II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS O PAPEL DA EDUCAÇÃO...

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II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS “O PAPEL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE A LUZ DO DECRETO 7.508/2011” MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

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  • II SEMINRIO DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE NO ESTADO DE GOIS O PAPEL DA EDUCAO PERMANENTE EM SADE A LUZ DO DECRETO 7.508/2011 MINISTRIO DA SADE Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa
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  • BRASIL 8,5 milhes de Km; 192 milhes de habitantes; 26 Estados e 01 Distrito Federal; 5.563 municpios (70,3 % com menos de 20.000 habitantes); 428 regies de sade; Fronteira internacional com 10 pases; Grande diversidade: econmica, social, cultural, epidemiolgica, etc.
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  • Voltando no tempo.... Estado autoritrio, controlador, centralizador Sistema de Sade Fragmentado Restrio de acesso Sem participao da sociedade nas polticas pblicas
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  • Conquistas Estado democrtico, descentralizado, autonomia poltica, participao da populao Sade Reforma Sanitria: organizao da sociedade na rea da sade em busca de um modelo com justia social VIII Conferncia Nacional de Sade (1986) Constituio Federal 1988: SUS Lei Federal 8080/90 e 8142/90
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  • CF/88 Art. 196. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.
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  • DIRETRIZES: Art. 198. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA NICO, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo ; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais ; III - participao da comunidade. CF/88
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  • Regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre: Organizao do SUS Regies de Sade Hierarquizao (Portas de Entrada, Acesso Ordenado, Fluxo) Planejamento da Sade Integrado e Regionalizado Mapa da Sade Assistncia Sade RENASES RENAME Articulao Interfederativa Comisses Intergestores (CIT, CIB e CIR) Contrato Organizativo da Ao Pblica da Sade (COAP) Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011.
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  • O Decreto n 7508/2011 inaugura um novo marco na relao interefederativa na medida que, ao regulamentar aspectos da Lei 8080/90, no que diz respeito a organizao do SUS quanto ao planejamento da sade, assistncia sade e a articulao interfederativa, institui o Contrato Organizativo de Ao Pblica - COAP como o acordo de colaborao entre os entes federados na organizao e integrao das aes e servios de sade em rede de ateno, regionalizada e hierarquizada, nas regies de sade Luiz Odorico M. Andrade Fortalecimento do SUS
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  • 48,1% da populao nas capitais brasileiras tm excesso de peso (Vigitel 2010); 15% dos brasileiros so obesos (Vigitel 2010) ; 23,3% so hipertensos (Vigitel 2010); 18% da populao das capitais relatam consumo abusivo de lcool (Vigitel 2010); Epidemia de crack; Brasil ocupa 5 lugar no mundo em mortes provocadas pelo trnsito; Acidentes de moto respondem por 48% dos bitos no trnsito. PROBLEMAS EMERGENTES 10
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  • Efetivar a estratgia da regionalizao para diminuir as desigualdades no acesso. Aprimorar o pacto interfederativo para o fortalecimento do SUS. Aumentar a capacidade de produo de IES, bem como a produo de inovaes tecnolgicas para dar sustentabilidade ao pas. Crescente nmero de demandas judiciais com o fim de garantir o fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros procedimentos. Heterogeneidade da capacidade de gesto dos estados e municpios. Desafios Atuais
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  • Reduzir desigualdades geogrficas. Fortalecer a Ateno Primria como Base ordenadora do SUS e as Redes assistenciais (regionalizadas) como estratgia de garantia do acesso e do cuidado integral. Reforar a estruturao das respostas s urgncias em sade pblica. Aumentar o financiamento da sade e a eficincia no gasto. Qualificar a formao e fixao dos Profissionais de Sade no SUS. Desafios Atuais
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  • QUALIFICAR A FORMAO E FIXAO DOS PROFISSIONAIS DE SADE NO SUS Educao permanente Criao de uma carreira para o sus Desafios Atuais
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  • Fortalecimento da Educao Permanente na Sade Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade Portaria GM/MS n 1.996, de 20 de agosto de 2007- Substitui a Portaria GM/MS n 198, de 13 de fevereiro de 2004 -Pacto pela Sade. Diretrizes do Pacto pela Sade 2006. Portaria GM/MS n 399, de 22 de fevereiro de 2006. Regulamento dos Pacto pela Vida e de Gesto. Portaria GM/MS n 699, de 30 de maro de 2006.
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  • Destaques Reafirma os princpios da Educao Permanente em Sade como norteadores para a construo dos Planos Regionais de Educao Permanente em Sade e das aes educativas na sade. Recoloca a questo de que as demandas para a formao e desenvolvimento dos trabalhadores no SUS no sejam definidas somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualizao e da capacidade de oferta e expertise de uma instituio de ensino, mas considerem, prioritariamente, os problemas cotidianos referentes ateno sade e organizao do trabalho. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • Destaques Reafirma a compreenso e tratamento da gesto da educao na sade (formao e desenvolvimento), no como uma questo simplesmente tcnica, mas de natureza tecnopoltica, uma vez que envolve mudanas nas relaes, nos processos, nos atos de sade, nas organizaes e nas pessoas. Implica, portanto, na necessidade de articulao intra e interinstitucional que crie compromissos entre as diferentes redes de gesto, de servios de sade e educao e do controle social, possibilitando o enfrentamento criativo dos problemas e uma maior efetividade da aes de sade e educao. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • Destaques Financiamento federal regular e automtico para a Educao na Sade, por meio do Bloco de Financiamento da Gesto com repasse Fundo a Fundo. Assim, tero condies de planejar regionalmente no curto, mdio e longo prazos aes educativas de formao e desenvolvimento que respondam s necessidades do sistema e estejam de acordo com a realidade local. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • Destaques Financiamento federal regular e automtico para a Educao na Sade, por meio do Bloco de Financiamento da Gesto com repasse Fundo a Fundo. Assim, tero condies de planejar regionalmente no curto, mdio e longo prazos aes educativas de formao e desenvolvimento que respondam s necessidades do sistema e estejam de acordo com a realidade local. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • Aplicao dos Recursos Financeiros 2007 Discusso da configurao regional necessria para a Poltica de Educao Permanente em Sade; instituio das Comisses de Integrao Ensino-Servio (CIES) e configurao de uma rede estadual das CIES; Identificao e qualificao das demandas regionais de educao na sade; Discusso das responsabilidades da educao na sade constantes dos Termos de Compromisso de Gesto; elaborao dos planos regionais de Educao Permanente em Sade; e aes educativas em sade. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • Aplicao dos recursos financeiros Definio da regionalizao para a Educao na Sade Instituio das Comisses de Integrao Ensino-Servio; Elaborao dos Planos Regionais de Educao Permanente em Sade; Situao do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros para a gesto da educao na sade Aes educativas em sade. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • A Educao Permanente aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizaes e ao trabalho. A Educao Permanente baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as prticas profissionais. A Educao permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizaes. Fortalecimento da Educao Permanente na Sade
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  • MINISTRIO DA SADE SECRETARIA DE GESTO ESTRATGICA E PARTICIPATIVA - SGEP OBRIGADA! Elaine Mendona dos Santos E-MAIL: [email protected]@saude.gov.br TELEFONE: (61) 8153-7290