Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São PauloPaulo

São Paulo, 28 de maio de 2012São Paulo, 28 de maio de 2012

Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São PauloPaulo

São Paulo, 28 de maio de 2012São Paulo, 28 de maio de 2012

Demanda

Elaborar programa de saúde pública de modo a garantir a execução de Política Estadual para o Controle do Fumo que

se anunciava.

Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

Política Estadual para o Controle do Fumo

“(...) a ciência demonstrou de

maneira inequívoca que a exposição à fumaça do tabaco

causa morte, doença e incapacidade”.Convenção Quadro OMS

Lei Estadual 13.541/2009 (Lei Anfifumo)

Superar o arraigado, e muitas vezes

incentivado, uso de produtos fumígenos em ambientes impróprios à

dispersão da fumaça

Fazer valer o texto legal por meio de intensiva ação de

orientação e fiscalização.

Mudar a percepção e o comportamento da população em relação ao tabaco

Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco

Objetivo

Demonstrar a viabilidade de eliminar o fumo em locais de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, sejam eles públicos ou privados,

mediante ações de Vigilância Sanitária, coordenadas com outros órgãos, em especial os de defesa do consumidor.

Eixo Estruturador

Inspeções de campo

Desafios

Conhecer o objeto e estabelecer novas referências de atuação de vigilância,

Necessidade de uma lógica de trabalho, flexível, que não interferisse diretamente nas rotinas de vigilância

Conhecendo o objeto...

Conhecendo o objeto...

Conhecendo o objeto...

PROGRAMA AMBIENTES SAUDÁVEIS E LIVRES DO TABACODez ações estratégicas

1.Apoio à regulamentação da lei2.Interlocução interinstitucional

3.Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral4.Apoio logístico e operacional

5.Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária6.Seleção e capacitação dos profissionais técnicos

7.Elaboração de sistema de informações8.Elaboração de escalas e estratégias de inspeção

9.Operações especiais 10.Apoio à produção de pesquisas acadêmicas

1.Apoio à regulamentação da lei

Decreto 54.311/2009 – Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo; (redução de riscos de doenças, defesa do consumidor e criação de

ambientes de uso coletivo livres do fumo)

Resolução Conjunta SES/SJDC – 3/2009 – Dispõe sobre os ambientes de uso coletivo , bem como acerca dos avisos e da dosimetria das multas

Estudos e critérios de fiscalização

2. Interlocução interinstitucional

Aproximação e diálogo com a Fundação Procon

Estreita articulação com:

Centro de Vigilância Epidemiológica

Secretaria de Segurança PúblicaAssessoria de Comunicação Departamento de Marketing

Consultoria Jurídica

Homogeneizar a divulgação ao público das ações antifumo,Definir identidade gráfica,

Responder com prontidão às contestações jurídicas

3. Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral

Superar resistências localizadasContraponto às manifestações contrárias à lei e de uma sistemática campanha de esclarecimento e orientação.

Canais de diálogo e participação com setores representativos da sociedade, tais como

Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Associação Brasileira de Câncer (ABCâncer),

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de

São Paulo e Região (Sinthoresp) e Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila

Madalena (AGEAC).

Diálogo com setores mais diretamente regulados pela lei, como condomínios residências e comerciais, shopping centers, casas de

espetáculo, instituições de ensino e terminais de transporte.

4. Apoio logístico e operacional

Remuneração dos agentes de campo (modalidade Etapas, prevista para campanhas de relevância em saúde pública)

Viabilização do transporte dos agentes

Elaboração e aquisição de coletes, bolsas, crachás, impressos de orientação e divulgação (identidade gráfica padronizada).

Aquisição de monoxímetros (orientar e interagir com a população, subsidiar pesquisas científicas).

5. Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

28 cidades representativas do Estado

Coordenações regionais da Campanha (GVS)

Garantir atuação homogênea da fiscalização

Inserção das ações antifumo na rotinas dos serviços de Vigilância Sanitária

6. Seleção e capacitação dos profissionais técnicos

500 agentes de Campo

Processo seletivo amplamente divulgado e transparente

Agentes com ampla experiência em fiscalização sanitária e capacidade de diálogo e argumentação.

Ciclo de capacitação* (SP, Ribeirão Preto e Bauru)(Impactos do tabagismo sobre a saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos,

experiências de vigilância, a Campanha, Referências e procedimentos de campo)

Cerimônia coletiva de entrega de certificados e lançamento oficial da Campanha

* INCOR/FMUSP, Instituto do Câncer, Centro de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Aliança para Controle do Tabagismo, Associação Brasileira do Câncer, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP, Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP, Sociedade Brasileira de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

7. Elaboração de sistema de informações

Sistemas de informação para:

Avaliar e controlar a produçãoRedirecionar estratégias e ajustar ações

Atender demandas da imprensaPrestar contas de desempenho aos gestores

Acolher denúncias e informar a população

Sistema de informação das ações de campo (articulação com Coordenadoria de Planejamento em Saúde CPS/SES)

Sistema de Acolhimento de denúncia

www.leiantifumo.sp.gov.br Disque Antifumo 0800 771 3541

(Articulação com a Companhia de Processamento de Dados -Prodesp/Poupatempo – Secretaria Estadual de Gestão Pública)

8. Elaboração de escalas e estratégias de inspeção

Escalas criteriosas de inspeção, segundo:Porte dos municípios e características e vocações de seus bairrosDisponibilidade dos agentes de campo e dos recursos logísticos

Peculiaridade dos estabelecimentosHorários e dias de maior produção das equipes

Denúncias oferecidas

Equilíbrio da cobertura:Tanto regiões centrais como periféricas

Espaços da maior afluxo de público (demonstrar presença ostensiva do Estado)

9. Operações especiais

Estratégias de fiscalização diferenciadas e mais intensivas, adaptáveis às circunstâncias do calendário, demonstrando à população o firme empenho do poder público em garantir o

cumprimento da lei.

Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) Dia Estadual de Combate ao Fumo ((07 de maio)

Vigência da Lei Antifumo (07 de agosto), início das temporadas de verão e de inverno

Carnaval, Réveillon, Eventos esportivos (GP Brasil de Fórmula 1 e Fórmula Indy)

Volta às aulasEtc.

10. Apoio à produção de pesquisas acadêmicas e difusão do

conhecimento

Garantir pesquisas a respeito dos impactos das ações previstas

Articulação com o InCor (Instituto do Coração, vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP)

Artigo na revista Tobacco Control“The effect of São Paulo’s smoke-free legislation on carbon monoxide

concentration in hospitality venues and their workes”.

Difundir conhecimento

Artigo na Revista de Saúde Pública“Vigilância Sanitária do Tabaco no Estado de São Paulo”

Rev. Saúde Pública 2012; 46(2):395-7

Resultadotrês anos de Campanha

688 mil inspeções

Não se observa mais o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados no Estado de São Paulo

Eliminado um importante fator de risco à população para moléstias graves, incapacitantes e fatais.

Campanha Antifumo – Total de inspeções por GVS

Campanha Antifumo – Total de autuações por GVS

Campanha Antifumo e Álcool – Inspeções e autuações por bairros/distritos da Capital

Campanha Antifumo– Autos segundo motivo da infração

Conclusões

A lei foi intensamente apoiada pelos paulistas, inclusive pelos fumantes.

A lei não se sobrepõe às liberdades individuais, apenas limita locais para o fumo com o propósito de

preservar a saúde da população.

A lei teve o mérito de fomentar o debate público acerca da prática do fumo em nossa sociedade e de

suas implicações na saúde pública, induzindo os fumantes a refletirem sobre o hábito e buscarem

tratamento

A lei não trouxe impactos econômicos negativos aos estabelecimentos comerciais

A lei paulista está sintonizada com as medidasinternacionais de promoção à saúde e redução dos

riscos

Conclusões Campanha Ambientes Saudáveis atingiu seus objetivos: atualmente não se fuma mais em

ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados;

O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária demonstra ser uma instância da administração pública que possibilita respostas eficazes a políticas de promoção e proteção da saúde coletiva.

Um Estado atuante, fiscalizador, não guarda parentesco direto – como a princípio se fez supor – com um Estado autoritário.

O sucesso da Campanha reflete o grau de maturidade da sociedade paulista e de suas instituições.

O