Macuco, 23 de março de 2017 - ANO XIX - EDIÇÃO Nº287- PERIODICIDADE SEMANAL

Comissão quer rigor nafiscalização da água mineral

consumida no Estado

Dalai Lama

WFG SERVIÇOS DE MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA - MERua Julio Silveira do Amaral ,1053 loja 03 / Rodolfo Gon-çalves - Cordeiro RJtel: (22) 2551-3755 / cel: (22) 981446236 e (22) 981446235

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COMUNICADOBOM PREVI

ATENÇÃO APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO BOM

PREVI (BOM JARDIM) PARA

O RECADASTRAMENTO

ENTRE 25 DE JANEIRO E

31 DE MARÇO DE 2017.

Por Eduardo Neiva

Rua : Júlio Silveira do Amaral nº 1036, bairro: Rodolfo GonçalvesCordeiro RJ .Próximo a ponte do Rodolfo. Cel para contado: (22) 981-611936

Quitandado Adilson

Bom Atendimento e bom preço!!

Preso suspeito de assaltartrês adolescentes em

Bom Jardim

IMMT –

NasAções

Um homem de 28 anos foipreso nesta terça-feira (21/03) suspeito de ter assalta-do três adolescentes, de 14e 15 anos, na Rua Dias deOliveria, no centro da cida-de de Bom Jardim. Segundo informações daPolícia Militar (PM), o sus-peito levou três celulares eR$ 70 (setenta reais) em di-

nheiro. Ainda de acordo com aPM, o homem embarcou emum ônibus da viação 1001.Uma equipe abordou o veí-culo e encontrou o suspeitocom os ítens roubados. Ohomem assumiu o crime efoi levado para a 158ª Dele-gacia de Polícia.

Fonte/G1

Nova Friburgo recebeverba para manter UPA O município de NovaFriburgo receberão R$400.000,00 (quatrocentosmil reais) para manter asUnidades de Pronto Atendi-mento (UPA) em funciona-mento. Este dinheiro faz par-te de um montante de R$194 milhões destinados paraos custeios das unidades desaúde, como hospitais eUPAs do Estado do RJ.

Para o deputado federalHugo Leal (PSB/RJ), coor-denador da bancada na Câ-mara dos Deputados, a no-tícia é positiva.“ A decisão do Estado deaplicar grande parte dos re-cursos da emenda nas Uni-dades de Pronto Atendimen-to nos animou bastante”, dis-se.

Vereador Romerito propõe iniciativapara revitalização de bairros do Carmo Nesta segunda-feira, 20 demarço, o Presidente da Câ-mara de Vereadores doCarmo, Romerito, apresen-tou, no plenário da casa, aindicação para o projetoBairro Novo. A proposta visacriar uma força-tarefa plane-jada para realizar serviçoscomo limpeza pública; po-das de árvores; reparos nailuminação; pintura e conser-to dos meios-f ios;recapeamento e demarca-ção de faixas de pedestres,além de pequenas restaura-ções em prédios públicos. O objetivo da iniciativa éatender a todos os bairros dacidade, com a disponibili-zação de maquinário e fun-cionários, e estes só sairãoda localidade com todo oserviço concluído. Outro as-

pecto importante desta me-dida é a sensibilizaçãoambiental da população e amelhora da qualidade devida, conseguidas atravésde um ambiente mais equi-librado. “Nosso objetivo principalcom esta força-tarefa é sa-nar todas as necessidadesda localidade. Os trabalha-dores só sairão do bairroquando tudo estiver resolvi-do, para não haver o risco dese podar uma árvore emdeterminado lugar e os ga-lhos não serem retirados,dando oportunidade paraatearem fogo”, explicou overeador. Romerito deu inicio à ses-são desta segunda-feira e,na hora de apresentar a pro-posta, se dirigiu ao púlpito de

onde se expressam todos osvereadores. Tendo percebi-do esta necessidade na ci-dade, o Presidente doLegislativo Municipal decidiuapresentar a indicação 035/2017, que foi aprovada porunanimidade.

“O objetivo maior desteprojeto é o planejamento,para que se fique o temponecessário dentro da locali-dade até resolver todas asquestões pendentes” con-cluiu Romerito.

Romerito propõe projeto Bairro Novo para revitalizar localidades carmenses

Foto/divulgação

No Dia Mundial da Água aComissão de Segurança Ali-mentar da AssembleiaLegislativa do Estado do Riode Janeiro (Alerj) discutiu aqualidade da água mineralcomercializada no estado edefendeu a necessidade deaumentar o rigor na fiscali-zação. Segundo a presiden-te da comissão, deputadaLucinha (PSDB), o númerode fiscais que atuam no De-partamento de Recursos Mi-nerais do Estado (DRM-RJ)é insuficiente e a falta da Vi-gilância Sanitária nos muni-cípios do interior permitecom que a água comercia-lizada não seja inspeciona-da. "Precisamos ampliar o nú-mero de fiscais que atuamno DRM. Não tem como trêsfiscais darem conta de ave-riguar a qualidade da águaem todo o estado. Tambémé preciso pensar em umapoio para os municípios dointerior que não tem umaVigilância Sanitária atuando.A água produzida nesses lo-cais fica sem nenhuma fis-calização e o consumidor équem está pagando o pre-ço. Como não temos como

garantir a qualidade da águadesde a sua nascente até aporta do consumidor? ",questionou a parlamentar.Lucinha lembrou, ainda, queno comércio estão sendovendidos galões de água empéssimas condições. "Hojemesmo demonstrei isso nareunião. O galão estava emestado ruim e o rótulo dizen-do que a validade ia até2018", disse.

Política de regulamenta-ção

No estado do Rio, 60 em-presas atuam no mercado.De acordo com a diretora deMineração do DRM, DéboraTocci, uma política de regu-lamentação dos procedi-mentos estaduais ajudaria aresolver o problema. Segun-do ela, existem muitas nor-mas, mas elas sãoesparsas. "São várias eta-pas que precisam ser con-troladas, as normas detransporte, o envasamento eaté o armazenamento dodistribuidor. Essa questãoprecisa ser bem definida,bem resolvida e bem clarapara todos", disse Débora

que defende, também, queo departamento tenha, porforça de lei, um poder de fis-calização e punição. A assessora daSubsecretaria de Vigilânciaem Saúde do Estado, EraldaFerreira da Silva, explicouque a Vigilância SanitáriaEstadual não tem competên-cia para fazer a fiscalização."Cabe aos municípios, pelomenos uma vez ao ano, ve-rificar desde a fonte da águaaté o envase, e depois a em-balagem, o armazenamentoe o transporte", disse. Quan-do o produto chega ao co-mércio é de responsabilida-de do comerciante a corretaconservação. Ainda segun-do Eralda, a vigilância esta-dual capacita os municípiospara a função. "Os municí-pios são responsáveis e oestado os capacita. Quandohá a necessidade da retira-da de um produto do merca-do também cabe ao estadoatuar", ressaltou.

Combate à clandestinida-de O mercado nacional deáguas engarrafadas cresceu

cerca de 10% ao ano nosúltimos três anos, segundoa Associação Brasileira daIndústria de Águas Minerais(Abinam). "A água éconfiável. O ponto fraco estána utilização clandestina dasembalagens e nossa preo-cupação é combater essaclandestinidade. Para issoprecisamos da ajuda doDRM, e das vigilâncias mu-nicipal e estadual", dizCarlos Alberto Lancia, presi-dente da instituição. De acordo com a deputa-da, o Brasil ocupa o 4º lugarno ranking mundial de pro-dutores e consome maiságua engarrafada que paí-ses como Itália, Alemanha,França e Espanha. "Vamoscontinuar discutindo o temae a comissão pretende fazervisitas itinerantes a empre-sas e convidar representan-tes do Instituto Estadual doAmbiente (Inea) para obterinformações sobre águasadicionadas a sais. Elasmuitas vezes são confundi-das pelos consumidorescom água mineral", finalizouLucinha.

Fonte/Ascom Alerj

JORNAL O MACUCO/ARTIGOSMacuco, 23 de março de 2017 02

Editora de Jornais e Livros LtdaRua: Jorge Abi-Ramia, 129, bairro: Nova Macuco,

Macuco RJCep: 28.545.000

JornalOMACUCO

Editora e jornalista diplomada responsável: Elisangela de Paiva Mtb/RJ: 32231

Assessora Jurídica: Valéria de Mello

Diretor: Lázaro Crispim Gonçalves

Colaboradores: Noemi Laje, Iesa de Paiva, Thiago Dias,Leonardo Bessa, Greice Keli e Eduardo Neiva.Tiragem: 4 mil exemplares.

Circulação: Macuco, Cordeiro, Cantagalo, São Sebastiãodo Alto , Bom Jardim e Trajano de Moraes

“ Os conceitos e opiniões emitidos, não refletem obrigatori-amente a opinião do Jornal O Macuco”

Impeça a entrada de insetos em casa

Por Eduardo Neiva

22 de março- Dia Mundial da Água:10 dicas para evitar o desperdício

Os dias se passaram no Mestrado em Metrologia comotinha que ser. Após os estágios e término das disciplinaspara conclusão dos créditos obrigatórios do curso, a fasede desenvolvimento da dissertação foi iniciada. Emparalelo ficava plasmado na mente as estratégias para aimplantação de um órgão metrológico no âmbito domunicípio.

Ressaltamos o ditado popular de que as coisas na teoriaou no pensamento podem ser fáceis. Como viabilizar,materializar e operacionalizar uma ideia inovadora?Novamente, entra em cena o amigo Engenheiro Civil daPrefeitura. O mesmo, imbuído de um espírito coletivo,consegue uma conversa, informal, com um dos políticoslocais da época.

Em princípio e, como devem ser as impressões demuitos, antes do encontro vieram dúvidas e ansiedades,mas ao mesmo tempo um sentimento diferente pairouno “ar” naqueles dias. Mais uma aprendizagem adquirida.As lembranças dos tempos de Secretaria de Obras semostraram muito importante. Os processos derelacionamento humano se confirmaram como um dossegredos para viabilizar o que se encontra no campo dospensamentos.

Será que alguns imaginam que foi simplesmente dessaforma? Certamente a resposta é negativa. Novamente,nos ditos do povo: “muita água haveria de rolar por baixodaquela ponte”. Conversa tida e retorno para o Rio deJaneiro. Afinal, sem a conclusão do curso de pós-graduação os “sonhos poderiam não ser reais”.

Tempos adiante, ainda na fase do mestrado, de novo oEngenheiro amigo entra na história. Uma reuniãomarcada na Secretaria de Planejamento da Prefeitura setornaria uma das mais marcantes. Aos leitoresinformamos que até hoje uma curiosidade ainda nosimpressiona. Qual a relação entre a conversa tida naSecretaria de Planejamento com o encontro ocorrido como citado político uns meses antes? Difícil responder,apesar do tempo evoluído. De qualquer forma ficoudefinida a opção de tentar atrelar a criação do órgão juntoao estabelecimento do Complexo Universitário Municipal.

Como dito, em oportunidades anteriores, muitas ações epessoas passam por vezes despercebidos, mas podemservir de instrumentos para grandes acontecimentos quese processam no futuro. Um fato para reflexão é que nacitada reunião o quase Mestre em Metrologia ouviu falar,novamente, do Físico Macaense que retornara a terraquerida. Vale lembrar que quando soube das históriasdo conceituado profissional estava apenas na pós-adolescência.

Na saída, os pensamentos se voltaram para o futuro.Tarefa não muito fácil viria por diante. Mais uma vez oretorno para a capital do Estado e para concluirdefinitivamente o mestrado. Aprendizagens, experiênciasprofissionais e de relacionamentos adquiridos. “Diplomana mão” e o que fazer? Quais os caminhos a seguir?Decisões que se refletem para o resta da vida!

Eduardo Neiva

Físico pela UFRJ, Geofísico da Indústria doPetróleo, Mestre em Metrologia para a QualidadeIndustrial pela PUC-Rio, Membro da Associação dosEngenheiros da Petrobras e da Society ofPetroleum Engineers (Sociedade de Engenheiros dePetróleo), Ex Professor da Rede Pública e Particularde Ensino, Ex Diretor da Regional RJ da SociedadeBrasileira de Metrologia – SBM/RJ e Ex Presidentedo Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia -

IMMT.

IMMT –

NasAções

Tel: (22) 2554-1221e-mail: omacuco.redacao@hotmail.com

1. Tome banhos rápidos. Um banho de 15 minutos com registro meio aberto consome cerca de 135 litros de água. Emum mesmo banho de cinco minutos, com o registro fechado ao se ensaboar, você irá apenas 15 litros.2. Ao lavar o carro, utilize baldes e não a mangueira. Com essa atitude, você gastará apenas 60 litros de água, contraos 560 litros que seriam gastos com a mangueira, se utilizada por 30 minutos.3. Escovar os dentes por cinco minutos, com a torneira aberta pode gerar um gasto de 12 litros de água. Enquantomolhar a escova, fechar a torneira e bochechar com um copo d’água representa um consumo de apenas 0,5 litro.4. O tipo de vaso sanitário utilizado na residência também pode influenciar no consumo de água. Um modelo comum,por exemplo, chega a gastar cerca de 14 litros de água. Já os vasos com dispositivo para economizar água, podemreduzir esse consumo para 6 litros de água.5. Ainda sobre o vaso sanitário, é possível diminuir o fluxo da caixa de outra forma. Encha uma garrafa plástica limpacom areia ou pedra e coloque dentro da caixa de descarga. Com uma parte do espaço preenchido pela garrafa, a caixase encherá de forma mais rápida e com menos água.6. Coletar água de chuva para serviços diários, como lavar o chão e regar plantas também pode ser uma boa saída nahora de reduzir o consumo de água.7. Na hora de lavar louça, organize os objetos que serão lavados. Ensaboe todos e somente depois enxague.8. Regar as plantas no horário adequado também é importante. Isso porque, regando antes das 8h ou após às 19h, vocêajuda a reduzir o processo de evaporação da água.9. Vazamentos na torneira e na descarga são vilões do consumo consciente. No caso da descarga, em que não é tãofácil identificar o vazamento, jogue cinzas na privada. Se as cinzas não ficarem depositadas no fundo do vazo, pode serque haja um vazamento na válvula.10. Utilize redutores de vazões de água em torneiras e chuveiros. Esses dispositivos diminuem o fluxo da água, propor-cionando uma economia ainda maior.

Fonte: CAS Tecnologia

A Máfia da Judicialização da Saúde “Eu acuso! Meu dever éde falar, não quero ser cúm-plice. Minhas noites seriamatormentadas pelo espectrodo inocente que paga porum crime que não come-teu”. O trecho, extraído dacélebre carta “J’Accuse”escrita em 1898 por ÉmileZola ao então presidentefrancês Félix Faure denun-ciando irregularidades naJustiça Militar daquele país,ilustra o ímpeto que o Bra-sil deve encarar a questãoda Máfia da Judicializaçãoda Saúde, a qual vem tra-zendo grandes lucros a fa-bricantes de materiais mé-dico-hospitalares e seusparceiros às custas da saú-de e boa fé de pacientes emtodo território nacional. São esquemas onde pro-fissionais da saúde, advo-gados e fabricantes de ma-teriais médico-hospitalaresmancomunam-se para in-centivar o cidadão comuma buscar benefíciosindevidos na Justiça. O usodeste expediente jurídico égeneralizado e visa desdeo acesso a itens banaiscomo achocolatados diet e

papéis higiênicos até proce-dimentos não previstos norol de procedimentos da ANSou medicamentos caríssi-mos que sequer são legali-zados no país. Este mal,além de sangrar o orçamen-to para o atendimento narede pública, também põeem cheque a saúde suple-mentar. E os casos, infelizmente,estão espalhados por todo opaís, até mesmo em institui-ções reconhecidas, como oHospital das Clínicas e AlbertEinstein. Já no Distrito Fede-ral, a Operação Mr. Hyde re-velou recentemente umconluio envolvendo médicos,enfermeiros, diretores dehospitais e empresários paraa realização de cirurgias des-necessárias que chegavama mutilar pacientes utilizan-do materiais de baixa quali-dade. É necessário combater oproblema por diversos moti-vos. O primeiro, é óbvio: evi-tar que o judiciário seja usa-do para a obtenção de van-tagens indevidas. O segun-do diz respeito à ameaçaque tais procedimentos

constituem à integridade físi-ca e emocional de pacientesque, sem saber, tomam par-te em negociatas para a rea-lização de procedimentosdesnecessários e que po-dem, até mesmo, levar àmorte. O terceiro é o impac-to financeiro e social destacorrupção, uma vez que mi-lhões são desviados de in-vestimentos em atendimen-tos básicos de muitos paraprivilegiar o tratamento emcaráter excepcional de pou-cos que têm condições depagar um advogado. Antes de mais nada, o sis-tema de remuneração dasaúde deve evoluir do atual“fee for service” – remunera-ção variável conforme o nú-mero de procedimentos eprodutos utilizados por mé-dicos e demais profissionaisda saúde – para o padrãoDRG, que privilegia a criaçãode pacotes de serviços e pro-dutos hospitalares fechadoscom base em dadoscoletados a partir dainternação de pacientes.Dentre as principais vanta-gens deste paradigma estão,além da possibilidade de

comparação entre a assis-tência realizada por diferen-tes prestadores e a padro-nização dos tratamentos, aredução dos riscos demáfias se articularem pormeio da utilização de recur-sos finitos de maneira irres-ponsável e desnecessária. Ainda, é desejável a dis-cussão de regras mais rígi-das em relação à venda demateriais médico-hospitala-res. Atualmente, nos EUA,a Abramge está processan-do alguns dos maiores fa-bricantes destes produtos anível mundial cujas filiaiscomprovadamente tomamparte em negociações desuperfaturamento e usodesnecessário destes itens.A ideia é exigir, pelas regrasde compliance americanas,uma atitude mais transpa-rente destas organizações.No final, o recado é simplese claro: não há e nunca ha-verá preço que cubra a saú-de e bem-estar da popula-ção e qualquer esquemacorrupto deverá ser comba-tido.Por Pedro Ramos, diretorda Abramge

Concurso IBGE 2017 foi autorizado emtodo Brasil: Veja os Cargos

O Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Ges-tão, publicou uma grandenovidade no Diário Oficialda União para quem espe-ra por grandes concursosno Brasil, a novidade foi aautorização para realização

de um novo Processo Sele-tivo do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística(IBGE). O certame visa selecionare contratar mais de 26 milprofissionais por tempo de-terminado para a realização

do Censo Agropecuário de2017 As vagas do IBGE são:Agente Censitário Adminis-trativo - ACA (381)Analista Censitário - AC (266)Agente Censitário Regional -ACR (375)

Agente CensitárioSupervisor - ACS (4.946)Agente Censitário Municipal- ACM (1.285)Agente Censitário de infor-mativa - ACI (174)Recenseador (19.013)..

RESOLUÇÃO Nº 001 /2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, no uso da atribuição que lhe confere oartigo 14, I, j do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim.

Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Altera o inciso lll, do artigo 16, suprime-se o Parágrafo Único do artigo 119 e acrescentam-se os §§ 1º e 2º ao artigo 119,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 16 - ......................................................................... “IIl – ler o expediente recebido, bem como, as proposições e demais papéis que devamser do conhecimento do plenário”; Art. 119 - ...................................................................... “§1º - A ata da Sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores para apreciação durante 1 (uma) hora antes doinício da Sessão. §2º - Ao iniciar-se a Sessão com número regimental, o Presidente submeterá a ata à discussão e votação e depois deaprovada, será assinada pela Mesa”.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-RJ, EM 16 DE MARÇO DE 2017.

ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO

Presidente em exercício

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 02

Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal de Bom Jardim

JORNAL O MACUCOMacuco, 23 de março de 2017 03

Jornal O Macuco. Edição nº 287 , 23 de março de 2017, página 03.

Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal de CordeiroPoder Legislativo

Jornal O Macuco. Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 03.

Jornal O Macuco. Edição nº 287 , 23 de março de 2017, página 03.

RESOLUÇÃO Nº 05/ 2017

“DÁ NOME DE FERNANDO ANTÔNIOFERREIRA PONCE (HENHECO) O SEGUNDOPISO DA CÂMARA MUNICIPAL DECORDEIRO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, por seus representantes aprovou e em seu nome promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Dá nome de FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PONCE(HENHECO) o segundo piso DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

Art. 2º - A Câmara Municipal de Cordeiro afixará a referida placa alusiva aohomenageado no referido piso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadasas disposições em contrário.

Sala de Sessões Juscelino Kubitschek, 15 de março de 2017.

Elielson Elias Mendes

Presidente

Vereador Autor: Elielson Elias Mendes

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 03

Cordeiro estreita relacionamento com a FIRJAN O prefeito de Cordeiro,Luciano Batatinha, esteve nodia 20/03, acompanhado davice-prefeita Maria Helena,do chefe de Gabinete, Fabrí-cio Barros, e do secretário deIndústria, Comércio e Desen-volvimento Econômico, Mar-celo Pinheiro, em NovaFriburgo, onde se reuniu comdirigentes da Federação dasIndústrias do Estado do Riode Janeiro (FIRJAN). Solicitado pelo próprio pre-feito cordeirense, que temcomo intuito estreitar os la-ços de relacionamento coma entidade, o encontro pro-mete marcar o início de umaparceria importante para Cor-deiro, já que o projeto defen-dido por Luciano Batatinha e

Maria Helena para fazer omunicípio avançar passapela tentativa de atrair indús-trias que possam ampliar ageração de emprego, abrin-do espaço principalmentepara que os jovens se man-tenham na cidade, além defortalecer consideravelmen-te a economia local. Durante a conversa compresidente da Representa-ção Regional FIRJAN/CIRJno Centro Norte Fluminen-se, Joel Wermelinger Araú-jo, e o presidente do Conse-lho da Moda e vice-presi-dente da RepresentaçãoRegional, Carlos Eduardode Lima, ficou bem encami-nhada uma parceria entre

FIRJAN e Prefeitura de Cor-deiro. O objetivo de prefeitoe vice é buscar na experiên-cia, credibilidade e compro-metimento da Federação dasIndústrias – que trabalha paramelhorar o ambiente de ne-gócios das empresas, orien-tando, defendendo e repre-sentando seus associadosnas questões fundamentaispara a sua competiti-vidade– a abertura de cursos quese convertam em novos co-nhecimentos e aprendizadopara a população cordei-rense, além de ofertar aosempresários do município achance de se modernizarematravés de eventos decapacitação e reciclagem.

Ascom/Cordeiro

JORNAL O MACUCOMacuco, 23 de março de 2017 04

“

Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal de Bom Jardim

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM.CNPJ: 00.495.116/0001-49CONTRATADO: BRASILNET TELECOMUNICAÇÕESLTDA - EPP.CNPJ: 06.317.574/0001-74OBJETO:Contratação de serviço de instalação de acesso à internet em cabo UTP, no prédioda Câmara Municipal; e acesso à internet com velocidade de 30 (trinta) MB, com atendimentoprioritário de até 04 (quatro) horas e IP fixo válido estático.VIGÊNCIA: 06 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018.VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valormensal de R$ 314,90 (Trezentos e Quatorze Reais, Noventa Centavos), totalizando R$ 3.778,80(Três Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais, oitenta Centavos) a partir da vigência do presentecontrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta 7, Programa de Trabalho 0000.0103100012.001,Natureza da despesa 33.90.39.00.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 019/2017.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.CONTRATO Nº: 004/2017.DATA DA ASSINATURA: 06de março de 2017.

Bom Jardim, 06 de março de 2017.FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 019/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA – ART. 24, II, da Lei 8.666/93.

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativonº 019/2017, e no uso dasatribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto do art. 24, inciso II, daLei Federal nº 8.666/93, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida. AUTORIZO,consequentemente, a contratação nos seguintes termos:CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM.CNPJ: 00.495.116/0001-49CONTRATADA: BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.CNPJ: 06.317.574/0001-74OBJETO: Contratação de serviço de instalação de acesso à internet em cabo UTP, no prédioda Câmara Municipal; e acesso à internet com velocidade de 30 (trinta) MB, com atendimentoprioritário de até 04 (quatro) horas e IP fixo válido estático.VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensalde R$ 314,90 (Trezentos e Quatorze Reais, Noventa Centavos), totalizando R$ 3.778,80 (TrêsMil, Setecentos e Setenta e Oito Reais,oitenta Centavos) a partir da vigência do presente contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:0000.0103100012.001; Natureza deDespesa: 3390.39.00-00/7.Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do contrato, senecessário, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, epublique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada Lei,para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Bom Jardim, 03 de março de 2017.

FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVAPRESIDENTE DA CÂMARA

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

PORTARIA BOM PREVI Nº. 018/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017.

Republicação para correção passando a vigorar a seguinte redação

(Inclusão da Parcela de Adicional Noturno e retificação da data de validade do ato de

refixação)

Proc. TCE-RJ 234.369-405, fls. 127/132

O DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-BOM PREVI, no uso de suasatribuições e de acordo com o Processo Administrativo nº. 0306/2012, de 25/09/2012 BOMPREVI, observando a Emenda Constitucional nº. 70/2013, e Nota Técnica nº. 02/2012/CGNAL/

DRPSP/SPPS/MPS,

R E S O L V E:PROCEDER A REVISÃO a partir de 29/03/2012, por força da Emenda Constitucional nº 70/2012,29/03/2012, nos proventos de aposentadoria, do Servidor MAURITI DE JESUS DOS SANTOS,Guarda Municipal, Nível II, Padrão F, Matrícula 10/1977-SMG, aposentado por meio do ProcessoAdministrativo nº. 0002/2005, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município deBom Jardim-BOM PREVI), correspondentes às parcelas discriminadas abaixo:

Vencimento base atribuído ao cargo de Guarda Municipal, Nível II, Padrão F, Decreto 2.539/2012,de 19 de março de 2012 = 1.092,58)

1 - Vencimentos integrais ...............................................................................R$ 528,78 EC 41/2003, art. 6º-A, acrescentado pela EC nº 70/2012; Orientação Normativa 002/2009, art. 69; Decreto 2.539//2012, de 19 de março de 2012

2. Complemento do salário Mínimo

Art. 40, parágrafo único...........................................................................R$ 93,22

3 - Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio)(11 % incidindo sobre a soma do item 1 e )..........................................................R$ 68,42 Lei Complementar nº. 01, art. 67; Lei Complementar nº. 01, art. 243;

4 - Adicional de Periculosidade(30% sobre incidindo sobre a soma do item 1 e)...................................................R$ 186,60 Lei Complementar nº 01, art. 68, 69 e 70; Lei Municipal nº 502, de 21 de junho de 1995.

5 –Adicional Noturno (25% incidindo sobre a soma do item 1 e2)........................................................................................................................R$ 155,50 Lei Complementar n. ] 01, art. 75

6 - TOTAL ..............................................................................................................R$ 1.032,52

7- Total de proventos proporcionais a 29/35 avos...............................................R$ 855,51

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de01 de março de 2017.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Jardim/RJ, 14 de março de 2017.

IVANIR ELEDIR THULLERDIRETOR PRESIDENTE

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

Proc. BOM PREVI Nº 022/17TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA – Art. 24, II, Lei Federal nº 8.666/93.À vista dos elementos contidos no processo administrativo supra especificado, no uso das suasatribuições legais e ainda de acordo com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8666/93, declaroRATIFICADA a contratação abaixo referida. Autorizo, por desdobramento, a contratação nosseguintes termos:Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim –RJContratada: CSM Consultoria e Seguridade Municipal Sociedade Simples EPP.Objeto: Cálculo Atuarial Exercício Financeiro de 2017: base de dados 2016.Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), parcela única.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho – 3001.04.122.0094.2.128 e Natureza daDespesa – 3390.39.Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do contrato e procedaao empenho da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente e publique-se o presenteato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da citada lei, para fins de eficácia daRATIFICAÇÃO aqui proferida.Bom Jardim-RJ, em 13 de marçode 2014.

IvanirEledirThullerDiretor Presidente

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOMJARDIMProc. BOM PREVI nº 023/17

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA – Art. 24, II, Lei Federal nº 8.666/93.À vista dos elementos contidos no processo administrativo supra especificado, no uso das suasatribuições legais e ainda de acordo com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8666/93, declaroRATIFICADA a contratação abaixo referida. Autorizo, por desdobramento, a contratação nosseguintes termos:Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim – RJContratada: E. e V. Tecnologia e Comunicação Ltda – MEObjeto: Prestação de serviços de implantação e hospedagem de sistema de contracheque“online”.Valor: R$ 300,00 (trezentos reais),mensaisDotação Orçamentária: Programa de Trabalho – 3001.04.122.0094.2.128 e Natureza daDespesa – 3390.39.Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do contrato e procedaao empenho da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente e publique-se o presenteato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da citada lei, para fins de eficácia daRATIFICAÇÃO aqui proferida.

Bom Jardim-RJ, em 22 de fevereiro de 2017.

IvanirEledirThullerDiretor Presidente

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

Assessoria JurídicaProc. BOM PREVI Nº 022/17DISPENSA DE LICITAÇÃO– Art. 24, II, Lei Federal nº 8.666/93.EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSNº 005/17

A)DAS PARTES:Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim – RJ.Contratada: CSM – Consultoria e Seguridade Municipal Sociedade Simples EPP.B)Objeto: Cálculo Atuarial Exercício Financeiro de 2017: Base de dados 2016.C)Prazo para entrega do objeto:04meses.D)Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), parcela única, na entrega do objeto.E)Data da celebração: 21/03/17.F)Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho – 3001.04.122.0094.2.128 e Natureza daDespesa – 3390.39.

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

Assessoria Jurídica – BOM PREVIProc. BOM PREVI nº 023/17

DISPENSA DE LICITAÇÃO– Art. 24, II, Lei Federal nº 8.666/93.EXTRATO DE CONTRATO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO 004/2017

A)DAS PARTES:Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim – RJContratada: E. e V. Tecnologia e Comunicação Ltda – MEB)Objeto: : Prestação de serviços de implantação e hospedagem de sistema de contracheque“online”.C)Valor: R$ 300,00 (trezentos reais), mensais.D)Data da celebração: 01/03/2017E)Prazo: 01/03/2017 a 31/12/2017F)Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho – 3001.04.122.0094.2.128 e Natureza daDespesa – 3390.39.

Jornal O MACUCO, Edição nº 287, 23 de março de 2017, página 04

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DO BOM PREVI (BOM JARDIM) PARA O

RECADASTRAMENTO

ENTRE 25 DE JANEIRO E 31 DE MARÇO

DE 2017.