Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande nº 459 junho de 2016 - ISSN 2178-3403

O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. PÁGINA 5

Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação públicaPÁGINA 6

II ENEPEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida públicaPÁGINAS 4

GERALJuros compostos: uma impossibilidade físicaPÁGINA 3

ARTIGO

avançosII ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública

APROFURG2 pódegiz

Diretoria biênio 2016/2018Presidente: Rodnei Valentin Pereira NovoVice-presidente: Elmo Swoboda1ª Secretária: Marlene Teda Pelzer2ª Secretária: Maria Mirta Calhava de Oliveira1º Tesoureiro: Humberto Calloni2ª Tesoureira: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues1º Suplente: Antônio Libório Philomena2º Suplente: Milton Luiz Paiva de Lima3º Suplente: Cassius Rocha de Oliveira4º Suplente: Adriana Ladeira Pereira

Assessoria de ImprensaJornalista Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625(imprensaaprofurg@gmail.com)

Revisão de Texto: Eliza Braga

Redação: Av. Itália s/nº. sede da APROFURGCampus Carreiros FURGContato: (53) 3230 1939

Projeto gráfico, diagramação e impressão: Editora Casaletras – contato@casaletras.com.br

Tiragem: 1200 exemplares

Impresso em papel imune conforme inciso VIArtigos assinados são de responsabilidade dos autoresDistribuição gratuita

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01 - ANA MARIA MALDONADO LOCH01 - DELCIO FIGUEIRA DOS SANTOS02 - ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR02 - ANTONIO CARDOSO SPARVOLI02 - PAULO ANTONIO PINTO JULIANO03 - LUCIA LOVATO LEIRIA04 - DANIELA MARTI BARROS04 - NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA04 - CELSO DA CUNHA MATTOS05 - ROSALIA HOLZSCHUH FRESTEIRO05 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA06 - JOSE LUIZ LIMA DE AZEVEDO06 - VILMAR ALVES PEREIRA07 - PAULA PEREIRA DE FIGUEIREDO

07 - JAIME JOHN08 - SUZANE DA ROCHA V. GONCALVES08 - OSCAR LUIZ BRISOLARA09 - EVELIN MELO MINTEGUI09 - MARGARETH COZZENSA DA SILVA10 - MARIA LUIZA BERTULINI R. DE QUEIROZ10 - PAULO FRIEDMANN11 - LENICE DUTRA DE SOUSA11 - GABRIELA MEDEIROS NOGUEIRA12 - FREDERICO BOFFO12 - EMANUEL DA SILVA DIAZ ESTRADA12 - MIRELLA PINTO VALERIO12 - MAIRA BAUMGARTEN CORREIA13 - IVANA MARIA NICOLA LOPES

14 - EVANDRO COSTA14 - IVALINA PORTO15 - CEZAR AUGUSTO BURKERT BASTOS15 - VITOR MAURO FIORI15 - ANTONIO CARLOS MOUSQUER15 - MIGUEL ANGELO M. DE C. JUNIOR16 - BEATRIZ TEJADA DE OLIVEIRA17 - MARIA CRISTINA PINEDO17 - ALESSANDRA AVILA MARTINS17 - JOSE PAULO GAGLIARDI MARQUES17 - MANOEL LUIS MARTINS DA CRUZ19 - SUSI HELIENE LAUZ MEDEIROS19 - MIGUEL ANGELO MARTINS DE CASTRO19 - LEO GALARRAGA RODRIGUES

20 - MARCIO RODRIGO VALE CAETANO20 - ERNESTO LUIZ CASARES PINTO20 - ANA LAURA SALCEDO DE MEDEIROS21 - ARY LUIZ NEVES DE QUEIROZ21 - ANA PAULA GOMES21 - KAMILA LOCKMANN21 - JOAO CARLOS MULLER22 - ALVARO LUIS DA ROCHA FIGUEIRA22 - LIANE BONATO23 - MARIA DA GRACA C. DO AMARAL23 - CARLOS PRENTICE HERNANDEZ24 - NAGILA CAPORLINGUA GIESTA24 - DINEI NEVES GONCALVES25 - IVANE ALMEIDA DUVOISIN

26 - SIBELE DA ROCHA MARTINS26 - MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA26 - CELSO HERCULANO MENEGHINI26 - LUIS FERNANDO MINASI26 - RAUL ANDRES MENDOZA SASSI27 - MARIA INES COPELLO DANZI DE LEVY27 - ROSSANA DE FELIPPE BOHLKE27 - HILDA ORQUIDEA HARTMANN LONTRA27 - MARCELO ALVES VARGAS28 - AIDA LUZ BORTHEIRY MEIRELLES30 - GUASSENIR GONCALVES BORN30 - OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSA30 - ELIANE TEREZINHA DO A. CAMPELLO

aniversariantes de junho

Editorial

Não poderíamos ini-ciar este Editorial sem antes agradecer aos professores sindica-

lizados que nos dias 10 e 11 de maio depositaram sua confiança na continuidade do nosso traba-lho elegendo a nova diretoria da Aprofurg, agora encabeçada pelo professor Rodnei Valentin Perei-ra Novo. A “chapa 1 Professores Unidos” reconhece que, acima de tudo, a vitória é da democra-cia e conclama pela unidade de todos os professores, sindicaliza-dos ou não, na defesa dos seus direitos arduamente conquista-dos e que, neste momento, so-frem novos e duros e golpes do governo através de 55 projetos de Lei (vide publicação no Pó de Giz nº 457), além de outras medidas draconianas contra os servidores públicos a fim de fa-zer caixa para o pagamento dos juros da dívida pública.

A nova diretoria, empossada no dia 07 deste mês, convida a todos os professores que ain-da não se encontram filiados à Aprofurg que se associem à sua entidade sindical. Para tanto, basta ir à Secretaria da mesma e, assim, contribuir com a sua participação efetiva nos rumos da nossa categoria e desfrutan-do dos seus direitos junto à en-tidade, que agora conta com um Salão Social, inaugurado no dia 24 de maio, que poderá ser

usufruído pelos seus associados para festividades e atividades acadêmicas.

Destacamos também como fundamental para uma maior e melhor comunicação junto aos nossos sindicalizados, o novo Informativo Eletrônico Sema-nal, bem como o jornal Pó de Giz, agora com periodicidade quinzenal. Essas realizações em curso, juntamente com o Pro-grama de rádio APROFURG EM PAUTA, que vai ao ar todos os sábados à 18h com reprise às quartas-feiras, são iniciativas que acreditamos possam favore-cer uma comunicação mais ágil e atualizada dos acontecimentos do nosso sindicato e, assim, pro-piciando uma melhor interação com os docentes em todas as ati-vidades da nossa Seção Sindical do ANDES-SN.

Neste sentido, pedimos a aten-ção e a participação de todos para barrarmos os diversos ata-ques do governo federal contra a autonomia das Universidades Públicas Federais, o congela-mento dos salários, a desestru-turação da carreira docente, a proibição de concursos públi-cos, a terceirização de serviços e muitas outras medidas nefastas e impositivas do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, do poder executivo e de gover-nadores para viabilizar medi-das fiscais. Enquanto isso, o PL

4251/15, aprovado na Câmara e que segue agora para o Senado, aprofunda a Lei 12772/12, que também ataca a carreira docen-te, a desvalorização da Dedica-ção Exclusiva (DE) e a perda dos efeitos retroativos nas promo-ções e progressões funcionais. Em suma, trata-se de um confis-co salarial dos docentes. Já o PL 867/2015 “propõe um retrocesso sem precedentes para o ensino no Brasil” através da inclusão do programa “Escola sem Partido”. Na verdade, não se trata aqui de uma nova proposição, “pois o movimento com esta denomi-nação foi criado ainda em 2004, mas ganha força neste cenário de ofensivas conservadoras”, relata Fernando Penna. Fernan-do Penna, professor da UFF, em entrevista ao informANDES nº 58, assevera que o PL 867/2015 propõe que seja vedada, em sala de aula, “a veiculação de conte-údos ou a realização de ativida-des que possam estar em confli-to com as convicções religiosas ou morais dos pais ou respon-sáveis pelos estudantes”. Em 30 de janeiro p.p., por ocasião do encerramento do 35º Congres-so do ANDES-SN, a diretoria do sindicato emitiu uma Moção de Repúdio à Base Nacional Curri-cular Comum por entender que “retira dos estados, dos muni-cípios e das escolas a autono-mia necessária à definição dos

projetos político-pedagógicos a serem democraticamente cons-truídos pela comunidade esco-lar de cada estabelecimento de ensino”. A denominada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo alte-rar o conteúdo dos materiais di-dáticos da educação infantil, do ensino fundamental e médio de todo o país. Pergunta-se: “Quem determina quais conhecimentos são legítimos?”

Nesse tsunami de ações forte-mente direcionadas às privatiza-ções do que é por direito e es-sencialmente público enquanto conquista histórica das classes trabalhadoras, a (des)moraliza-ção reacionária à la TFP, à des-construção galopante dos direi-tos e garantias dos trabalhadores em educação, enfim, nesse re-trocesso agudo da inteligência científica e filosófica caracteriza-da por um congresso histriônico e sem pudor, torna-se urgente e necessária a participação or-gânica, intelectual e afetiva de todos os docentes da nossa en-tidade e de todas quantas para que, unidos, possamos defen-der e fortalecer não somente os nossos direitos e deveres, mas a ética, a integridade, a justiça, a qualidade indispensável ao que sempre defendemos e defende-remos: Ensino público, gratuito, laico e de qualidade socialmente referenciada.

Juros compostos:APROFURG 3pódegiz

O objetivo deste artigo é divulgar nossos es-tudos sobre a impossibilidade física dos juros compostos, fazendo um paralelo entre concei-tos fundamentais da Física com a Economia, tendo em vista que a Economia atua no mun-do físico.

Os estudos partem da existência da entro-pia – parcela de energia que não pode mais ser transformada em trabalho em certas transfor-mações termodinâmicas – e em alguns princí-pios do novo paradigma científico pós-normal.

O sistema econômico funciona como um sis-tema aberto, e deve ser considerado um subsis-tema que troca energia e matéria como o meio ambiente. Assim, encontramo-nos no campo dos processos que convertem matéria e energia em certa condição de disponibilidade energéti-ca e material para um estado no qual essa dis-ponibilidade decresce como consequência da entropia.

Essa disponibilidade energética está relacio-nada com a capacidade de realizar trabalho, ou seja, de operar uma transformação qualita-tiva e não apenas quantitativa da energia e de matéria (como transformação da energia me-cânica em elétrica e transformação de minério em componentes eletrônicos). Isso significa que estamos trabalhando nos limites da eco-nomia real, na qual a produção de bens ma-teriais (indústria de extração e transformação) e imateriais (prestação de serviços, informação etc) é capaz de transformar qualitativamente as condições de bem-estar do sistema econômico

como um todo e para todos.Assim, os juros compostos possíveis do pon-

to de vista abstrato, como um comportamen-to matemático livre das limitações da realida-de, apresenta limites estreitos de validade na presente realidade societária, isto é, no atual estado de evolução do conhecimento da Hu-manidade. Isso se torna uma impossibilidade quando a aplicação é na esfera financeira, dado que esta não possui a capacidade de transpor os limites impostos pela entropia e ir além, criar mais riqueza com capacidade de gerar mudan-ças qualitativas no bem-estar da sociedade.

A esfera financeira é estéril na transforma-ção qualitativa de energia e matéria, além de constituir-se em um limite para a economia real pela absorção de recursos monetários que passam a circular predominantemente nessa esfera e de possuir o potencial de destruição de importantes instituições da sociedade e da economia real – como a boa utilização do ins-trumento de endividamento público, trazendo prejuízos de ordem produtiva e de desigualda-de distributiva.

Enfim, não temos o poder de revogar a lei na-tural da entropia e adequá-la às aspirações de acumulação virtual de uma elite, mas podemos adequar as leis humanas à convivência harmô-nica e sustentável com a finitude dos recursos e sua justa distribuição.

uma impossibilidade física

* Por Gisella Colares

* Mestre em Desenvolvimento Econômico, doutora em Desenvolvimento Sustentável e membro da Auditoria Cidadã da Dívida.Artigo publicado no portal Congresso em Foco (11/06/2016)

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PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Na-cional, na última quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será ca-nalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmen-te consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complemen-tar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servi-dores e os serviços públicos e, es-pecialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.

Chamada de novo regime fis-cal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano ante-rior corrigidos pelo Índice Na-cional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Dire-trizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o li-mite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribu-nal de Contas da União), Exe-cutivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é co-nhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o go-verno estimará um valor para a inflação, que será usado na ela-boração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, proce-dendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibi-ção de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste

salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à con-tratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo aquilo que a gente hoje de-nuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justifica-tiva de que o ajuste vai possibili-tar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos conde-nados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Ci-dadã da Dívida, em palestra no II Encontro Nacional de Educa-ção, que ocorreu nos dias 16 a 18 de junho em Brasília (DF).

Mais cortes na Educação e SaúdeComo se já não bastasse os

cortes sucessivos realizados nos anos de 2015 e 2016 na educa-ção e saúde públicas no Brasil, a PEC 241 prevê mais cortes para os próximos anos. A medida al-tera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Na-cional decidir onde os recursos públicos serão alocados.

Atualmente, no caso da Educa-ção a Constituição Federal (CF) estabelece que a União deve apli-car em despesas com manuten-ção e desenvolvimento do ensi-no o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (re-ceita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gas-tos do Orçamento. Já na área da Saúde, a aplicação nas chama-das “ações e serviços públicos de saúde” deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Inter-

no Bruto). Para o próximo ano, a CF para o próximo ano a ser aplicado seja de 13,7% da recei-ta corrente líquida da União.

Para Fattorelli, tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são explícitos na sua finalidade de assegurar a manutenção do sistema finan-ceiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sus-tentabilidade da dívida. “O es-quema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívi-da de forma ilegal, aplica-se ju-ros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria--se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, criti-cou.

TramitaçãoA intenção do governo é que a

proposta seja aprovada no Con-gresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cál-culo para os gastos públicos já seja aplicado no ano que vem. A proposta que chegou à Câma-ra no dia 15 de junho aguarda neste momento a designação de relator na Comissão de Consti-tuição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá apreciar a admis-sibilidade e constitucionalida-de da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmi-te poderá ser concluído após dez sessões. A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, an-tes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputa-dos em cada turno.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Diap. Imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino

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II ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública

O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realiza-do em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualida-de. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a fren-te na organização do encontro.

O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Ja-neiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação des-de a extinção do Fórum Nacio-nal em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública de maneira imediata. A partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem cresci-do, principalmente do ano pas-sado para cá, com novos prota-gonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo.

Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os parti-cipantes contribuir com os de-bates, desde as etapas preparató-rias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para am-pliar a luta em defesa da educa-ção pública em todos os níveis”, comenta.

Paulo Rizzo cita, ainda, al-gumas deliberações do II ENE como os primeiros passos para esse novo processo de organi-zação da luta. Em 11 de agosto, dia do estudante, será realizado o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Além disso, o II ENE indicou às entidades pre-sentes a proposta de construção de uma greve da educação bra-sileira e, em unidade com ou-

tras categorias, a construção de uma greve geral contra o ajuste fiscal e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. Ou-tra deliberação foi a mudança do nome do Comitê Nacional “Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que ago-ra passa a ser chamado de Coor-denação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita.

DeliberaçõesA plenária final do encontro

marcou a leitura e divulgação da Declaração Política do II ENE, que sistematiza as discussões realizadas desde os encontros preparatórios regionais até o en-contro nacional, encaminhadas de maneira consensual e unitá-ria, sobre cada um dos seis eixos temáticos do II ENE.

A declaração traz uma bre-ve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direi-tos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Bra-sil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do AN-DES-SN, que faleceu no dia 13 de junho.

AvaliaçãoEm relação à avaliação, foi

ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da edu-cação brasileira. Em contraposi-ção, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das

instituições de ensino, cons-truindo um processo de avalia-ção diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da edu-cação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da

educaçãoNo eixo de trabalho e forma-

ção dos trabalhadores da edu-cação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qua-lidade, assim como a impor-tância da unidade e articulação entre os trabalhadores da edu-cação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educati-vo. Foi ressaltado, também, o re-púdio ao Projeto Escola sem Par-tido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanênciaQuanto ao acesso e permanên-

cia, foi constatado que as polí-ticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensi-no superior. Entre as deman-das levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com defici-ência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

GestãoJá os debates sobre o eixo de

gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia

nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráti-cas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o ca-ráter antidemocrático e privatis-ta da imposição da Empresa Bra-sileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hos-pitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e

questões étnico-raciaisNo eixo de gênero, sexualida-

de, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apon-taram para a necessidade de re-conhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilom-bolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos ei-xos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de repara-ção, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Es-cola Sem Partido.

FinanciamentoEm relação ao eixo de finan-

ciamento reafirmou a necessi-dade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediata-mente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos pú-blicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a ex-tinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

Fonte: ANDES-SN

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Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação pública

Mais de três mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos, servidores públicos federais, mi-litantes de movimentos sociais, sindicais e populares foram às ruas de Brasília (DF), na quin-ta-feira (16), para cobrar mais investimento público em edu-cação pública. A marcha “Em Defesa da Educação” marcou a abertura do II Encontro Nacio-nal de Educação (ENE), organi-zado pelo Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!”.

A manifestação teve início no Museu da República, quando aos poucos delegações de diver-sos estados começavam a se reu-nir, depois de horas de viagem e abrir suas faixas. Entre as faixas, a do II ENE, que abriu a mani-festação, “contra o ajuste fiscal e a dívida pública e por um pro-jeto classista e democrático para a educação” chamou a atenção dos que passavam pelas ruas de Brasília.

A caminhada, sob sol intenso e céu azul, percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Educação (MEC). “Pula sai do chão quem defende a educação” e ainda “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria” eram apenas algumas das pala-vras de ordem entoadas durante o protesto.

Servidores Públicos Federais

A marcha contou também com

a participação de representantes do Fórum das Entidades Nacio-nais dos Servidores Públicos Fe-derais (Fonasefe), cujas entida-des fizeram um ato em frente ao Manifestação dos SPF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Composto por diversas catego-rias de servidores públicos fe-derais, o Fonasefe está em luta contra o Projeto de Lei Comple-mentar (PLP) 257/2016 e demais ataques aos serviços públicos e servidores.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal inicia-do pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sis-tema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. A suspensão dos concursos públicos, conge-lamento de salários, não paga-mento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as me-didas que constam do PLP 257.

Encontro com ato de trabalhadores

ruraisA insatisfação dos trabalhado-

res não se mostrou somente a marcha do II ENE neste dia 16 em Brasília. Em frente ao Mi-

nistério da Agricultura uma sal-va de palmas mútua marcou o encontro com um protesto dos produtores de agricultura fami-liar contra qualquer retrocesso nos direitos, principalmente a Previdência Social. Organiza-do pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricul-tura (Contag), o ato fazia parte de um Dia Nacional de Luta do Movimento Sindical dos Traba-lhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

Massacre de indígenas de MS é

denunciadoO massacre aos indígenas que

vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul foi lembrado por diversas entidades. O Território Indíge-na de Teyi Jusu, Caarapó (MS) foi alvo de um ataque covarde promovido por fazendeiros da região na última segunda-feira (13) e segue cercado pela polí-cia. Segundo informações en-viadas por lideranças indígenas da região, ainda há três índios desaparecidos e a morte de uma criança de nove anos, esta ainda não confirmada. Um indígena já morreu: Clodiodi Aquileu Ro-drigues de Souza, Guarani-Kaio-wá de 26 anos. Há pelo menos 10 feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

Entrega de carta ao MEC

Já no Ministério da Educação e Cultura (MEC) entidades en-tregaram uma carta endereçada

ao ministro interino da Educa-ção Mendonça Filho, entidades do “Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educa-ção Pública, Já!” protocolaram documento contra os ataques ao ensino público junto ao Mi-nistério da Educação (MEC). Os representantes do Comitê foram recebidos, na frente do MEC, por Leonel Cunha (subsecretá-rio de assuntos administrativos do Ministério) e Nadia Ferreira (assessora especial do Ministro Moreira Filho). 15 entidades as-sinam o documento.

O Ato em Defesa da Educação Pública se encerrou a pós a en-trega da carta. Na manhã des-ta sexta-feira (17) acontece a Mesa de Abertura do II ENE, no campus Darcy Ribeiro da UnB. Na avaliação das entidades que compõem o Comitê, a marcha cumpriu a primeira grande tare-fa do II ENE em Brasília (DF), co-locando a força da mobilização de estudantes do ensino básico ao fundamental, docentes e téc-nicos de todos os níveis de en-sino, das esferas municipal, es-tadual e federal, expressando as várias lutas que vêm ocorrendo em todo o país contra o desmon-te da educação pública, unindo diferentes segmentos daqueles que estudam e das categorias que trabalham com educação.

As entidades organizadoras do II ENE são CSP-Conlutas, Andes--SN, Sinasefe, CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Anel (Assembleia Nacional dos Es-tudantes Livres), Oposição de Esquerda da UNE, Exneef (Exe-cutiva Nacional dos Estudantes de Educação Física), Federação Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (Fenet), Asso-ciação Brasileira dos Educadores Marxistas (Abem), Movimento Universidade Popular (MUP), Sepe, Oposição CPERS, Oposi-ção Alternativa Apeoesp, Fasu-bra, Enesso.

Fonte: ANDES-SN

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Casarotto e Fattorelli desconstroem argumentos do governo sobre dívida dos estados

Durante o semi-nário “Dívida dos Estados com a União, qual é a solução definiti-

va?”, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com a OAB e Febrafite, os espe-cialistas convidados fizeram um panorama geral do endivida-mento dos estados e apontaram a necessidade de conscientiza-ção e mobilização social para a mudança real.

O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto elencou fatores que seriam responsáveis pelo crescimento exagerado da dívida dos estados, como a Lei n º 9496/97, o Programa de Incen-tivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, além das mudanças causadas pela implantação do Plano Real.

Com dados de órgãos oficiais, ele mostrou o crescimento do saldo devedor de 1999 até 2016. O saldo inicial era de R$ 93 bi-lhões (1999), foram pagos R$ 277 bilhões (de 1999 à 2015) e o saldo devedor dos estados atu-almente é de R$ 476 bilhões. Ele sugeriu que os estados paguem o valor recebido com correção monetária, sem juros, e aqueles que já pagaram ou pagaram a mais sejam ressarcidos.

Casarotto lembrou que os pro-blemas de solvência e liquidez se agravaram com a chegada do

plano real, que criou programas para reduzir e reestruturar o sis-tema financeiro nacional e que tudo isso gerou uma queda na receita.

Na época, a União havia im-plementado medidas econômi-cas ( Plano Real), altas taxas de juros, desoneração das expor-tações dos produtos primários, restrição ao crédito. Essas medi-das provocaram instabilidade fi-nanceira dos estados pela elimi-nação de receitas inflacionárias e aumento das dívidas imobili-árias, levando os estados à bei-ra da falência. Os estados, sem alternativas, se submeteram às soluções oferecidas.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli lembra que a origem da dívida dos es-tados, nas décadas de 70 e 80, já apresenta obscuridades em sua raiz. “A maioria das Resoluções do Senado que autorizaram en-dividamento dos estados sequer mencionam o agente credor, e diversas sequer mencionam a fi-nalidade do empréstimo”.

Ela mostrou ainda que a crise fiscal enfrentada pelos entes fe-derados se deu, principalmen-te, em função das condições abusivas do refinanciamento pela União e que isso abriu uma brecha para a formação de um novo esquema ilegal de geração de dívida pública, a criação de empresas S/A, do tipo Socieda-

de de Propósito Específico (SPE), que emitem debêntures com a garantia dos entes públicos. “Es-sas instituições privadas emitem papéis que estão vinculados às prefeituras ou estados, mas não se subordinam a elas. Essa prá-tica é muito semelhante ao que houve na Europa (Grécia), onde uma empresa com sede em Lu-xemburgo, paraíso fiscal, foi criada por imposição do FMI e depois quebrou diversos países com essa prática de emissão de papéis que se tornavam dívida pública”, destacou.

De acordo com Fattorelli, o go-verno está encaminhando um projeto que irá destruir de vez o estado brasileiro, com limita-ção de gastos sociais para liberar mais recursos para o pagamento da dívida pública. “Diante disso, o PLP 257 ficou pequeno”, aler-tou.

Ela mostrou a comparação en-tre os dados das receitas realiza-das em 2015 e as despesas pagas no mesmo ano, onde aparece uma sobra de R$ 480 bilhões que não está alocada em nenhu-ma pasta e não há informações sobre essa despesa.

E finalizou, apontando as in-coerências entre a realidade de riquezas e abundâncias naturais, culturais e humanas, e o cenário de pobreza, desemprego, enco-lhimento do PIB, desindustria-lização.

“Coloquei o cenário e a rea-

lidade, porque cenário a gente muda, rasca, basta querermos”, concluiu.

EncaminhamentosNo final do seminário, as en-

tidades apresentaram que será criado um “Dia Nacional de Alerta”, sobre o endividamen-to público, formando um Pac-to entre os Órgãos de controle e entidades da sociedade cível, sendo realizado inclusive nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Além disso, foi decidido que as entidades devem atuar pela criação da CPI da dívida públi-ca nas Assembleias Legislativas; promover debates sobre a re-forma da previdência e propor a reforma tributária; apoiar a frente parlamentar da auditoria da dívida pública. Também foi proposto ações cíveis públicas com pedido de liminar para sus-pender o pagamento da dívida; divulgar o relatório da CPI da dívida pública da Câmara Fede-ral, encerrada em 2010; promo-ver o debate sobre o tema nos conselhos regionais da OAB; so-licitar uma audiência com o re-lator do PLP 257/2016, pedindo a rejeição do projeto ou altera-ções substanciais; dentre outras ações.

Com informações da Febrafite

JURÍDICO

APROFURG8 pódegiz

DIFERENÇAS DE PERCENTUAL DE 3,17%

Através de Ação Judicial ajuizada pela APROFURG, por meio da assessoria jurí-dica, a Associação dos Professores buscou na justiça o reconhecimento do direito dos docentes ao reajuste no vencimento básico em percentual de 3,17%, o qual não foi devidamente concedido quando ocorrida a troca da moeda de cruzeiro real para o real.

Em meados de 2009, as entidades obti-veram vitória no processo, reconhecendo reajuste pleiteado, referente ao período de janeiro de 1995 até janeiro de 2002, ocorrendo inclusive pagamento de valo-res atrasados.

Ocorre que os servidores permaneceram recebendo seus vencimentos sem o rea-juste reconhecido judicialmente.

Em resumo, a FURG não implementou no contracheque do professor o percen-tual de 3,17% reconhecido como devido por decisão da Justiça Federal, fazendo com que os docentes, até abril de 2012,

permanecessem recebendo valores a me-nor.

Por esse motivo é que existe a possibi-lidade de cobrar valores não pagos até o presente momento, referentes ao período de fevereiro de 2002 até abril de 2012.

Dessa forma, a APROFURG, através de sua assessoria jurídica, está promovendo ações judiciais para que o servidor possa corrigir o dano que lhe foi causado.

JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE DIREITO DO PROFESSOR DO EBTT AO

RECEBIMENTO DE VALORES EM ATRASO DE RSC

Através da Lei 12.772/12, foi concedi-do aos professores integrantes do Ensi-no Básico, Técnico e Tecnológico, que preencherem os requisitos da legislação, o direito ao recebimento da parcela de Reconhecimento de Saberes e Compe-tências - RSC, a contar de março de 2013 (vigência da lei).

Para os docentes que se enquadram na situação exigida pela lei, o Instituto Fede-ral do Rio Grande do Sul - IFRS efetua o pagamento da parcela tão somente relati-vo ao ano do reconhecimento do direito

(2015 ou 2016, a depender do caso con-creto).

Entretanto, a lei determina que o paga-mento ao servidor seja concedido retroa-tivo ao mês de MARÇO DE 2013.

Dessa forma, ainda que reconheça como devido o pagamento de valores referente aos anos de 2013, 2014, e até mesmo, em alguns casos, no ano de 2015, o IFRS não efetua o pagamento de quantias de forma retroativa, gerando grande prejuízo ao docente do EBTT.

Assim sendo, APROFURG, na defesa do direito dos integrantes da sua categoria, através de sua assessoria jurídica, está promovendo ações judiciais para que o servidor possa corrigir o dano que lhe está sendo causado.

Importante destacar que já há, inclusi-ve, decisões judiciais da Vara Federal do Rio Grande FAVORÁVEIS ao professor do IFRS, no sentido de determinar ao IFRS ao pagamento dos valores reconhecidos e não pagos.

Para maiores informações, a assessoria jurídica da APROFURG atende na sede do sindicato terças e quintas pela manhã.

Presente em frutas, hortaliças e cereais, este ingrediente natural melhora a vida em diversos as-pectos, como sono, função pul-monar, controle da pressão arte-rial, colesterol, espantar câncer, perder peso e reduzir glicemia.

O consumo indicado é de 25 gramas diários de fibras. Em quatro colheres e meia de sopa de brócolis cozido encontramos 2g de fibras. Meio mamão pa-paia oferta 1,8 g de fibras. Em 10 unidades de morango têm-se 4g de fibras. Na aveia em flocos, em 2 e ½ colheres há 3,7 g. Em uma concha de feijão roxo há 9,8 g de fibras. No kiwi, 3,1g e em 2 colheres de sopa de abacate, 2,8 g de fibras.

O alto consumo de fibras con-

tribui para um sono de ondas lentas, que é o mais restaura-dor. Esse efeito pode ter relação com a liberação de alguns neu-rotransmissores.

As fibras têm propriedades anti-inflamatórias, o que ajuda a minimizar agressões às vias respiratórias típicas de quadros como bronquite, asma e doen-ça pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).

A ingestão de fibras têm papel expressivo no controle da pres-são pois são parceiras das arté-rias, principalmente as solúveis que formam um gel viscoso, que diminui a velocidade do bolo alimentar no trato gastrointes-tinal. Assim, o organismo acaba ganhando mais magnésio e po-tássio, essenciais para o controle da pressão arterial.

Elas ajudam a manter as taxas de colesterol em um patamar se-guro ao incitar a eliminação de

ácidos biliares que são constitu-ídos por uma boa dose de molé-culas gordurosas. Já no intestino grosso, as fibras alimentares são fermentadas por bactérias, dan-do origem aos ácidos graxos de cadeia curta. O propionato é um deles, tendo a capacidade de re-duzir a produção de colesterol no fígado.

Adicionar 10 g de fibras à ro-tina diminui em 10% a proba-bilidade de câncer de intestino grosso, incluindo o cólon e o reto. Por estimularem o funcio-namento do intestino, reduzem o contato de substâncias que causam câncer com as paredes do órgão. No intestino grosso, as fibras ajudam a reter água, o que dá consistência e maciez às fezes. Ainda são fermentadas por bactérias, gerando compos-tos benéficos para o corpo. Além disso, auxiliam na menor pro-dução de ácidos biliares secun-

dários que possuem ação tóxica sobre a mucosa do cólon, con-tribuindo para a proliferação de células anormais.

Consumir cerca de 30g de fi-bras estimula a perda de peso. Elas propiciam sensação de sa-ciedade por tornarem a digestão mais lenta, o que faz o açúcar ser liberado de forma mais gradual no sangue. Quando a insulina (que permite o uso da glicose) não dispara nem fica sobrando na circulação, a fome demo-ra a aparecer. Ainda, as fibras ajudam a disponibilizar glicose para a circulação em ritmo mais lento. Pessoas com diabetes tipo 1 sofrem com uma atividade in-flamatória exacerbada que as ex-põe a um maior risco cardíaco, ao comerem mais fibras, apre-sentam maior controle sobre a inflamação.

SA

ÚD

E

Profa. Dra. Enfa. Marlene Teda Pelzer Escola de Enfermagem

Os inúmeros benefícios das

fibras