Incentivos Fiscais em Moçambique: Falácias e Perigos

Por Eugénio Chimbutane e Orlando Macuácua

Introdução

O presente artigo surge como reação ao desafio colocado pelo nosso amigo Ilído Macia (do Blog: O quotidiano de Moçambique – http://www.ilidiomacia.blogspot.com/).

O seu artigo sobre a redução de incentivos fiscais apregoada pelo FMI levanta uma questão que devia estar sempre na ordem do dia no debate sobre estratégias de desenvolvimento de Moçambique.

A problemática do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), sobretudo dos mega projectos é tratada com bastante autoridade pelo nosso conceituado economista Carlos Castel-Branco.

Inclusive, foi tema do trabalho do Eugénio Chimbutane, para obtenção do grau de Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Eduardo Mondlane, portanto é impossível resistirmos à tentação de contribuir neste debate.

Ultimamente, é notável um renovado interesse pelo IDE ao nível mundial como uma alternativa viável para financiar o desenvolvimento. O ressurgimento deste interesse no IDE deriva de duas motivações.

Primeiro, a composição dos fluxos de capital privado em 1990-1993 mudou para fluxos não aliados à dívida externa incluindo o IDE e investimentos de portifolio. A média anual dos fluxos do IDE para os países em desenvolvimento entre 1987-1989 e 1990-1993 foram mais do que o dobro em termos nominais. O aumento dos fluxos do IDE neste período atingiu 21% entre 1991 e 1992, seguido por 42% em 1992-1993. A sustentabilidade é uma questão de muito relevo no investimento de portifolio, devido particularmente à sua sensibilidade às condições dos mercados financeiros. Contrariamente, os fluxos do IDE guiados por factores estruturais, como a integração da produção global, são relativamente mais sustentáveis.

Segundo, o IDE tem vantagens inerentes ao desenvolvimento: partilha do risco, disciplina no mercado, orientação para a exportação e a transferência de tecnologia e boas técnicas de gestão. As tendências recentes mostram que o IDE pode ser uma importante e estável fonte de capital privado para as economias em desenvolvimento, particularmente para os países que são capazes de criar um ambiente favorável ao novo investimento estrangeiro.

Portanto, o estudo das estratégias das multinacionais e seu impacto no investimento directo estrangeiro em Moçambique permite conhecer a interacção entre os diferentes actores de desenvolvimento movido pelo IDE, nomeadamente, o governo (estratégias de atracção e promoção da imagem do país), o empresariado nacional (as estratégias competitivas e de sobrevivência adoptadas) e os investidores estrangeiros (estratégias que usam para seleccionar um determinado país ou região para situar os seus projectos de investimentos), e por fim a investigação da melhor forma de combinar as diferentes estratégias numa parceria geradora de sinergias económicas, para além do papel do IDE na economia.

As Empresas Multinacionais (EMNs), aparecem como uma alternativa eficiente a uma situação de mercados imperfeitos, na qual fluxos do IDE substituem as trocas internacionais de bens e serviços.

Apesar dos benefícios potenciais aliados aos mega projectos, é importante que as nossas expectivias (Estado e público no geral) sejam racionais. Uma expectativa só é importante quando é racional, para que ela seja racional é necessário que seja razoavelmente previsível. As previsões não podem ser deternística, devem ser baseados em cenários.

No caso de negociações, uma previsão análoga a da teoria de jogos, num jogo cooperativo, seria salutar. Onde o valor esperado acaba determinando qual é a melhor estratégia e qual deverá ser a sequência das negociações.

O presente artigo visa (i) mostrar a relevância do uso dum modelo mais consistente para determinação dos incentivos, com vista a garantir maior transparência na concessão dos incentivos fiscais; (ii) mostrar os pontos fortes e fracos dos mega-empreendimentos; (iii) enfatizar a necessidade de desenvolvimento das PMEs como estratégia para um rápido e sustentável desenvolvimento económico e (iv) iniciar o debate sobre a possibilidade de mega projectos nacionais.

A Problemática

Com a política de benefícios fiscais prevista na lei de investimentos, o país pretende incentivar o investimento directo estrangeiro na expectativa de que este contribua para o desenvolvimento do país, através da criação de emprego, aumento do Produto Interno Bruto (PIB), contribuição positiva para a Balança de Pagamentos (BOP) na fase de operação, e eventualmente outros benefícios decorrentes do efeito multiplicador e externalidades positivas, como por exemplo intercâmbio de experiências entre técnicos moçambicanos e estrangeiros que podem contribuir para alcance de outras metas nacionais muito para além do esperado extravasando os benefícios inicias previstos.

De facto, de ponto de vista da teoria económica, a política fiscal activa, incluindo benefícios fiscais pode se bem combinada com a política monetária a longo prazo pode contribuir para o desenvolvimento.

Contudo, esta assertividade está muito dependente destas políticas estarem orientadas para a criação de capacidades produtivas e não para os indicadores de curto prazo como inflação, PIB, BOP, etc.

Tendencialmente, as políticas monetárias viradas ao controlo da inflação e outras viradas ao curto prazo não são eficazes (suficientes) para a criação de capacidades produtivas. Desta forma, se o país tem ao longo do tempo conseguido resultados satisfatórios do ponto de vista de estabilização monetária, já a criação de capacidades produtivas está mais relacionada com decisões passadas a nível da política fiscal, tal como a forma como atraímos o IDE.

Visto que para a criação de capacidades produtivas é necessária uma abordagem de longo prazo e dinâmica. Na atracção do IDE com uso (e abuso?) de incentivos fiscais a distinção entre o longo e

curto prazo dos benefícios criados pelo investimento directo torna-se crucial. Se entendido que o longo prazo é o período em que todas as circunstâncias do negócio, internas, externas e eventualmente outras, possam ser alteradas então chegaremos a conclusão de que alguns mega projectos não têm uma abordagem de longo prazo e por isso não contribuem para a criação das capacidades produtivas.

Mas, como não é intenção dos mega projectos criar capacidades produtivas existem condições para o surgimento de mega projectos indesejáveis. Teoricamente, os mega projecto objectivam a maximização do lucro a curto prazo e o seu desenvolvimento a longo prazo. Mas sendo que os mega projectos são empresas pertencentes a um grupo, o objectivo destes é a maximização do lucro e desenvolvimento do grupo que lhe detém. Socorrendo se da teoria de jogos, é notória que esta situação propicia a que os mega projectos busquem a todo o custo benefícios fiscais mesmo que a nível económico e financeiro não haja razões objectivas para tal, isto é, nos casos em que mesmo sem benefícios fiscais o empreendimento é viável.

De forma muito breve, para que um projecto seja economicamente viável é apenas necessário que a Taxa Interna de Retorno (TIR) seja superior ao custo médio ponderado do capital (CMPC). Portanto, os benefícios fiscais podem, em certo momento, viabilizar projectos cuja a TIR é inferior ao CMPC. Esta situação permite que os projectos que são financeiramente viáveis apenas com benefícios fiscais estejam escondendo uma fragilidade a nível da estrutura óptima de capitais próprios ou pior ainda, uma falta de viabilidade económica, isto é, os benefícios fiscais são uma forma de financiamento da empresa sem o qual ela não é viável. Nesse caso, o Estado ao invés de conceder gratuitamente benefícios fiscais deve tornar se um sócio da empresa ou pelo menos credor explicito, através do chamado imposto ceditício. Doutra forma o estado não estará a maximizar ganhos associados em benefício do país.

Como atrás referido os mega projectos não objectivam a criação de capacidades produtivas nas economias onde se inserem e podem usar os benefícios fiscais para esconder suas fragilidades económicas e financeiras. Por outro lado, o Estado tem expectativas de que esses mesmos projectos contribuam para o desenvolvimento nacional. Aqui existe uma situação conflito de interesses que podem não optimizar-se criando-se uma situação em que ambos perdem ou uma situação de perdedor e vencedor.

Se um mega projecto é economicamente viável e financeiramente inviável, então os benefícios fiscais podem não resolver os problemas financeiros do projecto, criando-se uma situação de que a longo prazo o projecto não obtenha os resultados esperados frustrando as expectativas relativas a contribuição do projecto para o desenvolvimento do país. Por outro lado se o estado concede benefícios fiscais a um projecto altamente viável, então está a minimizar os benefícios para economia.

A questão chave deste risco está relacionada à assimetria de informação, onde o Estado não conhece a quantidade mínima de benefícios que se pode conceder sem espantar o investidor, isto é, o mínimo objectivamente necessário para o investidor. Portanto, a viabilidade económica e financeira superior a outras alternativas positivas de investimento. Nova lei resposnde parte das nossas inquientações a este nível.

A assimetria de informação sendo uma falha do mecanismo de mercado depende da forma como é elaborada a regulamentação e as instituições que a lidam. Isto quer dizer que o estado não tem outras alternativas do que capacitar instituições apropriadas e criar legislação mais inteligente para gerir negociações com mega projectos.

Estas instituições serão importantes para negociar tecnicamente as condições e as modalidades de benefícios a conceder maximizando o interesse nacional. Por exemplo, com instituições dessa natureza tornaria obvia uma alteração na lei do investimento para se conceder benefícios fiscais não em função da localização do projecto mas sim da sua contribuição para as capacidades produtivas, isso é tecnicamente possível estimar, se forem dados aos técnicos maior protagonismo nas negociações. Em outras palavras os mega projectos que não promovam ligações na economia como os que temos no país deviam servir exactamente para pagar impostos.

Estratégias das Multinacionais

O IDE constitui um ingrediente chave para o crescimento económico principalmente nos países em desenvolvimento pois, a essência do desenvolvimento económico é a rápida e eficiente transferência e adopção das “melhores práticas” ao nível mundial. O IDE é particularmente eficaz nos seus efeitos e tradução de tais efeitos no crescimento mundial, para além de melhorar a qualidade do capital humano.

Falando concretamente as estratégias das EMNs, limitamo-nos a apresentar duas principais, nomeadamente:

ü Estratégia Norte-Sul ou “Vertical” ou “Outsourcing Strategy”, isto é, investindo no estrangeiro, as EMNs tentam minimizar os seus custos. Elas produzem no estrangeiro, em países com mão-de-obra barata, baixos preços dos bens ou serviços intermediários, baixos custos de energia, etc. Duas assunções cruciais devem ser feitas para que esta estratégia funcione: os custos de transporte devem ser baixos e as barreiras tarifárias reduzidas;

ü Estratégia Norte-Norte, “Horizontal”, “Market Seeking” ou “Multi-doméstica” defende que a maior motivação para as EMNs é ter acesso a um grande mercado consumidor. As assunções cruciais para esta estratégia são de que os custos de transporte são elevados e as barreiras tarifárias são grandes.

Ultimamente, muitas EMNs combinam ambas as estratégias (isto é, market seeking e outsourcing) num único lugar, dando origem a uma estratégia global.

Muitas das vezes, as EMNs são movidas pela necessidade de implementação de estratégias globais, oligopolísticas, predatórias e expansão espacial.

Em termos de escolha de países onde investir, a abordagem selectiva consiste na classificação de países por círculos (principais, fronteiriços, potenciais e periféricos).

Portanto, para relacionar o IDE nos diferentes grupos, será importante apenas considerar países que fazem parte do mesmo círculo; apenas estes países estão na mesma curva de indiferença dos investidores globais.

A competição na atracção do investimento existe entre países principais, mas já não existe, ou apenas marginalmente, entre os fronteiriços e os potenciais ou entre os potenciais e os da periferia. Contudo, seria erróneo afirmar que nenhuma mudança é possível na composição do país em cada círculo. Os países podem subir de um círculo ao outro, ou mesmo descer.

Quanto aos Incentivos fiscais (isenção fiscal por um certo período “tax holidays” ou subsídios), estes constituem um factor pouco determinante no aumento da actractividade de um país. O objectivo do incentivo é muito liberal e não pode ser considerado neste contexto. Contudo, poderia ser de interesse para enfatizar dois grandes pontos que são formulados nas mais implícitas do que explicitas respostas dadas pelos investidores.

O primeiro, os incentivos não podem ser substitutos da falta de actractividade do país, excepto para investidores que estão colocando a lucratividade financeira acima da lucratividade económica. Na maior parte de vezes, investidores que estão fazendo tal escolha são risk takers. Atrair tais investidores é de um limitado interesse para o país receptor.

Segundo, no caso de países que estão competindo pelo mesmo projecto de investimento e que estão no mesmo círculo como definido anteriormente, incentivos jogam um papel diferente: o de cobertura de bolo com creme. Infelizmente para finanças públicas, o custo de entrada de um projecto de investimento é muitas vezes muito alto comparativamente ao benefício de o ter. Esta é a regra num jogo não cooperativo.

Para finalizar, no futuro o IDE será de natureza ligeiramente diferente da actual. As firmas globais vão parar de fazer novos IDEs no estrangeiro. Mesmo actualmente, fusões e aquisições são mais importantes do que os investimentos puramente novos (green field projects). Num futuro breve, EMNs irão substituir as redes dos parceiros estrangeiros nos países onde estão representados por anteriores mercados internos. Ao mesmo tempo, contracto específico entre parceiros será substituto pela participação no capital.

As filiais que se estabelecem através de Fusões e Aquisições (F&A) ou Joint Ventures são mais abastecidos localmente do que aquelas que surgem através de projecto praticamente novos (greenfield projects). Enquanto este último tipo tem que despender tempo e esforços para desenvolver ligações locais, o anterior pode levar vantagens dos relacionamentos estabelecidos com os fornecedores pela empresa adquirida ou pelo seu parceiro local.

Estudos indicam que condições macro-económicas estáveis e direitos de propriedade registados e seguros são mais importantes que incentivos fiscais na atracção do investimento estrangeiro, i.é, estes não afectam as decisões de investimento em empreendimentos movidos por razões locacionais e muito lucrativos, como projectos baseados na exploração de recursos naturais, por sinal os mais frequentes em Moçambique. Estes projectos são viáveis sem estes incentivos, e estas acções constituem uma transferência directa dos benefícios para o investidor em detrimento das receitas

fiscais para o Estado.

As Expectativas

Emprego e capacitação

A expectativa de emprego nem sempre é consistente com objectivos mais abrangentes como de arrecadação das receitas fiscais, sabido que a forma mais coerente de determinar o nível de emprego num investimento passa pela comparação dos vários custos de produção.

E que a maior parte dos mega projectos, por sua natureza não podem ter grande número de trabalhadores e nesses empreendimentos, o governo deve esperar receitas, do que emprego.

Também, se criam algum emprego, nunca é na dimensão do mega-projecto. Porque o rácio capital/ trabalho é muito elevado.

Isto é, esperar emprego de mega projectos não é uma expectativa racional propriamente dita.

A capacitação enferma do mesmo problema. Apesar de haver muito treinamento dos trabalhadores, esses conhecimentos só servem especificamente para aquele empreendimento, havendo pouca possibilidade de ser empregue em outras empresas ou projectos, muito menos em empresas nacionais cuja característica é de serem pequenas ou médias e de mão-de-obra intensiva.

Estabilidade económica: PIB, BOP, Transferência de tecnologias, etc.

O PIB será afectado através do consumo dos trabalhadores, do investimento da empresa, gastos administrativos relacionados ao investimento, aumento de exportações e das importações.

Quanto ao consumo dos trabalhadores já vimos que a contribuição no emprego não é muito significante. No investimento, a contribuição é importante no período de investimento que envolve a fase de arranque, daí em diante os mega não fazem investimentos consideráveis. As exportações constituem o ponto forte dos mega projectos. As importações também são consideráveis, que podem até reduzir os pontos ganhos com as exportações.

As importações até chegam a ser problema nos anos de investimento dos megas, podendo até criar instabilidade na BOP, que provavelmente poderá não ser compensada adequadamenter na fase de operação.

As receitas das exportações muitas das vezes ficam depositadas em contas no estrangeiro, perdendo-se oportunidade de criar naturalmente reservas internacionais para fazer face a necessidades de importações, serviço de dívida, etc.

Ligações Sectoriais e Industriais

As sinergias do IDE tendem a ser de natureza vertical do que horizontal (as sinergias ocorrem através de ligações colaterais com o IDE, que é o contacto entre os fornecedores domésticos de inputs intermediários ou serviços e os seus clientes multinacionais). E, a produtividade da empresa está positivamente correlacionada com a extensão dos contactos potenciais com clientes multinacionais e não com a presença de multinacionais na mesma indústria ou sector (ligações verticais).

Quando o mega está virado para o mercado externo, o produto final não é usado como matéria-prima para outras empresas dentro da economia, portanto, não contribuindo directamente para o nosso bem-estar.

Infra-estruturas

As infra-estruturas são construídas para responder às suas necessidades de produção. Acabam beneficiando indirectamente o país, sobretudo estradas, mas num raio muito limitado em ralação à sua área de actuação. Os portos e ferrovias também servem as suas necessidades, e que poderia se aproveitar quando o projecto chegar ao seu fim, onde o mais provável, o fim dos projectos coincide com o fim da vida útil dessas infra-estruturas.

Receitas fiscais

As receitas fiscais seriam basicamente o IRPC, IRPS, IVA e outras. Estes impostos são cruciais no orçamento do estado, e que sem elas o estado fica sem meios para executar os seus programas sócio-económicos.

Protocolo comercial e ligações

O país não pode continuar a ver benefícios fiscais como uma estratégia a longo prazo, pois com o protocolo (livre circulação de bens e serviços) várias empresas preferirão produzir em Moçambique (impostos reduzidos) e vender num outro país da região. O pior ainda, com a livre circulação de pessoas e bens, podemos não atrair tanto investimento como antes do desarmamento alfandegário, visto que uma das motivações do investimento estrangeiro é a necessidade de evitar principalmente barreiras tarrifárias que afetam a circulação de um determinado bem.

Fazendo uma análise regional, Moçambique estaria a contribuir para a perda de receitas fiscais na região e consequente perda de oportunidade de criação de dinâmicas económicas importantes.

O país, continuando com a política de isenções, todos acabarão fazendo o mesmo, resultando em perdas cada vez maiores para o país e para a região.

Bolsa de Valores e Capital de Risco

A ideia desta parte é levantar um debate sobre a possibilidade de mega projectos nacionais.

É possível mobilizar consórcios entre empresas moçambicanas e estrangeiras, unidos pelo vínculo da contribuição para a geração de capacidades produtivas através de ampla teia de ligações na economia.

Esta forma de promover o desenvolvimento tornaria viável um banco de desenvolvimento no país, cujo papel seria de leasing, para permitir que as empresas moçambicanas tenham a melhor tecnologia, associado ao facto de termos uma mão-de-obra barata existem grandes hipóteses de competitividade no mercado internacional.

Se o governo conseguiu levantar cerca de um bilião para deter a maioria na HCB, porquê não pode desenvolver um Mega com ligações económicas concretas, sobretudo com ligações fiscais. E mobilizar empresas nacionais ou estrangeiras para um consórcio, onde empresas estrangeiras poderiam contribuir sobretudo com know-how.

Aervindo-se da sua maior capacidade de mobilizar fundos, o governo deveria agir nesta caso como uma empresa de capitais de risco, desenvolvendo empresas e depois vender a sua participação ao público.O custo de capital do governo é muito baixo devido ao baixo risco de crédito. E sua taxa mínima exigida é mais baixa que a média do sector privado. Portanto, pode investir num projecto com Valor Actual Líquido (VAL) igual a zero apenas para se beneficiar indirectamente das ligações económicas.

Os estados modernos são cada vez mais empreendedores, fazem investimentos produtivos.

A ideia de capital de risco já é uma realidade em Moçambique, se destacando o Banco Mundial através da IFC e algumas sociedades do género.

As participações do estado nesses empreendimentos, até poderiam ser negociadas em bolsa, juntamente com eventuais obrigações para levantamento de fundos para fazer face a necessidades de investimento.

Modelo de determinação de Incentivos Fiscais

O período de concessão de exploração devia ser baseado na vida útil das máquinas, que com passar do tempo devido aos avanços tecnológicos tendem a ser de períodos cada vez mais reduzido.

O que significa que as máquinas actuais tendem a ser mais produtivas, podendo esgotar os recursos em muito menos tempo, criando discrepâncias entre o tempo de exploração concedido e a velocidade com que os recursos são explorados.

Em pouco tempo pode surgir e desaparecer um mega projecto. Indo consigo os recursos naturais (muitas das vezes não renováveis) e sem deixar benefícios consideráveis.

A isenção no Imposto sobre Rendimento deveria se basear nos seguintes pressupostos:

Rentabilidade – Margem de Rentabilidade (MR=TIRcom imposto - CMPC)Se nestas condições o CMPC for maior que TIR e o investidor estar disposto a investir em caso de isenções fiscais, o Estado tem que entrar como accionista, na proporção dos incentivos mínimos para que o CMPC seja igual a TIR.

Vida útil do projecto - Não faz sentido o período de incentivos ser superior a vida útil do projecto. A vida útil do projecto é deferente da vida útil da empresa. Os incentivos devem ser para projectos e não para empresas. Aqui, em termos quantitativos introduzimos o Rácio Vida útil/ Payback (PB)

Número de trabalhadores - Os incentivos devem privilegiar projectos com mão-de-obra intensiva, porque é mais consistente com as políticas de desenvolvimento do país. Aqui usaremos o Rácio Trabalho/ Factores produtivos (capital e trabalho). Onde o Trabalho será igual ao Númro de trabalhadores moçambicanos*Salário Mínimo Nacional.

FórmulaPrazo máximo do incentivo: vida útil do projectoIRPC a pagar: IRPCx(1-TxDesconto)TxDesconto: [(TIR-CMPC)/TIR*IRPC+L/(K+L)*100%+(VP – PB)/VP*100%]/3

Onde: IRPC – Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas; K – Capital; L – Trabalho e VP – Vida do Projecto.

Conclusões/ Recomendações

Uma das formas de atrair o Investimento Ditecto Estrangeiro (IDE) em Moçambique é através de concessão de incentivos generosos, dos quais os incentivos fiscais são os mais importantes.

Os mega projectos não vão de encontro aos resultados esperados (benefícios), se assumirmos que as concessões correspondem aos custos. Portanto, esta estratégia (?) reprova na análise custo/ benefício.

Como os mega-projectos não correspondem à maior parte das expectativas, a sua função principal deveria ser contribuir para o aumento das receitas fiscais e não o contrário. Ou melhor, as EMNs deviam operar como qualquer outra, beneficiando de prováveis incentivos mais produtivos e de facto atraentes.

Se temos que continuar a oferecer incentivos, que se faça usando modelos que privilegiam as expectativas criadas tanto pelo governo como pela sociedade no geral.

Portanto, a forma actual de determinação de incentivos fiscais não é consistente com o desenvolvimento do país e do desempenho económico-financeiro dos projectos em particular.

A forma consistente de determinação de incentivos fiscais deve ponderar a rentabilidade, vida útil do investimento e postos de trabalho criados para Moçambicanos.

As EMNs não estão a procura de benefícios fiscais. Se elas aparecem é por mero incidente.

Um negócio que se diz viável, inclui todos os pressupostos possíveis e imaginários. E uns dos pressupostos principais são obrigações fiscais e aduaneiras. Se o negócio é viável considerados todos os pressupostos, então quaisquer benefícios vem apenas para melhorar, isto é, aumentar a riqueza dos proponentes e quiçá em prejuízo do país.

Se os proponentes insistirem com ideia de que só investem com benefícios fiscais, isto significa pelo menos duas coisas (i) o projecto é inviável, e portanto precisa do financiamento indirecto do Estado via benefícios fiscais ou (ii) querem maximizar cada vez mais a riqueza dos accionistas.

Também, parece que a maior parte das expectativas do Governos terminam por terra se não vejamos:

Emprego e capacitação

A Maior parte dos mega-projectos usam tecnologia de ponta, e portanto de capital intensivo. Os poucos postos de trabalho que abrem chegam a absorver uma pequena percentagem da população economicamente activa.

Ainda, os postos de trabalho não poderão ser considerados “favor” para o país receptor do mega projecto, pois tal aparece como consequência da decisão de investimento e da racionalidade económica. Teoricamente é possível uma EMN trazer toda a mão-de-obra do seu país de origem. Mas isso é impraticável e pode afectar imediatamente a viabilidade do projecto, se assumirmos que a mão-de-obra estrangeira acarreta, para além dos custos com salário, a hospedagem e outros benefícios, viagens para férias, etc. para o empregado e sua família.

Portanto, podemos retirar a variável emprego das expectativas ou se entra, será através do modelo proposto.

Estabilidade económica: PIB, BOP, Exportações, Transferência de tecnologias, etc.

Maior parte dos indicadores considerados são estáticos, isto é, podem não ser sustentáveis a longo prazo, se assumirmos que os mega-projectos são em número reduzido e que tem vida limitada. Quando termina a vida destes projectos, o PIB, Exportações, etc., podem cair e podem gerar instabilidades na economia. Afectando portanto, as taxas de inflação, câmbio e juros, para além da imagem do país além fronteiras.

Esse facto é agravado pelo facto da Lei de Investimentos permitir a exportação de lucros em grandes escala, o que não nos garante que o investidor vai reinvestir no país, e por essa via permanecer para além da vida do projecto ou das reservas, para o caso de recursos naturais.

Ligações Sectoriais e Industriais

As ligações ainda não existem, na medida em que os mega projectos empregam tecnologia de ponta, não facilmente transferível para as empresas nacionais.

A maior parte dos mega projectos estão orientados para exportação, enfrentando portanto exigências de altos padrões de qualidade, o que pode ser garantido por fornecedores que operam com excelência, que ainda não é o caso de Moçambique. Como consequência, os mega projectos preferem empresas contratadas estrangeiras.

Infra-estruturas

As infra-estruturas são construídas para responder as suas necessidades de produção. Acabam beneficiando indirectamente o país, sobretudo estradas, mas num raio muito limitado em ralação à sua área de actuação. Os portos e ferrovias também servem as suas necessidades, e que poderia se aproveitar quando o projecto chegar ao seu fim, onde mais provável o fim dos projectos coincide com o fim da vida útil dessas infra-estruturas.

Receitas fiscais

As receitas fiscais quase que não existem, pois são açambarcadas pelos benefícios fiscais.

Para terminar, os mega contribuem muito pouco para a economia a curto prazo e muito menos ainda, a longo prazo.

Portanto, os megas deveriam ser (atraídos?) justamente para aumentar a base tributária ou por outras para pagar IMPOSTOS!

Temas dos próximos artigosIntegração Regional, Made in Mozambique e Sustentabilidade das Empresas NacionaisImportância dos Pequenas e Médias Empresas na EconomiaFixação de Preços e Rentabilidade das EmpresasPapel da Análise Financeira no Desempenho Económico e Financeiro das EmpresasPoupança Interna, Bolsa de Valores e Fundos de Fundos pensão – um desafio para a Economia de Maçambique