TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

IMPORTÂNCIA DO TEMA

“A execução de obras públicas

representa uma das atividades

governamentais de maior grau de

vulnerabilidade e risco inerente à

ocorrência de desperdícios, abusos

administrativos, práticas deficientes e

fraudes”.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO

• 1995 - Obras Inacabadas• 1996 - Auditoria nas obras prioritárias• 1997 a 2004 (previsão nas LDO) • Fiscalizações nas principais obras do OGU• Informações sobre outros processos• Bloqueio de Programas Trabalho

QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES EM 2004 POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Função

Qt. Fisc.

% (Qt. Fisc./Total

)

Dotações 2004

(R$)

% (Dotaçã

o / Total)

Transporte 87 32,7% 1.740.321.105,00 9,0% Energia 57 21,4% 16.285.493.629,00 84,4% Gestão Ambiental 20 7,5% 181.693.742,00 0,9% Agricultura 16 6,0% 155.616.706,00 0,8% Saúde 13 4,9% 183.883.715,00 1,0% Urbanismo 11 4,1% 281.002.823,00 1,5% Demais 27 10,2% 457.496.721,00 2,4% Sem Dotação em 2004

35 13,2% 0,00 0,0%

TOTAIS 266 100,0% 19.285.508.441,00 100,0%

Número de Fiscalizações por Subfunção

Transporte Rodoviário

24,4%Demais27,5%

Out. Enc. Esp.7,1%

Tr. Hidrov.5,6%

Petróleo5,6%

Irrig. 5,3%

Rec. Hídr.7,5%

En. Elétr.15,8%

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

• Valor Liquidado no Exercício Anterior

• Valor Fixado para o Exercício

• Regionalização do Gasto

• Histórico de Irregularidades Pendentes

RESULTADO DA AÇÃO

CORREÇÃO BLOQUEIO DOS RECURSOSOU

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE

• Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;

• Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

Indícios de Irregularidades Fiscobras - 2004

Indícios apontados Nº de

Fiscalizações %

Irregularidades Graves - P (IG-P) 72 27,1% Irregularidades Graves - C (IG-C) 94 35,3% Subtotal Irregularidades Graves (IG) 166 62,4% Outras Irregularidades 28 10,5% Sem Ressalvas 72 27,1%

Total 266 100,0%

TIPOS DE OBRAS

Obras de infra-estrutura básica

• Edificações• Rodovias

• Saneamento

Outras obras de engenharia

• Aeroportos• Hidrelétricas

• Ferrovias• Irrigação

OBRAS ESPECIAIS

OBRA PÚBLICA - FLUXOGRAMA

Necessidade

Escolha do terreno

Anteprojeto

Projeto básico

Fase interna Fase externa

Projeto executivo

Licitação

Contrato

Fiscalização

Recebimento da obra

CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG

• Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS

• Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.

IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS

PROJETO BÁSICO DEFICIENTE OU INEXISTENTE

• Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro;

• Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado;

• Edição de aditivos, podendo resultar em sobrepreço

Projeto Básico deficiente ou inexistenteProjeto Básico deficiente ou inexistente

• Acórdão: 1723/2004 - Plenário (Projeto básico deficiente / medições de quantitativos superiores aos executados - Multa)

Acórdão: 385/2004 - Plenário(Projeto básico inadequado e impreciso - a empresa executora do projeto é responsável pela má qualidade dos serviços)

Acórdão: 296/2004 - Plenário(Deficiência no planejamento durante a execução da obra em função de projetos básicos tecnicamente inadequados)

Acórdão: 938/2003 - Plenário(Deficiência nos Projetos Básicos do DNIT)

Acórdão: 1461/2003 - Plenário(Projeto básico deficiente possibilitou aditamentos de serviços com sobrepreço)

IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃOIRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO

• Exigências que restringem a competitividade;

• Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários;

• Dispensa/inexigibilidade indevidas.

• Membros das Comissões de Licitação sem vínculo permanente com a Prefeitura.

Restrição a competitividadeRestrição a competitividade

• Acórdão: 2088/2004 - Plenário (Restrições relativas à capacidade técnico-operacional dos licitantes)

Acórdão: 1774/2004 - Plenário (Exigências de capacidade técnica dos licitantes - Concreto compactado a rolo (CCR) - Determinações ao DNOCS)

Acórdão: 307/2001 - Plenário (direcionamento da licitação, sobretudo em razão da quase-identidade existente entre as exigências editalícias e o atestado fornecido pela Construtora Queiroz Galvão S/A, que redundou na habilitação dessa empresa)

• Acórdão: 424/2003 - Plenário (Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários - eventuais aditivos devem adotar preços de mercado)

Acórdão: 1431/2004 - Plenário (LDO/2003 - adoção da mediana de custos do SINAPI como limite máximo para os custos unitários em obras da União)

Acórdão: 172/2004 - Plenário (Acréscimos devem tomar por limite os preços do SINAPI ou SICRO)

Acórdão: 267/2003 - Plenário (Recomendação ao DNIT para utilização do SICRO)

Inexistência de critérios de aceitabilidade de Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.preços unitários.

IRREGULARIDADES DURANTE O IRREGULARIDADES DURANTE O CONTRATOCONTRATO

• Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%.

Acórdão: 516/2003 - Plenário (Projeto básico sem Licença Prévia é indício de irregularidade grave)

Acórdão: 678/2003 - Plenário (Ausência de licença ambiental enseja paralisação da obra)

Decisão 366/1999 - Plenário(Pagamento em valor superior à quantidade de serviço executado. Pagamento por serviços não realizados)Acórdão 2091/2004 - Plenário(Pagamento antecipado. Autorização para pagamento de serviços com divergências nas medições)

• Pagamento por serviço não executado.

• Falta de licença ambiental.

OUTRAS IRREGULARIDADES NO OUTRAS IRREGULARIDADES NO CONTRATOCONTRATO

• Percentual irregular de B.D.I.

• Descumprimento de deliberações do TCU;

Acórdão: 790/2003 - Plenário (Determinação ao DNIT visando à redução de BDI incidente sobre CBUQ em obras rodoviárias)

Acórdão: 1051/2004 - Plenário (BDI antieconômico)

Acórdão 2091/2004 - Plenário(Utilização de taxa de BDI incorreta)

Acórdão 2091/2004 - Plenário

(Descumprimento de determinação do TCU)

OUTRAS IRREGULARIDADES DURANTE O CONTRATO

• Aplicação de material inferior ao previsto.

• Falta de registro no SIASG.

• SobrepreçoAcórdão 2091/2004 - Plenário(Obras de construção de trechos rodoviários no corredor Fronteira-Norte BR-401 Boa Vista, Normandia e Bonfim, e pontes sobre os rios Itacutu e Arraia. Sobrepreço)

Acórdão 1400/2004 - Plenário((Pagamentos indevidos à contratada - determinação no sentido de descontar o débito em faturas posteriores)

Decisão 863/1999 - Plenário(Utilização de material nas obras divergente do especificado no contrato. Pagamento de valor superior ao devido pelo serviço executado pelas empresas contratadas)

ASPECTOS AMBIENTAIS NAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS

Licenciamento Ambiental

• Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Licenças Ambientais

.

Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação

Autoriza: Autoriza: Autoriza:

Fases doEmpreendimento

O início doplanejamento

O início das obras deconstrução

Funcionamento doobjeto da obra

.

QUANTIDADE DE OBRAS FISCALIZADAS E VOLUME DE RECURSOS

ENVOLVIDOS

ANO Nº DE OBRAS FISCALIZADASDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS (R$

BILHÕES)1997 96 2,201998 110 1,971999 135 1,752000 197 4,292001 319 7,512002 435 14,32003 421 14,42004 414 19,5

QUANTIDADE DE OBRAS FISCALIZADAS

050

100150200250300350400450

QUANTIDADE

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004ANO

Mais importante que apenas identificar o erro, é “buscar a verdade do erro” !

Muito Obrigado !

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE RORAIMA

Av. Ville Roy, 5297 - São Pedro Boa Vista/RRPABX (95) 623-9411/12e-mail: secex-rr@tcu.gov.br

Ricardo FahrTel. 95 - 623-9411 ramal: 22e-mail: ricardofp@tcu.gov.br