III Conferência Municipal de Meio Ambiente · trabalho de educação ambiental nas regiões...

III Conferência Municipal de Meio Ambiente


Saneamento Ambiental

Deliberações

Garibaldi, 2, 3 e 4 de Julho de 2009.

Prefeitura Municipal de Garibaldi - Secretaria Municipal de Meio AmbienteFone: 54 3462 8273 / E-mail: [email protected] / [email protected]

www.garibaldi.rs.gov.br/secretaria_meioAmbiente.php


EXPEDIENTE

Realização

Prefeitura Municipal de Garibaldi

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Conselho Municipal do Ambiente Natural

Comissão Organizadora – Equipe SMMA

Afrânio das Neves Costa Filho

Carla Raquel Rossi

Douglas Tedesco

Eliana Accadrolli

Emiliano Santarosa

Laís Restelli

Márcio Carlotto

Marisa Bortolini

Ricardo Junges

Rodrigo Moura

Presidente da III Conferência Municipal de Meio Amb iente:

Balduíno Puerari Custódio – Secretário Municipal de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal do Ambiente Natura l: Jaime Mendanha

Coordenação Geral : Cristina Mersoni




Apresentação

O tema Saneamento Ambiental ocupa um espaço cada vez mais expressivo em

nossa sociedade especialmente no que se refere ao desenvolvimento das cidades por

estar diretamente ligado a qualidade de vida, saúde, educação, trabalho e meio

ambiente. A cada dia fica mais difícil ignorar os problemas relacionados com o Meio

Ambiente e Saneamento, que influenciam diretamente na qualidade de vida das

pessoas. É preciso buscar soluções.

A III Conferência Municipal de Meio Ambiente de Garibaldi constituiu o foro

Municipal de debates sobre as questões ambientais e proporcionou um espaço de

mobilização, educação e conhecimentos para toda a comunidade, com vistas na

elaboração de propostas que venham a contribuir com a construção do Plano Municipal

de Saneamento Básico.

A abertura da III Conferência Municipal de Meio Ambiente de Garibaldi, dia 02 de

julho, com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre participantes,

autoridades e diversos representantes de outros municípios e estados, revela a

importância da formulação do Plano de Saneamento Básico.

Entre os dias 02 e 03 de julho, participantes e delegados obtiveram informações e

debateram questões relacionadas ao saneamento e deliberaram propostas para o Plano

Municipal de Saneamento Básico.

Toda esta mobilização, que foi além do âmbito municipal, reforça nosso

compromisso como cidadãos para a preservação e proteção do meio ambiente.

Mobilizações como esta constituem a base para a formação de cidadãos cada vez mais

conscientes e responsáveis quanto a preservação do Meio Ambiente e em defesa da

vida.

Comissão OrganizadoraIII Conferência Municipal de Meio Ambiente




DELIBERAÇÕES DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROPOSTAS GERAIS

- Desenvolver atividades que promovam a Educação Ambiental em todas as escolas do

município e com a população em geral.

- Implantar políticas públicas que intensifiquem a fiscalização quanto a separação

adequada dos resíduos.

- Capacitar e reestruturar o Conselho Municipal do Ambiente Natural – COMAN para que

possa melhor desempenhar suas competências para promover e assessorar a política

ambiental do município.

GRUPO TEMÁTICO USO DA ÁGUA

DELIBERAÇÕES

1. Realizar levantamento de informações sobre saneamento nos locais de nascentes domunicípio, principalmente na região da barragem municipal._______________________________

2. Agilizar o processo de construção de ETEs que realmente atendam a demanda dapopulação._______________________________

3. Limpeza e revitalização de todas as nascentes do município, juntamente com umtrabalho de educação ambiental nas regiões críticas de poluição._______________________________

4. Obrigatoriedade de fossa e filtro nas novas residências como pré-tratamento do esgoto,bem como a limpeza comprovada das fossas por empresas licenciadas._______________________________

5. Revisão das tubulações coletoras de esgoto no município principalmente as próximasao arroio Marrecão._______________________________

6. Definição das áreas a serem preservadas e protegidas com o zoneamento ecológicoeconômico._______________________________

7. Criar proposta de Lei para a instalação de hidrômetros individuais em condomínios coma finalidade de incentivar a redução do consumo de água._______________________________

8. Aplicação de multa para o desperdício de água.




9. Criação de comissão para estudos de projetos de tratamento e reuso de água emcondomínios._______________________________

10. Incentivo para criação de cisternas e reuso de água._______________________________

11. Implementar Leis visando o reuso de água._______________________________

12. Aumentar a fiscalização no lançamento dos efluentes industriais._______________________________

13. Obrigatoriedade do tratamento de dejetos animais em propriedades rurais, bem comotodo e qualquer dejeto que possa comprometer águas superficiais ou subterrâneas.

GRUPO TEMÁTICO RESÍDUOS SÓLIDOS

DELIBERAÇÕES

1. Realizar campanhas contínuas sobre coleta seletiva de lixo no município._______________________________

2. Incentivo ao produtor rural para a implantação de compostagem._______________________________

3. Criar disciplina nas escolas públicas municipais sobre disposição de lixo, com palestrase a participação dos pais._______________________________

4. Exigir das empresas de coleta que obedeçam os horários da coleta. E, que a coleta deresíduos na área central da cidade seja realizada no turno noite._______________________________

5. Lixeiras individuais para cada lote habitado._______________________________

6. Reforma do Código de Limpeza Urbana._______________________________

7. Prever multas significativas para infratores._______________________________

8. Divulgação das responsabilidades previstas no Código de Limpeza Urbana para cadasegmento da sociedade._______________________________

9. Todas as empresas que de alguma forma geram resíduos sejam licenciadas por órgãoambiental._______________________________

10. As empresas de tele-entulho informe ao cliente o tipo de material permitido a serdescartado no mesmo conforme legislação.




GRUPO TEMÁTICO CONSUMO CONSCIENTE

DELIBERAÇÕES

1. Incentivo ao uso de sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais._______________________________

2. Incentivar em todas as escolas a captação de água da chuva para utilizar emsanitários, jardins e lavagem de pisos._______________________________

3. Criar Leis de incentivo ao comprador e ao construtor no que se refere às construçõessustentáveis (selo verde)._______________________________

4. Como prática de consumo consciente, apresentar informações técnicas, visuais evisitação aos locais de resíduos em geral.

GRUPO TEMÁTICO AGROTÓXICOS E PRESERVAÇÃO AMBIETAL

DELIBERAÇÕES

1. Organizar grupos de trabalhos permanentes envolvendo entidades como Emater,igreja, STR, PMG em todos os níveis, visando diminuir o uso de agrotóxicos._______________________________

2. Incentivar a diversificação de produtos e agregação de valor ao produto._______________________________

3. Uniformização da linguagem entre os segmentos envolvidos do cumprimento doreceituário agronômico._______________________________

4. Identificar através de placas os riscos de cargas com produtos tóxicos atingirem a áreade captação da barragem de Garibaldi._______________________________

5. Criar equipe multidisciplinar para diagnosticar e montar estratégias de ação paraminimizar o consumo de agrotóxicos visando melhorar a saúde da população._______________________________

6. Manter e firmar novos convênios com instituições públicas e privadas para implementara transição agroecológica das propriedades rurais._______________________________

7. Análise e monitoramento da dosagem de pesticidas usados nos hortifrutigranjeiros porparte da vigilância sanitária.




GRUPO EDUCAÇÃO AMBIENTAL

DELIBERAÇÕES

1. Elaborar e implantar no currículo escolar obrigatório projetos de Educação Ambiental e/ou implantar a disciplina de Educação Ambiental._______________________________

2. Capacitar pessoas para ministrar a disciplina e/ou projetos de Educação Ambiental nasescolas._______________________________

3. Sensibilizar a população quanto ao desenvolvimento sustentável e a melhor qualidadede vida através de ações que considerem prioridades ambientais._______________________________

4. Implantar políticas públicas que viabilizem a cobrança de multas para o cidadão quenão cumprir com a separação e destino adequado do lixo._______________________________

5. Fomentar o grupo de multiplicadores ambientais na sua capacitação continuada._______________________________

6. Viabilizar a utilização da área verde da escola Attílio Tosin para trilhas e estudosambientais, e posteriormente a fiscalização e a manutenção da mesma._______________________________

7. Criar um projeto de arborização no município e, parques._______________________________

8. Conscientizar a população para o consumo consciente e para a utilização de sacolasecológicas._______________________________

9. Capacitar agentes ecológicos para a divulgação de leis ambientais e informaçõesreferentes ao Meio Ambiente no sentido de manter a população atualizada._______________________________

10. Implantar a Agenda 21 no município._______________________________

11. Criar um centro de Educação Ambiental no município visando desenvolver oconhecimento através de práticas ambientais que envolvam toda a comunidade.

GRUPO TEMÁTICO RESERVA LEGAL

DELIBERAÇÕES

1. Realizar diagnóstico e zoneamento ecológico-econômico (implantação)._______________________________

2. Incentivo financeiros ou fiscais para agricultores familiares que mantenham áreas depreservação além das APPs.



III Conferência Municipal de Meio Ambiente_______________________________

3. Área de Reserva Legal seja computada junto com as APPs de acordo com a realidadelocal (pequena propriedade)._______________________________

4. Realizar diagnóstico e ZEE junto com municípios da região (Ex. Carta de Garibaldi)._______________________________

5. Averbação da reserva legal por localidade ou que contemple a RL de forma conjunta,envolvendo mais de uma propriedade (familiar) de acordo com a cobertura vegetalexistente na bacia hidrográfica (microbacia)._______________________________

6. Incentivo para a recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes (doação demudas e educação ambiental)._______________________________

7. Levantamento e manutenção de parques e jardins de Garibaldi._______________________________

8. Proposta de criação de novos parques e praças em área urbana.




AVALIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE NATURAL - COMAN

Na presença do presidente do Conselho, Sr. Jaime Mendanha, do Secretário

Municipal de Meio Ambiente, Sr. Balduíno Puerari Custódio, do Prefeito de Garibaldi, Sr.

Cirano Cisilotto e membros do Conselho, deliberaram-se as seguintes propostas para

alteração da Lei Municipal Nº 2682, de 29 de dezembro de 1998, que cria o Conselho

Municipal do Ambiente Natural.

DELIBERAÇÕES

1. Solicitar as entidades representantes no Conselho, através de correspondênciaescrita, que manifestem interesse em permanecer ou não no Conselho.

___________________________

2. Alterar o Regimento Interno do Conselho com auxílio de assessoria técnicaespecializada.

___________________________

3. Alterar na Lei Municipal Nº 2682, de 29 de dezembro de 1998, que cria o ConselhoMunicipal do Ambiente Natural, no seu Art. 2º, inciso XI onde consta “elaborar eaprovar” para “elaborar, atualizar e aprovar o seu Regimento Interno.

___________________________

4. Alterar o termo “Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente” para SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, citado no Art. 8º da Lei Nº 2682/1998.

___________________________

5. Alterar a composição do COMAN quanto ao número de membros, reduzindo para20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes.

___________________________

6. Alterar a constituição de entidades que representam o Conselho (Art.4º, § 2º).




ANEXOS




Programação da III Conferência Municipal de Meio Ambiente

02 de Julho de 2009 - Quinta-feira

19h30 min Abertura Oficial - Cerimonial de Abertura

20h Apresentação Musical “Planeta Azul” - EMEF Attílio Tosin

20h15min Palestra “Saneamento Ambiental e qualidade de vida”

Palestrante: Gino Roberto Gehling (Instituto de Pesquisas Hidráulicas – IPH – UFRGS;

Doutor em Engenharia Ambiental pela Universitat Politécnica de Catalunya,

Barcelona/Espanha; Professor do IPH – UFRGS; Editor associado da Revista de Gestão

de Água da América Latina)

03 de Julho de 2009 – Sexta-feira

8h30 min Apresentação Musical “Herdeiros do Futuro” - EMEF Madre Felicidade

9h Palestra “A gestão dos serviços municipais e intermunicipais de saneamento

diante da Lei 11.445/07”

10h Palestra “A experiência de atuação do SAMAE Orleans – SC” - Palestrante:

Antônio Willemann (Diretor Presidente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água

e Esgoto – Orleans/SC e Presidente da ASSEMAE/SC)

10h45min Painel “Sistemas de Esgotos e Estações de Tratamentos: a situação do

município” Palestrante: João Antônio Queiroz de Carvalho (Engenheiro Químico;

Epecialização em Projeto de Tratamento de Resíduos – Sólidos, líquidos e Gasosos pela

PUCRS; Diretor da Terra Sistemas Ambientais)

11h15min Palestra “Resíduos Sólidos Urbanos” - Palestrante: Raquel Agostini Ferri

(Engenheira Química, Pós Graduada em Gestão Ambiental, com experiência em

Tratamento de Efluentes e Resíduos Sólidos)

11h45min Painel “Reciclagem e Meio Ambiente: a contribuição das cooperativas de

catadores” - Palestrantes: Cloraci Rodrigues de Macedo e Antônio Sérgio Nunes da Costa

(Associação Planeta Vivo – Venâncio Aires/RS)

12h Intervalo para almoço

13h30min Palestra “Desafios da Reserva Legal e do Zoneamento Ecológico

Econômico” - Palestrante: Ioberto Tatsch Banunas (Bacharel em Ciências Sociais

Jurídicas; Especialista em Direito Ambiental e Consultor Jurídico de Meio Ambiente)




15h Trabalhos em Grupos Temáticos

16h Apresentação das discussões e propostas dos Grupos Temáticos

17h30min Encerramento das atividades do dia

04 de Julho de 2009- Sábado

9h Apresentação do Conselho Municipal do Ambiente Natural –

COMAN

9h30min Avaliação da gestão do COMAN

10h Avaliação do Estatuto e Propostas do Conselho

11h – Encerramento




FOTOS

Abertura Oficial da III CMMA

Da esquerda para a direita: Secretário Municipal de Meio Ambiente BalduínoPuerari Custódio, Secretário Estadual de Meio Ambiente Berfran Rosado, Prefeito

Municipal Cirano Cisilotto, Presidente do COMAN Jaime Mendanha




Palestra “Saneamento Ambiental e qualidade de vida” - Doutor em Engenharia Ambiental eprofessor do IPH - UFRGS Gino Roberto Gehling.

Representantes do Legislativo dos Municípios de Garibaldi, Carlos Barbosa, BentoGonçalves e Farroupilha no Lançamento da Carta de Garibaldi.

Palestra “Resíduos sólidos urbanos” e Painel “Reciclagem e Meio Ambiente: a contribuição dascooperativas de catadores”.




Palestra “A experiência de atuação do SAMAE Orleans/SC” - Diretor Presidente do SAMAE –Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Orleans/SC) Antônio Willemann.

Palestra “Desafios da Reserva Legal e do Zoneamento Ecológico Econômico” - Bacharel em Ciências Sociais Jurídicas e Consultor Jurídico de Meio Ambiente

Ioberto Tatsch Banunas (à direita).




Apresentação Musical “Herdeiros do Futuro” - EMEF Madre Felicidade

Prefeito Municipal de Garibaldi, Cirano Cisilotto




Trabalhos em Grupos Temáticos




Encerramento da III CMMA

Comissão Organizadora da III CMMA



III Conferência Municipal de Meio Ambiente · trabalho de educação ambiental nas regiões...

Documents

Transcript of III Conferência Municipal de Meio Ambiente · trabalho de educação ambiental nas regiões...