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II ENCONTRO DE SOCIOECONOMIA DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICA AMBIENTAL 14, 17, 18, 19 de novembro, 2014 1 O evento: Os "Encontros” têm como objetivo geral fomentar o debate sobre questões relativas a Meio Ambiente e Sociedade Comitê Científico e corpo editorial: Clóvis de Vasconcelos Cavalcanti (Fund. Joaquim Nabuco) Elimar Nascimento (UNB) Fábio Fonseca Figueiredo (UFRN) Jean Leite Tavares (IFRN) Lizardo Visitación Figueroa (Universidad Nacional Agrária La Molina Lima/Peru) Marcela Fernanda da Paz (UFRN) Maria Àngels Alió Torres (Universidad de Barcelona) Marise Costa de Souza Duarte (UFRN) Patrício Valdivieso (Universidad de Los Lagos) Roberto Eduardo Castillo Pizarro (IF Goiano Rio Verde) Zoraide Souza Pessoa (UFRN) Volume 1, 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte Br. 101, Campus Universitário, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de políticas Públicas. 59.078-970 Natal Rio Grande do Norte

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II ENCONTRO DE SOCIOECONOMIA DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICA AMBIENTAL

14, 17, 18, 19 de novembro, 2014

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O evento: Os "Encontros” têm como objetivo geral fomentar o debate sobre questões relativas a Meio Ambiente e Sociedade

Comitê Científico e corpo editorial:

Clóvis de Vasconcelos Cavalcanti (Fund. Joaquim Nabuco) Elimar Nascimento (UNB) Fábio Fonseca Figueiredo (UFRN) Jean Leite Tavares (IFRN) Lizardo Visitación Figueroa (Universidad Nacional Agrária La Molina Lima/Peru) Marcela Fernanda da Paz (UFRN) Maria Àngels Alió Torres (Universidad de Barcelona) Marise Costa de Souza Duarte (UFRN) Patrício Valdivieso (Universidad de Los Lagos) Roberto Eduardo Castillo Pizarro (IF Goiano Rio Verde) Zoraide Souza Pessoa (UFRN)

Volume 1, 2014.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Br. 101, Campus Universitário, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de políticas Públicas. 59.078-970 Natal Rio Grande do Norte

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O Saneamento Ambiental e a sustentabilidade socioambiental como ferramentas para a

obtenção do desenvolvimento sustentável.

Jean Leite Tavares1

O conceito de sustentabilidade socioambiental surge com o de desenvolvimento

sustentável, novo paradigma que pretende reger as relações humanas e exploração dos

recursos naturais a partir de uma ótica voltada ao atendimento das demandas sociais,

econômicas e ambientais.

O conceito de sustentabilidade socioambiental está em sincronia com outro conceito

que evoluiu ao longo dos anos de acordo com as exigências sociais, o do saneamento

ambiental e consequentemente os de engenharia sanitária e ambiental, que basicamente tratam

de barreiras protetoras aos seres humanos e ao ambiente.

O registro da existência de dispositivos para o afastamento dos dejetos para longe das

comunidades pode ser encontrado já nas antigas civilizações. Por outro lado, a idade média é

conhecida como idade das trevas dentre outros fatores devido ao aumento da degradação

ambiental e a falta de condições de saúde por parte da população em geral. Somente com o

advento do iluminismo, já na idade moderna, é que a ciência evoluiu, o que também se reflete

no aspecto da questão sanitária. Assim, estruturas para o abastecimento das comunidades,

afastamento dos dejetos líquidos e sólidos e a drenagem das águas de chuva começam a ser

instalados nas grandes cidades e surge o conceito de que são necessárias barreiras básicas para

proteger o ser humano das diversas fontes de doenças. Esse conceito evoluiu para o que se

entende por saneamento básico e seus componentes: abastecimento e tratamento de água,

drenagem urbana, controle de vetores (insetos, roedores, etc.), coleta e tratamento dos

resíduos sólidos e coleta e tratamento dos esgotos líquidos. Além destes componentes deve

ser acrescentada a necessidade de se levar a educação ambiental aos usuários dos sistemas

para que estes funcionem corretamente e tragam as melhorias esperadas (TAVARES, 2013).

Assim, os conceitos de saneamento ambiental e sustentabilidade socioambiental se

complementam como ferramentas que norteiam as tomadas de decisão em busca de uma

melhor qualidade de vida e preservação ambiental.

É possível detalhar algumas medidas do saneamento ambiental que mostram a

evolução do seu conceito em busca das metas do desenvolvimento sustentável e

consequentemente o de socioambiental.

1 Prof. IFRN – Natal Central.

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O tratamento dos resíduos gerados pelas atividades humanas é um dos principais

focos do saneamento ambiental. Como exemplo da associação com o conceito da

sustentabilidade ambiental, por exemplo, tem-se:

A minimização da geração de resíduos sólidos através de mecanismos como o

da Análise do Ciclo de Vida ou do Ecodesign, proporcionando a menor geração de resíduo, a

reciclagem do máximo possível da matéria, a biodegradação natural ou uma maior facilidade

através dos tratamentos convencionais tais como compactação e incineração;

A questão da drenagem urbana, por exemplo, está intimamente associada ao

entendimento da comunidade de seu papel socioambiental. A impermeabilização das áreas

interiores às residências e também das ruas assim como o lançamento indevido de esgotos

sanitários no sistema de drenagem compromete diretamente a eficiência dos mecanismos de

drenagem;

O controle de efluentes líquidos, tanto urbanos como industriais, tem como

prioridades a minimização, reciclagem ou reuso dos efluentes. Conceitos que se

desenvolveram a partir das exigências da sociedade, pois a antiga metodologia fim-de-tubo,

com a meta de tratar o efluente somente no final do processo sem se preocupar com o que

ocorria no interior dos empreendimentos, falhou ao não evitar diversos acidentes ambientais

que, dentre outros aspectos, trouxeram as lutas que levaram a uma mudança de paradigma

através do surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável;

O abastecimento de água, por exemplo, é um dos serviços fundamentais a

serem atendidos pelo poder público. Sem ele as comunidades ficam facilmente fragilizadas e

facilmente expostas a doenças.

Apesar das relações diretas entre as áreas do saneamento ambiental e o conceito de

sustentabilidade socioambiental, há ainda barreiras que, muito frequentemente, impedem que

ambas ocorram conjuntamente. Uma das principais é a dificuldade em objetivar se

determinado projeto ou ação de saneamento ambiental está realmente atendendo aos

requisitos exigidos pela sustentabilidade socioambiental. Essa subjetividade dificulta o

acompanhamento da efetividade dos projetos por parte da sociedade (TEIXEIRA et al., 2000).

Uma ferramenta importante na tentativa de reduzir esta dificuldade é a criação de

fóruns ou conselhos municipais de saneamento básico, como o existente no município do

Nata.

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São fundamentais porque permitem o debate dos mais relevantes projetos por

representantes da sociedade civil organizada, aí envolvendo desde a classe acadêmica, os

líderes comunitários, o poder público até as representações políticas.

Outro mecanismo são os Planos Municipais de Saneamento, que traduzem aos

tomadores de decisão os anseios da sociedade para com esse importante tema.

A evolução tecnológica experimentada pela engenharia sanitária e ambiental, com o

desenvolvimento de novos métodos, sistemas e ferramentas tem também o papel de facilitar a

conexão com o que se preconiza na sustentabilidade ambiental.

É interessante ressalta que ao não haver essa conexão, por mais elaborada que seja a

alternativa tecnológica de tratamento ou minimização de resíduos, ela se torna ineficaz e pode

até agravar a crise ambiental.

Um estudo de caso interessante, pode ser o da implantação das obras do Plano Geral

de Obras no município do Natal, na década de 30 do século passado. Este projeto elaborado

pelo escritório do renomado sanitarista Saturnino de Brito, remodelou a cidade dentro dos

princípios do chamado de Urbanismo Sanitarista que pensava de forma mais ampla a cidade

implantando novas estruturas de prédios públicos, avenidas largas, organização do uso e

ocupação do solo e principalmente serviços de saneamento adequados (FERREIRA et al.,

2008).

As tecnologias utilizadas estavam entre as mais modernas do mundo. A estação de

tratamento de efluentes, por exemplo, já naquela época, depois de receber os efluentes de uma

rede de 62km, previa-se que destinaria o esgoto tratado para o estuário do rio Potengi após

tratamento nas proximidades da região do Baldo, com geração de energia elétrica a partir do

gás resultante da decomposição e o a possibilidade de aproveitamento do lodo como adubo

nas áreas do entorno da cidade.

Destaca-se que este, inclusive, que a existência dessa infraestrutura foi um dos

pontos positivos para que a região de Natal e Parnamirim sediassem uma base aérea

americana na 2ª Guerra Mundial..

Ocorre que a explosão populacional percebida na cidade após o final da 2ª Guerra,

saturou os sistemas de saneamento, tornando-os já na década de 40 do mesmo século,

insuficientes para atender adequadamente aos anseios da população.

Evidenciou-se que apesar do Plano Geral de Obras ter sido elaborado e implantado

com o melhor conhecimento técnico que se tinha à época, o mesmo não conseguiu atender e

nem tão pouco influenciar totalmente a evolução da sociedade local. Faz-se a ressalva que

apesar desta particularidade, há um legado positivo das obras daquela época, que até hoje

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perduram, principalmente com relação ao aspecto ambiental e urbanístico do uso e ocupação

do solo de setores mais antigos da cidade.

Conclui-se com o a análise de que as correlações entre os serviços de saneamento e a

participação da sociedade através dos fóruns que militam pela sustentabilidade ambiental

devem ser aprofundadas, principalmente porque influenciam diretamente a saúde e o bem

estar da população através dos anos, atingindo não somente as pessoas hoje em dia, mas

também as futuras gerações.

É de se perceber também que a execução de obras são essenciais para a ampliação do

atendimento, mas estas só surtem o efeito desejado quando há o envolvimento da sociedade e,

nos tempos atuais, este mecanismo deve ser ainda mais valorizado por parte dos organismos

executores da política de saneamento no município e seus tomadores de decisão.

A ampliação dos sistemas observada na última década, assim como o novo surto de

crescimento populacional que atinge a região metropolitana do Natal, novos desafios surgem,

agora envolvendo os municípios vizinhos. Uma política ambiental, urbanística e hídrica que

integre as novas tecnologias e a participação social na questão do saneamento ambiental é

fundamental para que se consiga o almejado desenvolvimento sustentável.

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REFERÊNCIAS

FERREIRA, A. L.; EDUARDO, A. R. B.; DIAS, A. C. D.; DANTAS, G. A. F. Uma cidade

sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal – 1850 a 1969. Natal: IAB/RN; CREA/RN,

2008.

TAVARES, J. L. Esgotamento Sanitário no Município do Natal: Diagnóstico e

Perspectivas. In: VI Conferência Municipal de Saneamento Básico - A Gestão Integrada do

Saneamento e o Planejamento Participativo. Org.: Agência Reguladora dos Serviços de

Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN, Natal, 2013.

TEIXEIRA, B. A. N.; FIGUEIREDO, G. A. B. G. Proposição de Método para análise da

sustentabilidade ambiental dos sistemas urbanos de água. In: IX SILUBESA: Simpósio

Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Anais. Porto Seguro-BA-Brasil:

ABES/APRH, 2000.

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O AGRONEGÓCIO E AS RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS NO SUDOESTE

GOIANO

Roberto Eduardo Castillo Pizarro2

Introdução

O Sudoeste Goiano é sem dúvida, a região do estado de Goiás com maior dinâmica

associada ao agronegócio. De acordo com a definição de Girardi e Fernandes (2004), o

agronegócio nesta região manifesta-se, por meio dos serviços de pesquisa e assistência técnica

nas atividades agropecuárias realizadas pela Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do

Sudoeste Goiano (Comigo), o processamento dos produtos agropecuários, com ênfase para a

soja, milho, sorgo, aves e suínos, ocorrem nas plantas industriais da Comigo, Brasil Foods

(BRF), Kowalski Alimentos (óleo e farelo de soja), Cargill (óleo e farelo de soja), Cereal

(rações animais, óleo e farelo de soja) e Adubos Moema.

O agronegócio é um dos elementos do atual capitalismo globalizante as quais as

empresas se apropriam dos elementos do espaço geográfico com o discurso do crescimento

econômico e “progresso” nos espaços que se instalam.

1. Da modernização da agricultura ao agronegócio

Para ilustrar o entendimento sobre a construção do agronegócio no Brasil, nas últimas

décadas, utilizou-se a figura 1, que ilustra a década de 1970, como marco na modernização da

agricultura brasileira; as décadas de 1980/90, a fase de industrialização da agricultura e a

formações dos complexos agroindustriais; e, por último, no início dos anos 2000, a

constituição e fortalecimento do agronegócio.

Em síntese, as inovações tecnológicas da Revolução Verde, da década de 1950, foram

implantadas no território brasileiro por meio da modernização da agricultura3 nas décadas de

1960-80. Esta modernização foi articulada pelos países desenvolvidos economicamente4 por

2 Professor do IFGoiano campus Rio Verde. Doutorando em Geografia na UnB (Universidade de Brasília).

3 A modernização da agricultura impôs novas técnicas e tecnologias que modificaram as relações internas da

sociedade e desta com a natureza. Surgiram inéditas relações entre o capital e o trabalho, mercadorias

produzidas, tanto no campo como nas plantas industriais. 4 Destacamos a palavra economicamente para não atribuirmos uma sincronia entre o subdesenvolvimento

econômico, um padrão capitalista, por “subdesenvolvimento” sociocultural, se é que exista tal definição.

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meio da produção e desenvolvimento de tecnologia para aumentar a produção e a

produtividade do setor agropecuário.

Figura 1: Fases da construção do agronegócio no Brasil. Org.: Roberto Eduardo Castillo

Pizarro

O agronegócio é a forma de o capitalismo neoliberal reduzir custos de produção por

meio da flexibilização do uso do território e da mão de obra nas atividades agroindustriais e,

ainda, aproveita-se dos incentivos fiscais e financiamentos do Estado para as grandes

empresas do setor.

2. As questões socioambientais do agronegócio no Sudoeste Goiano

2.1 A população e alguns índices sociais

A população da Região Sudoeste de Goiás sofreu impactos do crescimento dos índices

econômicos. Em 2000 a população era de 433.168 habitantes e passou para 553.900 em 2010,

isso representou um acréscimo de 27,9% de pessoas na região.

Por outro lado o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal) caiu de

0,758 em 2000 para 0,707 no ano de 2012. (SEGPLAN; 2009,2012, 2013)

Alguns números chamam a atenção na região, em 2005 existiam 46 hospitais e 1.546 leitos e

em 2010 os hospitais foram reduzidos para 44 (-4,5%) e o número de leitos aumentou apenas

para 1.598, crescimento de inexpressivos 3,3%, considerando que a população aumentou no

mesmo período 27,9%.

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A água tratada em 2005 atendia 91,43% da população da região e em 2012 abrange

96,08%. Por outro lado, apenas 51,99% da população é atendida pelo sistema de coleta de

esgoto em 2012.

Em 2006 as escolas totalizavam 407 unidades e 2012 esse número foi para 416, o que

representa um crescimento de somente 2,2%. O número de alunos matriculados no período

também caiu, passou de 139.212 para 133.373, uma redução 4,19%. O IDH-M da educação

caiu de 0,829 em 2000 para 0,592 em 2010.

2.2 Das questões ambientais

É notório e comprovado que os problemas ambientais nas áreas dos Cerrados os

impactos da mecanização da agricultura devido as extensas áreas das culturas de grãos (soja,

milho, sorgo), pastagens e da silvicultura retiraram mais de 50% da cobertura vegetal o que

afeta diretamente a fauna e os recursos hídricos para sermos diretos.

Num estudo iniciado pelo LABIG (Laboratório de Inteligência Geográfica) do

Instituto Federal Goiano campus Rio Verde, a vegetação original do Sudoeste Goiano não

apresenta mais de 30% da cobertura original o que compromete diretamente a fauna e os

recursos hídricos. Assoreamentos são perceptíveis e já causam problemas nas próprias

atividades agropecuárias que utilizam irrigação.

Mas os exemplos mais lastimáveis das agressões do agronegócio as relações

socioambientais que atingem todas as pessoas da sociedade ocorreram no município de Rio

Verde (atualmente com mais de 200 mil habitantes segundo o IBGE).

Em setembro de 2007, duas empresas (BRF – ex Perdigão e Orsa papel e Celulose) do

distrito agroindustrial do município despejaram resíduos industriais no principal manancial

que abastece a cidade, deixando sem água potável mais de 70% da cidade pelo período de

quatro dias. Tais acidentes foram autuados pelo Ministério Público Estadual totalizando mais

de R$30milhões em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foram revertidos para

entidades e órgão públicos atuantes na área ambiental da cidade.

Outro exemplo de ação desenfreado do agronegócio e sua necessidade intensa de

aumentar a produtividade da produção de grãos em virtude de sementes geneticamente

modificadas e de agrotóxicos é sentido na morte da biodiversidade terrestre e aquática. Porém,

o abuso do uso de agrotóxicos foi registrado no dia 03 de maio de 2013, quando um avião de

pulverização de agrotóxico despejou por mais de 4 vezes a substância Tiametoxam na escola

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do assentamento Pontal do Buritis no horário do intervalo, atingindo 88 alunos e 8

professores.

Tais “acidentes” evidenciam os usos e manejos inadequados dos resíduos e elementos

nocivos para a saúde humana e que afetam diretamente o ecossistema dos Cerrados.

Algumas considerações antes de finalizar

A modernização da agricultura das décadas de 1960/70 foi a base para a construção do

agronegócio no Brasil e na Região Sudoeste Goiano. Tal processo só foi e é possível devido

as políticas públicas em formas de financiamento e isenções fiscais. Estas viabilizam desde a

introdução das lavouras comerciais de grãos (soja e milho), a industrialização da agricultura e

a concretização da cadeia do agronegócio.

Apesar dos elevados índices de financiamentos, PIB e exportações do Sudoeste

Goiano, alguns índices sociais, como IDH-M, número de leitos hospitalares, escolas e alunos

matriculados caíram no período de 2000 a 2010.

O estudo é inicial e necessita ser mais explorado, assim nos requer a ciência

geográfica.

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Bibliografia

GIRARDI, Eduardo Paulon ; FERNANDES, Bernardo Mançano (2004). Territorialização da

produção de soja no Brasil: 1990-2002. In: Anais 17º Encontro Nacional de Geografia

Agrária, Gramado. XVII ENGA tradição X tecnologia: as novas territorialidades do espaço

agrário brasileiro. Gramado-RS : UFRGS, 2004.

SEGPLAN. Secretaria de Estado de Gestão de Planejamento de Goiás. PIB de Goiás.

Goiânia: SEGPLAN, 2012.

_________. Secretaria de Estado de Gestão de Planejamento de Goiás. Fomentar / Produzir.

Goiânia: SEGPLAN, 2013.

SIC-GOIÁS. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GOIÁS. Entrevista sobre

incentivos fiscais – Fomentar e Produzir. 30 de novembro de 2009.

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TECNOLOGIAS SOCIAIS: UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR

DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Diego da Rocha Fernandes5

Introdução

Nos últimos 20 anos, o crescimento urbano e a ampliação desordenada do consumo de

diversos bens e serviços pela sociedade pós-industrial levaram a um aumento considerável da

produção de lixo. Nesse cenário, o Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil

toneladas de resíduos sólidos produzidos por dia, apenas 1,4% é reciclado (MMA, 2013). Em

grande parte dos municípios brasileiros os planejamentos em gestão e gerenciamento dos

resíduos sólidos urbanos (RSU) e rejeitos se mostram em ausência de ações políticas

significativas que levem em consideração a participação social em seu processo de

operacionalização.

Consequentemente, a destinação ou disposição final inadequada do RSU resulta em

graves problemas ambientais e desperdício de materiais que poderiam ser usados em

reciclagem ou reaproveitamento, além de meio de geração de emprego e renda em um dado

território.

A fim de atender ao binômio desenvolvimento e sustentabilidade, o tema ganhou nova

relevância após a publicação, em 2010, da Lei Federal 12.305, instituidora da Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A referida lei exige que municípios envoltos nos

problemas dos lixões, em especial os que possuem mais de 20.000 habitantes ou que integrem

áreas de interesse turístico, elaborem planos de gestão ou estabeleçam parcerias por meio de

consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos (art. 19), a exemplo do seu

modus operandi Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com

elementos técnicos que deem suporte, a um só tempo, à preservação do meio ambiente, ao

desenvolvimento regional e à geração de emprego e renda (art. 6º).

Para tanto, é interessante analisar as chamadas “tecnologias sociais” no viés da

operacionalização do lixo urbano, ainda mais a partir de propostas de seu custeamento por

empresas privadas, cooperativas, associações e grupos prestadores de serviços de limpeza

5 Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA/UFRN. Advogado. Bacharel em

Direito pela Universidade Potiguar – UNP. Técnico em Gestão Ambiental pelo SENAI. E-mail: [email protected].

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urbana, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, incineração e armazenagem em local

ecologicamente correto.

Tecnologia social: uma operacionalização democrática.

O maior desafio à temática do “desenvolvimento e meio ambiente”, no tocante ao

RSU, não se encontra em sua fase de gestão ou gerenciamento, enquanto elaboração de

PMGIRS ou projetos políticos; porém sim no que se refere à sua fase executiva ou de

operacionalização. Uma vez que tal política exige atendimento a fatores não somente

“ecologicamente corretos”, mas também econômicos e sociais a demandar uma gestão mais

“democrática”. Isso se traduz na percepção de que,

As técnicas e metodologias utilizadas pelo atual modelo de desenvolvimento

submetem as sociedades – e seus cidadãos e cidadãs – a uma combinação

perversa da aceleração do processo de acumulação de capital com o aumento

do desemprego, da pobreza, da desigualdade, da exclusão social, com a

exploração e a degradação sem limites dos recursos naturais (BAVA, Silvio

Caccia, in Tecnologia Social, 2004, p. 103).

Não surpreende o fato de, nos anos de 1990, o debate sobre a participação da

sociedade civil na Administração Pública ter sido tenso em estudos acadêmicos; envolto no

contexto histórico brasileiro dos esforços políticos e intelectuais contra a ditadura militar

(1964-1985) e acolhido nos novos movimentos sociais desse período (COHN, apud

LAVALLE, op. cit. p. 92, 2003). É ao longo daquela década que se consolida a abordagem da

“redemocratização”; com fito sociológico, que refuta as velhas teorias de transição da

democratização social, à medida que se constrói a “nova cidadania” na cultura político-

econômica.

A PNRS, em caráter inovador, teve em vista a igualdade de participação de cada um

dos atores socais por expediente de corresponsabilidade, e envolvimento da comunidade no

gerenciamento do RSU, ao conceber, assim, um plano PMGIRS.

Algo transfigurado em “uma associação sinergética entre sociedade civil e Estado”

(EVANS, 1997, p.5), definindo o aspecto da sinergia como combinação ou complementação

da imersão socioeconômica (ibid., p.204). Essa sinergia comumente se combina com as forças

estruturais de uma sociedade igualitária e forte, ainda que incoerente com as atuais

burocracias estatais, a citar das típicas burocracias dos países de “Terceiro Mundo” (ibid.,

p.178).

À luz da PNRS, une-se a teoria da Tecnologia Social. A conceituá-la, apresenta-se

como todo produto, método, processo, técnica, criado para solucionar dado problema (no

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caso, o RSU e rejeitos) através de requisitos de simplicidade, baixo custo operacional, fácil

aplicabilidade (ou reaplicabilidade), com impacto social voltado para geração de emprego,

renda, habitação, saúde, meio ambiente, educação, energia, etc. (DE PAULO, et al., 2004).

Isto é, uma teoria de cunho socioeconômico, com propostas, diretrizes e metas para obtenção

da qualidade de vida humana, avaliando a atual gestão ambiental em espaço urbano.

Diante desse ensaio, pergunta-se: de que forma as tecnologias sociais são adaptáveis à

problemática socioeconômica do RSU e meio de cumprimento da Política Nacional de

Resíduos Sólidos (PNRS), considerando o binômio desenvolvimento e sustentabilidade?

A resposta, assim como a pergunta, é complexa. Um resultado aproximado pode estar

na reflexão teórica sobre a operacionalização do RSU através da gestão democrática por

processos comunitários e participativos de composição de políticas públicas de fomento,

financiamento e novas técnicas: tecnologias sociais – recente tática de desenvolvimento

sustentável empregada por vários governos estaduais. A exemplo do Programa Disque-

Tecnologia da Universidade de São Paulo (DT-USP), criado em 1991, com a proposta de

democratização do conhecimento existente na USP, algo aplicável a diversos

empreendimentos socioeconômicos, de modo a diminuir o “analfabetismo tecnológico

funcional”.

Referido programa mostrou que 70% das consultas buscam informações básicas;

outros 20%, apresentam demandas por informações mais focalizadas e mais bem descritas, a

exemplo do conhecimento de dada tecnologia sobre tratamento e triagem de RSU; os restantes

10%, provêm de empresas maiores e renomadas (BARBOSA, Eduardo, in Tecnologia Social,

2004, p. 155-156). Esse modelo poderia ser aplicado no Estado do Rio Grande do Norte,

tendo como ponto de partida, teoricamente, a reunião de informações técnicas pela

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e seus departamentos de pesquisa

científica, em conjunto com o conhecimento mais bem estruturado, no quesito manejo e

gerenciamento de RSU, da empresa privada internacional Biogas Nordic AB6 (TRIBUNA DO

NORTE, 2013), para a cidade de Santa Cruz (35.797 habitantes; IBGE 2010), que se

configura como local geográfico estratégico entre o rincão potiguar e a capital, Natal (115

km); também por seu clima seco, não propício à proliferação de doenças presentes no RSU.

Ademais, ao Ministério das Cidades que já disponibiliza recursos econômicos

(financiamentos, repasses de verbas) para a instalação da infraestrutura de operação do

6 Iniciação de Parceria Público-privada e Consórcio Público. Audiência publica para discussão da Gestão e

Gerenciamento de Resíduos Sólidos realizada pela Assembleia Legislativo do Rio Grande do Norte (ALRN) e

Prefeitura de Santa Cruz com executivos da empresa sueca BIOGÁS System Nordic AB. Local: Teatro

Candinha Bezerra, in cita. Realização: 13 de maio de 2013.

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manejo do RSU, também deve agregar-se o apoio do órgão Ministério da Ciência e

Tecnologia (MCT) e sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis)

quando se apropria da tese Tecnologia Social. Uma vez que, nesse contexto, insere-se o

Programa de Tecnologias Socialmente Sustentáveis (PTS): instrumento de política pública

para o processo de inclusão e desenvolvimento social, regional e local nascido no governo

Luiz Inácio Lula da Silva.

À operacionalização do RSU, assim, seriam as tecnologias sociais um possível

equacionamento enquanto questões socioeconômicas ou ambientais, ou seja, da geração de

emprego e renda, dos instrumentos econômicos de entes federativos (financiamentos, créditos

bancários, tributos) e outros fatores condicionantes, considerando, para tanto, o binômio

desenvolvimento e sustentabilidade.

Consideração Final

Por conseguinte, o presente “paper”, na medida de sua limitação de espaço, delineou a

atual estratégia das tecnologias sociais (ALENCAR, Elyn, et al., 2009) no processo de gestão

democrática por processos comunitários e participativos para composição de políticas

públicas de fomento, financiamento e novas técnicas.

Contextualizou-se as tecnologias sociais como meio de implementação de “soluções”

possíveis de serem estruturadas pela iniciativa privada a partir de subsídios financeiros de

entes governamentais, a exemplificar: o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB) com

suas vertentes do setor produtivo e disseminação do conhecimento científico. A incluir desde

a economia solidária (cooperativismo) até as propostas do capitalismo industrial

(neoliberalismo) como forma de colaboração técnica e financeira entre os setores públicos e

privados. Essas ações devem possibilitar a resolução de questões socioeconômicas por meio

da geração de emprego e renda, e outros fatores condicionantes, ponderando o binômio

desenvolvimento e sustentabilidade.

Ao mesmo tempo, essa tese reforça a restauração de áreas ambientalmente degradadas

pelos lixões e a diminuição das disparidades sociais, distanciando-se dos processos de

operacionalização tradicional do RSU em aterros clandestinos que são, a partir de agosto do

ano de 2014, considerados atos ilegais, com a vigência plena dos prazos contidos na Lei

12.305/2010.

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CONVIVÊNCIA SUSTENTÁVEL COM O SEMIÁRIDO: ALTERNATIVAS PARA O

DESENVOLVIMENTO EM MOSSORÓ

Érica Priscilla Carvalho de Lima7

O conceito de convivência com o semiárido emerge como uma alternativa para o

desenvolvimento da área semiárida brasileira. Parte-se do pressuposto que esse território é

viável, sendo crucial a emergência de políticas públicas que proporcionem a dinamização

dessas áreas. Desta forma, o conceito refere-se a aplicação de ações voltadas para

compatibilizar os fatores que caracterizam esses espaços com suas potencialidades locais

(SILVA, 2003).

A convivência com o Semiárido pode ser compreendida através de estratégias

voltadas para promover o desenvolvimento sustentável dessas áreas. Um ponto essencial é

que almeja-se uma nova relação entre o meio ambiente e a sociedade, visto que as melhorias

sociais só serão alcançadas mediante a redução das fragilidades dos ecossistemas locais. Desta

forma, a convivência com o Semiárido objetiva não só as melhorias nas condições de vida da

sociedade, mas uma maior participação social através da promoção da cidadania, ações

socioeconômicas adequadas, em consonância com a preservação dos recursos naturais

(LIMA; WEHRMANN, 2012).

A área do semiárido surge como espaço potencialmente vulnerável e central para o

combate às secas. No Nordeste, mediante medidas estatais como a criação da SUDENE,

foram implantadas políticas para programas hídricos, priorizando o acúmulo das águas das

chuvas em açudes para o consumo e continuidade das atividades produtivas (BEZERRA,

2004). Todavia, o foco das políticas centrou-se na questão da irrigação, não sendo articulado

com um projeto amplo para o desenvolvimento sustentável da região e com pouco efeito para

reverter o atraso socioeconômico. A necessidade de ações mais abrangentes condicionou um

novo ideário para a construção de políticas públicas mais eficazes no semiárido, criando assim

a proposta de convivência com o semiárido.

A partir desse enunciado, o presente estudo partirá da pertinência de compatibilizar o

desenvolvimento do semiárido nordestino com suas potencialidades, através da destinação de

políticas públicas eficazes à fomentar a região. Sendo assim, o recorte espacial do presente

estudo será o município de Mossoró, no período compreendido de 2000 a 2010. O objetivo

7 Mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN. Graduada em Ciências Econômicas pela UFRN. E-mail:

[email protected]

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geral é analisar o desenvolvimento socioeconômico de Mossoró e seu rebatimento na

dimensão ambiental, a partir da compreensão do conceito de convivência sustentável.

Este trabalho, portanto, parte da ideia defendida por Furtado (1959; 1974; 1984), o

qual ressalta que o problema central do semiárido não se encontra no ano de seca, mas no ano

bom, visto que nesse ano se formaria a “Indústria da seca”, que consistiria no enriquecimento

dos coronéis nordestinos. Ademais, o autor tira o enfoque no combate à seca para a prioridade

de fomentar a economia no semiárido.

A área do semiárido tornou-se uma das mais fragilizadas no Brasil, tendo em vista

que atravessou um processo de exploração e ocupação desenfreada que resultou no uso

indiscriminado dos seus recursos naturais. Soma-se a essa questão a própria imagem que está

relacionada ao semiárido nordestino: a predominância da pobreza e seca na região. Ademais,

a ação humana impactou para o aprofundamento da problemática no semiárido, considerando-

se que as atividades ali implantadas não levaram em conta as características internas e

resultaram em elevados impactos ambientais, tais como: desmatamento, erosão,

empobrecimento do solo e da vegetação (SILVA, 2003).

Além dessas características, o Semiárido também é marcado pela presença de

elevados indicadores de desigualdades sociais, o que afirma a relevância da adoção de

estratégias voltadas para atenuar a problemática deste espaço. De acordo com os dados do

IBGE (2007), 67% das famílias rurais dos estados do semiárido não têm acesso à rede geral

de abastecimento de água, pois 43% utilizam poços ou nascentes e 24% utilizam outras

formas de acesso à água. Quando se analisa a estrutura fundiária, verifica-se a elevada

concentração da terra, que justifica o elevado êxodo na região, que segundo dados mais de

520 mil de pessoas deixaram de viver nesse território nos últimos dez anos (IBGE, 2010).

O Rio Grande do Norte se insere neste contexto pela acentuação da problemática que

envolve o semiárido. A problemática central reside no processo de desertificação verificado

no estado, que eleva a necessidade de pensar políticas públicas que possam reverter esse

problema. Verifica-se, também, uma série de problemas ambientais verificados, tais como:

contaminação de rio, escassez de água, doença endêmica, presença de lixão, presença de vetor

e esgoto a céu aberto. Tais resultados ratificam a relevância de relacionar como as questões

ambientais afetam a dinâmica social, pois é principalmente sobre a população de baixa renda

que incide as consequências citadas.

Um exemplo pode ser analisado pelo comprometimento das águas do Rio Mossoró,

segundo maior do Rio Grande do Norte, sendo este um exemplo da vulnerabilidade ambiental

verificada no município. Além das ocupações irregulares, sejam moradias ou de

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empreendimentos de pequenas atividades comerciais, nas margens do rio, a poluição e a

destruição da mata ciliar são impactos ambientais que agravam ainda mais o problema.

De modo geral, as questões ambientais em Mossoró estão ganhando grandes

proporções devido a intensa deterioração dos recursos naturais e a existência de atividades de

grande impacto, como a indústria petrolífera, que, em conjunto, geram o assoreamento e

poluição dos cursos e espelhos d'água já observados na cidade (SILVA, 1993). O

desenvolvimento de uma série de atividades industriais em Mossoró resultou num

crescimento econômico, refletido nos crescentes PIB e empregos industriais. Entretanto, as

administrações públicas estaduais e municipais não têm levado em conta os danos ambientais

que se multiplicam no espaço geográfico do município (OLIVEIRA; QUEIRÓZ, 2008).

O desenvolvimento da região semiárida deve ocorrer em paralelo com a afirmação da

sua capacidade endógena de crescimento econômico, ou seja, tal área deve ser vista como um

espaço potencialmente viável. Sintetizando, “[...] do ponto de vista da dimensão econômica, a

convivência é a capacidade de aproveitamento sustentável das potencialidades naturais, em

atividades produtivas, apropriadas ao meio ambiente” (SILVA, 2006, p. 234).

Com vistas a alcançar uma relação harmônica no semiárido, uma série de estratégias

pode ser adotada. Inicialmente, deve-se priorizar a educação ambiental, pois esta funciona

como elemento que moldará ações conscientes da sociedade no meio ambiente. Um ponto

essencial é que essa relação de ensino e aprendizagem envolve condicionantes culturais e

historicamente constituídos, assim seus efeitos serão visíveis gradualmente.

Dessa forma, o conhecimento previamente constituído precisa ser complementado

pelas novas tecnologias que favorecem a descoberta de novas formas para o aproveitamento

do solo e dos recursos naturais. Sendo assim, a complementaridade do conhecimento

tradicional e do moderno possibilita um aprofundamento dos estudos sobre as práticas mais

adequadas para o semiárido.

No Nordeste a preocupação crescente com a questão ambiental levou ao surgimento

de uma série de experiências alternativas para atenuar a problemática, destacando as

atividades agroecológicas; o turismo ecológico e o extrativismo controlado e a economia

solidária. (BRASILEIRO, 2009).

No caso de Mossoró, a convivência sustentável envolve a superação dos desafios

ambientais e a adoção de métodos produtivos que promovam maior equilíbrio no acesso aos

recursos naturais. Silva (2006) cita alguns exemplos práticos, tais como: agroecologia; uso

sustentável da Caatinga; ações associativas e cooperativas; criação de pequenos animais.

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Para promover o uso sustentável dos recursos naturais no município é necessário,

primeiramente, encontrar uma relação que compatibilize os ecossistemas naturais com o

aspecto socioeconômico. É fundamental entender que a convivência sustentável com o

semiárido perpassa por esse ponto, ou seja, não pode-se dissociar o aspecto ambiental dos

demais, tais como: socioeconômico, político, cultural, entre outros. Um exemplo desse ponto

é adoção de programas voltados para ampliar a educação ambiental, objetivando o

disciplinamento da dimensão ambiental na sociedade. Outro ponto central que surge é a

relevância de ações voltadas para a gestão dos recursos hídricos com vistas a aumentar o

acesso à agua para a população.

Outro ponto essencial é a prioridade à organização social que favorece a inserção da

população no processo decisório. Deste ponto surge a relevância de incentivar o

associativismo e o cooperativismo, que favorecem a melhoria do bem-estar social e

contribuem para que a população seja vista como parte integrante do processo.

Em suma, as ações devem ser centradas no manejo sustentável do ecossistema,

priorizando modelos produtivos de convivência com o semiárido. Um ponto central é que as

políticas públicas criadas para o semiárido devem ser focadas em estratégias de gerir bem os

recursos naturais, promovendo uma maior eficiência no uso e criando condições sustentáveis

para o seu manejo.

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AVALIAÇÃO DO “PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

EM NATAL” SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

Gilka da Mata Dias8

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende avaliar o “Projeto de Adequação Ambiental de Postos de

Combustíveis na cidade de Natal, RN” realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio

Grande do Norte em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e

com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, sob a ótica do

Princípio do Poluidor Pagador, considerado como Princípio essencial do Desenvolvimento

Sustentável.

REVENDA DE COMBUSTÍVEIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE

POLUIDORA

A atividade de revenda de combustíveis é legalmente considerada como

potencialmente poluidora, podendo causar contaminação de corpos d’água subterrâneos e

superficiais, do solo e do ar, e podendo, ainda, ocasionar danos à saúde humana, além de

riscos de incêndios e explosões.

De acordo com dados estatísticos da Agência Nacional de Petróleo - ANP, no Brasil

existem 38.235 postos Grande parte desses estabelecimentos costuma operar com atividades

de armazenamento, abastecimento de combustíveis, além de lavagem, troca de óleo e outros

serviços de forma tecnicamente inadequada. Muitos postos possuem tanques, tubulações

corroídas, não apresentam sistemas de proteção contra vazamentos, derramamentos

transbordamentos, poluição atmosférica, não possuem certidão do Corpo de Bombeiros, nem

frentistas treinados para operar equipamentos de segurança. No tocante aos resíduos sólidos, é

muito comum encontrar vasilhames, estopas etc. misturados ao lixo comum, embora esse lixo,

que é relativo ao serviço de troca de óleo, ser considerado como material perigoso e necessitar

de destinação adequada. É comum encontrar, também, tanques inativos abandonados.

Apesar do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras ser

exigido desde o ano de 1981, em razão da Lei 6938/81, e apesar da Resolução 273 do

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ter estabelecido diretrizes para o

licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços, desde 2000, muitos

8 Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal

Mestranda em Estudos Urbanos/ DPP/UFRN

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estabelecimentos permanecem atuando ilegalmente – sem a licença ambiental de operação ou

em desconformidade com a licença concedida e sem a observância de normas técnicas de

segurança.

Os derivados de petróleo são reconhecidamente tóxicos. Os compostos orgânicos

voláteis, tais como o Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos (BTEX), contaminantes

típicos do óleo diesel e da gasolina, atingem o lençol freático através de rápida difusão,

constituindo riscos para a saúde humana. O benzeno, segundo a Portaria 776/04 do Ministério

da Saúde é cancerígeno, mesmo em baixas concentrações.

O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO ESSENCIAL PARA O

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A internalização das externalidades negativas, ou seja, dos custos para se

combater/evitar a poluição causada por empreendimento potencialmente poluidores diz

respeito ao Princípio do Poluidor Pagador. O Polluter Pays Principle (PPP), adotado pelo

Conselho da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) estabelece

que “o poluidor deverá arcar com os custos das medidas para redução da poluição, decididas

pelas autoridades públicas para assegurar que o meio ambiente se encontre em estado

aceitável” (apud BELLIA, 1996, p. 175).

Uma das formas mais fáceis de se internalizar os custos das medidas de proteção

ambiental está relacionada ao atendimento pelas empresas aos padrões que a legislação

ambiental impõe. É claro que esses padrões são exigências mínimas, que podem ser ampliadas

de acordo com o caso; todavia, muitas empresas só providenciam as adequações ambientais

exigidas em razão de algum processo administrativo ou judicial nos quais são parte passiva.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada

de 3 a 14 junho de 1992 no Rio de Janeiro, conhecida também como RIO-92 ou Cúpula da

Terra, consolidou a importância do capital natural para o desenvolvimento sustentável e a

necessidade de conservação desse capital, em razão de sua finitude e de sua fragilidade. Entre

os Princípios, há destaque para a internalização dos custos ambientais - confirmando o

Princípio do Poluidor Pagador, como se observa: As autoridades nacionais devem procurar

promover a internacionalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos,

tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo

da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no

comércio e nos investimentos internacionais.

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ANÁLISE DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO

Em Natal, as investigações do Ministério Público revelaram que a atividade de

revenda de combustíveis era realizada sem a preocupação com o meio ambiente, em especial

com a qualidade do aquífero, que é intensivamente explorado na cidade. Ao todo existem 110

(cento e dez) postos de combustíveis em Natal. Todos apresentaram problemas com

instalações e/ou com a operação de suas atividades. Foram realizados termos de ajustamento

de conduta com os responsáveis pelos postos, que assumiram obrigações relativas à

adequação ambiental de todas as atividades do posto, inclusive a troca de tanques e tubulações

para materiais ecológicos. Todos os empreendedores custearam estudos de investigação

ambiental para detecção de contaminação do solo e do aquífero. Foi criado pelo Projeto o

“SELO VERDE”, que atesta que o posto encontra-se técnica e ambientalmente adequado e

que não precisou ou já recuperou a área degradada por derivados de petróleo.

A atuação das instituições envolvidas impediu de ser lançado, anualmente, no

ambiente um total de 316.397 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete) litros de

combustível – gasolina, álcool e óleo diesel. Atualmente, existem 71 postos com “SELO

VERDE”, que tem sido utilizado até como marketing positivo para o próprio

empreendimento. Vinte postos estão passando por processos de remediação da área degradada

e outros ainda estão realizando estudos complementares de investigação de passivo ambiental.

CONCLUSÃO

Com tantas possíveis implicações negativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança,

o planejamento, o funcionamento e o controle da atividade relativa a postos de combustíveis

não podem ser desvinculados de um sistema de preservação e recuperação dos recursos

ambientais existentes.

No caso estudado, ficou evidente que na prática, mesmo com o nível de consciência

ambiental crescente, ainda é comum encontrar empresas que poluem o meio ambiente por

falta de adequação das suas instalações aos padrões mínimos impostos legalmente; por

conseguinte, por falta de observância do Princípio do Poluidor Pagador.

As externalidades negativas geradas pelas atividades produtivas podem ocasionar

custos sociais e ambientais imensuráveis, razão pela qual não podem ser desprezados pelos

empreendedores.

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Ao exigir a adequação dos postos de combustíveis às normas existentes para que o

empreendimento não cause poluição (Resoluções do CONAMA e Normas da ABNT), as

instituições deram efetividade ao Princípio do Poluidor-Pagador, que pugna a internalização,

pelo empreendedor, dos custos das medidas de proteção do meio ambiente destinadas a evitar

a poluição.

O Projeto pode ser considerado como importante estratégia de transição para que a

operação da atividade, doravante, possa levar em conta as diretrizes do Desenvolvimento

Sustentável. Serve, também, como uma estratégia de nível local voltada para facilitar uma

visão integrada do meio ambiente, da atividade econômica, da consciência ética e, é claro, do

desenvolvimento sustentável da cidade de Natal, que pode ser aplicada em outras cidades do

país.

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REFERÊNCIAS

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Meio Ambiente e Recursos Naturais. 1996

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UMA BREVE DISCUSSÃO DO ORDENAMENTO TERRITORIAL E O DESCUIDO

COM OS RECURSOS HIDRICOS NATALENSES

Kellia de Oliveira Bezerril9

A compreensão dos recursos naturais em uma cidade e a sua respectiva preservação é

fundamental para o necessário equilíbrio no ambiente urbano, pois evitam que no mesmo se

configure em um lugar com condições insalubres para a população em que nele está situada.

A respeito dos recursos naturais, destacam-se os hídricos, os quais são essenciais para

a sobrevivência da humanidade. Sobre esses recursos, formados por águas superficiais

(lagoas, lagos, oceanos e rios) e águas subterrâneas (aqüíferos), a maior parte está limitada aos

oceanos, havendo, portanto, poucas reservas potáveis de água na superfície. (TEIXEIRA ET

AL, 2000, p.422). A água desponta como o fator essencial para a geopolítica dos recursos

naturais – neste sentido já se encontram em curso nas mais diversas partes do planeta,

conflitos, lutas e disputas territoriais relacionadas ao controle das reservas hídricas (...)

(LIOMAND, 2004, p.4)

No caso específico da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, há uma

notável quantidade de lagoas e dunas, favorecendo a existência de reservas hídricas

subterrâneas. Entretanto, nem sempre as mesmas receberam o devido cuidado, estando

sujeitas a agentes de poluição que podem prejudicar o abastecimento humano (LIMA, 1989).

Dentre esses agentes de poluição, destacam-se os resíduos sólidos urbanos, também

conhecidos pela sigla R.S.U. Esses resíduos são gerados pelo crescimento das cidades e pela

ampliação do uso, cada vez maior, de embalagens não orgânicas, tornando o lixo um grande

problema nos centros urbanos, não sendo diferente na capital potiguar (ARAÚJO, 2002,

p.36). Também há outros fatores que levam a poluição, como a ausência de um saneamento

básico adequado, o qual aprofunda ainda mais a contaminação dos recursos hídricos, em

especial os subterrâneos.

Esta situação de precariedade ambiental decorreu historicamente da ausência de

políticas de planejamento e ordenamento ambiental das questões naturais. Sem dúvida, como

afirmam Figueiredo e Cruz (2013, p.67), uma das explicações para a crise ambiental à qual

nos acercamos é a de que se trata de uma crise de excessos e tais excessos relacionando-se ao

processo civilizatório do capitalismo global. Sendo a crise um processo social relacionado ao

modo de produção capitalista, nunca na história da humanidade houve um nível de produção e

consumo tão intensos.

9 Discente do PPGe/UFRN – [email protected]

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Além disso, na atualmente a preservação ambiental e o planejamento apresentam

discursos diferenciados, que estão ligados a interesses distintos. Portanto, não podemos lidar

com a questão ambiental como se esta se resumisse à preservação de florestas e de nichos

ecológicos (LIOMAND, 2004).

Tal problema pode ser considerado, inclusive, de caráter geopolítico, por envolver

diversos e diferentes interesses, poderes e escalas de ação bem como distintos discursos que

envolvem a questão da sustentabilidade. Como afirma Liomand (2004, p.5), as perspectivas

do valor de uso da natureza e sua apropriação social entram em confronto com sua

mercantilização enquanto “capital natural” ou reservas de recursos naturais.

Desta maneira, a regulação da natureza nos moldes capitalistas tem dado ao mercado o

protagonismo nas decisões de políticas públicas voltadas às questões ambientais, deslocando a

política, ou a luta social dos interesses socioambientais, ao papel de coadjuvante na tomada de

decisões (FIGUEIREDO E CRUZ, 2013, p.67)

Logo, torna-se relevante um ordenamento territorial, o qual possa apresenta-se como

um elemento decisivo na gestão dos riscos, possibilitando a prevenção, mitigação e correção

dos danos e prejuízos causados pelos desastres sendo uma ferramenta para o desenvolvimento

local, configurando um instrumento institucional e processual de aplicação das políticas de

sustentabilidade. (MELO, 2010, p.224)

Também, como afirma Cunha e Coelho (2008, p. 43-44, apud Melo, 2010, p.226) a

gestão ambiental é uma questão de gestão do território, embora nem sempre se tenha essa

consciência, sobretudo motivado pelo fato de que o Estado brasileiro não foi capaz de

implementar políticas integradas de transformação socioespacial e de regulação dos

comportamentos individuais e coletivos.

Desta maneira, para o efetivo diálogo entre o ordenamento territorial e a

sustentabilidade, existe a necessidade de junção de esforços do Estado, da sociedade civil e

das instituições, embasado no envolvimento de todas as áreas do conhecimento, através de

uma proposta transdisciplinar. Com isto, haverá a construção de uma proposta que entenda a

realidade em sua totalidade, superando os reducionismos, fragmentações e valores

imediatistas, que já comprovaram não ser capazes de promover uma relação harmônica entre

sociedade-natureza.

Assim, uma pesquisa que relacione o descuido existente com recursos hídricos como

decorrência das escassas políticas de ordenamento territorial, embora possua notórias

dificuldades para a sua realização, por interferir em sensíveis interesses institucionais, os

quais aparentam insistir em manter um abastecimento hídrico que pode gerar riscos a saúde

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humana, a mesma deverá ocorrer. Uma discussão como esta, além de discutir a relação

ordenamento territorial e gestão dos recursos hídricos, torna-se, na atualidade, de urgente

relevância, a fim de evitar maiores prejuízos ambientais e de saúde a população natalense.

Desta forma, a presente pesquisa, ainda em desenvolvimento, busca apontar que é

imprescindível a questão ambiental ser observada como uma luta social e política,

ultrapassando as construções discursivas que cercam a questão ecológica.

Logo, para um efetivo diálogo entre o ordenamento territorial e a sustentabilidade,

existe a necessidade de junção de esforços do Estado, da sociedade civil e das instituições,

embasado no envolvimento de todas as áreas do conhecimento, através de uma proposta inter

e transdisciplinar, na tentativa de construção de uma proposta que entenda a realidade em sua

totalidade, superando os reducionismos, fragmentações e valores imediatistas, que já

comprovaram não ser capazes de promover uma relação harmônica entre sociedade-natureza

(MELO, 2010, p.223).

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REFERÊNCIAS

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das relações da qualidade da água e risco em saúde pública no município de Natal (RN),

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Rio Grande

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Acesso :16/10/2014.

LIMA, Pedro Antônio de. “Estado e Planejamento: A experiência dos planos diretores de Natal

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TEIXEIRA, Wilson (Org.). Decifrando a Terra. Oficina de Textos, 2000.

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CARTOGRAFANDO A POLÍTICA AMBIENTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE

MOSSORÓ/RN SOB A ÓTICA DOS ATORES SOCIAIS

Luan Gomes dos Santos de Oliveira10

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, objetivamos entender a política ambiental Urbana do Município de

Mossoró/RN a partir da ótica dos atores sociais. Identificar se estes influenciam na

formulação e gestão das políticas públicas ambientais, assim como, culturalmente impõem um

significado ao cotidiano, as experiências vividas.

Por meio das cartografias sociais, referenciadas em Toscano (2006) e em Boaventura

Santos (2010), foram elaborados diálogos entre os gestores e conselheiros da gestão ambiental

e urbana de Mossoró/RN. Como eixos temáticos de produção dos diálogos, elencamos: a

inserção e participação na gestão ambiental e urbana, implantação do plano diretor, agenda 21

local, meio ambiente e saberes, constituindo assim quatro mapas temáticos.

CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE

MOSSORÓ/RN

O município de Mossoró/RN limita-se ao norte com os municípios de Grossos e

Tibau, ao sul com Governador Dix-sept Rosado e Upanema, a leste com Areia Branca, Assu e

Serra do Mel e a oeste com Baraúna, situando-se entre as coordenadas geográficas 5º 11' 15"

Latitude Sul e 37º 20' 39" Longitude Oeste. Possui área territorial de 2.099,328 Km² e tem

uma população estimada de 259.815 habitantes de acordo com o censo do IBGE do ano de

2010, sendo 90.525 endereços urbanos e 9.002 endereços rurais (IBGE, 2010).

O município de Mossoró é cortado pelas águas do Rio Mossoró, este pertence à Bacia

Hidrográfica Apodi-Mossoró, a segunda maior do estado. Sobre a economia do município de

Mossoró, Rocha (2009) salienta que esta é marcada principalmente três principais atividades

de relevante importância, a atividade salineira, a atividade petrolífera e a atividade de

fruticultura irrigada.

10

Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente/REDE PRODEMA/UFRN. Docente do curso de

Serviço Social da Universidade Federal de Campina Grande

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A política local é caracterizada pela atuação da oligarquia dos Rosados que ao longo

de mais de 30 anos, vem governando Mossoró/RN. Essa gestão segundo Lacerda (2001)

insere a marca dos Rosados na identidade do lugar, chamando-o de o País de Mossoró/RN.

Contraditoriamente, em termos da gestão urbana, Mossoró conta com a Secretaria de

Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA) e a Gerência Executiva de

Desenvolvimento Urbanístico que tem centrado os seus esforços no ordenamento territorial e

na política de habitação como é assegurado por Rocha (2009).

ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA AMBIENTAL URBANA DE

MOSSORÓ/RN

Na última década o poder público municipal de Mossoró vem institucionalizando

novos arranjos legais, técnicos e políticos relacionados à gestão do meio ambiente. É

relevante destacar que este fato se expressa como avanço para a formulação de políticas

públicas ambientais. Dentre eles, podemos destacar a criação da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Territorial e Ambiental - SEDETEMA, regulamentada pela Lei Nº. 08-2004

de 31 de dezembro. Nesta secretaria, está localizada as seguintes gerências: Gerência

Executiva de Gestão Ambiental, Gerência Executiva de Desenvolvimento Urbanístico e a

Gerência de Agricultura e Recursos Hídricos. Tanto a SEDETEMA quanto as gerências são

coordenadas por docentes universitários, o que para os mesmo constitui um grande desafio e

uma necessidade urgente a interação Universidade/Sociedade. Há também vinculados as

gerências conselhos gestores de participação da sociedade civil, o Conselho Municipal de

defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, criado pela Lei1267-98 responsável por fiscalizar e

deliberar assuntos relacionados à questão sócio-ambiental, o Conselho de Cidades, instituído

com o Plano Diretor e Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura. Nesta

pesquisa nos ativemos ao Conselho de Meio Ambiente, uma vez que alguns de seus

integrantes participam dos outros conselhos.

Dessa forma, surgiu a necessidade de implementar o Plano Diretor, instrumento da

política urbana que abrange todo o território usado. Em Mossoró/RN, a elaboração do Plano

Diretor foi uma necessidade advinda do setor comerciário/empresarial, pois os

empreendimentos que chegavam à cidade, a expandiam demograficamente e

economicamente, conforme Rocha (2009). O Plano Diretor de Mossoró/RN foi elaborado por

meio de audiências públicas, com a participação de diversos setores interessados na produção

do espaço urbano, em 2006, no contexto, do pós Estatuto da Cidade.

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POLÍTICA AMBIENTAL URBANA NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN: UMA

POSSÍVEL TRADUÇÃO DAS AUSÊNCIAS

Portanto, as cartografias elaboradas, tem por objetivo compreender como os atores

sociais entendiam a política ambiental urbana de Mossoró/RN. Identificamos que os atores

sociais possuem um discurso heterogêneo acerca da implantação do plano diretor. Entre os

atores há os que divergem no ponto em que queríamos saber se o plano diretor é um

instrumento da política ambiental, ou melhor, da gestão ambiental municipal. Para uns atores,

o plano diretor contribui na formulação das políticas ambientais, mas não influencia

fortemente. Para outros, a gestão ambiental seria mais eficaz e efetiva se fosse

operacionalizada em concomitância ao Plano Diretor. Neste domínio, ficou subentendido que

os saberes e a formação técnica entre os gestores é diferente, bem como suas visões de

mundo, porém aqui carece o aproveitamento de cada experiência, visto que nestas

contradições é que a política ambiental vai sendo formada.

No contexto da participação social, nas instâncias do CONDEMA, ela se efetiva mais

na representatividade do que no protagonismo da sociedade civil. O poder foi descentralizado,

mas os atores ainda reclamam autonomia. Defensor da gestão participativa, Sachs (1993, p.

33) adverte que “As estratégias do ecodesenvolvimento urbano não podem ser impostas de

cima para baixo: elas devem ser desenhadas e implementadas com a participação popular e

complementadas por eficientes políticas de capacitação”. A ausência de tal prática gerencial

relega os saberes e experiências importantes até para o desenvolvimento econômico e urbano

do município. E também, tal participação tem como base o setor produtivo e não a sociedade

que necessita realmente dos serviços ambientais. Dessa forma, há que se reinventar a cultura

de participação social para que haja um verdadeiro desenvolvimento humano que abarque a

economia e o meio ambiente, ligados por saberes alternativos.

CONSIDERAÇÕES

Por meio deste estudo podemos afirmar que os problemas mais enfrentados pela

gestão ambiental atual estão ligados a ausência de recursos para ampliar a funcionalização do

sistema de gestão ambiental. Para isso a ampliação das vias de participação da sociedade pode

contribuir a solução de muitos destes problemas, porque quando se olha com o olhar da

sociedade, a gestão pode traçar um planejamento em prol do bem da população local e da

preservação do meio ambiente. Assim também, como uma maior capacitação técnica dos

conselheiros de meio ambiente para atuar na fiscalização da gestão, pois os conselheiros

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precisam entender da lógica interna do sistema de gestão, legislações específicas, projetos

criados no âmbito da gestão local que estejam relacionados à questão ambiental.

Os avanços encontrados correspondem à formação de uma legislação ambiental

municipal que vem desenhando a política ambiental do município e um plano diretor que é

concebido como um instrumento da gestão ambiental urbana. Porém, o limite que mais se

destaca é ausência de operacionalização destas leis com eficácia, pois conforme apontaram os

estudiosos do município, Mossoró, tem crescido rapidamente e seu crescimento não tem sido

regulado equitativamente. Sugerimos então, que se mapeiem os problemas ambientais e

urbanos mais visíveis com o auxílio da população, tendo em vista a configuração de uma

gestão participativa que se faz com o povo e para o povo, e não só gerencial.

Para atuar no processo de gestão do meio ambiente urbano foi necessário identificar as

formas de entendimento e saberes dos diferentes atores sociais (estes são docentes

universitários, catadores de materiais recicláveis, líderes de associações comunitários,

sindicatos públicos e privados e gestão pública). Neste aspecto, observamos que quanto ao

conhecimento técnico, os docentes universitários e gestores públicos dominam mais, e quanto

aos catadores, líderes de associações e sindicatos assumem uma postura de militância pelos

direitos da sociedade. Há que se repensar a forma de se dialogar o conhecimento tanto

técnico-científico como o conhecimento tratado como experiência social, para a formulação

de políticas públicas ambientais com o enfoque democrático, como se prevê a legislação

cidadã. Dessa forma podemos obter planos diretores abertos a produção coletiva com vistas a

emancipação social e humana.

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REFERÊNCIAS

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SILVA, M. B.O. Desenvolvimento Sustentável no Brasil de Lula: uma abordagem jurídico-

ambiental. São Paulo: EDUNISC/Anita Garibaldi, 2009.

TOSCANO, Geovânia da Silva. Extensão e Formação: a UFRN e a UFBA em ação. Rio

Grande do Norte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. Tese de Doutorado

em Ciências Sociais.

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CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE:

PARADIGMAS, PROPOSIÇÕES E ATORES SOCIAIS.

Manoel D’agonia Fernandes Braga11

O movimento ambientalista manifesta-se com maior força no ano de 1972 com a

conferência de Estocolmo, frente às pressões para a preservação do meio ambiente em

decorrência das catástrofes ambientais. Destarte que no Brasil, o movimento ambiental se

institucionaliza com a Constituição de 1988, uma vez que os conselhos se firmaram como

espaços democráticos, e prevê a participação da sociedade na gestão das políticas públicas.

Nesse diapasão propomos uma discussão sob a luz da participação e exercício da cidadania no

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA/RN), focando o

olhar sobre o processo decisório, a partir da manifestação dos atores sociais. Para tanto, nosso

estudo compilou as atas de reuniões desse conselho, transcrevendo as principais discussões

das demandas ambientais que marcam a sociedade potiguar, verificando como esses

personagens se manifestaram no decorrer das reuniões. Com base nessas informações,

compreendeu-se a atribuição do CONEMA/RN, como mecanismo de comunicação entre

Estado e Sociedade. Com base na análise das atas de reuniões ordinárias entre 2007 a 2014,

concluímos que o CONEMA é um conselho em que a sociedade civil organizada participa do

processo decisório, apesar da acentuada influência dos atores representantes do poder público

sobre os atores que representam a sociedade civil. Os resultados do estudo aqui desenvolvido

confirmam a discrepância entre a participação dos conselheiros representantes do poder

público e dos conselheiros representantes da sociedade civil dentro do CONEMA/RN. A

conclusão aponta que os representantes da sociedade civil ainda não assimilaram o dever de

cidadão, a responsabilidade de sua atuação, gerando prejuízos para o aparato legal da

legislação ambiental potiguar, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.

É importante, doravante este estudo, que ele possa ser um instrumento estratégico, sob

uma perspectiva crítica, para o enfrentamento das causas dos conflitos ambientais, observando

a atuação dos atores que representam a sociedade civil organizada e os atores que representam

o governo no processo deliberativo e decisório do Conselho Estadual de Meio Ambiente do

RN. Esses conselhos são canais institucionais surgidos com a Constituição Federal de 1988,

11

Possui graduação em Direito pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do

Norte (2009). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, com ênfase em

Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNI-RN.

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no sentido de ampliar o espaço de discussão com a representação de diversos atores sociais,

dividindo a responsabilidade quando no processo decisório.

Conselhos Enquanto Canais de Comunicação: História e Novos Formatos

No Brasil o surgimento desses mecanismos é oriundo de lutas sociais desde o período

ditatorial até a promulgação da CF/1988, que alocou a gênese da participação social garantida

por meio da democracia participativa, na qual a sociedade civil se auto-representa no que diz

respeito às demandas das políticas públicas sociais. Os conselhos gestores inserem-se nesse

paradigma de participação institucional através de uma especificidade que, advinda dos vários

empreendimentos e das lutas coletivas e, portanto, pelo caráter de obrigatoriedade da

participação da sociedade civil na discussão das demandas das políticas públicas junto ao

poder público, sendo, assim, conduzido o processo decisório.

Principais Formatos Instituídos Pelos Conselhos Gestores

Em regra, os conselhos possuem composição plural e paritária entre Estado e

sociedade civil, com natureza deliberativa e consultiva, podendo funcionar nas três instâncias

de governo, seja federal, estadual e municipal. São compostos por um número par de

conselheiros, sendo que para cada conselheiro do poder público se espera um conselheiro que

represente a sociedade civil. Sobre os formatos e constituição dos conselhos gestores, afirma

Tatagiba (2005) que os conselhos gestores de políticas públicas:

Constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil

contemporâneo. Presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível

federal, cobrindo uma ampla gama de temas como saúde, educação, moradia, meio ambiente,

transporte, cultura, dentre outros, representam uma conquista inegável do ponto de vista da

construção de uma institucionalidade democrática. Sua novidade histórica consiste em apostar

na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade – em canais

públicos e plurais – como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos

públicos (p. 209).

Os conselhos gestores representam a possibilidade para uma nova arquitetura

democrática, juntamente com outras experiências (como o orçamento participativo,

congressos da cidade, entre outras), que viabilizam a construção de esferas públicas não

estatais e onde existe a partilha do poder decisório e a organização da sociedade para

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ampliação do processo decisório. São instrumentos de poder e controle social, de um sistema

horizontal de participação. Os conselhos gestores dos anos 1990 são espaços de representação

plural, para que a sociedade e o governo possam “negociar, disputar e compartilhar

responsabilidades na produção de políticas públicas em áreas específicas” (TATAGIBA,

2005).

O atributo dos conselhos gestores na atualidade configura-se como uma conquista dos

diversos movimentos populares da década de 1980, uma vez que esses movimentos

representaram a atual realidade desses mecanismos de participação no poder decisório. Na

atual conjuntura, os conselhos gestores, possuem o condão de pressionar, discordar, auxiliar,

promover junto ao governo, para que dialogue com a sociedade civil organizada através

destes canais de discussões e que as demandas sociais tenham o percentual significante de

atendimento das políticas públicas.

Atuação dos conselhos de meio ambiente

Os conselhos de meio ambiente são espaços de participação social, negociação de

demandas e interesses e mediação de conflitos, que vem consolidando num conjunto

expressivo no Brasil. É o fórum conhecido por Conselhos de Meio Ambiente, que, como

outros, criados para fins de Educação, Saúde ou Habitação, ao mesmo tempo em que

estabelece um novo formato de relação entre Estado e sociedade, institucionaliza a

participação e possibilita a entrada em vigor de uma nova cultura cívica.

Com a Constituição Federal de 1988, observou-se uma modificação na consciência,

não só por parte do Estado, mas também da sociedade civil, de que a questão ambiental

precisa ser tratada diretamente com a população afetada. As medidas legais oriundas da

Constituição de 1988 permitiram a criação de canais de diálogo entre órgãos governamentais

e os movimentos ambientalistas.

O novo conceito de gestão ambiental é prioritariamente função do Estado que, no

entanto, para colocá-lo em prática, deve levar em conta a parcela de responsabilidade que

cabe ao setor privado, às organizações não governamentais e à sociedade, pois a questão

ambiental implica diretamente na questão do desenvolvimento social e econômico. A

democratização da gestão ambiental, preconizada pela legislação nacional, oferece

oportunidade para que os interesses locais e as peculiaridades ecológicas, econômicas e

sociais de cada região sejam levados em consideração no processo de gestão ambiental.

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Os Conselhos de Meio Ambiente, no entanto, onde existem formalmente, funcionam

de maneira diferenciada, dependendo do grau de democratização alcançado pelos grupos que

o compõem, da frequência com que seus conselheiros realizam reuniões e da intensidade da

fiscalização que venham a exercer. Desse mesmo modo, as recomendações e resoluções

produzidas pelos conselhos ou suas deliberações dependerão, eventualmente, para serem

efetivadas, tanto da relevância política que a entidade possui na administração, quanto dos

recursos alocados, mas nem sempre disponíveis por parte do poder executivo.

CONEMA Rio Grande do Norte: História, desenho institucional e atuação de seus

atores

A política ambiental do Rio Grande do Norte é coordenada e executada pelo Sistema

Estadual de Controle e Preservação do Meio Ambiente (SISNEMA). Em consequência, foi

criado o Conselho Estadual do Meio Ambiente, que é o órgão superior do SISNEMA;

constituído por representantes do governo, sociedade civil e entidades ambientalistas; o qual

exerce a função de órgão consultivo e deliberativo sobre as demandas da política ambiental do

Estado e as suas diretrizes para o desenvolvimento sustentável. Com característica de órgão

paritário, tem como papel fundamental as decisões da política ambiental, assessorando o

poder executivo estadual. Apresenta, como composição, um corpo de representantes oriundos

do governo; de entidades autárquicas, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB); do meio empresarial, como é o caso do representante da Federação das Indústrias do

Rio Grande do Norte (FIERN); e de representantes da sociedade civil organizada, esta última

podendo ser representada por ONGs e/ou representantes de universidades.

As atribuições do CONEMA/RN, assim como o CONAMA, apresentam similares

parâmetros em suas atribuições, posto que, ambos são órgãos colegiados, com finalidades

específicas de assessorar, estudar e propor ao governo, diretrizes de políticas públicas

governamentais para o meio ambiente e seus recursos naturais, deliberando sobre normas e

padrões compatíveis com as normas da Constituição Federal de 1998, no artigo 225: “...todos

têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (BRASIL, Constituição

Federal de 1988, p. 192).

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na maioria das análises sobre as relações entre Estado e Sociedade Civil, o foco

habitual é sobre a partilha efetiva do poder, isto é, sobre a resistência do executivo em

compartilhar seu poder de decisão no que diz respeito às políticas públicas. Isso porque, na

prática, o poder deliberativo previsto para os Conselhos Gestores transforma-se em função

consultiva ou mesmo meramente legitimadora das decisões tomadas nos gabinetes.

O CONEMA/RN não vem cumprindo a contento seu papel de definição de

prioridades, pauta e articulação na promoção da preservação do meio ambiente e do

desenvolvimento sustentável do Estado do Rio Grande do Norte. Tal constatação sustenta-se

quando observada a discrepância das decisões oriundas do conselho, dito que quase nunca são

questionadas por conselheiros com assentos oriundos da representação da sociedade civil

organizada. Os processos de decisão com seus atores, os representantes da sociedade civil, os

quais, raríssimas vezes, estiveram presentes nas reuniões em número maior que o mínimo

exigido pelo seu regimento interno para abertura do pregão. É nesse processo que reside os

desafios e limites em relação às decisões democráticas. Esses desafios referem-se a sua

democratização como entidade representativa da sociedade, o que diz respeito à

representatividade dos conselheiros, aos grupos sociais que representam à capacidade desses

grupos manterem-se coesos e vinculados aos conselhos, cobrando a transparência das

decisões e evitando que os conselhos se transformem em entidades burocráticas, que

ratifiquem as decisões previamente tomadas.

No momento em que cada vez mais se discute a sustentabilidade das cidades,

estudamos de forma a compreender as decisões políticas e o jogo do poder na arena do

CONEMA/RN, o comportamento e desempenho de cada conselheiro no jogo político. Para

tal, torna-se primordial minimizar as contradições e conflitos entre os atores sociais com

acento neste conselho. Contatamos que os trabalhos do CONEMA/RN concentraram-se muito

na capital. Ainda não foi possível implementar a extensão dessa atividade através dos

conselhos municipais de meio ambiente, sendo privilégio daqueles municípios maiores e de

maior espaço político.

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REFERÊNCIAS

BONETI, Lindomar Wesler. Políticas públicas por dentro. Ijuí: Rio Grande do Sul, Ed.

Unijuí, 2006.BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo:

Saraiva, 2010.

FIGUEIREDO, Fábio Fonseca e CRUZ, Fernando Manuel Rocha da (2013). Aproximações

teóricas sobre a questão ambiental internacional na sociedade global: de Estocolmo 1972

ao rio de janeiro 2012, p.7. Disponível em:

<http://cchla.ufrn.br/semapa/textos/Aproxima%C3%A7%C3%B5es%20te%C3%B3ricas%20

sobre%20a%20quest%C3%A3o%20ambiental%20internacional%20na%20sociedade%20glo

bal.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2014.

GOHN, M. G. M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.

JACOBI, Pedro Roberto. Políticas sociais e ampliação da cidadania. 2ª ed. Rio de Janeiro:

Editora FGV, 2002.

TATAGIBA, L. 2002. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no

Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo:

Paz e Terra.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TERRITÓRIO QUAL O

LUGAR DAS GERAÇÕES FUTURAS?

Moema Hofstaetter12

Zoraide Souza Pessoa13

Esse breve ensaio pretende contribuir com o debate sobre “desenvolvimento

sustentável” e apontar algumas preocupações em relação ao “lugar” das gerações futuras.

As principais discussões, no que diz respeito à agenda ambiental internacional,

realizadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,

conhecida como Rio + 20, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012, foram

fundamentadas nas preocupações apontadas pelas estatísticas divulgadas pelo Painel

Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que mostram que: “a) a sobre-

exploração e o consumo exagerado de recursos naturais vêm acentuando a escassez dos

recursos em algumas regiões, sobretudo naquelas onde há uma concentração da atividade

extrativista mineral; b) maior frequência de catástrofes ambientais e naturais, oriundas das

atividades econômicas e reações naturais espontâneas, fruto dessas atividades; e c) maior

contaminação devido à geração ampliada de resíduos sólidos e líquidos” (IPCC, 2008).

Segundo Bertha K. Becker, a partir de meados da década de 80, configurando a

nova fase do “desenvolvimento sustentável”, a variável ambiental, entendida como

recursos naturais, patrimônio cultural e natural, conhecimento e práticas sociais, foi

incluída no discurso e na definição de políticas (BECKER, 1997, p. 6).

Posto isto, Arlete Rodrigues entende que “desenvolvimento sustentável não é um

conceito, mas uma ideia que pretende encontrar soluções para problemas de esgotamento,

poluição das riquezas naturais” (RODRIGUES, 2005, p.2), mas uma ideia genérica que

abstrai a realidade, oculta a complexidade, a reflexividade do modo de produção de

mercadorias, cria uma espessa cortina de fumaça sobre a apropriação dos territórios, a

existência de classes sociais, dificultando a análise crítica.

A junção das palavras “desenvolvimento” e “sustentável” transforma a questão

ambiental em agenda política, reforçando a pergunta: É possível almejar um

desenvolvimento sustentável, utilizar as riquezas naturais de modo a não destruí-las e

continuar com o desenvolvimento que temos hoje?

12

Mestranda em Estudos Urbanos e Regionais, UFRN. 13

Doutora em Ambiente e Sociedade, UNICAMP.

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Se como posto, esse conceito surge como forma de ocultar contradições de classe,

no sentido de que a sociedade é dividida em classes sociais, e quem tem o poder, o

conhecimento, o domínio das técnicas e, em geral, o progresso, o “desenvolvimento”, são

aos detentores do capital que cometem o maior uso e abuso das riquezas naturais. Esses

(quem têm o poder), afirmam que a solução para os problemas do meio ambiente advirá do

uso da tecnologia apropriada. Partindo dessa premissa, tem-se que se o desenvolvimento

está em discussão, não se discute o modo de produção ou o consumo exarcebado. “A

técnica parece neutra como se vê “nas Agendas 21 locais, de que a “preservação,

conservação” dos recursos naturais poderá provocar a “inclusão” social, em especial com a

coleta, separação dos resíduos sólidos recicláveis. Teoricamente, vivendo de “restos” da

produção os excluídos seriam incluídos no sistema”(RODRIGUES, 2005 , p.2).

O termo sustentável, como adjetivo de desenvolvimento, esconde a importância do

território para a reprodução ampliada do capital através da tecnologia, na apropriação das

riquezas naturais. Basta que se tenha certificados de uso racional de recursos, de controle

de resíduos para se aniquilar àqueles que não contribuem para a preservação do meio

ambiente. Ambos estão a serviço do desenvolvimento capitalista. Oculta-se a realidade, ou

melhor, a realidade justifica-se através de licenças, de discursos.

Se as formas de produzir comprometem a reprodução da vida presente, como é

possível crer que sua continuidade resolverá os problemas para as gerações futuras?

O conceito “desenvolvimento sustentável” não passa de um mito, segundo

Rodrigues (2005): oculta-se a importância do território, as contradições, os conflitos da

apropriação, a propriedade dos meios de produção e a existência de classes sociais. O

tempo longo da natureza parece não ser obstáculo para o tempo curto/rápido da técnica.

Como já dito, a apropriação das riquezas do ambiente, do território, da força de trabalho

não são considerados na agenda política ambiental. Para destacar a importância do espaço,

é fundamental que analisemos a complexidade da produção, reprodução, consumo.

O desenvolvimento como progresso, mesmo que com o adjetivo de sustentável,

produz sempre novas mercadorias, consome força de trabalho, matérias-primas, gerando

resíduos, comprometendo o meio ambiente, poluindo.

Surge então a pergunta: Mas como “cuidar” das riquezas naturais se o território, o

espaço, o lugar e a paisagem não têm importância?

Nesse momento é importante trazer presente Milton Santos, que já em 1980 propõe

entender o espaço atual como meio técnico-científico-informacional, que é a expressão

geográfica da globalização. O uso do território pode ser definido pela implantação de

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infraestruturas, bem como pelo dinamismo da economia e da sociedade. O espaço

geográfico é definido pelos movimentos das populações, a distribuição da agricultura, da

indústria, dos serviços, do arcabouço normativo, juntamente com o alcance e extensão da

cidadania.

Para Milton Santos e Maria Laura Silveira (2004), “o peso do mercado externo na

vida econômica do país acaba por orientar uma boa parcela dos recursos coletivos para a

criação de infraestrutura, serviços e formas de organização do trabalho voltados para o

comércio exterior, uma atividade firmada pelo imperativo da competitividade e localizada

nos pontos mais aptos para desenvolver essas funções. Isso não se faz sem uma regulação

política do território e sem uma regulação do território pelo mercado. É desse modo que se

constroem os contextos da evolução das bases materiais geográficas e também da própria

regulação. O resultado é a criação de regiões do mandar e regiões do fazer. Com a

globalização, informação e finanças passam a configurar a nova geografia, distinguindo os

lugares segundo a presença ou a escassez dessas”(SANTOS e SILVEIRA, 2004, p. 21).

Conforme Moraes (2005) entende-se território como o espaço de exercício de um

poder. O território é uma materialidade que abriga o patrimônio natural de um país, suas

estruturas de produção e os espaços de reprodução da sociedade. O território se transforma

num espaço produzido.

Nas últimas décadas, conforme Moraes (2005), avançou o processo de

democratização do Brasil entrando, na agenda do Estado, os temas da descentralização, da

participação social e da sustentabilidade do desenvolvimento. Considerando a necessidade

de articulação de políticas para objetivar a meta da retomada do crescimento econômico e

combate à desigualdade social, faz-se necessária uma visão geoestratégica do território.

Cabe ao Estado o estabelecimento de macroestratégias de ocupação do espaço, instalação

de equipamentos e infraestruturas, gestão dos fundos territoriais e utilização de recursos

naturais, entre outras, considerando que a riqueza natural brasileira precisa ser bem

dimensionada em face dos planos de desenvolvimento. Moraes propõe o planejamento

estratégico a partir do conceito de ordenamento territorial, que “visa estabelecer um

diagnóstico geográfico do território, indicando tendências e aferindo demandas e

potencialidades, de modo a compor o quadro no qual devem operar de forma articulada as

políticas públicas com vistas aos objetivos estratégicos do governo” (MORAES, 2005, p.

144).

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim trazemos presente Amartya Sen e seu conceito de desenvolvimento como

liberdade, que implica em liberdade de ação e decisão, bem como as oportunidades reais

que as pessoas têm, dadas as suas circunstâncias. Ele fala em sociedade sustentável, com

acesso à saúde, à educação, lazer, cultura, informação, conhecimento. “Significa a

renovação das fontes de privação: remover a pobreza econômica, que rouba das pessoas a

liberdade de saciar a fome, de vestir-se, de morar “(RODRIGUES, 2005, p13.). Retoma a

importância do espaço, do território.

Se a geração presente não tem participação na apropriação das riquezas,

terminamos essa síntese nos perguntando: Em que território, em que lugar estará a geração

futura?

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REFERÊNCIAS

BECKER, Bertha. Tendências de transformação do território no Brasil: vetores e circuitos.

Revista Território, Rio de Janeiro, n. 1, 1997.

INSTITUTO DE INVESTIGACIÓN SOBRE EL CAMBIO CLIMÁTICO (2008). [em linha]

Estados Unidos: IPCC [disponível em 12/03/2013] <URL:

http://www.ipcc.ch/languages/spanish.htm>.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Meio Ambiente e Ciências Humanas. Capítulos 9 e 10, 4

ed. São Paulo: Annablume, 2005.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Problemática Ambiental=Agenda Política. Espaço, território

e classes sociais. In: Boletim Paulista de Geografia. Perspectiva Crítica, número 83, São

Paulo, 2005, p. 91-110.

SANTOS, Milton e SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território de sociedade no início do

século XXI. Rio de Janeiro: ed. Record, 2004.

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GOVERNANÇA METROPOLITANA, GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE:

UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA

REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL.

Pedro Augusto F. Albuquerque14

O crescimento acelerado dos centros urbanos, em especial as regiões metropolitanas,

acompanhado de uma histórica falta de planejamento urbano para a sustentabilidade, remete-

nos hoje em cidades adensadas umas as outras, como o caso de áreas conurbadas que se

chocam interesses políticos, limites técnicos e constrangimentos orçamentários entre as

diferentes municipalidades, com situações de degradação ambiental, falta de aplicação prática

das legislações ambientais, exclusão e periferização, além da contínua poluição em suas

diversas formas. Somado a essas características, volta-se ao poder público, em especial

municipal, a responsabilidade por inúmeras atividades que garantam a qualidade de vida de

seus habitantes, bem como a busca por um ambiente naturalmente equilibrado, e a resolução

dos conflitos e processos que levam a criar as condições de deterioração do ambiente natural

urbano. Sendo assim, percebemos que atualmente, a busca pelo desenvolvimento sustentável

por meio das políticas públicas passa por contingências inúmeras, que tornam o entendimento

desse tema cada vez mais complexo.

A discussão sobre políticas públicas metropolitanas e sobre a gestão ambiental urbana

traz conceitos e marcos metodológicos importantes. O primeiro deles é da

multidisciplinaridade (FREY, 2013; LEFF, 2000; RIBEIRO, 2004) como possibilidade de

intercâmbio entre disciplinas, que por sua vez, contribuem especificamente para a construção

de um novo objeto. Nesse sentido, cabe observar as possibilidades construtivas do diálogo

entre conceitos que permitam uma análise holística do problema. Segundo Steinberger (2006)

há a necessidade de observar a escala do evento, isso é, quais as influências espaciais, uma

vez que a relação dialética entre espaço natural e artificial (SANTOS, 2006) se apresentará

das mais diversas formas nas nossas municipalidades. Villaça (2011) demonstra

especificamente a especificidade das áreas metropolitanas em que, cidades transbordam e se

confundem espacialmente os espaços legais e funcionais – processo de conurbação.

Juntamente a essa visão física do espaço, há a importância das instituições (MARQUES,

1997) e nesse caso específico daqueles atores importantes no processo decisório e de

construção das dinâmicas espaciais, principalmente o Estado, em relação ao mercado e a

14

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Mestrando do Programa em Estudos Urbanos e

Regionais (PPEUR/ UFRN).

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população (PRZEWORSKI, 1995). Em resumo, a proposta é que não se pode compreender

um dado fenômeno de forma holística sem o intercambio entre as disciplinas e que trazem os

principais fatores para o dado problema. No caso da dinâmica de uma política ambiental

urbana metropolitana, há inúmeros fatores chaves, como observado, desde o espaço que se

circunscreve a política, a própria essência da política e aqueles responsáveis por coloca-las na

agenda de governo e implementá-las. (DEUBEL, 2002; SOUZA,2007).

Já houve trabalhos semelhantes, Klaus Frey (2000) em sua tese observou as dinâmicas

que envolveram as políticas ambientais dos municípios de Santos e Curitiba, trabalhando com

conceitos chaves como: Policy Makers, Agenda Setting, Polity, policy e politics. Mapeando

os atores chaves na formação de coalizões que possibilitaram uma determinada agenda. Pedro

Jacobi (2002) trabalhou com o conceito de governança ambiental, que aprofunda o debate a

cerca das contingências políticas que cercam o embate sobre uma política ambiental, bem

como o espaço e as relações entre Estado e sociedade, num sistema democrático. Sendo essas

condições chave para o avanço nas políticas públicas. Portanto, observa-se que tentar

compreender as relações que ocorrem, como ocorrem, e o que proporciona uma mudança ou a

permanência é fundamental para cada vez mais se compreender as dinâmicas urbanas

contemporâneas.

Diante do exposto, observa-se desde 2010 um avanço no debate acerca dos resíduos

sólidos urbanos, tema que se constitui da agenda ambiental, mas que só recentemente ganhou

força, em especial, devido a mudanças macro institucionais, como foi o caso da aprovação da

política nacional de resíduos sólidos (LEI 12.305/10). Esta lei, além de inúmeros

direcionamentos, coloca novas responsabilidades para os municípios, como é o caso da

extinção dos lixões até 2014, porém disponibiliza também novas linhas de financiamento, de

forma especial para os projetos regionalizados (como o caso de consórcios intermunicipais).

Sendo assim, coloca em tona uma policy window para se repensar e mudar a forma como hoje

se gere essa política nos municípios, ainda mais nos casos dos municípios metropolitanos que

o fluxo e as relações intermunicipais são acentuadas, principalmente nas áreas já conurbadas.

Podemos nos perguntar assim, se o período atual de fato se constitui em uma possibilidade de

mudança de status quo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos?

A região metropolitana de Natal, apesar de pequena, se constitui com crescimentos

demográficos elevados, inclusive acima da média nacional (OBERVATÓRIO DAS

METRÓPOLES, 2011) possui também um dos municípios com a maior taxa de crescimento

do Brasil – Parnamirim 4,97% ao ano, enquanto Natal (polo da RM cresceu a 1,21%).

Constituída por 11 municípios, apenas dois cresceram em menor taxa que Natal. O

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crescimento demográfico, bem como o melhoramento da renda nacional (PNUD, 2013; IPEA,

2013) leva a uma geração cada vez maior de resíduos, exigindo do poder público local um

avanço cada vez maior nas formas de gestão. Contudo, segundo estudos passados e recentes

(ALBUQUERQUE, 2012; FIGUEIREDO, 2013, PEDS, 2006) toda a região metropolitana

apresentou graves problemas, desde a presença de lixões clandestinos em todos os

municípios, sem exceção, falta de uma logística para os programas de coleta seletiva que

abrangem uma pequena parte do município polo e a área conurbada de Parnamirim, bem

como a legislação que pouco se avançou nos parâmetros de gestão dessa política.

Diante da realidade, tanto física, como política da região metropolitana, e diante de

uma literatura que demonstra a importância da gestão integrada bem como a atendimento aos

princípios e exigências legais da política nacional, faz se interessante compreender como tal

fenômeno ocorrendo no Brasil, de possível “janela de oportunidades” proporciona uma

mudança de comportamento ou não nos gestores responsáveis locais, bem como compreender

se a entrada do tema numa agenda nacional de governo, é capaz de gerar um novo debate

acerca desse tema nas localidades, fazendo ressurgir questões como desenvolvimento

sustentável, participação social e equilíbrio ambiental urbano, ou, se o tema entrou numa

agenda de Estado, mas na realidade prática dos municípios, por questões mais complexas, não

se configurou numa agenda de governo, que de fato busca por novas formas de

implementação e interpretação do problema.

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REFERÊNCIAS

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SÓLIDOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL: PROJETOS E

REALIDADES”. Monografia apresentada ao departamento de Politicas Públicas UFRN,

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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.

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ANÁLISE DA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA

INSTALAÇÃO DE UM PARQUE EÓLICO EM PEDRA GRANDE/RN

Rafael Fonseca da Costa15

INTRODUÇÃO

O Rio Grande do Norte faz parte do hall dos estados brasileiros produtores de energias

renováveis, sendo produtor de energia eólica e recentemente de energia solar. Devido a sua

localização geográfica, o estado dispõe de um potencial de altíssima qualidade.

Com um potencial promissor o discurso, nos últimos anos, foi voltado para a

implantação de parques no Polo Costa Branca do estado, — região que concentra os maiores

índices de incidência de ventos e parques instalados e em instalação —, favorecendo assim, a

região norte do estado e enriquecendo o discurso de geração de renda e emprego,

desenvolvimento econômico para os municípios produtores, impacto ambiental de média a

baixa magnitude, por ser uma energia limpa, livre da produção de gás carbônico e etc.

Em 2013, 14 parques eólicos estavam em operação, 45 em construção e mais 75 em

etapa de contratação, um total de 134 parques movimentando mais de R$8 bilhões.

Diante do exposto foi realizada a identificação dos aspectos e impactos ambientais de

um Parque Eólico composto por 10 aerogeradores, com potência total de 22 MW, distribuídos

em uma área de 286,11 hectares, localizado no município de Parazinho, município que possui

o maior quantitativo de parques eólicos do estado, propondo assim, uma análise dos aspectos

impactos identificados.

METODOLOGIA APLICADA A IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS

A metodologia empregada foi desenvolvida na busca da melhor forma de identificação

de impactos decorrentes da atividade de implantação do empreendimento, considerando

sempre a relação causa/efeito. A partir da discussão interdisciplinar das ações do

empreendimento e do diagnóstico ambiental, assim como das áreas de influência, estabeleceu-

se a metodologia para identificação e classificação dos impactos, utilizando-se como

instrumento técnico básico a Listagem Controle.

15

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN),

Analista Ambiental (UNIFACEX) e Gestor Ambiental (IFRN).

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CONCEITO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

São considerados impactos todos os elementos das atividades, produtos ou serviços de

uma organização que podem interagir com o meio ambiente. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DE NORMAS TÉCNICAS, NORMA BRASILEIRA 14001:2004).

Júnior (1989),enfatiza que aspecto ambiental significa um potencial impacto

ambiental, como por exemplo, a emissão de poluentes abaixo dos limites da legislação dentre

outros. Já o impacto ambiental é quando esse ultrapassa os limites legais de emissão.

Segundo a ISSO 14001 (2004), os impactos podem ser definidos como, adversos ou

benéficos (grifo nosso).

ASPECTOS E IMPACTOS IDENTIFICADOS NA ÁREA DE INSTALAÇÃO DO

PARQUE EÓLICO

Através da observação em campo, os aspectos e impactos foram identificados e

caracterizados em relação aos meios físico, biótico e socioeconômico. Esta ação permitiu a

seleção dos fenômenos ou das situações possíveis de alteração (variáveis ou fatores

ambientais), a partir da instalação do Parque Eólico, até a operação do mesmo. A lista

decorrente dessa seleção são apresentadas no quadro 1, para cujo entendimento é importante

considerar, ainda que de modo geral, quando ocorrem impactos ambientais sobre um

determinado fator, raramente eles se restringem a esse fator, ocorrendo usualmente, tanto

efeitos sinérgicos sobre os outros, como cumulativos.

Impactos Causa/Efeito Fase

1 Degradação da área

Afetada

Processo de desmatamento,

de topografia, e de

terraplenagem provocando

perda de habitat,

soterramento de vegetação,

afugentamento de fauna,

impermeabilização e

compactação do solo,

alteração da paisagem,

interferência em sítios

arqueológicos e área de

preservação ambiental.

Instalação

2

Degradação do solo e

subsolo

Impactos resultantes,

sobretudo de obras civis (ex.

fundações, escavações, áreas

de empréstimo e bota-fora;

Instalação

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terraplanagem e construção

de estradas e acessos),

erosões em áreas desmatadas,

mau gerenciamento de

entulhos e resíduos sólidos.

Contaminação do solo por

resíduos oleosos e graxos em

caso de manutenção

inadequada de veículos e

outros equipamentos na área

de instalação da central.

3

Poluição hídrica

Obras civis gerando entulhos

de diversos tipos (metais,

concreto, pedras, areia,

argila etc.), resíduos dos

canteiros de obras e

escritórios (efluentes

orgânicos).

Instalação

4 Poluição atmosférica

Poluição atmosférica por

fumaça de escapamento,

poeira e fuligem provocada,

sobretudo, pela

movimentação do solo,

intensificação do tráfego de

veículos e movimentação de

entulhos.

Instalação

5 Supressão da vegetação

Supressão da vegetação,

remoção de terra e

compactação do terreno por

maquinas alterando a

paisagem, perda de habitats

de reprodução e alimentação,

afugentamento da fauna

interferência em sítios

arqueológicos e área de

preservação ambiental.

Instalação

6 Fauna

Risco de colisão de aves e

morcegos com os

aerogeradores (rotores, pás e

torres de suporte); colisão

com as linhas de transporte

de energia; alteração do

sucesso reprodutor;

perturbação na migração

(mudanças nos padrões de

migração); perda de habitat

de reprodução e alimentação;

alteração dos padrões de

movimentação e utilização do

habitat devido à perturbação

Instalação

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associada à presença das

turbinas.

7 Emissão de ruído

Depende do tipo de layout da

usina, o modelo de turbinas

instaladas, o relevo do

terreno, a velocidade e a

direção do vento e o ruído de

fundo, e pode causar:

distúrbios do sono; Dor de

cabeça; Zumbido nos

ouvidos; Pressão no ouvido;

Náuseas;

Tonturas; Taquicardia;

Irritabilidade; Problemas de

concentração e memória;

Episódios de pânico com

sensação de pulsação interna

ou trêmula que surgem

quando acordado ou

dormindo.

Esse distúrbio tem sua

principal causa o efeito da

baixa frequência do ruído de

turbinas eólicas nos órgãos

do ouvido interno.

Instalação

8 Impacto visual

Instalação de estruturas

físicas permanentes

(aerogeradores e

subestações) e, temporárias

(canteiros de obras), com

alteração da paisagem

natural. Também, a geração e

disposição de diversos

entulhos resultantes das obras

afetando negativamente a

paisagem.

Instalação

9 Interferências locais

Aumento de fluxo de veículos,

poluição sonora, insegurança

no trânsito, aumento

temporário da densidade

demográfica local, geração

de emprego, dinamização das

atividades econômicas e

aumento da especulação

imobiliária.

Instalação

Quadro 1: Listagem controle dos impactos ambientais nos meios e sua atuação em na

fase de instalação do empreendimento.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A identificação permitiu observar os aspectos e impactos ambientais significativos que

possam vir a comprometer o desempenho ambiental, a imagem do empreendimento e em

último caso o cancelamento da licença, se não forem realizadas ações que visem um controle

dos fatores identificados.

De acordo com a identificação dos impactos, recomendamos que medidas preventivas

e mitigadoras sejam colocadas na íntegra durante a instalação, de forma a evitar os impactos

adversos. Por outro lado, enfatizamos a potencialização dos impactos benéficos.

Para finalizar, esta pesquisa mostrou que a identificação dos impactos ambientais,

assim como a adoção de medidas mitigadoras e de controle e monitoramento, coerente com a

realidade e tamanho dos projetos, e que a identificação, ainda que primária, que aponta

impactos negativos a serem mitigados e controlados, e positivos a serem mantidos e

potencializados, pode sim, um empreendimento deste porte, conviver em plena harmonia com

o sistema ambiental (área de influência funcional) que os comporta, tendo em vista, o

cumprimento além das obrigações legais e regulatórias a que estão ligados.

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REFERÊNCIAS

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ambiental – especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro: 2004.

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futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.

HENKELS, C. A identificação de aspectos e impactos ambientais: proposta de um método

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Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2002.

JUNIOR, Ê. V. Sistema integrado de gestão ambiental: como implementar um sistema de

gestão ambiental que atenda a norma iso 14:001, a partir de um sistema baseado na norma

isso 9:000. 2. ed. São Paulo: Aquariana, 1989.

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ESTUDO SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL

DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PARTIR DA INSERÇÃO SÓCIO-PRODUTIVA DE

CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

Raquel Silveira16

O avanço das tecnologias ao mesmo tempo em que proporcionou a melhoria da

qualidade de vida, trazendo novas perspectivas ao indivíduo, tornou possível a crescente e

acelerada expansão do capitalismo predatório baseado no consumo e descarte de produtos.

Como consequência, cite-se o impacto ao meio ambiente, com a geração de resíduos e a perda

da qualidade ambiental. Assim, com o passar do tempo, ganha força o discurso pró-ambiente,

calcado na proposta de um desenvolvimento sustentável (RIBEIRO, 2001). Este, por sua vez,

deve ser buscado em sua totalidade, visto que o desenvolvimento sustentável não se

consubstancia em um viés puramente ambiental, mas sim é um conceito que relaciona

aspectos ambientais, sociais e econômicos (SACHS, 2008).

Na tentativa de reduzir impactos urbanos ambientais negativos, o poder público, com

base no arcabouço legal brasileiro, tem proposto ações na área ambiental, mais

especificamente por meio da dotação de infraestrutura urbana, dentre as quais pode-se citar a

Lei 11.445/2007, que expressa as diretrizes nacionais para as políticas de saneamento no

Brasil. Nesse contexto, uma das atividades incluídas no saneamento básico é a gestão de

resíduos sólidos, que são definidos pela legislação nacional (Lei 12.305/2010) como materiais

descartados resultantes da atividade humana.

Nas últimas décadas, parte da contaminação ambiental tem sido crescentemente

associada ao descarte inadequado desses resíduos, o que vem influenciando diretamente na

qualidade de vida no espaço urbano. A temática dos resíduos sólidos, neste sentido, requer

uma análise multidimensional, pois ao mesmo tempo em que requer o cuidado com aspectos

ambientais, envolve uma problemática social.

No tocante à problemática da destinação final dos resíduos sólidos no Rio Grande do

Norte, de acordo com o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio

Grande do Norte (RN, 2010), 94% do material coletado é enviado para lixões, 5% para aterros

sanitários e 1% para aterros controlados. Verificou-se ainda que 72% dos resíduos

provenientes dos serviços de saúde são dispostos à céu aberto e que em 92% dos municípios

do estado não existe coleta seletiva. Quanto à existência de catadores, em 87% dos municípios

16

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Mestranda do Programa em Estudos Urbanos e

Regionais (PPEUR/UFRN).

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do Rio Grande do Norte foi detectada a presença de catadores nos lixões, sendo que apenas

oito municípios possuem associações/cooperativas de catadores, destacando-se ainda ter-se

verificado que 93% dos catadores do estado não utilizam Equipamentos de Proteção

Individual. É nesse ponto que se visualiza o principal aspecto social relacionado aos resíduos.

Em função da questão ambiental que envolve a temática dos resíduos sólidos e de

elementos ligados a mudanças no mercado de trabalho brasileiro (ANTUNES, 1998; 2011)

cita-se a formação de um grupo de indivíduos que, em função da exclusão do mercado formal,

passou a ocupar-se da atividade da coleta e separação dos materiais recicláveis para as

indústrias, denominados de catadores no Brasil. As atividades relacionadas à reciclagem são

indicadas como Empregos Verdes (PNUMA, 2008), que buscam racionalizar o consumo de

energia, matérias primas e água por meio de estratégias eficazes que minimizam as formas de

contaminação, protegendo e restaurando os ecossistemas, pelo que a atividade da catação

poderia ser apontada como um emprego verde.

Porém, a caracterização de uma atividade como “verde” não é possível se a reflexão

estiver despida de sua concepção social. Nesse sentido, o PNUMA observa ser inconcebível

um emprego verde sem a concretização do trabalho decente. O próprio desenvolvimento

adjetivado de sustentável no sentido mais completo da ideia, não será alcançado sem que se

observem aspectos sociais e a busca da erradicação da pobreza e da desigualdade (SACHS,

2008), dessa forma, buscar a minimização da degradação ambiental com o fim da destinação

inadequada de resíduos não garante a sustentabilidade da política. É preciso que sejam

levados em conta os aspectos sociais, buscando-se a inclusão social do trabalhador envolvido

da coleta de material reciclável, por meio da geração de emprego e renda.

A discussão em torno da geração de emprego e renda ocorre em um contexto de

reestruturação do mercado de trabalho brasileiro, que significa a reconfiguração do mercado

de trabalho em conformidade com o atual estágio do processo de acumulação do capital,

tendo relação com as novas diretrizes econômicas brasileiras (ANTUNES, 1998; 2011). Nesse

ritmo, são destruídos os melhores postos de emprego formal, criando-se postos mal

remunerados e desprovidos de proteção ao trabalhador (BORGES, 2007), destacando-se

aspectos como a flexibilização e a precarização.

A terceirização e precariedade do trabalho são características presentes na ocupação

dos catadores de materiais recicláveis, o que torna necessária uma análise detida a fim de que

ao buscar-se a implementação de ações voltadas à emancipação econômica e inclusão social

explicitadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, art. 15, V), sejam igualmente

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garantidas condições dignas de trabalho a esses indivíduos e que sejam efetivas as ações

baseadas nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros.

Em oposição a algumas das características negativas do mercado de trabalho

brasileiro, anteriormente frisadas, organizações internacionais e o Poder Público buscam

estratégias para minimizar a pobreza, o desemprego e a informalidade. Dentro desse objetivo

de minimização de problemas sociais, o conceito de Trabalho Decente surge como elemento

fundamental para a superação da pobreza e garantia de Dignidade ao Trabalhador. A Política

Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) longe de se deter a aspectos ambientais,

abrange temáticas sociais que precisam ser relacionadas a temas igualmente essenciais às

análises sucitadas pelo estudo da legislação. Com isso, objetiva-se afirmar que a inclusão

social de catadores referida por essa lei deve estar em consonância com a busca pela

formalização da atividade, mas também pela concretização do trabalho decente.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego acerca da catação de materiais

recicláveis (BRASIL, 2002, p. 1): “O trabalho é exercido a céu aberto, em horários variados.

O trabalhador é exposto a variações climáticas, a riscos de acidente na manipulação do

material, a acidentes de trânsito e, muitas vezes, à violência urbana”. Esses sujeitos fazem

parte de um estrato social desprovido de possibilidades e oportunidades de ascensão social.

Conforme Figueiredo (2012), esses indivíduos compõem a parte mais fragilizada de uma

poderosa indústria de reciclagem que socializa os custos da coleta dos materiais, utilizando-se

da mão-de-obra do catador para obtenção de sua matéria prima a baixos custos.

A atividade da catação, na maioria das vezes, desenvolve-se em uma atmosfera de

preconceito por parte da sociedade. O catador mal é percebido no dia a dia ou, quando

percebido, é alvo de reclamações por ser presença indesejável na cena urbana. Conforme

Waldman (2008, p.12) “Eles perturbariam o trânsito [...], seriam pouco asseados [...] e para

piorar, num país com passado escravagista e de opressão racial, seriam negros, mestiços e

assemelhados”. As consequências do trabalho são, portanto, físicas e psicológicas, sendo

explicito na PNRS o objetivo de inclusão social desses sujeitos.

Em termos conceituais, compreende-se que a inclusão social requer ocorrência de

diversas condições, como a inexistência de preconceito e a existência de alternativas de

realização pessoal e profissional para o desenvolvimento individual. O crescimento

econômico, por sua vez, tem uma análise unidimensional relacionada ao aumento da

capacidade produtiva. Nesse sentido, a política a ser planejada e implementada pelo Poder

Público municipal deve considerar a diferença entre os conceitos de inclusão social e

crescimento econômico, buscando concretizá-los de forma distinta, mas complementar.

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A busca pela inclusão social do catador deve buscar o aumento de suas capacidades já

que, conforme Sen (2000, p.95), a pobreza é usualmente vista como baixo nível de renda,

porém, ela deve ser percebida como privação de capacidades básicas. As capacidades

individuais vão além da renda, não bastando dar aos sujeitos os meios para alcançar bens de

consumo. Capacidade é a liberdade de alcançar a vida que se deseja ter. O conjunto de opções

possíveis aos indivíduos é descrito como suas capacidades. Assim, desenvolvê-las e torná-las

possíveis deve ser o objetivo fundamental das políticas públicas.

O desenvolvimento individual passa a ser medido pela possibilidade de extensão do

conjunto das capacidades. É necessário, portanto, que uma política elaborada com o objetivo

de transformar a realidade dos catadores, pautada nas premissas da PNRS, perceba a

importância de desenvolver essas capacidades e busque o desenvolvimento por completo, de

maneira que não apenas garanta a liberdade chamada de facilidades econômicas.

O trabalho incentivado pela legislação nacional precisa estar pautado nos atributos que

o tornam decente. Entretanto, pelo que foi demonstrado, o trabalho na catação parece

distanciar-se da noção de trabalho decente, aproximando-se muito mais do trabalho

degradante, em razão da situação de trabalho insalubre, sem proteção habitual e da péssima

remuneração recebida pelos indivíduos.

Pelo exposto, percebe-se que muitos são os desafios a ser enfrentados por uma

prefeitura municipal para a solução do viés social da política analisada. A pesquisa terá como

recorte espacial o município do Natal. A escolha se deve à análise de dados colhidos em

documentos oficiais da Prefeitura de Natal e audiências públicas realizadas no município.

Conforme dados oficiais (NATAL, 2011), em 2010, apenas 0,39% dos resíduos coletados em

Natal eram destinados à coleta seletiva. Atualmente, os recursos financeiros das cooperativas

advêm contrato firmado entre essas e a Prefeitura de Natal para a realização da coleta seletiva,

sendo que, a ineficiência dessa política torna ínfima a renda dos catadores e, por

consequência, dificulta a emancipação econômica da categoria. No mesmo sentido, a inclusão

social dos indivíduos é meta ainda mais distante.

Diante do contexto apresentado, questiona-se: de que forma a atual política de gestão

dos resíduos sólidos de Natal/RN proporciona a existência de empregos verdes e o

desempenho do trabalho decente ao catador de materiais recicláveis? A pesquisa objetiva

investigar o processo de efetivação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no

município do Natal, a partir da análise da inserção sócio-produtiva dos catadores de materiais

recicláveis.

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A pesquisa será realizada por meio da análise de dados bibliográficos e documentais.

Os resultados serão analisados a partir de dois cortes metodológico-analíticos básicos. No

primeiro, será feita uma leitura e análise da capacidade administrativa-institucional de

planejamento e gestão de Resíduos Sólidos em Natal. Isso permitirá o desenvolvimento do

segundo corte – o estudo da atividade da catação em Natal, de forma que, a partir de estudos

de casos das cooperativas de catadores, espera-se ser possível compreender como se dá a

efetivação das diretrizes e objetivos da PNRS no município do Natal, a partir do conceito de

trabalho decente. Ao final, as informações serão relacionadas para compreensão da política

desenvolvida no município, verificando-se as perspectivas encontradas, podendo-se apontar

alternativas que representem melhorias às ações desenvolvidas.

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OS DESAFIOS DOS RESÍDUSOS DOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS

E A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Renata dos Santos de Oliveira17

INTRODUÇÃO

A promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) fundamentada na

Lei 12.305/2010 tornou-se um marco da legitimação das ações que permeiam o

gerenciamento dos resíduos sólidos, com relação a destinação dos resíduos e disposição dos

rejeitos de forma ambientalmente adequada.

Isso possibilitou a implementação da gestão integrada dos resíduos, utilizando as ações

da responsabilidade compartilhada e com o gerenciamento da logística reversa. Sendo

desenvolvido por meio de acordos setoriais, ressalto que os agentes sociais envolvidos neste

acordo são os (fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores), segundo (BRASIL,

2010).

A PNRS define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento

econômico e social caraterizado pelo conjunto de ações, procedimentos para viabilizar a

coleta seletiva, a reutilização, a redução e a reciclagem dos resíduos sólidos, assim este

processo alimenta outros ciclos produtivos ou na destinação adequada. (BRASIL, 2010).

Neste sentido, Miguez (2012) reforça que “a logística reversa não pode ser encarrada

apenas como o recolhimento dos produtos, mas sim, como o gerenciamento de todo o

caminho que este produto percorre até o descarte adequado do mesmo”. É importante ressaltar

que a logística reversa é um procedimento gerencial, para isso faz-se necessário que os

agentes envolvidos no processo, utilizem a visão holística da cadeia de suprimento para o

fornecimento de material secundário, de acordo com (XAVIER e CORRÊIA, 2013).

Na PNRS a questão do gerenciamento dos resíduos é tratada com ações em conjunto

com a mobilização dos munícipios, no que reflete ao gerenciamento, transporte, tratamento e

destinação final. A legislação dar autonomia para municípios elaborar o plano de gestão

integrada dos seus resíduos, de forma que incorporem soluções que abrangem as dimensões

política, econômica, ambiental, cultural e social.

Diante disto, o Município de Natal- RN foi pioneiro em financiar ações em conjunto

com a iniciativa privada, realizando parcerias com cooperativas e associações, oficializando

17 [email protected]

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assim, o programa de coleta seletiva do município. A cidade de Natal tornou-se um modelo

nacional, atendendo os parâmetros propostos na PNRS. (FIGUEIREDO, 2013).

Apesar, de todos os esforços das ações em conjunto realizadas com os agentes sociais

locais, de acordo com Figueiredo (2013), o próprio município modelo, não conseguiu

implementar políticas estratégicas que promovessem a diminuição da geração dos seus

resíduos.

Por consequência deste insucesso, a problemática dos resíduos sólidos tende aumentar

neste município. Um dos possíveis fatores que possam estar associados a este crescimento de

acordo com Dias (2009) é o crescimento populacional em meios urbanos, a interação do

homem com o meio, as adequações realizadas neste espaço conforme seus interesses vêm

gerando agravamentos dos impactos negativos ao meio ambiente.

Coutinho (2009) apresenta uma reflexão que retrata o comportamento do homem

diante dos avanços utilizados pelo capitalismo e como ele atende a sua autoexpansão como a

subutilização de produtos, por meio da obsolescência planejada de produtos, bens e serviços,

para atender a lógica implacável do capital.

A RELAÇÃO DA TECNOLOGIA/ MERCADO E O MEIO AMBIENTE

Para compreender a logica do capital instigada pelo ciclo do consumo, Xavier (2014)

explica que a obsolescência planejada é a determinação doperíodo da vida útil de um

determinado equipamento, ou seja, é limitado o seu tempo de funcionamento pelo produtor

que de forma consciente define suas caraterísticas ou funcionalidade, decretando assim o seu

prazo de validade.

Segundo Leonard (2011), para manter o mercado cíclico, despertando a necessidade

do consumo, a prática da obsolescência planejada foi colocada em prática. Assim diversos

produtos foram produzidos e “programados para o lixo”. Neste sentido, a autora ressalta que

na década de 1950 um desenhista industrial Books Stevens, explicou que a estratégia adotada

foi necessária para manter o ciclo do consumo ativo.

Leonard (2011) afirma que “hoje os eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, embora

não sejam anunciados como descartáveis, são tratados dessa forma”. Além da estratégia

adotada nas indústrias por meio da obsolescência, o governo também estabelecer seu

favorecimento para o escoamento de novos produtos no mercado, um exemplo vivenciado no

nosso cotidiano foi a invasão dos aparelhos de televisão digital com High-Definition

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Television (HDTV). A corrida por substituir a Tv analógica pela digital transformou em febre,

um desejo e um grande anseio pela aquisição da nova tecnologia doméstica.

O simples ato de trocar este equipamento, transformou diversas Tvs analógicas sem

conversor digital, em um simples equipamento obsoleto. Considerando que cada equipamento

descartado contém em média 250 kg de chumbo no seu interior, estes equipamentos foram

depositados em aterros sanitários, gerando assim a propagação da contaminação do meio

ambiente, segundo (LEONARD, 2011).

Outro exemplo, de equipamentos alvos de grande ciclo do mercado são os aparelhos

de telefones móveis. Estes são programados pelos artifícios da obsolescência planejada e pela

obsolescência percebida. Assim os consumidores tornam-se reféns destas práticas do

comércio, sem perceberem que alimentam um ciclo de produção. Leonard (2011) ressalta que

o mercado tem a necessidade de “instigar no comprador o desejo de possuir algo um mais

novo, um pouco melhor e um pouco mais rápido que o necessário”, este artifício é alimentado

pelos veículos de propaganda.

Figura 1: Ação estratégica da obsolescência planejada.

Fonte: Disponível em< http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1489>.

Para Padilha e Bonifácio (2014), o apelo publicitário tornou-se um fator motivacional

para despertar o interesse na sociedade de consumo, o poder estratégico da publicidade

transforma a sua gama de clientes em meros fisgadores. Sendo assim, eles são transformando

em potenciais vítimas da armadilha silenciosa que é a obsolescência planejada, fundamentada

no modelo de crescimento econômico baseado no estímulo de acumulação.

Assim, o mercado utiliza desta prática, que é fundamentada em produzir cada vez

mais. Esta produção são vinculados a bens semiduráveis. Hugo et al (2011) específica os

produtos semiduráveis como: produtos ou bens que apresentam duração de vidas úteis com a

média de alguns meses, raramente superior a dois anos. Trata-se de uma categoria

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intermediária que ora apresenta características de bens duráveis, ora de bens descartáveis;

como exemplos temos as baterias de celular, computadores e seus periféricos.

Por consequência, deste jogo são gerados e descartados toneladas de Resíduos de

Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE). Segundo o Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior (MDIC) os REEE são definidos como todos os produtos cujo

funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos, estes

resíduos são descartados quando extinguir todas as possibilidades de reparos, atualização ou

reuso. (BRASIL, 2014)

É importante destacar que os riscos e os perigos provenientes dos REEE são

compostos por diversas substâncias nocivas, por conterem metais pesados em seus

componentes internos, dentre eles, o mercúrio, chumbo, cádmio, arsênio, berílio e fogo-

retardantes bromados, entre outras substâncias, segundo (LEONARD, 2011).

Neste sentido a Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) NBR 1.0004/2004

classificar os REEE como Classe I que são os resíduos perigosos de aspectos infláveis,

corrosivos, reativos, tóxicos e patogênicos. Portanto são resíduos que ofertam danos a saúde

humana e ao meio ambiente. Xavier e Corrêa (2013) afirma que a destinação inadequada de

resíduos sólidos resulta, na maior parte das vezes na contaminação ambiental e,

consequentemente, em danos à saúde humana.

Diante das substâncias nocivas promovidas pelos REEE os autores Silva, Pimenta e

Campos (2013) apontam alguns quantitativos alarmantes promove-se a uma reflexão sobre o

descarte dos REEE. Segundo os dados, somente no Brasil, há uma estimativa de mais de

120.000 toneladas anuais de REEE, sendo descartados, e 96.800 toneladas são de

computadores, 17.200 t são de impressoras e 2.200 t de telefones móveis. O importante é

refletir os possíveis danos provocados por estes resíduos, sendo descartado de forma

equivocada no meio ambiente. Quando relacionar-se os quantitativos e os perigosos ofertados

pelos REEE, percebemos a importância para inserir os REEE no processo de reciclagem, a

sensibilização para diminuir o consumo exacerbado.

Paiva (2013) observa que os dispositivos apresentados no PNRS não definem

instrumentos que contemplem soluções definitivas com relação aos cuidados no processo do

gerenciamento e da logística reversa dos REEE no processo de reciclagem e de

reaproveitamento dos seus componentes.

De acordo com Silva, Pimenta e Campos (2013), que a coleta seletiva adequada dos

REEE, em particular, pode reduzir o esgotamento de recursos e uso de energia, já que essa

fração de resíduos geralmente contém substâncias valiosas, tais como: ouro, prata, paládio e o

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índio. Diante de tantas substâncias com valor comercial atrativo, sendo descartadas sem o

reaproveitamento adequado.

Cabe uma reflexão dos autores, sobre a importância de implementar políticas que

incentivem as industrias, para selecionar as matérias-primas inseridas no seu processo de

fabricação que contenham o mínimo possível de substâncias perigosas, e que seu impactos

sejam os menores possíveis.

CONCLUÇÃO

Tendo em vista, os aspectos de periculosidade que envolve os REEE, faz-se necessário

que o Poder Público em união com os demais órgãos governamentais, os agentes sociais

envolvidos que compõem os acordos setores em conjunto com a sociedade possam elaborar

medidas mais enérgicas para consolidar, legitimar e fomentar as diretrizes da PNRS.

É importante frisar que a situação atual dos REEE, segundo o MDIC, não há uma

regulamentação específica em âmbito nacional para o tratamento dos REEE´s, apesar de

existirem algumas propostas de lei em alguns Estados como (SP, MT, PR e AP) e algumas

iniciativas de algumas empresas privadas. Portanto, é fundamental a participação dos gestores

públicos que promovam a governança no âmbito da municipalidade possam definir em

comunhão com seus atores locais meios para atuar na responsabilidade compartilhada, no

gerenciamento da cadeia de integrada dos resíduos sólidos.

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ENERGIA EÓLICA E SEU POTENCIAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Renato Zanferdini

Com a primeira crise do petróleo em 1973 o mundo deparou-se com um aumento do

preço desse bem, que era e ainda é a principal fonte geradora de energia mundial. Junto com

essa crise começa os movimentos científicos como o Clube de Roma com seu relatório

intitulado Os Limites do Crescimento (1972), que alertam o planeta que o uso desenfreado das

fontes poluidoras e não renováveis levariam a Terra a um colapso ambiental. A partir desses

fatos começaram a ser mais aprofundados os estudos sobre fontes energéticas que agridam

menos ao planeta e de preferência que sejam renováveis.

Desde então segundo alguns autores, como Rabelo, Hatakeyama e Cruz, vem sendo

estudadas e desenvolvidas novas tecnologias para substituir essa commodity na geração de

energia.

A energia eólica surge como uma potencial forma para diminuir a importância dos

combustíveis fósseis na geração da energia. Energia eólica é a utilização da força dos ventos

para gerar energia, ou seja, o vento entra em contato com as pás dos cata-ventos dando origem

as forças de sustentação de arrasto, que transfere energia ao rotor do aerogerador (plano

nacional de energia 2030). Esse tipo de energia é utilizado, segundo o Fórum Capixaba de

Mudanças Climáticas e Uso Racional da Água (FCMC), desde o século V pelos persas.

Esse tipo de energia não gera poluentes atmosféricos devido ao caso de em seu processo

de formação não apresentarem queimas de combustíveis e nem por qualquer outra forma. Mas

com a produção em larga escala geram problemas devido a produção de ruídos de baixas

frequência que podem incomodar quem estiver próximo, atrapalham sinais de transmissão de

televisão e podem atrapalhar a migração de pássaros se os parques forem instalados na rota

que esses animais utilizam para migrar e ainda podem causam um prejuízo visual devido a

suas torres.

No Brasil estudos sobre o comportamento dos ventos, sua velocidade, segundo

Amarante ett alli (2001) foram anotados nos anos 70 com esse fenômeno da natureza

apresentava em média uma velocidade de 4m/s a 10 metros de altura. Novos estudos foram

implementados nos anos de 80, realizados pela Companhia Elétrica do Rio São Francisco,

ambos os estudos são prejudicados pelo fato de só apresentarem dados a 10 metros de altura,

área que as correntes de ventos sofrem com as barreiras topográficas.

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A partir de junho de 2014 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) solta um boletim

trimestral com o objetivo de divulgar indicies que descreveriam as possibilidades para o

aproveitamento e a disponibilidade para a transformação do vento em energia. A empresa

divulga esse índice em três "bacias" eólicas: litoral nordeste, que compreende os estados do

Rio Grande do Norte Ceará e Piauí; Bahia que abrange a própria Bahia e o centro sul de

Pernambuco e; Rio grande do Sul.

A primeira turbina eólica comercial para geração de eletricidade implantada no mundo

foi em 1976 na Dinamarca segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Segundo Tavares (2011) o primeiro aerogerador comercial foi instalado no Brasil em

1992 em Fernando de Noronha. Hoje conforme mostra os dados da associação brasileira de

energia eólica existem 181 usinas eólicas no país, que tem capacidade instalada cerca de

4GW, o que representa que representa cerca de 4% do total da capacidade instalada de

geração de energia elétrica.

A criação do programa, Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

(PROINFA) em 2002, com finalidade incentivar a utilização de outras fontes energéticas

renováveis que não as hidroelétricas convencionais. Porém para Tavares (2011) a falta de

políticas públicas que incentivem as gerações de energia eólica tornou se o principal precursor

dos problemas para a geração desse tipo de energia.

A ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

O RN também conta com parques em construção, essa categoria apresenta duas

subdivisões: em construção e contratados, na primeira subdivisão se tem 1599,2 MW na

segunda se apresenta 492,8MW.

O leilão de Energia de Reserva que foi adiado para 31 de outubro de 2014 teve 626

plantas eólicas inscritas, de um montante de 1034 plantas, o que mostra como essa fonte vem

ganhando notoriedade, e que futuramente deve representar mais do que 4% da geração de

energia elétrica do país. O RN ficou em terceiro lugar com o números de plantas inscritas,

com 104 projetos, porém em segundo na capacidade da potencia que pode vim a ser gerada,

com 2556MW.

Segundo a (ANEEL) o RN não tinha nenhuma usina instalada em 2003, apenas

apresentava usinas outorgadas, ou seja, com construção não iniciada. O primeiro parque

Eólico a entrar em funcionamento no RN foi o do município de Macau inaugurado em 2004.

Em junho de 2014 haviam 40 parques em operação gerando 906 MW de energia elétrica. E

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ainda tem 42 outros parques em construção que quando prontos tem a previsão de gerarem

mais 1280 MW e ainda havia 49 parques para iniciarem a construção.

Para se fazer uma noção do tamanho do impacto econômico da criação dessas usinas

para o RN, a secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), os três parques

que foram aprovados no leilão de Junho, promovido pela ANEEL, representarão um aporte de

533 milhões de reais. Segundo a secretaria há um investimento privado nesse setor de cerca

de 14 bilhões o que gera uma expectativa que o mesmo deve continuar crescendo.

No país para cada MW instalado são geradas 15 unidades de trabalho. Os postos de

trabalho numa usina eólica podem ser divididos em três categorias conforme descreve Simas e

Pacca (2013): a primeira refere se a empregos gerados pelo desenvolvimento tecnológico,

P&D e fabricação de equipamentos, a segunda refere se a empregos na instalação e

descomissionamento de usinas e a terceira é a de operação e manutenção.

O Estado tem um projeto denominado Parque Tecnológico de Energia, que tem a

previsão de construir o parque na região metropolitana de Natal e reunir no mesmo espaço

empresas, universidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Com recurso de

40 milhões assegurados pelo programa RN sustentável. Esse projeto tem o foco de ampliar o

acesso de empresas de energia e instituições de ensino e pesquisa à ciência e tecnologia.

Um argumento que é utilizado contra esse tipo de energia é seu custo por MW gerado,

porém com o surgimento das indústrias especializadas nessa produção os seus custos vêm

caindo, de 2006 para 2010, o custo do KW instalado caiu de 7.497 para4. 313, ou seja,

reduziu o custo em cerca de 57% segundo Ricosti (2011). O que mostra que ainda se tem um

potencial imenso nessa redução de custos visto que apesar de ser utilizada desde em torno de

1970, para geração de energia elétrica, no mundo, trata se de uma forma de gerar eletricidade

pouco desenvolvida. Seus maiores custos estão no maquinário, cerca de 60%, segundo

Mattuella (2005), apesar de ser cara ainda se tem um fator de capacidade média baixa, ao se

comparar com outras fontes de eletricidade, eólica apresenta capacidade de 35% enquanto que

as hidroelétricas 60%.

Em média no país a velocidades do vento é maior entre os meses de junho ate

dezembro, período de estiagem no Brasil, essa forma de gerar energia aparece como

alternativa para se gerar eletricidade quando a matriz principal brasileira apresenta sua menor

capacidade de geração.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O texto mostra um breve histórico de como surgiu e vem evoluindo a energia eólica, e

mostra como que o Rio Grande do Norte cresceu na produção nessa forma de gerar energia.

Saindo de nenhum parque instalado em 2003 para ter 40 parques produzindo energia em

2014, esse avanço é notório e que faz com que o estado seja um dos maiores produtores de

energia eólica do Brasil.

O texto aponta alguns problemas que terão que ser enfrentados para que esse tipo de

produção possa ser totalmente viável economicamente, como os custos altos por MW

produzido.

Mas podemos notar também que há avanços para melhorar e baratear os custos de

produção, e que essa fonte de energia além de poder ser uma solução para uma matriz de

energia mais diversificada do país, evitando risco de apagões, também geram avanços

tecnológicos e econômicos para a região.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A INTER E TRANSDISCIPLINARIEDADE DA LEI

9.795, de 27 de ABRIL de 1999

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

NOÇÕES GERAIS

Pretendemos, no presente trabalho, abordar a importância da ética jurídica ambiental e

das concepções racionalistas e humanistas sobre este tema. Não procederemos a uma análise

exclusivamente dogmática do tema, mas procuraremos enquadrá-lo dentro da perspectiva da

democracia que almejamos para o estudo ambiental.

Enfrentaremos um dos aspectos fundamentais da discussão ambiental: a ética

ambiental na vida cotidiana do cidadão. No entanto, a nossa preocupação não será a de traçar

um panorama esgotador deste tema, mas apenas refletir sobre a participação da sociedade na

gestão do meio ambiente, enfocando a conscientização popular da importância da práxis

ambiental.

A demanda social por maior atuação e participação vem inserida em um contexto

maior de redimensionamento da própria democracia representativa.

Atualmente, o conceito mais utilizado é o do direito como Instrumento de controle

social, por intermédio do qual se busca a pacificação com justiça, através da criação e

aplicação de princípios e normas de comportamento abstratas, genéricas, obrigatórias e

coercitivas, baseadas na preservação de certos valores.

Qualquer que seja o conceito utilizado, é inquestionável, e indissolúvel, a correlação

Direito-Justiça-Ética ambiental.

No ensinamento de Aristóteles (aperfeiçoado pela filosofia escolástica), a Justiça seria

a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, conforme um critério eqüitativo (suum

cuique atribuire). Para Spinoza, a justiça seria "uma disposição constante da alma a atribuir a

cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil"18

.

Outrossim, se é cediço que Direito e Moral se diferenciam pela coercibilidade (ou

possibilidade de obrigar o cumprimento da atividade e de repelir a ação que invada o direito

subjetivo), inerente à norma jurídica e ausente na regra moral, percebe-se que há evidente

semelhança entre ambos, por cuidarem de normas de conduta social. Em outras palavras, se a

Moral é o elemento das ciências das virtudes humanas e o objeto do Direito seria (ou deveria

18

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Rio de Janeiro, FGV, 1967, p.115

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ser, deontologicamente) a própria Justiça (virtude humana que procura dar a cada um o que é

seu), pode-se concluir que o Direito é eminentemente ético ou, como ensina Jellinek19

, é o

"minimum" ético, aquela porção da Ética que é indispensável à convivência social. Teoria

esta contraposta, na atualidade, pela idealização dos círculos secantes entre a moral e o

direito.

Nas palavras de Del Vecchio20

, "el Derecho constituye la Ética objetiva, y, en cambio,

la Moral la Ética subjetiva". A Ética seria, portanto, a Moral do ponto de vista subjetivo

(atitude em relação ao próprio sujeito - unilateral), ao passo que o Direito é a Moral sob o

prisma objetivo (atitude em relação aos outros - bilateral).

De qualquer forma, a despeito da norma ética ser sempre lógica e cronologicamente

anterior à norma jurídica, esta inequivocamente se situa no âmbito da normatividade ética.

A partir da Conferência ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, ganhou especial

destaque na mídia a importância da ecologia e da preservação do meio ambiente, assim como

as proporções da sua devastação pela ação humana.

A análise aqui empreendida terá como ponto de partida a fixação de um horizonte

filosófico que permita a descentralização das lutas ambientais em torno das causas

ambientalistas e da ação direta contra elas. Após ter-se realizado a introdução filosófica ao

tema, será o momento de elucidar as limitações do texto legal brasileiro, através das principais

deficiências das duas leis que lidam com o meio ambiente nacional, a Lei de Propriedade

Industrial4 e a Lei de Educação Ambiental.

Como redimensionamento da questão ambiental brasileira, será estudada a luta política

por uma legislação ambiental e ações estatais que visem ao controle social sobre o meio

ambiente. Para que este fim seja alcançado, será evidenciada a importância da consciência

ambiental entre os cidadãos, através da educação ambiental, mas que ela consista em

reeducação ambiental, permitindo ao cidadão superar os limites do cotidiano, vendo a si

mesmo como parte de um mundo vivo.

É objetivo desta análise doutrinária contribuir para o debate sobre alternativas à

posição do Estado e das Organizações Não-Governamentais ambientalistas, fortalecendo o

papel do cidadão não como sujeito de direitos, mas como parte do aparato social.

19

JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado.Trad.Fernando Urruti. Buenos Aires,

Albatros, 1943, p.27 20

DEL VECCHIO, Giorgio. Filosofía Del Derecho. 9.ed. Barcelona, p. 336

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A ÉTICA COMO CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL

“A crise é criativa e o sofrimento faz pensar”, lembra, no início de seu livro “Ecologia,

Mundialização e Espiritualidade”, Leonardo Boff, ressaltando serem críticos os tempos em

que vivemos – a cartografia política e ideológica mundial alterou-se nos últimos dez anos,

estruturas ruíram e, com elas, sucumbiram muitos esquemas mentais consolidados e

estratificados.

O que restou? “Ficaram os sonhos. Como pertencem à substância do ser humano, eles

sempre ficam. Permitem novas visões e fornecem o entusiasmo necessário para o pensamento

e a criatividade”.21

Se “o éter inteiro é livre para o vôo da águia” (Eurípedes, 1500 a.c.), a angústia reside

na procura de direcionamento no âmago de sua imensidão – no contraste entre o infinito e o

limite minúsculo de nosso fragmento espaço-tempo, com seu correspondente potencial de

propulsão em direção à luz – que se contrapõe à formatação do inócuo e do vazio. E o que é a

ecologia, senão “relação, inter-ação e dialogação de todas as coisas existentes (viventes ou

não) entre si e com tudo o que existe, real ou potencial”? A ecologia não tem a ver apenas

com a natureza (ecologia natural), mas, também, com a sociedade e a cultura (ecologia

humana, social, etc).

“Numa visão ecológica, tudo o que existe, coexiste. tudo o que coexiste, preexiste. E

tudo o que existe e preexiste subsiste através de uma teia infinita de relações

omnicompreensivas. Nada existe fora da relação. Tudo se relaciona com tudo em todos os

pontos”22

.Essa teia de fios fortemente entrelaçados reafirma a interdependência entre todos os

seres, através da Lei de Educação Ambiental23

.

São objetivos fundamentais da Educação Ambiental, segundo este dispositivo legal, no

art.5º.:

I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do

meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações,

envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos,

sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos

21

BOFF, Leonardo. Ecologia, Mundialização e Espiritualidade. São Paulo: Ática, 1993, p.

178 . 22

Id, ibidem. 23

A LEI 9.795, de 27 de ABRIL de 1999, Dispõe sobre a Educação Ambiental no seu art 5o corroborando com este pensamento.

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Segundo Boff, todos os seres, por microscópicos que sejam, contam e possuem sua

relativa autonomia – nada é supérfluo ou marginal – tem futuro não simplesmente o maior e

mais forte, mas o que tiver mais capacidade de relação e disponibilidade de adaptação24

.

O ponto de partida da defesa e proteção jurisdicionais do meio ambiente, assim, como

tão sabiamente lembrava o Ministro José Néri da Silveira25

em 1986, “não é jurídico, provém

da realidade, é amplo, multidisciplinar e resulta da conscientização”.

Conscientização esta que nossa circunstância retrata – do pequeno ponto que

preenchemos no espaço, ao cosmo, no tempo do ontem e do amanhã (que o hoje plasma e

modela).Como dimensiona tão bem o poeta Fernando Pessoa26

, “[...] mas (então) serenamente

imita o Olimpo no teu coração, pois tu és o céu e a morada também”.

A educação é, todavia, vulnerável a um meio ambiente adverso, especialmente se é

ministrada com deficiências ou se enseja espaços para incompreensões. A formação do "eu",

onde se aninham os princípios que devem nortear a vida moral, tem sofrido, infelizmente, o

ataque de difusões que influem no pensamento criando imagens distorcidas de uma realidade

necessária ao equilíbrio e ao respeito social(os episódios que se sucedem no trato da questão

ambiental, na atualidade são provas dessa verdade).Que essa morada nossa nós a saibamos

construir, pois segundo Tagore27

:

[...] onde o espírito vive sem medo e a fonte se mantém

erguida onde o saber é livre; onde o mundo não foi dividido em

pedaços por estreitas paredes domésticas;onde as palavras

brotam do fundo da verdade;onde o esforço incansável estende

os braços para a perfeição;onde a fonte clara da razão não

perdeu o veio no triste deserto de areia do hábito rotineiro;onde

o espírito é levado à tua presença em pensamento e ação sempre

crescentes;dentro desse céu de liberdade ó, meu Pai, deixa que

se erga a minha pátria!

Para este fim, foi criada a Lei 9.795, de 27 de Abril de 199914, que dispõe sobre a

Educação Ambiental. Esse projeto de Lei, por sua vez, durante a sua tramitação, contou com a

análise de vários segmentos sociais (órgãos do governo como MEC, IBAMA, MMA,

organizações não-governamentais, universidades, dentre outras) diretamente interessados na

matéria, e que apresentaram várias sugestões ao documento.

24

Id, ibidem. 25

SILVEIRA, José Néri. Conferência. Simpósio Internacional sobre Legislação de

Pesticidas. Porto Alegre, agosto de 1986. 26

PESSOA, Fernando. Obra poética.Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 1986. p. 27. 27

TAGORE apud BRANDÃO, Juvito De Souza. Mitologia Grega. 5. ed. Petrópolis: Vozes,

1986. P.202

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CONCLUSÃO

De onde se conclui que a vasta legislação ambiental não foi capaz de conscientizar a

sociedade para a responsabilidade ambiental. A integração entre os diversos setores

sociais(estado, iniciativa privada, ONGS..) é fundamental para a formação de uma ética

ambiental social.

A humanização das discussões ambientais é essencial à percepção das conseqüências

dos danos e problemas cotidianos do meio ambiente. Ao trazer à tona os malefícios à boa

habitabilidade, à saúde e ao bem-estar das populações atingidas por um acidente ecológico

percebe-se a importância da visão ética ambiental.

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APONTAMENTOS TÉORICOS ACERCA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Wagner Luiz Alves da Silva28

A ideia de consorciamento entre entes federados não é recente no Brasil, datando

século XIX as primeiras possibilidades de união de diferentes municípios para a cooperação

e/ou resolução de determinada questão. Com o advento da nova Constituição Federal, a ideia

de cooperação foi acrescentada por meio da emenda constitucional nº 19 ao Artigo 241, feita

em 1998.

Decorrente da histórica centralização das decisões no âmbito federal brasileiro,

Arretche (2004) pondera que na esfera do saneamento, a autoridade é ainda mais concentrada

do que na área da saúde, em vista da ausência de representação federativa nas principais

arenas decisórias.

Para Nascimento Neto e Moreira (2012, p. 256), “[...] no Brasil, a utilização de

modelos de consorciamento tem respondido a momentos de maior autonomia e

descentralização federativa, se pautando como instrumento de cooperação e pactuação

federativa”, mas ainda percebem-se poucas ações desse porte que realmente funcionem.

No que se refere a sua constituição, entende-se que um consórcio pode ser constituído

entre dois ou mais entes da federação, sendo entidades sem fins lucrativos, tendo como

finalidade a prestação de serviços e desenvolvimento de ações conjuntas que visem o interesse

coletivo e benefícios públicos.

No entanto, somente em 2005, uma legislação federal sobre Consórcios foi instituída

(Lei nº 11.107), a qual institui em seu Parágrafo 1º que este órgão “[...] constituirá associação

pública ou pessoa jurídica de direito privado” (BRASIL, 2005).

Quando analisamos a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), a

Lei de Consórcios Públicos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº

12.305/2010), percebe-se que há uma harmonização na concepção das ideias e gestão

compartilhada dos resíduos. Essa harmonização fica mais clara quando lemos o Artigo 17 da

PNRS:

Art. 17 - O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para

vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do

Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada

4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:

28

Bacharel e Licenciado em Geografia, Mestrando do Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos

(PPEUR) e Regionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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[...]

VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou

compartilhada dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010).

Quanto as suas formas de associação, os consórcios podem ser formados por entes

federados de duas formas: Horizontal (Município-Município; Estado-Estado) e Vertical

(Município-Estado, Estado-União, Município-Estado-União) (MORAES; GODOY, 2012).

Com relação a consórcios que estejam diretamente ligados a esfera do saneamento, o

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicação da Secretaria

Nacional de Saneamento Ambiental (2013), aponta os principais tipos de serviços previstos

ou executados pelos consórcios, dentre os quais destacamos a implementação de apoio

técnico; elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos; implantação e operação de aterro

sanitário compartilhado; implantação e operação de coleta seletiva; atuação sobre os resíduos

de construção civil; coleta e destinação de resíduos eletrônicos; e consultoria e capacitação

para a captação de recursos financeiros.

O SNIS ainda elenca por meio de mapeamento a existência 151 consórcios nas áreas

de saneamento ou especificamente de resíduos sólidos no Brasil, totalizando 1.213 municípios

abrangidos. Assim, decidimos enumerar dois exemplos de consórcios já implementados.

O primeiro deles, Consórcio Intermunicipal Brasil Central (CBC), é composto por

vinte e cinco municípios do Estado de Goiás, contabilizando uma população de 194.670

habitantes distribuída em uma área territorial de 3.484 km², (IBGE, 2010).

Os municípios consorciados apresentam populações reduzidas, geralmente inferiores a

vinte mil habitantes, além de uma evolução populacional de apenas 0,46% ao ano, cenário que

demonstra uma baixa geração de resíduos sólidos, totalizando aproximadamente 161,2

ton./dia (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BRASIL CENTRAL, 2013).

O CBC, caracterizado como um consórcio de saneamento, ainda pode compreender

ações no campo da gestão de redes de esgotos, usinas de compostagem, obras de urbanização

(ruas, praças e calçadas), construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e

construções correlatas, entre outras.

De acordo com informações do próprio consórcio, o CBC conta com três aterros

existentes, mas com base na demanda de geração de resíduos, serão necessários dois novos

aterros adicionais para atender o consórcio. Com relação à coleta seletiva nos municípios, esta

é desempenhada de maneira pontual e descontínua.

A segunda experiência é o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos

(CIGRES), sendo fundado em 2001, localizado no noroeste do estado do Rio Grande do Sul e,

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embora tenha uma considerável quantidade de municípios, estes são em sua totalidade

caraterizados como pequenas cidades, não atingindo trinta mil habitantes na área urbana.

Sobre o processo de surgimento do Consórcio, esta “[...] surgiu pela necessidade de

um local adequado para o recebimento e destinação dos resíduos dos municípios, para que

pudessem atender às exigências legais [...]” (CALDERAN, 2013, p. 180).

Com relação à efetivação do consórcio, Calderan (2013) ainda destaca que o

responsável técnico do CIGRES mencionou que esta só foi possível devido a um incentivo

financeiro do Governo Federal por meio do programa denominado “Brasil joga limpo”, tendo

a Caixa Econômica Federal como órgão gerenciador do recurso.

A região consorciada possui uma população total de 172.696 habitantes (IBGE, 2010),

sendo que boa parte de sua economia está voltada para a produção agrícola, pecuária leiteira,

criação de suínos e aves e a maior concentração de pessoas é essencialmente voltada para a

agricultura familiar. A região ainda apresenta pequenas indústrias e alguns segmentos de

prestação de serviços (CALDERAN, 2013).

O quantitativo populacional pouco superior à metade do total de habitantes

corresponde às pessoas que residem nas áreas urbanas, com isso, as populações rurais ficam

descobertas pelo serviço de coleta do Consórcio. Já a geração de resíduos, a média mensal de

1.380 toneladas, o que corresponde a 0,450 Kg/dia.

Quando verificamos o motivo pelo qual os municípios decidiram formar um

Consórcio de Resíduos, foi identificada a falta de alternativas para os mesmos prestarem os

serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos, decorrentes custo crescente

desse tipo de serviço e o surgimento de um cartel das empresas que vendiam seus serviços

para as municipalidades (CALDERAN, 2013).

Devido à deficiência de dados que demonstre um cenário mais detalhado, podemos

inferir que a principal problemática do Consórcio é a falta de destinação adequada aos

resíduos produzidos nas áreas rurais, principalmente no que se refere ao quantitativo

populacional que é expressivo.

Com relação às ações de Educação Ambiental e Coleta Seletiva, o CIGRES conta com

“seis municípios que possuem um sistema implantado com apoio do Consórcio. Quanto ao

recolhimento e transporte, estes são de responsabilidade dos municípios, quer seja operados

por eles mesmos ou terceirizados” (CALDERAN, 2013). Existem também visitas de alunos

ao aterro sanitário para atividades de sensibilização por meio de apresentações teatrais e

distribuição de materiais educativos.

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A implementação de consórcios de saneamento e/ou resíduos sólidos no território

brasileiro está diretamente relacionada a preocupações ambientais, notadamente às formas

como os resíduos eram destinados anteriormente. Entretanto, iniciativas de mitigação à

problemática são pontuais e tudo nos leva a acreditar que esse cenário não mudará nos

próximos anos, principalmente em decorrência da possível prorrogação da data limite para o

fechamento dos lixões e a consequente destinação ambientalmente correta dos resíduos.

Assim, a maioria das municipalidades ainda apresentará essa problemática, uma vez

que

[...] é importante destacar que a maioria dos municípios brasileiros

apresenta uma situação extremamente delicada em relação aos

modelos tradicionalmente adotados para o manejo dos resíduos

sólidos, expondo uma insuficiência técnica e administrativa que é

agravada pela frequente insustentabilidade financeira dos sistemas

implantados (NASCIMENTO NETO; MOREIRA, 2012, p. 275).

O conjunto de situações destacadas pelos autores acima retrata a impotência para a

resolução da questão, especialmente se forem implementadas políticas públicas unilaterais.

Procuramos acrescentar ainda que “[...] o que geralmente inviabiliza a constituição dos

consórcios são a incompatibilidade de ideais partidários e vaidade política” (MORAES;

GODOY, 2012, p. 09), somado a isso temos a alternância de gestores a frentes das

administrações municipais, fato que culmina na descontinuidade das ações, além da própria

falta de vontade de equacionamento do problema.

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REFERÊNCIAS

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dezembro de 2013.

______. Lei nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos e dá outras providências. Disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em 15 de

dezembro de 2013.

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MORAES, José Laécio de; GODOY, Manuel Rolando Berríos. Os Consórcios Públicos e a

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