-ráter conclusivo e será encami-nhado ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Ci-dadania.

PetroquímicaA comissão

também apro-vou o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indús-tria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tan-

to de primeira como de se-gunda geração, incluem eteno, propeno e resi-na termoplásti-ca. Essas subs-tâncias, deriva-das da nafta, são utilizadas na produção de plásticos, tecidos sintéti-cos, vernizes e tintas.

O re la to r na comissão,

deputado Vignatti (PT-SC), que recomendou a aprovação do projeto, destacou que a mudança visa apenas a destinar os recur-

sos já previstos para a pesquisa no setor do petróleo também para as pesquisas que envol-vam as indústrias denominadas de primeira e segunda geração e a programas de prevenção e recuperação de danos ao meio ambiente causados pela indústria petroquímica. A pro-posta não provoca alterações quanto às receitas e despesas públicas.

O CT-Petro foi criado em 1999 para fi nanciar a pesquisa e o desenvolvimento científi co do setor de petróleo e gás na-tural. O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EDSOn SAnTOS

J. BATiSTA

Pauta liberadaGilmar Machado (PT-MG)

comemorou o fato de a Câmara ter liberado a pauta e voltado a apreciar temas de interesse na-cional, como o pacote de segu-rança pública, que visa agilizar a ação do Poder Judiciário. O parlamentar também cobrou a instalação da comissão especial que vai estudar a aquisição de parte dos alimentos usados na merenda escolar da agricultura familiar. Ele acredita que a medida vai fortalecer o setor, gerando emprego e renda para os pequenos produtores. Machado registrou ainda os 23 anos da revista Dystaks, de Uberlândia. O deputado afi rmou que a revista tem alcançado um número cada vez maior de leitores não só pelo novo formato adotado, mas também pelo conteúdo disponibilizado.

Reserva indígenaZequinha Marinho (PMDB-

PA) lamentou o clima tenso da audiência pública realizada na Câmara para debater a de-marcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Ro-raima. O deputado considera a polêmica ridícula, já que o Brasil tem dimensões continentais e muitas áreas ainda inabitadas. Para o deputado, o problema não está restrito ao estado de Roraima. Ele informou que a Funai pretende criar outra reserva na região sul do Pará em cima de terras tituladas onde muitos agricultores vivem e produzem. Marinho defendeu ainda a aprovação do projeto de lei que estabelece que a demarcação de reservas indígenas deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. No seu entender, o decreto, instrumento utilizado atualmente, não é transparente e já está ultrapassado.

Saúde mentalGermano Bonow (DEM-

RS) afi rmou que a política de saúde mental do Brasil é um desastre e que os centros de recuperação de drogados não cumprem com suas funções, embora muita gente séria se dedique a esse trabalho. Se-gundo o parlamentar, o centro de recuperação de drogados de Guaíbas, cumpria uma impor-tante missão mesmo sem contar com os recursos necessários. O centro não contava com médicos, psicólogos ou assis-tentes sociais. Bonow enfatizou que esse é um exemplo do que ocorre em todo o país. “Em vá-rios centros, ex-drogados são os que atuam como monitores daqueles que ainda se encon-tram em tratamento.”