Imprensa oficial Ed 87

Imprensa Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09

Ano V – N° 87Distribuição GratuitaPeriodo: 30/06/2014www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Resíduos Sólidos é tema do V Concurso Jovens Pelo Verde

Reduzir, reutilizar, reciclar e repensar. Os quatro R’s foram as palavras mais discutidas no mês de maio entre os adolescentes do Programa Ação Jovem de Vargem Grande Paulista. Eles participaram do V Concurso Jovens Pelo Verde, um projeto inédito na região desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que teve este ano como tema: resíduos sólidos. Os melhores trabalhos foram anunciados no dia 5 de junho.

Mais de 170 jovens participaram do concurso com a apresentação de 62 trabalhos, individuais e em grupo, divididos em categorias como: artes, produção material (engenhocas/maquetes), comunicação (textos jornalísticos) e cartaz.

O Concurso Jovens Pelo Verde foi criado há cinco anos como uma atividade sócioeducativa e com o propósito de incentivar os adolescentes a pensar em ações e mudança de comportamento que preservem o meio ambiente em que vivem. A todos os participantes do evento foram entregues o certificado de participação e prêmios aos três primeiros lugares de cada categoria.

O anuncio dos ganhadores do Concurso foi feito no Espaço Jovem, localizado no centro do município, reunindo os participantes e a comissão julgadora que avaliou os trabalhos.

Entre os t r a b a l h o s ap re sen tados , o que mais se destacou foi o projeto de uma adega produzida pelas jovens Luciley A p a r e c i d a Izidoro das Neves, Ediene Oliveira Santos e Joice Amanda

de Oliveira Carvalho que ganharam uma bicicleta. Foram vários dias de pesquisa, reuniões em

grupo e discussões para a produção dos trabalhos. De acordo com as professoras do Programa Ação Jovem, Cida e Sandra, os adolescentes não vislumbraram apenas a competição, mas a cooperação entre eles e a colaboração de cada um com o meio ambiente da cidade.

Os ganhadores deste ano foram:Artes1º lugar_Gibi – Zé Lata x Resíduos SólidosCaio Augusto Simões dos Santos2º lugar_Teatro de fantoches – O caminho do lixoVanessa Aparecida Pereira dos Santos,

Barbara de Paula Carlos e Paola Vicente Santos Domingues

3º lugar_Mosaico Bandeira de Vargem Grande Paulista

Vanessa Pereira da Silva, Thalia Fernanda de Jesus Victorino e Sabrina Moura Siqueira Aleixo Succas

Produção Material1º lugar_Bancos feitos de lata de tintaTeófilo da Silva Neto, Thamara Augusto

Moreira e Ketlin Aparecida Vernek Novaes2º lugar_Fruteira de CaixoteDébora Souza Vieira, Isabela Carvalho Ramos

e Thais Pereira da Costa3º lugar_Estante/Porta LivrosThayane Diorato Costa de Almeida, João Paulo

O. dos Santos e Talita de Fátima M. de SouzaComunicação1º lugar_Painel – Não deixe seu lixo andar por aiBruna Soares Gazoli, Larissa Batista Reis e

Maxaila da Silva Costa2º lugar_Outdoor – O lixo tem vidaRômulo Marques Dias Ribeiro, Ranielson Dias

de Brito e Danilo Pereira dos Santos3º lugar_Reportagem – O que fazer com

resíduos?Ana Carolina Oliveira Matos, Sara Pereira

Lima e Cristina de Oliveira PintoO ProgramaO Programa Ação Jovem é uma parceria do

Governo do Estado com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Atualmente participam do programa cerca de 240 jovens de Vargem Grande Paulista, de bairros como centro, Tijuco Preto e Parque do Agreste.

30/06/20142 Imprensa OficialDO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Imprensa Oficialdo Município de Vargem Grande Paulista

Expediente:

Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa

Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: 4158-6160 [email protected] / [email protected]

Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP)Impressão: Gráfica DolfiniTiragem: 2.000 exemplares

Prefeitura de Vargem Grande PaulistaPrefeito: Roberto RochaVice-Prefeito: José Carlos Ricardo de SousaSecretários: Assistência Social Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Cultura, Esporte e Turismo José Carlos Ricardo de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Lopes da Silva; Planejamento Urbano e Obras Municipais Walter Mateus Campos de Oliveira; Governo Claudio Luis de Godoy; Indústria, Comércio e Emprego Carlos Alberto Rocha; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Luiz Henrique Laroca

DECRETOS DECRETO Nº. 143 DE 30 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a liberação de SUBVENÇÃO SOCIAL à APM DA EM ANTONIA XAVIER DE LIMA ”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no exercício de suas atribuições legais,D E C R E T A Artigo 1º - Fica a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, autorizada a liberar recursos, por força da Lei nº 798 de 27 de maio de 2014, a Título de SuBVENÇÃO social à APM DA EM Antonia Xavier de Lima”, inscrita no C.N.P.J. sob nº 08.603.198/0001-00, com sede à Praça Vereadora Amélia Surin, nº 60, localizada no bairro MJM Tijuco Preto – Vargem Grande Paulista – SP, visando o atendimento à valorização e manutenção de Projetos Educacionais da Educação Básica. Artigo 2º - O valor a ser repassado à APM será de R$ 14.203,50 (Quatorze mil duzentos e três reais e cinqüenta centavos) sendo que 75% deverão ser aplicados em Projetos Pedagógicos e Sócios Culturais, e 25% Outros gastos com atividades extracurriculares e outras despesas comprovadamente necessárias e urgentes. O valor a ser repassado será em 3 (três) parcelas, sendo a 1ª repassada no dia 10 (dez) de julho de 2014, sem a necessidade de solicitação da entidade e as demais serão liberadas a cada dois meses, até o décimo dia, a partir do mês de setembro, através do Departamento de Finanças não havendo a necessidade de sua solicitação, desde que seja apresentada a Prestação de Contas da parcela anterior com no mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da parcela gasta. Artigo 3º - As Prestações de Contas deverão ser efetuadas e apresentadas até o vigésimo quinto dia do mês subsequente da liberação da parcela, ou, caso seja feriado ou finais de semana, a prestação de contas será no primeiro dia útil posterior ao vigésimo quinto dia do mês subseqüente da liberação da parcela. O atraso na prestação de contas de mais de 5 (cinco) dias acarretará na não liberação da parcela seguinte ocorrendo assim a perda da mesma e ainda multa de 1% ao dia calculado sobre o valor total da parcela e deverá ser pago com recursos próprios.Parágrafo Único – As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/08 – Seção XIV “Das Transferências de recursos a entidades não governamentais sem fins lucrativos por meio de Auxílios, Subvenção e Contribuições” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM, incluindo o Relatório Conclusivo das Atividades.Artigo 4º - No caso da não utilização do valor da parcela este será abatido na próxima parcela, ficando assim a critério da Secretaria da Educação o repasse do valor na última parcela. A última prestação de contas deve ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2014, e caso haja saldo financeiro remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres municipais na mesma data, no caso de atraso por qualquer motivo só será aceita a prestação de contas após o pagamento de multa de 1% (um por cento) por dia de atraso calculado sobre o valor total da subvenção aos cofres municipais. Todas as Prestações de Contas devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Artigo 5º - As prestações de Contas deverão atender as disposições contidas na Instrução Normativa 02/08 – Seção XIV “Das Transferências de recursos a entidades não governamentais sem fins lucrativos por meio de Auxílios, Subvenção e Contribuições” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E somente serão consideradas entregues se forem cumpridas estas instruções e que tenham todas as assinaturas dos dirigentes da APM, incluindo o Relatório Conclusivo das Atividades.Artigo 6º. Serão aceitos como documentos comprobatórios de despesas apenas NOTA FISCAL ELETRONICA de venda e de serviço e/ou CUPOM FISCAL, em atendimento ao Protocolo Interestadual 42/2009.Parágrafo Único. Fica proibida a aquisição de Material Permanente.Artigo 7º. O uso dos recursos ora subvencionados, deverão obedecer aos estritos termos do plano de aplicação do Projeto de Subvenção apresentado.Artigo 8º. Caberá a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira – Departamento Financeiro, a fiscalização da aplicação dos recursos subvencionados.Artigo 9º. Após análise do Departamento Financeiro, as despesas consideradas “impróprias” deverão ter seus valores integrais recolhidos junto ao Setor de Tesouraria, em prazo a ser estipulado pelo conferente, mediante notificação oficial, sem incorrer em multa desde que respeitados os prazos mencionados no Artigo 3º do presente Decreto.Parágrafo Único. Serão consideradas “despesas impróprias”, as despesas bancárias, tais como extrato bancário, fornecimento de talões de cheques, despesas de manutenção de contas e taxa de cadastro.Artigo 10. A despesa em questão onerará a dotação orçamentária nº 02.03.05-12.361.2001-2021-3.3.50.43.00 Coordenadoria de Educação Fundamental – Recursos Próprios, no valor de R$ 14.203,50 (Quatorze mil, duzentos e três reais e cinqüenta centavos). Artigo 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHAPrefeito

P. e R. na Secretaria de Governo Em 30 de maio de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº 144 DE 02 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,Considerando que a Seleção Brasileira de Futebol poderá ser classificada nas quartas de final da Copa do Mundo no dia 04 de julho de 2014;D E C R E T AArtigo 1º - No dia 04 de julho de 2014, o expediente nas repartições públicas da Prefeitura encerrar-se-á às 12h em virtude da realização dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Artigo 2º - Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze.


P. e R. na Secretaria de Governo Em 02 de junho de 2014e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº 145 DE 02 DE JUNHO DE 2014.“Disciplina o Processo Administrativo de Desqualificação de Organizações Sociais e dá outras providencias.”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais:CONSIDERANDO, o disposto no art. 18 da Lei Municipal nº 554, de 30 de novembro de 2010;CONSIDERANDO, que para que prospere esta nova parceria público-privada, deve haver permanente monitoramento dos resultados decorrentes de contratos de gestão firmados, bem como estrita observância, pelo parceiro privado, aos princípios da Administração Pública, deles se esperando uma conduta condizente para com o título recebidoDECRETA:Art. 1º - Fica regulamentado, através deste Decreto, o processo administrativo de desqualificação de organizações sociais, à luz da lei e do regulamento de qualificação e contratação das organizações sociais deste Município.Seção IDo Processo Administrativo de Desqualificação de Organizações SociaisArt. 2º - O art. 17 do Decreto nº 82 de 08 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 17. As Secretarias Municipais competentes nas áreas de atuação referidas no art. 1º da Lei Municipal nº 554/2010 iniciarão o processo para desqualificação da Organização Social, quando a entidade:I - in omissisII – in omissisIII – in omissisIV – in omissis;V – sofrer punição em razão do contrato de gestão celebrado; VI – for declarada inidônea para contratar com a Administração Pública;VII - deixar de preencher os requisitos que originalmente deram ensejo à sua qualificação;VIII – não adaptar, no prazo de dois anos da qualificação, seu estatuto às exigências dos incisos I a IV do art. 3º da Lei 554/2010, ou na legislação municipal a qual deva ficar adstrita;IX – causar rescisão de contrato de gestão celebrado com a Prefeitura;X – dispuser de forma irregular dos recursos, bens ou servidores públicos que lhe forem destinados, eXI – descumprir as normas estabelecidas na Lei nº 554/2010 ou na legislação a qual deve ficar adstrita.§1º - in omissis§ 2º - in omissis§ 3º - in omissisSeção IIDo Pedido de DesqualificaçãoArt. 4º. A Secretaria Municipal competente das áreas de atuação deverá autuar o processo de solicitação de desqualificação da entidade, instruindo-o com todos os elementos comprobatórios das hipóteses definidas no art. 17, incisos I a XI, do decreto 082/11, com redação dada pelo art. 2º deste Decreto, e dirigindo-se, para fins de apuração, à Comissão de Qualificação de Organizações Sociais.§ 1º. É da competência da Secretaria Municipal da área de atuação da organização social instruir o pedido de desqualificação com todas as provas e o relato de todas as circunstâncias que o fundamentam.§ 2º. Constitui falta grave a omissão da autoridade administrativa que deixa de solicitar a desqualificação de organização social que haja incorrido nas faltas mencionadas no caput deste artigo.Seção IIIDa Competência da Comissão de Qualificação – e Desqualificação – de Organizações SociaisArt. 5º. A Comissão de Qualificação deverá publicar a instauração do processo de desqualificação da Organização Social, com indicação do fundamento legal que motivou o ato e com oferta das garantias do contraditório e da ampla Defesa à entidade acusada, na pessoa de seus dirigentes e representantes.§ 1º. Eventual complementação da instrução do feito poderá ser realizada pela Comissão de Qualificação.§ 2º. O prazo para apresentação de defesa será de 10 (dez) dias. § 3º. Após a apresentação da defesa ou em caso de revelia, a Comissão relatará o feito e emitirá seu voto,


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através do qual decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido de desqualificação.§ 4º. A decisão mencionada no parágrafo anterior deverá ser publicada no Diário Oficial.Art. 6º. Em caso de desqualificação da entidade como organização social, o processo deverá ser encaminhado ao Prefeito, para que decida sobre a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que tenham sido destinados à organização social, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Município da mesma área de atuação ou ao patrimônio do Município, na proporção dos recursos e bens por este alocados. Seção IVDos Efeitos do Ato de DesqualificaçãoArt. 7º. Caberá à Secretaria competente, dependendo da área da atuação da entidade desqualificada, dar efeitos ao ato de desqualificação da organização social, o qual implicará:I – rescisão do contrato de gestão firmado com o Poder Público Municipal;II – reversão dos bens cujo uso tenha sido permitido pelo Município;III – reversão do saldo remanescente de recursos financeiros entregues à utilização da Organização Social, na forma do art. 5º deste Decreto eIV – cessação do direito de requerer nova qualificação.§ 1º. As medidas previstas nos incisos I a IV deste artigo são cumuláveis, sem prejuízo das sanções contratuais, penais e civis aplicáveis.§ 2º. Os dirigentes da organização Social responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.§ 3º. A medida prevista no inciso IV deste artigo durará até que seja promovida a reabilitação da entidade desqualificada perante a Comissão de Qualificação, que somente poderá concedê-la se reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:Decurso de cinco anos contados da publicação do ato de desqualificação;Ressarcimento dos prejuízos causados pelo contratado à Administração ePreenchimento dos requisitos legais e regulamentares da nova habilitação.Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e. R. na Secretaria de Governo Em, 02 de junho de 2014 e afixdo no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº 146 DE 02 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre alteração de decreto nº 144 de 02 de junho de 2014 o qual dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,Considerando que de acordo com a tabela oficial da copa a Seleção Brasileira de Futebol poderá ser classificada nas quartas e semifinal da Copa do Mundo nos dias 04 e 08 de julho respectivamente. D E C R E T AArtigo 1º - Nos dias 04 e 08 de julho de 2014, o expediente nas repartições públicas da Prefeitura encerrar-se-á às 12h em virtude da realização dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Parágrafo Único: na eventualidade do Brasil não ser classificado nas quartas e semifinal o expediente será normal. Artigo 2º - Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrária. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze.


P. e R. na Secretaria de Governo Em 02 de junho de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 147 dE 03 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.180,00 (Cento e oitenta e um mil cento e oitenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 148 dE 03 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma prevista no inciso II, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 149 dE 04 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.017,000 (Vinte e dois mil e dezessete reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze.




DECRETO Nº. 150 dE 04 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.534,00 (Hum, mil quinhentos e trinta e quatro reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 151 dE 09 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.889,00 (Trinta mil oitocentos e oitenta e nove reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 152 DE 10 DE JUNHO de 2014. “Dispõe sobre a rescisão de contrato temporária de pessoal na forma da Lei 465 de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Senhora Mitsue Yamada Domingues, portador do RG 11.033.293-3 para exercer a função de Merendeira, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de junho de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 153 dE 11 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.242,00 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.




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DECRETO Nº. 154 dE 11 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.895,00 (Quarenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro, na forma prevista no inciso I, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 155 dE 13 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos treze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 156 dE 16 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.

CONSIDERANDO, em conseqüência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 757,00 (Setecentos e cinqüenta e sete reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 157 DE 16 DE JUNHO de 2014. “Dispõe sobre a rescisão de contrato temporária de pessoal na forma da Lei 465 de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Senhora Carla Cristiane Giacometti, portador do RG 22.467.048-7 para exercer a função de Merendeira, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quatorze.

ROBERTO ROCHA PrefeitoP. e R. na Secretaria de Governo Em 16 de junho de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 158 dE 18 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.729,00 (Cento e vinte e um mil setecentos e vinte e nove reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze.




DECRETO Nº. 159 dE 23 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 160 dE 23 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.048,00 (Quatro mil e quarenta e oito reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 161 dE 27 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.789,00 (Cinqüenta e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e quatorze.




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DECRETO Nº. 162 dE 27 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 163 dE 27 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.347,00 (Quatro mil trezentos e quarenta e sete reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma prevista no inciso II, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela I que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e quatorze.



DECRETO Nº. 164 dE 30 de junho DE 2014.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo”ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 741 de 29 de novembro de 2013 - artigo 7º.CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa,CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quatorze.


P. e R. na Secretaria de Governo Em30 de junho de 2014 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

LEIS AUTÓGRAFO Nº 049/14PROJETO DE LEI Nº. 041/14 - EXECUTIVOLEI Nº 799 DE 25 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 546 de 21 de outubro de 2010 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências”.ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica criado no quadro de cargos de provimento por concurso público de que trata o anexo II, da Lei Municipal nº 546, de 21 de outubro de 2010, o cargo de merendeira com 60 (sessenta) vagas, referência 5 (cinco ).Art. 2º Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Nutricionista, de que trata o anexo II da Lei nº 546 de 21 de outubro de 2010, passando para 04 (quatro) a quantidade de vagas do cargo de Nutricionista.Art. 3º. Ficam criadas 03 (três) vagas de Médico Pediatra, passando para 09 (nove) vagas de Médico Pediatra, 05 (cinco) vagas de Médico Clínico Geral, passando para 15 (quinze) vagas de Médico Clínico Geral; 01 (uma) vaga de Médico Neurologista passando para 02 (duas) vagas de Médico Neurologista; e 03 (três) vagas de Médico Ginecologista, passando para 10 (dez) vagas de Médico Ginecologista, 01


(uma) vaga de Farmacêutico, passando para 03 (três) vagas de Farmacêutico, de que trata o anexo II da Lei 546, de 21 de outubro de 2010.§ 1º. – O quadro de cargos, vagas e referências ora criados encontram-se no anexo I desta Lei.§ 2º. Os requisitos exigidos para o provimento dos cargos ora criados bem como a descrição das respectivas atribuições encontram-se no anexo II desta Lei; Art. 4º. Em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 101/00 acompanha a presente Lei nos termos do ANEXO III, previsão do impacto no orçamento, obrigando-se aos limites por ela impostos.Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas e se necessário, e a serem consignadas nos futuros orçamentos.Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze.


P. e R. na Secretaria de Governo Em, 25 de junho de 2014 e afixado no quadro de avisos da PrefeituraCLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

ANEXO IQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONCURSO PÚBLICO

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REF

03 FARMACÊUTICO B

60 MERENDEIRA 5

09 MÉDICO PEDIATRA A1

15 MÉDICO CLÍNICO GERAL A1

02 MÉDICO NEUROLOGISTA A1

10 MÉDICO GINECOLOGISTA A1

04 NUTRICIONISTA 19

ANEXO II

QUADRO COM DESCRIÇÃO, FORMA DE PROVIMENTO REQUISITOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

MERENDEIRA

Descrição:

Preparar merenda para atender à demanda referente à alimentação da clientela dos projetos educacionais do Município, cuidando da limpeza do local de trabalho e dos utensílios, garantindo um bom padrão de higiene no desempenho de suas tarefas. Preparar adequadamente refeições, doces e lanches, seguindo as instruções contidas no cardápio e as condutas inerentes ao preparo dos alimentos, garantindo qualidade sensorial, nutricional e microbiológica.Organizar o local das refeições, antes da merenda ser servida, bem como todos os utensílios e equipamentos necessários ao atendimento dos alunos durante a alimentação escolar.Zelar pela organização da cozinha e depósito, pelo controle de qualidade dos alimentos desde o recebimento, acondicionamento, controle na estocagem, preparo e distribuição.Manter a higiene pessoal, do local de trabalho e dos equipamentos, dos utensílios e dos alimentos antes, durante e após o preparo da alimentação escolar e da sua distribuição, observando as orientações e exigências da legislação pertinentes a manipuladores de alimentos.Receber e/ou auxiliar no recebimento dos alimentos, observando data de validade e qualidade, armazenando de forma adequada, zelando pela sua conservação, garantindo estocagem racional, ordenada e evitando perdas.Exercer o auto controle em cada operação/tarefa, observando os parâmetros de qualidade e segurança estabelecidos, avaliando-as e registrando se necessário os resultados obtidos, bem como ler e interpretar normas, procedimentos e especificações, desenhos, instrumentos de medição e/oi orientações gerais a respeito das atividades a serem desenvolvidas.Efetuar a solicitação, com antecedência, de gás, alimentos, utensílios, e/ou outro material.Realizar prestação de contas de materiais e utensílios utilizados no preparoUtilizar os equipamentos de proteção individual ou coletiva (EPI’s) e uniforme, solicitando sua reposição ou manutenção, visando sua segurança e a boa imagem da Municipalidade.Participar, quando solicitado, do planejamento, coordenação, controle e execução de programas participativos adotados pela prefeitura, perseguindo os objetivos definidos nos respectivos programas e/ou pelo superior imediato.Participar de cursos, palestras e treinamento no âmbito da alimentação escolar e infantil.Participar com a comunidade escolar na construção do Projeto Pedagógico, Plano Escolar Anual e Regimento Escolar.Executar outras tarefas correlatas as acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores.Forma de Provimento: Concurso PúblicoRequisitos básicos: Ensino Fundamental Ciclo ICarga horária: 40 horas semanais

ANEXO IIIIMPACTO FINANCEIRO - Lei 799/14

2014 2015 2016Custo Anual estimado da Folha de Pagamento e Encargos

R$ 58.890.000,00 R$ 61.519.599,99 R$ 67.671.559,99

IMPACTO FINANCEIRO - Proj Lei 799/14 Art. 1º

R$ 345.519,91


R$ 49.971,23 -


R$ 1.018.965,11

Extinção dos contratados Processo Seletivo Simplificado Emergencial (*)

-R$ 3.864.456,26

Custo total Estimado da Folha com as alterações

R$ 56.439.999,99 R$ 61.519.599,99 R$ 67.671.559,99

RCL ESTIMADA R$ 113.046.603,90 R$ 122.655.565,23 R$ 133.694.566,10 Despesa com Pessoal/RCL após as contratações

49,93% 50,16% 50,62%

Obs. 1 - Projeção realizada considerando contratação para 5 meses do ano de 2014 mais 13º salario e 1/3 férias.Obs. 2 - Os indices apurados para o presente exercicio e para os dois seguintes estão dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 Art. 20, item III B.Obs. 3 - A receita corrente liquida foi re-estimada para 2014 no valor de R$ 113.046.603,90 e para os exercícios de 2015 estima-se um crescimento na ordem de 8,5% e 9% para 2016. Com base na expectativa da inflação estimada pelo governo federal e crescimento real dada a potencialidade do Município. Evolução do custo anual da folha de pagamento projetada para 2015 em 9% e 10% para 2016 .Obs. 4 - O custo anual estimado da folha de pagamento e encargos já computado o Dissidio do Magisterio de 8,32%, conforme estatuto da categoria, 2% de progressão funcional e recomposição de perdas inflacionarias das demais categorias, 5,91% IPCA.Obs. 5 - Foi projetada a redução dos custos com os contratos emergenciais em vigencia, dos cargos criados pelos Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º do presente projeto de lei, acrescendo ainda a redução de custos com a extinção dos contratos emergenciais de medicos do Pronto Atendimento.Vargem Grande Paulista, 25 de junho de 2014PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA - DIRETOR FINANCEIRO

PORTARIAS

Roberto Rocha, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições resolve:

Nº Data Nome Assuntos896 02/06/2014 Alexandre Dias Mourao Gozo De Férias897 02/06/2014 Alexandre Motta Rosetti Gozo De Férias898 02/06/2014 Almir Roque De Araujo Gozo De Férias899 02/06/2014 Anaxsandro Dos Santos Ferreira Gozo De Férias900 02/06/2014 Andre Luiz Martins De Silva Gozo De Férias901 02/06/2014 Bruna Maria Alves Costa Gozo De Férias902 02/06/2014 Carolina Maria Alves Costa Gozo De Férias903 02/06/2014 Clarice Aparecida De Lima Leite Gozo De Férias904 02/06/2014 Daiane Soares De Almeida Gozo De Férias905 02/06/2014 Daniele Dos Santos Francisco Gozo De Férias906 02/06/2014 Emerson Alves Chaves Gozo De Férias907 02/06/2014 Janaina Aparecida Mendes Dantas Gozo De Férias908 02/06/2014 Jason Pereira Da Silva Gozo De Férias909 02/06/2014 Jose Antonio Ribeiro Gozo De Férias910 02/06/2014 Jose Carlos De Andrade Gozo De Férias911 02/06/2014 Jose Reginaldo Lopes Farias Gozo De Férias912 02/06/2014 Katia Aparecida De Almeida Gozo De Férias913 02/06/2014 Leonina Marinho De Oliveira Rosa Gozo De Férias914 02/06/2014 Luciana Soares Gebara Pedroso Imai Gozo De Férias915 02/06/2014 Luiz Carlos Veloso Soares Gozo De Férias916 02/06/2014 Marcelo Santinati De Faria Gozo De Férias917 02/06/2014 Marcio Rogerio Pedroso Gozo De Férias918 02/06/2014 Maria Alice Alves Gozo De Férias


9

919 02/06/2014 Maria De Lourdes Batista Gozo De Férias920 02/06/2014 Maria Helena De Siqueira Souza Gozo De Férias921 02/06/2014 Maria Jose De Souza Melo Gozo De Férias922 02/06/2014 Maurides Jose Vieira Gozo De Férias923 02/06/2014 Moises De Paula Da Silva Gozo De Férias924 02/06/2014 Orlando Hitoshi Saito Gozo De Férias925 02/06/2014 Rafael Rodrigues De Moraes Gozo De Férias926 02/06/2014 Raphael Carvalho De Souza Gozo De Férias927 02/06/2014 Raquel Dos Santos Teodoro Gozo De Férias928 02/06/2014 Rosangela Do Camo Pereira Gozo De Férias

929 02/06/2014 Silvana Scaff Geraldes Gozo De Férias930 02/06/2014 Simone Aparecida Dos Santos

GuilardiGozo De Férias

931 02/06/2014 Terezinha Valerio Dos Santos Gozo De Férias

932 02/06/2014 Flavia Patricia Camargo Dhawan Prorrogação de Licença Maternidade

933 02/06/2014 Roseli Aparecida Silva Exonerada a Pedido

934 02/06/2014 Maria Das Dores E Silva Gomes Exonerada a Pedido935 02/06/2014 Lidiane Sacardo De Souza Exonerada a Pedido

936 02/06/2014 Francisco De Paula Leite Amorim Gozo de Férias Suspensas

937 02/06/2014 Izete Neris Dos Santos Ramos Gozo de Férias Suspensas

938 02/06/2014 Alice Barbaresco Dos Santos Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

939 02/06/2014 PODER PÚBLICO LOCAL:Marcelo Lopes da Silva - Secretário de GabinetePaulo Afonso Gaspar - Secretário de Educação, Cultura, Esp. e TurismoDeocleciano de Moraes - Comandante da Guarda MunicipalArthur Alexandre Pedroso – Diretor de Planejamento UrbanoAlice Fecchio - Assistente SocialMilton Ribeiro - Diretor de EsportesMEMBROS DA COMUNIDADE Luiz Nobre da Silva Edilson Francisco EstevãoJoselito dos Santos OliveiraReginaldo Lopes Farias Adailton Martins FerreiraJairo Rodrigues MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Presidente Associação Amigos de bairro Capela de São Pedro - Josué PaesPresidente Associação Amigos de bairro São Marcos/ Jardim Mirador - Hilma Nogueira Presidente Associação Amigos de bairro Ruth Maria - Luiz Rodrigues da Silva Presidente da Associação Beneficente “A Força do Amor” - Marcio de Lima Presidente Associação Amigos de bairro Jardim Madalena - Lourival de Lima GonçalvesPresidente do Cons. Mun. da Criança e do Adolescente- Uilson Domingues Vieira

NOMEAR, o Grupo Gestor da Praça dos Esportes e da Cultura composto pelos seguintes membros:

940 02/06/2014 Maria Dos Santos Souza Exonerado De Acordo Com O § 10 Art.37 da Constituição Federal

941 02/06/2014 Benedito Maciel Cardoso Licença-Premio

942 02/06/2014 Jose Adilson Lopes Licença-Premio943 02/06/2014 Liggia Da Fonseca Silva Licença-Premio944 02/06/2014 Paulo Prado Calmon Licença-Premio945 02/06/2014 Moacir Rodrigues Vieira Licença-Premio946 02/06/2014 Fernando Paixao De Oliveira Licença-Premio947 02/06/2014 Jurandir Moraes Licença-Premio948 02/06/2014 Francisca das Vitorias Leao De

OliveiraLicença-Premio

949 02/06/2014 Sandra Rodrigues De Camargo Lima Licença-Premio950 02/06/2014 Wagner De Souza Negrao Licença-Premio951 02/06/2014 Luiz Mario Frenkiel Redução De Carga Horária952 02/06/2014

Dr. Thiago Di Barros Fontana, Andréia Rodrigues de Andrade Uilson de Oliveira Silva

Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar

953 04/06/2014 Vera Lucia De Souza Alves Leite Exonerada A Pedido954 09/06/2014 Aparecida Claudia De Lima Licença para cuidar de pessoa doente na

Familia955 10/06/2014 Cristiane Lopes Vaz Da Silva Prorrogação de Licença Maternidade956 11/06/2014 Eliete Nunes Dos Santos Exonerada a Pedido957 12/06/2014 Marcelo Santinati De Faria Suspensão de Ferias958 12/06/2014 Maria Helena De Siqiueira Souza Suspensão de Ferias959 12/06/2014 Maria Jose De Sousa Melo Suspensão de Ferias960 12/06/2014 Jose Reginaldo Lopes Farias Suspensão de Ferias961 12/06/2014 Emerson Alves Chaves Suspensao de Ferias962 12/06/2014 Janaina Aparecida Mendes Dantas Suspensão de Férias963 12/06/2014 Silvana Scaff Geraldes Suspensão de Ferias964 12/06/2014 Leonina Marinho De Oliveira Rosa Suspensão de Férias

965 13/06/2014 Jason Pereira Da Silva Suspensão de Férias

966 15/06/2014 Terezinha Valerio Dos Santos Suspensão de Férias

967 15/06/2014 Marcos Antonio Menezes Redução de Carga Horária968 17/06/2014 Flavia Massae Fukutaki Prorrogação de Licença Maternidade

969 18/06/2014 Antonia Maria De Andrade Nomear Professor De Educação Básica-Peb-I

970 20/06/2014 Patricia Regina Weber Bueno Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

971 23/06/2014 Mirian Celeste Pereira Costa Gozo de Férias Suspensas

972 23/06/2014AUTORIZAR a ONG APRENDER SEM FRONTEIRAS, com sede a Rua Giane nº 189, bairro Jardim Giane, Vargem Grande Paulista, inscrita no CNPJ nº 17.461.584/0001-03, a utilizar o Campo do Matão

973 23/06/2014 Renato Silva De Almeida Licença de 2 anos sem Remuneração

974 24/06/2014 Rosemeire De Souza Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

975 25/06/2014 Processo Administrativo

976 26/06/2014 Benivaldo Bezerra De Albuquerque Redução de Carga Horária

977 26/06/2014 Raquel Tiburcio De Oliveira Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

978 30/06/2014Dr. Luis Henrique Laroca - PresidenteLeandro Nunes - membroJosé Luis de Oliveira Prado - membroClovis de Oliveira - suplente

NOMEAR, para fazer parte da Comissão Permanente de Licitações

979 30/06/2014 Clovis De Oliveira Substituição do Titular no periodo de Férias980 30/06/2014 Lueli Sayuri Buno Furukawa Gozo De Férias Suspensas

P. e R. na Secretaria de Governo e afixado no quadro de avisos da Prefeitura nas datas acima.


LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vargem Grande PaulistaLOCADOR: Nova Aurora Empreendimentos e Participações Ltda.OBJETO: Imóvel situado a Rua Avelino Soares Rodrigues, nº 539 – Portão Vermelho – Vargem Grande Paulista – SP, destinado a abrigar o Almoxarifado.PRAZO: 02 (dois) meses.VALOR: R$: 4.525,95 (quatro mil quinhentos e vinte cinco reais e noventa e cinco centavos)PROCESSO: nº 5609/2003TERMO ADITIVO AO CONTRATO: nº 082/2003Fundamento Legal : Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93ASSINADO EM 30/05/14

CONTRATADA: TCHE GAROTOS LTDA- EPPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTAOBJETO: Contratação da banda musical TCHE GAROTOSVALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) PROCESSO Nº 258/14CONTRATO nº 030/2014Fundamento Legal: Inexigibilidade, artº 25, inciso III, Lei Federal 8.666/93ASSINADO EM 03/06/14.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: Labclim Diagnósticos Laboratoriais LtdaOBJETO: Contratação de laboratório para realização de exames laboratoriaisPRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº. 006/14PROCESSO Nº. 099/14ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:005/14Assinada em 05/06/14

TERMO DE RESCISÃOCONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUGERAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma unidades escolar no bairro Jardim Bela VistaCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/12PROCESSO Nº. 078/12Rescisão amigável nos termos do art. 79, II da Lei 8.666/93.Assinado em 10/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA.CONTRATADA: MILENIO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPPOBJETO: Contratação de Empresa para SERVIÇO LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA, CAPACIDADE DE 05, (CINCO) PASSAGEIROSPRAZO: 08 (oito meses) VALOR R$: 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais)CONVITE Nº. 008/2014PROCESSO Nº. 207/2014CONTRATO Nº. 033/14Assinado em 18/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: DAKFILM COMERCIAL LTDAOBJETO: Aquisição de material de enfermagem e odontológicoPRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº 008/14PROCESSO Nº.076/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:006/14Assinada em 16/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: DIPAFARM COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de material de enfermagem e odontológicoPRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº 008/14PROCESSO Nº. 076/14ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:008/14Assinada em 16/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: QUALITY MEDICAL COM. E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Aquisição de material de enfermagem e odontológicoPRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº008/14PROCESSO Nº. 076/14ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:006/14

Assinada em 16/06/14CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAOBJETO: Aquisição de material de enfermagem e odontológicoPRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº008/14PROCESSO Nº. 076/14ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:006/14Assinada em 16/06/14 CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTACONTRATADA: PHABRICA DE PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPPOBJETO: Serviços jornalísticos de publicação dos atos oficiais da Municipalidade em jornal de grande circulação.VALOR R$: 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais)PRAZO: 12 (doze) mesesPROCESSO Nº: 136/14CONTRATO Nº 032/14PREGÃO Nº 009/14ASSINADO EM 10/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: SAT COMPANY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDAOBJETO: Serviço de brigada de incêndio e segurança privada PRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº 019/14PROCESSO Nº. 196/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:007/14Assinada em 16/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADETENTORA: A.R Fire Rescue Materiais de Segurança Ltda MeOBJETO: Serviço de brigada de incêndio e segurança privada PRAZO: 12 (doze) mesesPREGÃO Nº 019/14PROCESSO Nº. 196/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:007/14Assinada em 16/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA.CONTRATADA: COPEMAK CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de Empresa para execução de serviços de varrição, conservação, manutenção e limpeza em diversas ruas do Município. PRAZO: 02 (dois) meses.VALOR R$: 142.019,48 (cento e quarenta e dois mil dezenove reais e quarenta e oito centavos)PROCESSO: Nº 370/09CONCORRÊNICA PÚBLICA: Nº 001/2009TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 095/09Assinado em 05/06/14

CONTRATADA: CILENE DE FATIMA IJANO BATISTA DE OLIVEIRA DIAS MECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTAOBJETO: Contratação da Banda HARMONIA para casamento comunitárioVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PROCESSO Nº 246/14CONTRATO nº 034/2014Fundamento Legal: Inexigibilidade, artº 25, inciso II, Lei Federal 8.666/93.

Assinado em 18/06/14CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA.CONTRATADA: ENGEZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de Empresa de engenharia para reforma e ampliação da UPSF José Ari dos Santos.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.PROCESSO: Nº 102/13TOMADA DE PREÇOS: Nº 006/2013.TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 012/2014.Assinado em 13/06/14

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA.CONTRATADA: AUTO POSTO 45 LTDAOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de combustíveisVALOR R$: 21.592,00 (vinte e um mil quinhentos e noventa e dois reais)PROCESSO: Nº 346/13PREGÃO: Nº 034/13TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 077/13Assinado em 26/06/14


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LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vargem Grande PaulistaLOCADOR: Mauro FujyaOBJETO: Imóvel situado a Avenida Bela Vista nº 93 Lote 22 Quadra B – Jardim Bela Vista – Vargem Grande Paulista – SP, destinado a abrigar o CAPS.PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 19.619,76 (dezenove mil seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)PROCESSO: nº 246/2009TERMO ADITIVO AO CONTRATO: nº 033/2009Assinado em 09/06/14

ASSINADO EM 30/05/14 CREIOPrestação de Contas - Recurso Interno Junho de 2014

LEIA MAIS EM NOSSO SITE:

www.vargemgrandepta.sp.gov.br


38ª Romaria de Vargem Grande PaulistaA tradicional Romaria de Vargem Grande

Paulista a Pirapora do Bom Jesus completou sua 38ª edição este ano. Entre os dias 6 e 8 de junho, centenas de romeiros percorreram mais de 50 quilômetros ao santuário numa demonstração de devoção, fé e agradecimento.

Os primeiros a saírem rumo a Pirapora foram os pedestres, que enfrentaram o frio da madrugada de sexta-feira para sábado. Já no sábado de manhã, foi a vez dos ciclistas, cavaleiros, motociclistas, charreteiros e carros de passeio.

O itinerário foi longo, passando pela

Estrada da Lagoa (Vargem Grande Paulista), bairro São João (São Roque), Araçariguama, chegando ao santuário de Pirapora. Porém, antes de finalizar o trajeto, os romeiros foram recebidos em Araçariguama, no Parque dos Romeiros, onde foi servido almoço preparado pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista.

Após o almoço os romeiros seguiram para Pirapora do Bom Jesus com o andor e a imagem de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Vargem Grande Paulista. Em Pirapora, a Romaria recebeu a benção do padre.

Imprensa oficial Ed 87

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