NORMAS PROCESSUAIS IGEPREV TOCANTINS

QUEM DEVE REQUERER

Segurado

Dependente (futuro beneficirio)

Representante Legal Genitor, Curador ou Tutor.

Procurador institudo por procurao particular com firma reconhecida

ou pblica, conferindo poderes para representar o interessado junto ao

IGEPREV-TOCANTINS no que diz respeito formalizao do processo

inicial do benefcio/assunto requerido.

(Caso o interessado no seja alfabetizado, a procurao dever ser pblica).

LOCAL PARA REQUERER O SERVIO/BENEFCIO

Sede do IGEPREV-TOCANTINS, em Palmas.

Unidades de atendimento: pr j de Araguana e Gurupi.

rgo de origem do servidor.

(Nas solicitaes de servios/benefcios previdencirios utilizar os requerimentos do

IGEPREV disponibilizados tambm no site: www.igeprev.to.gov.br.)

AUTUAO DE PROCESSOS

Montagem do processo:

Capa com etiqueta contendo: n do processo, origem, nome do

interessado ou responsvel, assunto, histrico, data, etc.;

Check list dos documentos;

Simulao de tempo de contribuio Aposentadoria por tempo de

contribuio, Idade, Reserva;

Requerimento do IGEPREV conforme o assunto;

Documentos pessoais;

Documentos funcionais.

(Dever ser feita uma checagem rigorosa nos documentos apresentados check list

Se o processo for autuado faltando documentos no ser recebido pelo Atendimento

Previdencirio do IGEPREV-TOCANTINS, sendo devolvido ao rgo de origem para as

providncias cabveis).

Numerao de folhas/peas do processo

Todas as folhas/peas processuais devem ser obrigatoriamente

numeradas e rubricadas no protocolo descentralizado onde deu incio o

documento, e s demais unidades, atribuir numerao seqencial

medida que adicionarem outros documentos.

A numerao deve ser por folha e no por pgina, deve seguir ordem

crescente, considerando a capa como folha 01 (um).

Apor o carimbo de pginas no canto superior direito da folhas, numerar e

rubricar, considerando a capa como folha 01 (um);

Conferir o registro e a numerao das folhas.

Para corrigir o nmero de folha apor um X sobre o carimbo a inutilizar

e renumerar as folhas/peas seguintes.

( proibido escrever sobre o nmero anterior, rasurando-o, ou utilizar corretivo).

As unidades no podem dar andamento ao processo sem que todas as

folhas/peas estejam devidamente numeradas e rubricadas, no sendo

permitida numerao repetida de folhas ou diferenciao por meio de

letras ou quaisquer outros artifcios.

Ao receber um processo, o setor deve conferir a seqncia numrica da

paginao, se houver falta de folha ou irregularidade, o processo deve

ser devolvido ao ltimo remetente, comunicando o motivo da devoluo

e solicitando as devidas correes.

PRAZOS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIOS

(NO MBITO DO IGEPREV-TOCANTINS)

A tramitao a seqncia de atos praticados no processo ou o

encaminhamento do documento pelas unidades administrativas.

Aps a autuao nos Sistemas NetTerm e EWF o processo dever ser

remetido unidade que deve apreciar o assunto em primeiro lugar,

iniciando-se a tramitao do processo pelas diversas unidades

administrativas.

O encaminhamento do processo nas dependncias do IGEPREV dever

ser feito somente pelo Sistema EWF. Quando o processo for

encaminhado aos rgos externos dever tramitar tambm pelo Sistema

de Protocolo NetTerm.

A unidade que envia o processo ser responsvel por sua tramitao at

que a unidade destinatria acuse o recebimento no Sistema.

O tempo de permanncia do processo na unidade administrativa ser de

acordo com a complexidade do processo:

Baixa complexidade 30 (trinta) dias;

Mdia complexidade 60 (sessenta) dias;

Alta complexidade 90 (noventa) dias.

No caso de acmulo de processos os prazos acima podero ser

dilatados.

Processos com indcios de adulterao no podero tramitar, devendo

ser remetidos origem ou ao setor de Protocolo para anlise do

ocorrido, identificando o rgo ou unidade o qual se originaram os fatos

e encaminhando o processo para apurao de responsabilidade.

Todos os atos praticados nos processos e nos documentos devero ser

certificados pelo servidor responsvel, contendo a sua assinatura e

carimbo com nome completo, cargo e o nmero da matrcula e aps

cada certificao dever o ato ser registrado no sistema.

Desde que os processos sejam instrudos corretamente pelo rgo de

origem ou pelo Atendimento Previdencirio do IGEPREV, sero

concludos, no mbito do IGEPREV, conforme os prazos determinados

abaixo:

Processos de Aposentadoria em geral, Transferncia para Reserva e

Reforma at 180 (cento e oitenta) dias para instruo, anlise e deferimento

ou indeferimento do pedido.

Processos de Penso por Morte - Dependentes preferenciais/formalizados

at 180 (cento e oitenta) dias para instruo, anlise, deferimento ou

indeferimento do pedido. Demais dependentes depender das condies

para habilitao.

Reviso de benefcios at 180 (cento e oitenta) dias para instruo, anlise,

deferimento ou indeferimento do pedido.

Processos de Certido de Tempo de Contribuio at 180 (cento e

oitenta) dias para emisso da CTC.

Processos Sobrestados aguardando documentao ou manifestao da

parte interessada permanecero no setor por 180 (cento e oitenta) dias, findo

este prazo, o processo ser encerrado/arquivado.

Reconsiderao de Indeferimento o prazo para interposio do pedido de

15 (quinze) dias, contados da publicao do ato de indeferimento, em

formulrio padro e protocolado no IGEPREV para reanlise.

Recurso caber recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados da

publicao do ato de indeferimento do pedido de Reconsiderao, junto ao

IGEPREV para apreciao pela Procuradoria Geral do Estado PGE. O

requerente dever informar o motivo pela qual entende que tem direito a

solicitao.

IMPORTANTE

Esclarecer aos segurados/beneficirios e aos requerentes que os prazos

estabelecidos dependem da correta instruo dos processos e da

anlise documental.

Para atender e/ou solicitar diligncia o prazo ser interrompido para o

seu cumprimento.

Atendida a diligncia, o prazo para a concluso do processo reiniciado.

RECONSTITUIO DE PROCESSO

Um processo ser reconstitudo quando:

Desaparecer ou extraviar e, aps diligncias, comprovar que no existe

mais ou, se no for urgente, no aparecer dentro de um prazo de 30

(trinta) dias;

For destrudo fisicamente por acidente ou ato ilcito;

Sair para vistas/cpia e no for devolvido por quem o retirou;

For furtado do seu rgo ou repartio.

OBS: Havendo desaparecimento ou extravio de um processo, o servidor que

primeiro tomar conhecimento do fato deve comunicar formalmente ao titular do

respectivo setor para as providncias cabveis, dentre elas, sua localizao no

prazo de 30 (trinta) dias.

(A reconstituio de processo extraviado tem carter excepcional e no exclui o

procedimento administrativo destinado a apurar a responsabilidade do servidor detentor

do processo no momento do extravio).

FORMULRIOS/REQUERIMENTOS

Aposentadoria, reserva remunerada, reforma, reviso e reverso.

Penso por morte.

Certido de tempo de contribuio.

Declarao de responsabilidade.

Diversos.

Reconsiderao de indeferimento.

Recurso.

Protocolo devoluo de processos/documentos.

Check List de Documentos

Documentos pessoais

Documentos funcionais

Comprovante de informaes bancrias

Documentos para Procurador e Tutor

Documentos para Curador

Check List - Assuntos

Aposentadoria por tempo de contribuio, por idade e reserva

remunerada.

Aposentadoria compulsria e reforma.

Aposentadoria por invalidez.

Reverso de aposentadoria a pedido e por invalidez.

Abono de permanncia.

Penso por morte Dependentes diretos e indiretos.

Auxlio funeral.

Certido de tempo de contribuio.

Contribuio facultativa.

Check List - Assuntos

Certido negativa/positiva de vinculao previdenciria.

Incluso de dependentes.

Pedido de vistas/cpia de processo.

Relatrio de dependentes inscritos.

Reconsiderao de indeferimento e Recurso.

Alterao de conta bancria.

(Os modelos de formulrios e Requerimentos esto disponveis no site:

www.igeprev.to.gov.br servios/ formulrios)

SIMULAO DE TEMPO DE CONTRIBUIO

O que voc precisa saber:

Quando ingressou e quanto tempo tem de efetivo exerccio no servio

pblico (em qualquer rgo pblico, mesmo descontnuo).

Quanto tempo tem na carreira e no cargo efetivo.

Quanto tempo tem de contribuio previdenciria.

(Combinando esses fatores com a idade encontrar a regra que melhor se aplica ao

SERVIDOR).

Poder ser feita pelo:

RH-RGOS utilizando o sistema EPREV

(O usurio ser cadastrado pela Diretoria de Tecnologia da Informao do IGEPREV para

acessar ao sistema)

Servidor - no site: www.igeprev.to.gov.br Servios/Portal do

Segurado/Simular Benefcios.

O que precisa ser feito:

Cadastrar o usurio e senha para o primeiro acesso.

Incluir o tempo que est faltando (se for o caso).

Simular

CONSIDERAES GERAIS

Os assuntos submetidos apreciao do IGEPREV somente sero

protocolizados e autuados quando acompanhados da documentao

necessria.

Os documentos protocolizados, salvo excees, devero ser

endereados ao Presidente, mediante requerimento prprio, com

indicao do respectivo assunto, assinatura do requerente/representante

legal, devendo ser redigidos de forma clara e precisa para possibilitar

sua identificao.

O processo /documento ser considerado recebido no IGEPREV quando

entregue sob protocolo.

Todo processo dever conter o despacho na ltima pea, se for o caso,

informando a providncia a ser tomada e para qual setor est sendo

encaminhado.

Os rgos ou unidades detentores de processos para

providncias/diligncias devero cumprir os prazos legais e envidar

esforos no sentido de minimizar o seu tempo de reteno.

Nenhum processo poder ter andamento sem que todas as suas folhas

estejam devidamente numeradas e rubricadas e os espaos em branco,

regularmente, inutilizados.

Os processos podero ser autuados a partir de originais de documentos,

de cpias autenticadas, de cpias identificadas pelo carimbo CONFERE

COM O ORIGINAL, conforme o caso, considerando-se que o servidor

pblico tem f pblica para autenticar documentos e fazer

reconhecimento de firmas.

Toda solicitao requerida ao IGEPREV dever ser feita utilizando

Requerimento prprio do Instituto.

CONTATOS

Helosa Lopes Rodrigues

Superintendente de Gesto Previdenciria

Fone: (63) 3218-7216

heloisa@igeprev.to.gov.br

Gilson Evangelista Oliveira

Diretor de Gesto Previdenciria

Fone: (63) 3218-7289

Gilson@igeprev.to.gov.br

Luzia Lustosa de Sousa

Coordenadora de Cadastro e Informaes Previdencirias

Fone: (63) 3218-7300

luzia@igeprev.to.gov.br

Ione Lira Sousa Cavalcante

Coordenadora de Concesso e Controle de Benefcios

Fone: (63) 3218-7213

ione@igeprev.to.gov.br

Elza de Souza Jorge

Coordenadora de Folha de Pagamento de Benefcios

Fone: (63) 3218-7219

Elza@igeprev.to.gov.br