III - Seminário sobre Gestão, Fomento e Boas Práticas para a...
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DEPENDepartamento Penitenciário Nacional
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIDADANIA E
ALTERNATIVAS PENAISCoordenação de Trabalho e
Renda
III - Seminário sobre Gestão, Fomento e Boas Práticas
para a Oferta de Trabalho à Pessoa Presa
EMPRESA EXPOSITORA
REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA EIRELI
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Pessoa Presa
TEMA: RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
POR MEIO DO TRABALHO
• APRESENTAÇÃO
– NOME: ODAIR DE JESUS CONCEIÇÃO
– CARGO: DIRETOR PRESIDENTE
– RESPONSÁVEL GERAL PELA GESTÃO DA
EMPRESA.
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• EXPERIÊNCIA
– Fundação 12 de Julho do ano de 2002.
– Diretor Presidente Odair Conceição Contador e Empresário há mais de 28 anos.
– Expertise na cogestão de 11 Estabelecimentos Penais em 06 Estados da Federação:BA (4); AM (1); SC (1) SE (3) AL(1) e ES (1).
– Número médio de 2.230 empregados em junho de 2020.
– Empresa Certificada em gestão prisional ISO 9001 desde Dez/2009.
– Desde 2019 a REVIVER possui um Programa de Compliance/ Integridade,iniciativa que busca garantir e fortalecer a cultura da ética e transparência naempresa.
– Empresa tem seus balanços patrimoniais e demonstração de resultados auditadospor empresas Internacionais Especializadas de primeira linha desde o ano de 2011.
– Software próprio de Gestão Prisional - Sistema Integrado de AdministraçãoPrisional (SIAP).
– Responsável pelo estudo de Parceria Público Privada - PPP do sistemapenitenciário do DF, CE, GO, SP, AL e PB.
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POLÍTICA DA QUALIDADE
A REVIVER, em conjunto com o poder público, tem o compromisso depraticar ações positivas que garantam o cumprimento de suas obrigaçõescontratuais, pautadas na lei de execução penal, pois cumprir uma pena nãodeve tirar do interno sua dignidade e condição de ser humano.
Através de investimentos constantes na capacitação dos seus colaboradores,utilização de tecnologia moderna, fornecedores qualificados e a melhoriacontínua dos seus processos, assegura seus resultados e sua sustentabilidade.
A REVIVER tem consciência de seu papel na sociedade, quer seja na geraçãode emprego, renda e recolhimento de tributos, quer seja contribuindo para queo detento cumpra sua pena com dignidade e segurança, porque REVIVER ÉPOSSÍVEL.
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POLÍTICA DA QUALIDADE
Visão
Ser reconhecida como a maior e melhor empresa de gestão prisional daamérica latina.
Missão
Oferecer ao cliente soluções de excelência em gestão prisional, assegurandocondições dignas no cumprimento da pena ao indivíduo privado deliberdade e na assistência ao egresso, com colaboradores capacitados emotivados, em apoio aos servidores públicos, garantindo resultados aosacionistas e sustentabilidade da empresa com responsabilidade social.
Valores
Ética, respeito às pessoas, integridade, lealdade nas relações, honestidade,disciplina.
BASE LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA
NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Constituição Federal de 1988 - Notadamente nos artigos 174 e 175.
Lei 8.666 de 1993 - Licitações e contratos. (O Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera na forma de gestão compartilhada).
Lei 11.079/2004 – Parceria Público Privado - PPP. (O Privado projeta, constrói, mantém e opera na forma de gestão compartilhada).
Lei 12.462/2011 - Regime diferenciado de contratações públicas -RDC.
Lei 13.429/2017 - Lei da terceirização.
Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (Art. 83-A e 83-B).
Supremo Tribunal Federal - STF - Decisão do plenário pela constitucionalidade da Lei da terceirização.
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ATIVIDADES INDELEGÁVEIS DA EXECUÇÃO PENAL: Os serviçosexecutados nas unidades prisionais são serviços públicos, e o Estado poderáexecutá-los diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão, semprevia licitação, contratando empresas privadas, mas permanecendo com o Estado asatividades como:
Direção geral das unidades;
Coordenação de segurança, Execução penal e de prontuários;
Todas as atividades que impliquem no exercício do poder de polícia;
Apuração de faltas disciplinares e aplicação de suas respectivas sanções a
população carcerária;
Cumprimento de alvará de soltura;
Composição de Comissão Técnica de Classificação;
Entre outras atividades exclusivas do Estado.
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A Lei nº 7.210 de 11/julho/1994 - LEP alterada pela Lei nº 13.190/2015 prevê apossibilidade legal da execução de serviços de forma indireta no sistemaprisional.
Art. 83-A. Poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiaisacessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas emestabelecimentos penais, e notadamente:
I - serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção,reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações eequipamentos internos e externos;
II - serviços relacionados à execução de trabalho pelo preso.
§ 1o A execução indireta será realizada sob supervisão e fiscalização do poderpúblico.
§ 2o Os serviços relacionados neste artigo poderão compreender o fornecimento demateriais, equipamentos, máquinas e profissionais.
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Art. 83-B. São indelegáveis as funções de direção, chefia ecoordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas asatividades que exijam o exercício do poder de polícia, enotadamente:
I - classificação de condenados;
II - aplicação de sanções disciplinares;
III - controle de rebeliões;
IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais eoutros locais externos aos estabelecimentos penais.
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ASPECTOS IMPORTANTES DA COGESTÃO:
Contratos com objetos claros e obrigações definidas;
Custo real do preso definido contratualmente;
Estado focado na Execução Penal, fiscalização e controle dos serviços
Investimentos focados na ressocialização;
Flexibilidade e agilidade nas contratações e demissões – colaborando
com o combate à corrupção;
Isenção de custos para o familiar na assistência ao individuo preso;
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ASPECTOS IMPORTANTES DA COGESTÃO:
Qualidade do serviço:
Metas de serviços;
Atendimento médico, psiquiátrico, odontológico, de enfermagem e farmacêutico;
Mão de obra capacitada permanentemente para laborar no sistema;
Assistência psicossocial, inclusive aos familiares das pessoas privadas de liberdade;
Educação, trabalho e geração de renda – Orientado por Pedagogos e Terapeutas
ocupacionais;
Alimentação de boa qualidade, fardamento, lavanderias industriais;
Higiene e conforto, além de Manutenção permanente das instalações, frota, equipamentos
etc.;
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ASPECTOS IMPORTANTES DA COGESTÃO:
Rapidez na solução de problemas como: reposição de equipamentos, de pessoal,
manutenção etc.;
Menor tempo de permanência do interno no sistema penitenciário, provocado
pelo efeito da ressocialização – maior disponibilidade de vagas;
Menor taxa de reincidência – Ganho social, diminuição de criminalidade,
disponibilidade de vagas;
Atendimento pleno e fiel do que estabelece a Lei de Execução Penal – Lei
7.210/1984;
Custo compatível ou menor do que o Estado tem com o sistema penitenciário;
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ASPECTOS IMPORTANTES DA COGESTÃO:
Desenvolvimento de projetos arquitetônicos adequados do ponto de vista de
conforto de habitabilidade, logística etc.;
Construções rápidas;
Inicio de operações rápidas;
Atua como regulador do sistema prisional, a medida em que mensalmente o
saldo positivo de detentos provocaria a construção de novos presídios,
contratação permanente de novos servidores além de toda assistência material
necessária;
Desenvolvimento de projetos que assegura excelentes índices de
ressocialização.
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RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
POR MEIO DO TRABALHO
LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DO TRABALHO
DO PRESO E DO EGRESSO
Decreto nº 9.450 de 24 Julho de 2018, que institui a Política Nacional do Sistema Prisional -
PNAT. Que permite a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressos no mundo do
trabalho e na geração de renda.
Princípios da PNAT:
Dignidade da pessoa humana.
Ressocialização.
Respeito as diversidades étnico-raciais, religiosas, em razão de gênero e orientação sexual,
origem, opinião política, pessoas com deficiência, entre outras.
Humanização da pena.
O Decreto também descreve as diretrizes da PNAT que favoreçam a inserção social das pessoas
presos e dos egressos.
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
Lavanderia;
Cozinha;
Padaria;
Manutenção predial;
Manutenção de equipamentos;
Corte e costura;
Jardinagem;
Serigrafia;
Hortas;
Artesanato.
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
Oficina de Refrigeração;
Confecção de sacolas de papel;
Fábricação de pregador de roupas;
Fábrica de bolas;
Fábrica de calçados;
Fabricação de tijolos;
Fábrica de sandalia;
Fábrica de material de limpeza;
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RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
POR MEIO DO TRABALHO NO
COMPAJINÍCIO DO CONTRATO EM 09 DE JULHO DE 2019.
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LEGISLAÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DO PRESO:
Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP. Art. 29, que diz que o preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 salário mínimo.
A Lei 5.036 de 28 de novembro de 2019 do Estado do Amazonas, determina a seguinte distribuição daremuneração do interno que trabalha. Instituindo o mínimo de 1 salário mínimo nacional, com Jornadanormal de no mínimo 6h e no máximo 8h com descanso aos domingos e feriados.
Destinação da remuneração:
25 % Referente a Assistência a família.
25% Referente a Pequenas despesas do preso.
25% Referente a pecúlio a ser depositado em conta poupança em nome do preso.
25% Referente a ressarcimento ao Estado a ser depositado no Fundo Penitenciário do EStado do Amazonas - FUPEAM.
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Ressocialização pelo trabalho - COMPAJ
Função QTD de presoTaxa por Internos
Manutenção em geral 47
Padaria 28
Serviços gerais 12
Serigrafia 7
Lavanderia 5
Horta 5
Cozinha 16
Total 120 12,43%
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OUTROS PROJETOS A SEREM
IMPLEMENTADOS NO COMPAJ
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“GERANDO RENDA COM OS PRODUTOS ARTESANAIS” cujo
o objetivo é permitir, por meio de atividades de artesanato, que o
reeducando possa desenvolver uma atividade ocupacional e
colaborar com a renda mensal de sua família.
Desenvolvimentos de cursos profissionalizantes em diversas áreas,
a saber, Coleta e reciclagem, Corte e costura, pedreiro, manutenção
predial e jardinagem.
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CURSOS PROFISSIONALIZANTES QTD ALUNOS CARGA
HORÁRIA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 60 20
COLETA SELETIVA 60 20
NOÇÕES DE EMPREENDEDORISMO 40 20
PINTOR DE OBRAS 60 100
PANIFICAÇÃO 40 100
SERIGRAFIA 40 80
CORTE E COSTURA 40 80
PEDREIRO DE FACHADA 40 100
INFORMÁTICA BÁSICA 30 80
TOTAL 410 600
PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS NO COMPAJ
RESSOCIALIZAÇÃO
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RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS E MOTIVADOS +
RECURSOS MATERIAL + GESTÃO/PROCESSOS
Ressocialização
ESTRUTURA
Projeto
Arquitetônico
Manutenção
Tecnologia
Equipamentos
ASSISTÊNCIA
Família
Sociedade
Jurídica
Saúde
Psicologica
Social
Terapeutica
Material
Religiosa
Egresso
ATIVIDADE
Educacional
Laborativa
Cultural
Esportiva
Janeiro à maio de 2020.
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Janeiro à maio de 2020.
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Projetos outras unidades administradas pela Reviver
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Projeto Leitura que transforma.
CORTE E COSTURA
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MANUTENCÃO
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MANUTENÇÃO
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MANUTENÇÃO
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PADARIA
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LAVANDERIA
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PINTURA PREDIAL
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HORTA
Assistência médica e odontológica
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Assistência educacional
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Assistência religiosa
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Assistência cultural e esportiva
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Assistência à saúde ocupacional e campeonato de xadrez
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Acervo bibliográfico
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Exercício do voto ao preso provisório
Assistência permanente a família
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Oficinas profissionalizantes e geração de renda
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Atividade industrial
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Atividade profissionalizante e de geração de renda - Horticultura
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Produção artesanal de bordado
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Projeto Semeando a liberdade
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Projeto de produção de sacolas
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Projeto de produção de artefatos de madeira
SUGESTÕES PARA AVANÇOS DO TRABALHO DO
PRESO E DO EGRESSO:
BANCO DE EMPREGO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.
Criação do Banco Nacional de Emprego do Egresso do Sistema Prisional brasileiro e do
indivíduo preso onde conste dados profissionais das habilidades desses indivíduos que
permita a pessoa interessada identificar e localizar, e poder contratá-los. Localizando-os
por Estado, cidade, bairro, profissão, etc.
COTAS DE EMPREGO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO;
LEGISLAÇÃO QUE CRIE SUBSÍDIOS ECONÔMICOS PARA O EMPREGADOR
DO EGRESSO E DO PRESO DO SISTEMA PRISIONAL.
CAMPANHAS NACIONAL DE INCENTIVO DE EMPREGO AO EGRESSO.
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Pessoa Presa
Analisando as prisões atuais Douglas Hurd, ex-ministro
da Justiça da Inglaterra, definiu muito bem uma
unidade sem modernização, ressocialização e
humanização. Ele disse o seguinte:
“A prisão é uma maneira muito cara de tornar as
pessoas piores”.
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Contato
Nome: Odair de Jesus Conceição
Telefone: (71) 3617-2550
Endereço: Av. ACM, 3244, Edf. Thomé de Souza, sala
1701, caminho das árvores, Salvador/Ba.
Site institucional: reviverepossivel.com
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