II Congresso Internacional O Poder Judiciário e o Controle do...

II Congresso Internacional – O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco

Auditório Joaquim Nabuco

Faculdade de Direito – Universidade de Brasília Dias 5 e 6 de outubro de 2016

Organizadores

Adalberto Pasqualotto

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor titular de Direito do Consumidor e Direito das Obrigações nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Procurador de Justiça aposentado (Ministério Público do Rio Grande do Sul). Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Autor de livros e artigos científicos sobre direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil.

Adriana Pereira de Carvalho

Advogada e coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT. Realiza ações de advocacy1 para o controle do tabagismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e no Ministério Público. Participa de congresso e seminários nacionais e internacionais, como palestrante, sobre o controle do tabagismo e advocacy. É autora de diversos artigos publicados em periódicos e livros.

1 Assim entendido com um conjunto de ações para a defesa e promoção de uma causa de interesse público,

que visa influenciar a formulação, (não) aprovação e execução de políticas públicas junto ao poderes

Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e à sociedade, por meio do trabalho em redes e a

mobilização da mídia.




Palestrantes

Amanda Flávio de Oliveira Professora decana de Direito Econômico da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora, Mestre e especialista em Direito Econômico pela UFMG. Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor- BRASILCON. Foi Diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselheira do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, Presidente da Fundação Professor Valle Ferreira, Assessora-chefe da gestão estratégica do Supremo Tribunal Federal e Assessora especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Conferencista, participou de inúmeros Congressos no Brasil e em outros países como convidada. Autora de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.




Boni de Moraes Soares O Advogado da União Boni de Moraes Soares ocupa o cargo de Diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União desde julho de 2011. Natural de Aracaju/SE, Boni é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Entre 2007 e 2011 ocupou diversas funções no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, dentre as quais as de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional e Diretor Adjunto. No Departamento Internacional da AGU, dirige as atividades de representação judicial do Brasil em litígios no exterior e da União nas ações de Direito Internacional que tramitam em todo o país. É o atual representante titular da AGU na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Bruno Miragem Advogado. Professor adjunto da UFRGS. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Presidente do Brasilcon de 2014 a 2016. Eugênio Facchini Neto É Doutor em Direito Comparado, pela Università Degli Studi di Firenze (1996-2000), Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986), graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (1978), licenciado em Estudos Sociais pela Universidade de Passo Fundo (1978). Atualmente é professor titular (TI) dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. É ex-diretor (gestão 2004/2005) da Escola Superior da Magistratura/Ajuris. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Comparado, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas,




direito comparado e sistemas judiciários comparados. Magistrado no Rio Grande do Sul desde 1980. Atualmente é desembargador no Tribunal de Justiça do RS.

Fernanda Nunes Barbosa Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2004). É professora coordenadora da Faculdade de Direito da FAPA/Laureate International Universities. Advogada, tem experiência na área de Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, direito do consumidor, teoria dos contratos civis e empresariais, direito autoral e direito de família e sucessões. Hector Valverde Santana Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2004) Professor do Centro Universitário de Brasília , Brasil.




João Lopes Guimarães Junior Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi promotor de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do Consumidor, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Juliano Zaiden Benvindo

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.

Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília na área de

Direito Público, com foco em Direito Constitucional. Doutor em Direito Público pela

Humboldt-Universität zu Berlin, e pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito,

Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela

Universidade de Brasília. Escreve regularmente para o International Journal of

Constitutional Law Blog (I-CONnect) e é membro da International Society of Public Law

(ICON-S). Principais áreas de pesquisa são direito constitucional e filosofia do direito,

com ênfase em direito comparado, racionalidade jurídica, democracia, direito e política,

legitimidade das cortes superiores, diferença e igualdade. É líder do Grupo de Pesquisa

"Observatório do Supremo Tribunal Federal".




Para mais informações acesse:

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779901U5

Marcelo da Costa Pinto Neves

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen. Pós-Doutorado na Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade de Frankfurt e no Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science. Livre-Docência pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg na Suíça. Professor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília - UnB desde 2011. Editor-chefe da Revista Direito UnB (2013-). É autor de diversas obras, além de organizador de livros no exterior e de inúmeros artigos publicados em livros e periódicos nacionais e internacionais, como Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras como Diferença Paradoxal do Sistema Jurídico, São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013; Transconstitucionalismo, São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. Para mais informações acesse: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792573E8

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779901U5

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792573E8




Marília de Ávila e Silva Sampaio

Doutora em Direito e Políticas Públicas (Uniceub - 2015); Mestre em Direito (UNB-

Universidade de Brasília - 2003); Pós-graduação em "Direito Administrativo" pela

Universidade Católica de Brasília. Brasília - 2000. Pós-graduação em "Direito Privado"

pela Universidade Católica de Brasília. Brasília - 1999. Pós- graduação em Teoria da

Constituição pelo CESAPE - CEUB. Brasília- 1991. Juíza de Direito do TJDFT.

Oscar A. Cabrera

Graduado em Direito, é diretor executivo do O’Neill Institute for National and Global

Health Law, da Universidade de Georgetown, e professor visitante de Direito nesta

mesma universidade.

Cabrera recebeu a condecoração Health Law and Policy Fellowship do Canadian

Institutes of Health Research (CIHR) por seu programa de mestrado.




Cabrera também atuou em projetos com a Organização Mundial da Saúde, Centros de

Controle e Prevenção de Doenças e a Tobacco Free Kids, dentre outras organizações. Ele

estuda e tem interesse em diversos campos relacionados com a saúde, como leis de

saúde público, direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos e de saúde, legislação

global de tabagismo e políticas e leis de sistemas de saúde. Mais informações acesse: https://www.law.georgetown.edu/oneillinstitute/faculty/Oscar-Cabrera.cfm

Patricia Lambert Advogada de direitos humanos, atua como Diretora do International Legal Consortium (ILC), da Campaign for Tobacco-Free Kids (Campanha para Crianças Livres do Tabaco) em Washington DC – parte da Iniciativa Bloomberg para redução do uso do tabaco. Nos últimos nove anos, o ILC prestou assistência técnica jurídica para mais de 80 países. Ela foi a negociadora chefe do governo da África do Sul na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado mundial de saúde pública. Também foi uma das autoras do Plano Nacional para Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da África do Sul e atuou na batalha jurídica histórica contra a indústria farmacêutica multinacional, pelo fornecimento de medicamentos acessíveis. Patricia atua na Boards of Action on Smoking or Health (ASH-EUA) e na Aliança Africana para Controle do Tabagismo (ATCA).

https://www.law.georgetown.edu/oneillinstitute/faculty/Oscar-Cabrera.cfm




Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

Doutora e Mestre em Direito Político e econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura.

Professora de Direito Civil e Empresarial do Mackenzie. Coordenadora dos Grupos de

Estudo “Princípios de Direito Contratual” e "Direito e Tabaco", na Faculdade de Direito

Mackenzie. Membro da Comissão de Assistência à Saúde da OAB-SP. Autora de obras

jurídicas, como “A boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato. Doutrina e

jurisprudência”, pela LTr. e "Direito e Tabaco - Prevenção, Reparação e Decisão", editora

Atlas. Autora da tese de doutorado “Cidadania e dirigismo estatal. O paradigma do

tabaco”(no prelo). Advogada em São Paulo.

Sharon Y. Eubanks

Graduada em Direito, de 2000 a 2005, atuou como conselheira chefe dos Estados

Unidos no maior processo civil da história da lei americana Racketeer Influenced and

Corrupt Organizations (RICO), na ação judicial Estados Unidos x Phillip Morris e outras 8

tabaqueiras. Após nove meses de julgamentos, o tribunal decidiu que as maiores

companhias de cigarro dos Estados Unidos violaram as diretrizes civis da RICO e




cometeram fraude em grande escala. Foi determinado que elas deveriam mudar o jeito

de fazer negócios, especialmente em marketing e publicidade.

Sharon é coautora de Bad Acts: The Racketeering Case Against the Tobacco Industry,

livro que traz um relato interno do processo que levou à decisão marcante da Justiça

dos Estados Unidos. Enquanto atuava no Departamento de Justiça, Sharon recebeu

vários prêmios em reconhecimento a seu trabalho, incluindo o U.S. Attorney General's

John Marshall Award for Outstanding Legal Achievement e o Stanley D. Rose Memorial,

o prêmio mais prestigiado da divisão civil.

Em 2009, Sharon passou a atuar em um escritório de advocacia em Washington, em

casos de discriminação de funcionários, envenenamento por chumbo, má prática

médica e casos trabalhistas. Ela trabalhou com uma equipe de advogados que

representava mais de 6.000 trabalhadoras no caso Velez x Novartis. Após um

julgamento de sete semanas, a equipe de Sharon conseguiu uma sentença de US$ 253

milhões para as reclamantes, o maior veredito trabalhista em um caso de discriminação

por gênero na história dos Estados Unidos, recebendo do juiz uma declaração

destacando que o caso havia sido “defendido de maneira brilhante”.

Ela também é parte do documentário “Vício S.A.”, de 2011, que destaca a história de

uma testemunha-chave no caso contra a indústria do tabaco.

Stella Aguinaga Bialous

É professora da Universidade da California, São Francisco, um Centro Colaborador da

Organização Mundial de Saúde. É também consultora do Secretariado da Convenção




Quadro para o Controle do Tabaco. Ela é considerada internacionalmente como uma

expert em monitoramento das atividades da indústria do tabaco e no desenvolvimento

de estratégias para evitar a interferência dessa indústria nas políticas públicas de saúde.

Ela e autora e co-autora de múltiplos artigos nessa area, como também na área de

capacitação de profissionais de enfermagem para o controle do tabaco.

Stella Martins

Médica Assistente do Grupo de Cessação do Tabagismo da Divisão de Pneumologia

do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo. Membro da Comissão de Combate ao Tabagismo da

Associação Médica Brasileira – AMB. Especialista em Dependência Química pela

Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo –

UNIAD/UNIFESP. Certificate and Leadership on Global Tobacco Control - Johns Hopkins

Bloomberg School of Public Health.

Vidal Serrano Nunes Júnior

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor de Direito

Constitucional na faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,

e no programa de estudos de pós-graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru;

exerce a função de diretor-adjunto da faculdade de direito da PUC-SP. Autor de vários

livros.




Walter José Faiad de Moura

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2002); pós-

graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto CEUB de Pesquisa e

Desenvolvimento - ICPD-UniCEUB; Mestre em Direito - ICPD-UniCEUB; Doutorando em

Administração pela Universidade de Brasília; Professor Licenciado de Direito Civil e

Direito do Consumidor do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutorando em

Administração pela Universidade de Brasília; Membro do Instituto dos Advogados

Brasileiros - IAB; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros do Distrito Federa -

IAB/DF; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB;

Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

-ABDI; Conselheiro do Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor do DF,

reconduzido na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil; Diretor Secretário-Geral do

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor Brasilcon; Foi Vice-Presidente do

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - Ministério da Justiça;

Foi supervisor do UniCON Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor do UniCEUB; Foi

Presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

Foi Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB.

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