II Seminário Energia e Meio Ambiente – Perspectivas Legais · MISSÃO Criar, ofertar e...
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Manaus – AM13 de junho de 2006
II SeminII Semináário Energia e Meio Ambiente rio Energia e Meio Ambiente –– Perspectivas LegaisPerspectivas Legais
O Grupo ELETROBRÁS
Arranjo Institucional
Política Ambiental
AHE Belo Monte
MISSÃOCriar, ofertar e implementar soluções que atendam os mercados nacional e internacional de energia elétrica, atuando com excelência empresarial, com rentabilidade e responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde venha a atuar.
Eletrobrás
O Grupo ELETROBRO Grupo ELETROBRÁÁSS
Eletrobrás
56.547 km LT
37.076 MW
Chesf 18.423 10.618Eletronorte 8.2039.779
Eletrosul -9.068
Eletronuclear 2.00737.076
-56.547
CGTEEItaipu(50%) -
- 4906.300
Furnas 19.277 9.458
LT (km)
Cap. Inst. (MW)
Furnas
69%Linhas de Transmissão
do SIN
40%Capacidade Geradora
Instalada do Brasil
Sistema Eletrobrás - 2005
CARGA PRÓPRIA SISTEMA ELETROBRÁS: 9.578 GWh
CARGA PRÓPRIA DOS SISTEMAS ISOLADOS: 10.152 GWhFonte: CCPE/CTEM
Estados e Empresas
RRRR521521 GWhGWh
AMAM5.4195.419 GWhGWh
ACAC601 GWh601 GWh RORO
2.187 GWh2.187 GWh
APAP850 GWh850 GWh
CEAM - AM
CERON - RO
ELETROACRE - AC
ELETRONORTE
• Boa Vista Energia - RR
• Manaus Energia - AM
EmpresasEmpresas do do SistemaSistema ELETROBRELETROBRÁÁS S –– Norte IsoladoNorte Isolado
94%94%
CargaCarga PrPróópriapria VerificadaVerificada -- 20042004
PAPA255 GWh255 GWh
MTMT818 GWh818 GWh
Arranjo Institucional
CICOF CIASE CONSEL COPEMCoord.: DE
COPESE
Conselho Superior do Sistema ELETROBRÁS – CONSISEEstrutura Organizacional
CICOF:CIASE:CONSEL:CICOP:COPESE:COPEM:
Comitê de Integração da Gestão Coorporativa e FinanceiraComitê de Integração AdministrativaComitê de Conservação e Uso Racional de Energia ElétricaComitê de Integração Corporativa de Pesquisa e Desenvolvimento TecnológicoComitê de Planejamento EstratégicoComitê de Operação, Planejamento, Engenharia e Meio Ambiente
CONSISE
CICOP
SCMACoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: ELETRONORTE
SCEECoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: FURNAS
SCEGCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: FURNAS
SCCOCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: CHESF
Comitê de Operação, Planejamento, Engenharia e Meio Ambiente – COPEM
Estrutura Organizacional
COPEMCoord. Comitê Diretor: ELETROBRÁSCoord. Regionais: Sul – ELETROSUL / CGTEE
Sudeste / Centro Oeste – FURNASNordeste – CHESFNorte – ELETRONORTE
SCTRCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: ELETROSUL
SCMMCoord.:Tit.: CEPELSup.: ELETROBRÁS
SCDTCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: ELETRONORTE
SCSICoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: ELETRONORTE
SCMTCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: ITAIPU
SCOPCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: CHESF
SCTCCoord.:Tit.: ELETROBRÁSSup.: CHESF
Subcomitê de Meio AmbienteSubcomitê de Estudos EnergéticosSubcomitê de Estudos da TransmissãoSubcomitê de ComercializaçãoSubcomitê de Engenharia de GeraçãoSubcomitê de Métodos e ModelosSubcomitê de DistribuiçãoSubcomitê de Sistemas IsoladosSubcomitê de OperaçãoSubcomitê de ManutençãoSubcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação
SCMA:SCEE:SCTR:SCCO:SCEG:SCMM:SCDT:SCSI:SCOP:SCMT:SCTC:
Secretaria-ExecutivaELETROBRÁS
ESTRUTURA OPERACIONAL DO SCMAESTRUTURA OPERACIONAL DO SCMA
CoordenaçãoTitular: ELETROBRÁS
Suplente: ELETRONORTE
GT5
Gestão Ambiental das Empresas dos Sistemas Isolados da Região Norte e
Federalizadas
CoordenaçãoTitular:
MANAUS ENERGIASuplente:
CEPISA
GT3
Emissões de Gases de
Efeito Estufa
CoordenaçãoTitular:
ELETROBRÁSSuplente:
CEPEL
GT6
Recursos Aquáticos
CoordenaçãoTitular:
ELETROBRÁSSuplente:
CHESF
GT4
Custos Ambientais
CoordenaçãoTitular:
ELETROBRÁSSuplente:
CHESF
GT7
Instrumentos de Gestão Ambiental
CoordenaçãoTitular:
ELETROBRÁSSuplente:
ELETRONORTE
GT8
Subsídios ao Planejamento da Expansão
CoordenaçãoTitular:
ELETROBRÁSSuplente:
CEPEL
GT1
Política Ambiental
CoordenaçãoELETROBRÁS
ENCERRADO
Comissão sobre Compensação
Ambiental
Coordenação:ELETRONORTE
Comissão para Avaliação dos
Cronogramas da ANEEL para
Implantação de Empreendimentos
Coordenação:A DEFINIR
Comissão para Análise da Resolução
CONAMA N°362/2005
Coordenação:ELETRONORTE
Comissão para Desenvolvimento
de Procedimentos
Genéricos
Coordenação:A DEFINIR
Comissão para Identificação e
Seleção de Indicadores Ambietnais
Coordenação:A DEFINIR
GT2
Legislação Ambiental e
Marcos Regulatórios
CoordenaçãoTitular:
ELETRONORTESuplente:
ELETROBRÁS
Comissão para Levantamento
do Passivo Ambiental das
Empresas
Coordenação:ELETROBRÁS
PolPolíítica Ambientaltica Ambiental
Política Ambiental do Grupo ELETROBRÁS
Antecedentes:Manual de Estudos e Efeitos Ambientais do SetorManual de Estudos e Efeitos Ambientais do SetorElEléétrico trico –– 19861986 –– adequa o ciclo de projetos de geração etransmissão ao licenciamento ambiental – ResoluçãoCONAMA 006/86
Plano Diretor de Meio Ambiente do SetorPlano Diretor de Meio Ambiente do SetorElEléétrico trico –– 19901990 –– estabelece os princípios e diretrizes daPolítica de Meio Ambiente do Setor Elétrico no modeloinstitucional público
PolPolíítica Ambiental do Grupo ELETROBRtica Ambiental do Grupo ELETROBRÁÁS S –– aprovadaaprovadapelo CONSISE em marpelo CONSISE em marçço/2006o/2006 –– estabelece os princípiospara a gestão ambiental no Grupo ELETROBRÁS
1 - Integrar a dimensão socioambiental aos planos, projetos, processos e atividades das empresas do Grupo Eletrobrás.
2 - Buscar a interação com outros setores e instituições na implementação de planos e ações socioambientais que contribuam para o desenvolvimento sustentável local e regional.
3 - Promover relacionamento com os diversos segmentos da sociedade envolvidos nas etapas de planejamento, implantação e operação dos empreendimentos de energia elétrica.
POLÍTICA AMBIENTAL DO GRUPO ELETROBRÁS
PRINCÍPIOS
4 – Contribuir para que a operação e a expansão do parque gerador do Grupo Eletrobrás utilizem os recursos energéticos do país considerando as potencialidades e as especificidades locais e regionais e atendam aos princípios do desenvolvimento sustentável, e promover a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estabelecido pelo Protocolo de Quioto.
5 - Apoiar programas de conservação de energia e de eficiência energética como estratégia para a racionalização do uso dos recursos naturais e redução dos impactos socioambientais.
POLÍTICA AMBIENTAL DO GRUPO ELETROBRÁS cont.
6 – Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico aplicado a questões socioambientais relacionadas àimplantação e à operação dos empreendimentos de energia elétrica.
7 - Incentivar a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistemas de gestão ambiental integrados aos demais sistemas de gestão empresarial.
POLÍTICA AMBIENTAL DO GRUPO ELETROBRÁS cont.
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTE
SÍTIO PIMENTAL
ÁREA DOSCANAIS
SÍTIOBELA VISTA
SÍTIOBELO MONTE
ALTAMIRA
BELO MONTE
VITÓRIA DOXINGU
ÁREA INDÍGINAPAQUIÇAMBA
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTE
Potência InstaladaPotência Instalada
11.181 MW11.181 MW
Energia FirmeEnergia Firme
4.796 4.796 MWmMWméédiosdios
Rio XinguRio Xingu
Estado do ParEstado do Paráá
ReservatReservatóóriorio
440 km440 km22
1975 – Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da baciado rio Xingú.
DEZEMBRO/2000 – ELETROBRÁS e ELETRONORTE firmam Acordode Cooperação Técnica para conclusão dos Estudos de ViabilidadeTécnico-Econômico e Ambiental da UHE Belo Monte.
SETEMBRO/2001 – Estudos de Impacto Ambiental paralisados emdecorrência de embargo judicial impetrado pelo Ministério PúblicoFederal do Estado do Pará.
BREVE HISTÓRICO
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTE
FEVEREIRO/2002 – ELETROBRÁS e ELETRONORTE encaminham a ANEEL o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do CHE Belo Monte, não incluindo o capítulo referente aos Estudos Ambientais emdecorrência do Embargo Judicial.
2005 – Articulações do MME visando a retomada e conclusão dos estudos.
JULHO/2005 – Decreto Legislativo n° 788/2005 do Congresso Nacionalque: “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento HidrelétricoBelo Monte, localizado em trecho do rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após os estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS”.
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTEBREVE HISTÓRICO
ELETROBRÁS, ANDRADE GUTIERREZ, CAMARGO CORREA e NORBERTO ODEBRECHT:
assinam Acordo de Cooperação Técnica visando à conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte (Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu; Avaliação Ambiental Integrada daBacia do Rio Xingu; EIA/RIMA do AHE Belo Monte; Peça Antropológica);solicitam a ANEEL autorização para realizar os estudos de revisão do
inventário hidrelétrico da bacia do rio Xingu e ELETROBRÁS notifica a ANEEL sobre a parceria para conclusão dos estudos de viabilidade.
Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 3573), pelaProcuradoria Geral da República, com pedido de medida cautelar, emface do Decreto Legislativo 788/2005.
AGOSTO/2005
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTE
BREVE HISTÓRICO
SETEMBRO/2005 – ANEEL efetiva o registro para a Revisão dos Estudos de Inventário, por meio do Despacho n° 1.380.
DEZEMBRO/2005 – Julgada improcedente e extinta a ADI 3573.
DEZEMBRO/2005 – Correspondência do MME para o MMA considerando a prioridade estratégica do AHE Belo Monte para suprira demanda de energia elétrica no país já em 2011.
31/JANEIRO/2006 – Solicitada pela ELETROBRÁS a abertura do processo de licenciamento junto ao IBAMA. Protocolo DILIQ/IBAMA n° 1.156.
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTEBREVE HISTÓRICO
MARÇO/2006 – Apresentação do projeto ao IBAMA, FUNAI e ANA.
MARÇO/2006 – Realizadas as vistorias terrestre e fluvial com a participação do IBAMA e da FUNAI. A vistoria aérea e as consultas as comunidades de Altamira e Vitória do Xingu visando a elaboração do Termo de Referência pelo IBAMA, para a realização do EIA/RIMA, foram suspensas por liminar do juiz substituto da Vara Única de Altamira.
MAIO/2006 – O juiz titular da Vara Única de Altamira revogou a decisão concessiva da liminar.
24/MAIO/2006 – A Desembargadora Federal defiriu o efeito suspensivoe desde então os estudos estão paralizados.
AHE BELO MONTEAHE BELO MONTEBREVE HISTÓRICO
EletrobrásA energia que movimenta o Brasil
Diretoria de Engenharia(21) 2514 [email protected]
MATERIAL COMPLEMENTAR
GESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTAL
NO GRUPO ELETROBRNO GRUPO ELETROBRÁÁSS
Conselho Superior do Sistema ELETROBRÁS – CONSISEHistórico
Criação: Resolução DEE – RES - 281/93 de 13.07.93
Objetivo: Promover a atuação harmônica e coordenada das Empresas que compõem o Sistema ELETROBRÁS
Participantes: Presidente (coordenador) e demais Diretores da ELETROBRÁS, Presidentes das Empresas Controladas e Diretor Geral do CEPEL
Organização: Comitês e Grupos de Integração, coordenados pelos Diretores da ELETROBRÁS, com Secretarias Executivas
Comitê de Operação, Planejamento, Engenharia e Meio Ambiente - COPEM
HistóricoCriação: Resolução DEE – RES-536/05 de 08.07.05
Objetivo: Promover o desenvolvimento conjunto das atividades de operação eletroenergética, de planejamento da expansão e engenharia de geração e transmissão, de meio ambiente e de distribuição das empresas do Sistema ELETROBRÁS, visando uma atuação integrada das mesmas nos diversos ambientes do setor elétrico nacional
Coordenação: Diretor de Engenharia da ELETROBRÁS (coordenador), Diretores Técnicos da ELETROSUL e da CGTEE (coordenadores da Região Sul), Diretor de Produção e Comercialização e Diretor de Engenharia de FURNAS (coordenadores da Região Sudeste/Centro-Oeste), Diretor de Operação e Diretor de Engenharia e Construção da CHESF (coordenadores da Região Nordeste), Diretor de Produção e Comercialização e Diretor de Planejamento e Engenharia da ELETRONORTE (coordenadores da Região Norte)
Organização: Subcomitês Técnicos, Comissões e Secretaria Executiva
Participantes: Membros permanentes - ELETROBRÁS, ELETRONORTE, CHESF, FURNAS, ELETROSUL, ELETRONUCLEAR, CGTEE e CEPEL; Membros convidados –ITAIPU, LIGHTPAR, CEAL, CEPISA, CERON, CEAM, ELETROACRE, MESA e BOAVISTA
Subcomitê de Meio Ambiente - SCMAHistórico
Criação: Resolução DEE – RES-536/05 de 08.07.05 (em substituição ao COMAGE, criado pela Resolução DEE – RES-640/03)
Objetivo: Interação das empresas para a melhoria contínua daatuação socioambiental
Participantes: Chefe do Departamento de Meio Ambiente da ELETROBRÁS (coordenador titular), Superintendente de Meio Ambiente da ELETRONORTE (coordenador suplente), representantes das áreas de meio ambiente das Empresas do Grupo ELETROBRÁS
Organização: Grupos de Trabalho e Comissões, coordenados, preferencialmente, por técnicos das empresas do Grupo (indicados pelo SCMA) e Secretaria Executiva
ATRIBUIATRIBUIÇÇÕES DO SCMAÕES DO SCMA
Consolidar e atualizar a política ambiental para as empresas do Grupo Eletrobrás;
Propor e aprimorar diretrizes e critérios para o melhor desempenho da gestão ambiental nas fases de planejamento, implantação e operação de empreendimentos do Grupo Eletrobrás;
Propor, coordenar e acompanhar o desenvolvimento de estudos considerados relevantes para o equacionamento de questões socioambientais;
ATRIBUIATRIBUIÇÇÕES DO SCMA cont.ÕES DO SCMA cont.
Atuar junto ao Ministério de Minas e Energia subsidiando-o nas questões socioambientais e encaminhando-lhes propostas de interesse do Grupo Eletrobrás;
Incentivar a participação e promover, quando couber, o posicionamento conjunto das empresas do Grupo Eletrobrás em eventos e fóruns nacionais e internacionais nas áreas de energia e meio ambiente;
Apoiar a capacitação contínua dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico na gestão ambiental;
Propor diretrizes para a divulgação de informações ambientais.