IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUE -...

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contem1g Por que a Contem1g existe? “Para colaborar com a felicidade do maior número possível de pessoas.” Esta é a nossa missão! 1 IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUE Guia do Franqueado

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Por que a Contem1g existe? “Para colaborar com a felicidade do maior número possível de pessoas.” Esta é a nossa missão! 1

IMPLANTAÇÃODE QUIOSQUE

Guia do Franqueado

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Índice

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10101011111212131314151517

Introdução..........................................................................................................................1. Como Organizar sua implantação – Fluxo.............................................................2. Como Organizar sua implantação – Passo a Passo..............................................

2.1. Orçamentos para sua aprovação...................................................................................

2.2. Manual Técnico do Quiosque.........................................................................................

2.3. Constituição da Empresa.................................................................................................

2.4. Contratação de Funcionários..........................................................................................

2.5. Documentação da Abertura da Empresa.....................................................................

2.6. Agendamento de Treinamento.......................................................................................

2.7. Solicitação de Uniformes para Funcionários.............................................................

2.8. Abertura de Conta Corrente.........................................................................................

2.9. Solicitação de Terminais de Cartões de Crédito......................................................

2.10. Contratação de Seguros................................................................................................

2.11. Retirada do Quiosque e Produtos...............................................................................

2.12. Montagem do Quiosque................................................................................................

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Índice

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2.13. Disposição dos Produtos no Quiosque......................................................................

2.14. Informática e Telefonia..................................................................................................

2.15. Assinatura do Termo Aditivo do Contrato PJ de Franquia....................................

3. Cronograma de implantação..................................................................................4. Pós-Inauguração...........................................................................................................5. Compras.........................................................................................................................

5.1. Recebimento e Conferência do Pedido.............................................................ANEXOS.............................................................................................................................

1. Serviços Prestados pelo Contador...................................................................................2. Opções Tributárias para o seu Negócio..........................................................................

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Introdução

Este Guia tem como objetivo orientá-lo com relação a todas as ações quedeverão ser realizadas para a abertura de sua franquia contem1g. Vocêreceberá as informações sobre todos os passos administrativos e operacionais aserem seguidos para a inauguração de sua franquia, tais como: constituição daempresa, orçamento para confecção do quiosque, treinamento, estoque inicial einauguração.

Os procedimentos para a inauguraçãorequerem muita dedicação e força devontade, mas lembre-se de que é oseu negócio que está sendoconstruído.

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A partir de agora e durante todo o processo de inauguração de sua franquia, você

será atendido pela área de Administração de Vendas da contem1g , atravésde uma atendente.

Sempre que for necessário, entre em contato conosco pelo telefone (19) 3634-1313 ou fax (19) 3634-1391.

Bom trabalho!

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1. Como Organizar sua Implantação -Fluxo

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1. Como Organizar sua Implantação - Fluxo

Início

Encaminhamentode previsão deestoque inicial

Administração de Vendas

Aprovação orçamento quiosque

Franqueado

Slide8

Processo deSeleção de

Franqueados

Encaminhamentode manual técnico

do quiosqueAdministração de Vendas

Obtenção deaprovação do

Shopping CenterFranqueado

Administração de Vendas

Aprovação orçamento

estoqueFranqueado

Retornar aprova-ções por fax

Franqueado

Mesmo dia

Mesmo dia

5 dias

Encaminhamentode orçamentodo quiosque

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Abertura deconta-corrente

Franqueado

Orientação aoFranqueado

Arquiteta

Montar quiosque,arrumar produtos

Franqueado

Retirada do quiosque(com instruções de

Montagem) e produtos

Franqueado

Slide7

Solicitação determinais de

cartões de créditoFranqueado

Contrataçãode seguros

Franqueado

Agendamento de treinamento

Franqueado

PadronizaçãoOK?

Assinatura do TermoAditivo do Contrato

PJ de FranquiaFranqueado

Sim

Não

Contratação defuncionários

Franqueado

Constituição da empresa

Franqueado

Envio documentaçãode abertura da

EmpresaFranqueado

Solicitação deuniformes para

funcionáriosFranqueado

Inauguração

Franqueado

Fim

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2. Como Organizar sua ImplantaçãoPasso a Passo

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2.1. Orçamentos para sua aprovaçãoTão logo você é aprovado na Rede contém1g, a área de Administração deVendas lhe encaminha o orçamento do seu quiosque e a previsão de estoqueinicial que você deve comprar para inauguração de sua franquia.

Você deve aprovar o orçamento do quiosque e do estoque inicial e retorná-loatravés do fax (19) 3634-1391.

2.2. Manual Técnico do QuiosqueCom os orçamentos você recebe também o Manual Técnico do Quiosque, quedeve ser aprovado pelo Shopping Center em, no máximo, 5 dias úteis. É de suaresponsabilidade negociar esta aprovação com o shopping e retornar a aprovaçãoà Franqueadora através do fax (19) 3634-1391.

2. Como Organizar sua Implantação – Passo a Passo

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2.3. Constituição da Empresa

Paralelamente ao pagamento da taxa de franquia, você deve contratar um bomescritório de contabilidade para providenciar a constituição de sua empresa. Essecontador se encarregará não apenas de manter a escrita e a documentaçãocontábil em ordem, mas também de providenciar o fornecimento, aos órgãoscompetentes, de todas as informações necessárias e obrigatórias por força de leie/ou de normas regulamentares em vigor.

Veja no Anexo 1 todos os serviços que deverão ser prestados pelo contador paraabertura e manutenção mensal de sua empresa. No Anexo 2, veja as opçõestributárias existentes.

2.4. Contratação de Funcionários

É certo que você só poderá efetuar a admissão dos seus funcionários após aobtenção do seu CNPJ, ou seja, quando seu contador lhe entregar adocumentação de sua empresa. No entanto, como os processos de recrutamentoe seleção tendem a ser demorados, você pode iniciar a sua busca enquanto ocontador providencia a constituição da empresa. Veja os detalhes paracontratação no Guia de Gestão de Pessoal.

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2.5. Documentação da Abertura da EmpresaTão logo as receba de seu contador, envie cópias da documentação de aberturade sua empresa para a contém1g. Você deve encaminhar a documentaçãoatravés do fax (19) 3634-1391. Os documentos a serem enviados são:

Contrato Social; CNPJ; Inscrição Estadual.

Ao receber sua documentação, a Administração de Vendas da contém1gentrará em contato com você para lhe fornecer seu login e senha para uso do sitecontém1g .

2.6. Agendamento de Treinamento

Entre em contato com a Administração de Vendas para agendar sua capacitação(e de sua equipe, se já houver concluído as contratações).

O treinamento é gratuito. Você deve arcar somente com os custos dehospedagem, alimentação e transporte de sua equipe.

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A Administração de Vendas entrará em contato com você através de e-mail parainformar-lhe a data da capacitação, que ocorrerá alguns dias antes dainauguração de seu quiosque, bem como o programa de treinamento

2.7. Solicitação de Uniformes para FuncionáriosNesta fase de implantação de sua loja, você já estará próximo do dia dainauguração e, portanto, já deve ter efetuado todas as contratações de pessoalnecessárias. Solicite os uniformes para seu Gerente e suas Vendedoras (Mínimode 2 para cada funcionário) através da área de Administração de Vendas. Falecom sua Atendente.

2.8. Abertura de Conta Corrente

Você deve abrir a conta corrente de pessoa jurídica, na qual realizará asmovimentações bancárias de sua franquia. Não pode ser uma conta pessoal.Para escolha da agência bancária, leve em conta:

No caso de shopping center, existência de agência no local; Aplicações financeiras oferecidas; Serviços oferecidos via Internet (inclusive cobrança).

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Documentação necessária para abertura da conta corrente:

Contrato Social; CNPJ; Inscrição Estadual / Municipal; Declaração de I.R; Referência dos sócios em outros bancos; Ficha cadastral dos sócios e da empresa.

2.9. Solicitação de Terminais de Cartões de Crédito

Veja com a Administração de Vendas as parcerias estabelecidas com asadministradoras de cartões de crédito válidas no momento para toda a Rede, queobjetivam o pagamento de taxas menores pela utilização dos serviços de débito ecrédito.Providencie com as administradoras de cartões de crédito aobtenção dos terminais (POS) e máquina manual tão logovocê abra sua conta corrente, pois estes equipamentosdevem estar instalados e funcionando no dia da inauguraçãode sua franquia.

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2.10. Contratação de Seguros

A contém1g sugere que você contrate seguros que garantam a segurança deseus bens e o cumprimento das obrigações assumidas. Para tanto, contrate as asseguintes coberturas:

Danos materiais de suas instalações; Danos materiais de seus equipamentos; Danos materiais de seus estoques; Lucros cessantes; Responsabilidade civil contra terceiros.

2.11. Retirada do Quiosque e ProdutosVocê deve contratar a transportadora de sua preferência (os custos são arcadospor você) para buscar o quiosque e os produtos na fábrica, pelo menos dois diasantes da data de inauguração. Se necessário, a Administração de Vendas podelhe indicar algumas transportadoras. Agende a data de retirada com aAdministração de Vendas .

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Você deve retirar:

Quiosque (com instruções de montagem); Produtos (estoque); “Testers”; Guia de Sinalização de Produtos (disposição dos produtos no quiosque); Sachês (amostras) e panfletos vigentes.

Observação 1: Confira a quantidade de volumes constante na nota fiscal com amercadoria recebida. Todas as caixas possuem uma sequência numérica e adescrição do que vai no seu interior.

Observação 2: Exija da sua Transportadora o seguro do transporte, tanto dosprodutos quanto dos móveis, caso o produto fique armazenado em galpões datransportadora, certifique-se que o mesmo possui tal cobertura.

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2.12. Montagem do QuiosqueO quiosque é encaminhado a você com instruções de montagem. Paramontá-lo, você deve contratar um marceneiro e um eletricista e, pelo menos,cinco pessoas para carregarem o quiosque até o local estabelecido peloshopping.Após a montagem, fotografe-o e reserve as fotos. Não se esqueça tambémque você recebeu uma capa para cobrir o seu quiosque enquanto não estiveroperando. Portanto utilize-a desde o primeiro dia para sua maior segurança.

Observação: De acordo com as regras dos shopping centers, o quiosquedeve ser montado na madrugada, antecedente à data de sua inauguração.Portanto não deixe de efetuar o credenciamento de todas as pessoas queparticiparão da montagem bem como de seus veículos junto a administraçãodo shopping.

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2.13. Disposição dos Produtos no Quiosque

Consulte o Guia de Sinalização de Produtos, recebido com o quiosque, parasaber como dispor os produtos nos balcões e móveis, além de dicas para aconservação e experimentação dos mesmos.

2.14. Informática e Telefonia

Providencie a compra/aquisição de equipamentos/sistemas de informática etelefonia, a saber:

Computador (com capacidade para Windows XP ou 2000); Impressora de cupons fiscais; Impressora laser ou jato de tinta; Internet banda larga; Sistema homologado pela franqueadora; Office XP ou 2000; Windows XP ou 2000; Linha telefônica fixa; Aparelho de fax.

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2.15. Assinatura do Termo Aditivo do Contrato PJ deFranquia

Ao final do processo de recrutamento e seleção de franqueados, você assinou oContrato de Franquia em seu nome (pessoa física). Agora que sua empresa estáconstituída é necessário transferir o contrato para o nome de sua empresa(pessoa jurídica).

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3. Cronograma de Implantação

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3. Cronograma de Implantação

O cronograma apresentado aqui tem a função de demonstrar qual é o prazoaproximado para cada uma das tarefas. Por influência de alguns fatores, internosou externos, pode haver diferenças entre este cronograma e o prazo real dasatividades.

No cronograma são listadas as principais atividades que você deve realizar até ainauguração de sua franquia. Caso surja alguma dúvida, entre em contato com acontém1g para maiores esclarecimentos.

A contém1g lhe auxiliará no desenvolvimento destas atividades, orientandosuas ações para que tudo esteja pronto no prazo estipulado.

Verifique com seu escritório de contabilidade o prazo exato para a Constituição daEmpresa, bem como os formulários a serem preenchidos e taxas a serem pagas,pois poderá haver variações de acordo com o Estado em que a franquia forimplantada.

A seguir, temos um exemplo de um cronograma de inauguração.

A Franqueadora não admitirá as alterações nos padrões sem sua préviaautorização!

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Cronograma de Implantação

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4. Pós-Inauguração

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4. Pós-Inauguração

Após a implantação da franquia, você deve avaliar o atendimento da contém1gna fase de implantação da unidade, através do formulário de Avaliação deSatisfação com a implantação.

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4. Pós-Inauguração

Gerência de Adm. Vendas

ATENDIMENTO SAC/ DEVOLUÇÃO/ CAMPANHAS

PEDIDOSIMPLANTAÇÃO DE

NOVOS PDVs

RELATÓRIOS

Diamond

Platinum

Gold

Área Administrativa de Vendas

Cia

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5. Compras

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Você deve seguir os seguintes passos para solicitar os produtos à Franqueadora:

• Entrar no site www.franquiascontem1g.com.br, utilizando seu login e senha;• Baixar os formulários de pedidos* (em vigência na data do pedido);• Preencher os formulários e encaminhá-los através do sistema da franqueadora;• Na impossibilidade de enviar o pedido pelo sistema, encaminhá-lo ao Call Centeratravés do e-mail [email protected].

* Observação: Estes formulários sofrem alterações constantes e é através delesque o pedido será processado. Por isso, o Franqueado deve baixá-los a cadapedido, ou seja, semanalmente.

A Franqueadora estabelece valores mínimos de faturamento para cessão dedescontos ao Franqueado.

O prazo para embarque das mercadorias é de 3 dias úteis contados da colocaçãodo pedido. O tempo de entrega irá depender da transportadora escolhida por você.Para a grande São Paulo, o prazo de entrega é de 24 horas após o embarque eserá entregue pela própria contém1g.

5. Compras

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Tela do Site – Área para o Franqueado

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Exemplo de Formulário de Pedidos

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Você deve conferir a quantidade de volumes com a nota fiscal no momento dorecebimento. Conferir, também, se há violação de lacres das embalagens. Naocorrência de violação de lacre ou itens faltantes, não aceite a entrega. Devolvaos produtos à transportadora, colocando o motivo do não-aceite na nota fiscal.

Estando tudo correto, dê entrada dos produtos no sistema, módulo de estoques.

As irregularidades, eventualmente verificadas após o aceite das mercadorias,devem ser reportadas ao Call Center e, caso solicitada a devolução dosprodutos à fábrica, o Franqueado deve fazê-la por sedex, com nota fiscal dedevolução, acompanhada do formulário “Devolução de Produtos”.

5.1. Recebimento e Conferência do Pedido

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A contém1g só aceitará adevolução de mercadorias de suarede se os produtos estiverem:

Com defeito, exemplos:vazamento, válvula defeituosa,embalagem danificada;

Com problemas de qualidade,exemplos: alteração na cor,cheiro etc.

Não será aceita a devolução deprodutos:

Com data de validadeexpirada;

Por alto estoque; Para abatimento de duplicatas.

Endereço para o encaminhamento dosedex:

Rua São Paulo, 500 - Bairro: DERSão João da Boa Vista – SPCEP: 13876-009Caixa Postal 342

A/ C – Setor de Devoluções

Endereço para o encaminhamento dosedex:

Rua São Paulo, 500 - Bairro: DERSão João da Boa Vista – SPCEP: 13876-009Caixa Postal 342

A/ C – Setor de Devoluções

Veja no Guia de Operação da Unidadeos procedimentos para devolução,quando é o consumidor quem devolve oproduto para sua franquia.

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ANEXOS

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1. Serviços Prestados pelo Contador

a) Formalização da Empresa

• Elaboração do Contrato Social;

• Registro do contrato e de todas as formalidades legais necessárias para aconstituição e abertura da empresa, tais como registro na Junta Comercial;

• Inscrição na Secretaria da Receita Federal - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica- CNPJ;

• Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual, quando a atividade envolvercomercialidade no objeto social;

• Inscrição na Prefeitura Municipal obrigatória a todos os segmentos de negócios;

• Cadastramento no sindicato patronal da categoria;

• Obtenção de Alvará de Licença e Funcionamento e, se for o caso, outraslicenças e alvarás que se fizerem necessários.

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b) Área de Pessoal

• Formalização do processo de Admissão de Funcionários;

• Folha de pagamento;

• Férias;

• 13º salário;

• Vale-transporte e demais benefícios;

• Formalização do processo de Demissão de Funcionários;

Formalização do processo de Afastamentos de Funcionários;

• Cálculo e preenchimento das guias para recolhimento de tributos e encargossociais como: INSS, FGTS, IRRF, etc "solicitar ou exigir do sindicado o envio dasGRCS (Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical)”;

1. Serviços Prestados pelo Contador - continuação

O escritório contratado será responsável pelo preenchimento das guias eformulários para recolhimento dos encargos sociais exceto a GRCS (emissãoobrigatória pela própria entidade sindical), mas o pagamento é você que deverealizar. Esteja atento para os prazos que lhe forem indicados. É importante quevocê conheça o trabalho que será realizado para acompanhar o que está sendofeito.

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c) Área Fiscal, Tributária, Trabalhista e Previdenciária

Os serviços que o seu contador deverá prestar no que se refere à área fiscal são aaquisição e autenticação dos Livros Fiscais. Todos os livros fiscais devem serautenticados exceto os dispensados pela norma, e devem ser lavrados / transcritosos devidos termos de abertura nos órgãos competentes, para terem validade.Estes livros são divididos por órgãos fiscalizadores, como apresentamos a seguir:

Receita Federal

• Livro Diário (registro obrigatório);• Livro Razão (registro facultativo);• Livro Caixa (registro facultativo);• Livro de apuração de lucro real "LALUR" (quando devido o registro é obrigatório);• Livro Registro de Duplicatas (quando devido o registro é obrigatório).

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Ministério do Trabalho e Previdência Social

• PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional);

• Livro de Registro de Inspeção do Trabalho (registro facultativo);

• Livro ou Fichas de Registro de Empregados (registro facultativo);

• Impressos, Relatórios e Arquivo magnético do GFIP mensal, contendo oconjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social "INSS".

Secretaria da Fazenda Estadual

• Livro Registro de Entradas (registro facultativo em alguns Estados);• Livro Registro de Saídas (registro facultativo em alguns Estados);• Livro de Apuração de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços de Transporte e Comunicação (registro facultativo em alguns Estados);• Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências(registro obrigatório);• Livro de Inventário (registro obrigatório);• GIA (Guia de Informação e Apuração) de imposto estadual mensal, tantoimpresso quanto o arquivo magnético.

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Secretaria da Fazenda Municipal • Livro Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados (registro facultativo emalguns municípios);• Livro Registro de Notas Fiscais Fatura de Serviços Prestados (registro facultativoem alguns municípios);• Livro Registro de Serviços Tomados de Terceiros (Livro adotados por algunsmunicípios e seu registro pode ser facultativo);•Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências(registro obrigatório);

No município de São Paulo, para contribuintes obrigados a entregar a DES(Declaração Eletrônica de Serviços), ficam dispensados da utilização dos Livros deRegistros de Notas Fiscais e Faturas de Serviços Prestados e Tomados, porém,devem imprimir os relatórios anualmente e encaderná-los e guardá-los pelosmesmos prazos dos livros substituídos, inclusive o arquivo magnético que deuorigem aos registros. Esse mesmo sistema gera o DARM (Documento deArrecadação de Rendas Mobiliárias), documento esse que serve para pagamentodo ISS e outros tributos do município de São Paulo.

1. Serviços Prestados pelo Contador - continuação

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d) Apoio Fiscal Federal, Estadual e Municipal

• Lacre e registro de impressoras fiscais;

• Apoio para confecção dos talões de Notas Fiscais;

• Elaboração das Declarações Mensais (DACON, DCTF, GFIP, GIA e DES),Anuais (RAIS, DIRF e DIPJ) e de outra periodicidade que pode ser a DACON aprópria DCTF e outras;

• Elaboração de balancetes e balanço anual;

•Cálculo e preenchimento de guias para recolhimento de PIS, ICMS, IR, COFINS,etc.

Toda documentação processada pelo escritório de contabilidade, principalmenteguias para recolhimento de taxas, impostos e obrigações sociais, deverá serconferida por você.

1. Serviços Prestados pelo Contador - continuação

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2. Opções Tributárias para o seu Negócio

a) Lucro Real

A tributação ocorre sobre o resultado de receitas menos as despesas, ou seja,com incidência da CSLL e do IRPJ sobre o resultado efetivamente apurado. Nessamodalidade, as alíquotas são as seguintes:

• CSLL - 9% sobre o Lucro Líquido e o vencimento é o último dia útil do mêssubseqüente ao da apuração;

• IRPJ - 15% sobre o Lucro Líquido e o vencimento é o último dia útil do mêssubseqüente ao da apuração;

Caso o lucro exceda o valor mensal de R$ 20.000,00, haverá um adicional de 10%sobre o excedente, e ainda existe o PIS de 1,65% e da COFINS de 7,6% sobre ofaturamento menos as exclusões permitidas no regime não cumulativo.

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b) Lucro Presumido

A tributação ocorre sobre a Receita Bruta, que inclui o faturamento e outrasreceitas, independente do resultado apurado ser lucro ou prejuízo, ou seja, aincidência da CSLL e do IRPJ será sempre sobre a Receita Bruta mensal. Nessamodalidade, as alíquotas são as seguintes:

• CSLL - De 1,08% para o comércio e de 2,88% para as prestadoras de serviços,sendo equivalentes a (9% sobre 12% no caso de comércio e de 9% sobre 32%para as prestadoras de serviços) cuja a incidência é sobre a Receita Bruta doTrimestre e o vencimento é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração;

• IRPJ - De 1,2% para o comércio e de 4,8% para as prestadoras de serviços,sendo equivalentes a (15% sobre 8% no caso de comércio e de 15% sobre 32%para as prestadoras de serviços) incidentes sobre a Receita Bruta do Trimestre e ovencimento é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração;

Caso o lucro exceda o valor de R$60.000,00 no trimestre, haverá um adicional de10% sobre o excedente, e ainda existe o PIS de 0,65% e da COFINS de 3% sobreo faturamento no regime cumulativo.

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Na hipótese da sua empresa optar pelo regime de tributação baseado na opçãopelo Lucro Presumido, existem algumas vantagens para empresas de pequenoporte, tais como:

• Conhecimento prévio do montante de tributos a serem recolhidos;

• Escrituração contábil mais simplificada podendo trazer benefícios para suaempresa na contratação dos serviços contábeis, devido à menor complexidade;

• Vantagens para os sócios na distribuição de lucros.

Consulte seu contador para maiores informações e esclarecimentos, que arigor, essa opção deve ser exercida após análise de rentabilidade e retornodo negócios.

c) SIMPLES Federal Conforme o objeto social e faturamento da empresa, sua empresa poderá aderirao regime tributário do SIMPLES Federal, resultando numa menor carga tributáriae procedimentos simplificados no cálculo e recolhimento de muitos tributos.

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O SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições dasMicroempresas e das Empresas de Pequeno Porte – é uma opção tributária queconsiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições:

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

• Contribuição para o PIS/PASEP;

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• INSS Patronal "Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoajurídica".

O SIMPLES Federal, dispensa o pagamento das contribuições instituídas pelaUnião, como as destinadas ao SESC, SENAC, SEBRAE, e seus congêneres, bemcomo as relativas ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal.

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O SIMPLES Federal tem sua incidência sobre a Receita Bruta mensal, e asalíquotas variam de 3% até 12,6%, escala essa abordada de forma mais ampla noManual de Gestão. Caso o Estado e/ou Município em seu negócio estiver sediado"estabelecido" tenha aderido ao SIMPLES mediante convênio, também poderáincluir e adicionar o ICMS e/ou o ISS, nesse caso, as alíquotas acima sofremacréscimos. Nota: Para as prestadoras de serviços autorizadas ou permitidas a optar peloSIMPLES Federal, os percentuais acima sofrem um acréscimo de 50%, ou seja,passa a variar de 4,5% até 18,9%. Como os Estados e os Municípios possuem legislação próprias, inclusive quanto aotratamento do SIMPLES, que nesse manual não serão abortadas as legislaçõesEstaduais e nem as Municipais, porém, é feito uma exemplificação para o EstadoSão Paulo e do Município de São Paulo.O Estado de São Paulo não assinou convênio com o SIMPLES Federal, mas possuiuma legislação própria chamada de Simples Paulista, isentando a Microempresa dopagamento do ICMS e tributando em escalas a Empresa de Pequeno Porte,inclusive facilitando de forma distinta as escriturações fiscais e de declaraçõesmensais e anuais. O Município de São Paulo tem convênio com o SIMPLESFederal.

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Microempresa (ME) - É a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário,receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Empresa de Pequeno Porte (EPP) - É a pessoa jurídica que tenha auferido, noano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta milreais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Receita bruta é o produto da venda de bens e serviços nas operações de contaprópria, adicionando o preço dos serviços prestados e o resultado nas operaçõesem conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionaisconcedidos.No caso de início de atividades no próprio ano-calendário, os limites acima serãoproporcionais ao número de meses em que sua empresa houver exercidoatividade, desconsideradas as frações de meses. Se sua empresa iniciar asatividades no mês de dezembro, será considerado como limite proporcional o valorequivalente a R$ 20.000,00 para a Microempresa e de R$ 200.000,00 para aEmpresa de Pequeno Porte.

Importante: Considerando as vedações, podem aderir ao regime tributário doSIMPLES Federal as Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte –EPP, que estejam em situação regular para com a Receita Federal e o INSS.

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