O QUE FAZER?

2019-2022

Marcelo S. Portugal UFRGS e CNPq

II FÓRUM FCE - UFRGS

Resumo do Capítulo Anterior

I0 Fórum FCE–UFRGS: Recessão Brasileira: origens, determinantes e

condições de saída.

1. Determinantes da Crise Econômica: “O Estado como Indutor do

Crescimento Econômico”

- Erros de política econômica (macro): fechamento ao exterior

(conteúdo nacional); leniência no combate à inflação; política fiscal

perdulária; excesso de intervenção cambial.

- Erros de regulação (micro): eletricidade (MP 579); petróleo; políticas

setoriais desastrosas (Campeões Nacionais, BNDES, Inovar-Auto,

etc);

2. Condições para a Saída da Crise: decisão em 2018

- Temer é uma “solução temporária” para parar de piorar. A solução

permanente depende das escolhas eleitorais de 2018.

Roteiro da Apresentação: o que fazer?

Ênfase em “o que fazer” e não em “como fazer”

1. Objetivos: aumentar a produtividade da economia e reduzir a pobreza e

a desigualdade

2. Medidas Concretas em várias áreas:

- Previdenciária

- Produtividade do serviço público e Privatização

- Contas Públicas

- Política Monetária, Cambial e Creditícia

- Reforma Tributária

- Governança Política

Reforma da Previdência

- Problema: Em 2017 o déficit total foi de R$ 363 bilhões, sendo 182 bi no

INSS (110 rural e 72 urbano), R$ 86 bilhões do RP da União (sendo 45

civil, 38 militares e 3 de outros)e R$ 95 bilhões em Estados e Municípios. O

Brasil gasta 12% do PIB (R$ cerca de 800 bi) com previdência e tem

apenas 7,5% de população com mais de 65 anos. Há uma mudança na

pirâmide etária torna os déficits crescentes ao longo dos anos.

- Propostas:

- Estabelecer idade mínima de 65 anos para todos e rapidamente.

- Reduzir as diferenças dos benefícios entre trabalhadores do setor

público e privado e entre trabalhadores rurais e urbanos.

- Restringir ou proibir a acumulação de pensões e aposentadorias

públicas.

- Redução do teto previdenciário. A previdência pública deve concentra-

se nos mais pobres que recebem o piso previdenciário.

- Estabelecer um piso e um teto com base no PIB per capta

(31.587/13,3=2.375) e não o salário mínimo.

Produtividade no Serviço Público e Privatização

- Problema: baixa produtividade no serviço públicos e em empresas

estatais.

- Propostas:

- Substituição do RJU pela CLT para funções que não sejam típicas

de Estado. Estrutura salarial no setor público similar a do setor

privado (especialmente com redução de salários de entrada).

- Fim do Estado Empresário: seguir os da Vale, CSN, Embraer,

Telefonia... (há atualmente 146 estatais federais com valor de

mercado de cerca de R$ 500 bilhões). Modelagem cuidadosa (um ou

dois anos) para a privatização em larga escala.

- Separação entre produção e provisão de bens públicos pode gerar

ganhos significativos de produtividade.

- Aumento de produtividade no setor privado: Abertura comercial

unilateral.

Exemplo: Saúde

- O Estado deve prover serviços de saúde a população mais pobre, mas

isso não precisa ser feito diretamente por um hospital estatal. O serviço

púbico não precisa ser produzido por um hospital estatal.

- Os resultados mostram que hospitais “privados” (beneficentes) são mais

produtivos que os hospitais estatais.

Custo de atendimento SUS (2016)

Santa Casa - POA R$ 448 milhões (soma do pagamento do SUS (R$ 130 milhões), do benefício fiscal (R$ 194 milhões) e do prejuízo que é subsidiado pelo

atendimento privado (R$ 124 milhões)).

Hospital de Clínicas R$ 1,6 bilhão

Hospital Conceição R$ 1,5 bilhão

- Exemplos similares devem ser seguidos em outras áreas do setor

publico, tais como: educação básica e ensino superior (o mito da

Universidade Pública e Gratuita), infra-estrutura de transporte (concessão

via menor tarifa para dados serviços com TIR factível).

Contas Públicas

- Problema: Dívida pública cresce de forma explosiva em resposta

ao desequilíbrio fiscal. Temos metas demais (teto de gastos, meta

de superávit primário, regra de ouro) e instrumentos de menos.

- Propostas:

- Desvinculação e Desindexação do Orçamento Público:

fim/redução das vinculações constitucionais com maior

liberdade orçamentária. O processo orçamentário tem de dar

flexibilidade ao gestor (governador ou presidente) para decidir

onde alocar recursos.

- Primário entre 2,5% e 3% do PIB em 2020: interromper a

trajetória explosiva da dívida pública.

Reforma Tributária

- Problema: nosso sistema tributário é injusto (cobra mais dos pobres que

dos ricos), complicado e com muitos benefícios a setores e regiões

específicos (não neutro).

- Propostas:

- IR: redução da tributação sobre as empresas (IRPJ+CSLL) e

aumento da tributação sobre as pessoas (mais alíquotas de 10% a

40%).

- Unificação (novo IVA) dos impostos sobre bens e serviços (ICMS,

IPI, ISS, PIS/Cofins): unificação da legislação com cobrança no

destino e fim cumulatividade.

- Neutralidade tributária com o fim de regimes especiais tipo ZFM (R$

25 bilhões por ano) e regime automotivo do Nordeste, ...

- Fim do FGTS com elevação dos salários dos trabalhadores em 8%.

- Forte restrição a benefícios fiscais. Eventuais subsídios devem ser

dados em dinheiro e via orçamento.

Política Monetária

- Problema: Combate à inflação e gestão do crédito continua excessivamente

politizada e cara. Incentivar a alocação de crédito via mercado.

- Propostas:

- Institucionalização do sistema de Metas de Inflação sem “duplo

mandato” e com autonomia operacional do Banco Central. Mandatos fixos

e desconectados com o presidente da república. A cada 2 anos há

mudança de apenas ¼ dos diretores do BC.

- Medidas para ampliação da competição no mercado de crédito com

regulação favorável a novos entrantes (fintecs, Sociedades de

Empréstimos por Pessoas, Sociedades de Crédito Direto, cooperativas de

crédito, cadastro positivo, duplicata eletrônica, etc).

- Fim da transferência de recursos públicos para o BNDES.

- Redução de compulsórios para níveis internacionais.

- Redução drástica dos créditos direcionados/subsidiados.

- Maior abertura da conta de capitais e mais liberdade no mercado de

câmbio.

Governança Política

- Problema: o Congresso Nacional é excessivamente grande/caro e fragmentado e

com déficit de representação da população.

- A nossa Câmara é muito grande. Os USA, por exemplo, tem 320 milhões de

habitantes e 435 deputados, isso é, um deputado para cada 736 mil habitantes. Nosso

Senado é muito grande (3 por Estados). Novamente, nos USA são 2 senadores por

Estados.

- Propostas:

- Redução do número de Senadores (2 por Estado) e da Câmara, de 513 para 280

deputados.

- Reestabelecimento da proporcionalidade de representação na Câmara.

- Voto Distrital para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras

Municipais.

- Antecipação da Clausula de Barreira para funcionamento parlamentar.

Representação Política é Mão Distribuída

65

44 151

142

41

39

179

215

77

73

Bancada Atual

Bancada atualizada para

população atual

Número de Deputados

Federais por Região

482

Número de habitantes por

deputado (em milhares)

382

272

377

382

Norte + Nordeste + Centro Oeste = 51% da Câmara para 44% da população

Fim do Patrimonialismo ou Capitalismo de Compadres

“O capitalismo politicamente orientado — o capitalismo político, ou o

pré-capitalismo —, centro da aventura, da conquista e da colonização

moldou a realidade estatal, sobrevivendo, e incorporando na

sobrevivência o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na

técnica e fundado na liberdade do indivíduo — liberdade de negociar, de

contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições. A

comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios,

como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos

depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade,

se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a

manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em

florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de

domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo

— assim é porque sempre foi.” (Faoro, Raymundo (1958), Os Donos do

Poder: formação do patronato político brasileiro, Editora Globo, Porto

Alegre, pág. 886)

Brasil precisa de um “Choque de Capitalismo”

“Ao capitalismo político sucedeu, em algumas faixas da Terra, o

capitalismo dito moderno, racional e industrial. Na transição de uma

estrutura a outra, (...) o indivíduo, de súdito, passa a cidadão, com a

correspondente mudança de converter-se o Estado de senhor a

servidor, guarda da autonomia do homem livre. A liberdade pessoal,

que compreende o poder de dispor da propriedade, de comerciar e

produzir, de contratar e contestar, assume o primeiro papel, dogma de

direito natural ou da soberania popular, reduzindo o aparelhamento

estatal a um mecanismo de garantia do indivíduo. Somente a lei,

como expressão da vontade geral institucionalizada, (...), legitima as

relações entre os dois setores, agora rigidamente separados,

controláveis pelas leis e pelos juízes. E o que se chamou, em expressão

que fez carreira no mundo jurídico e político, de Estado burguês de

direito, que traduz o esquema de legitimidade do liberalismo

capitalista”. (Faoro, Raymundo (1958), Os Donos do Poder: formação do

patronato político brasileiro, Editora Globo, Porto Alegre, pág. 867)