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IDRHA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA PROJECTO DE EMPARCELAMENTO DO PERÍMETRO DO BOLÃO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL VOLUME 2 – RESUMO NÃO TÉCNICO

IDRHa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

PROJECTO DE EMPARCELAMENTO DO PERÍMETRO DO BOLÃO

VOLUME 2 – RESUMO NÃO TÉCNICO

T326.1.2

JANEIRO, 2005

T32612-RNT-R0.DOC


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA




T326.1.2

JANEIRO, 2005

T32612-RNT-R0.DOC






T326.1.2

ESTRUTURA DE VOLUMES

O Estudo de Impacte Ambiental do projecto de Emparcelamento do Perímetro do Bolão inclui os

seguintes volumes:

Volume 1 – Relatório;

Volume 2 – Resumo Não Técnico.

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T326.1.2

EQUIPA TÉCNICA

Colaboraram na elaboração do presente Estudo de Impacte Ambiental os seguintes técnicos:

Técnicos Especialidade Área

Lígia Pereira Mendes

Marta Costa

Maria João Pedreira

Áurea Rico

Paulo Oliveira

Gonçalo Nunes

Francisco Álvares

Eduardo Santos

Ana Teresa Cândido

João Carlos Caninas

Alexandre Canha

Armando Sabrosa

Engenharia do Ambiente


Engenharia Biofísica


Engenharia Agronómica

Engenharia Agronómica

Biologia

Biologia

Biologia

Arqueologia

Arqueologia

Arqueologia

Coordenação Geral

Apoio à Coordenação Geral; Ambiente (Ar, Água e Ruído)

Caracterização Biofísica; Flora

Socioeconomia; Ordenamento do Território

Recursos Hídricos

Solos; Ocupação do Solo

Fauna

Fauna

Fauna

Património Arqueológico, Arquitectónico e Etnológico



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NOTA INTRODUTÓRIA

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), organismo do Ministério da Agricultura,

Desenvolvimento Rural e Pescas pretende implementar o projecto de emparcelamento rural do

perímetro do Bolão situado no Vale do Baixo Mondego, no concelho de Coimbra.

O projecto de emparcelamento do perímetro do Bolão insere-se no Projecto Hidroagrícola do Baixo

Mondego, do qual fazem parte, para além do Bolão, outros 18 perímetros (Blocos Hidráulicos), e

consiste basicamente na reorganização da estrutura predial existente no perímetro, e na implantação

de infra-estruturas secundárias de rega, de drenagem e rede viária que permitam uma exploração

agrícola eficiente no perímetro.

O projecto em análise não se localiza em nenhuma “área sensível” de acordo com o conceito

definido no artigo 2º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, nomeadamente áreas protegidas ou

Sítios propostos para integrar a Rede Natura 2000.

Face às suas características, nomeadamente dimensão e enquadramento em áreas com estatuto

de protecção, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3

de Maio, relativo à avaliação dos impactes ambientais de projectos públicos e privados no ambiente, o

projecto individual do Bloco do Bolão não tem que ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Efectivamente, não se localizando em área sensível, este projecto de emparcelamento rural com infra-

estrutura para regadio, só deveria ser sujeito a AIA caso apresentasse uma área superior ou igual a

350 ha.

No entanto, uma vez que este perímetro está integrado na área abrangida pelo Projecto

Hidroagrícola do Baixo Mondego, onde já foram executados projectos de emparcelamento em 7

blocos hidráulicos com uma área de 4662 ha, prevendo-se a execução de emparcelamento em

6540 ha, divididos em 10 blocos hidráulicos (Perímetros) com áreas semelhantes ou superiores à do

Bolão, funcionando como unidades sujeitas a projectos e intervenções no terreno independentes e

desfasadas no tempo. Optou-se pela realização da Avaliação de Impacte Ambiental, perímetro a

perímetro, em vez de uma avaliação global e conjunta de toda a zona abrangida pelo Vale do Baixo

Mondego. Salienta-se, ainda, que antes de publicada a primeira legislação ambiental portuguesa de

AIA em 1990, já estavam executados e em exploração cerca de 4000 ha de projecto de

emparcelamento.

Face ao exposto, é neste contexto que se justifica a AIA do Perímetro do Bolão, que apesar de se

tratar de uma área de apenas 340 ha, considera-se como parte integrante de 6540 ha abrangidos pelo

projecto global.

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LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO

O perímetro do Bolão localiza-se no Centro de Portugal Continental, no distrito de Coimbra,

concelho de Coimbra, freguesias de Antuzede, Santa Cruz e Trouxemil.

O perímetro situa-se na margem direita da zona de montante do vale principal do Baixo Mondego, e

é limitado a Norte pelo Leito Periférico Direito, a Sul pelo leito do rio Mondego abandonado, até ao

Porto do Barracão, continuando pela EN n.º 111-1 até ao caminho de ligação à ponte do Loreto e por

Este até à intersecção com o Leito Periférico Direito, a Nascente e a Poente pelo Leito Periférico

Direito, conforme definido na Portaria n.º 1463/2001, de 29 de Dezembro.

Na Figura 01 anexa apresenta-se a localização do projecto à escala regional e nacional e seu

enquadramento administrativo.

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OBJECTIVO E DESCRIÇÃO DO PROJECTO

O Projecto de Emparcelamento do Bloco do Bolão tem como objectivo principal estabelecer uma

nova organização da estrutura predial existente no perímetro, e simultaneamente a implementação de

infra-estruturas (redes secundárias) de rega, de drenagem e viária devidamente adaptadas ao novo

ordenamento da propriedade rústica.

Da situação actual da área abrangida pelo perímetro, nomeadamente ao nível da estrutura predial

(Figura 2 anexa), constata-se o seguinte:

- a estrutura da propriedade caracteriza-se essencialmente por uma dispersão de prédios

significativa (n.º médio de prédios/proprietário = 2,0), por um acentuado nível de

fragmentação predial (área média dos prédios = 2344 m2), uma baixa relação

largura/comprimento associada a uma forma geométrica muito irregular e a um número

elevado de prédios encravados (283);

- a área total dos 1434 prédios do perímetro é de 336,2 ha, pertencentes a 714

proprietários, correspondentes a cerca de 780 intervenientes;

- as explorações agrícolas são predominantemente familiares com superfícies agrícolas

utilizadas reduzidas. Existem apenas 21 explorações com a componente “campo” superior

a 3 ha cada.

Esta estrutura fundiária deficiente, numa região com elevado potencial agrícola, é bastante limitativa

do ponto de vista da melhoria das condições técnicas e económicas das explorações agrícolas, pelo

que é de extrema importância proceder à sua correcção.

A remodelação predial introduzida no perímetro do Bolão pelo respectivo projecto de

emparcelamento terá os seguintes resultados:

- aumento da área útil das explorações agrícolas, através da concentração predial e da

aquisição de área de reserva de terras;

- redução do número de parcelas por exploração;

- redução do número total de prédios de 1434 para 682;

- aumento da área média por prédio de 2344 m2 para 4627 m2;

- redução do número de proprietários de 714 para 669;

- redução do número médio de prédios por proprietário de 2 para 1;

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- na situação antes do emparcelamento os proprietários de prédio único atingem o valor de

62,7%, com 31,2% do número total de prédios, enquanto que na situação depois do

emparcelamento 98,2% dos proprietários tem um único prédio abrangendo 96,3% do

número total de prédios;

- na situação antes do emparcelamento 73,1% dos prédios tinham área igual ou inferior a

0,2 ha, enquanto que na situação depois do emparcelamento o valor baixou para 46,8%;

- aumento significativo de prédios com área superior a 1 ha, passando de 2,6% do número

(33,2% da área) para 9,6% (50,8% da área);

- eliminação de prédios encravados ou com mau acesso;

- prédios de configuração regular, com terrenos devidamente adaptados ao novo regadio e

acesso directo às redes secundárias; e

- optimização dos investimentos públicos relativos à execução das redes secundárias;

resultando assim, em novos prédios com uma área substancialmente maior, uma forma regular e

acesso directo às redes, que favorecem as condições técnicas e económicas das respectivas

explorações agrícolas.

Rede Viária

Os caminhos agrícolas a implementar no Bloco, foram concebidos de modo a privilegiar as ligações

à EN n.º 111-1 e à estrada do leito Periférico Direito, vias que fazem a ligação às povoações

adjacentes.

Privilegiou-se ainda o aproveitamento de alguns troços dos caminhos existentes, considerados

importantes.

O acesso directo aos prédios será feito, na grande maioria dos casos por caminhos transversais

aos caminhos de ligação.

A rede viária será constituída por 20 caminhos secundários em “tout-venant”, com larguras úteis de

plataforma de 3 m, complementadas com bermas de 0,5 m. Na Figura 1 apresenta-se o aspecto geral

dos caminhos existentes em perímetros já sujeitos a emparcelamento.

Para a execução dos caminhos será necessário proceder à abertura de uma caixa de 0,20 m de

profundidade, sobre a qual se colocam 2 camadas de saibro de espessuras variáveis, às quais se

sobrepõe 1 camada de granulometria extensa, até se perfazer a cota da rasante definida em projecto,

que é da ordem de 45 cm a 50 cm acima do terreno natural.

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Figura 1 – Caminhos agrícolas em blocos do Vale do Mondego já sujeitos a emparcelamento.

O desenvolvimento total da rede de caminhos previsto é de cerca de 15 651,79 m, o que representa

uma densidade de 46,03 m/ha.

Rede de Drenagem

A fim de permitir criar condições favoráveis ao crescimento das culturas, designadamente nos

períodos de maior pluviometria, torna-se necessário manter um teor adequado de humidade nas

camadas superiores do solo, longe do seu grau de saturação.

A rede de drenagem será constituída por um conjunto de 12 valas a céu aberto (Figura 3 anexa)

não revestidas, de secção trapezoidal, com uma extensão de 10 084,66 m, o que representa uma

densidade média de 29,66 m/ha.

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Figura 2 – Vala de drenagem existente num bloco do Vale do Mondego já sujeito a emparcelamento.

As valas irão desenvolver-se no sentido longitudinal do Vale, funcionando independentemente para

cada agrupamento, confluindo na vala periférica, que por sua vez desagua no emissário principal do

leito abandonado do rio Mondego.

Rede de Rega

Devido à sua localização e configuração no Vale Central, a alimentação da rede de rega secundária

deste bloco é efectuada a partir de um condutor geral, atravessando o bloco de São Martinho

localizado na margem esquerda do rio Mondego abandonado. Trata-se de uma infra-estrutura externa

ao bloco do Bolão e por conseguinte independente das obras consideradas no projecto de

emparcelamento, tendo sido considerada como um projecto associado.

A rede de rega secundária será constituída basicamente por condutas devidamente enterradas ao

longo dos caminhos, ligando as caixas de rega (Figura 3) construídas em betão armado, e em

quantidade suficiente (243 unidades) para permitir uma rápida e eficaz distribuição de água às

parcelas de rega que servem.

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Figura 3 – Caixa de rega num bloco do Vale do Mondego já sujeito a emparcelamento.

Na Figura 4 anexa apresenta-se a localização das infra-estruturas que será necessário desactivar e

as que serão mantidas para a execução do projecto de emparcelamento.

Assim, como se pode verificar na Figura 4 anexa, está previsto demolir nove construções

(“barracões” agrícolas), das quais sete têm cobertura de placa de betão, com uma área média de

9 m2. As restantes duas têm cobertura de telha, tendo a maior uma área de 35 m2 e a menor 4 m2. A

altura média das construções é de 2,20 m.

As zonas correspondentes ao Horto Municipal, estufas, viveiros, duas habitações, armazéns

agrícolas, serração, estaleiro e o poço da Cidreira, entre outras, não serão afectadas pela

implementação do projecto, pelo que constituem infra-estruturas que serão mantidas. Salienta-se

ainda que a Gomase (indústria) e a estação da Transgás são zonas excluídas da área de intervenção

do projecto de emparcelamento e respectivas infra-estruturas associadas (Figura 4 anexa).

Os poços/furos que não transitam para os novos lotes serão igualmente desactivados e o terreno

será recuperado para agricultura. Os que permanecem nos novos lotes pertencem aos respectivos

proprietários, pelo que não são objecto de intervenção por parte do projecto.

Para além da desactivação das referidas construções e furos/poços, será ainda retirada toda a

vegetação arbórea existente ao longo da “vageira” (local também designado por Poço das Amieiras) –

área com interesse ecológico n.º 6 e 7 (Figura 4 anexa), tal como alguma vegetação arbórea dispersa

predominantemente na zona Este do perímetro e constituída maioritariamente por choupos.

A restante vegetação existente ao longo do Leito Periférico Direito, Vala do Norte, vala marginal ao

Leito Periférico Direito, Mata da Sapinha e leito abandonado do rio Mondego será apenas sujeita a

uma limpeza selectiva de acordo com a estratégia de intervenção definida para a recuperação

paisagística, pois apesar da área de intervenção ser bastante homogénea, encontrando-se na sua

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quase totalidade ocupada com culturas arvenses de regadio, pretende-se preservar as referidas zonas

que pelas suas características têm interesse ambiental, ecológico ou paisagístico.

Está previsto, ainda, estabelecer uma estrutura verde constituída por uma cortina arbórea ao longo

de dois novos caminhos transversais, e pequenas áreas de bosquetes em zonas dispersas no

perímetro (Paul de Antuzede, Ponte de Antuzede, Prazo da Areia, Ponte da Cidreira e Poço da

Cidreira), criando-se condições de protecção de habitats importantes e característicos da região,

contribuindo para a manutenção da biodiversidade relativa à fauna e à flora da zona.

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CARACTERIZAÇÃO DA ZONA EM ANÁLISE

De um modo geral, a zona do bloco do Bolão caracteriza-se por uma paisagem, bastante

humanizada e com características rurais, apresentando um relevo pouco acentuado, onde contrasta a

zona de vale ampla, muito plana (bloco do Bolão) com uma altitude que varia entre os 10,5 m e 14,5 m

(Figura 4), envolvida por pequenas colinas a Nascente, Norte e Poente, com alguma ocupação

urbana.

Figura 4 – Aspecto geral do perímetro do Bolão e sua envolvente.

Nas zonas envolventes constituídas por colinas relativamente baixas, onde ocorrem pequenos

aglomerados urbanos e habitações dispersas, com edifícios já com dimensão considerável na zona a

Este do perímetro do Bolão (zona industrial) (Figura 5). Este relevo envolvente, ainda que pouco

acentuado, limita a extensão da paisagem no horizonte a Nascente, Norte e Poente, tornando a área a

intervencionar fechada em si mesma.

Figura 5 – Aspecto geral da zona envolvente do bloco do Bolão.

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O perímetro do Bolão é contornado a Norte, Nascente e Poente pela estrada adjacente ao Leito

Periférico Direito do rio Mondego. O troço da EN n.º 111-1, entre a Cidreira e Coimbra, atravessa o

campo na sua zona mais a Poente até ao Porto do Barracão, funcionando a partir deste como limite

Sul. Existe ainda no limite Sul do Perímetro o denominado caminho do Loreto, em calçada, que faz a

ligação entre a estrada do Leito Periférico Direito e a EN n.º 111-1.

A rede viária actual do perímetro, com um desenvolvimento de 4431 m é constituída por caminhos

secundários em terra batida, de largura reduzida, sem bermas (Figura 6) e de difícil transitabilidade no

período das chuvas. Uma parte significativa dos caminhos localizados na zona Poente são

mobilizados no período das lavouras, tornando-se esta zona praticamente intransitável.

O acesso às parcelas é bastante deficiente, existindo 283 prédios encravados (Figura 2 anexa).

Figura 6 – Aspecto de caminhos existentes no perímetro do Bolão.

A ocupação agrícola predominante no bloco do Bolão é o milho (77,2%), seguido da horta com

5,6%, as culturas horto-florícolas intensivas em estufa com 5,6% e em viveiros com 3,9%. Estes três

sistemas culturais com menor representatividade localizam-se fundamentalmente na zona Sul e

Nascente do perímetro.

Ainda, no interior da zona do perímetro existem algumas infra-estruturas mais ou menos

concentradas como sejam: Horto Municipal, estufas, viveiros, duas habitações, armazéns agrícolas,

serração e estaleiro (Figura 7).



Figura 7 – Zonas com infra-estruturas e construções concentradas.

No contexto local do perímetro agrícola do Bolão em termos de linhas de água existentes e rede de

drenagem, para além do leito abandonado do rio Mondego (Figura 8), que se desenvolve a Sul do

perímetro e o Leito Periférico Direito (Figura 9) que o contorna a Nascente, Norte e Poente, as valas

de drenagem são praticamente inexistentes.

Figura 8 – Leito abandonado do rio Mondego na zona Sul do perímetro do Bolão.



Figura 9 – Panorâmica do Leito Periférico Direito na zona Este do perímetro do Bolão.

A rede de drenagem existente, que corresponde a dois troços abandonados da antiga Vala do

Norte e à vala colectora marginal à estrada do Leito Periférico Direito, funciona simultaneamente como

colector de rega e de drenagem. Este sistema não garante uma drenagem eficiente do campo, o que

impossibilita a prática de culturas de Outono/Inverno e limita as culturas de Primavera/Verão.

Uma vez que este bloco ainda não foi sujeito a emparcelamento, as infra-estruturas de rega ainda

não estão construídas. Deste modo, a distribuição de água de rega é bastante deficiente e com

manifesta falta de qualidade. A rega é efectuada com recurso a bombagem a partir do sistema de

drenagem já referido e de furos existentes.

Para além da vegetação associada às referidas linhas de água, existem também outras áreas com

interesse ecológico no perímetro do Bolão, importantes como abrigo de mamíferos e aves como

sejam:

- a Mata da Quinta da Sapinha localizada junto ao limite sudoeste do perímetro dominada

por Choupos, Amieiros, Freixos e várias outras espécies de folhosas, com vegetação

arbustiva densa (Figura 10);

Figura 10 – Mata da Quinta da Sapinha.



- uma mancha de folhosas, bastante diversificada (Amieiros, Freixos, Salgueiros e

Loureiros), que constituiu um antigo bosque ripícola de uma vala, actualmente assoreada

e sujeita a encharcamento sazonal na zona nordeste do perímetro, num local também

denominado de Poço das Amieiras (Figura 11); e ainda

Figura 11 – Mancha de folhosas – Poço das Amieiras.

- uma mancha de choupos na zona este do perímetro (Figura 12).

Figura 12 – Mancha de Choupos.

A zona de implementação do projecto está classificada como Reserva Agrícola Nacional e ainda

Reserva Ecológica Nacional, correspondente a leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas

cheias – área adjacente ao rio Mondego, e áreas de máxima infiltração.

Em termos patrimoniais foram apenas identificadas seis ocorrências com interesse patrimonial. Três

dessas ocorrências situam-se no interior da área de incidência do projecto e as restantes nos limites

do perímetro. Esses elementos têm cronologias recentes e valor patrimonial médio a reduzido. Não

estão classificados, nem em vias de classificação. Com base na informação disponível, e face à

importância dos valores patrimoniais identificados, pode concluir-se que o projecto não induz impactes

negativos, críticos ou que inviabilizem o projecto.



OBRAS DE CONSTRUÇÃO

No caso concreto deste projecto, as obras de construção necessárias executar iniciam-se por um

conjunto de operações de movimentação de terras que têm como finalidade a regularização dos

terrenos.

A preparação e regularização dos terrenos incide sobretudo na destruição de marachas, caminhos

existentes, valas desactivadas (“vageira”, local também designado por Poço das Amieiras),

demolição/desactivação de infra-estruturas, aterro de depressões e melhoramento da estrutura do

solo em determinadas manchas.

Esta operação é executada em simultâneo com:

- a execução dos caminhos de acesso;

- a abertura das valas de drenagem; e

- a instalação da rede de rega secundária.

Segue-se a fase subsequente de nivelamento das massas estruturais onde serão delimitados os

novos prédios.

Para uma melhor percepção das obras a executar apresenta-se em seguida um conjunto de

fotografias relativas às obras em perímetros que já foram sujeitos a emparcelamento.

MOVIMENTAÇÃO GERAL DE TERRAS PARA REGULARIZAÇÃO



EXECUÇÃO DE CAMINHOS

EXECUÇÃO DE VALAS DE DRENAGEM

EXECUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA



De referir por último a necessidade da montagem de um estaleiro que ocupará uma área máxima

de 1 ha. A localização prevista para instalação do estaleiro corresponde a uma zona relativamente

central no perímetro, encontrando-se junto a um caminho existente cujo traçado/alinhamento será

mantido na situação futura, e ainda junto a um posto de electricidade (Figura 4 anexa).

A área afecta ao estaleiro inclui uma zona para instalação de contentores para apoio à obra, e

instalações sanitárias, uma zona para parqueamento de máquinas e uma zona de depósito de

materiais, tais como inertes, tubagens da rede secundária de rega, e respectivos acessórios, anéis

das caixas de rega, etc. O fornecimento dos materiais referidos será feito por tranches, de acordo com

a evolução das obras, de modo a diminuir a área de armazenamento.



EFEITOS DO PROJECTO NO AMBIENTE

As principais acções geradoras de efeitos ambientais fazem-se sentir durante diversas fases que se

estendem desde o planeamento da obra até à sua desactivação ou possível reabilitação:

planeamento, construção, exploração e reabilitação ou desactivação.

Na fase de projecto ou planeamento prevê-se uma perturbação muito reduzida, ou sem significado,

na área, pela acção dos técnicos implicados na planificação da obra e na elaboração do respectivo

Estudo de Impacte Ambiental. Para as restantes fases (construção, exploração e reabilitação ou

desactivação), distinguem-se as seguintes actividades e acções associadas:

Fase de Construção:

- instalação e utilização do estaleiro, incluindo a zona de armazenamento temporário de

materiais;

- preparação e regularização dos terrenos (limpeza dos terrenos e demolições;

movimentação geral de terras);

- execução dos caminhos de acesso (aterros; compactação; pavimentação: saibro/“Tout-

Venant”; e execução de obras de arte: aquedutos);

- execução do sistema de drenagem (abertura de novas valas de drenagem e reabilitação e

reperfilamento das valas de drenagem existentes);

- instalação da rede secundária de rega (abertura e preparação de valas; instalação de

condutas e sua cobertura; execução de caixas de rega);

- nivelamento dos terrenos;

- demolição de infra-estruturas diversas no interior do perímetro;

- plantação de vegetação (nos corredores verdes, nos núcleos isolados e ao longo de

algumas valas de drenagem);

- recuperação da Mata da Sapinha e troço do leito abandonado do rio Mondego.

Fase de Exploração:

- actividades associadas à implementação do novo sistema cultural, nomeadamente no que

diz respeito ao normal funcionamento dos trabalhos agrícolas: rega por superfície,

lavouras, sementeiras, colheitas, e aplicação de adubos e pesticidas;



- actividades associadas ao funcionamento e manutenção geral das infra-estruturas,

nomeadamente, execução de obras de construção civil para reabilitação de caminhos

incluindo as obras de arte, e reabilitação das infra-estruturas da rede de rega, e limpeza

das valas de drenagem.

Fase de Reabilitação:

- substituição dos equipamentos e infra-estruturas de rega, para além da reabilitação dos

caminhos e valas de drenagem.

Fase de Desactivação:

- remoção das infra-estruturas instaladas acima do solo, como por exemplo as caixas de

rega;

- recuperação das zonas degradadas pelas acções anteriormente referidas.

As acções acima referidas vão gerar impactes sobre o estado do ambiente da zona conforme

descrito em seguida.

O Estudo de Impacte Ambiental, para além de funcionar como um instrumento de apoio à decisão

sobre a viabilidade do ponto de vista ambiental do projecto de Emparcelamento do Perímetro do

Bolão, reveste-se de especial importância uma vez que encerra um conjunto de acções e medidas que

permitem promover um desenvolvimento sustentável, não pondo em risco a preservação dos

ecossistemas em presença.

O projecto em análise vem sem dúvida alguma dar um forte contributo para o desenvolvimento

agrícola da região, apresentando uma vertente particularmente importante uma vez que os terrenos a

serem sujeitos a emparcelamento estão na totalidade integrados na Reserva Agrícola Nacional.

A localização privilegiada do perímetro do Bolão, muito próximo de um grande aglomerado urbano,

leva a que esta zona esteja sujeita a fortes pressões urbanísticas. Associado a este facto surgem as

dificuldades de exploração de um conjunto de parcelas de reduzida dimensão, muitas das vezes

encravadas, e consequentemente com difícil acesso, resultado de heranças que têm passado de

geração em geração. Esta fragmentação de parcelas, associada a um deficiente conjunto de infra-

estruturas de rega, drenagem e viária, tem gerado a implementação de sistemas de produção

deficientes, com baixos rendimentos, motivando assim ao abandono das explorações agrícolas.

Acresce ainda o facto da posição relativa do perímetro do Bolão dentro do vale do Baixo Mondego

conferir-lhe fortes características de vulnerabilidade relativamente a agressões ambientais

relacionadas com a qualidade da água, dada a sua grande proximidade à zona urbana.



Apesar da resolução deste problema ultrapassar o âmbito de intervenção do projecto de

emparcelamento do perímetro do Bolão, para o sucesso do projecto em todas as vertentes, inclusive

as relacionadas com a conservação da natureza, impõe-se a implementação de estratégias a nível

regional, que associadas a práticas agrícolas adequadas, resolvam os problemas da colecta e

tratamento das águas residuais geradas nas bacias hidrográficas afluentes ao perímetro de rega do

Baixo Mondego.

De salientar o aspecto que o perímetro do Bolão, assim como os outros perímetros de rega que

integram o projecto do Baixo Mondego, reúnem condições para, uma vez implementado o projecto de

emparcelamento, permitir uma prática agrícola em condições muito favoráveis.

De referir também que a posição geográfica deste grande perímetro de rega onde se inclui o bloco

do Bolão, associada a uma boa rede viária, ou seja envolvido por alguns dos principais eixos

rodoviários regionais e mesmo nacionais, como é o caso da A1 e da IP3, também permite que do

ponto de vista de escoamento dos produtos esta zona goze de especial vantagem comparativamente

a outras zonas agrícolas do nosso país.

Por tudo o acima exposto, e pelo facto de no Baixo Mondego existirem estruturas organizadas de

agricultores, coloca o vale em posição privilegiada para atrair fundos comunitários destinados à

promoção de uma agricultura sustentável, que no actual contexto económico nacional é de extrema

importância.

A problemática associada a este tipo de empreendimentos está intimamente ligada à gestão e

exploração de um recurso cada vez mais escasso e valioso – a água, de modo a satisfazer por um

lado as necessidades de água para rega em quantidade, e por outro garantir a sua qualidade, do

ponto de vista da sua utilização directa na rega, e por outro lado não comprometendo a vida aquática

das linhas de água afluentes e efluentes do perímetro de rega.

Para garantir uma boa qualidade dos recursos hídricos da região, incluindo-se aqui os superficiais e

os subterrâneos, conforme já referido, importa desenvolver estratégias num âmbito regional mais

alargado, “atacando” as fontes poluidoras nas bacias hidrográficas das linhas de água afluentes ao

perímetro de rega. Este aspecto, e fora do âmbito dos projectos hidroagrícolas, está a merecer uma

atenção especial por parte da Câmara Municipal de Coimbra, que tem vindo a promover, e mesmo a

implementar, um conjunto de estudos e projectos para a colecta e tratamento das águas residuais

produzidas no concelho.

Já no que diz respeito à qualidade da água dos cursos de água que atravessam o perímetro, é

fundamental a implementação de práticas agrícolas adequadas, fundamentalmente no que diz

respeito à aplicação de adubos e pesticidas. Também a utilização racional de água desempenha um

papel importante, quer pela perspectiva da sua utilização sem desperdícios no sentido de poupança

de um recurso escasso e esgotável, quer pelo lado de prevenção da lixiviação dos terrenos, com o

consequente arrastamento dos produtos agroquímicos para as linhas de água adjacentes.



Nesta perspectiva, a implementação de algumas medidas de minimização propostas no presente

Estudo de Impacte Ambiental desempenham um papel de extrema importância.

No que diz respeito à conservação da natureza, e apesar de não se terem identificado valores

faunísticos e florísticos particularmente importantes, reconheceu-se a importância estrutural e

funcional dos corredores biológicos existentes, tendo-se deste modo definido medidas que permitam

minimizar os efeitos negativos da implementação do projecto, e mesmo em algumas situações

beneficiar os sistemas existentes. São de destacar as medidas relacionadas com a limpeza selectiva

das principais valas de drenagem e a instalação de vegetação arbustiva ou arbórea marginalmente, a

implementação de corredores verdes ao longo de caminhos que atravessam o perímetro

transversalmente, permitindo manter um contínuo ecológico entre o leito abandonado do rio Mondego

a Sul e o Leito Periférico Direito a Norte, a implementação de núcleos verdes pontuais distribuídos ao

longo do perímetro, aproveitando-se assim áreas “mortas” do ponto de vista de utilização agrícola, e a

recuperação da Mata da Sapinha.

Em termos paisagísticos as medidas acima referidas assumem um papel importante pois

contribuem para quebrar a monotonia cromática e morfológica que normalmente decorre da

implementação de um projecto desta natureza.

A fase de maior impacte é a da construção, devido à necessidade de uma significativa

movimentação geral de terras para a implementação do projecto, bem como o incómodo causado pelo

movimento de máquinas e veículos pesados. De referir no entanto que o período de implementação

do projecto (fase das obras) é relativamente curto.

Conclui-se assim que a maioria dos impactes negativos identificados fazem-se sentir durante a fase

de construção e que se forem aplicadas correctamente as medidas mitigadoras indicadas, estes

impactes serão em grande parte reduzidos.

Na fase de exploração, na generalidade, os impactes negativos associados ao empreendimento

não têm origem no empreendimento em si, mas na actividade agrícola, que apesar de já se

desenvolver, continuará, no entanto em moldes mais intensivos, com os consequentes reflexos ao

nível da qualidade da água. A implementação de práticas e técnicas culturais correctas, permitem

minimizar esses efeitos negativos.

A implementação de planos de monitorização da qualidade da água conforme o previsto permite

por um lado conjugar os resultados obtidos com a implementação das medidas propostas, e se

necessário proceder-se a eventuais ajustes, e por outro lado superar uma lacuna de informação no

que respeita ao conhecimento da poluição difusa com origem em terrenos agrícolas.

A construção de uma pequena lagoa de macrófitas (estação piloto) no troço final de uma das valas

de drenagem que atravessa o perímetro do Bolão, antes da sua confluência com a Vala do Norte,



conforme o previsto nas medidas de minimização, permitirá dar um forte contributo para o

conhecimento da eficiência de remoção de nutrientes de uma ETAR deste tipo.

A importância dos efeitos positivos encontra-se reflectida na justificação do projecto, bem como na

própria identificação e avaliação destes mesmos efeitos. Pode afirmar-se que com a implementação

das medidas recomendadas e com uma correcta gestão do sistema agrícola previsto, o projecto de

emparcelamento do bloco do Bolão poderá ser considerado ambientalmente equilibrado, contribuindo

fortemente para o desenvolvimento da actividade agrícola da região, situação que trará benefícios

sociais e económicos às populações que dele estão dependentes e/ou que a ele estão associadas.



PROJECTO ASSOCIADO

Como projectos complementares consideram-se as infra-estruturas que integram a rede primária de

rega responsável pela adução de água ao perímetro do Bolão.

Este projecto consiste na execução de uma conduta adutora enterrada, com uma extensão

aproximada de 2,0 km que se inicia numa derivação no Canal Condutor Geral e que termina no início

da rede secundária de rega, atravessando o perímetro de S. Martinho localizado a sul do perímetro do

Bolão.

No perímetro de S. Martinho a conduta desenvolve-se ao longo e na proximidade de um caminho

existente, no seu lado Leste, tendo em consideração a intenção de minimização das interferências

com as infra-estruturas existentes, nomeadamente regadeiras, caminhos e valas, e uma pequena

extensão final, antes da travessia do leito abandonado do rio Mondego.

Refere-se ainda que quase no final do traçado será necessário efectuar a travessia do leito

abandonado do rio Mondego, com tubagem enterrada, e a travessia da EN 111-1 com recurso à

implantação da tubagem numa galeria visitável, conforme solução acordada com a Câmara Municipal

de Coimbra, entidade gestora da via, e a Equipa de Projecto do Baixo Mondego.



MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Na fase de construção as medidas propostas visam sobretudo diminuir os efeitos negativos

relacionados com a mobilização do solo e com o manuseamento de materiais e produtos poluentes

necessários à execução das obras. Complementarmente são ainda definidas algumas medidas

compensatórias dos efeitos negativos de implementação do projecto, nomeadamente a destruição de

algumas zonas com algum interesse para a conservação da natureza.

Na fase de exploração as medidas propostas visam sobretudo minimizar os eventuais impactes

decorrentes das actividades agrícolas que se prevêem para o perímetro do Bolão após a

implementação do projecto. Estas medidas referem-se fundamentalmente à implementação de boas

práticas agrícolas, de modo a promover a protecção da qualidade da água da poluição com

fertilizantes e pesticidas e a utilização racional da água de rega.

De um modo geral as medidas estruturais são logo contempladas na fase de concepção do projecto

de execução. No caso específico do projecto de emparcelamento do bloco do Bolão foi previsto a

implementação de corredores verdes ao longo de caminhos que atravessam o perímetro

transversalmente, permitindo por um lado manter um contínuo ecológico entre o leito abandonado do

rio Mondego a Sul e o Leito Periférico Direito a Norte, e por outro quebrar a monotonia cromática e

morfológica que normalmente decorre da implementação de um projecto desta natureza.

Em complemento foi ainda previsto a implementação de alguns “núcleos verdes” dispersos pela

área abrangida pelo projecto de emparcelamento. Estas medidas servem de certa forma para

compensar a ocupação de algumas zonas pontuais que até à data possuíam vegetação arbustiva e

arbórea, como por exemplo as áreas com interesse ecológico 6 e 7 identificadas no presente EIA.

Também as soluções previstas para a reabilitação das valas de drenagem, com introdução de

vegetação arbustiva ou arbórea marginalmente, minimiza os efeitos de implementação do projecto.

Apresenta-se em seguida a descrição das medidas de minimização a implementar, que para a fase

de construção relacionam-se fundamentalmente com a necessária movimentação de pessoal,

veículos, maquinaria/equipamentos, materiais e movimentação geral de terras, e para a fase de

exploração com o modo como é executada a actividade agrícola, fundamentalmente no que diz

respeito à adopção de adequadas práticas agrícolas.



MEDIDAS A

CONSIDERAR NA FASE

DE CONSTRUÇÃO

- Informar os trabalhadores e encarregados das possíveis consequências

de uma atitude negligente em relação às medidas mitigadoras, e fornecer

instruções sobre os procedimentos ambientalmente adequados a ter em

obra (sensibilização ambiental) para que desta forma se possam evitar

acções nefastas que são levadas a cabo por simples desconhecimento

de regras elementares de conduta perante os valores naturais;

- Informar os responsáveis da obra sobre as sanções a aplicar no caso do

não cumprimento da legislação sobre Segurança e Higiene no Trabalho;

- Utilizar, quando viável, mão-de-obra local de modo a contribuir para a

valorização e integração das populações activas da área;

- Deve ser atempadamente programado a utilização das vias onde se

prevê um aumento significativo da circulação de veículos pesados e

máquinas afectos à obra do perímetro do Bolão. Neste contexto, dever-

se-á dar cumprimento às normas legais em vigor e definir regras e

sinalética de modo a acautelar a segurança e fluidez da circulação nas

vias, com especial atenção na EN 111-1. Uma vez que a EN 111-1

apresenta um intenso fluxo de tráfego recomenda-se que a entrada de

veículos no perímetro seja feita pelo lado Norte a partir da EN 111;

- Colocar “placards” informativos junto à área das obras e ao longo dos

principais acessos contendo a finalidade da obra em curso, duração

prevista, eventuais alterações/perturbações ao tráfegos rodoviário e

pedonal na zona;

- Implantação do estaleiro dentro da zona indicada na Figura 4 anexa,

devendo este ocupar as áreas estritamente necessárias para a dimensão

da obra;

- As águas residuais provenientes das instalações sanitárias do estaleiro

deverão ser drenadas para uma fossa séptica estanque que terá de ser

desactivada no final da obra;

- As manutenções de veículos, máquinas e equipamentos deverão ser

feitas dentro da zona de estaleiro numa zona devidamente preparada

para esse efeito que deverá estar impermeabilizada;

- Concentrar no tempo os trabalhos de obra, especialmente os que causem



maior perturbação, nomeadamente, a fase de movimentação geral de

terras, com especial atenção nas zonas que se localizam junto à EN 111-

1, fundamentalmente durante a época de Verão;

- Limitar às áreas estritamente necessárias as acções que possam vir a

destruir o coberto vegetal junto às linhas de água onde se prevê apenas

uma limpeza selectiva, como sejam as zonas de valas existentes que

serão mantidas;

- A fim de se evitar a compactação dos solos que vão ser utilizados para

regadio, a circulação de veículos e máquinas deverá restringir-se ao

máximo aos acessos provisórios, os quais sempre que possível deverão

coincidir com os caminhos já existentes e/ou definitivos;

- A velocidade de circulação de veículos na obra deverá ser reduzida de

modo a minimizar a emissão de poeiras;

- Lavagem dos rodados dos veículos pesados à saída da zona do

perímetro, de forma a controlar a libertação de terras e poeiras durante a

circulação dos mesmos nas vias públicas;

- Antes da movimentação geral de terras para regularização dos terrenos

deverá ser feita a decapagem da camada de solo superficial mais rica em

matéria orgânica (terra viva), a qual deverá ser armazenada em pargas

de dimensão adequada, para posterior espalhamento nos terrenos

agrícolas no final da obra;

- As pargas deverão ficar localizadas em pontos estratégicos distribuídos

pelo perímetro, de modo a que após a conclusão das obras não seja

necessário grande circulação de veículos no transporte dos solos para o

local em que se prevê a sua utilização, e de forma a não ser conflituante

com as áreas de obra;

- Utilização de sistemas de aspersão de água sobre as zonas que estão a

ser intervencionadas ou sobre as vias com maior tráfego de veículos e

máquinas, em dias secos e ventosos, fundamentalmente nas zonas que

se localizam junto às vias envolventes aos perímetro do Bolão;

- Não enterrar ou depositar os resíduos vegetais provenientes da

desmatação (limpeza selectiva) próximo de linhas de água ou em zonas

onde possam vir a provocar a degradação da qualidade da água, ou



poderão ser aproveitados para fertilização de solos por compostagem;

- Em caso algum, deverá ser feita a descarga de terras e/ou entulhos nas

linhas de água/valas de drenagem e zonas adjacentes, nem nas zonas

destinadas à conservação da natureza, nomeadamente nos diversos

bosquetes previstos criar na zona do perímetro;

- Todos os resíduos sólidos urbanos gerados no decorrer da obra deverão

ser armazenados em contentores próprios para esse efeito, devendo a

sua remoção ser articulada com a Câmara Municipal de Coimbra;

- Armazenar temporariamente todo o tipo de resíduos resultantes das

diversas obras de construção no estaleiro ou em locais e condições

adequadas, para posterior transporte para local de depósito autorizado,

nomeadamente encaminhamento para os operadores de gestão de

resíduos creditados pelo Instituto de Resíduos – Ministério do Ambiente e

Ordenamento do Território;

- Armazenamento em recipientes adequados de substâncias poluentes

como óleos, combustíveis, tintas, cimentos e outros produtos agressivos

para o ambiente, e acondicionamento dentro do estaleiro em zona

devidamente impermeabilizada, para posterior remoção e transporte por

uma empresa devidamente creditada pelo Instituto de Resíduos –

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

- A descarga das águas resultantes da limpeza das autobetoneiras deve

ser feita numa bacia de retenção a construir na zona de estaleiro. Esta

bacia deverá ter uma camada de brita no fundo, que ao fim de algumas

lavagens tem que ser removida e utilizada na execução de aterros,

procedendo-se de imediato à sua reposição;

- Caso, acidentalmente, ocorra algum derrame, providenciar a remoção

dos solos afectados para locais adequados segundo orientação da CCDR

Centro, onde não causem danos ambientais adicionais;

- Exigir que sejam feitas revisões periódicas aos veículos e à maquinaria

de forma a verificar as suas condições de funcionamento e,

consequentemente, evitar que os seus níveis de potência sonora

admissíveis sejam violados;

- Após conclusão dos trabalhos de construção, limpar meticulosamente



todos os locais do estaleiro e zonas de trabalho devido à possibilidade de

permanência de materiais (óleos, resinas, etc.) que, mesmo em baixas

concentrações, podem comprometer, a longo prazo, a qualidade da água

dos cursos de água para onde drena o perímetro do Bolão;

- Os solos da área ocupada pelo estaleiro e de outras zonas onde seja

feito o parqueamento de veículos e máquinas, bem como das zonas ao

longo das quais foram abertos acessos provisórios deverão ser revolvidos

no final da obra de forma a descompacta-los e areja-los, tendo como

objectivo restituir, na medida do possível, a sua estrutura e equilíbrio;

- Proceder à limpeza e reabilitação das valas de drenagem de acordo com

as especificações apresentadas no capítulo da recuperação paisagística

do relatório do EIA;

- O núcleo verde localizado na confluência de uma vala de drenagem com

a Vala do Norte (local designado por Prazo da Areia) deverá constituir

uma zona húmida com juncal substituindo-se assim o habitat apresentado

na área com interesse ecológico 7;

- No topo superior de alguns tubos de ventilação das caixas de rega

deverá ser instalado um suporte que permita o poiso de aves;

- Devem ser atendidas as eventuais queixas dos moradores locais

relativamente às diversas acções executadas durante a fase de

construção, devendo ser criado um posto de atendimento para esse

efeito devidamente sinalizado e divulgado;

- Deverá ser previsto a eventual instalação de painéis reflectores de ruído,

caso ocorram reclamações devidamente justificadas relativamente ao

aumento dos níveis sonoros decorrentes da execução da obra;

- Durante a execução da obra deverá ser garantido o acesso a pontos

estratégicos localizados dentro do perímetro, tais como habitações;

- Instalar, com a colaboração e sob orientação técnica da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), uma

lagoa de macrófitas no troço final de uma das valas de drenagem que

atravessa o perímetro do Bolão, antes da sua confluência com a Vala

Marginal ao Leito Periférico Direito, que terá como objectivo funcionar

como uma estação piloto de controlo da eficiência de remoção de



nutrientes de uma ETAR deste tipo. A sua localização apresenta-se na

Figura 3 anexa;

- No decurso das obras deve garantir-se a não afectação (degradação ou

destruição) das ocorrências identificadas na situação de referência e, em

particular da Ponte do Pau (ocorrência 3), do cruzeiro do Bolão

(ocorrência 6) e da Ponte da Cidreira (ocorrência 2). Os riscos

associados à execução dessas obras devem ser minimizados com

sinalizações adequadas e acompanhamento arqueológico;

- Providenciar o acompanhamento arqueológico da obra durante as acções

relacionadas com a remoção e revolvimento do solo (desmatação e

decapagens superficiais em acções de preparação e regularização do

terreno) e em especial as escavações no solo e subsolo, nomeadamente

para a abertura de valas de drenagem. Os resultados deste

acompanhamento podem determinar a adopção de medidas de

minimização específicas (registo, sondagens, escavações arqueológicas,

etc.). Os achados móveis efectuados no decurso desta medida deverão

ser colocados em depósito credenciado pelo organismo de tutela do

património cultural;

- Conservação de ocorrências patrimoniais (Ocorrências 2, 3 e 6): as

ocorrências identificadas no EIA ou que sejam reconhecidas durante o

acompanhamento da obra devem, tanto quanto possível e em função do

seu valor patrimonial, ser conservadas (mesmo que de forma passiva) de

tal forma que não se degrade o seu estado de conservação actual;

- Sinalização de ocorrências patrimoniais (Ocorrências 3 e 6): nas

proximidades da frente de obra deverão ser delimitadas com fita

sinalizadora todas as ocorrências de interesse patrimonial, passíveis de

afectação, mesmo que indirecta, na fase de construção. Pretende-se,

desta forma, minorar ou evitar danos involuntários e garantir a

conservação dessas ocorrências;

- Registo de ocorrências patrimoniais (Ocorrências 3, 4 e 6): esta acção

consiste na representação gráfica e fotográfica e na elaboração de

memória descritiva das ocorrências de interesse patrimonial que possam

ser destruídas em consequência da execução do projecto ou sofrer danos

decorrentes da proximidade em relação à frente obra;



- Limpeza da Mata da Sapinha.

MEDIDAS A CONSIDERAR

NA FASE DE

EXPLORAÇÃO

O cumprimento das medidas que em seguida se indicam deverá ser

assegurado pela Associação dos Agricultores uma vez que são os

responsáveis pela exploração e manutenção do perímetro.

De referir também que a CCDR Centro, bem como os Serviços Regionais

de Agricultura deverão promover acções junto da referida Associação para que

na fase de exploração sejam implementadas devidamente as medidas em

seguida indicadas.

- Implementação de campanhas de sensibilização ambiental/agrícola de

modo a promover junto dos agricultores a aplicação do Código das Boas

Práticas Agrícolas – para a protecção da água contra a poluição com

nitratos de origem agrícola;

- Implementação de campanhas de sensibilização ambiental/agrícola de

modo a promover junto dos agricultores a aplicação do Manual Básico de

Práticas Agrícolas – conservação do solo e da água;

- Manutenção periódica dos caminhos que atravessam o perímetro do

Bolão;

- Manutenção periódica das redes de drenagem, por forma a garantir

simultaneamente a conservação da vegetação ribeirinha existente e o

escoamento da água, mantendo sempre uma limpeza selectiva conforme

o previsto para a fase de construção. As intervenções a efectuar não

poderão ser feitas na Primavera, época especialmente sensível para a

reprodução das várias espécies animais;

- Manutenção dos corredores verdes e da vegetação adjacente às valas de

drenagem e caminhos, procedendo à remoção e replantação da

vegetação instalada mal sucedida utilizando preferencialmente espécies

características da região;

- Manutenção periódica do sistema de rega, mantendo todo o equipamento

em bom estado de funcionamento de modo a evitar perdas de água;

- Implementação do plano de monitorização da qualidade da água descrito

no relatório do EIA;



A eventual aplicação das duas medidas que se indicam em seguida deverá

ser assegurada pela Câmara Municipal de Coimbra, em articulação com os

organismos da tutela e a Associação dos Agricultores.

- Monitorização das ocorrências patrimoniais (ocorrências 2, 3 e 6):

Observação periódica (período mínimo recomendado de 3 anos) do

estado de conservação das ocorrências. Medida a executar por

especialista com elaboração de relatório sujeito à aprovação pelo instituto

de tutela do património;

- Recomenda-se a recuperação/valorização das ocorrências patrimoniais 3

e 6: a valorização patrimonial abrange um conjunto de medidas

relacionadas com o estudo, a fruição pública (turístico-didáctica) e a

conservação activa, in situ, das ocorrências de maior interesse

patrimonial.


NA FASE DE

REABILITAÇÃO

- Aplicar todas as medidas referidas anteriormente relativamente às obras

de construção civil previstas.


NA FASE DE

DESACTIVAÇÃO

- Remoção das infra-estruturas do projecto que estejam acima do solo;

- Recuperação das zonas degradadas pelas acções anteriormente

referidas.



PLANO DE MONITORIZAÇÃO

A execução do projecto de emparcelamento rural do Bloco do Bolão, com a construção de um

conjunto de infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, e principalmente com a reconversão

cultural prevista, contribui com alterações mais ou menos significativas a nível local, e até a nível

regional, com especial relevância no que diz respeito à qualidade da água, pelas alterações

decorrentes das escorrências geradas na área regada.

O caso do projecto em questão, nomeadamente um projecto de emparcelamento rural num bloco

com cerca de 340 ha, inserido num aproveitamento hidroagrícola regional que integra mais 18 blocos,

leva-nos a considerar mais adequado e vantajoso a definição de um plano de monitorização dirigido

para o controlo das águas superficiais e subterrâneas numa área mais abrangente, pois só com uma

política de desenvolvimento sustentável a nível regional se poderá apostar mais em acções de

prevenção e assim tirar um maior proveito das medidas de minimização ou compensação a

implementar.

Assim, o Plano de Monitorização proposto deverá ser implementado na região abrangida pelo

Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, devendo as acções de monitorização nos vários

pontos previstos serem consertadas com a implementação dos vários projectos de emparcelamento.

No âmbito do plano de monitorização a implementar são indicados os pontos de amostragem, bem

como os parâmetros a analisar, métodos e respectivas frequências de análises.

Em complemento, são definidas directrizes para a implementação de um projecto piloto de uma

mini-estação depuradora tipo “leito de macrófitas” a executar no troço final de uma das valas de

drenagem que atravessa o perímetro do Bolão, antes da sua confluência com a Vala Marginal ao Leito

Periférico Direito, conforme indicado na Figura 3 anexa.

IDRHA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA...

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