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III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DATA: 14 e 15 de agosto de 2012LOCAL: Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná
Responsabilidade Civil em Obstetrícia, Cirurgia Plástica e
no Erro de Diagnóstico
Olímpio de Moraes FilhoVice-Presidente Nordeste da FEBRASGO
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Será que a mulher Brasileira pode
escolher a via de parto?
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Qual a via de parto que você prefere?Campinas, São Paulo, Taubaté, Botucatu e Recife
70
30
0
100
VaginalCesárea
Osis et al., 2001
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%
Se respeitado o direito de autonomia da gestante
5644
0
100
VaginalCesárea
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FONTE: ANS (2008)
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CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICACapítulo IV - Direitos Humanos
É vedado ao médicoArt. 24. Deixar de garantir ao paciente oexercício do direito de decidir livrementesobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem comoexercer sua autoridade para limitá-lo.
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FATOS QUE INFLUENCIAM O AUMENTO DE NÚMERO DE CESÁREA NO BRASIL
Do obstetra:- Possibilidade de programação prévia e menor
duração da intervenção
Das maternidades:- Não oferece condições adequadas para parto
vaginal .- Falta de equipe para intervir nas complicações do
parto vaginal.- Falta de leitos
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CONSEQUÊNCIAS•Reserva de vagas nas
maternidades.
•Diagnósticos FALSOS
•Desconfortos respiratórios dos RN
•Aumento do período de internação
•Aumento dos custos
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Posição da Comissão de Parto e Puerpério da FEBRASGO 2010
• Deve ser dada preferência pela via vaginal.
• A preferência das gestantes pela via de parto não está sendo respeitada.
• Respeitar o direito de autonomia da gestante pode ser uma estratégia para diminuir o número de processos contra o obstetra.
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FEBRASGO (2012)
•É eticamente justificada a realização da cesárea a pedido.
•> 39 sem e desejo de ≤ 2 filhos.
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RELAÇÃO OBSTETRA-GESTANTE
Usuário Operadora Médico
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Movimento das mulheres em busca da humanização da assistência obstétrica
INSATISFAÇÃO COM ESTE MODELO
Parto domiciliar
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RESOLUÇÃO CREMERJ N. 265/12
É vedada a participação do médico nas chamadas ações domiciliares relacionadas ao parto e assistência perinatal.
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PARTO DOMICILIARFEBRASGO 27/07/2012
Não recomendamos o parto domiciliar, mas reconhecemos que é um direito da mulher escolher onde seu filho irá nascer e com quem. É importante reforçar que o procedimento feito em casa oferece riscos para a saúde da gestante e do bebê (risco de morte neonatal de 2 a 3 vezes) e que esta hipótese deve ser avaliada pela família e pelo médico.
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RESOLUÇÃO CREMERJ N. 266/12
É vedada a participação de pessoas não habilitadas e/ou de profissões não reconhecidas na área da saúde durante e após a realização do parto, em ambiente hospitalar, ressalvados os acompanhantes legais.
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“ doulas”, “obstetrizes”, “parteiras”, etcFEBRASGO 27/07/2012
A participação dessas profissionais está associada a melhoria dos resultados perinatais, além dar mais segurança, aumentando o conforto e satisfação da parturiente.
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Partohospitalar
cesárea
Partodomiciliar
Partovaginal
Disponibilidade
CRISE NA OBSTETRÍCIA
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CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Não há obrigação do obstetra que assistiu o pré-natal realizar o parto.
Capítulo I, item VII, “excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa
possa trazer danos à saúde do paciente”.
Cabe ao profissional, informar a gestante no início do pré-natal a decisão
de não realizar o parto.
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Conselho Regional de Medicina do Paraná Parecer 2337/2011.
CASO A OBRIGAÇÃO DO PRE-NATALISTA EM REALIZAR O
PARTO NÃO ESTEJA NO CONTRATOENTRE O MÉDICO E A OPERADORA, É ÉTICO O MÉDICO COBRAR DE SEU
PACIENTE, DESDE QUEPREVIAMENTE ACORDADO.
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FEBRASGO, 2012
Entende ser imprescindível, sob pena de infringir disposições
legais e preceitos éticos, que o obstetra informe clara e
efetivamente sua decisão, no primeiro contato, permitindo à
gestante decidir (1) se pretende continuar seu acompanhamento
gestacional com o médico que não realizará o parto; (2)
remunerá-lo diretamente para ter assegurado o parto
personalizado; ou, (3) mudar para outro que lhe preste a
assistência completa por meio do plano de saúde.
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ABORTO
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Aborto Seguro x Aborto Inseguro
Uma brasileira tem um chance 100
vezes maior de morrer por um
aborto que uma mulher dos países
desenvolvidos
Fonte:Unsafe abortion. Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2000 – WHO
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Taxas de Mortalidade Materna em conseqüência de complicações do abortamento segundo o nível de escolaridade. Brazil - 2002 a 2005
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
Ano
óbito
s m
ater
nos/
100.
00 n
asci
dos
vivo
s
Menos de 4 anos de estudo 6,42 7,51 8,28 10,30
4 a 7 anos de estudo 3,20 5,28 4,97 5,07
8 ou + anos de estudo 1,87 2,67 2,79 2,32
2002 2003 2004 2005
Fonte: Instituto de Medicina Social/UERJ e IPAS/Brasil - 2005
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ACESSO AO ABORTO SEGURO É A FORMA MAIS EFETIVA PARA DIMINNUIR MORTE
MATERNA E CUSTOS COM A SAÚDE.
WHO,2012
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TRATADOS INTERNACIONAIS
RATIFICADOS PELO BRASIL
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CAIRO/94Os Estados não devem promover o aborto como método contraconceptivo, mas reconhecem que o aborto é um problema de saúde pública
BEIJING/95Os Estados se comprometem a rever a sua legislação repressiva relacionada ao aborto.
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DIREITO À SAÚDECONSTITUIÇÃO FEDERAL
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas socais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação.
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Crimes Contra a VidaExcluindo-se o crime de aborto se:
• Risco à vida ou à saúde da gestante• Violação da dignidade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida.• Feto padecer de graves e incuráveis anomalias que
inviabilizem a vida. independente.• Por vontade da gestante até a 12ª semana da
gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
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EM CASO DE GESTAÇÃO NÃO DESEJADA. PORCENTAGEM DE GINECO-OBSTETRAS QUE AJUDARAM A CLIENTES, FAMILIARES OU SI MESMA (OU COMPANHEIRA) A PROVOCAR UM ABORTO
FEBRASGO, 2008
40,4
78,9
0
20
40
60
80
100
Cliente Si próprio ou companheira
Tipo de serviço
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FEBRASGOEsperamos que ela seja aprovada nosexatos termos propostos por estaComissão, medida que representará nãosó uma atenção especial aos TratadosInternacionais de Direitos Humanos dosquais o Brasil é signatário, mas,sobretudo, uma drástica redução damortalidade materna.
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Conselho Federal de Psicologia
Apoia à legalização daprática do aborto noBrasil, independente de agravidez ser decorrente deviolência ou haver risco demorte para a mulher.
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Será que é possível transformar o ABORTO DE RISCO em ABORTO DE MENOR RISCO também no Brasil?
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ABORTOPROVOCADO
ANTES DEPOIS
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OPAS-Washington, 08/03/2012“El modelo uruguayo de reducción de riesgo y
daño del aborto inseguro”.
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TODA MULHER GRÁVIDA DEESTUPRO DEVE TER ACESSO AOABORTO LEGAL.
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“As mulheres não morrem por que sua doença não pode ser tratada. Elas estão morrendo porque as sociedades ainda não tomaram a decisão de que suas vidas devem ser salvas”
Dr Mahmoud FathallaPast Presidente de F.I.G.O.
Human rights aspects of safe motherhood. Best Pract Res Clin Obstet Gynaecol 2006; 20: 409–19