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Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007 26

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Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro/ 2007 27

1. HISTÓRICO DA OCUPAÇÃODO DISTRITO FEDERAL

Antes da construção de Brasíliaapenas as cidades de Planaltina e Brazlândia,datadas de 1859 e 1933, respectivamente,ocupavam o que viria a ser o território doquadrilátero do Distrito Federal. À época dadefinição da área do quadrilátero, o GovernoFederal iniciou o processo de desapropriaçãodas 92 fazendas que existiam no local,ocupadas, em sua maioria, por posseiros. Partia-se da idéia de que o controle das terras por partedo poder público contornaria muitos dosproblemas enfrentados por outras cidades noque diz respeito ao acesso à moradia e aosprocessos de urbanização.

Brasília foi projetada com base noPlano Piloto, formulado por Lúcio Costa, em1957, dentro da mais pura tradição do“urbanismo racionalista”. A proposta de LúcioCosta enquadrava-se nas recomendações daCarta de Atenas, incluindo a separação radicalde usos e a estruturação urbana a partir das

quatro funções básicas: habitar, trabalhar, recrear ecircular.

Embora a idéia original para o territórioera de que somente após o Plano Piloto teratingido 500 mil habitantes é que ocorreria aimplantação de cidades-satélites, a dinâmica darealidade social modificou esta concepção inicial,antecipando, mesmo antes da inauguração daCapital, o surgimento de cidades-satélites paraabrigar os operários que trabalhavam nas obras dacapital e os moradores das invasões que selocalizavam nas imediações dos canteiros deobras.

Em 1958, foi implantada Taguatinga,com a transferência da Vila Amauri, localizada naárea que seria inundada pelo Lago Paranoá, eSobradinho, em maio de 1960, construída paraalocar os moradores dos acampamentos dasempresas empreiteiras do DNOCS e populaçõesresiduais da Vila Amauri. Em seguida, foiimplantada a cidade do Gama, em outubro de1960, para abrigar os moradores dosacampamentos do Paranoá, Vila Planalto eremanescentes da Vila Amauri. Em 1961, é fixada

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a “Cidade Livre” – que servia de apoio à construçãode Brasília e deveria desaparecer após suainauguração –, surgindo o Núcleo Bandeirante.Planaltina e Brazlândia seguiram com sua estruturaoriginal, e permaneceram distanciadas dasdinâmicas da Capital Federal.

Embora o processo de desapropriaçãodas terras tenha apresentado dificuldades desde aimplantação de Brasília, as terras do DF foramconsideradas públicas e seu gerenciamento coubeinicialmente à NOVACAP – CompanhiaUrbanizadora da Nova Capital. Os problemas nadesapropriação decorreram do posicionamento daVara da Fazenda Pública, que negou ao DistritoFederal o direito de desapropriação das terras, poisconsiderou que era a União a legítima proprietáriada área.

No Plano Piloto, a distribuição de terraspela NOVACAP era feita principalmente paraoutros organismos públicos do Governo do DistritoFederal e Governo Federal, IAPs (Institutos deAposentadorias), FCP (Fundação da CasaPopular), Ministérios Militares, Câmara dosDeputados, Senado Federal, entre outros. A maiorparte destes terrenos era simplesmente doada etais organismos, normalmente, realizavamconvênios com outros órgãos para construção demoradias ou eventualmente contratavam empresasprivadas para a construção.

Entre 1960 e 1970, foram organizadasas primeiras medidas de ordenamento do uso e

ocupação do solo: o Decreto 163, de 26.02.1962e o Código Sanitário do DF, lei 5.027/66.

Em 1966, foi implantado o Guará paraabsorver a população oriunda de invasões,acampamentos e servidores públicos e, em1970, foi criada a Ceilândia com o objetivo deabrigar os moradores transferidos das VilasTenório, Esperança, IAPI, Morro do Querosene eoutras.

No Plano Piloto, a ocupação urbanaocorreu principalmente na Asa Sul do Plano Pilotoe em algumas poucas superquadras na Asa Norte,no entorno da Universidade que já funcionavadesde 1961. Neste período o Plano Piloto jácontava com infra-estrutura e serviços urbanos naárea do centro-administrativo da nova capital

FIGURA 11 – OCUPAÇÃO URBANA EM 1958


A estratégia de monopólio público dasterras para resolver o problema habitacionalcomplementava-se com a intenção de produzirmoradias prontas no Plano Piloto para a populaçãopobre, em conformidade com os parâmetrosdeterminados por Lúcio Costa. Este fato mostrou-se inviável e a principal oferta habitacional de baixarenda ocorreu nas cidades-satélites.

Em 1964, o Distrito Federal seconfigurava como um território formado por oitonúcleos urbanos: o Plano Piloto de Brasília, Gama,Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina,Paranoá e Jardim, que mais tarde viria a sersubstituído pelo Núcleo Bandeirante.

Entre 1970 e 1985, Brasília foi seconsolidando como capital do país, com atransferência maciça de órgãos e servidorespúblicos do Rio de Janeiro, com uma taxa decrescimento anual em torno de 8,2%. A estruturaurbana, por sua vez, continuava a se expandir coma ocupação de novas áreas como o Lago Sul e oLago Norte, mais próximas ao centro e de maiorrenda, mas a periferia já representava 78,54% dapopulação pelo Censo de 1980, quando o DistritoFederal ultrapassou a casa de 1 milhão dehabitantes.

Com base nesta realidade territorial, foielaborado, em 1970, o Planidro - Plano Diretor deÁgua, Esgoto e Controle da Poluição – que definiuo Zoneamento Sanitário para o Distrito Federal eestabeleceu o primeiro macrozoneamento para oDF. Sua principal recomendação era a proteção da

Bacia do Paranoá: seus mananciais e o LagoParanoá propriamente dito, definindo um limitepopulacional para o território, premissa básicapara a organização, ocupação e uso do solo doDF. Da mesma forma o Zoneamento Sanitário doDistrito Federal, de 1975, regulou a ocupação dabacia do Lago Paranoá.

Assim, as ações neste período foramnorteadas pelo entendimento de que haviaescassez dos recursos hídricos no território demodo que era fundamental coibir a formação denovas cidades-satélites na bacia do lago Paranoá –com exceção do Núcleo Bandeirante que já existiae do Guará, criado em 1969.



Em 1977, foi elaborado o PEOT – PlanoEstrutural de Ordenamento Territorial (Decreto4.049/78), que embora procurasse legitimar astendências de ocupação do solo, vinculava aocupação futura com as condições de infra-estrutura (abastecimento d’água e eliminação deesgotos) e as possibilidade de oferta de sistema detransporte de massa. O PEOT reforçou ocrescimento urbano na direção sudoeste, emanteve as restrições para a ocupação urbana dabacia do Paranoá, coibindo também a ocupaçãonas bacias dos rios São Bartolomeu e Descoberto,mananciais de abastecimento de água do DF.

Essa política de ordenamento territorial,baseada na premissa de preservação de recursoshídricos, legitimou a localização dos demaisnúcleos urbanos em um raio mínimo de 15km dedistância do Plano Piloto, instituindo um processoplanejado de segregação socioespacial.

Para a política habitacional, os anos 70foram aqueles que mais exigiram a atuação dopoder público, que conseguiu atingir cerca de 60%da demanda resultante do crescimentodemográfico. Verifica-se nos anos 70 extensaprodução de lotes urbanos, entregues pelo governolocal, e de moradias em conjuntos habitacionais,financiadas pelo Banco Nacional de Habitação(BNH). A demanda habitacional para todas asfaixas de renda, no período, indicava anecessidade de construção de 156.726 moradias.A produção habitacional da época apresentavaenorme diferenciação em termos da qualidade dasresidências.

Nesse período, é criada a Terracap(1974), empresa pública que passa a serresponsável pela comercialização das terras doDF. Nota-se a prioridade dada às construções noPlano Piloto, com o apoio do BNH, destinada aatender a classe média de servidores

públicos. Também ocorreram investimentos naconstrução de moradias populares por parte daSHIS (Serviço de Habitações de Interesse Social)do GDF, fornecendo 49.380 residências parafamílias de baixa renda e 44.112 lotes urbanizadosna Ceilândia.

FIGURA 13– OCUPAÇÃO URBANA EM 1975


O monopólio da oferta de novos terrenosurbanos exercido pela TERRACAP, tinha umavinculação mais direta com a disponibilidade derecursos do SFH (principalmente depois de 1969),assim como havia o interesse estratégico(sobretudo dos militares) em consolidar a cidade.Nesta fase, os preços de terrenos urbanos sofremacréscimos significativos, principalmente aquelesdestinados à população pobre. A reduzida oferta deterrenos no Plano Piloto, devido naturalmente amaior lucratividade na venda de terrenos para apopulação de alta e média renda e, também, aofato de que o poder público insistia na venda decasas prontas no contexto do modelo prevalecenteno SFH, influenciaram o aumento de preços. Em1974, o m2 de um terreno na Ceilândia (área maispobre da Capital, na época) tinha preço superior aom2 no Lago Norte (bairro de classe média alta).

A partir de 1975, são identificados osprimeiros parcelamentos irregulares. O “Quintas daAlvorada”, localizado em área onde seria instaladoo futuro Lago do São Bartolomeu, é o primeiroparcelamento constatado como irregular.

Entre 1985 e 1995, o planejamento doterritório foi orientado pelo POT – Plano deOrdenamento Territorial, aprovado pela Resolução31/86 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo eMeio Ambiente – Cauma e pelo POUSO – Plano deOcupação e Uso do Solo. Este Plano confirma aárea de expansão urbana no eixo sudoeste eapresenta proposta de estruturação básica de umSistema de Planejamento da Ocupação Territorial.Entretanto, o POT não foi homologado em virtude

das políticas e descontinuidade dos programasdo governo. Em 1986, foi elaborado o POUSOque ratifica o entendimento firmado pelo POT,que foi aprovado pela Resolução n° 31/86 doCauma. Em 1987, contrariando os planosanteriores o relatório Brasília Revisitada(aprovado pelo Decreto Distrital n° 10.829/87),de Lucio Costa, propôs o adensamento

da bacia do Paranoá, criando seis novas áreashabitacionais dentro da Bacia do Paranoá,próximas ao Plano Piloto e ao longo dos principaiseixos de ligação viária do DF. Incorporando aspropostas do “Brasília Revisitada”, o POUSO foihomologado em 1990 pelo Decreto n° 12.898 de13.12.1990.



Nos anos 1980, a política habitacional,anteriormente compartilhada entre o governofederal e o GDF, sofreu uma mudança drástica coma retirada dos investimentos por parte do BNH, queviria a ser extinto em 1986. O governo local, então,teve que assumir a oferta de moradias comrecursos próprios.

Entre 1989 e 1994 foi executado um dosmaiores programas de assentamento para apopulação de baixa renda já realizados no DF, coma oferta de aproximadamente 100 mil lotesurbanizados, promovendo uma mudançaimportante no mercado de terras urbanas. A rigor,até aquela data (1989), a oferta de lotes urbanospara as famílias pobres era bastante escassa emtermos anuais, permitindo a formação de umademanda reprimida, que já comprava terrenos naperiferia do Distrito Federal, mas que, sobretudopagava aluguéis extorsivos em fundos de lotes,aumentando também o número de moradores eminvasões (favelas).

No final da década de 1980, tem início aocupação das manchas definidas pelo PEOT e sãocriadas as cidades de Samambaia, Recanto dasEmas, Águas Claras, além de Riacho Fundo eSanta Maria. Foi também implantado o SetorSudoeste e as Quadras Econômicas do Guará,junto à EPTG, conforme indicação do relatórioBrasília Revisitada. Começou a se configurar umaconurbação ao longo do eixo formado pelo PlanoPiloto / Guará / Águas Claras / Taguatinga /Ceilândia.

Fora desse eixo foi criada a cidade deSão Sebastião, foi fixada a vila Planalto etransferida a Vila Paranoá, além de teremocorrido adensamentos e expansões em todasas cidades-satélites, inclusive naquelaslocalizadas em região de proteção de mananciaiscomo Sobradinho, Planaltina e Brazlândia.

No início dos anos 1990, o GDFcontinuou ampliando a oferta de moradias

populares mediante a entrega de lotes semi-urbanizados em novas localidades, surgindo,então, Santa Maria, Recanto das Emas e SãoSebastião. A política habitacional adotada pelogoverno local permitiu o atendimento da demandade grande parte da população que morava eminvasões e fundos de lotes e, gerou, porconseqüência, uma remodelação do espaçourbano do DF.



A política habitacional enfatizou osegmento de famílias de classe baixa. Um exemploé o caso de Samambaia cujo projeto apontava paraum bairro com diferentes classes sociais e ênfasena classe média, mas o GDF acabou priorizando adistribuição de lotes para as famílias de baixarenda, que começaram a ser transferidas para alocalidade a partir de 1985.

Em relação à classe média, em 1992, osimóveis mantidos pelo governo federal no PlanoPiloto foram vendidos aos moradores que fossemservidores públicos ou para terceiros. Os imóveisvendidos abaixo do valor de mercado ofereceramgrande oportunidade para a classe média, mas nãocontemplou alguns segmentos da população, comopor exemplo, os militares.

Dois novos setores habitacionaiscomeçaram a ser implantados, o Sudoeste, na áreacentral, e Águas Claras, a 22km. Entretantotratavam-se de moradias a serem adquiridasmediante financiamentos bancários, com altosjuros, em situação de alta inflação.

Neste contexto, entra em cena ainiciativa privada com a oferta de terrenosdestinados principalmente à classe média. Em1985, os loteamentos irregulares em área urbana erural eram cerca de 150. Ofertavam um tipo demoradia – o lote unifamiliar – não mais oferecidopela TERRACAP, já que os últimos lotes no LagoSul foram vendidos em 1985. O êxito dosloteamentos irregulares com a classe média resultade uma série de fatores, entre eles o baixo custo

dos lotes, a possibilidade de construir aresidência em um ritmo compatível com osrecursos familiares e não com base emfinanciamentos bancários e, finalmente, um valorcultural – a preferência pelo modelo daresidência unifamiliar, com amenidades comoáreas de lazer, privacidade e acessorelativamente fácil ao centro de trabalho, o PlanoPiloto.

Entre 1985 e 1995, foramcontabilizados 529 parcelamentos irregulares emterras públicas griladas ou em terras particulares,especialmente na APA do rio São Bartolomeu,na direção oposta aos eixos de crescimentoestabelecidos nos planos de ordenamento doterritório. A situação fundiária indefinida no DFestimulou este processo. Quase metade da áreado DF (46,7%) continua sendo de propriedadeprivada e a delimitação desses imóveis ou asindenizações não ocorreram integralmente,gerando litígios na justiça até hoje.

Estes parcelamentos,autodenominados “condomínios”, configuraramuma nova forma de organização do espaçohabitacional, formando pequenos aglomeradosde moradias individuais devidamente cercados edesvinculados do seu entorno imediato. Aentrada no mercado destes terrenos teve econtinua tendo papel importante sobre os preçosdos terrenos, sobretudo daqueles destinados àpopulação de alta e média renda.

Configura-se, então, uma nova periferia,que orientou diretrizes do planejamento territorialdos anos 90.

Em 1992, em cumprimento ao queestabelece a Constituição Federal de 1988, foiformulado o primeiro PDOT – Plano Diretor deOrdenamento Territorial. O PDOT/1992 reforça omodelo polinucleado, bem como consolida abipolaridade entre Plano Piloto e Taguatinga comocentros complementares. A realidade dosparcelamentos irregulares foi reconhecida desde oPDOT/1992, sob a forma de um anel semi-radialenvolvendo o Plano Piloto de Brasília, que emboranão incentivado, passou a configurar importantevetor de crescimento em direção ao interior dabacia do São Bartolomeu, vindo a reforçar oselevados custos sociais da organização territorialdo DF e a degradação ambiental provocada porestas ocupações.

Em 1995, os trabalhos relativos àrevisão do PDOT/1992 foram iniciados, culminandona edição da Lei Complementar n° 17, de 28 dejaneiro de 1997. O PDOT/1997 confirma o eixosudoeste como ocupação prioritária, reconhece ovetor nordeste/sudeste a ser monitorado econtrolado na área de maior incidência decondomínios; propõe um Centro Regional; introduza premissa de flexibilização de usos e atividades eestabelece instrumentos de política urbana comoOutorga de Direito de Construir e a criação doFUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano.


Desde 1997, observa-se o aumento daocupação extensiva do solo urbano. Por um lado,os vazios entre o Plano Piloto e Taguatinga foramocupados quase integralmente com o modelo deresidência unifamiliar em áreas com maior oumenor intensidade de ocupação. A nordeste, nadireção de Sobradinho e Planaltina, o processo dedispersão da residência se acentua, assim como naBacia do São Bartolomeu. Observam-se tambémtendências de parcelamentos de baixa densidade,em um modelo ex-urbano de chácaras de recreioem diferentes áreas rurais. Tratam-se entretanto deespaços diferentes dos condomínios da bacia doSão Bartolomeu, em Vicente Pires ou em torno deSobradinho e Planaltina.

Principalmente, observa-se ocrescimento populacional e urbano significativo dosmunicípios limítrofes do DF, que vem recebendoum afluxo populacional emigrado em grande partedas áreas urbanas do DF. A população destesmunicípios trabalha e utiliza os serviços do DF.

Por outro lado, surgiram váriasocupações ao longo das principais rodovias quearticulam o DF e seu entorno em função dos fluxosderivados dos deslocamentos casa-trabalho tantoda população residente nos municípios limítrofescomo da população moradora dos núcleos urbanose dos diferentes parcelamentos dispersos noterritório.

Nesta realidade que incorpora a visãodas manchas urbanas do DF e seu entornoimediato configura-se o embrião da realidademetropolitana de Brasília.




MAPA 1 –EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA NO DF E ENTORNO


2. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS DO TERRITÓRIO

A localização do sítio para a implantaçãode Brasília foi antecedida por estudos, análises elevantamentos físico-ambientais. Subsidiaram adefinição da localização da nova capital do Brasil edo quadrilátero do Distrito Federal, a Missão Cruls(1894), a Missão Polli Coelho (1948) e o "Relatóriotécnico sobre a nova capital da república" (1955),conhecido como "Relatório Belcher".

O "Relatório Belcher" depois de analisaruma área de 50 mil km2, destacando asensibilidade dos solos à erosão e a capacidadelimitada dos recursos hídricos dessa região –,realiza estudos pormenorizados de cinco sítiosconsiderados adequados para receber a novacapital contemplando topografia, drenagem,classificação de solos, geologia, microclima,hidrografia, abastecimento de água, fornecimentode energia, transportes e acidentes naturais parafins de recreação.

A escolha da área para a localização danova capital recaiu sobre o sítio situado entre oribeirão Bananal e o córrego Riacho Fundo, sendoentão definidos os limites do Distrito Federal comsuperfície de cerca de 5,8 mil km2.

O quadrilátero do Distrito Federal estátotalmente inserido no domínio do bioma Cerrado,comunidade biológica característica de grandeparte da porção central do país, aproximadamente23% do território nacional, abrangendo extensa

área do Planalto Central. A paisagem do cerradoé bastante heterogênea, com formaçõesflorestais, savânicas e campestres, que sedesenvolvem de acordo com as característicasdo solo e a proximidade com corpos d’água. Ocerrado também dispõe de vasta diversidadebiológica, tanto de flora como de fauna, commais de 160 mil espécies, muitas delasendêmicas.

No Distrito Federal encontra-se amplacoleção das variações fitofisionômicas davegetação do Cerrado, desde áreas compredomínio de gramíneas e arbustos pequenos eesparsos (Campo Cerrado), até matas fechadascom árvores de grande porte (matas ciliares e deinterflúvio). A fauna nesta região é bastantediversificada e abriga várias espécies típicas dobioma.

Estudo promovido pela UNESCO(2002), para avaliação multitemporal daocupação do solo no Distrito Federal e seu efeito

sobre a cobertura vegetal, constatou uma perda de58% da cobertura vegetal nativa no DF, no períodode 1954 a 2001, conforme dados da Tabela 3. Estaperda é mais acentuada nas áreas de cerradotípico, cuja redução chega a 73%. Especialmenteno caso das matas e cerrado restam apenasfragmentos de vegetação, que estão associados àsáreas legalmente protegidas e àquelas de difícilacesso.

Os principais componentes dastransformações territoriais ocorridas, queimplicaram significativa redução da vegetaçãonativa e conseqüente perda da biodiversidade noDistrito Federal, são o intenso processo deurbanização e o crescimento da ocupação agrícola,neste particular com a expansão da cultura de sojae outras de caráter exportador, em toda a regiãoCentro-Oeste. No período de 1954 a 2001, asáreas de ocupação urbana evoluem de 0,02% para7,39% do território do Distrito Federal, e as áreasde ocupação agrícola passam de 0,02% para47,56%, alcançando aproximadamente metade doterritório.

TABELA 2 – QUANTIFICAÇÃO MULTITEMPORAL DAS ÁREAS DE COBERTURA VEGETAL EUSO DO SOLO NO DISTRITO FEDERAL EM VALORES RELATIVOSClasses Mata Cerrado Campo Reser-

vatórioAgrícola Urbana Reflores-

tamentoSolo

expostoTotal(%)

1954 18,82 37,84 43,28 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 1001964 16,25 34,18 47,35 0,70 0,44 0,80 0,00 0,28 1001973 15,14 30,29 43,79 0,82 6,06 2,10 0,00 1,80 1001984 12,57 18,11 38,22 0,99 20,80 3,68 3,33 2,31 1001994 11,94 17,29 24,90 1,02 36,79 4,84 2,06 1,16 1001998 9,94 9,91 22,45 0,92 46,32 6,57 1,59 2,30 1002001 9,91 9,91 22,54 0,92 47,56 7,39 1,13 0,74 100

Fonte: UNESCO, 2002


MAPA 2 – USO DO SOLO E VEGETAÇÃO DO DF EM 2001


A vegetação nativa remanescente, 42,36% do DF,em 2001, refere-se em grande parte àquelainserida em unidades de conservação, constituindofragmentos isolados de difícil conectividade comoutras áreas de cerrado, o que compromete o fluxode material genético. (mapa 2)

Formado, predominantemente, por áreasplanas e elevadas, o Distrito Federal, com cerca de57% do seu território situado acima da cota de1.000m, incide sobre estrutura morfológica comdiferentes níveis de superfícies planas, que,segundo Novaes Pinto (1986), pode sercompartimentada em três unidadesgeomorfológicas específicas descritas a seguir erepresentadas na Figura 18:

a)Região de Chapadas – Esta unidade écaracterizada por apresentar topografia plana eplana-ondulada, acima da cota de 1.000m, esegmento retilíneo das encostas, ocupando cercade 34% da área do Distrito Federal. As chapadasconstituem divisores da drenagem da região,circundando a bacia do Paranoá e entre as baciasdo rio Preto e São Bartolomeu. Com cobertura delatossolos e de laterita - solos profundos, bemdrenados, friáveis, intemperizados e onde ainfiltração supera o escoamento superficial daságuas pluviais - a região das chapadas constituemáreas de recarga de lençol freático e aqüíferos,exercendo importante papel na alimentação demananciais subterrâneos e de nascentes que seoriginam em suas encostas.

b)Áreas de Dissecação Intermediária – Ocupandoaproximadamente 31% do território, esta paisagem

apresenta duas subunidades geomorfológicasdistintas em virtude da estruturação geológica: aDepressão do Paranoá e o Vale do Rio Preto. ADepressão do Paranoá constitui uma áreadeprimida com variação topográfica suave acimada cota 1.000m, composta por uma estrutura emdomo central (forma convexa), que orienta adrenagem de padrão anelar, tendo como únicasaída o vale do rio Paranoá. Pela singularidadedo sítio e condições oferecidas, a bacia doParanoá foi escolhida para a implantação da

capital, às margens de um lago construídoartificialmente. A subunidade do Vale do rio Preto éocupada por tributários da margem direita do cursosuperior do rio Preto, afluente do rio Paracatu, dabacia do rio São Francisco. Esta região caracteriza-se por uma topografia plana de declives inferiores a8%, recobertos por latossolo e laterita, comencostas suaves de perfil côncavo.

FIGURA 18 – UNIDADES GEOMORFOLÓGICAS DO DF


c)Região Dissecada de Vale - Ocupandoaproximadamente 35% das terras do DistritoFederal, as unidades desse tipo de paisagemcorrespondem às depressões de litologias deresistências variadas, ocupadas pelas principaisdrenagens da região, das bacias dos rio SãoBartolomeu, Maranhão, Descoberto e Alagado.Apresentam relevo muito acidentado, encosta deperfil convexo-côncavo e de perfil complexo queinclui o segmento retilíneo. A rede de drenagem,que se mostra discreta nos domínios de planosmais elevados, adensa-se significativamentenestas áreas rebaixadas, onde a dissecação derochas menos resistentes permitiu odesenvolvimento de um modelado marcado pelapresença de grande número de cursos d’águacurtos, muitas vezes temporários, cujo arranjoinicia-se nos rebordos erosivos das chapadas.

As classes de solos predominantes noDistrito Federal são os latossolos vermelho-escuroe vermelho-amarelo e o cambissolo, representandomais de 85% da área total de seu território. Sãosolos tipicamente encontrados em regiões ondeexiste o predomínio de temperaturas eprecipitações relativamente elevadas. Os latossolossão solos ácidos, profundos e bem drenados,pobres em minerais primários e de baixa relaçãosilte/argila, submetidos a intenso processo delixiviação em sua formação. O cambissolo é maiscomum em superfícies topográficas de declive maisacentuado, onde os processos erosivos são maisintensos, constituindo em um solo pouco profundo,de grande incidência de rocha matriz, pouco

drenado, impróprio à agricultura e altamentesusceptível a erosão.

Sete bacias hidrográficas compõem aestrutura hídrica superficial do Distrito Federal:Bacia do rio São Bartolomeu; Bacia do lagoParanoá; Bacia do rio Descoberto; Bacia do rioCorumbá; Bacia do rio São Marcos; Bacia do rioPreto e Bacia do rio Maranhão. Também

fazem parte do sistema hidrológico os lagosParanoá, Descoberto e Santa Maria, todosconcebidos por represamento, sendo que oprimeiro, dentre outras funções, tem oaproveitamento hidroelétrico e os demais sãoutilizados para atender às necessidades deabastecimento de água. (figura 19)

FIGURA 19 – BACIAS HIDROGRÁFICAS


Além dessas peculiaridades do DistritoFederal, outras devem ser destacadas por seureflexo mais imediato na disponibilidade hídrica doterritório, tanto em quantidade como em qualidadedos recursos. As terras elevadas do planalto sãodispersoras de águas, constituindo uma drenagembasicamente de nascentes, pequenos riachos epoucos rios medianos.

Por outro lado, as característicasclimáticas, com um longo período de estiagem,afetam a disponibilidade hídrica, concorrendo parasignificativa redução de vazão dos rios nosperíodos mais críticos. O clima, segundo aclassificação de Köppen, enquadra-se entre ostipos “tropical de savana” e “temperado chuvoso deinverno seco”. Distingue-se claramente em duasestações: uma chuvosa e quente, que se prolongade outubro a abril, e outra, fria e seca, de maio asetembro. Os meses mais chuvosos são novembro,dezembro e janeiro, com precipitação total anualmédia de 1.600mm, sendo que praticamente nãochove na estação seca. A temperatura média anualvaria de 18ºC a 20ºC, sendo os meses de setembroe outubro os mais quentes, com temperaturasvariando de 20ºC a 22ºC. Julho é o mês mais friocom temperaturas médias de 16ºC a 18ºC.

A preocupação com a água paraabastecimento remonta ao Relatório Belcher epermanece, ainda hoje, de forma bastante enfática.A capacidade limitada dos recursos hídricossuperficiais e subterrâneos para fins deabastecimento da população, confere a estes

recursos a condição de atributo ambientalestratégico.

A capacidade hídrica do DistritoFederal e de sua região é, de um modo geral,suficiente para atender à demanda de água,tanto para abastecimento da população, comopara as atividades econômicas e de lazer eturismo, segundo dados do Plano deGerenciamento Integrado de Recursos Hídricosdo Distrito Federal – PGIRH. No entanto,ressalta-se, já são enfrentadas situações deconflitos relativos ao uso múltiplo da água,decorrentes de dificuldades para o atendimentode demandas em aspectos quantitativos equalitativos.

No Distrito Federal, entre as baciashidrográficas que já evidenciam estresse hídricoencontram-se, especialmente, aquelas ocupadaspor atividade agrícola com uso intenso de água,

como as bacias do rio Preto e do rio São Marcos,como pode ser observado na tabela 3. Em geral adisponibilidade hídrica atende às demandas atuaise projetadas para 2025.

Quanto à quantidade de recursoshídricos disponíveis, a questão está na suadistribuição espaço-temporal, devido aos extensosperíodos de estiagem e à concentração dademanda em algumas bacias hidrográficas. Noaspecto qualitativo, o processo de ocupação dosolo urbano e rural, tem causado poluição daságuas superficiais e subterrâneas pela descarga deesgotos domésticos e industriais, efluentes deorigem animal, utilização de agrotóxicos elançamentos de drenagem pluvial, comprometendoalguns de seus usos, especialmente para oabastecimento da população e para as atividadesde lazer e turismo.

TABELA 3 - DISPONIBILIDADE E DEMANDA HÍDRICA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNOIMEDIATO

Demanda (m³/s)BaciaHidrográfica Q regularizada

(m³/s)Q 7,10 naturalna bacia dosreservatórios

(m³/s)

Q 7,10natural da

bacia (m³/s)

Disponibili-dade²(m³/s) 2004 2025

São Bartolomeu¹ 10,5 5,07 12,8 18,2 3,56 9,78Paranoá 10,5 5,07 5,20 10,6 2,09 6,35Descoberto 7,20 2,43 6,43 11,2 5,21 6,33Corumbá - - 4,24 4,24 0,415 2,11Preto - - 5,61 5,61 3,83 8,18São Marcos - - 0,228 0,228 0,421 0,897Maranhão - - 7,69 7,69 0,600 1,06Total 17,7 7,50 37,0 47,2 14,0 28,4¹ Os valores apresentados para a bacia do rio São Bartolomeu já incluem aqueles referentes à bacia do rio Paranoá;² A disponibilidade foi calculada considerando-se a vazão Q 7,10, nos casos de regularização substitui-se a vazão Q 7,10 amontante do reservatório pela vazão regularizada, somada à vazão Q 7,10 da bacia incremental.Fonte: PGIRH do Distrito Federal-2006


As características de relevo, de solos ede entalhe dos cursos de água do Distrito Federalcondicionaram, sobremaneira, a dinâmica de uso eocupação do solo. A grande disponibilidade deáreas planas nas chapadas e nas áreas dedissecação intermediária atraiu, naturalmente, osassentamentos urbanos e a implantação degrandes glebas de agricultura irrigada (Figura 20).

Os aspectos físicos e naturais doterritório indicam, em maior ou menor medida, oselementos de fragilidade e sensibilidade dosespaços diante das intervenções antrópicas. Aidentificação destes elementos traz informaçõesrelevantes para a conformação da ocupação doterritório, que é responsável por importantesmodificações nos ambientes e no equilíbrio desistemas naturais, especialmente considerandoque, em certas situações, estas modificações serevertem em limitações para a própria ocupação.

A suscetibilidade à erosão é um dos aspectos a serobservado no uso e ocupação do solo no DistritoFederal. Cruzando dados de pedologia e dedeclividade para identificação das áreas de risco àerosão, conforme ilustrado noMapa 3, verifica-se que as áreas de maior riscoconcentram-se nos vales dos rios São Bartolomeu,Descoberto e Alagado e dos afluentes do rioMaranhão, correspondentes à unidadegeomorfológica da Região Dissecada de Vales.Tratam-se de espaços de difícil ocupação tantopara atividades urbanas como rurais.

Algumas dessas áreas de risco sãocabeceiras de drenagem, onde naturalmente há

FIGURA 20 – SIMULAÇÃO EM 3D DO TERRITÓRIO DO DF


MAPA 3 – ÁREAS DE RISCO À EROSÃO


uma dissecação mais intensa do relevo, uma vezque o recuo dos rebordos das áreas cismeirasplanas faz parte da dinâmica natural desta formade relevo. No entanto, a potencialização dasdescargas hídricas superficiais e subsuperficiaisnestas feições, decorrentes da ocupação do solo,ao mesmo tempo em que reduzem a infiltração,produzem efeitos de verdadeiras bombashidráulicas no desmonte de estruturas de solos eno arraste destes sedimentos para compartimentosmais baixos.

Quanto à capacidade de sustentação dadrenagem e das águas subterrâneas, a ocupaçãointensa das chapadas tem representado o aumentode áreas impermeabilizadas, limitando o aporte deágua para o lençol freático e para aqüíferos maisprofundos, oferecendo riscos de contaminaçãohídrica, particularmente, em áreas não atendidaspor sistemas de coleta e tratamento de esgotos.Onde já existe ocupação urbana ou ex-urbana, sãonecessários cuidados especiais com relação àdrenagem e ao esgotamento sanitário, comodemonstrado nas áreas de risco muito alto àcontaminação apresentadas no Mapa 4. Áreascomo o Lago Oeste ou os parcelamentosembrionários do Tororó, por exemplo, requerem,mais do que outras áreas no território,preocupações com o saneamento ambiental. Alémdisso, a baixa densidade de drenagem daschapadas dificulta o deságüe das estruturas demacrodrenagem urbana, onerando as obras ecausando erosões nos cursos de água receptores.

No Mapa 5, estão reunidas asdiversas situações de sensibilidade do ambienteobservadas no território do Distrito Federal (taiscomo risco de erosão e de contaminação hídrica,

as bacias de captação de água paraabastecimento, e presença de matas e cerradotípico), contrapostas à situação da ocupaçãourbana, em 2005.

Para elaboração do mapa de risco à erosão, foram adotados procedimentossemelhantes aos utilizados no PDOT/97, no que se refere às classes utilizadas e aocruzamento de temas efetuado:

• foram utilizados os mapas temáticos de pedologia (Mapa de reconhecimento dos Solosdo Distrito Federal-1978-EMBRAPA- Escala 1:100.000) e de declividades do terreno(CODEPLAN - Escala 1:100.000 – 1989).

• no mapa de declividades, foram destacados os intervalos mais íngremes - duas classesde caimento dos terrenos: entre 10% e 20% e acima de 20%.

• no mapa pedológico, utilizou-se os tipos de solo mais suscetíveis a processos erosivos –na categoria de suscetíveis foram destacados os solos brunizem avermelhados; e nacategoria de muito fortemente suscetíveis a processos erosivos foram destacados oscambissolos e as areias quartzosas.

Desta sobreposição resultou o mapa de delimitação de áreas de maior suscetibilidade àdegradação ambiental de superfície.


MAPA 4 – RISCOS À CONTAMINAÇÃO HÍDRICA SUPERFICIAL


MAPA 5 - SÍNTESE DAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS QUE COMPÕEM A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL


Da interpretação dos aspectos físicos ambientais,sintetizados no mapa 6, percebe-se a conformaçãode dois sistemas ambientais relevantes no contextoda estrutura do território no Distrito Federal:

a) Sistema Ambiental Preservado do Cerrado

Corresponde a espaços naturais commanchas contínuas de cerrado ainda preservado;esses espaços naturais são representativos dobioma, com importantes funções ecológicasmantidas, especialmente devido à extensão dasáreas abrangidas. Os espaços componentes dessesistema são elementos fundamentais nasustentação ambiental do território, exigindomanejo compatível para manutenção dessacondição.

A conformação deste sistema guardaestreita correlação com as principais Unidades deConservação de Proteção Integral instituídas noDistrito Federal, demonstrando a eficácia desteinstrumento na manutenção de grandes extensõesde espaços preservados. Compõem ainda estesistema alguns parques e outras categorias deunidades de conservação, que requerem políticasespecíficas de incentivo a manutenção dacobertura vegetal.

b) Sistema Ambiental Frágil (ou Sensível)

Corresponde às áreas com maior risco aprocessos erosivos. Compõem esse sistema áreascontínuas nas bacias dos rios São Bartolomeu,Maranhão e baixo Descoberto (do domíniogeomorfológico da região dissecada de vale),caracterizadas pela declividade mais acentuada,

onde a cobertura com vegetação nativa contribuipara a manutenção das encostas. Tratam-se deambientes, que pela própria dificuldade deexploração por atividades rurais ou urbanas,ainda se apresentam bastante conservados.

A conformação desse sistemaambiental, como um conjunto de espaçosnaturais pouco antropizados distribuídos peloterritório como manchas bem definidas, requer aidentificação de conectores ecológicos. Aconectividade ecológica entre sistemas naturaisresponde à necessidade de manutenção dosaspectos funcionais dos ecossistemas, onde afragmentação e isolamento destes espaços vêmocorrendo pela expansão das ocupaçõesurbanas e rurais, muitas vezes de forma difusa, epela proliferação de infra-estruturas.

O potencial de determinadoselementos, como vales fluviais e fragmentos devegetação nativa, em conectar espaços naturais,contribuindo para o fluxo biótico e outras funçõesecológicas importantes, orienta oreconhecimento e a configuração de possíveisconectores junto aos sistemas ambientais.

A configuração de conectores apontapara a necessidade de um tratamento adequadodestes espaços a partir da própria ambiência –urbana ou rural – em que se encontram.

Os conectores em espaços urbanosdevem ser compreendidos como um conjunto deespaços lineares – parques, unidades deconservação e outras categorias possíveis – que

podem compor um sistema, mas que hoje estãoconformados de maneira fragmentada. Emambiência urbana, estes espaços trazem maisqualidade de vida para as comunidades vizinhas,uma vez que podem contribuir para o lazer.

Os conectores configurados emambiência rural deveriam ser indicados paraconservação e para o desenvolvimento deatividades compatíveis com a proteção do meioambiente, tais como ecoturismo, agroecologia,entre outras.

A visualização desse conjunto deelementos permite a análise das principaisvariáveis que compõem a problemática ambientaldo DF a ser considerada na revisão do PDOT,fornecendo subsídios para a orientação daocupação do território e para medidas especiais decontrole e mitigação de impactos ao meioambiente.


MAPA 6 – SISTEMAS AMBIENTAIS


2.1 Patrimônio Ambiental

O Distrito Federal tem cerca de 265 milhectares – 93% de todo o seu território – protegidosna forma de diversas categorias de unidades deconservação. A ampliação do percentual de áreasprotegidas, que anteriormente era de 45% para apercentagem atual, deve-se à criação, em 2001,por meio de Decreto Presidencial, da Área deProteção do Planalto Central, cuja delimitaçãocompreende terras do Estado de Goiás e doDistrito Federal.

As unidades de conservação sãoconcebidas pelo poder público com o desígnio deproteger espaços significativos, onde exista algumamanifestação da biodiversidade e/ou de elementoshistóricos e culturais. Instrumentos legais própriosespecificam o tipo de gestão recomendado paracada unidade de acordo com suas características.

A definição de unidades de conservaçãoé essencial para o aproveitamento sustentável dosrecursos naturais. As unidades de conservaçãopresentes no Distrito Federal, por categoria, são:Estações Ecológicas (3); Reservas Ecológicas (4);Parque Nacional (4),Reservas Biológicas (2);Floresta Nacional (1); Reservas Particulares doPatrimônio Natural (3); Áreas de ProteçãoAmbiental (6); e Áreas de Relevante InteresseEcológico (6).

Além dessas unidades de conservação,o Distrito Federal ainda conta com outrascategorias de áreas protegidas. Entre elas estãoos 62 Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo, além

do Jardim Botânico de Brasília e do JardimZoológico de Brasília.

Em face dessa condição especial deproteção a que se encontra submetida a maiorparte do DF, a gestão territorial assumecaracterística peculiar pela forte interface com agestão ambiental. Assim, há que se interpretaras diretrizes de ocupação territorial expressas noPlano Diretor, em conjunto com as restrições deocupação em função das unidades deconservação. O quadro se torna mais complexopelo fato de que a criação e gestão de unidadesde conservação, ao contrário do que ocorre comos planos diretores urbanos, são de competênciaconcorrente entre União, Estados e Municípios.

A criação e implantação de unidadesde conservação no Distrito Federal extrapolam,em algumas situações, seu papel comoinstrumento da política ambiental, uma vez quenão se justificam pela constatação de atributosambientais relevantes para sua proteção. Estasunidades se apresentam como instrumentos decontenção da ocupação urbana, com funçãomais contundente de disciplinadora do uso dosolo e, portanto de maior interface com a gestãourbana.

É neste contexto que deve sercompreendida a criação da APA do PlanaltoCentral, em 2001, com área de 504.608hectares, recobrindo aproximadamente 60% doDistrito Federal, incluindo, ainda, parte dosmunicípios de Planaltina de Goiás e PadreBernardo, situados ao norte do território distrital.

A APA do Planalto Central, que sobrepõe-se aalgumas unidades de conservação previamenteconstituídas, objetiva proteger as nascentes detributários de três grandes bacias hidrográficasbrasileiras – Tocantins, Paraná e a do SãoFrancisco, por meio do controle do uso do solo,que passa a ser exercido com a tutela do governofederal por meio do IBAMA. O plano de manejo daAPA do Planalto Central está em fase deelaboração, a cargo do órgão gestor federal, oIBAMA.

No disciplinamento da matéria relativaàs áreas protegidas, de que trata o art. 225 daConstituição Federal, foi promulgada a Lei Federal9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional deUnidades de Conservação – SNUC, estabelecendocritérios e normas para a criação, implantação egestão das unidades de conservação. O SNUCdivide as unidades de conservação em doisgrupos:

• Unidades de Proteção Integral – cujoobjetivo básico é preservar a natureza, sendoadmitido apenas o uso indireto dos seus recursosnaturais;

• Unidades de Uso Sustentável – cujo objetivobásico é compatibilizar a conservação da naturezacom o uso sustentável de parcela dos seusrecursos naturais.

O grupo das unidades de ProteçãoIntegral é composto das seguintes categorias:Estação Ecológica, Reserva Biológica, ParqueNacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida


Silvestre. E o grupo das Unidades de usoSustentável compreende: Área de ProteçãoAmbiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva deFauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável eReserva Particular do Patrimônio Natural.

O SNUC determina que seja definidazona de amortecimento para todas as unidades deconservação, exceto no caso das Áreas deProteção Ambiental, definida como área de“entorno de uma unidade de conservação, onde asatividades humanas estão sujeitas a normas erestrições específicas, com o propósito deminimizar os impactos negativos sobre a unidade”.Ainda, quando conveniente, devem ser tambémdefinidos corredores ecológicos das unidades deconservação, que são definidos como “porções deecossistemas naturais ou seminaturais, ligandounidades de conservação, que possibilitam entreelas o fluxo de genes e o movimento da biota,facilitando a dispersão de espécies e arecolonização de áreas degradadas, bem como amanutenção de populações que demandam parasua sobrevivência áreas com extensão maior doque aquela das unidades individuais.”

Toda unidade de conservação devedispor de seu respectivo Plano de Manejo,instrumento de gestão que define diretrizes quantoao uso e à ocupação do solo nessas áreas erespectivas zonas de amortecimento e corredoresecológicos, dele integrando o zoneamentoambiental.

Cumpre ao Distrito Federal realizar oenquadramento das suas unidades deconservação ao que dispõe o SNUC. Nessesentido, e visando a criação de categorias deunidades de abrangência distrital, tais comoÁreas de Proteção de Manancial e ParquesEcológicos, está em tramitação projeto de lei quecria o Sistema Distrital de Unidades deConservação – SDUC.

O SNUC recepciona comoinstrumento de gestão a Reserva da Biosfera,“modelo, adotado internacionalmente, de gestãointegrada, participativa e sustentável dosrecursos naturais, com os objetivos básicos depreservação da diversidade biológica, odesenvolvimento de atividades de pesquisa, omonitoramento ambiental, a educação ambiental,o desenvolvimento sustentável e a melhoria daqualidade de vida das populações.”

A criação da Reserva da Biosfera doCerrado – Fase 1 foi aprovada pela UNESCO,dentro de seu Programa “O Homem e aBiosfera”, em 1992. Esta Reserva da Biosfera foia primeira a incluir áreas urbanas e seu objetivoé conservar a diversidade biológica e promover odesenvolvimento sustentável. A Lei nº 742, de 28de julho de 1994, define os limites, as funções eo sistema de gestão da Reserva da Biosfera doCerrado, no Distrito Federal. A Reserva incluiuma Zona Núcleo composta pelo ParqueNacional de Brasília, Estação Ecológica deÁguas Emendadas, Fazenda Água Limpa daUnB, Reserva Ecológica do IBGE e Jardim

Botânico de Brasília e sua Estação Ecológica; alémde uma Zona Tampão, em torno da Zona Núcleo euma Zona de Transição, estabelecendo a conexãoentre as áreas da Zona Núcleo.

2.2 Patrimônio arqueológico e espeleológico

O patrimônio arqueológico constituitestemunho essencial sobre as atividades humanasdo passado, compreendendo a porção dopatrimônio material que engloba todos os vestígiosda existência humana e todos os lugares onde háindícios de atividades humanas, estruturas evestígios abandonados, na superfície, no subsoloou sob as águas, assim como o material a elesassociados.

O Distrito Federal possui atualmente 18sítios arqueológicos catalogados pelo IPHAN quenunca foram escavados, não permitindo, nestemomento, confirmações científicas mais precisas,são eles:

1. Sítio arqueológico situado no Parque Nacionalde Brasília;

2. Sítio arqueológico Amarelinho situado próximoao ribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;

3. Sítio arqueológico Caboclo situado próximo aoribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;

4. Sítio arqueológico Cantinho situado próximoao ribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;

5. Sítio arqueológico Marica situado próximo aoribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;


6. Sítio arqueológico Retiro situado próximo aoribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;

7. Sítio arqueológico Zico situado próximo aoribeirão Ponte Alta na cidade do Gama;

8. Sítio arqueológico Capoeira situado próximoao córrego Capoeira na cidade de Brazlândia;

9. Sítio arqueológico Capão da Onça situadopróximo ao córrego do Capão da Onça, nacidade de Brazlândia;

10. Sítio arqueológico Melchior situado próximo aorio Melchior na cidade de Ceilândia;

11. Sítio arqueológico São Francisco situadopróximo ao rio Melchior na cidade deCeilândia.

12. Sítio arqueológico DF-CA-013, DF-PA-13situado próximo ao rio Melchior na cidade deCeilândia;

13. Sítio arqueológico Ipê situado próximo aocórrego do Ipê na cidade do NúcleoBandeirante;

14. Sítio arqueológico Mineiro situado próximo aocórrego do Ipê na cidade do NúcleoBandeirante;

15. Sítio arqueológico Taguatinga situado próximoao ribeirão Taguatinga na cidade deSamambaia;

16. Sítio arqueológico DF-CA-012, DF-PA-12situado próximo ao ribeirão Taguatinga nacidade de Samambaia;

17. Sítio arqueológico DF-CA-015, DF-PA-15situado próximo ao ribeirão Taguatinga nacidade de Samambaia;

18. Sítio arqueológico Recanto situado próximoao ribeirão Ponte Alta na cidade do Recantodas Emas.

Pela Constituição Federal, os sítiosarqueológicos e paleontológicos constituem opatrimônio nacional, portanto, a competênciapara legislar é da União. A Lei 3.924/1961 dispõesobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos e a Lei 9.605/1998 dispõe sobre assanções penais e administrativas derivadas decondutas e atividades lesivas ao meio ambientee ao patrimônio arqueológico. Por ser um recursocultural frágil e não renovável, a política deproteção do patrimônio arqueológico deve sersistematicamente integrada às demais políticassetoriais – uso e ocupação do solo, cultura, meioambiente e educação, fato que a revisão doPDOT observa.


MAPA 7 – AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

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Escala: 1:400.000

10 0 10 KmMapa Ambientaldo Distrito Federal

Faixa de Proteção (Resolução do CONAMA)

Estação Ecológica do Jardim Botânico

Parque Nacional de Brasília

Área de Proteção de Manancial - APM

Estação Ecológica de Águas EmendadasFloresta NacionalReserva Ecológica

Jardim BotânicoÁrea de Relevante Interesse Ecológico - ARIE

Legenda

# Parque Ecológico e de Uso Múltiplo

APA do Rio DescobertoAPA do Rio São Bartolomeu

APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado

APA do Lago ParanoáAPA de Cafuringa

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