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IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS HOMICÍDIOS EM CURITIBA ENTRE 2015 E 2018

Gerson Luis de Almeida Lobo1

RESUMO: O presente artigo tem natureza exploratória e procura projetar hipóteses sobre a influência das políticas públicas do Governo do Estado no número de homicídios verificados em Curitiba, Paraná, entre 2015 e 2018. Após uma breve introdução sobre o caráter metodológico de estudos relacionados ao fenômeno criminal, faz-se uma análise das propostas do Plano de Metas da gestão do executivo estadual que assumiu em 2015 para verificar que políticas poderiam incidir sobre os homicídios. A partir disso, compara-se a evolução do indicador das mortes violentas no Estado do Paraná e na Capital no período supracitado. São apresentados tabelas e gráficos de elaboração própria para elaboração de algumas considerações finais. Palavras-chave: Curitiba, Paraná, homicídios, mortes violentas, políticas públicas.

1 Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Email: [email protected]

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1. INTRODUÇÃO

O presente artigo objetiva explorar o fenômeno dos homicídios cometidos em

Curitiba, Paraná, entre 2015 e 2018, e se e de que modo as políticas públicas do Poder

Executivo Estadual influenciaram-no. É um trabalho de natureza exploratória, que procura

formular hipóteses para embasar estudos mais aprofundados.

Como toda investigação relacionada à criminologia, há que ter em conta que existem

inúmeras peculiaridades e abordagens possíveis na investigação do objeto desta ciência – por

exemplo, o caráter flagrantemente cultural e subjetivo da identificação do criminoso

(CARVALHO, 2015, pp. 75-77). Um dos cuidados mais relevantes para trabalhos que

manejam dados quantitativos é - tema relativamente antigo para esta área do conhecimento -

como a formulação das estatísticas está permeada por diversas subjetividades que podem

tornar praticamente impossível avaliar com segurança o cometimento de crimes através destes

instrumentos2 (CARVALHO, 2015, pp. 144-146).

Os crimes consumados contra a vida3 também passam por essas problemáticas. Numa

metrópole com mais de um milhão de habitantes como Curitiba, é razoável presumir que

podem ocorrer assassinatos que não cheguem ao conhecimento da autoridade policial. Ou

que, por exemplo, um homicídio possa ser erroneamente compreendido como um suicídio por

um médico legista. Ou que a causa exata da morte seja simplesmente impossível de

determinar – Cerqueira (2019, p. 7) explica de que forma estas ocorrências podem ser, na

verdade, homicídios ocultos.

A despeito disso, crimes desta natureza têm indicadores em alguma medida mais

seguros, já que a objetividade de sua verificação é notoriamente maior, tendo em vista que

toda morte com indícios de violência deve ser atestada por um profissional do Instituto

Médico Legal (IML)4 ou por um legista ad hoc, em localidades onde a instituição não atuar

(CFM, 2009; 2005).

2 Por exemplo, a subnotificação (cometimento de crime não-noticiado à autoridade pública, gerando cifra oculta) e a tipificação incorreta do tipo pela polícia – v. g., a caracterização de um roubo como furto. 3 Considerando, para fins deste artigo, homicídios, roubos seguidos de morte da vítima e lesões corporais que causem morte, respectivamente definidas pelos arts. 121; 157, §3º, II e 129, §3º do Código Penal brasileiro. Ampliando o conceito para mortes violentas, podem ainda ser compreendidas aquelas provocadas em legítima defesa e/ou pela autoridade policial. O foco do artigo é tratar somente dos homicídios dolosos. 4 Cf. art. 115 do Código de Ética Médica (É vedado ao médico [...] Art. 115. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta) e Art. 2º, 3 da Resolução

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Diante disso, o presente trabalho utilizar-se-á de estatísticas nacionais (formuladas

pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) e estaduais (obtidas através dos

relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do

Paraná – SESP-PR) para tratar da evolução dos homicídios dolosos verificados na Capital

paranaense e no próprio Estado no período supracitado.

Há que se notar que a atribuição legal para policiamento ostensivo e investigação

criminal compete ao Estado, portanto políticas públicas tratando destes fatores são de

responsabilidade sobretudo deste ente federativo5. Evidentemente o fenômeno criminal, em

sua complexidade, está relacionado a questões que envolvem as demais esferas da gestão

pública – a delimitação do objetivo deste artigo está relacionada com a avaliação sobre como

as políticas estaduais afetaram os homicídios.

Apesar disso, a proposta aqui é limitar o debate à circunscrição de um único

município. A despeito da competência fundamentalmente estadual de combatê-los, as mortes

violentas no Brasil podem ser consideradas um problema sobretudo municipal, tendo em vista

que os 2,1% municípios mais violentos do país concentram 50% dos homicídios cometidos no

território nacional (CERQUEIRA, 2019, p. 34).

No caso do Paraná distribuição geográfica do fenômeno também confere a

determinadas cidades um infame destaque. Curitiba respondeu por cerca de 15% dos 1955

homicídios registrados nos 399 municípios do Estado em 20186 (PARANÁ, 2018, p. 4).

Por fim, o recorte temporal foi selecionado porque corresponde à última gestão

completa do Governo Estadual. Considerando a multiplicidade de motivos que podem incidir

sobre as mortes violentas (cf. CERQUEIRA, 2014, p. 25 e segs), entende-se que, na realidade,

a análise pertinente a 2015-2018 pode indicar mais a efetividade (ou inefetividade) de

políticas realizadas nos anos anteriores. Entende-se que a proposta deste trabalho se mantém,

porque, como se verá a seguir, a eleição de 2014 teve vitória do político que já governava o

Estado do Paraná.

CFM nº 1.779/2005 (3) Mortes violentas ou não naturais: A Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médicos-legais.) (CFM, 2009; 2005) 5 Cf. arts 144, §4º e §5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988). 6 Deve-se levar em conta que na Capital reside precisamente cerca de 15% da população do Estado, de acordo com o último senso do IBGE – portanto é relativamente compatível essa concentração dos homicídios no município (IBGE, 2010). Este fato reforça o argumento da relevância da inclusão deste ente federativo no debate sobre políticas de preservação à vida.

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2. CONJUNTURA E PLANO DE METAS DO PARANÁ EM 2015-2018

O Estado do Paraná foi governado entre 2015 e 2018 pelo mesmo grupo político que

comandava o Executivo estadual desde 2011. Neste período, o governador Carlos Alberto

Richa (popular Beto Richa), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi reeleito,

renunciou ao cargo em 2018 para concorrer ao senado e foi sucedido por sua vice-

governadora, Maria Aparecida Borghetti (popular Cida Borghetti), do Partido Progressista

(PP).

Para verificar as propostas da chapa vencedora no que diz respeito à preservação da

vida, o Plano de Metas registrado no TRE para a eleição de 2014 é um documento essencial.

Verifica-se que Richa/Borghetti foram bastante tímidos ao tratar de homicídios: consta apenas

a menção ao Programa Paraná Seguro, conjunto de ações implementado em 2011 que não

objetivava diretamente à redução de mortes violentas7, e a meta de redução do índice de 23,36

homicídios/100 mil habitantes registrado em 2013 para 21,5 em 2014 (PLANO..., 2014, p.

92)8.

Antes de abordar a efetividade da atuação do Governo Estadual nas políticas de

preservação da vida durante o mandato 2015/2018, é pertinente ponderar a evolução do

número de homicídios dolosos praticados no Estado e em Curitiba num intervalo mais

abrangente, de cerca de dez anos (2007 a 2018), conforme disposto na tabela 1:

7 De acordo com a informação no site da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, constam os seguintes eixos de ação do Programa Paraná Seguro: contratação de policiais, recomposição da frota, formação de policiais, operações sistemáticas, boletim eletrônico, cinturão de proteção na fronteira, bases interiorizadas de grupamento aeropolicial e resgate aéreo, modernização da polícia científica, fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança, unidade Paraná seguro, proteção à criança e ao adolescente, proteção à mulher e pioneirismo no sistema biométrico (PARANÁ, s.d.) 8 A meta não foi atingida – o banco de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica taxa de 23 homicídios/100 mil habitantes calculada para o número de homicídios dolosos de 2014 (FBSP, s.d.).

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Tabela 1 – Número absoluto de homicídios dolosos praticados no Estado do Paraná e em Curitiba entre 2007 e 2018

Ano Paraná Variação em relação ao ano

anterior Curitiba

Variação em relação ao ano

anterior

% Homicídios em relação ao Estado

2007 2647 - 549 - 20,74%

2008 2831 6,95% 598 8,93% 21,12%

2009 3119 10,17% 632 5,69% 20,26%

2010 3276 5,03% 750 18,67% 22,89%

2011 3085 -5,83% 685 -8,67% 22,20%

2012 3135 1,62% 597 -12,85% 19,04%

2013 2572 -17,96% 530 -11,22% 20,61%

2014 2515 -2,22% 569 7,36% 22,62%

2015 2416 -3,94% 449 -21,09% 18,58%

2016 2498 3,39% 468 4,23% 18,73%

2017 2187 -12,45% 371 -20,73% 16,96%

2018 1955 -10,61% 293 -21,02% 14,99%

Fonte: Elaboração própria a partir de relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP-PR) (PARANÁ, 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015;

2016; 2017; 2018, 2019)

Observa-se que tanto no Estado quanto na Capital o período foi de altos e baixos.

Quando a gestão 2015/2018 assumiu, porém, deparou-se com situação mais positiva em

relação àquela encontrada no início do primeiro mandato (2011) – o número de homicídios

dolosos registrados em 2014 foi 23,23% menor do que em 2010.

No caso da Capital esta notável diferença também se verificou comparando 2010 e

2014. Há que se notar, porém, que na gestão do Governo Estadual 2011/2014, Curitiba teve

descompassos em relação ao Estado: veja-se, por exemplo, o ano de 2014, em que os

assassinatos subiram na Capital e caíram no restante do Paraná.

Estes dados foram postos para conduzir a exploração sobre 2015/2018 tendo em mente

que, conforme dito alhures, o município tem especificidades que não podem ser ignoradas

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quando se trata de crime – é um truísmo, mas necessário dizer: ele não necessariamente

acompanhará de forma natural o que ocorre no Estado, demandando um olhar específico.

3. ANÁLISE DOS HOMICÍDIOS DOLOSOS REGISTRADOS NO PARANÁ E EM

CURITIBA ENTRE 2015-2018

Nesta seção, preparou-se alguns gráficos para melhor visualização dos dados. O

gráfico 1 representa o número absoluto de homicídios entre 2014 e 2018 (incluindo-os) em

Curitiba e no Paraná:

Gráfico 1 – Número absoluto de homicídios dolosos registrados em Curitiba e no Paraná entre 2014 e 2018 (incluindo-os)

Fonte: Elaboração própria a partir de relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP-PR) (PARANÁ, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019)

Conforme já denotava a tabela 1, vê-se que nos últimos dois anos o Estado apresentou

diminuição considerável no número de cidadãos vitimados por assassinatos, tendência que

Curitiba também demonstrou.

Outra fonte de dados atesta esta informação: o resultado da redução dos homicídios

pode ser verificado no Atlas da Violência 2019, formulado pelo IPEA a partir de dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nele, computa-se uma taxa estimada de

homicídios baseada no número registrado e oculto, sendo este último o cálculo das mortes

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500

1000

1500

2000

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Homicídios no Paraná

Homicídios em Curitiba

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violentas por causa indeterminada multiplicadas pela proporção destas em relação às mortes

com causa determinada. A tabela 2, extraída do Atlas, refere-se à queda no número relativo de

homicídios em Curitiba entre 2007 e 2017 de quase 40%.

Tabela 2 – Variação na taxa de homicídios/100 mil habitantes registrada em Curitiba e outras capitais entre 2007 e 2017 (sem destaque no original)

Fonte: Excerto da tabela completa disponível em Cerqueira (2019, pp. 12-13)

Tratando de variações percentuais, um segundo gráfico permite vislumbrar com maior

clareza a dinâmica entre o Estado e a Capital. Exceto pela atipicidade de 2014, ano incluído

somente para efeito de comparação, entre 2015-2018 Curitiba acompanhou rigorosamente as

tendências do Estado, porém com intensidade consideravelmente maior nas quedas:

Gráfico 2 – Variação no número de homicídios dolosos registrados em Curitiba e no Paraná em relação ao ano anterior

2014 2015 2016 2017 2018

Variação no Paraná -2,22% -3,94% 3,39% -12,45% -10,61%

Variação em Curitiba 7,36% -21,09% 4,23% -20,73% -21,02%

-25,00%

-20,00%

-15,00%

-10,00%

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

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Fonte: Elaboração própria a partir de relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP-PR) (PARANÁ, 2014; 2015; 2016; 2017; 2018)

Hipóteses para esta diferença de intensidade nas tendências são tratadas nas

considerações finais.

Antes disso, cabe ressaltar outro dado pertinente à distribuição territorial dos

homicídios. Mesmo dentro do município há locais que concentram estes crimes. Os relatórios

da SESP-PR separam, para Curitiba, a criminalidade por bairros, o que torna notório que

existem bolsões de violência homicida. O principal deles, e. g., é o bairro da Cidade Industrial

de Curitiba (CIC), que respondeu por quase 20% dos assassinatos da Capital em 2018

(PARANÁ, 2019, p. 11), embora nele habite historicamente cerca de 10% da população

curitibana (MENDES, 2015).

Tomando emprestado a representação do mapa da cidade com a disposição dos

assassínios de janeiro a dezembro de 2018, a infeliz notoriedade da região do CIC (que

corresponde à mancha mais escura) é bastante aparente na figura 1.

Figura 1 – Distribuição territorial dos homicídios dolosos em Curitiba

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Fonte: Extraído de Paraná (2018, p. 15)

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É fato que os crimes constituem fenômeno complexo e controverso de ser abordados

através de estatísticas, problema verificado mesmo no caso das mortes violentas, embora o

levantamento destas denote um grau de segurança maior pela objetividade de sua verificação.

Com este ressalva já anteriormente feita, é possível destacar algumas tendências e

hipóteses a título de conclusão.

Verificou-se um “sincronismo” na variação do número de homicídios registrados em

Curitiba e no Paraná nos mesmos anos – isto é, quando o índice subiu ou desceu no Estado, o

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mesmo ocorreu na Capital. Essa concomitância indica, de um lado, que o fenômeno está

influenciado por fatores que vão além da esfera municipal.

A exemplo, em seu notável trabalho sobre as causas e conseqüências da criminalidade

no Brasil, Cerqueira (2014, pp. 33-34) preparou nada menos que seis indicadores inéditos

para serem relacionados com o fenômeno criminal (efetivo policial, encarceramento, efetivo

da segurança privada, taxa de consumo de drogas ilícitas, taxa de consumo de bebidas

alcoólicas e prevalência de armas de fogo). Poderiam ser ponderados inúmeros outros:

escolaridade; acesso e oferta de serviços e equipamentos públicos de saúde, educação e lazer;

renda média; desigualdade social, v. g.

Por outro lado, chama atenção que Curitiba tenha tido um desempenho mais relevante

que o restante do Estado na preservação da vida em 2015, 2017 e 2018. Seria precipitado e

fugiria do escopo deste artigo procurar apontar as razões para tanto. Contudo, uma hipótese,

pendente de estudo mais aprofundado, pode ser destacada: o aumento do número de

investigações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Delegacia da Polícia

Civil na Capital.

Não há dados oficiais compilados a este respeito, mas há informação propagandeada

pela agência oficial do Governo de que até a metade de 2019, por exemplo, mais da metade

dos homicídios de Curitiba havia sido elucidada (em outras palavras, teve alguém indiciado

como autor). Em 2018, este percentual foi de 39% de acordo com a mesma notícia (AEN,

2019).

Neste sentido, a influencia direta do aumento da investigação dos crimes na redução

da violência homicida foi relacionada por Prado (2014, p. 20), tomando como exemplo o caso

da cidade de São Paulo-SP, que teria diminuindo o índice desses crimes em mais de 81,3%

numa década.

A se confirmarem os dados, o desempenho de Curitiba é considerável, tendo em mente

que em 2007 – último marco temporal com dados oficiais sólidos compilados a nível nacional

– a média nacional de denúncias – identificação de um acusado e instauração de um processo

criminal - nos inquéritos de homicídio estava entre 5% e 8% (ESTRATÉGIA..., 2012, P. 43).

Como se viu anteriormente, mesmo dentro da cidade uma criação de políticas públicas e

atuação regionalizada das autoridades é necessária, já que os assassinatos podem se

concentrar em determinados bairros.

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5. REFERÊNCIAS

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO PARANÁ (AEN). Polícia Civil já elucidou 54% dos homicídios ocorridos em Curitiba, 2019. Disponível em http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=102635&tit=Policia-Civil-ja-elucidou-54-dos-homicidios-ocorridos-em-Curitiba. Acesso em 15 ago 2019.

BRASIL, Constituição Federal, 1988.

CARVALHO, S. Antimanual de criminologia. 6. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.

CERQUEIRA, D. R. C. Causas e conseqüências do crime no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2014. 196 p.

CERQUEIRA, D. R. C (Coord.). Atlas da Violência: Retratos dos Municípios Brasileiros. Brasília: IPEA, 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 1.779/2005. Publicada no D.O.U., 05 dez 2005, Seção I, p. 121.

_________________________________________. Resolução CFM nº 1.931/2009 (Código de Ética Médica). Publicada no D.O.U., 24 set 2009, Seção I, p. 90. PARANÁ (Estado). Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Paraná Seguro. S. d. Disponível em http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=73. Acesso em 10 ago 2019.

________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal – Paraná - 2007. Curitiba: s. n. 2008. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal – Paraná – 2008. Curitiba: s.n. 2009. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal – Paraná – 2009. Curitiba: s.n. 2010. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal – Paraná – 2010. Curitiba: s.n. 2011. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal – Paraná – 2011. Curitiba: s.n. 2012. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal

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Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2012 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2013 ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2013 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2014. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2014 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2015. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2015 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2016. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2016 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2017. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2017 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2018. ________________. Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Coordenaria de Análise e Planejamento Estratégico. Relatório Estatístico Criminal Quantitativo de Vítimas de Crimes Relativos à Morte - Janeiro a Dezembro de 2018 – Paraná Segundo Municípios e Curitiba Segundo Bairros. Curitiba: s.n. 2019. ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Relatório Nacional da Execução da Meta 2: um diagnóstico da investigação de homicídios no país. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2012. 84. P. Il. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Ocorrências letais – tabelas. S.d. Disponível em https://public.tableau.com/profile/fbsp#!/vizhome/ocorrencias_letais_novo_03/Dadosemtabelas. Acesso em 10 ago 2019. INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ. Paraná e Curitiba registram a menor taxa de homicídios dolosos desde 2007. 2016. Disponível em http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/2016/02/11840,23/Parana-e-Curitiba-registram-a-menor-taxa-de-homicidios-dolosos-desde-2007.html. Acesso em 10 ago 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE Censo 2010. 2010. Disponível em https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=41&dados=0. Acesso em 10 ago 2019.

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MENDES, M. Uma grande série sobre Curitiba: Mapas com as Regiões da Cidade. 2015. Disponível em https://omensageiro77.wordpress.com/2015/03/08/uma-grande-serie-sobre-curitiba-mapa-com-as-regioes-da-cidade. Acesso em 12 ago 2019. PLANO DE METAS 2015 2018 BETO RICHA. N. n. 2014. Disponível em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2014/680/BR/PR/3/160000000558/proposta_governo1404590511295.pdf. Acesso em 10 ago 2019.

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