IFRIC 23 / ICPC 22 - · PDF fileIFRIC 23 (ICPC 22) –Incertezas –Tributos S/ o...

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  • IFRIC 23 / ICPC 22

    INCERTEZAS DO IMPOSTO DE RENDA

  • INTRODUO

    IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    O CPC 32/IAS 12 Tributos no fornecia procedimento especficos contbeis quando da

    aplicao da legislao tributria sobre transaes ou situaes incertas e que

    poderiam ocasionar riscos fiscais futuros para a empresa;

    O IFRIC 23 (ICPC 22) visa tratar especificamente da contabilizao e divulgao das

    incertezas relacionadas aos tributos sobre o lucro, que no caso do Brasil so o imposto

    de renda, a contribuio social correntes e diferidos e tributos sobre a distribuio de

    lucros, buscando:

    Transparncia

    Consistncia

    Comparabilidade das demonstraes contbeis, facilitando a anlise dos

    investidores.

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    INTRODUO

    Com relao as incertezas dos demais tributos continuaro a ser tratadas conforme

    CPC 25/IAS 37 Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que no caso

    brasileiro poderamos citar o ICMS, PIS/COFINS, IPI, etc

    O tratamento contbil das incertezas fiscais dos tributos sobre o lucro previsto no

    IFRIC 23(ICPC 22) muito semelhante ao previsto US GAAP, entretanto, a

    mensurao das incertezas, entre outras coisas, so tratadas de formas diferentes, o

    que poder ocasionar em ajustes entre os GAAPS.

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    ALCANCE

    O IFRIC 23 uma intepretao do IAS

    12/CPC32 Tributos sobre o Lucro, logo, a

    norma ser aplicada para identificar

    incertezas:

    Imposto de Renda

    Contribuio Social

    Tributos sobre a distribuio de lucros

    Imposto de Renda Diferido.

    Pergunta fundamental O que seria uma incerteza no Imposto de Renda?

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    TRATAMENTO FISCAL INCERTO

    o tratamento fiscal para o qual h incerteza sobre se a respectiva

    autoridade fiscal aceitar o tratamento fiscal de acordo com a legislao

    tributria.

    O tratamento fiscal incerto poder alterar o tributo inicialmente reconhecido

    na contabilidade.

    Suporte: legislaes, pareceres tcnicos, interpretaes, jurisprudncias, Decises, etc.

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    UNIDADE DE CONTA

    Poderamos definir a unidade de conta como o nvel a que o tratamento

    incerto ser questionado pelas autoridades fiscais baseado em fatos e

    circunstncias, assim sendo, a empresa ir agregar, organizar, avaliar a

    luz da legislao tributria e outras evidncias possveis, um tratamento

    incerto individualmente ou um conjunto deles, de tal forma, que ir

    obter a melhor estimativa do quanto do valor incerto ser o valor mais

    provvel que no de que o fisco ir aceitar, por isso to importante

    considerar a perspectiva do fisco nessa montagem ou abordagem.

    As incertezas podero ser analisadas Individualmente ou em

    conjunto:

    Relevncia

    Natureza

    Como o fisco ir analisar

    Prtica

    Teoria

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    EXEMPLO

    A empresa identificou um tratamento fiscal incerto nas despesas com pesquisa e

    desenvolvimento de projeto. A gesto da empresa sugere algumas possibilidades de

    organizar os tratamentos fiscais incertos considerando que so de naturezas similares e

    esto sujeitos a mesma legislao. A unidade de conta ainda levar em considerao o

    limite mais provvel que no da autoridade fiscal aceitar a deduo (benefcio fiscal) e

    ir provisionar o excedente. As sugestes so as seguintes:

    Por despesas agregadas do departamento de pesquisas e desenvolvimento (P&D)

    da empresa.

    Por despesas associadas com um projeto especfico a ser realizado pelo

    departamento de P & D.

    Qual seria a melhor escolha?

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    PRESSUPOSTO REQUERIDO PARA AVALIAR UM TRATAMENTO

    FISCAL INCERTO.

    Ao avaliar se e como o tratamento fiscal incerto afeta a determinao de lucro

    tributvel (prejuzo fiscal), base fiscal, prejuzos fiscais no utilizados, crditos

    fiscais no utilizados e alquotas fiscais, a entidade deve assumir que a

    autoridade fiscal examinar os valores que tem direito de examinar e tenha

    pleno conhecimento de todas as informaes relacionadas ao realizar

    esses exames.

    Item 8 ICPC 22

    O grande

    desafio!

    Transparncia

    e tica Dividendos

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    PRESSUPOSTO REQUERIDO PARA AVALIAR UM TRATAMENTO

    FISCAL INCERTO.

    A no aplicao do IFRIC 23 poderia gerar um

    tratamento incerto?

    Quais seriam os impactos desse pressuposto,

    principalmente para empresas que esto no

    mercado de capital?

    Haveria algum risco?

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    PRESSUPOSTO BSICO EXEMPLO

    A Entidade XYZ possui alguns tratamentos fiscais incertos, entretanto, nunca foi

    fiscalizada, porque as autoridades fiscais de seu pas possuem recursos limitados e

    no conseguem examinar todos os contribuintes, mesmo sendo grandes empresas,

    assim sendo, a empresa XYZ nunca divulgou ou contabilizou os tratamentos fiscais

    incertos, porque a expectativa de que seja fiscalizada era improvvel. As

    fiscalizaes acontecem somente situaes raras ou em caso de denncias ou

    fraudes fiscais.

    Com a adoo do IFRIC 23 a empresa XYZ dever avaliar os tratamentos fiscais

    incertos, divulga-los e contabiliz-los se for o caso, porque dever assumir que a

    autoridade fiscal pode e ir examinar sua declarao de imposto de renda e estar

    munida de todo conhecimento referente as posies incertas.

    Contnua

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    PRESSUPOSTO BSICO EXEMPLO

    A empresa XYZ esta resistente em divulgar e contabilizar as posies incertas,

    porque assim ir alertar as autoridades fiscais da existncia das mesmas, o que

    poder chamar uma fiscalizao, ela tambm no quer impactar negativamente os

    resultados de sua demonstrao financeira com a constituio de novas provises,

    entretanto, sua auditoria recomendou que ela procedesse conforme o IFRIC 23 a

    partir de janeiro de 2019 ou suas demonstraes no estariam em conformidade

    com as IFRS.

    A auditoria ainda a alertou que a no aplicao adequada do IFRIC 23 poderia se

    tornar tambm um tratamento incerto.

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    MENSURAO

    O termo "provvel" definido nas IFRS como "mais provvel que no", ou seja, a

    empresa ao estimar o tratamento fiscal incerto, deve estimar o montante que

    provvel que se mantenha o benefcio fiscal, o montante que mais provvel que

    no da autoridade fiscal aceitar o tratamento proposto pela empresa. Esse seria o

    limite em que a empresa mantm o procedimento e no deveria provisionar.

    A mensurao poder ser:

    MTODO DE

    ESTIMATIVA

    IFRS

    VALOR ESPERADO

    VALOR MAIS

    PROVVEL

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    MENSURAO

    MTODO DE

    ESTIMATIVA

    US GAAP

    VALOR MAIS PROVVEL

    VALOR ESPERADO MTODO DE

    PROBALIBILIDADE CUMULATIVA

    Como a mensurao entre

    IFRS e USGAAP so diferentes

    podero ocorrer diferena entre

    os gaaps.

  • Valor mais provvel

    A melhor estimativa

    da incerteza baseada em

    possveis resultados binrios ou

    concentrados em um nico valor.

    Valor esperado A soma das quantidades

    ponderadas de probabilidade em uma variedade de possveis resultados no binrios

    e nem concentrados em um nico valor.

    PROVVEL NO PROVVEL

    A posio incerta ser mensurada com base:

    No h tratamento incerto

    O tributo contabilizado

    est em linha com o informado na declarao

    de imposto de renda.

    A posio incerta poder ser permanente ou temporria,

    afetando o imposto de renda corrente e as vezes o diferido.

    IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    MENSURAO IFRS - MTODOS

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    VALOR PROVVEL OU ESPERADO

    A empresa XYZ contabiliza algumas despesas com administradores, que ela considera dedutvel na

    apurao do imposto de renda e contribuio social, entretanto, ela acredita que a autoridade fiscal

    no ir aceitar o procedimento em sua totalidade, mas talvez parcialmente, o que caracteriza um

    tratamento fiscal incerto. As despesas so distintas, mas de naturezas similares (benefcios aos

    administradores) e esto sujeitas a mesma legislao tributria, logo, foram agregadas

    conjuntamente em uma nica unidade de conta para fins de anlise.

    O valor no adicionado na apurao foi de R$ 500.000 e a taxa oficial do tributo sobre o lucro de

    34%.

    A empresa dever:

    a) Estabelecer a unidade de conta (a que nvel a autoridade fiscal ir fiscalizar)

    b) Mensurar o benefcio fiscal que continuar sendo reconhecido.

    c) Provisionar o que a autoridade fiscal no aceitar e que exigir o pagamento para a resoluo da

    incerteza.

    d) Quais sero os impactos do lanamento contbil

  • IFRIC 23 (ICPC 22) Incertezas Tributos S/ o Lucro

    % de Probabilidade que

    o fisco poder aceitar

    Valor da

    incerteza que

    o fisco poderia

    aceitar

    Valor estimado

    que ser aceito

    Benefcio fiscal

    que ser

    mantido.

    Benefcio fiscal

    que ser

    mantido

    (A) (B) (A*B)Mtodo Valor

    Esperado

    Mtodo Valor