II FUTURELAW · 2021. 1. 28. · Ana Maria Maximiliano ... Catarina (BRASIL) / Universidade...

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II FUTURELAW

II CONGRESSO INTERNACIONAL

SOBRE O FUTURO DO FUTURO DO

DIREITODIREITO29 e 30 de janeiro de 2021

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTOPORTUGAL

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SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO

Local: Universidade Lusófona do Porto – Plataforma ZoomFuso-horário: Portugal (+3 horas de Brasília)

13:30 (PORTUGAL) | 10:30 (BRASIL) – CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES VIA PLATAFORMA ZOOM.Local: Sala “A”

Entrar na reunião Zoom: https://zoom.us/j/92448190018 ID da reunião: 924 4819 0018

14:00 - 14:20 (PORTUGAL) | 11:00 (BRASIL) - ATO OFICIAL DE ABERTURA

Rui de Albuquerque – Subdiretor da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. Professor Doutor de Ciência Política da ULP.

Paulo de Brito – Diretor do Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto – i2J. Professor Doutor de Direito Internacional da ULP. Coordenador do II FUTURELAW.

Fábio Veiga – Professor Doutor de Direito Comercial. Presidente do IBEROJUR. Coordenador do II FUTURELAW.

Zélia Pierdoná – Professora Doutora de Direito da Seguridade Social da Faculdade de Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão Organizadora do II FUTURELAW.

14:20 – 16:00 (PT) | 11:20-13:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIASLocal: Sala “A”


PROGRAMA

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António Francisco de Sousa – Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Tema: “A salvaguarda da saúde pública em tempos de pandemia”

Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño – Professor Associado da Universidad Finis Terrae, Chile.Tema: “Os direitos sociais na Constituição Chilena e o Processo Constituinte”

Zélia Luiza Pierdoná – Professora Doutora de Direito da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Tema: “Os custos dos direitos sociais no pós-pandemia”

Presidente de Mesa: Prof. Doutor Paulo de Brito (ULP, Portugal)

PAINÉIS TEMÁTICOS (1, 2 E 3 - SIMULTÂNEOS)16:00 – 18:00 (PT) | 13:00-15:00 (BR)

PAINEL 1: NOVOS MÉTODOS CONTRATUAIS E O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHOLocal: Sala “A”


Palestrante convidado: Prof. Doutor David Montoya (Universidad de Alicante, Espanha)Tema: “Teletrabajo en España: ¿realmente ha venido para quedarse?”Moderador: Prof. Doutor Guilherme Wunsch (Unisinos, Brasil)

Ana Maria Maximiliano – Universidade Federal do Paraná (BRASIL)“A GIG Economy, a governança pelos números e a fragmentação do coletivo trabalhista”

Kárita Barboza Gouveia e Nicélia Pereira Lima Ferreira – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL)“Impacto da Quarta Revolução industrial nas relações de emprego”

Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes e Miriam Olivia Knopik Ferraz – Faculdade de Educação Superior do Paraná (BRASIL) / FAE Business School (BRASIL)“O compliance aplicado à adequação dos contratos de trabalho às perspectivas da Lei Geral de Proteção de Dados”

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Mário Simões Barata – Instituto Politécnico de Leiria (PORTUGAL)“O teletrabalho na Administração Pública Portuguesa: tópicos para uma revisão do regime jurídico”

Talita Corrêa Gomes Cardim – Instituto Universitário de Lisboa (PORTUGAL)“Teletrabalho em domicílio: breve análise jurídica das novas questões para o Direito do Trabalho”

Viviane Ribeiro – Universidade de São Paulo (BRASIL)“A transformação das relações de trabalho em razão do avanço da tecnologia: teletrabalho pós COVID-19”

PAINEL 2: DIREITO CIVIL: DO CLÁSSICO AO ATUALLocal: Sala “B”

Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85928978662 ID da reunião: 859 2897 8662

Palestrante convidado: Prof. Dr. João Pedro Leite Barros (Universidade de Brasília, Brasil)Tema: “Implementação da Arbitragem Online em Conflitos de Consumo no Brasil”Moderador: Prof. Doutor Fábio da Silva Veiga (Universidad de Alcalá, Espanha)

Adriano Marteleto Godinho – Universidade Federal da Paraíba (BRASIL)“O reconhecimento da personalidade eletrônica e a responsabilidade civil dos robôs”

Carlos Renato da Silva – Centro Universitário FIEO (BRASIL)“A propriedade privada como função social”

Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura e Thalita Brunelli de Paulo – Universidade Nove de Julho (BRASIL)“A importância da propriedade intelectual e sua proteção”

Maria Cristina Paiva Santiago – Universidade Federal da Paraíba (BRASIL)“Multiparentalidade e sucessão hereditária: entre a repersonificação e a “repatrimonialização” no direito das famílias brasileiro”

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Mariangela F. Ariosi – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (BRASIL)“Um estudo sobre a técnica comunicacional utilizada nas interfaces que se apropriam indevidamente da identidade cartorária: identificação dos problemas que causam prejuízos consideráveis ao receptor usuário e uma proposição de sugestões para um melhor desempenho da comunicação midiática cartorária”

Murilo Estrela Mendes e Juliana Palma Zarelli – Centro Universitário Faculdade de Sinop – UNIFASIPE (BRASIL)“A correlação dos contratos digitais com a indústria fordista”

PAINEL 3: O FUTURO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCALLocal: Sala “C”


Palestrante convidado: J. Eduardo Amorim (UNIOVI, Espanha)Tema: “O Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária”Moderador: J. Eduardo Amorim (Universidad de Oviedo, Espanha)

Ana Paula Morais Pinto da Cunha – Universidade de Vigo (ESPANHA)“A (in)certeza jurídica no trilho da caducidade e prescrição tributárias”

Alberto Barella Netto e Hérica Cristina Paes Nascimento – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL) / Universidade de Rio Verde (BRASIL)“A tributação na era da economia digital sob à luz da análise econômica do Direito”

Eduardo Marcial Ferreira Jardim – Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL)“O futuro do Direito Tributário”

Fabrizio Bon Vecchio e Débora Manke Vieira – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL) / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (BRASIL)“A harmonização fiscal no processo de integração da União Europeia”

Sara Côrrea Fattori e Ubiratan Bagas dos Reis – Universidade de São Paulo (BRASIL) /Universidade de Marília (BRASIL)“Inovações e interpretação da legislação tributária: a dignidade da pessoa humana e a tributação”

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Jaime Aneiros Pereira – Universidade de Vigo (ESPANHA)“Retos de la economía circular para el legislador tributario”

PAINÉIS TEMÁTICOS (4,5 E 6 - SIMULTÂNEOS)18:00 – 20:00 (PT) | 15:00-17:00 (BR)

PAINEL 4: DIREITO À EDUCAÇÃO E O FUTURO DA CIÊNCIA JURÍDICALocal: Sala “A”


Palestrante convidado: Prof. Doutora Michelle Asato Junqueira (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)Tema: “Educação como elemento de cidadania e desenvolvimento”Moderador: Prof. Doutor Gustavo Santanna (IMED, Brasil)

Andrea Boari Caraciola – Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL)“Ensino jurídico e o impacto das novas tecnologias”

Bianca Croda e Thaís Janaina Wenczenovicz – Universidade do Oeste de Santa Catarina (BRASIL) / Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (BRASIL)“Direito à educação e acesso às novas tecnologias para a educação básica”

Cesar Riboli – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (BRASIL)“O direito à educação e os impactos da prática da individualização”

Michelli Gomes Durante – UniCesumar – Maringá (BRASIL)“A inadimplência na juventude e os reflexos no direito da personalidade”

Thaís Janaina Wenczenovicz – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (BRASIL)“Direito à educação e tecnologias: contextos educativos e povos indígenas no Brasil”

Yasmin Sales Silva Cardoso e Jeferson Antonio Fernandes Bacelar – Universidade da Amazônia (BRASIL)“Direito fundamental à educação sob a perspectiva das teorias da Justiça”

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PAINEL 5: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIALocal: Sala “B”


Moderador: Prof.ª Doutora Catherine Maia (ULP, Portugal)

Alessandro Rosanò – University of Valle d’Aosta (ITÁLIA)“The cross-border transfer of e-evidence as a challenge for the European Union”

Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura e Thalita Brunelli de Paulo – Universidade Nove de Julho (BRASIL)“Uma análise sobre o fenômeno da alienação humana e seus impactos nos Direitos Humanos sob a ótica de Hanna Arendt e Zygmunt Bauman”

Lorena Ferrer Sorrilha e Edson Freitas de Oliveira – Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (BRASIL)“Aplicações da tecnologia blockchain para efetivação de Direitos Humanos”

Luísa Fonseca da Silva de Carvalho e Leonardo Foeppel de Oliveira – Universidade do Porto (PORTUGAL)“A cidadania da União Europeia: sua extensão e limites”

Mariusz Załucki – AFM Kraków University (POLÓNIA)“Digital inheritance: the challenges of succession law in the face of new technologies”

Priscila Caneparo dos Anjos – Centro Universitário Curitiba (BRASIL)“Um olhar detalhado sobre o direito ao desenvolvimento”

Ricardo Cotrim Chaccur e Aya Habib Abou Abbas – Universidade do Porto (PORTUGAL) e Faculdades Metropolitanas Unidas (BRASIL)“O Estado Palestino à luz do sistema jurídico internacional: desafios e perspectivas para o século XXI”

Rômulo Pinto de Lacerda Santana – Universidade do Porto (PORTUGAL)“Acórdão 493/17 do Tribunal de Justiça da União Europeia e vinculação dos tribunais nacionais em caso de reenvio prejudicial”

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Victoria Alzina Lozano - Universidad Rey Juan Carlos (ESPANHA)“Un acercamiento a la noción de ciudadanía digital europea”

PAINEL 6: DIREITO TRIBUTÁRIO E REFORMASLocal: Sala “C”


Palestrante convidado: Prof. Doutora Maria Rosário Anjos (ULP, Portugal)Tema: “Concorrência fiscal na União Europeia”Moderador: Prof. Dr. Rui Zeferino Ferreira (ISVOUGA, Portugal)

José Anijar Fragoso Rei – Universidade de Lisboa (PORTUGAL)“O princípio da capacidade contributiva nas medidas fiscais da COVID-19: conveniência e momento de aplicação”

Juliana Silva de Paula e Rui Miguel Zeferino Ferreira – Universidade de Marília (BRASIL) / Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (PORTUGAL)“Direito Fiscal aplicado ao Direito da Moda”

Liliana Pereira e Volodymyr Popyk – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (PORTUGAL)“As tendências internacionais atuais da tributação das sociedades – a tributação das sociedades na forma do Imposto sobre o Lucro Distribuído: o caso da Estónia”

Maria Helena Pilroto Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo – Instituto Universitário da Maia (PORTUGAL) / Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto (PORTUGAL)“A evolução da dedutibilidade dos gastos fiscais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas”

Paulo Sérgio de Sousa Magalhães e Patrícia Anjos Azevedo – Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto (PORTUGAL)“Da comunicação de esquemas de planeamento fiscal potencialmente abusivos à obrigação de comunicação de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal: perspetiva evolutiva”

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SÁBADO, 30 DE JANEIRO

Local: Universidade Lusófona do Porto – Plataforma Digital

13:30 (PORTUGAL) | 10:30 (BRASIL) – CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES VIA PLATAFORMA ZOOM.


PAINEL 7: DIREITO PENAL ATUAL E DO FUTUROLocal: Sala “A”


Palestrante convidado: Prof. Doutor Cezar Roberto Bitencourt (PUCRS, Brasil)Tema: “O recrudecimento da repressão penal no início do Século XXI”Moderador: Guilherme Souza Godoy (FDUP, Portugal)

Allana Campos Marques Schrappe e Stanlei Ernesto Prause Fontana – Centro Universitário Autônomo do Brasil (BRASIL)“Vulnerabilidade, coculpabilidade e compreensão equitativa do delito”

Álvaro Alzina Lozano – Universidad Rey Juan Carlos (ESPANHA)“La lucha contra el crimen organizado en el ámbito deportivo”

Angelita Woltman e Franciéle Feliciani Taschetto – Universidade Franciscana (BRASIL)“A teoria do etiquetamento social e a exclusão social”

Irene de Lamo Velado – Universidad Carlos III de Madrid (ESPANHA)“La juridificación de cuestiones sociales y el fetiche de la reforma legal: el caso de la violencia sexual en España”

Jaqueline Maria Ryndack – Centro Universitário Curitiba (BRASIL)“A Lei Anticorrupção Brasileira e o Decreto nº 8240/2015: medidas preventivas no combate à corrupção”

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Jaqueline Maria Ryndack – Centro Universitário Curitiba (BRASIL)“Os limites da responsabilidade criminal do Chief Compliance Officer”

Rômulo Pinto de Lacerda Santana – Universidade do Porto (PORTUGAL)“Lavagem de dinheiro e comportamento organizacional em contexto de anomia”

PAINEL 8: PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO E NOVAS TECNOLOGIASLocal: Sala “B”


Palestrante convidado: Prof. Doutor Francesca Benatti (Università di Padova, Itália)Tema: “O impacto da tecnologia na proteção dos direitos fundamentais”Moderador: Prof. Doutor Wilson Engelmann (UNISINOS, Brasil)

Beata Stępień-Załucka – University of Rzeszów (POLÓNIA)“Use of new technologies in the Justice system in Poland”

Clayton Santos do Couto – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (BRASIL)“A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e a efetividade dos direitos fundamentais”

Danna Catharina Mascarello Luciani e Juliana Horn Machado Philippi – PontifíciaUniversidade Católica do Paraná (BRASIL)“Processo eletrônico nos tribunais brasileiros e os desafios quanto à proteção de dados”

Guilherme Prado Bohac de Haro – Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (BRASIL)“A ratificação da segurança jurídica das provas armazenadas em blockchain”

Isabella Ivankio e Rui Miguel Zeferino Ferreira – Universidade Federal do Paraná (BRASIL) / Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (PORTUGAL)“Valoração da prova digital”

Oséias Pereira Silva e Carolina Merida – Universidade de Rio Verde (BRASIL)“O Poder Judiciário do futuro”

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Thiago Martins de Camargo – Universidade de São Paulo (BRASIL)“Big Data e decisões orientadas por dados: a prática da perfilização e suas consequências”

PAINEL 9: PROTEÇÃO DE DADOS E O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO NUM MUNDO GLOBALLocal: Sala “C”


Palestrante convidado: Prof. Doutor André Castro Carvalho (IBMEC, Brasil)Moderador: Arthur Alves Ignácio (IBEROJUR, Portugal)

Alberto Barella Netto e Vithor Assunção Sousa – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL)“A proteção de dados na Administração Pública como direito fundamental: obstáculos e avanços”

Flávia Christiane de Alcântara Figueira Secco – Universidade da Amazônia (BRASIL)“A proteção de dados como direito fundamental: uma análise à Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019”

Lucienne Michelle Treguer Cwikler Szajnbok – Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL)“LGPD e a proteção dos dados pessoais no âmbito da Administração Tributária Brasileira”

Raphael Rodrigues Valença de Oliveira – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (BRASIL)“Direito fundamental à proteção de dados à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”

Thaís de Souza Corrêa Netto – Universidade Federal de Juiz de Fora (BRASIL)“Os desafios da Administração Pública na proteção de dados pessoais”

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Valesca Raizer Borges Moschen e Helena Emerick Abaurre – Universidade Federal do Espírito Santo (BRASIL)“Cooperação jurídica internacional na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira: reflexões iniciais”

Weder Lacerda – Universidade do Minho (PORTUGAL)“Novos desenvolvimentos da proteção de dados pessoais em tempos de COVID-19”


PAINEL 10: REFORMA NO ENSINO E NOVAS ABORDAGENS METODOLÓGICASLocal: Sala “A”


Palestrante convidado: Prof.ª Doutora Ana Andreucci (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)Tema: “Novos direitos ou esquecidos direitos? A necessidade de implementação dos Direitos da Criança e do Adolescente nas matrizes curriculares dos Cursos de Direito à luz do tripé pesquisa, ensino e extensão.”Palestrante convidado: Prof. Doutor Valter Moura do Carmo (UNIMAR, Brasil)Tema: “Reforma no ensino e novas abordagens metodológicas”Moderador: Prof. Doutora Lígia Abreu (ULP, Portugal)

Brenno Henrique de Oliveira Ribas e Carolinne Cardoso Guerra – Universidade Lusófona do Porto (PORTUGAL) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (BRASIL)“Metodologia hibrida de ensino nos cursos de Direito do Brasil: análise do ensino híbrido no curso de Direito em tempos de pós-pandemia do COVID-19”

Camila Franco Henriques – Universidade de Lisboa (PORTUGAL)“Uso das epistemologias feministas no ensino jurídico: um caminho para a realização da Justiça”

Daiane de Queiroz e Monica Mota Tassigny – Universidade de Fortaleza (BRASIL)“Habilidades do século XXI: remodelação da educação jurídica no Brasil”

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Fabrizio Bon Vecchio e Leandro Villela Cezimbra – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL) / Universidad de La Empresa (URUGUAI)“A necessária atualização do ensino jurídico”

Paulo Ramón Suárez Xavier – Universidad de Málaga (ESPANHA)“El nuevo perfil de la enseñanza jurídica ante las nuevas tecnologías”

PAINEL 11: PRESENTE E FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO MEIO-AM-BIENTELocal: Sala “B”


Moderador: Prof. Doutora Maria Rosário Anjos (ULP, Portugal)

Allan Thiago Barbosa Arakaki – Universidade de Marília (BRASIL)“A obsolescência do Fundo Eleitoral Brasileiro e a crise da efetividade dos Direitos Humanos”

Ana Miguel Gonçalves Carvalho – Universidade Aberta (PORTUGAL)“Os acordos de geminação no mundo global”

Carlos Augusto Motta Murrer – Centro Universitário Governador Ozanan Coelho (BRASIL)“Las estrategias del administrado ante el silencio de la administración en Argentina y Brasil: las nuevas posibilidades del silencio positivo”

Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves – IBMEC (BRASIL)“A política brasileira de inovação: notas sobre o Decreto Federal n.º 10.534/2020”

Pamela Varaschin Prates – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (BRASIL)“Fomento estatal: nova perspectiva a partir da economia comportamental”

Ana Paula Teixeira Delgado – Universidade Estácio de Sá (BRASIL)“Desafios à proteção ao meio ambiente no sistema interamericano de Direitos Humanos”

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Janaína Rigo Santin e Anna Gabert Nascimento – Universidade de Passo Fundo (BRASIL)“Cadeias produtivas de alimentos e sustentabilidade: interfaces entre global e local”

Walter Gustavo da Silva Lemos – Faculdade de Rondônia (BRASIL)“As contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para a reflexão das políticas de direito internacional ambiental”

PAINEL 12: O PRESENTE E O FUTURO DO DIREITO COMERCIALLocal: Sala “C”


Palestrante convidado: Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio (Instituto Politécnico do Porto / Universidade do Minho, Portugal)Tema: «As “pesquisas inteligentes” e a lealdade da concorrência».Moderador: Prof. Doutor Fábio da Silva Veiga (Universidad de Alcalá, Espanha)

Agatha Gonçalves Santana e Arthur Igor Oliveira Meirelles – Universidade da Amazônia (BRASIL)“Inteligências artificiais, carros autônomos e seus impactos na responsabilidade do Direito do Consumidor no Brasil”

Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão – Universidade do Minho (PORTUGAL)“Breve análise das “Smart Factories” e da importância da sua regulamentação”

Edson Freitas de Oliveira e Hugo Carvalho Bueno – Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (BRASIL)“Mediação no auxílio aos processos de insolvência empresarial”

Fábio da Silva Veiga – Universidad de Alcalá (ESPANHA)“La teoría de la protección y de la organización en los grupos de sociedades”

Janaina Pereira Antunes – Universidade Federal Fluminense (BRASIL)“A concepção crítica dos Direitos Humanos refletida no campo contratual”

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Kareline Staut de Aguiar e Edson Antônio Sousa Pontes Pinto – Universidade Portucalense Infante D. Henrique (PORTUGAL) / Faculdade Católica de Rondônia (BRASIL)“Consumidor.gov e a implementação de ODRs no sistema de resolução de disputas Brasileiro: contexto, regulação e propostas”

Silvia Vilar González–Universidad Internacional de La Rioja (ESPANHA)“La exención deresponsabilidad de la industria farmacéutica por las vacunas COVID-19””

Wilson Engelmann e Patrícia S. Martins – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (BRASIL)“Os standards ISO como modelos para autorregulação regulada”


PAINEL 13: DIREITO DO TRABALHO E O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIASLocal: Sala “A”


Palestrante convidado: Prof. Doutora Teresa Coelho Moreira (Universidade do Minho,Portugal)Tema: “O futuro do trabalho”Moderador: Prof. Doutora Zélia Pierdoná (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)

Daniella Silva de Souza e Rafaella Silva de Souza – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (BRASIL) / Fundação Getúlio Vargas (BRASIL)“A tecnologia no ambiente laboral: direito à desconexão do trabalhador”

Fabrício Veiga Costa e Graciane Rafisa Saliba – Universidade de Itaúna (BRASIL)“A desconexão das ferramentas tecnológicas laborais como direito fundamental ao meio ambiente de trabalho salutar”

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Luiza Macedo Pedroso e Victor Hugo de Almeida – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (BRASIL)“Direito à desconexão do trabalho: impactos decorrentes de sua inobservância na saúde mental do trabalhador”

Talita Corrêa Gomes Cardim – Instituto Universitário de Lisboa (PORTUGAL)“Direito à desconexão do trabalhador e o Relatório nº 2019/2181 do Parlamento Europeu”

Vanessa Ferreira de Almeida – Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL)“Os algoritmos no ambiente de trabalho”

PAINEL 14: DESAFIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO MUNDO GLOBALIZADOLocal: Sala “B”


Moderador: Thiago Santos Rocha (Universidad de Oviedo, Espanha)

Adriane Medianeira Toaldo e Felipe Mattos dos Santos – Universidade Luterana do Brasil (BRASIL)“A propagação de notícias falsas e o prejuízo à democracia: a relativização da liberdade de transmitir e receber informação verídicas”

Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas Lima – Universidade do Minho (PORTUGAL)“Globalização: um estímulo ou um obstáculo à “pobreza absoluta”

Gabriela Soldano Garcez – Universidade Católica de Santos (BRASIL)“A soberania no processo de globalização: os novos paradigmas de uma sociedade transnacional”

Helíssia Coimbra de Souza – Universidade da Amazônia (BRASIL)“Net-ativismo: redes online de colaboração para uma nova soberania”

Joana D’Arc Dias Martins – Universidade de Marília (BRASIL)“As minorias e o dever de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF)”

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José Augusto de Morais Pereira e Valquíria Valeria Nunes Lourenço de Oliveira – Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (BRASIL)“O princípio da autonomia privada da vontade à luz de sua valoração durante o tempo”

Marco Ribeiro Henriques – NOVA School of Law (PORTUGAL)“Law and constitutional power on constitutional justice for the development of human rights”

Marco Ribeiro Henriques – NOVA School of Law (PORTUGAL)“Comparative constitutional justice towards a contemporary interpretation of human rights”

Sonilde Kugel Lazzarin e Helena Kugel Lazzarin – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (BRASIL)“A renda básica de cidadania como instituto efetivador da redução de desigualdade”

PAINEL 15: BIOÉTICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSLocal: Sala “C”


Moderador: Prof. Doutor João Proença Xavier (CEIS20/Universidade de Coimbra, Portugal)

Anne Carolinne Batista – Universidade Portucalense Infante D. Henrique (PORTUGAL)“O sistema interamericano de Direitos Humanos na defesa do Estado de Direito e da democracia”

Cândida Carvalho – Universidade Católica Portuguesa (PORTUGAL)“Afinal, quem são os pais desta criança? – A determinação da filiação no âmbito da gestação de substituição em Portugal”

Cláudio Teixeira Damilano – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (BRASIL)“A discriminação algorítmica na inteligência artificial”

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João Alexandre Silva Alves Guimarães e Ana Júlia Silva Alves Guimarães – Universidade de Coimbra (PORTUGAL) / Universidade Pitágoras – Uberlândia (BRASIL)“O direito ao esquecimento em face do profiling”Marco Túlio Corraide – Universidade Federal de Ouro Preto (BRASIL)“Afrofuturismo como hipótese de revisão jurídica”

Rodolfo Milhomem de Sousa – Universidade Autónoma de Lisboa (PORTUGAL)“A Convenção Global sobre a clonagem humana e a edição genética: novas tecnologias do DNA”

Tales Schmidke Barbosa – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (BRASIL)“Inteligência artificial e discriminação algorítmica”

Isa António - Instituto Superior De Ciências Empresariais E Do Turismo – ISCET (PORTUGAL)“O impacto da tecnologia no setor da saúde e nos direitos fundamentais do doente”

20:00 (PT) | 17:00 (BR) – ENCERRAMENTO DO CONGRESSOLocal: Sala “A”


Paulo de Brito – Diretor do Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto – i2J. Professor Doutor de Direito Internacional da ULP. Coordenador do II FUTURELAW.

Fábio Veiga – Professor Doutor de Direito Comercial. Presidente do IBEROJUR. Coordenador do II FUTURELAW.

Zélia Pierdoná – Professora Doutora de Direito da Seguridade Social da Faculdade de Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão Organizadora do II FUTELAW.

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