II SÉRIE NÚMERO 168

ÍNDICE SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]

II SÉRIENÚMERO 168Vice-Presidência do Governo Regional

Portaria n.º 1455/2021 de 27 de agosto de 2021

Apoio financeiro - Retificação da portaria publicada com o n.º 1407/2021.


Apoio financeiro - Aurora Social.


Apoio financeiro - CAD – Centro de Apoio à Deficiência.


Apoio financeiro - Cáritas de São Miguel.


Apoio financeiro - Cáritas de São Miguel.


Apoio financeiro - Casa de Repouso João Inácio de Sousa.


Apoio financeiro - Casa do Povo do Porto Judeu.








Apoio financeiro - Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova.


Apoio financeiro - Centro Social e Paroquial do Cabouco – O Ninho.


Apoio financeiro - Confederação Operária Terceirense.


Apoio financeiro - Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA.






Apoio financeiro - Lar Augusto César Ferreira Cabido.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Horta.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.






Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Nordeste.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.


Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.




Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 063/2018.

Despacho n.º 1853/2021 de 27 de agosto de 2021

Transferências de verbas para as freguesias – remuneração de eleitos locais.

Contrato n.º 150/2021 de 27 de agosto de 2021

Apoio financeiro - Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica.





Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital

Museu Carlos Machado


Delegação de competências.

Museu da Horta


Delegação de competências.

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Anúncio n.º 302/2021 de 27 de agosto de 2021

Concurso público para a celebração de contrato de aquisição de ”Analisadores óticos de monitorização de poluentes atmosféricos para as estações de monitorização da qualidade do ar, na ilha do Faial e ilha de São Miguel”.

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas


Concurso público para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a ”Revisão de legislação no âmbito dos resíduos na Região Autónoma dos Açores”.

Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia

Direção Regional do Turismo


Autorização para a condução de viaturas oficiais.

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego


Declaro de reconhecido interesse público a participação de artesã na FIA - Feira Internacional de Artesanato, em Lisboa, de 3 a 13 de setembro de 2021.




Equiparação a Associação Juvenil a entidade ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores.


Revogação de despacho.

Extrato de Contrato-Programa n.º 109/2021 de 27 de agosto de 2021

Extrato de contrato-programa celebrado entre a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego e o Instituto Açoriano de Cultura.

Declaração de Retificação n.º 29/2021 de 27 de agosto de 2021

Retificação Contrato-Programa - Observatório Juventude.

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego


Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.


Apoio financeiro no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter.


Apoio financeiro no âmbito do Programa Contratar Estável.


Apoio financeiro no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP- Contratação Sem Termo.


Apoio financeiro no âmbito do Programa INTEGRA/INTEGRA JOVEM.


Apoio financeiro no âmbito do Programa INTEGRA/INTEGRA JOVEM.


Apoios financeiros no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter.






Apoios financeiros no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente - ELP-Conversão.


Apoios financeiros no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP- Contratação Sem Termo.


Apoios financeiros no âmbito do Programa IRNAE21.




















Apoios financeiros no âmbito do Programa SER-21.


Apoios financeiros no âmbito do Programa SER-21.


Cessação de apoio à contratação.












Cessação de apoio.




Cessação de apoio.


Retifica o Despacho n.º 11/2021, publicado na II série, n.º 2, de 5 de janeiro.


Retifica o Despacho n.º 11/2021, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 137, de 18 de julho.

Direção Regional do Comércio e Indústria

Extrato de Despacho n.º 192/2021 de 27 de agosto de 2021

Apoios financeiros.


Apoios financeiros.

Município de Ponta Delgada

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento


Concurso público - 2ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Avenidas Duarte Viveiros e Visconde da Praia, nas Ruas António Vaz de Medeiros e José Sabino Borges e em parte da Praça dos Direitos da Criança - Fajã de Baixo


Concurso público - Substituição da rede de distribuição de água entre o Reservatório das Encruzilhadas e a Canada dos Pavões - Covoada.

Município de Santa Cruz da Graciosa


Concurso público - Campo de Futebol Sintético da Freguesia de Santa Cruz.

II SÉRIE Nº 168 SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021


Vice-Presidência do Governo Regional


É retificado a portaria publicada com o n.º 1407/2021, de 19 de agosto no Jornal Oficial, II Série, n.º 162, de 19 de agosto de 2021, onde se lê:

“Por portaria n.º 326 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 28 de julho de 2021, é atribuída a verba de 5.628,00€, à Residência Segura Lar António Manuel Santos, destinada à atribuição, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores (PAIPA) referente ao mês de junho de 2021.”

” deverá ler-se:

“Por Portaria n.º 336 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 28 de julho de 2021, é atribuída a verba de 5.628,00€, à Residência Segura Lar António Manuel Santos, destinada à atribuição, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores (PAIPA) referente ao mês de julho de 2021.”

19 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente do Governo Regional, .Artur Manuel Leal de Lima





Por Portaria n.º 380 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 86.154,37€ à Aurora Social – Associação de Promoção de Emprego Apoiado, destinada à comparticipação de despesas referentes à reabilitação de edifício para a instalação do Centro de Apoio à Deficiência, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, 2.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais, Classificação Económica 08.07.01 O).






Por Portaria n.º 369 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 237.372,68€ ao CAD – Centro de Apoio à Deficiência – Praia da Vitória, destinado à comparticipação das despesas da construção do Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades - 2.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais, Classificação Económica 08.07.01 O).






Por Portaria n.º 34 - IO/2021 da Vice-Presidência do Governo dos Açores, de 3 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 24.234,05€ à Cáritas da Ilha de S. Miguel, destinada à comparticipação das despesas inerentes ao funcionamento do Projeto “Terra com Vida”, a ser processado pelo dotação do Capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 - Solidariedade, Igualdade, habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.8 - Apoio técnico e capacitação das IPSS, e Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 378 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 804,95€, à Cáritas de São Miguel, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 373 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 7.424,24€, à Casa de Repouso João Inácio de Sousa, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 384 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 3.523,94€, à Casa do Povo do Porto Judeu, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 379 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 49,16€, à Casa do Povo do Porto Judeu, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 385 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 4.902,22€, à Casa do Povo do Porto Judeu, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 38 - IO/2021 da Vice-Presidência do Governo dos Açores, de 5 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 12.519,48€, ao Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova, destinada à comparticipação das despesas inerentes ao funcionamento do Projeto ” "Envelhecer Contigo" - Projeto de Animação no Domicílio, a ser processado pelo dotação do Capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.6 – Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, e Classificação Económica 04.07.01 O).

5 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente do Governo dos Açores, .Artur Manuel Leal de Lima





Por Portaria n.º 367 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 39.528,45€ ao Centro Social e Paroquial do Cabouco – O Ninho, destinada à comparticipação das despesas relativas às despesas referentes à execução de trabalhos e aquisição de material para a creche O Ninho, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, 2.1 - Apoio à Infância e Juventude, Classificação Económica 08.07.01 O).






Por Portaria n.º 31-IO/2021 da Vice-Presidência do Governo Regional, de 26 de julho de 2021, foi atribuída a verba de 2.673,61€, à Confederação Operária Terceirense, destinada ao financiamento de ações de apoio e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica da Ilha Terceira, a ser processado pelo dotação do Capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.6 – Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, e Classificação Económica 04.07.01 O).

26 de julho de 2021. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima.





Por Portaria n.º 381 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 250.000,00€ ao Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, destinado à comparticipação nas despesas decorrentes do COMPAMID, referente ao pagamento do mês de setembro de 2021, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, 2.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Classificação Económica 08.03.06 K).






Por Portaria n.º 382 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 50.000,00€ ao Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, destinado à comparticipação para pagamento do mês de setembro de 2021, do apoio da Segurança Social referente ao funcionamento da Rede de Cuidados Continuados dos Açores, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, 2.4 – Apoio a Idosos, Classificação Económica 08.03.06 K).






Por Portaria n.º 383 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 100.000,00€ ao Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, destinado à comparticipação para pagamento do mês setembro de 2021, do apoio da Segurança Social referente ao Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO), a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 9 – Solidariedade Social, 9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 08.03.06 K).






Por Portaria n.º 392 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 6.298,09€, à Lar Augusto César Ferreira Cabido, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 386 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 54.031,43€, à Santa Casa da Misericórdia da Horta, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 368 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, foi atribuída a verba de 987,76€ à Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, destinada à comparticipação das despesas com a empreitada de requalificação do edifício destinado a Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades de Tempos Livres, da referida instituição, a ser processado pelo Capítulo 50 – Despesas do Plano, Divisão (programa) 2 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, 2.1 – Apoio à Infância e Juventude, Classificação Económica 08.07.01 O) .






Por Portaria n.º 387 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 25.449,94€, à Santa Casa da Misericórdia da Madalena - Pico, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 377 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 3.990,44€, à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 389 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 12.864,11€, à Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 391 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 20 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 23.508,46€, à Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 371 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 8.851,93€, à Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Por Portaria n.º 372 do Vice-Presidente do Governo Regional, de 19 de agosto de 2021, é atribuída a verba de 6.833,16€, à Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, no âmbito de um apoio extraordinário e transitório que visa fazer face aos custos acrescidos relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 193/2021, de 10 de agosto, a ser processado pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades, projeto 02.2 – Apoio à Família, Comunidade e Serviços, Classificação Económica 04.07.01 O).






Ao abrigo da faculdade prevista na cláusula X do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 063/2018, de 11 de outubro de 2018, por acordo entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação de Juventude de Candelária, assinado a 12 de agosto de 2021,

procedeu-se à revisão das cláusulas IV e VII do mencionado contrato de cooperação, oportunamente publicitado, por extrato, no , II Série, n.º 213 de 06 de novembro de 2018.Jornal Oficial

A revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 063/2018, inicia os seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.






Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 11/96, de 18 de abril (Regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia) a verba necessária ao pagamento das remunerações e encargos com os membros da junta em regime de tempo inteiro ou de meio tempo será assegurada diretamente pelo Orçamento do Estado - em 2021, Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - artigo 107.º;

Encontram-se nesta situação as juntas de freguesia referidas nos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, na sua redação atual (regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias);

Assim, determino que se proceda à distribuição das seguintes verbas pelas freguesias abaixo indicadas, destinadas ao pagamento das remunerações e encargos dos eleitos das juntas de freguesia, no regime de permanência a meio tempo, deduzidas dos montantes relativos à compensação mensal para encargos, a que os mesmos eleitos teriam direito, se tivessem permanecido em regime de não permanência.

Capítulo 12 – Contas de Ordem – Divisão 02 – Consignação de Receitas – n.º 38 – Transferências do Estado destinadas às Autarquias Locais da Região (regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia).

Ver anexo

16 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente do Governo, Artur Manuel Leal Lima.

ANEXO

Remunerações de eleitos locais de juntas de freguesia em regime de permanência - 2021

Freguesia Município Período Montante (€)

Arrifes Ponta Delgada Agosto 114,66

S. José Ponta Delgada Agosto 482,10

S. Pedro Ponta Delgada Agosto 1.033,26

Rabo de Peixe Ribeira Grande Agosto 593,54

Santa Cruz Praia da Vitória Agosto 420,86

Total 2.644,42







Ao abrigo da faculdade prevista na cláusula X do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 049/2020, de 20 de agosto de 2020, por acordo entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e o Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica, assinado a 11 de agosto de 2021, procedeu-se à revisão das cláusulas II, IV e VII do mencionado contrato de cooperação, oportunamente publicitado, por extrato, no , II Série, n.º 170, de 02 de setembro de 2020. A presente Jornal Oficialrevisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 049/2020, inicia os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Manuel Leal de .Lima





Ao abrigo da faculdade prevista na cláusula 12.ª do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 083/2020, de 21 de agosto de 2020, por acordo entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, assinado a 13 de agosto de 2021, procedeu-se à revisão das cláusulas 4.ª, 6.ª e 9.ª do mencionado contrato de cooperação, oportunamente publicitado, por extrato, no , II Série, n. º 203, de 20 de outubro de 2020. Jornal Oficial

A presente revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 083/2020, inicia os seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.






Ao abrigo da faculdade prevista na cláusula X do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 114/2020, de 14 de outubro de 2020, por acordo entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e o Centro Social e Paroquial O Ninho, assinado a 13 de agosto de 2021, procedeu-se à revisão da cláusula VII do mencionado contrato de cooperação, oportunamente publicitado, por extrato, no

, II Série, n.º 220, de 11 de novembro de 2020.Jornal Oficial

A presente revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 114/2020, inicia os seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

13 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima.



Museu Carlos Machado


Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego na Dra. Ana Maria Raposo Fernandes, técnica superior, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processo do Museu Carlos Machado no período de de 31 de agosto a 03 de setembro de 2021.

18 de Agosto de 2021. - O Diretor, .João Paulo Alvão Serra de Medeiros Constância



Museu da Horta


Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego em Rita Nazaré Soares Bettencourt Faria Machado Dias, Técnica Superior do Museu da Horta, competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu da Horta, no período de 16 a 18 de agosto de 2021.

14 de agosto de 2021. - O Diretor, José Luís Pereira Santos Gonçalves Neto.





1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante (*)


Serviço/órgão/pessoa de contato

Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Escobar da Silva

Endereço (*)

Avenida Antero de Quental, 9C, 3.º piso

Código postal (*)

9500-160

Localidade (*)

Ponta Delgada

Telefone (00351)

296206700

Fax (00351)

296206701

Endereço eletrónico (*)

[email protected]

2 - Objeto do contrato:

Designação do contrato (*)

Concurso Público n.º 9/SRAAC/2021 para a celebração de contrato de aquisição de ”Analisadores óticos de monitorização de poluentes atmosféricos para as estações de monitorização da qualidade do ar, na ilha do Faial e ilha de São Miguel”

Descrição sucinta do objeto do contrato

Analisadores de controlo de poluição

Tipo de contrato

aquisição de bens móveis (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.

Classificação CPV (1) (*)

38344000-8 – Aparelhos de controlo da poluição

3 - Indicações adicionais:

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*) - Escolha um item.

Prazo de vigência (*):

- até: Clique aqui para introduzir uma data.

ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos



O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não

É utilizado um leilão eletrónico? (*) não

É adotada uma fase de negociação? (*) não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não

5 - Divisão em lotes (*) não:


Lote n.º (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Designação do lote (*)


Descrição sucinta do objeto do lote (*)




[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]

6 - Local da execução do contrato (*)

País:

Portugal

Região/Distrito:

Região Autónoma dos Açores

Concelho:

Horta/Ponta Delgada

Código NUTS (3):

PT200

7 - Prazo de execução do contrato (*):

90 dias ou Clique aqui para introduzir texto. meses

8 - Documentos de habilitação

Declaração emitida conforme modelo anexo ao presente Programa do Procedimento como Anexo III, assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar os concorrentes [n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA]; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial;

9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*) não


Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)




10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:

10.1 - Consulta das peças do concurso:

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)


Endereço desse serviço (*)

Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã

Código postal (*)

9900-014

Localidade (*)

Horta

Telefone (00351)

292 207 300

Fax (00351)

292 240 901


[email protected]

10.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)

Plataforma Acingov

10.3 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)

gratuito

11 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):

Até às 23h59 horas do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*):

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13 - Critério de adjudicação (*)

mais baixo preço

Se o critério for o da proposta economicamente mais vantajosa, indicar os fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)


14 - Dispensa de prestação de caução não

15 - Identificação e contatos do órgão de recurso administrativo:

Designação (*)

Presidência do Governo Regional

Endereço (*)

Palácio de Sant’Ana – Rua José Jácome Correia

Código postal (*)

9500-077



Localidade (*)

Ponta Delgada

Telefone (00351)

296 301 000

Fax (00351)

296 628 890


[email protected]

Prazo de interposição do recurso:

30 dias

16 - Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (*)

27-08-2021

17 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado:

No Diário da República? sim (*)

No Jornal Oficial da União Europeia? não (*)

18 - Outras informações

Preço Base: 66 842,20€

19 - Identificação do autor do anúncio:

Nome (*) Teresa Maria Escobar Silva

Cargo ou função (*) Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 329, de 17 de dezembro de 2003 (retificado pela retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 330, de 18 de dezembro de 2003), e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008.

(2) Idem.

(3) Cf. Regulamento (CE) n.º 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 154, de 21 de junho de 2003, alterado pelo Regulamento (EU) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 241, de 13 de agosto de 2014.





1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante (*)


Serviço/órgão/pessoa de contato

Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental/Teresa Escobar da Silva

Endereço (*)


Código postal (*)

9900-014

Localidade (*)

Horta

Telefone (00351)

292207300

Fax (00351)

292391568


[email protected]

2 - Objeto do contrato:

Designação do contrato (*)

Concurso Público n.º 10/SRAAC/2021 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a ”Revisão de legislação no âmbito dos resíduos na Região Autónoma dos Açores”

Descrição sucinta do objeto do contrato

Concurso Público n.º 10/SRAAC/2021 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a ”Revisão de legislação no âmbito dos resíduos na Região Autónoma dos Açores”

Tipo de contrato

aquisição de serviços (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.


71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria.

3 - Indicações adicionais:

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não


Modalidade (*) - Escolha um item.

Prazo de vigência (*):

- até: Clique aqui para introduzir uma data.

ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos



O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não

É utilizado um leilão eletrónico? (*) não

É adotada uma fase de negociação? (*) não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não

5 - Divisão em lotes (*) não:


Lote n.º (*)


Designação do lote (*)


Descrição sucinta do objeto do lote (*)




[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]

6 - Local da execução do contrato (*)

País:

Portugal

Região/Distrito:

Região Autónoma dos Açores

Concelho:

todos

Código NUTS (3):

PT200

7 - Prazo de execução do contrato (*):

180 dias ou Clique aqui para introduzir texto. meses

8 - Documentos de habilitação

Declaração emitida conforme modelo anexo ao presente Programa do Procedimento como Anexo III, assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar os concorrentes [n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA]; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial;

9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*) não


Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)




10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:

10.1 - Consulta das peças do concurso:

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)


Endereço desse serviço (*)


Código postal (*)

9900-014

Localidade (*)

Horta

Telefone (00351)

292 207 300

Fax (00351)

292 391 568


[email protected]

10.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)

Plataforma Acingov

10.3 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)

gratuito

11 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):

Até às 23h59 horas do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas (*):


13 - Critério de adjudicação (*)

mais baixo preço

Se o critério for o da proposta economicamente mais vantajosa, indicar os fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação (*)


14 - Dispensa de prestação de caução sim

15 - Identificação e contatos do órgão de recurso administrativo:

Designação (*)


Endereço (*)

Edifício dos CTT – Avenida Antero de Quental

Código postal (*)

9500-1606



Localidade (*)

Ponta Delgada

Telefone (00351)

296 206 700

Fax (00351)

296 206701


[email protected]

Prazo de interposição do recurso:

30 dias

16 - Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (*)

27-08-2021

17 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado:

No Diário da República? sim (*)

No Jornal Oficial da União Europeia? não (*)

18 - Outras informações

Preço Base: 24 700,00 €

19 - Identificação do autor do anúncio:

Nome (*) Teresa Maria Escobar Silva

Cargo ou função (*) Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

(*) Preenchimento obrigatório.

(1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 329, de 17 de dezembro de 2003 (retificado pela retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 330, de 18 de dezembro de 2003), e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008.

(2) Idem.

(3) Cf. Regulamento (CE) n.º 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 154, de 21 de junho de 2003, alterado pelo Regulamento (EU) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 241, de 13 de agosto de 2014.



Direção Regional do Turismo


Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas;

Considerando que a Estrutura de Gestão da Sustentabilidade do Destino Turístico (Destination Management Organization), abreviadamente designada por DMO, constantes da Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2018, de 15 de maio, na redação conferida pela Resolução do Conselho do Governo n.º 91/2021, de 21 de abril, funciona na dependência do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, e que, no exercício das suas competências, procede a deslocações em serviço oficial, sendo necessário o uso de viaturas do serviço;

Considerando que a DMO não tem na sua estrutura funcionários com a categoria profissional de motoristas, sendo que o apoio logístico à DMO é prestado pela Direção Regional do Turismo, nos termos do ponto 12. da Resolução do Conselho do Governo n.º 91/2021, de 21 de abril;

Considerando que, por vezes se torna impraticável a condução das viaturas por funcionários da Direção Regional do Turismo, com a categoria profissional de motoristas, nas várias deslocações em serviço oficial da equipa da DMO pela Região;

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º, 5.º e n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, em conjugação com Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2018, de 15 de maio, na redação conferida pela Resolução do Conselho do Governo n.º 91/2021, de 21 de abril, em conjugação com a alínea ), do artigo 16.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, cdetermino o seguinte:

1 - Autorizar o trabalhador Paulo Roberto de Medeiros Garcia, Técnico Superior, do quadro regional de ilha de S. Miguel, titular da carta de condução n.º A-85705 8 – válida até 22/09/2030, a conduzir o veículo de serviço para o cumprimento das funções que lhes estão cometidas.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de agosto de 2021. - A Diretora Regional do Turismo, Rosa Maria Carreiro Machado Costa.





O Prémio Nacional de Artesanato tem como finalidade atribuir reconhecimento institucional, ao mais alto nível, aos percursos e atuações geralmente reconhecidos como excelentes e exemplares em matéria de artes e ofícios, impulsionando assim o desenvolvimento e a competitividade das microempresas artesanais, incentivando a qualidade, a inovação, o e a capacidade de adaptação design ao mercado;

Atendendo que a artesã Maria Isabel Alves Vicente Silva Melo, residente na ilha de São Miguel, vai participar na FIA - , em Lisboa, de 3 a 13 de setembro de 2021, por ter Feira Internacional de Artesanatoganho o , na categoria “Prémio Inovação”;Prémio Nacional do Artesanato

Não podendo ser descurado que a presença da artesã constitui uma grande aposta na promoção do artesanato açoriano e da marca “Açores”, porquanto os seus produtos se encontram certificados ao abrigo da marca coletiva de certificação “Artesanato dos Açores” dando ênfase à inovação dos produtos artesanais;

Contudo, e não obstante o exposto, esta artesã, para participar neste evento, é obrigada a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Neste âmbito, o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais,

;associativas e desportivas

O mesmo diploma, nos termos do seu artigo 3.º, prevê que as dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do Governo da área do correspondente evento;

Ora, sendo o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego o membro do Governo que exerce competências na área do Artesanato, nos termos da subalínea ), da alínea ), do v bn.º 1, do artigo 4.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria

;Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Assim, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, em conjugação com a subalínea ), da alínea ), do n.º 1, do artigo 4.º do Anexo I ao v bDecreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho, declaro de reconhecido interesse público a participação da artesã Maria Isabel Alves Silva Melo na FIA - , em Feira Internacional de ArtesanatoLisboa, de 3 a 13 de setembro de 2021.

18 de agosto de 2021. - O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Nuno d'Ávila Martins de Freitas.





A entidade ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores, pessoa coletiva n.º 512 090 041, com sede no Belo Jardim n.º 84, código postal 9760-556, no concelho da Praia da Vitória, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e constituída por tempo indeterminado, tendo por objeto ajudar a promover a formação integral dos jovens açorianos e criar as condições necessárias para os preparar para a vida comunitária, com total inclusão social, e para os acompanhar nos desafios do seu crescimento e desenvolvimento, apoiando experiências pedagógicas inovadoras e motivando os responsáveis, jovens e adultos, na sua ação educativa e formativa, aos vários níveis da associação e na sociedade em geral, preparando-os para uma participação urbana e para uma cidadania responsável e ativa;

Os objetivos da entidade estão ligados a determinadas ações e atividades com jovens, bem como para jovens e entidades que trabalham com jovens durante o ano de 2021;

Acresce que não pode ser descurado o empenhamento e a credibilidade da entidade obtidos ao longo da sua experiência associativa e, ainda, das atividades que visa desenvolver;

Por fim, atendendo que a subalínea ), da alínea ), do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º iii b18/2008/A, de 7 de julho, dispõe que podem adquirir o estatuto de “Associações equiparadas a associações juvenis as entidades sem fins lucrativos, de reconhecido mérito e importância social, que desenvolvem atividades destinadas a jovens, mediante despacho anual do membro do Governo responsável pela área da juventude”;

Assim, ao abrigo do disposto na subalínea da alínea , do artigo 65.º do Decreto Legislativo iii), b)Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, em conjugação com a alínea ) do artigo 17.º do Decreto aRegulamentar Regional n.º 28/2020 /A, de 10 de dezembro e, ainda, com a alínea a) do artigo 2.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho, declaro a ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores, entidade equiparada a associação juvenil, para efeitos daquele diploma, durante o ano de 2021.






Nos termos do n.º 1 dos artigos 165.º, 169.º e, ainda, 171.º do Código do Procedimento Administrativo, é revogado parcialmente, com eficácia retroativa à data da sua assinatura, o despacho de 16 de julho de 2021, publicado sob o n.º 1552/2021, de 20 de julho, no , II Série, n.º 140, Jornal Oficialexclusivamente no que concerne ao apoio atribuído ao Corpo Nacional de Escutas, no valor de € 800,00 (oitocentos euros), concedido a título de tranche única, no âmbito do Sistema Incentivo ao Associativismo Jovem a que se refere o artigo 85.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, destinado ao projeto “PAPRC - Conselho Regional de Representantes”, por não terem sido realizadas as despesas previstas para as deslocações entre ilhas dos seus participantes, recorrendo-se aos meios telemáticos.





Extrato de Contrato-Programa n.º 109/2021 de 27 de agosto de 2021

Nos termos do n.º 10 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, bem como dos pontos 3, 6 e 9 da Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2021, de 24 de junho, foi celebrado um contrato-programa entre a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego e a entidade abaixo indicada:

- Instituto Açoriano de Cultura, pessoa coletiva n.º 512 021 287, tendo-lhe sido concedida uma comparticipação financeira no montante de € 4.000,00 (quatro mil euros).

A presente comparticipação financeira é suportada pelas dotações do Capítulo 50 - Programa 11: Juventude, Emprego, Comércio e Indústria, Projeto 11.1 - Juventude, Ação 11.1.6 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade.





Declaração de Retificação n.º 29/2021 de 27 de agosto de 2021

É retificada, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, a Portaria n.º 1203/2021, de 27 de julho de 2021, publicada no , II série, n.º 145, referente ao contrato de Jornal Oficialfinanciamento entre a Região Autónoma dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, e a Fundação Gaspar Frutuoso, onde nela se lê:

«- O plano de atividades a desenvolver pelo Observatório de Juventude para o ano de 2021, apresentado pela Universidade dos Açores, através do Centro de Estudos Sociais foi aprovado pela Direção Regional da Juventude;»

deve ser lido,

«- O plano de atividades a desenvolver pelo Observatório de Juventude para o ano de 2021, apresentado pela Universidade dos Açores, através do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CIPS – UA) foi aprovado pela Direção Regional da Juventude;»

20 de agosto de 2021. - O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas





Nos termos das alíneas e , do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do a) b)Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Isabel da Conceição Paiva Lopes Vicente um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego da beneficiária, como Empresária em Nome Individual, na atividade principal de “Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis”, CAE Rev. 3 – 45200 (CPE-PREMIUM N.º 60004).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, o apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.

13 de agosto de 2021. - O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.





Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea ) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, bsão atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:

- Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512007357, com sede na Rua Professor Augusto Monjardino, s/n, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), processo n.º 53774.

Nos termos do artigo 14.º do aludido Regulamento, cessa a atribuição do apoio extraordinário de estabilização de trabalhadores, devendo o empregador restituir a totalidade dos montantes já recebidos, sempre que se verifique o incumprimento das obrigações previstas no presente normativo, designadamente as do seu n.º 2, devendo a restituição ser efetuada no prazo de 30 dias úteis contados da notificação, sob pena de pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor e da execução fiscal nos termos da lei.

22 de abril de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.





Nos termos da alínea ), do n.º 1 e alínea ), do n.º 2, do artigo 7.º da Resolução do Conselho do a aGoverno n.º 126/2021, de 28 de maio, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa Contratar Estavel:

- Azores Five Project - Serviços Turísticos, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Bento José Morais, n.º 23, 1º Norte Esquerdo, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514669489, um apoio financeiro no valor de 10.575,00 € (dez mil e quinhentos e setenta e cinco euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 58373).

Nos termos do artigo 9.º do referido regulamento, os prémios ficam sujeitos à verificação dos requisitos da sua atribuição, bem como da manutenção do nível de emprego e dos postos de trabalho apoiados.

19 de agosto de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.





Nos termos da alínea ), do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, bde 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP- Contratação Sem Termo:

- Manuel José Pereira Mateus, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 12.000,00 € (doze mil euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 57701).







Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa INTEGRA/INTEGRA JOVEM:

- Cirilo Araújo, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Dona Maria José Borges, n.º 93, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 516106490, um apoio financeiro no valor de 5.400,00 € (cinco mil e quatrocentos euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 54364).







Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa INTEGRA/INTEGRA JOVEM:

- Rent-a-Car - Auto Ramalhense, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Direita do Ramalho Pares de 36 a 198, n.º 158-A, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 512083274, um apoio financeiro no valor de 5.400,00 € (cinco mil e quatrocentos euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 58043).







Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea ) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, bsão atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:

- Construções AM2H, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509927343, com sede na Rua José do Canto, n.º 6B 2 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 51993;

- Bricodutra, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510698905, com sede na Rua dos Biscoitos, concelho de Madalena, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 54356;

- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512021040, com sede na Estrada Regional, n.º 33 A, concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio financeiro no valor de € 12.000,00 (doze mil euros), processo n.º 54452;

- Bricodutra, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510698905, com sede na Rua dos Biscoitos , concelho de Madalena, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 54464;

- Pizza - Time e Chicken - Restauração, Sociedade Unipessoal, Empresa Privada, contribuinte n.º 512054762, com sede na Rua Conde Jácome Correia, n.º 11, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 54552;

- Azores On Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510694306, com sede na Rua Engenheiro Rolando de Sousa Lima, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 54583;

- Reis Vieira & Rodrigues Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512061726, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 71 a 109, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 55592;

- Maria Teresa Medeiros Mota Pimentel Casado, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 56418.







Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea b) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, são atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:

- César Pacheco - Produção Agrícola, Unipessoal, Empresa Privada, contribuinte n.º 515031704, com sede na Rua de Luanda, n.º 10, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 57422;

- Renato Diniz - Sociedade Unipessoal Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514313986, com sede na Rua dos Barões Nossa Senhora da Oliveira, n.º 22 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 57485;

- Victor Manuel Tavares Teves, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 58289;

- Rui Ventura & Irmão, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512092940, com sede na Boa Hora, n.º 25, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 58599;

- Cooperativa Agrícola de Santo Antão, CRL, contribuinte n.º 512018561, com sede na Rua da Cooperativa de Santo Antão, n.º 7, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 58705;

- Nako Açores, S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º 512074992, com sede na Rua da Pranchinha, n.º 92, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 59048;

- Bandeira e Decq, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515201170, com sede na Caminho Susana do Monte ,10 Caminho da Selada, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 60125.







Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio e, ainda, da alínea do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, b)são atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:

- Salsicharia Talhos Sousa, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512041440, com sede na Rua do Rosario, n.º 77, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 54238;

- Nako Açores, S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º 512074992, com sede na Rua da Pranchinha, n.º 92, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 58945;

- Jorge Costa Arquitecto, Sociedade Unipessoal Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512075280, com sede na Rua Outeiro Alto, n.º 16, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 59105.







Nos termos da alínea ), do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, ade 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à conversão de postos de trabalho no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP-Conversão:

- Papelaria Resarte, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, Estrada de São Gonçalo, n.º 235 1 Loja, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 512102228, um apoio financeiro no valor de 3.360,00 € (três mil e trezentos e sessenta euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 57367);

- Fábio Fagundes, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Rua dos Pastos, n.º 10, concelho de Praia da Vitória, contribuinte n.º 515148423, um apoio financeiro no valor de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 58517);

- Irmãos Faria, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Travessa de Valverde, n.º 21, concelho de Madalena, contribuinte n.º 513176527, um apoio financeiro no valor de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 59193);

- Areiaçor, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Zona Industrial, concelho de São Roque do Pico, contribuinte n.º 512097089, um apoio financeiro no valor de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 59649);

- Radicalbenefits, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Doutor Eugénio Pacheco, n.º 11 1º dto, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 513272976, um apoio financeiro no valor de 4.320,00 € (quatro mil e trezentos e vinte euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 59701);

- Construções Carla Enes, Lda., Empresa Privada, com sede na Canada do Porto, n.º 70, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte n.º 513033696, um apoio financeiro no valor de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 59829).







Nos termos da alínea ), do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, bde 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP- Contratação Sem Termo:

- Troca os Alhos por Bugalhos, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Caetano de Andrade e Albuquerque, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 516037137, um apoio financeiro no valor de 12.000,00 € (doze mil euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 57276);

- Score - Sociedade de Construção e Reabilitação, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua Margarida de Chaves, n.º 34 A R/C, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 514991844, um apoio financeiro no valor de 12.000,00 € (doze mil euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 58094).







Nos termos do artigo 5.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2021, de 21 de maio - Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial Regional, doravante designado IRNAE 21, são atribuídos apoios às seguintes entidades:

- Way2azores, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514379618, com sede na Caminho Esperança, n.º8, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 6.284,25 € (seis mil, duzentos e oitenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58033;

- Electroeme - Reparações e Representações Eléctricas, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512010820, com sede na Ladeira da Mãe de Deus, n.º9, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58040;

- Praia de Santos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513126848, com sede na Rua Direita da Igreja, n.º7, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58064;

- Sinónimo Possível, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513532250, com sede na Rua dos Mercadores, n.º52, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58070;

- Love Azores, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510977014, com sede na Rua da Praça Pares de 2 a 36, n.º14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58072;

- Snack Bar Los Manos, Restauração Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512084050, com sede na Praça Professor Doutor José Enes Pereira Cardoso, n.º2 R/C, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58081;

- Utopias & Mistérios, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514556455, com sede na Rua Teófilo Braga, n.º97, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58083;

- Azevedo e Linhares, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515615846, com sede na Largo da Igreja, n.º 222, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 6.982,50 € (seis mil, novecentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58115;

- Siturjorgense - Sociedade de Empreendimentos Turísticos de S.Jorge, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512036071, com sede na Largo do Arco, Avenida dos Baleiros, s/n, concelho de Velas, um apoio financeiro no valor de 12.568,50 € (doze mil, quinhentos e sessenta e oito euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58116;

- Restaurante Pedro e Maria Paula, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515245518, com sede na Rua Serpa Pinto, n.º 32, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 5.586,00 € (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis euros), número do processo 58117.

Ao abrigo do artigo 6.º do aludido Regulamento, os empregadores que beneficiem do IRNAE 21, são obrigados, nomeadamente, a manter o nível de emprego do mês anterior ao da submissão da candidatura, durante o período de atribuição do apoio, bem como nos três meses seguintes, sob comunicação de incumprimento nos termos do artigo 11.º do predito diploma.






- Apartamentos Turísticos Solar do Conde - Hotelaria e Turísmo Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512025770, com sede na Rua do Rosário, n.º36, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 7.680,75 € (sete mil, seiscentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57824;

- Açorsonho Hotéis, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512066639, com sede na Rua do Navio, n.º47, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 86.583,00 € (oitenta e seis mil e quinhentos e oitenta e três euros), número do processo 57837;

- Siplaçor, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512005184, com sede na Rua das Laranjeiras, n.º18 a 24 - Armazéns das Laranjeiras, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6.982,50 € (seis mil, novecentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57859;

- Angra Domus Ristorante, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514787333, com sede na Rua dos Canos Verdes, n.º129, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57869;

- Vila Ensina, Centro de Estudos e Formação dos Açores, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513275851, com sede na Rua do Penedo, n.º22, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57882;

- Haliotis Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 506796876, com sede na Rua Consul Dabney Bairro Colónia Alemã, S/N - Hotel Faial, concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de 5.586,00 € (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis euros), número do processo 57922;

- Forneria São Dinis - Restauração Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510642330, com sede na Rua Padre Fernando Vieira Gomes, n.º20, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57924;

- Atlântico Vila, SA., Empresa Pública, Número de Identificação Fiscal 512064431, com sede na Vinha da Areia, S/N, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 6.982,50 € (seis mil, novecentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57988;

- Vasconcelos & Garcia, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515860956, com sede na Canada do Cemitério, n.º6, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58011;

- Aplaudetertúlia, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510731511, com sede na Rua Teófilo Braga, n.º19, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58021.







- Carlos Tavares Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 9.077,25 € (nove mil, setenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 59806;

- Dreamaholics, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514256397, com sede na Caminho do Meio São Carlos, n.º 67, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 59852;

- Ilhéus e Pitéus – Restauração, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514332514, com sede na Rua das Caldeiras, n.º 18, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 59974;

- Exceptional Proposal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513513078, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 235, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 60321;

- 296 Investimentos, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512005010, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 235, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6.284,25 € (seis mil, duzentos e oitenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 60380;

- Aromas das Ilhas, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513015833, com sede na Canada do Peixoto, n.º 15, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 60497;

- Azorean Active Blueberry - Animação Turística, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514733934, com sede na Rua do Foral, n.º 35, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 60535;

- Nelson Pacheco de Amaral, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 60552.








- Atlantic Home - Azores, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513538674, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 25 a 55, n.º 71 - 17 Frente, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58121;

- Taberna Açor, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515132667, com sede na Rua dos Mercadores, n.º 41, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 7.680,75 € (sete mil, seiscentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58123;

- Paulos Dive & Sail Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513694510, com sede na Ginjal, S/N concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58146;

- Pimentel e Amaral, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513927069, com sede na Rua do Navio, n.º 22, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58149;

- Espírito Azul Mergulho e Atividades Marítimas, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512075719, com sede na Rua do Centenário da Autonomia dos Açores, Lote 21, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58154;

- Restaurante Caneta, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514981741, com sede na Presas, n.º 13, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 9.077,25 € (nove mil, setenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58159;

- Casa Deitada - Turísmo Açores Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514314648, com sede na Rua do Monte, Lomba dos Gagos, S/N, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 7.680,75 € (sete mil, seiscentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58161;

- Ana rego e Filhos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514284404, com sede na Canada do Torreão, n.º 2, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58182;

- 296 Automóveis, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510460623, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 235, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 16.758,00 € (dezesseis mil e setecentos e cinquenta e oito euros), número do processo 58187;

- Quinta das Acácias – Actividades Turísticas, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512058881, com sede na Rua da Lapinha, n.º74, concelho de Ponta

Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58194.







- Atlantizortur, Investimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512075085, com sede na Rua do Peru, n.º 105, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 21.645,75 € (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58299;

- Clube União Micaelense , Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), Número de Identificação Fiscal 512019517, com sede na Rua dos Mercadores, n.º 97, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.189,50 € (quatro mil, cento e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58346;

- Curioso & Apelativo, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515318698, com sede na Rua Doutor Luís Sequeira de Medeiros, n.º 6, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58350;

- Praia de Lobos - Empreendimentos Turísticos, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512014817, com sede na Rua da Horta, S/N, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 11.172,00 € (onze mil e cento e setenta e dois euros), número do processo 58425;

- Terbitest, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512082839, com sede na Avenida Dom João III Impares de 29 a 73, Eifício S - 3, 49 R/C, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 8.379,00 € (oito mil e trezentos e setenta e nove euros), número do processo 58646;

- Magic Islands - Rent-a-Car, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515417912, com sede na Rua do Mourato, n.º 70 A, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58947;

- Verdes Fragmentos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 508503850, com sede na Rua Doutor Machado Pires, S/N, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 59409;

- Fernando Manuel Soares, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 59599;

- Livraria Solmar - Comércio de Livros e Objectos de Arte, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512030375, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 59617;

- Ilha do Sol, Investimentos Turísticos, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512087997, com sede na Cruz Teixeira, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 8.379,00 € (oito mil e trezentos e setenta e nove euros), número do processo 59770.







- Aliança – Sociedade de Restauração, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512042349, com sede na Rua de Açoreano Oriental, n,º 23, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58195;

- Clube de Golfe da Ilha Terceira, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), Número de Identificação Fiscal 512025827, com sede na Ribeira das Pedras, S/N, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 10.473,75 € (dez mil, quatrocentos e setenta e três euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58197;

- Pontual, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512050325, com sede na Rua do Aljube, n.º 42 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58198;

- Mendonça Costa & Filhos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512098190, com sede na Rua das Caldeiras, n.º 36, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58221;

- Restaurante Adega Regional de Amadeu Correia Aguiar & Filhos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514980060, com sede na Rua do Mello, n.º 70-72, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58227;

- Lider Frutas - Comércio de Alimentares, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 509866174, com sede na Rua do Chá, Urbanização Pico D'Água Park, n.º5 A, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 22.344,00 € (vinte e dois mil e trezentos e quarenta e quatro euros), número do processo 58229;

- Café Aliança – Pacheco e Irmoas, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512032017, com sede na Praça Velha, n.º 10, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 8.379,00 € (oito mil e trezentos e setenta e nove euros), número do processo 58232;

- Hickmett Essen, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58233;

- CRB – Centro de Relaxamento e Beleza, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510721788, com sede na Rua do Cadarço, n.º3, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58252;

- Ciprotur - Investimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512032840, com sede na Rua João Francisco Cabral, n.º49, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 24.438,75 € (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58298.







- JRJF - Investimentos, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513279954, com sede na Rua de Açoreano Oriental, n.º 30 - 1.º andar, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58219;

- Quinta Altamira - Locação Turística, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512053294, com sede na Rua da Caloura, s/n, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58201;

- Tiago Daniel Azevedo Martins, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58222;

-Sul Infinito Resort, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514399228, com sede na Rua do Maranhão, n.º 100, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 10.473,75 € (dez mil, quatrocentos e setenta e três euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58160;

- Andorfil, Serviço de Catering, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 509708374, com sede na Arco, n.º 261, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58223;

- HLM - Consultoria de Gestão, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514185244, com sede na Rua Direita da Fajã, n.º 84, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58208;

- Zélia Travassos e Filhos, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510997635, com sede na Rua do Queira, n.º 12, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58098;

- Autatlantis - Automóveis de Aluguer Sem Condutor, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512023115, com sede na Rua dos Manaias, n.º 53-57, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 17.456,25 € (dezassete mil, quatrocentos e cinquenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58008;

- Feliz Terra, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515214833, com sede na Rua dos Moinhos, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58169;

- O Chocolatinho Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513100660, com sede na Avenida Filarmónica Lira do Norte, n.º 38, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 6.284,25 € (seis mil, duzentos e oitenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58204;

- Gelvalados - Produtos Alimentares, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512042098, com sede na Canada de Santo Amaro, n.º 38-A, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 5.586,00 € (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis euros), número do processo 58132;



- Escola de Condução Quintas do Mar, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 509147623, com sede na Rua de Providence, n.º 4 Fração W, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58188;

- Snack Bar CC - Rui Tavares, Unip., Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512105022, com sede na Rua do Contador, n.º 11, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58183;

- Baía dos Anjos Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512104212, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 83, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 37.007,25 € (trinta e sete mil, sete euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57994;

- Quinta Experience, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512080615, com sede na Pico Redondo, n.º 149, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 13.965,00 € (treze mil e novecentos e sessenta e cinco euros), número do processo 58171;

- Ingredientcode - Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514730340, com sede na Rua Avenida Infante Dom Henrique, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58131;

- Salão de Cabeleireiro Luisa Lopes, Sociedade Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512072264, com sede na Rua de São Francisco, n.º 54, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58172;

- Graça Neves, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512031096, com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 74, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58168;

- Maria Dias Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58163;

- A Paparoca, Sociedade Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512030081, com sede na Rua Direita Santa Catarina Pares de 2 a 76, n.º 24 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 23.042,25 € (vinte e três mil, quarenta e dois euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58166;

- PJA - Pousadas de Juventude dos Açores S.A., Empresa Pública, Número de Identificação Fiscal 512042446, com sede na Rua São Francisco Xavier, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 23.740,50 € (vinte e três mil, setecentos e quarenta euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58119;

- Radicalbenefits, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513272976, com sede na Rua Doutor Eugénio Pacheco, n.º 11 1º dto, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6.284,25 € (seis mil, duzentos e oitenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58152;

- Supermercados Manteiga - Comércio de Mercearia e Utilidades, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512006105, com sede na Rua Marquês Praia e Monforte, n.º 2 a 4, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 13.266,75 € (treze mil, duzentos e sessenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58013;

- Maria João Tavares Neto Franco Gomes de Menezes, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58158;

- Carlos Manuel Felix Vieira, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 4.189,50 € (quatro mil, cento e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57808;



- Gym Box Industri Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515486183, com sede na Travessa do Baixo, n.º 8, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58147;

- Quinta dos Açores - Produção Alimentar, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512045593, com sede na Pico Redondo, n.º 149, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58089;

- Cláudia dos Anjos Vieira Lopes, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58145;

- Puzzletendencias, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510677819, com sede na Estrada Regional 1ª - Ribeirinha, n.º 36, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58141;

- Quinta do Galo, Serviços e Lazer no Espaço Rural, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512078114, com sede na Caminho de Belém, n.º 15, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57897;

- Soares & Azevedo, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512032360, com sede na Rua da Guarita, n.º 9 A R/C, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 57899;

- Anjos e Anjos Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512028559, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 83, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 9.077,25 € (nove mil, setenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57919;

- Associação Clube Futebol Pauleta, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 509439730, com sede na Estrada Regional Ribeira Grande, n.º 134 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58140;

- Yucatan, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514466677, com sede na Rua do Mello, n.º 76 - 1º Andar, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58134;

- Paulo Jorge Batista Garcia, Empresário em Nome Individual, Número de Identificação Fiscal 187763887, com sede na Caminho do Pico do Funcho, n.º 17, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58018;

- Vale Letras (Bar-Livraria), Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 508451892, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 71 a 109 ,Galerias Portas do Mar Loja 17, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58130;

- José Manuel Tomé Correia, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510267785, com sede na Estrada Regional, n.º 44, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58122;

- Caminho Crítico, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512100250, com sede na Rua das Laranjeiras, n.º 22-C, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57991;

- Emanuel da Costa Casado, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 148901123, com sede na Rua da Água Quente, Rua da Água Quente, nº 36, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58124;



- Splendid Motivations, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513993479, com sede na Estrada Regional Ribeira Grande, n.º 100, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58114;

- Vasconcelos Franco & Rocha Silva Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510349447, com sede na Rua Engenheiro Manuel António Martins Mota, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58111;

- Cátia Patrícia Rocha Picanço, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 8.379,00 € (oito mil e trezentos e setenta e nove euros), número do processo 58110;

- VR – Velhos Reis & Love, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514978244, com sede na Rua da Praça Pares de 2 a 36, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58096;

- Snack Giro, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512041768, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 35, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58093;

- Isabel Maria Branco Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514629053, com sede na Rua Engenheiro José Cordeiro, n.º 20, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58086;

- Moinho das Feteiras, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510520480, com sede na Rua Direita da Igreja, n.º 7, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58084;

- O Roberto Empresa de Explorações Turísticas e Hoteleiras, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512005141, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Restaurante Roberto, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58082;

- Arménia Maria Sousa Ponte Pavão, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57863;

- Instituto de Beleza Novo Visual, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512043191, com sede na Rua Doutor Guilherme Poças, n.º 69, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58080;

- Convento de São Francisco Sociedade Turistica Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512031061, com sede na Rua Carreira de São Francisco, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58078;








- Vera Lúcia Couto Bernardo Pacheco, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57871;

- Clube Desportivo dos Bombeiros da Ribeira Grande, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), Número de Identificação Fiscal 510845223, com sede na Rua Engenheiro Arantes e Oliveira, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57889;

- Eniciale - Comércio e Distribuição de Produtos Alimentares, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512053693, com sede na Rua de Fanais, Parque Industrial da Ilha Terceira, Rua F, lote VI, Zona Industrial, Ilha Terceira, concelho de Vila da Praia da Vitória, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 14.663,25 € (quatorze mil, seiscentos e sessenta e três euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57810;

- InforAlfa - Informática de Gestão, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512103445, com sede na Rua de São Pedro, n.º 109, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57853;

- Clouds Sailors - Alojamento Turístico Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513906282, com sede na Rua Embaixador Faria e Maia, n.º 16, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57845;

- Ilha da Aventura, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 507643194, com sede na Travessa de São Tiago, concelho de Velas, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57842;

- Crossing Hills, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514649909, com sede na Canada do Misterio, concelho de Velas, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57849;

- Gorgita & Gorgita & Camara, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514755695, com sede na Rua de São João, n.º 28, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57838;

- Restaurante Ti`chôa Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510590144, com sede na Grota Margaride, n.º 2, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57831;

- Tasca das Tias - Restauração Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510876935, com sede na Rua de São João, n.º 117, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 16.758,00 € (dezasseis mil, setecentos e cinquenta e oito mil), número do processo 57829;

- Singular Compromisso S.U. Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514126256, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 26, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57809;



- Residencia Horta Marina Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513643788, com sede na Rua Conselheiro Medeiros, n.º 1, concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57827;

- M.T.A.Z. Commerce, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513854517, com sede na Rua João Vaz Corte Real, n.º 29/31, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57823;

- Debatemania Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513957804, com sede na Avenida Álvaro Martins Homem , Hotel Praia Marina s/n, r/c Loja n.º 1, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 6.284,25 € (seis mil, duzentos e oitenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57812;

- Horta Rent de MoraIs,Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513510206, com sede na Rua das Angústias, n.º 66 r/c dto , concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57804.








- ABC Agência Navegação, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510662471, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 25 a 55, n.º 33/5, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58076;

- Gerir Soluções - Higiene e Embalagens Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512089132, com sede na Caminho Velho do Pico da Pedra, LT 2.11, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58071;

- Resendes & Resendes, S.U., Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512042772, com sede na Rua Conselheiro Doutor Luís Bettencourt Medeiros e Câmara, n.º 2 B, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 3.491,25 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58073;

- Animaçor - Animação Turística, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512046522, com sede na Rua do Passal, n.º 18, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58056;

- JardimCampo, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512032521, com sede na Largo Governador Aniceto dos Santos Impares de 23 a 51, n.º 35, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 18.852,75 € (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e dois euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58065;

- Cordeiro & Roque Gonçalves - Saude e Turismo Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515288160, com sede na Rua Doutor Aníbal Furtado Lima, n.º 3, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58045;

- Snack Bar Srª da Graça, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512016348, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58061;

- Dinastia das Palavras, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514216662, com sede na Rua Direita da Igreja, n.º 7, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57891;

- Casas de São Roque, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513152504, com sede na Rua Direita da Igreja, n.º 7, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58054;

- Neutral Terrace, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514247916, com sede na Canada da Igreja, n.º7, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58050;

- M.F.C.DIAS, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512093725, com sede na Rua António de Medeiros e Almeida, n.º 17, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58049;



- Integrarmonia - Sistemas de Construção Unipessoal, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513447172, com sede na Rua Castilho, n.º 50, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58047;

- Azoriani Lda. - Hotel Comfort INN , Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512057109, com sede na Rua José Bensaude, n.º 42, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 8.379,00 € (oito mil e trezentos e setenta e nove euros), número do processo 57955;

- Fisiograciosa, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510603262, com sede na Avenida Mousinho de Albuquerque, n.º 21, concelho de Santa Cruz da Graciosa, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58041;

- IKE - Restauração, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514446820, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 5, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.189,50 € (quatro mil, cento e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58038;

- Detalhalecrim Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510629580, com sede na Rua Nova, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.793,00 € (dois mil e setecentos e noventa e três euros), número do processo 58030;

- Replacefuture Rent-a-Car, LDA, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513459227, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 235, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57998;

- OutroMundo - Actividades de Animação Turística e Restauração, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512064865, com sede na Rua Doutor Luís Bettencourt, n.º 97, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58024;

- Conversa com Letras, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513054502, com sede na Travessa do Mercado, Loja n.º 2, concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58022;

- Accional - Publicidade e Comunicação Visual, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512036845, com sede na Rua António de Medeiros e Almeida, lote n.º 15, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 13.266,75 € (treze mil, duzentos e sessenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57841;

- Altura Sábia - Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514826355, com sede na concelho de Vila do Porto, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58019;

- Angotur Empreendimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512072000, com sede na Alto das Covas, n.º 29-31, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 14.663,25 € (quatorze mil, seiscentos e sessenta e três euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57997;

- João Vieira da Silva & Filhos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512061505, com sede na Largo da Silveira, n.º 86, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58017;

- Rui Alexandre Silva Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513353488, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Centro Comercial Sol-Mar ,Loja n.º 128, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58014;

- Manteiga Alojamento Turístico, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512086176, com sede na Rua Padre Mestre João José de Amaral, n.º 8, concelho de Ponta Delgada, um apoio



financeiro no valor de 5.586,00 € (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis euros), número do processo 58012;

- TPG Participações, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 509468187, com sede na Rua Padre Fernando Vieira Gomes, n.º 20, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 58003;

- Colégio Gente de Palmo e Meio, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512042179, com sede na Rua de Lisboa concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 7.680,75 € (sete mil, seiscentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 58010;

- Gerir4Business - Consultoria e Gestão, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512023646, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 33 - 1º Andar, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 9.077,25 € (nove mil, setenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58006;

- Tibério Manuel da Costa Pacheco, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57975;

- Liang Yong, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58005;

- Urbhorta, Construção, Gestão e Exploração de Projetos de Desenvolvimento Empresarial, EEM, Empresa Pública, Número de Identificação Fiscal 512090084, com sede na Largo do Bispo Dom Alexandre, n.º 12, concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de 17.456,25 € (dezesete mil, quatrocentos e cinquenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58001;

- Tangente Boemia, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514549459, com sede na Rua Manuel Inácio Correia, n.º 34, 36, 38, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6.982,50 € (seis mil, novecentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57942;

- Alda Manuela Ourique Vaz, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57835;

- Wang & Lin, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512100934, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 55, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57996;

- Cais da Sardinha, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513620770, com sede na Praça Vasco da Gama, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 9.775,50 € (nove mil, setecentos e setenta e cinco euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57976;

- J. E. P. - Sociedade Açoreana de Exploração Cafés, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512029806, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 13, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.189,50 € (quatro mil, cento e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57985;

- Huangdong, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510103839, com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 6, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57981;

- R & R - Sociedade Técnica de Frio Comercial e Industrial Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510654088, com sede na Canada das Canecas, n.º 8, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57974;

- Azores Five Project - Serviços Turísticos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514669489, com sede na Rua Bento José Morais, n.º 23 , 1º Norte Esquerdo, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 4.887,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57855;



- Nuno Miguel Moura Cordeiro, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57967;

- Tetrapi - Centro de Actividades Educacionais, S.A., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512072604, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 97 a 235, n.º 113, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 15.361,50 € (quinze mil, trezentos e sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57834;

- Carlos Augusto Furtado Comercio de Mobiliário Sociedade Unipessoal Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512090033, com sede na Rua Padre Mariano Furtado Mendonça ,20, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57961;

- Diabo a Quatro, Sociedade Unipessoal Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514421398, com sede na Rua de Lisboa, n.º 22, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57959;

- FIT – Fabrico e Instalações Técnicas, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512060924, com sede na Estrada Regional nº 3-1ª, Km 10, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 18.154,50 € (dezoito mil, cento e cinquenta e quatro euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57939;

- Valesa Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513486364, com sede na Rua da Praia dos Santos, n.º 41, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57953;

- Minuvida Azores Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514266015, com sede na Rua de São João, n.º 48, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 57951;

- Paulo Miguel da Silva Melo Unipessoal Lda. - Oficina Música, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513153772, com sede na Rua do Lagedo, n.º 55, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 698,25 € (seiscentos e noventa e oito euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 57928;

- Donária Vasconcelos Aguiar Félix Couto, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57896;

- Ribercombustíveis, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512103364, com sede na Rua Sousa e Silva ,22/24, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 5.586,00 € (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis euros), número do processo 57802;

- Mário Luís Martins Ledo, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 1.396,50 € (mil, trezentos e noventa e seis euros e cinquenta cêntimos), número do processo 57925;







Nos termos do artigo 5.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2021, de 15 de fevereiro - Suporte ao Emprego Regional – SER21, são atribuídos apoios às seguintes entidades:

- Island Love Properties, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515890413, com sede na Rua Dimas Pereira Bulhões, n.º 6, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 3.616,94 € (três mil, seiscentos e dezesseis euros e noventa e quatro cêntimos), número do processo 60227;

- Turiazores, Animação Turistica, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513345965, com sede na Estrada 25 de Abril, n.º 31 D 1.º Esquerdo, concelho de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 106,13 € (cento e seis euros e treze cêntimos), número do processo 59946;

- Anabela Paiva Pinto Alves, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 4.398,98 € (quatro mil, trezentos e noventa e oito euros e noventa e oito cêntimos), número do processo 56578.

Em conformidade com o artigo 7.º do aludido Regulamento, os empregadores que, designadamente, beneficiem do SER21 devem manter o nível de emprego relativo ao mês de 2020 que registe o valor mais baixo ou o número de postos de trabalho apoiados nas situações em que este seja superior, sendo que aquele nível de emprego deve ser mantido durante a atribuição do apoio, bem como nos seis ou 12 meses seguintes à respetiva cessação, consoante a medida tenha durado até 90 dias ou por período igual ou superior, sob comunicação de incumprimento proceder à restituição do apoio nos ternos do artigo 11.º do predito diploma.






Nos termos do artigo 5.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2021, de 15 de fevereiro - Suporte ao Emprego Regional – SER21, são atribuídos apoios às seguintes entidades:

- Terra Azul - Animação Turística, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512070423, com sede na Rua da Vila, n.º 59, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 2.094,75 € (dois mil, noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), número do processo 55949;

- CSA - Gestão de restaurantes, Lda. , Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513354050, com sede na Rua Nossa Senhora das Candeias, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 628,43 € (seiscentos e vinte e oito euros e quarenta e três cêntimos), número do processo 55997;

- Sabores 100 Reticências, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515699497, com sede na Rua Gil Mont'Alverne Sequeira, n.º 11 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 782,04 € (setecentos e oitenta e dois euros e quatro cêntimos), número do processo 56018;

- Cátia Patrícia Rocha Picanço, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 603,29 € (seiscentos e três euros e vinte e nove cêntimos), número do processo 56025;

- Alcides Cabral de Melo, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512094802, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 61, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 247,88 € (duzentos e quarenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos), número do processo 56048;

- Quinta do Martelo, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 418,95 € (quatrocentos e dezoito euros e noventa e cinco cêntimos), número do processo 56098;

- Açorbordados de JH Toste, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512019533, com sede na Rua da Rocha, n.º 50, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 442,69 € (quatrocentos e quarenta e dois euros e sessenta e nove cêntimos), número do processo 56105;

- Angra 2000, Viagens e Turismo, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512037221, com sede na Rua Carreira de Cavalos, n.º 26 A, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio financeiro no valor de 712,22 € (setecentos e doze euros e vinte e dois cêntimos), número do processo 56131;

- Greenzone - Animação Turística, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512094870, com sede na Canada Nova do Pópulo, n.º 62, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 537,65 € (quinhentos e trinta e sete euros e sessenta e cinco cêntimos), número do processo 56152;

- Altea - Turismo e Serviços, SU Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513133097, com sede na Rua António Alves de Oliveira, n.º 46 A, concelho de Nordeste, um apoio financeiro no valor de 558,60 € (quinhentos e cinquenta e oito euros e sessenta cêntimos), número do processo 56186;

- Privilegio Dourado, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515357227, com sede na Rua João Melo Abreu, n.º 75, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6.172,53 € (seis mil, cento e setenta e dois euros e cinquenta e três cêntimos), número do processo 56225;

- Lombo do Mosquito, exploração e gestão de património, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510055621, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 209,48 € (duzentos e nove euros e quarenta e oito cêntimos), número do processo 56278;



- Singular Compromisso S.U. Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514126256, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 26, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.672,31 € (mil, seiscentos e setenta e dois euros e trinta e um cêntimos), número do processo 56295;

- Gabarito Indiscutível Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513614460, com sede na Rua António José D'Almeida, n.º 6, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 160,60 € (cento e sessenta euros e sessenta cêntimos), número do processo 56344;

- Carlos Tavares Silva - ENI, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 813,46 € (oitocentos e treze euros e quarenta e seis cêntimos), número do processo 56358;

- Elsif-Informática e Serviços, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512042020, com sede na Campo de São Francisco, n.º 12 - 2º Dtº, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 502,74 € (quinhentos e dois euros e setenta e quatro cêntimos), número do processo 56368;

- Administração Sol-Mar, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512027528, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 71 a 109, n.º 71, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 345,63 € (trezentos e quarenta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), número do processo 56411;

- Triângulo de Fogo - Viagens e Turismo, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510007031, com sede na Rua da Praia dos Santos, n.º 25, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 837,90 € (oitocentos e trinta e sete euros e noventa cêntimos), número do processo 56449;

- Regresso à fama Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515286257, com sede na Largo da Estrela, n.º 18, concelho de Povoação, um apoio financeiro no valor de 279,30 € (duzentos e setenta e nove euros e trinta cêntimos), número do processo 56471;

- A Decoradora - José Duarte Correia Rodrigues Sociedade Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510772242, com sede na Avenida Litoral, n.º 4, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 167,58 € (cento e sessenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), número do processo 56490;

- Casas de São Roque, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513152504, com sede na Rua Direita da Igreja, n.º 7, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 167,58 € (cento e sessenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), número do processo 56515;

- Paraíso D'Açucar Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515251704, com sede na Rua Doutor Hugo Moreira, n.º 60, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.018,51 € (mil, dezoito euros e cinquenta e um cêntimos), número do processo 56523;

- Regresso à Conversa, Restaurante/Bar Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513271813, com sede na Rua António Joaquim Nunes da Silva, n.º 42, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 167,58 € (cento e sessenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), número do processo 56531;

- José Manuel Pavão Barbosa, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 586,53 € (quinhentos e oitenta e seis euros e cinquenta e três cêntimos), número do processo 56535;

- Tangente Boemia, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514549459, com sede na Rua Manuel Inácio Correia, 34, 36, 38, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 1.571,06 € (mil, quinhentos e setenta e um euros e seis cêntimos), número do processo 56616;

- Mariana Filipa Tavares Sousa, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 34,91 € (trinta e quatro euros e noventa e um cêntimos), número do processo 56668;

- Suzi Oliveira, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 523,69 € (quinhentos e vinte e três euros e sessenta e nove cêntimos), número do processo 56687;



- Tavares & Oliveira, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512000409, com sede na Rua Cidade Praia da Victória, n.º 24, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 111,72 € (cento e onze euros e setenta e dois cêntimos), número do processo 56789;

- R & R - Sociedade Técnica de Frio Comercial e Industrial Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510654088, com sede na Canada das Canecas, n.º 8, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 69,83 € (sessenta e nove euros e oitenta e três cêntimos), número do processo 56845;

- Jorge Paulo Pacheco Ganhadeiro, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 418,95 € (quatrocentos e dezoito euros e noventa e cinco cêntimos), número do processo 56855;

- Histórias & Esquissos, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514534842, com sede na Rua do Espírito Santo, n.º 18, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 4,66 € (quatro euros e sessenta e seis cêntimos), número do processo 56923;

- Azores Explorer Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 508912377, com sede na Rua da Portela, n.º 43, concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio financeiro no valor de 139,65 € (cento e trinta e nove euros e sessenta e cinco cêntimos), número do processo 57049;

- Detalhalecrim Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 510629580, com sede na Rua Nova, n.º 14, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 163,39 € (cento e sessenta e três euros e trinta e nove cêntimos), número do processo 57052;

- IKE - Restauração, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514446820, com sede na Rua Hintze Ribeiro, n.º 5, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 279,30 € (duzentos e setenta e nove euros e trinta cêntimos), número do processo 57088;

- Graça Neves, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512031096, com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 74, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 209,48 € (duzentos e nove euros e quarenta e oito cêntimos), número do processo 57106;

- Pedro Miguel Bernardo Almeida, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 104,74 € (cento e quatro euros e setenta e quatro cêntimos), número do processo 57128;

- Yucatan, Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514466677, com sede na Rua do Mello, n.º 76 - 1º Andar, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 366,58 € (trezentos e sessenta e seis euros e cinquenta e oito cêntimos), número do processo 57149;

- Sal Grosso, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 515284521, com sede na Rua da Saúde, n.º 204-A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 471,32 € (quatrocentos e setenta e um euros e trinta e dois cêntimos), número do processo 57182;

- Snack Bar Los Manos, Restauração Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512084050, com sede na Praça Professor Doutor José Enes Pereira Cardoso, n.º 2 -R/C, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 167,58 € (cento e sessenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), número do processo 57213;

- Edmundo Pavão & Filhos, Lda. - Hotel Canadiano, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512011842, com sede na Rua do Contador, n.º 24 A, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 572,10 € (quinhentos e setenta e dois euros e dez cêntimos), número do processo 57216;

-Convento de Sao Francisco Soc Turistica Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 512031061, com sede na N/D concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 125,69 € (cento e vinte e cinco euros e sessenta e nove cêntimos), número do processo 57249;

- Chameleon Sucess - Restauração e Eventos Unipessoal, Lda, Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 514879629, com sede na Praceta Aldeamento do Ilhéu, n.º 5, concelho de Vila Franca do Campo, um apoio financeiro no valor de 314,21 € (trezentos e quatorze euros e vinte e um cêntimos), número do processo 57639;



- Maria Marques Moreira, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513479945, com sede na Campo de São Francisco, n.º 15 a 17, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 314,21 € (trezentos e quatorze euros e vinte e um cêntimos), número do processo 57661;

- Tecforwork Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513376860, com sede na Rua da Alegria, n.º 103, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 108,23 € (cento e oito euros e vinte e três cêntimos), número do processo 57663;

- Ecorismo - Empreendimentos Turisticos Unipessoal Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513283382, com sede na Rua Ilha de São Miguel, n.º 18, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 188,53 € (cento e oitenta e oito euros e cinquenta e três cêntimos), número do processo 57664;

- Xiaoyu Wang, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor de 101,25 € (cento e um euros e vinte e cinco cêntimos), número do processo 58002;

- As Casas da Ribeira Grande, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513668799, com sede na Rua Gonçalo Bezerra, n.º 9, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro no valor de 1.068,32 € (mil, sessenta e oito euros e trinta e dois cêntimos), número do processo 58667;

- Harmonia Periférica, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, Número de Identificação Fiscal 513798129, com sede na Canada dos Dez ,Rua José Medeiros Cogumbreiro, nº. 67 Caixa 99, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 45,39 € (quarenta e cinco euros e trinta e nove cêntimos), número do processo 58734.

Em conformidade com o artigo 7.º do aludido Regulamento, os empregadores que, designadamente, beneficiem do SER21 devem manter o nível de emprego relativo ao mês de 2020 que registe o valor mais baixo ou o número de postos de trabalho apoiados nas situações em que este seja superior, sendo que aquele nível de emprego deve ser mantido durante a atribuição do apoio, bem como nos seis ou 12 meses seguintes à respetiva cessação, consoante a medida tenha durado até 90 dias ou por período igual ou superior, sob comunicação de incumprimento proceder à restituição do apoio nos ternos do artigo 11.º do predito diploma.






No âmbito da medida de INTEGRA, regulamentada pela Resolução do Integração de Ativos – Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, cessam parcialmente os efeitos do respetivo despacho de atribuição, por incumprimento, quanto aos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas, conforme o quadro em Anexo.

2 de agosto de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de .Bettencourt Gomes





No âmbito da medida de ELP, regulamentada pela Resolução do Estabilidade Laboral Permanente – Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, cessa parcialmente os efeitos do respetivo despacho de atribuição, por incumprimento, quanto aos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas, conforme o quadro em Anexo.

3 de agosto de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de . Bettencourt Gomes





No âmbito da medida de INTEGRA, regulamentada pela Resolução do Integração de Ativos – Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, cessam parcialmente os efeitos do respetivo despacho de atribuição, por incumprimento, quanto aos apoios atribuídos à entidade abaixo identificada, conforme o quadro em Anexo.

15 de julho de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de . Bettencourt Gomes





No âmbito da medida de ELP, regulamentada pela Resolução do Estabilidade Laboral Permanente – Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, cessa parcialmente os efeitos do respetivo despacho de atribuição, por incumprimento, quanto ao apoio atribuído à entidade abaixo identificada, conforme o quadro em Anexo.

21 de junho de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de . Bettencourt Gomes





No âmbito da medida de ELP, regulamentada pela Resolução do Estabilidade Laboral Permanente – Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, cessa parcialmente os efeitos do respetivo despacho de atribuição, por incumprimento, quanto aos apoios atribuídos às entidade abaixo identificado, conforme o quadro em Anexo.

15 de julho de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de . Bettencourt Gomes





No âmbito da de , regulamentada pela Resolução medida extraordinária estabilização de trabalhadoresdo Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5 de maio de 2020, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2021 de 15 de fevereiro de 2021, cessam os efeitos dos respetivos despachos de atribuição, por incumprimento, quanto aos específicos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas, tudo conforme o quadro em Anexo.






No âmbito da medida extraordinária de incentivo regional à normalização da atividade empresarial, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2021, de 20 de janeiro, cessam os efeitos dos respetivos despachos de atribuição, por incumprimento, quanto aos específicos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas, tudo conforme o quadro em Anexo.


ANEXO

Entidade Despacho

de atribuição

Processo Apoio Publicação J.O. II Série

Base legal

Motivo

Efeitos do incumprimento

Singular Compromisso S.U.

Lda. 08/09/2020 49965 € 9.334,50

Despacho n.º 1498/2020 de

10/09

Alí h), do n.º 1, do

art.º 4 e Alí c), do n.º 3

do art.º 12.º

Incumprimento dos requisitos do

art. 4.º

Restituição total do apoio

Anabela Paiva Pinto Alves

08/09/2020 50215 € 4.000,50 Despacho n.º 1500/2020 de

10/09

Alí a), do art.º 3 e Alí c), n.º 3 do art.º 12.º,


art. 4.º


Gilda da Conceição

Carreiro Xavier Braga

28/12/2020 53911 € 4.445,00 Despacho n.º 155/2021 de

20/01

Alín h), do n.º 1, do

art.º 4 e Alí c), do n.º 3

do art.º 12.º


art. 4.º








No âmbito da medida extraordinária de , incentivo regional à normalização da atividade empresarialregulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2021, de 20 de janeiro, cessam os efeitos dos respetivos despachos de atribuição, por incumprimento, quanto aos específicos apoios atribuídos às entidades abaixo identificadas, tudo conforme o quadro em Anexo.

4 de junho de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.

ANEXO

Entidade Despacho

de atribuição

Processo Apoio Publicação J.O. II Série

Base legal

Motivo

Efeitos do incumprimento

Bohemian Heart, Unipessoal, Lda.

13/10/2020 51527 € 4.000,50 Despacho n.º 1698/2020 de

19/10

Alí b), n.º 3, do art.º

12.º

Despedimento Coletivo








É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o quadro em Anexo ao Despacho n.º 11/2021, de 5 de janeiro, publicado no , II série, n.º 2, referente à Jornal Oficialcessação do apoio atribuído à entidade Dream Potencial, Lda., no âmbito da medida de Estabilidade

– ELP, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 Laboral Permanentede dezembro, por imprecisão quanto número de processo, nestes termos, onde nele se lê:

«36415»

deve ser lido,

«35415».

10 de Agosto de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.





É retificado Despacho n.º 11/2021, de 18 de julho, publicado em , II série, n.º 137, Jornal Oficialreferente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida de Estabilidade Laboral Permanente –

, regulamentada pela , por ELP Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembroimprecisão quanto ao valor do apoio a atribuir, nestes termos, onde nele se lê:

«GLACIALIS, LDA., Empresa Privada, com sede na PICO D'AGUA PARK, RUA 5 e 11, n.º 25 e 26 concelho de Ribeira Grande, contribuinte n.º 513691014, um apoio financeiro no valor de 0,00 € (zero), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 36600);»,

deve ser lido:

«GLACIALIS, LDA., Empresa Privada, com sede na PICO D'AGUA PARK, RUA 5 e 11, n.º 25 e 26 concelho de Ribeira Grande, contribuinte n.º 513691014, um apoio financeiro no valor de 2.400,00 € (dois mil e quatrocentos euros), pela conversão de 1 posto(s) de trabalho (processo n.º 36600);».

10 de Agosto de 2021. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Nuno António de Bettencourt Gomes.





Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, de 16 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A, de 8 de janeiro, por despacho do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, foram atribuídos os apoios financeiros indicados no anexo 1.

Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 11 – Juventude, Emprego, Comércio e Indústria, Projeto 11.3 – Comércio e Indústria, Ação 11.3.1 – Programas de Apoio às Empresas.

23 de agosto de 2021. – O Diretor Regional, Daniel Medeiros Mestre.

Data do Despacho

Beneficiário Valor

(euros) 20.08.2021 Azores Meet, Lda. 1.163,41







Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A, de 5 de abril, por despacho do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, foram atribuídos os apoios financeiros indicados no anexo 1.

Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 11 – Juventude, Emprego, Comércio e Indústria, Projeto 11.3 – Comércio e Indústria, Ação 11.3.1 – Programas de Apoio às Empresas.

23 de agosto de 2021. – O Diretor Regional, Daniel Medeiros Mestre

Data do Despacho

Beneficiário Valor

(euros) 20.08.2021 José H.G Azevedo, Sociedade Unipessoal, Lda. 3.623,80 20.08.2021 Orgulho Mágico, Lda. 552,00 20.08.2021 Boas Novas, Lda. 49,85 20.08.2021 Strong Flavour, Lda. 2.674,60







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504-507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: [email protected]

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra nº 11/21 – 2ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Avenidas Duarte Viveiros e Visconde da Praia, nas Ruas António Vaz de Medeiros e José Sabino Borges e em parte da Praça dos Direitos da Criança - Fajã de Baixo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de coletores de águas residuais domésticas em DN200 PPC (703.66m) e pluviais em DN315 PPC (699.46m) e substituição de rede de distribuição de água em DN90 PVC (790.00m), incluindo reabilitação integral das vias intervencionadas (9274.29m2).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

Região/Distrito: Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada, Freguesia de Fajã de Baixo

Código NUTS: PT200



7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 180 dias

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e na alínea b) do nº 1 do artigo 33º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 2ª subcategoria da 5ª categoria e a 6ª subcategoria da 2ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

9 - É EXIGIDA A DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE HABILITAÇÃO RELATIVOS À CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA E À CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL: Não

10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As peças do procedimento são disponibilizadas e as propostas apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública dos SMAS acinGov com o endereço https://www.acingov.pt de forma livre, completa e, a partir da data da publicação do anúncio

11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 22:59h do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS


13 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator, designadamente o preço

14 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada




Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385


16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2021/__/__

17 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO:

No Diário da República: Sim



No Jornal Oficial da União Europeia: Não

18 - OUTRAS INFORMAÇÕES

18.1 - De acordo com o caderno de encargos o preço base do concurso é de 679,565,50€ (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco euros e cinquenta cêntimos).

18.2 - Conforme preceituado no ponto 13º do presente anúncio, o critério de adjudicação é o do mais baixo preço. Todavia, caso se verifique empate, após a análise técnica das propostas, entre vários concorrentes com o preço mais baixo, o ordenamento destes para efeitos de adjudicação, será feito com recurso a sorteio a realizar na presença de todos os que se encontrem na referida situação de empate, que para o efeito serão convocados, conforme previsto no artigo 9º do programa de concurso. Concluído o sorteio será lavrada ata, a assinar pelos concorrentes presentes e pelos membros do júri.

19 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado

Cargo: Presidente do Conselho de Administração






Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração




Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385



Designação do contrato: Obra nº 06/21 – Substituição da rede de distribuição de água entre o Reservatório das Encruzilhadas e a Canada dos Pavões - Covoada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de rede de distribuição de água em PVC diâmetro de 90 mm numa extensão de 428 metros, incluindo reabilitação viária integral da zona intervencionada.



Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151-5



O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não



O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido: Não


5 - DIVISÃO EM LOTES: Não


País: Portugal

Região/Distrito: Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada, Freguesia de Covoada

Código NUTS: PT200



7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 90 dias


8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e na alínea b) do nº 1 do artigo 33º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A de 29 de dezembro;

8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 2ª subcategoria da 5ª categoria e a 6ª subcategoria da 2ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

9 - É EXIGIDA A DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE HABILITAÇÃO RELATIVOS À CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA E À CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL: Não

10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As peças do procedimento são disponibilizadas e as propostas apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública dos SMAS acinGov com o endereço https://www.acingov.pt de forma livre, completa e, a partir da data da publicação do anúncio

11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 22:59h do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio




Monofator, designadamente o preço

14 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não


Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada




Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385


16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2021/__/__

17 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO:

No Diário da República: Sim



No Jornal Oficial da União Europeia: Não


18.1 - De acordo com o caderno de encargos o preço base do concurso é de 213,541,40€ (duzentos e treze mil quinhentos e quarenta e um euros e quarenta cêntimos).

18.2 - Conforme preceituado no ponto 13º do presente anúncio, o critério de adjudicação será na modalidade Monofator, designadamente o preço. Todavia, caso se verifique empate, após a análise técnica das propostas, entre vários concorrentes com o preço mais baixo, o ordenamento destes para efeitos de adjudicação, será feito com recurso a sorteio a realizar na presença de todos os que se encontrem na referida situação de empate, que para o efeito serão convocados, conforme previsto no artigo 9.º do programa de concurso. Concluído o sorteio será lavrada ata, a assinar pelos concorrentes presentes e pelos membros do júri.


Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



Município de Santa Cruz da Graciosa



Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa

NIPC: 512069760

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Água e Saneamento

Endereço: Largo Vasco da Gama

Código postal: 9880 352

Localidade: Santa Cruz da Graciosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa

Telefone: 295730040

Fax: 000000000

Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt



Designação do contrato: Campo de Futebol Sintético da Freguesia de Santa Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Campo de Futebol Sintético da Freguesia de Santa Cruz


Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 849308.80 EUR


Objeto principal

Vocabulário principal: 45212200


Referência interna: CP/5/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não








País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não


7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Documentos de habilitação

Descrição:

1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento);

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP.

2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes;

3 - Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: Na classe que cubra o valor global da proposta :

2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. - 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer.

Na classe que cubra o valor dos trabalhos:

1.ª - Edifícios e património construído

1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão

4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6ª Subcategoria - Carpintarias

7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais

9ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica

2.ª Categoria - Vias de comunicação

6.ª - Saneamento básico.

4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização em baixa tensão com potência até 50 kVA



5.ª Categoria - Outros trabalhos

1ª Subcategoria - Demolições

2ª Subcategoria - Movimento de terras

8.ª - Armaduras para betão armado

10.ª - Cofragens

11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos

12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento

Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama



Telefone: 295730040

Fax: 000000000


8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas:

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23:59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio.


66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.


Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %




Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Endereço: Largo Vasco da Gama



Telefone: 295730040

Fax: 000000000


Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

Preenchimento automático pela INCM aquando do pagamento.

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não


Serão usados critérios ambientais: Não


Nome: Manuel Avelar Cunha Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

II SÉRIE NÚMERO 168

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