UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAFACULDADE DE DIREITOCOORDENADORIA DO CURSO DA GRADUAÇÃO

  INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I-A

EMENTA:   Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais.  Enciclopédia Jurídica.  OBJETIVO:   Apresentar noções fundamentais do conhecimento jurídico, introduzindo o estudante criticamente no discurso técnico do direito e oferecendo-lhe um arsenal de técnicas e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológico.   PROGRAMA:   1. Introdução ao Estudo do Direito a) Disciplinas dedicadas ao conhecimento do direito b) Formas de abordagem do direito c) Caracterização da disciplina Introdução ao Estudo do Direito d) Temática da disciplina Introdução ao Estudo do Direito   2. Norma Jurídica a)  Normas jurídicas e textos legais b)  Causalidade e imputação c)  O conceito de norma como tema da filosofia jurídica d)  Caracteres gerais da norma jurídica e)  Estrutura Lógica da Norma Jurídica f) Classificação das Normas Jurídicas   3. Ordenamento Jurídico a)  Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização. b)  Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma fundamental c)  Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia d)  Completude do Ordenamento Jurídico: teoria das lacunas e)  Ordenamento jurídico e  dinâmica social   4. Fontes do Direito a) Fontes de direito: metáfora e polissemia b) Conceito de fonte material, formal e formal-material c) Conceito de fonte direta, fonte indireta reconhecida e fonte indireta delegada d)  Tipologia e caracterização das fontes do direito e)  Poder  normativo dos grupos sociais   5. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa a) Hermenêutica e Interpretação b) Interpretação jurídica e linguagem normativa c) Métodos de interpretação d) Efeitos da interpretação e) "Voluntas legis" e "voluntas legislatoris" f) Lógica do razoável g) Interpretação e paráfrase: teoria do legislador racional h) Interpretação e integração  

6. Aplicação do Direito a) Aplicação do direito no espaço b) Aplicação do direito no tempo   7. Conceitos Jurídicos Fundamentais a)  Fato Jurídico b) Relação Jurídica c) Sujeito de direito d) Direito subjetivo e) Dever jurídico f) Ilícito g) Sanção   8. Enciclopédia Jurídica a) Direito público e direito privado b) Ramos do direito   METODOLOGIA   Aulas expositivas, debates, palestras de convidados, recursos audio-visuais, leituras orientadas, pesquisas e trabalhos individuais ou em grupo.   BIBLIOGRAFIA   As fontes de consulta bibliográfica são indicadas em cada tópico do curso mediante relação apresentada pelo professor da matéria. É possível divisar no curso, no entanto, uma bibliografia básica, recorrente, e uma literatura complementar, empregada em tópicos específicos da disciplina.   BIBLIOGRAFIA BÁSICA   DINIZ, Maria Helena. Compêndio de  Introdução à  Ciência  do   Direito.  12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução  ao  Estudo  do  Direito:   técnica, decisão, dominação. 2º ed. São Paulo, Atlas, 1994. MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo, Saraiva, 1988. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 3º ed. São Paulo, Saraiva, 1976.   BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AFTALION, OLANO & VILANOVA. Introduccion  al  Derecho.  9ª edicion. Buenos Aires, Cooperadora de Derecho Y Ciencias Sociales,  1972. ALCHOURRON, Carlos E. e BULYGIN, Eugenio. Introduccion  a  La  Metodologia  de  Las  Ciencias  Juridicas  y  Sociales.  Buenos Aires, Editorial Astrea, 1972. ANDRADE, Christiano José de. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1992. ANDRADE, Manuel A. Domingues de.  Ensaio   sobre  a  Teoria  de  Interpretação  das  Leis.  3º ed. Coimbra, Arménio Amado-Editor,  1978. BATALHA, Wilson de Souza Campos.  Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1982. BOBBIO, Norberto. “Norma”. In: Enciclopédia Einaudi. Vol.XIV.  Portugal, Imprensa Nacional, 1989 . BOBBIO, Norberto. “Para una Clasificacion de Las Normas Juridicas”. In:____. Contribucion a la Teoria del Derecho. Trad. de Alfonso Ruiz Miguel. Valencia. Fernando Torres Editor, 1980. BOBBIO, Norberto. Teoria  do  Ordenamento  Jurídico.  Trad. Cl udio  Cicco e Maria Celeste C.J. Santos. São Paulo: Editora Polis;  Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1989. BOBBIO, Norberto. Teoria  Geral  del  Derecho.  Trad. Eduardo Rozo Acuna. Bogotá,

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