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PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA PMIA (2019 -2024) 2ª VERSÃO CASCAVEL - PARANÁ 2019
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PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIAPMIA (2019 -2024)
2ª VERSÃO
CASCAVEL - PARANÁ
2019
IDENTIFICAÇÃO
Prefeito: Leonaldo Paranhos da SilvaMandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 Término: 31/12/2020Endereço da Prefeitura: Rua Paraná, 5000, Centro - CEP: 85.810- 011.Telefone: (45) 3321-2315E-mail: [email protected]: www.cascavel.pr.gov.br
Jorge Lange - Vice-Prefeito Municipal de Cascavel-PR
Hudson Márcio Moreschi Júnior - Secretário Municipal de Assistência Social
Thiago Daross Stefanello - Secretário Municipal da Saúde
Márcia Aparecida Baldini - Secretária Municipal da Educação
Ricardo Bulgarelli - Secretário Municipal de Cultura e Esportes
Cletírio Ferreira Feistler - Secretário Municipal da Casa Civil
Edson Zorek - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Jefferson Lobo da Silva - Secretário Municipal de Comunicação Social
Renato Cesar Segalla - Secretário Municipal de Finanças
Antônio Volmei da Silva - Secretária Municipal de Política sobre Drogas e Proteção àComunidade
João Alberto Soares de Andrade - Secretário Municipal de DesenvolvimentoEconômico
Adelino Ribeiro Silva - Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas
Wagner Seiti Yonegura - Secretário Municipal do Meio Ambiente
Leonardo Mion - Presidente da Fundação de Esporte e Cultura de Cascavel - FMEC
Alcione Tadeu Gomes - Presidente da FUNDETEC
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DAINFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR,
2019- 2024 - DECRETO Nº 14.297/2018
Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social:Titular: Poliana LautherSuplente: Lucimaira CabreiraTitular: Luzia de Aquiar SoaresSuplente: Maria Salete Engel Silva
Representando a Secretaria Municipal da Saúde:Titular: Fabio TomassetoSuplente: Ali Hassan Haidar
Representando a Secretaria Municipal da Educação:Titular: Cleonice Rodrigues de SouzaSuplente: Sandra Maria Lerner Braun
Representando a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes:Titular: Cleusa Menare Rosa VerruchSuplente: Edemilson Pereira
Representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:Titular: Valter Alves FilhoSuplente: Elisete Dias Viana
Representando a Secretaria Municipal de Finanças:Titular: Roseli Aparecida Coelho Severino
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA):Titular: Valéria MedeirosSuplente: Maria Tereza Chaves
Representando o Núcleo Regional de Educação:Titular: Marilu Chaves CatussoSuplente: José Cesar Sagrilo
Representando o Conselho Tutelar Leste:Titular: Gustavo Scherole de BritoSuplente: Patrícia Gesualdo Paranhos de Oliveira
Representando o Conselho Tutelar Oeste:Titular: Clarice Aparecida FigurskiSuplente: Ana Marly de Almeida Cruz
Representando o Conselho Tutelar Sul:Titular: Maria da Gloria MagrinSuplente: Eleni Cabral
Articulador Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança
Hudson Márcio Moreschi Júnior
Coordenadora de Informações do Programa Prefeito Amigo da Criança
Luzia de Aquiar Soares
COLABORADORES NA REVISÃO DO PMIA
Márcia Salete Engel SilvaGerente da Divisão de Vigilância Socioassistencial - Secretaria Municipal deAssistência Social
Ana Paula ZorikCoordenadora da Gestão da Informação da Divisão de Vigilância Socioassistencial -Secretaria Municipal de Assistência Social
Bruno SimonetoDivisão de Vigilância Socioassistencial - Secretaria Municipal de Assistência Social
Eliane Aparecida Titton RibeiroDivisão de Vigilância Socioassistencial - Secretaria Municipal de Assistência Social
Carin Andreia SavarisGerente da Divisão Administrativa e Financeira - Secretaria Municipal de AssistênciaSocial
Etelda MadsenSecretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)
Marly UngaretiGerente da Divisão de Vigilância Epidemiológica - Secretaria Municipal de Saúde
Carlos de Medeiros DelcidioTécnico de Referência da Fundação Abrinq - Programa Prefeito Amigo da Criança
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –CMDCA - GESTÃO 2017/2019
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO TITULAR /SUPLENTE CONSELHEIROS
SEASO TITULAR Hudson Marcio Moreschi Junior
SEASO SUPLENTE Marcia Salete Engel Silva
SEASO TITULAR Luzia de Aguiar Soares
SEASO SUPLENTE Carin Andréia Savaris
SEMED TITULAR Ana Claudia Vieira de MouraMuniz
SEMED SUPLENTE Janaína Fátima Sabrina de Campos
SEMED TITULAR Dejair Marcio de Oliveira
SEMED SUPLENTE Helena Aparecida Paiva Bobato
SECESP TITULAR Cleusa Regina Menare RosaVerruch
SECESP SUPLENTE Edemilson Pereira
SEFIN TITULAR Catarina Tizu Tanabe
SEFIN SUPLENTE Maria do Socorro Andrade Ferreira
SESAU TITULAR Fábio Tomasetto
SESAU SUPLENTE Ali Hassan Haidar
SESAU TITULAR Juliana Betolli Lange
SESAU SUPLENTE Jeicylene Calderari Brustolin
SEMDEC TITULAR Luziane Pereira Barcelos
SEMDEC SUPLENTE Ana Paula Ramos Camargo
SEPLAG TITULAR Renato Junges Spada
SEPLAG SUPLENTE Maria Rosa Barbosa
TERRITÓRIO CIDADÃO TITULAR Viviane Muller
TERRITÓRIO CIDADÃO SUPLENTE Ailton Martins Lima
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
ENTIDADE TITULAR/SUPLENTE CONSELHEIROS
APAE TITULAR Juliet Mayara Catori
APAE SUPLENTE Wagna Sutana
APOFILAB TITULAR Maria Tereza Chaves
APOFILAB SUPLENTE Silvana Aparecida Portes Becker
CEMIC TITULAR Daniele de Lima Vacari
CEMIC SUPLENTE Rozane Rodrigues
Guarda Mirim TITULAR
Valéria Medeiros, substituídaporIoleyde Mara da Silva Castanhode Freitas
Guarda Mirim SUPLENTE Aparecida Teixeira BernardinoMorais
Recanto da Criança TITULAR Isabel Aparecida Mota Panízio
Recanto da Criança SUPLENTE Danielle Furlan da Silva Motter
Conselho Escolar do CentroMunicipal de Educação de
Jovens e Adultos Paulo FreireTITULAR Marilia Maria Montiel
Coutinho
Conselho Escolar do CentroMunicipal de Educação de
Jovens e Adultos Paulo FreireSUPLENTE Érica Teixeira da Silva
Conselho Escolar do ColégioEstadual Jardim Interlagos TITULAR
Raphael Fernandes
Conselho Escolar do ColégioEstadual Jardim Interlagos SUPLENTE Claudete Matthes Plank
Universidade Santo Amaro –UNISA TITULAR Lilian Franciely Schappo
Fogaça
Universidade Santo Amaro –UNISA SUPLENTE Caroline Meurer
Paróquia Nossa Senhora deFátima TITULAR Rosangela Silva Ferreira
Paróquia Nossa Senhora deFátima SUPLENTE Aracy Terezinha Martignoni
OAB TITULAR Leoni Aldete Prestes Naldino
OAB SUPLENTE Juliana Gomes Savi
CRP TITULAR Cleverson Pereira de Souza
CRP SUPLENTE Silvana Batista Moreira Lopes
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SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas TécnicaACESC – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de CascavelAD – Atenção DomiciliarAEE – Atendimento Educacional EspecializadoAPAE – Associação de Pais e Amigos de ExcepcionaisAPS – Atenção Primária à SaúdeAPPS – Associação Pais Professores e ServidoresBE – Benefícios EventuaisBPC – Benefício de Prestação ContinuadaCAE – Centro de Atenção EspecializadaCAFI – Central de Abastecimento Farmacêutico e InsumosCAGED – Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosCAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAP – Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas ou com Visão ReduzidaCAPSad – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e DrogasCAPSi – Centro de Atenção Psicossocial InfantilCAS – Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento àsPessoas com SurdezCASM – Centro de Atenção em Saúde MentalCCI – Centro de Convivência IntergeracionalCEACRI – Centro Especializado de Atenção à Saúde do Neonato, Criança eAdolescenteCEB – Câmara de Educação BásicaCECAD – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnicoCEDIP – Centro Especializado em Doença Infecto parasitáriasCEE/PR – Conselho Estadual de Educação do ParanáCEI – Centro de Educação InfantilCEMIC – Centro de Estudos do Menor e Integração na ComunidadeCentro POP – Centro de Referencia Especializado para População em Situação de RuaCEP – Código de Endereçamento PostalCEU – Centro de Esportes UnificadosCEV/PET – Comissão de Enfrentamento a Violência e Trabalho InfantilCF – Constituição FederalCIEE – Centro de Integração Empresa-EscolaCISOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste do ParanáCMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
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CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCME – Conselho Municipal de EducaçãoCMEI – Centro Municipal de Educação InfantilCMS – Conselho Municipal de SaúdeCNS – Conselho Nacional de SaúdeCOMSANS – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SustentávelCONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteCRAS – Centro de Referencia de Assistência SocialCRE – Centro Regional de EspecialidadesCREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência SocialCT – Conselho TutelarDAS – Departamento de Atenção à SaúdeDNV – Declaração de Nascido VivoDPGF – Departamento de Planejamento, Gestão e FinançasDST – Doenças Sexualmente TransmissíveisDVS – Departamento de Vigilância em SaúdeDPGF – Departamento de Planejamento, Gestão e FinançasEC – Emenda ConstitucionalECA – Estatuto de Criança e do AdolescenteEJA – Educação de Jovens e AdultosETI – Educação em Tempo IntegralFAG – Fundação Assis GurgaczFMEC – Fundação Municipal de Esporte e CulturaFONPLATA – Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do PrataFUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaGTT – Grupos de Trabalho TerritorializadosIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIDEB – Índice de Desenvolvimento de Educação BásicaIDHM – Índice de Desenvolvimento HumanoINEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio TeixeiraIPC – Instituto de Planejamento de CascavelIPM – Prontuário digital da Empresa IPM Informática LTDAIRSAS – Informatização da Rede de Serviços de Assistência SocialLA – Liberdade AssistidaLBV – Legião da Boa VontadeLDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLIBRAS – Linguagem Brasileira de SinaisLOAS – Lei Orgânica da Assistência SocialMAC – Museu de Arte de Cascavel
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MEC – Ministério da EducaçãoMDE – Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoMDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a FomeMIS – Museu da Imagem e do SomMM – Mortes maternasMOBRAL – Movimento Brasileiro de AlfabetizaçãoMP – Ministério PúblicoMSE – Medida SocioeducativaNOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência SocialNOB-RH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Únicode Assistência SocialNRE – Núcleo Regional de EducaçãoNUCRIA – Núcleo de proteção a Criança e ao AdolescenteNV – Nascidos VivosOCA – Orçamento Criança e AdolescenteODM – Objetivos de Desenvolvimento do MilênioODS – Objetivos de Desenvolvimento SustentávelONG – Organização Não GovernamentalPAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e IndivíduosPAID – Programa de Atendimento a Internação DomiciliarPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à FamíliaPAR – Plano de Ações ArticuladaPAP – Professor de Apoio PedagógicoPBF – Programa Bolsa FamíliaPEB – Programa de Educação BásicaPEJA – Projeto de Escolarização de Jovens e AdultosPETI – Programa de Erradicação do Trabalho InfantilPDU – Programa de Desenvolvimento Urbano de CascavelPIB – Produto Interno BrutoPME – Plano Municipal de EducaçãoPMIA – Plano Municipal para a Infância e a AdolescênciaPNAE – Programa Nacional de Alimentação EscolarPNE – Plano Nacional de EducaçãoPNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas deLiberdade no Sistema PrisionalPNATE – Programa Nacional do Transporte EscolarPPAC – Programa Prefeito Amigo da CriançaPPCEE – Programa de Prevenção e Combate à Evasão EscolarPPP – Projeto Político Pedagógico
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PROVOPAR – Programa de Voluntariado ParanaensePSB – Proteção Social BásicaPSC – Prestação de Serviços à ComunidadePSE – Proteção Social EspecialRAS – Rede de Atenção à SaúdeRH – Recursos HumanosRMA – Registro Mensal de AtendimentoRN – Recém-nascidoSAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação BásicaSAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da InformaçãoSAMU – Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaSCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de VínculosSEASO – Secretaria Municipal de Assistência SocialSECESP – Secretaria Municipal de Cultura e EsportesSECOM – Secretaria Municipal de Comunicação SocialSEED – Secretaria de Estado de EducaçãoSEFIN – Secretaria Municipal de FinançasSEMED – Secretaria Municipal de EducaçãoSEMDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoSEMPPRO – Secretaria Municipal de Política sobre Drogas e Proteção à ComunidadeSEPAL – Sociedade Espírita Paz, Amor e LuzSEPLAG – Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoSESAU – Secretaria Municipal de SaúdeSESC – Serviço Social do ComércioSESOP – Secretaria Municipal de Obras PúblicasSGD – Sistema de Garantia de DireitosSIATE – Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em EmergênciaSINAN – Sistema de Informação de Agravos de NotificaçãoSINASC – Sistema de Informações de Nascidos VivosSISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e NutricionalSME – Sistema Municipal de Ensino de CascavelSRM – Salas de Recursos MultifuncionalSUAS – Sistema Único de Assistência SocialSUS – Sistema único de SaúdeTMI – Taxa de Mortalidade InfantilTICs – Tecnologias da Informação e ComunicaçãoUBS – Unidade Básica de SaúdeUDM – Unidade Dispensadora de MedicamentosUNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná
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UPA – Unidade de Pronto AtendimentoUSF – Unidade Saúde da FamíliaVIEP – Vigilância EpidemiológicaVIJ – Vara da Infância e da Juventude
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SUMÁRIO
Apresentação..........................................................................................................................151. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA................191.1 Caracterização do Município de Cascavel....................................................................191.2 Dados Populacionais.......................................................................................................191.3 Dados do Perfil Socioeconômico...................................................................................202. A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.............252.1 Dados Populacionais de Crianças e Adolescentes........................................................252.2 Dados do Perfil Socioeconômico de Crianças e Adolescentes.................................. 302.3 Dados Referentes ao Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho............... 312.4 Benefícios Socioassistenciais........................................................................................352.5 Programa de Transferência de Renda...........................................................................393. POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO............................................................. 403.1 Das competências da Secretaria Municipal de Educação:...........................................403.1.1 Organograma................................................................................................................423.2 Educação Infantil........................................................................................................... 433.3 Ensino Fundamental - Anos Iniciais..............................................................................513.4 Educação Especial......................................................................................................... 543.5 Educação em Tempo Integral e Educação Integral.....................................................583.6 Educação de Jovens e Adultos - EJA........................................................................... 603.7 Recursos Humanos da Rede Municipal de Ensino......................................................623.8 Recursos Financeiros.....................................................................................................634. POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E POLÍTICA MUNICIPAL DEESPORTE.............................................................................................................................664.1. Organograma..................................................................................................................674.2 Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte..........................................694.3 Espaços de Cultura no Município.................................................................................704.4 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Cultura............................764.4.1 Programa Cultura em Ação.........................................................................................764.4.2 As oficinas no nível I, do Programa Cultura em Ação são realizadas em 09espaços da cidade.................................................................................................................. 784.5 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Esporte e Lazer.............804.5.1 Esporte de Rendimento.............................................................................................. 804.5.2 Iniciação Esportiva..................................................................................................... 824.5.3 Paradesporto................................................................................................................82
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4.5.4 Lazer............................................................................................................................ 835. POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................... 855.1 Departamento de Atenção à Saúde (DAS)...................................................................855.2 Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF).....................................865.3 Departamento de Vigilância em Saúde (DVS)............................................................865.4 Rede de Atenção a Saúde.............................................................................................. 875.4.1 Atenção Primária em Saúde (APS)............................................................................ 875.4.2 Atenção Especializada................................................................................................905.4.3 Atenção as Urgências.................................................................................................. 935.4.4 Atenção à Saúde Mental..............................................................................................955.5 Controle Social...............................................................................................................965.6 Financiamento................................................................................................................ 975.7 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Saúde.............................. 985.7.1 Mortalidade Materna e Infantil...................................................................................995.7.2 Gravidez na Adolescência.........................................................................................1016. POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................... 1036.1 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ 1036.1.1 Organograma..............................................................................................................1046.2 Proteção Social Básica................................................................................................. 1056.3 Proteção Social Especial............................................................................................. 1076.3.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade.................................................1086.3.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade.................................................... 1116.4 Atendimento de Crianças e Adolescentes pela Rede Socioassistencial................... 1126.5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária..........................................................1256.6 Principais Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes atendidos pela Rede deProteção................................................................................................................................1296.7 Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação deServiços à Comunidade e Liberdade Assistida.................................................................1327. CONCEITOS DA MATRIZ LÓGICA..................................................................... 1357.1 MATRIZ LÓGICA.....................................................................................................1368. REFERÊNCIAS............................................................................................................213
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Apresentação
O Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) objetiva garantir a
absoluta prioridade à criança e ao adolescente na elaboração das políticas sociais,
conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal do Brasil e no art. 4º do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, cumpre as diretrizes do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA (Resolução nº 161, de
04 de Dezembro de 2013), que recomenda que todos os Estados e Municípios da
federação elaborem, implantem e implementem os seus respectivos Planos Decenais dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
O Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) do Município de
Cascavel foi elaborado em 2014 para os anos de 2015 a 2024. A elaboração do mesmo
ocorreu de forma articulada, intersetorial e participativa contemplando diversos órgãos
públicos, organizações não governamentais e organizações representativas da sociedade
civil e adolescentes. Sendo assim, buscando coordenar o processo de construção do
Plano foi constituída uma Comissão Interinstitucional, composta por representantes de
diversas Secretarias Municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescentes (CMDCA), Vara da Infância e da Juventude (VIJ), Ministério Público
(MP), Conselhos Tutelares, Núcleo Regional de Educação (NRE) e um Adolescente. E
contou com as seguintes etapas: 1) a mobilização de múltiplos agentes; 2) realização de
diagnóstico da realidade local; 3) sistematização das informações associando realidade
local e os Planos orientadores; 4) análise setorial, possibilitando a identificação dos
compromissos já assumidos e as ações em desenvolvimento; 5) consolidação do
documento; 6) aprovação; 7) divulgação e institucionalização; 8) execução; 9)
monitoramento e avaliação.
Nesse sentido, em 24/07/2014, foi realizado o I Seminário do Plano Decenal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cascavel-PR. Esse evento
compôs a programação da Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente -
SEMANECA1 e tinha como finalidade sensibilizar e mobilizar os diversos atores do
SGD em torno da necessidade e importância de elaborar este Plano. O evento reuniu
aproximadamente 460 pessoas. Com maciça participação de adolescentes, o Seminário
1 A Lei Municipal nº 5.837/2011 de 04 de agosto de 2011, instituiu no Município de Cascavel a SemanaMunicipal do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de comemorar e promover ações eatividades com temática referente ao “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”.
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reuniu um grupo de 90 integrantes desta faixa etária que participaram ativamente das
discussões realizadas na ocasião. No Seminário iniciou o processo de levantamento de
demandas e propostas referentes à Infância e a Adolescência do Município de Cascavel-
PR, a partir das oito oficinas que foram realizadas: sete oficinas foram separadas de
acordo com os territórios do Município e uma composta exclusivamente pelos 90
adolescentes, cada uma das oficinas elegeu os representantes que compuseram os oito
Grupos de Trabalho Territorializados (GTT).
A territorialização adotada na divisão dos GTT ocorreu conforme os territórios
dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), uma vez que a mesma foi
utilizada na capacitação da Rede de Atenção e Proteção Social2 e apresentou resultados
positivos, principalmente no que se refere à aproximação da realidade de cada
comunidade/território. Vale destacar que dos oito GTT criados: um correspondeu aos
Distritos e Comunidades da Zona Rural, seis corresponderam aos territórios da Zona
Urbana e um GTT foi composto exclusivamente por adolescentes no qual as reflexões
focaram a realidade da infância e da adolescência em todos os territórios do Município.
A base do trabalho dos GTT foram as discussões realizadas nas oficinas do Seminário
que foram sistematizadas, unificadas em um documento e remetidas a eles para que
dessem encaminhamento no processo de elaboração das mesmas. Cada um dos GTT
realizou quatro reuniões, totalizando 32 reuniões envolvendo aproximadamente 100
pessoas.
Finalizado esse processo as discussões, os problemas identificados e as
soluções propostas pelos GTT foram sistematizadas e unificadas, foram associadas ao
diagnóstico situacional da infância e da adolescência do Município e ao diagnóstico da
cobertura e oferta de Serviços, Programas e Projetos existentes em cada uma das
Políticas Setoriais. A partir disso, foi realizada a análise setorial e inserido no Plano
Decenal as propostas já previstas nos Planos Setoriais (Educação, Saúde e Assistência
Social) e através dessa análise consolidou as informações e foi estruturado o Plano de
Ação e finalizado a elaboração do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência
(PMIA), o qual foi aprovado pelo CMDCA, por meio da Resolução nº 018 de 06 de
maio de 2015, bem como pela Lei Municipal nº de nº 6.588 de 28 de março de 2016.
2 A Rede de Atenção e Proteção Social do Município de Cascavel tem como pressuposto a construção deuma rede intersetorial baseada nas políticas setoriais, mediante a compreensão dos processosorganizacionais dos equipamentos sociais, tendo em vista a ampliação da comunicação e articulação entreos serviços para os encaminhamentos mais adequados às necessidades sociais.
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Visando cumprir com a proposta de Acompanhamento, Monitoramento e
Avaliação do referido Plano, conforme, contido na página 381 da primeira versão do
mesmo, foi instituído pelo Decreto Municipal nº 13.017 de 26 de julho de 2016 a
Comissão Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano,
nos mesmos moldes da Comissão de Elaboração da primeira versão do Plano, a qual foi
alterada em 2017 pelo Decreto nº13.475 de 08 de maio de 2017 e sendo que a atual
composição está disciplinada pela Decreto nº 14.297 de 11 de julho de 2018.
Desta forma, desde 2016 a Comissão vem realizando o acompanhamento,
monitoramento e avaliação do Plano, referente ao cumprimento das propostas e ações
pactuados no referido Plano. Conforme relatório da Comissão, das 302 ações propostas
para os anos de 2015 a 2017, 128 foram cumpridas, 68 foram cumpridas parcialmente e
106 não foram cumpridas.
A Comissão iniciou a revisão do PMIA, devido as seguintes razões: a
existência de problemas não contemplados no plano anterior; a falta de execução de
ações planejadas, o que exigiu sua modificação ou alteração de prazo; a inadequação de
algumas ações previstas, para alcance dos resultados esperados; os resultados já
alcançados, e o surgimento de oportunidades (recursos, parcerias) que permitiram que
novas ações fossem incluídas no Plano; devido a compromissos assumidos pelo prefeito,
durante a campanha eleitoral; bem como devido a necessidade de aperfeiçoar a
formatação do plano (resultados esperados, indicadores, meios de verificação, fontes de
recursos, datas previstas, responsáveis, envolvidos), com base na experiência adquirida
e nas orientações e metodologia proposta pela Fundação Abrinq, por meio do Programa
Prefeito Amigo da Criança (PPAC).
Em 2018 foi realizada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente no Município de Cascavel, onde ocorreu o levantamentos dos
problemas que afetam as crianças e adolescentes no Município, que contou com 198
Delegados participantes, sendo 83 Delegados adultos, 25 Delegados crianças e
adolescentes e 108 participantes convidados. Antecedente a VII Conferência foram
realizadas 13 Conferencias Livres, sendo 08 na área urbana e 05 na área rural do
Município com a presença de 700 participantes destes 279 adolescentes, 120 crianças e
301 adultos. A Comissão a partir dos problemas identificados na VII Conferência e os
problemas apresentados na primeira versão do PMIA os quais não foram solucionados,
realizou a revisão do referido Plano nos anos de 2018 e 2019.
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No processo de revisão do PMIA para o levantamento dos problemas,
diagnóstico e elaboração das matrizes lógicas a Comissão realizou 54 reuniões, sendo
22 em 2018 e 32 em 2019, ocorreram reuniões somente entre os membros da Comissão,
bem como reuniões entre representantes da Comissão com a participação das
Secretarias implementadoras do PMIA, CMDCA, CT, entre outros órgãos. Ressalta-se
que o PMIA mesmo em processo de revisão continuou sendo executado pelas
Secretarias.
Essa diversidade de atores foi necessária, pois um dos principais objetivos
deste Plano é efetivar a articulação das várias políticas setoriais, fortalecendo a
intersetorialidade e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da
criança e adolescente no Município, buscando romper com o histórico processo de
criação de Planos de Governo e estabelecer um modelo efetivo para a construção de
uma Política de Estado.
O presente Plano Revisado foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente por meio da Resolução CMDCA nº 15/2020.
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1. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
1.1 Caracterização do Município de Cascavel
Inicialmente apresentaremos dados e informações gerais que caracterizam o
município de Cascavel para posteriormente apresentarmos alguns indicadores
específicos da infância e da adolescência.
Cascavel possui área territorial de 2.091.401 km², possui 31 bairros e 7 distritos,
a densidade demográfica do Município é de 137 hab/km² (2.668 hab/km² na área
urbana), segundo informações Censo 2010/IBGE. O município encontra-se
geograficamente próximo às fronteiras com Paraguai e Argentina, localização
considerada estratégica para rota internacional do tráfico, o que favorece a exploração
de famílias e indivíduos, agravando e/ou criando situações de vulnerabilidade e risco
social.
1.2 Dados Populacionais
A população do Município em consonância com Censo 2010/IBGE é de
286.205 habitantes, destes, 94,4% concentram-se na área urbana, e 5,6% concentram-se
na área rural. Estima-se para o ano de 2019 a população de 328.454 habitantes.
GRÁFICO 1 – Crescimento Populacional – Cascavel 1991-2019.
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FONTE: IBGE - Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000,Contagem Populacional 2007, Censo Demográfico 2010, População Estimada para 2018 ePopulação Estimada para 2019.
O GRÁFICO 1 apresenta o crescimento populacional do Município de Cascavel
a partir dos dados extraídos do IBGE e obtidos através dos Censos Demográficos (1991;
2000 e 2010), das Contagens Populacionais (1996 e 2007) e das Estimativas
Populacionais (2018 e 2019).
GRÁFICO 2 – População Cascavelense e Distribuição por Cor/Raça – Cascavel-2010.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010.
A partir das informações auto declaratórias obtidas no Censo 2010 verificamos
que 70,15% população é Branca; 2,59% é Preta; 0,88% é Amarela; 26,25% é Parda e
0,13% declarou-se Indígena. Apenas 3 pessoas não forneceram informação, número que
representa apenas 0,001% da População total.
1.3 Dados do Perfil Socioeconômico
O Produto Interno Bruto de Cascavel chegou a R$ 10,1 bilhões em 2017,
sendo o PIB per capita R$ 35.590,00/ano. Na economia municipal, destaca-se o setor
agropecuário (3.500 propriedades rurais) pela sua alta produtividade. O setor secundário
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conta com 09 parques industriais, com ênfase nos ramos de vestuário, moveleiro e
agroindustrial.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Cascavel é 0,782, em 2010,
o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700
e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade,
com índice de 0,846, seguida de Renda, com índice de 0,776, e de Educação, com
índice de 0,728. O Índice de Gini da Renda Domiciliar per capita está em 0,5206.
Referente a trabalho e rendimento, segundo IBGE em 2017, o número de
pessoas ocupadas eram de 118.574 pessoas, sendo que o salário médio mensal era de
2,6 salários mínimos.
TABELA 1 – Famílias com Renda Familiar até Meio Salário Mínimo por Bairros.
BAIRRO QUANTIDADE14 de Novembro 468Alto Alegre 251Brasília 464Brazmadeira 528Canadá 133Cancelli 313Cascavel Velho 1224Cataratas 367Centro 329Coqueiral 222Country 26Esmeralda 480FAG 16Floresta 1570Guarujá 225Interlagos 1343Maria Luiza 61Morumbi 467Neva 234Pacaembú 111Parque São Paulo 219Parque Verde 114Periolo 485Pioneiros Catarinenses 102Recanto Tropical 42Região do Lago 37
22
São Cristóvão 281Santa Cruz 915Santa Felicidade 602Santos Dumont 80Universitário 433TOTAL 12.142
Fonte: CECAD – Janeiro de 2019.
A tabela acima contém informações extraídas do sistema de Consulta, Seleção e
Extração de Informações do Cadastro Único (CECAD), o qual possibilita identificar as
áreas urbanas com maior vulnerabilidade econômica no Município. O CECAD,
possibilita extrair informações do Cadastro Único, que é um instrumento de autoria do
Governo Federal, que tem como objetivo identificar famílias de baixa renda, e realizar a
inserção destas em programas e benefícios sociais implementadas nas três esferas de
governo.
Os bairros com elevado número de famílias em situação de vulnerabilidade
econômica são Floresta com 1.570, Interlagos com 1.343, o Cascavel Velho com 1.324
e o Santa Cruz com 915 famílias.
TABELA 2 – Famílias com Renda Familiar até Meio Salário Mínimo por Distritos.DISTRITO QUANTIDADEDiamante 17Espigão Azul 23Juvinópolis 124Rio do Salto 181São João do Oeste 233São Salvador 118Sede Alvorada 21TOTAL 717
Fonte: CECAD – Janeiro de 2019.
A tabela acima possibilita identificar as áreas rurais com maior vulnerabilidade
econômica no Município, conforme dados extraídos do CECAD, sendo que o distrito
com o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade econômica é o São
João do Oeste (32,49%) e o distrito com menor número de famílias com renda familiar
de até meio salário mínimo é o Diamante (23,7%).
23
GRÁFICO 3 – Relação da Taxa de Extrema Pobreza3.
Fonte: Boletim/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, no Município a taxa de
extrema pobreza da população era de 5,73%, inferior às taxas do Estado, Região Sul e
País. O Censo 2010 permite também revelar que em termos proporcionais, 1,5% da
população de Cascavel está na extrema pobreza, qual corresponde a 4.228 pessoas,
deste total 748 (17,7%) residem no meio rural, e 3.479 (82,3%) residem na área urbana.
Do total de extremamente pobres no município, 2.504 (59,2%) são mulheres e 2.123
(50,2%) são homens, deste público ainda, havia 79 indivíduos com alguma deficiência
mental, 703 indivíduos tinham alguma dificuldade para enxergar, 244 com dificuldade
para ouvir, e 270 com dificuldade para se locomover (Relatório de Informação Social –
MDS). Vale destacar que a distorção existente entre o dado total e os dados
referentes ao sexo são produzidos pelos próprios relatórios consultados.
TABELA 3 – População em Situação de Extrema Pobreza por Faixa Etária.Idade Quantidade0 a 3 4004 a 5 1656 a 14 1.020
3Encontram-se em perfil de extrema pobreza famílias com renda per capta igual e/ou inferior a R$70,00por mês.
24
15 a 17 30018 a 39 1.30040 a 59 77460 ou mais 269Total 4.228
Fonte: Boletim/Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Em relação a população que vive em situação de extrema pobreza verificamos
que as crianças de 0 a 3 anos de idade representam 9,46% do total de pessoas que vivem
nessa situação; crianças de 4 a 5 anos representam 3,90%; crianças e adolescentes de 6 a
14 anos representam 24,12% e; adolescentes de 15 a 17 anos representam 7,10% o total
de pessoas que vivem nessa situação. Juntos crianças e adolescentes somam 44,58% do
total de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza em nosso Município.
GRÁFICO 4 – Proporção de Domicílios com Acesso a Rede de Geral de Abastecimentode Água, a Coleta de Lixo e ao Escoamento do Banheiro ou Sanitário Adequado em2010.
Fonte: Boletim/Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome.
Fundamentado nos dados do Censo Demográfico de 2010, o gráfico acima
permite constatar que o fornecimento de energia elétrica estava presente em quase todos
os domicílios. A coleta de lixo atendia a quase toda a demanda de domicílios no
município chegando à cobertura de 96% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
25
abastecimento de água o acesso estava em 89,70% dos domicílios particulares
permanentes e 61,70% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.
2. A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Com o intuito de identificar a atual situação e condição da infância e da
adolescência no Município de Cascavel – PR, buscamos apresentar a seguir dados e
informações que venham a contribuir para a análise, avaliação e proposição da Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os dados coletados de fontes diversas objetivam apresentar um retrato
aproximado da realidade das crianças e dos adolescentes, possibilitando apontar
demandas e ações que venham a fortalecer e consolidar a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente em Cascavel.
2.1 Dados Populacionais de Crianças e Adolescentes
GRÁFICO 5 – Número de Crianças e Adolescentes – 2000-2010.
FONTE: IBGE – Censos Demográficos [2000-2010].
26
Comparando o Censo 2000 ao Censo 2010, em relação à população de crianças
e adolescentes, verificamos que a taxa de crescimento da população de 0 a 5 anos
apresentou um decréscimo de 15,97% em 2010 em comparação ao ano 2000, a faixa
etária de 6 a 11 anos apresentou um decréscimo de 13,76% em relação ao ano 2000,
enquanto que a população de 12 a 17 anos cresceu 4,32% em 2010.
GRÁFICO 6 – Porcentagem de Crianças e Adolescentes por Área – 2010.
FONTE: IBGE – Censo 2010.
Observamos que 94,26% das crianças e adolescentes do Município residem na
área urbana e 5,74% na área rural, dados que estão em consonância com as informações
referentes à área de residência da população geral onde observamos 94,36% da
população reside na área urbana e 5,64% na área rural.
27
GRÁFICO 7 – Porcentagem de Crianças e Adolescentes por Sexo –2010.
FONTE: IBGE – Censo 2010.
Observamos uma pequena diferença entre os sexos sendo que 50,45% das
crianças e adolescentes são do sexo masculino e 49,55% do sexo feminino. Os dados
referentes ao sexo de crianças e adolescentes destoa dos dados referentes à população
geral, conforme apontado no gráfico 4, onde verificamos que 51,16% da população é do
sexo feminino e 48,84% do sexo masculino.
TABELA 4 – Relação entre População Geral, População Criança e Adolescente porárea de Residência.
BAIRROSE
DISTRITOS
POPULAÇÃO POPULAÇÃO
%
DOMICÍLIOS ESTIMATIVADA MÉDIA
DECÇA/ADOL
PORDOMICILIO
TOTAL CÇA/ADOL TOTAL
Cascavel-PR
Urbano 270.049 Urbano 75.512 93,10% Urbano 85.885 Urbano 0,9
Rural 16.156 Rural 4.565 5,63% Rural 5.159 Rural 0,9
TOTAL 286.205 TOTAL 81.105 28,34% TOTAL 91.044 TOTAL 0,9Fonte: Censo 2010/IBGE.
Quando identificamos o número total de habitantes e correlacionamos com o
número de crianças e de adolescentes, percebe-se que 28,34% da população geral de
Cascavel é composta por crianças e adolescentes; 27,96% da população urbana é
28
formada por crianças e adolescentes e; 28,26% da população rural é formada por
crianças e adolescentes.
Quando analisamos exclusivamente os dados da área de residência das crianças
e adolescentes verificamos que 93,10% residem na área urbana e 5,63% residem na área
rural.
Ao relacionar o número total de crianças e adolescentes com o número total de
domicílios, pode-se considerar que para cada 10 domicílios em Cascavel residem 9
crianças/adolescentes, a referida estimativa segue por igual quando desagregado por
área urbana e também por área rural.
TABELA 5 – Relação entre População Geral, População Criança e Adolescente eDomicílios por Bairros e Distritos.
BAIRROS EDISTRITOS
POPULAÇÃO POPULAÇÃO DOMICÍLIOSESTIMATIVADA MÉDIA DE
CÇA/ADOLPOR
DOMICILIOTOTAL CÇA/ADOL. % TOTAL
São Joãod'Oeste 6.106 1.292 21,16% 1.543 0,8
Diamante 1.583 457 28,87% 483 0,9
Espigão Azul 2.008 541 26,94% 627 0,9
Juvinópolis 1.783 257 14,41% 564 0,5
Rio do Salto 3.229 889 27,53% 768 1,2
São Salvador 2.768 839 30,31% 685 1,2SedeAlvorada 1.563 290 18,55% 489 0,6
Alto Alegre 7.961 2.058 25,85% 2.604 0,8
Brasília 11.300 3.460 30,62% 3.562 1,0
Brasmadeira 6.827 2.434 35,65% 1.977 1,2
Canadá 4.292 1.253 29,19% 1.337 0,9
Cancelli 10.257 2.585 25,20% 3.417 0,8CascavelVelho 13.392 4.501 33,61% 3.995 1,1
Cataratas 5.509 1.868 33,91% 1.625 1,1
Centro 24.534 4.644 18,93% 9.269 0,5
29
Coqueiral 7.884 2.009 25,48% 2.637 0,8
Country 4.415 1.055 23,90% 1.469 0,7
Esmeralda 5.515 1.809 32,80% 1.668 1,1
Floresta 13.173 4.143 31,45% 4.083 1,0
Guarujá 8.474 2.407 28,40% 2.600 0,9
Interlagos 12.664 4.919 38,84% 3.580 1,4
Maria Luíza 5.095 1.142 22,41% 1.734 0,7
Morumbi 5.353 1.763 32,93% 1.609 1,1
Neva 11.712 2.664 22,75% 3.975 0,7
Pacaembu 5.374 1.613 30,01% 1.672 1,0Parque SãoPaulo 10.371 2.358 22,74% 3.446 0,7
ParqueVerde 5.575 1.430 25,65% 1.928 0,7
Periolo 9.544 3.023 31,67% 2.908 1,0PioneirosCatarinenses 4.781 1.364 28,53% 1.522 0,9
Quatorze deNovembro 4.973 1.662 33,42% 1.488 1,1
RecantoTropical 5.963 1.404 23,55% 1.974 0,7
Região doLago 7.478 1.945 26,01% 2.423 0,8
Santa Cruz 14.719 4.674 31,75% 4.501 1,0SantaFelicidade 14.432 4.386 30,39% 4.498 1,0
Santo Inácio 1.500 439 29,27% 532 0,8SantosDumont
1.983 614 30,96% 617 1,0
SãoCristóvão 9.050 2.388 26,39% 2.956 0,8
Universitário 12.735 3.498 27,47% 4.279 0,8Fonte: Censo 2010/IBGE.
Quando analisamos as informações referentes à área rural de Cascavel
observamos que o distrito com maior número de criança e adolescente é São João
D´Oeste com 1.292, qual corresponde a 21,16% da população total do referido distrito,
porém identifica-se que o distrito com maior número de criança e adolescente
relacionado ao número total de habitantes é São Salvador com 30,31% de seus
30
habitantes composta por criança/adolescente, qual equivale ao quantitativo de 839
indivíduos nesta faixa etária, neste caso, considera-se que para cada 10 domicílios
residem 12 crianças/adolescentes.
Quando analisamos as informações referentes à área urbana de Cascavel
observamos que o bairro com maior número de criança e adolescente é o Interlagos com
4.919 indivíduos, qual corresponde a 38,84% da população total do referido bairro,
neste caso, considera-se que para cada 10 domicílios residem 14 crianças/adolescentes.
O segundo bairro com maior número de criança e adolescente é o Santa Cruz com 4.674
indivíduos, qual corresponde a 31,75% da população total do referido bairro, neste caso,
considera-se que para cada 10 domicílios residem 10 crianças/adolescentes. O terceiro
bairro com maior número de criança e adolescente é o Centro com 4.644 indivíduos,
qual corresponde a 18,93% da população total do referido bairro, neste caso, considera-
se que para cada 10 domicílios residem 5 crianças/adolescentes.
Vale destacar que a distorção existente entre o dado total de crianças e
adolescentes e os dados referentes à área de residência são produzidos pelos
próprios relatórios do Censo 2010/IBGE consultados.
2.2 Dados do Perfil Socioeconômico de Crianças e Adolescentes
GRÁFICO 8 – Distribuição Percentual da População Extremamente Pobre por FaixaEtária.
31
Fonte: Boletim/Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
As informações contidas no Gráfico acima foram extraídas do Censo
2010/IBGE. Em analise é possível identificar que de toda a população em situação de
extrema pobreza no município, 44,6% corresponde à criança e adolescente, qual
corresponde ao número de 1.885 crianças/adolescentes, o que permite considerar que o
maior público atingido pela extrema pobreza no Município é de criança e de adolescente,
contra 49.1% de jovens e adultos (2.074), e a 6,4% (269) de pessoas idosas.
2.3 Dados Referentes ao Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
O adolescente possui o direito ao trabalho, contudo a Constituição Federal em
seu artigo 7º, e o ECA estabelecem parâmetros que moldam a profissionalização do
adolescente em conformidade com sua condição física e mental, assegurando a
formação técnico-profissional na condição de aprendiz, além de ser garantido a proteção
no trabalho, preservados de atividades consideradas insalubres, penosas e/ou perigosas.
O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas e/ou atividades
de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por
crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos independentemente de
sua situação ocupacional, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze)
anos. Para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador, será considerado todo
trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de
aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15
de dezembro de 1998. O conceito guarda total consonância com o marco normativo
atual, que considera como trabalho infantil no Brasil:
- Todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade;
- Todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que
não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais
dessa modalidade de profissionalização;
- Todo trabalho realizado, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado
como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em
32
locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de
provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
O estabelecimento dos limites de idade mínima para o trabalho encontra
fundamentos, tais como:
- Garantia do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes que não
podem ser prejudicados pelas consequências provocadas pelo trabalho infantil;
- Garantia de conclusão de escolaridade obrigatória no nível básico com tempo
livre para estudar, brincar, acessar as variadas formas de lazer, arte, cultura e esporte,
bem como a proteção contra as vulnerabilidades sociais.
TABELA 6 – Criança e Adolescente em Situação de Trabalho.Grupos de Idade Situação do
DomicílioTotal de habitantes na
mesma faixa etáriaEm situação de
trabalho%
10 a 13 anosUrbana 18.634 702 3,77%Rural 1.079 108 10%Total 19.713 810 4.11%
14 ou 15 anosUrbana 9.792 1.370 14%Rural 611 200 32.8%Total 10.403 1.570 15.1%
16 ou 17 anosUrbana 10.123 3.696 36,5%Rural 485 247 51%Total 10.608 3.943 37,2%
TOTAL 40.724 6.323 15,5%Fonte: Censo 2010/IBGE.
Conforme tabela acima, pode-se identificar através do Censo 2010 (IBGE) que
existe uma estimativa de 6.323 crianças e adolescentes em situação de trabalho, com
idade entre 10 a 17 anos, qual corresponde a 15,5% do total de habitantes no município
nesta faixa etária. É possível verificar que em termos proporcionais, quanto à população
de criança e adolescente na área urbana e na área rural, o maior número de
criança/adolescente em situação de trabalho localiza-se na área rural.
Quanto ao trabalho infantil realizado por criança e adolescente entre 10 e 14
anos, identifica-se que no município existe uma demanda de 810 pessoas, o que
corresponde a 4,11% da população total nesta faixa etária.
Vale destacar que não há dados referentes ao trabalho infantil na faixa etária
inferior a 10 anos de idade, fator que impossibilita o diagnóstico fidedigno da situação
de trabalho infantil em nosso município, de modo que a incidência de trabalho infantil
33
pode ser ainda maior que aquela apresentada na tabela acima. Importa dizer também que
falta de detalhamento dos dados do IBGE limita as possibilidades de análise e de
verificação da ocorrência de trabalho infantil. Dessa forma conclui-se que o Município
necessita realizar um diagnóstico local e detalhado acerca da situação de trabalho
infantil, a fim de melhor subsidiar a formulação e implementação de Políticas Públicas
em âmbito municipal.
GRÁFICO 9 – Situação de Ocupação e Sexo.
Fonte: Censo 2010/IBGE.
Conforme gráfico acima, pode-se observar que 1.230 adolescentes entre 14 e
17 anos do sexo masculino estão empregados com carteira assinada, enquanto 863
adolescentes da mesma idade do sexo feminino estão empregadas com carteira assinada,
ou seja, do total da população entre 14 e 17 anos, 9,8% destes adolescentes estão
trabalhando de forma regular quanto ao registro em carteira de trabalho.
Com relação às demais formas de ocupações, pode-se observar que 2.029
adolescentes entre 14 e 17 anos do sexo masculino estão trabalhando sem carteira
assinada, enquanto 1.390 adolescentes da mesma idade do sexo feminino estão
trabalhando sem carteira assinada, ou seja, do total da população entre 14 e 17 anos,
34
16,3% destes adolescentes estão trabalhando de forma irregular quanto ao registro em
carteira de trabalho.
Em análise pode-se constatar que 5.512 dos adolescentes no município, entre
14 e 17 anos, encontram-se trabalhando, contudo destes 62% não possuem registro em
carteira de trabalho.
GRÁFICO 10 – Criança e Adolescente em Ocupação, por categoria de emprego.
Fonte: Censo 2010/IBGE.
Em análise ao gráfico acima observamos que o maior número de ocupação é de
adolescentes com 16 ou 17 anos, na posição de “empregados”, o que se refere à pessoa
que trabalhava para um empregador, pessoa física ou jurídica, geralmente obrigando-se
ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo, em contrapartida, uma
remuneração em dinheiro, mercadoria, produtos ou benefícios.
Com relação à ocupação “por conta própria e empregadores” observamos que o
maior número é de adolescentes com 16 ou 17 anos, considerados pelo Censo/IBGE
como pessoas que trabalhavam explorando o seu próprio empreendimento, sozinho ou
com sócio, sem ter empregado, e pessoas que trabalhavam explorando o seu próprio
empreendimento com pelo menos um empregado.
35
Contudo com relação às ocupações “não remunerados” e “trabalhadores na
produção para o próprio consumo”, destacamos que o maior número é de crianças e
adolescentes de 10 a 13 anos, sendo considerado pelo Censo/IBGE pessoas que
trabalhavam sem remuneração, durante pelo menos uma hora completa na semana, em
ajuda na atividade econômica de morador do domicilio e empregador, e pessoas que
trabalhavam pelo menos uma hora completa na semana, na produção de bens, em
atividades da agricultura, pecuária, caça, produção florestal, pesca ou aquicultura,
destinados somente à alimentação de pelo menos um morador do domicilio.
Para tanto destacamos os indicadores referente à criança e ao adolescente de 10
a 13 anos, onde podemos identificar que em média de 810 se encontram em algum tipo
de ocupação.
2.4 Benefícios Socioassistenciais
Os Benefícios socioassistenciais integram a Política de Assistência Social, de
caráter suplementar e provisório tem por objetivo a garantia da proteção social,
promovendo a superação de vulnerabilidades e de riscos sociais. O acesso aos
benefícios é direito do cidadão e dever do Estado, deve ser concedido de forma que
assegure o respeito e á dignidade aos indivíduos e/ou famílias que dele necessitam.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de
65 anos e/ou a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo
prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em
igualdade de condições com as demais pessoas. Destina-se às pessoas que comprovem
não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua
família.
O Benefícios Eventuais (BE), conforme a Resolução CMAS Nº 36 de 02 de
junho de 2014, são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente
as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são prestadas aos
cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
36
Na oferta dos Benefícios Eventuais deverão ser garantidos os princípios da
gratuidade, da transparência e informação dos mecanismos e critérios de acesso, com
qualidade e agilidade, bem como, espaços para manifestação e defesa dos direitos dos
cidadãos.
No município de Cascavel os Benefícios Eventuais são regulamentados pela
Resolução nº 073, de 18 de setembro de 2018, do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), sendo:
I - Auxílio Natalidade constitui-se em bens de consumo para o recém-nascido,
incluindo itens de vestuário, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito
à família beneficiária.
II - Auxílio Alimentação constitui-se na concessão do benefício em modalidade de
cesta básica.
III - Auxílio Passagem é concedido nos limites do Estado do Paraná e destina-se a
pessoas em trânsito e munícipes quando caracterizado situação de urgência.
IV - Auxílio Funeral constitui-se em isenção de taxas funerárias; urna funerária;
terreno no cemitério cedido por um período de 03 a 05 anos; transporte perímetro
urbano. O auxílio funeral é operacionalizado pela Administração dos Cemitérios e
Serviços Funerários de Cascavel – ACESC, conforme Lei Municipal nº 2.033/89.
GRÁFICO 11 – Número de Crianças e Adolescentes Beneficiários do BPC.
Fonte: SUAS/RMA – Junho de 2019.
37
No Município de Cascavel tem 5.924 beneficiários do BPC, deste 285 são
crianças e 204 são adolescentes.
O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência
na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio
de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito
Federal.
Vale destacar que o Município de Cascavel aderiu ao Programa BPC na Escola4
no ano de 2007 comprometendo-se a:
VIII - instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistênciasocial, direitos humanos e saúde para o desenvolvimento das açõesrelacionadas ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA na esfera do MUNICÍPIO,em consonância com o disposto na Portaria Normativa Interministerial nº18/2007XIII - ofertar serviços sócio-assistenciais aos beneficiários do BPC e às suasrespectivas famílias, pelos Centros de Referência da Assistência Social -CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social -CREAS e, na ausência destes, pela Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, ou congênere;XIV - garantir a integralidade na atenção à saúde das pessoas com deficiência,com acolhimento e atenção às necessidades de saúde na Atenção Básica,acesso aos serviços de saúde e reabilitação do Sistema Único de Saúde - SUS;XV - garantir a matrícula dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade,em classes comuns do ensino regular, com prioridade para as localizadaspróximas da residência do aluno;XVI - garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado no turnoinverso da escolarização; eXVII - desenvolver ações complementares ao desenvolvimento doPROGRAMA BPC NA ESCOLA no âmbito do seu território. (PORTARIAINTERMINISTERIAL nº 1 de 12/03/2008).
Entretanto há de se considerar que a inserção das crianças e dos adolescentes com
deficiência nas atividades desenvolvidas pelas Políticas Setoriais depende da garantia de
acessibilidade assegurada através da disponibilidade de profissionais capacitados,
estruturas físicas que não ofereçam barreira à mobilidade e utilização de tecnologias
assistivas.
4 O Programa BPC na Escola é um programa federal que visa o acompanhamento e omonitoramento do acesso e permanência escolar das pessoas com deficiência que são beneficiárias doBPC.
38
GRÁFICO 12 – Número de Famílias Beneficiadas com Auxílio Natalidade.
Fonte: IRSAS (2011 a 2016) e IPM Social (2017 a 2018).
O gráfico acima apresenta dados de concessão do benefício eventual de Auxílio
Natalidade realizado pelo município de Cascavel/PR entre os anos de 2011 a 2018, as
informações dos anos de 2011 a 2016 foram extraídas do Sistema de Informatização da
Rede de Serviços Socioassistenciais (IRSAS) e dos anos de 2017 a 2018 do Sistema
IPM Social, sendo esses os prontuários oficiais da Política de Assistência Social nos
respectivos períodos.
Referente à concessão de benefício eventual de Auxílio Natalidade é possível
observar que os anos com maior número de concessão foram 2018 com 535 e 2015 com
503 concessões do benefício. Já os anos de 2011 , 2012 e 2017 tiveram o menor registro
de concessão do Auxílio Natalidade.
Contudo o número de benefícios concedidos não reflete a totalidade de famílias
que necessitam do auxílio natalidade haja vista que sua concessão depende da previsão
e disponibilidade orçamentária que devido ao não repasse de recursos estaduais,
conforme previsto no parágrafo único do artigo 22 da LOAS e no artigo 15 da Norma
Operacional Básica do SUAS, onera o Município no financiamento deste benefício
limitando a aquisição e oferta dos artigos que compõe o auxílio natalidade.
39
2.5 Programa de Transferência de Renda
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de
renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda mensal entre R$ 85,01 a R$
170,00 per capita) e de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 85,00 per capita).
Possui três eixos principais de organização, sendo que o eixo das condicionalidades
reforça o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência
social. As famílias beneficiárias do programa assumem o compromisso de cumprir as
condicionalidades5 nas áreas de saúde e educação, sendo estes a manutenção das
crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; e seguir o calendário de
vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes
e mães em amamentação.
Há no município 35.635 famílias (87.448 pessoas) inseridas no Cadastro Único
do Governo Federal, sendo 3.100 famílias em situação de pobreza, e 3.998 famílias em
situação de extrema pobreza, destas 5.392 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa
Família. (MDS/SAGI ref.: jun/2019).
5 As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área deeducação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício.
40
3. POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel – SEMED, tem como
finalidade garantir o ensino de qualidade para os Centros Municipais de Educação
Infantil e Escolas Municipais, em relação a Educação Infantil e o Ensino Fundamental –
Anos Iniciais e suas modalidades, com base nos preceitos fundamentais da educação
esculpidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Diretrizes Nacionais da Educação Infantil, no Plano Nacional de Educação, no Plano
Municipal de Educação de Cascavel e nas demais leis que regem a Educação Pública
Brasileira, tendo como referência teórico e metodológica o Currículo para Rede Pública
Municipal de Ensino de Cascavel.
3.1 Das competências da Secretaria Municipal de Educação:
I - Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública
municipal de ensino;
II - Administrar o sistema de ensino;
III - Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino,
controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
IV - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento
do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro
escolar;
V - Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino: (1)
educação infantil de zero a cinco anos nos centros municipais de educação infantil –
Cmei, (2) ensino fundamental de nove anos, obrigatório e gratuito, a partir de cinco
anos de idade nas escolas municipais, (3) educação especial e (4) educação de jovens e
adultos – fase I;
VI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
VII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos,
equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a
necessidade do aluno com deficiência;
41
VIII - Articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e
federais, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para
complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
IX - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma
prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
X - Implementar o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de
Educação;
XI - Implementar os conselhos escolares;
XII - Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos,
professores e funcionários;
XIII - Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos
públicos municipais de ensino;
XIV - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XV - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime
de colaboração com o governo estadual e federal, entidades não-governamentais e de
iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XVI - Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria
Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do
Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam
na Secretaria;
XVII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou
financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e
órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XVIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XIX - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de
mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada,
adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XX - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da
Secretaria;
XXIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão
responsável sobre eventuais alterações.
42
A Secretaria Municipal de Educação, além do Gabinete da Secretária, compõe-
se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
3.1.1 Organograma
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel é um órgão executivo,
administrativo, deliberativo do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel, organizada
pela Lei Nº 5694, de 22 de dezembro de 2010, dispondo em seu inciso I sobre a
competência para fixar normas complementares para: Educação Infantil e o Ensino
Fundamental - anos iniciais e Educação de Jovens e Adulto – Ensino Fundamental –
Fase I. A referida Lei institui o Conselho Municipal de Educação de Cascavel – CME, e
pelo Decreto Nº 10.020/2011, criando seu regimento interno com suas funções:
Consultiva, Deliberativa e Fiscalizadora com competência normativa.
A Rede Pública Municipal de Ensino é composta por 62 (sessenta e duas) Escolas
Municipais que atendem 30.572 (trinta mil, quinhentos e setenta e dois) alunos, sendo
4.957 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete) alunos da Educação Infantil, 19.298
(dezenove mil duzentos e noventa e oito) alunos do Ensino Fundamental – anos iniciais
43
e 347 (trezentos e quarenta e sete) alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos
– EJA. Dentre os alunos matriculados na Rede, 2.639 (dois mil seiscentos e trinta e
nove) são atendidos em tempo integral – ETI e 1.369 (mil trezentos e sessenta e nove)
nas atividades complementares tempo integral.
O município de Cascavel conta, ainda, com 53 (cinquenta e três) Centros
Municipais de Educação Infantil que atendem 6.168 (seis mil, cento e sessenta e oito)
crianças, sendo 4.707(quatro mil setecentos e sete) de 0 (zero) a 3 (três) anos - creche e
1.461 (mil quatrocentos e sessenta e um) de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos na pré-escola.
No ano de 2019, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, no uso de suas
atribuições legais, realizou o chamamento público6 de instituições privadas sem fins
lucrativos, atendendo mais 149 (cento e quarenta e nove) crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos.
A Secretaria Municipal de Educação embasada nas leis que regem a
primeira etapa da Educação Básica estabelece princípios no plano de gestão com o
objetivo de assegurar a função da escola pública, conforme preconiza o Currículo para
Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.
3.2 Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, visando promover a inserção
de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, oferta, conforme
preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN nº 9.394/96, no
Art. 30 o atendimento educacional de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos – creche e 4
(quatro) a 5 (cinco) anos - pré-escola.
O Município de Cascavel iniciou o atendimento a infância em 1979 com a
construção da primeira Creche localizada no bairro São Cristóvão. Em 1988 foram
construídas mais quinze unidades distribuídas nos bairros periféricos. Neste período a
administração destas unidades estavam sob a responsabilidade das Associações de
6 Chamamento público refere-se as entidades privadas sem fins lucrativos para oferta de vagas, sendo quealgumas recebem recursos financeiros pelo poder público municipal. O Chamamento Público estáamparado na Lei Federal Nº 13.019/2016 e pelo Decreto Municipal Nº 13.132/2016.
44
Moradores em parceria com a Prefeitura do Município de Cascavel, no entanto o caráter
assistencial predominava no serviço ofertado.
Na década de 90 mais sete novas Creches foram instituídas. Essas instituições
eram administradas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, ficando
mais tarde vinculadas apenas à Secretaria de Ação Social. Entre 1999 e 2000 foram
inauguradas mais duas creches com estrutura física apropriada para atendimento a esta
faixa etária, totalizando assim vinte e cinco Creches.
No ano 2000 em cumprindo a LDBEN nº 9.394/96, a administração das vinte e
cinco Creches passaram a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação,
por meio do Decreto Municipal nº. 5.166 de 05 de dezembro de 2000 e passaram a ser
denominadas Centro de Educação Infantil (CEI). Após serem reconhecidas pela
Secretaria Estadual de Educação (SEED), as referidas instituições passaram a ser
designadas como Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.
A Resolução CEB/CNE nº 5 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, conforme o Art.1° institui as Diretrizes a serem
observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. O referido
documento no Art. 2º assegura a articulação com as Diretrizes Curriculares Nacionais
da Educação Básica reunindo princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as
políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de
propostas pedagógicas e curriculares.
Diante do exposto, o município de Cascavel, elaborou em 2008 o Currículo para
a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel – Volume I – Educação Infantil,
garantindo encaminhamentos teórico-metodológicos para a Educação Infantil.
A Lei Municipal Nº 5694/2010, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de
Ensino de Cascavel- SME, concomitantemente, instituiu o Conselho Municipal de
Educação de Cascavel- CME que tem por objetivo dar autonomia para definir normas,
organizar, deliberar leis em consonância com as deliberações nacionais e garantir um
projeto coerente, articulado com maior participação do coletivo municipal e controle
social mais direto e efetivo.
Em 2013, o CME instituiu a Deliberação nº 004/2013 que defini as normas
complementares para a Educação Infantil, assegurando os objetivos e organização do
45
funcionamento da matrícula, frequência, organização curricular, profissionais da
educação, padrão de qualidade e gestão democrática, Educação Especial.
Neste mesmo ano a Lei nº 12.796/2013, no Artigo 6º normatizou a
obrigatoriedade de matrículas na Educação Básica para crianças a partir de quatro anos
e, para atender o disposto nesta Lei, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da
Deliberação nº 001/2015/CME assegurou a obrigatoriedade da matrícula das crianças
com 4 (quatro) anos na pré-escola.
Em 2014 foi instituída a Deliberação Nº 02/14 CEE/PR no Artigo 2º dispondo
sobre a obrigatoriedade da matrícula para todas as crianças a partir de 4 (quatro) anos.
No ano 2016, o município de Cascavel organizou as instituições de ensino para
atender a demanda de crianças quanto à obrigatoriedade da matrícula para todas as
crianças a partir dos 4 (quatro) anos, conforme preconiza a Lei Federal e Estadual.
Partindo das discussões na esfera Federal, Estadual e Municipal o Plano
Municipal de Educação de Cascavel, Lei Nº 6.496 de julho de 2015 – PME 2015 – 2025,
assegura no Artigo 9º que o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação e os
Planos de Gestão Escolar das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
deverão ser elaborados ou adequados em conformidade ao PNE e ao PME - Cascavel,
para que as metas e as estratégias sejam cumpridas. No PME - Meta I da Educação
infantil e as estratégias asseguram a ampliação e a qualidade na Educação Infantil.
Na medida em que as Leis da Educação Básica foram avançando no cenário
nacional, garantiu-se no Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel/PR
com vigência 2015 – 2025, no Art. 1º, Inciso XX o aprofundamento teórico e a
reestruturação do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel,
assegurando a participação efetiva dos profissionais que atuam na Educação Infantil,
bem como a garantia da linha teórica adotada pela Rede Municipal de Ensino, a qual a
revisão, atualização e ampliação se iniciou em 2018.
O Município de Cascavel com a finalidade de unificar os cadastros da demanda
manifesta para vagas em CMEIs e ONGs, implantou em 2014 o Cadastro de
Atendimento Único – Cadun. A criação deste sistema fez-se necessária para otimizar e
qualificar o acompanhamento da demanda de vagas manifestas, sendo este um
mecanismo de consulta pública online para as famílias e levantamento7 da demanda na
Educação Infantil, em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social.
7 O levantamento da demanda da fila de espera tem como data base o mês de novembro de cada anoletivo.
46
GRÁFICO 13 – Quantitativo de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com cadastro na filade espera para CMEIs.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED.
Observamos no gráfico acima uma demanda manifesta de crianças de 0 (zero)
a 3 (três) anos na lista de espera para a Educação Infantil, isto ocorre devido a média
mensal de nascimentos8 no Município de Cascavel e os processos migratórios, bem
como a Resolução nº 02/2018 que trata sobre o Corte Etário, fazendo com que haja a
retenção na fila de espera, aumentando a demanda por vagas em CMEIs e ONGs.
O gráfico a seguir representa a quantidade de crianças com idade creche 0
(zero) a 3 (três) anos matriculados e frequentando turmas nos Centros Municipais de
Educação Infantil.
8 Conforme dados da Regional de Saúde-Cascavel nascem no mês, aproximadamente, (500) quinhentascrianças no município de Cascavel.
47
GRÁFICO 14 – Quantitativo de crianças matriculados nos Centros Municipais deEducação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED.
A Secretaria Municipal de Educação atendendo a obrigatoriedade do acesso das
crianças a partir dos 4 (quatro) anos na pré-escola, conforme a alteração na LDBEN por
meio da Lei Nº 12.796 de 4 de abril de 2013 e a Deliberação Nº 02/2014 CEE/PR,
organizou o espaço físico, mobiliário e quadro funcional com o objetivo de atender a
demanda manifesta.
48
GRÁFICO 15 – Quantitativo de Crianças matriculados nos Centros Municipais deEducação Infantil e Escolas Municipais - 4 (quatro) e 5 (cinco) anos.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED.
Considera-se o atendimento de 100% das crianças com idade entre (4) quatro e
(5) cinco anos na pré-escola, tendo em vista que foi realizada a busca ativa,
considerando também a oferta pela rede privada de ensino.
A Rede Pública Municipal de Ensino atende alunos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos
nos 53 (cinquenta e três) Centros Municipais de Educação Infantil e de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos nas 50 (cinquenta) Escolas Municipais Urbanas e 10 (dez) Escolas do
Campo. Abaixo segue a localização dos CMEIs e Escolas nas diferentes regiões do
município de Cascavel.
49
MAPA 1 – Localização dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
50
MAPA 2 – Localização das Escolas Municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
51
3.3 Ensino Fundamental - Anos Iniciais
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel - Semed, pautada nos preceitos
fundamentais da Educação Básica, conforme preconiza a Constituição Federal, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, o Plano Nacional de Educação - PNE, o
Plano Municipal de Educação de Cascavel - PME e demais leis que regem a Educação
Pública Brasileira, tem como finalidade garantir o ensino de qualidade, bem como assegurar o
acesso e permanência dos alunos no Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Conforme disposto na Constituição Federal no Art. 206 Inciso I - igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, a Secretaria Municipal de Educação
promove ações para assegurar a universalização do Ensino Fundamental – anos iniciais.
Diante do cenário das Leis vigentes, a Semed no ano de 2007 ampliou a duração do
Ensino Fundamental para 9 (nove) anos, iniciando o acesso aos 6 (seis) anos, conforme
previsto na LDBEN no Art. 32, mediante redação dada pela Lei nº 11.274/2006 que altera os
artigos 29, 30, 32 e 87 da LDBEN.
No cenário municipal, em 2008, após um longo processo de estudos e produção
coletiva, o Município concluiu o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de
Cascavel editado em 3 volumes: Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais e
Educação de Jovens e Adultos – Fase I.
Em 2010, a Lei Municipal Nº 5.694/2010 organizou o Sistema Municipal de Ensino –
SME e criou o Conselho Municipal de Educação de Cascavel - CME. No ano de 2013 o CME
institui a Deliberação Nº 003/2013 para Ensino Fundamental – Anos Inicias e suas
Modalidades, dos Objetivos e Organização do Ensino, do Funcionamento, da Matrícula, do
Aproveitamento de Estudos, da Frequência Escolar, da Organização Curricular, dos
Profissionais da Educação, do Padrão da Qualidade, da Educação Especial, da Educação de
Jovens e Adultos - EJA, da Educação do Campo, da Jornada Ampliada - Educação em Tempo
Integral.
Na medida em que as discussões foram avançando nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, o Plano Municipal de Educação de Cascavel, Lei Nº 6.496 de julho de 2015 –
PME 2015 – 2025, assegura no Artigo 9º que o Plano de Ação da Secretaria Municipal de
Educação e os Planos de Gestão Escolar das Escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil deverão ser elaborados ou adequados em conformidade ao Plano Nacional de
52
Educação e ao PME – Cascavel. No PME assegura nas Metas II, V e VII a universalização do
ensino, a alfabetização das crianças até, no máximo, o terceiro ano do Ensino Fundamental e a
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
A Rede Pública Municipal de Ensino é composta por 62 (sessenta e duas) Escolas
Municipais distribuídas nas regiões do município de Cascavel, sendo 52 (cinquenta e duas) na
área urbana e 10 (dez) escolas do campo.
GRÁFICO 16 – Quantidade de alunos atendidos na Rede Municipal de Ensino (Escola urbanae do Campo) – 2016 à 2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED
A Secretaria Municipal de Educação analisa e assegura os resultados do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica, a fim de efetivar encaminhamentos que
contribuam com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas escolas da Rede
Municipal, de modo a superar a meta do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica –
IDEB, conforme dispõe na Meta VII do Plano Municipal de Educação do município de
Cascavel, vigência 2015 – 2025.
53
GRÁFICO 17 – Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDEB. 2013 à 2017.
Fonte: Índice de Desenvolvimento de Educação Básica - IDEB.
No gráfico a seguir verifica-se que a taxa de distorção idade-série no município de
Cascavel é inferior as taxas do Estado, Região Sul e Brasil no que se refere ao Ensino
Fundamental – Anos Iniciais. Os dados foram copilados das informações contidas no Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
GRÁFICO 18 – Taxa de distorção idade série no Ensino Fundamental – Anos iniciais – 2017à 2018.
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
54
O Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar - PPCEE foi instituído no
município de Cascavel no ano de 2011 e tem por objetivo a busca ativa de crianças e
adolescentes que estão matriculados nas Redes Municipal e Estadual e, em situações
esporádicas, os alunos da rede particular e os que em idade escolar se encontram sem
matrícula ativa.
São público do PPCEE as situações de infrequência e/ou evasão escolar, ou seja, aos
que apresentarem 05 faltas consecutivas e/ou 07 faltas alternadas no mês, esgotando as
possibilidades da instituição escolar. Esses casos são encaminhados ao serviço, conforme
preconiza a Deliberação Nº 003/2013 e Deliberação Nº 004/2013 do Conselho Municipal de
Educação Cascavel/PR.
GRÁFICO 19 – Total de encaminhamentos do Programa de Prevenção e Combate à EvasãoEscolar – 2016 à 2018.
Fonte: Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.
O Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar é um mecanismo que contribui
para assegurar a frequência e permanência dos alunos matriculados na rede pública municipal
de Cascavel, conforme a meta II do PME.
3.4 Educação Especial
55
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas
e modalidades da educação, devendo garantir por meio do Atendimento Educacional
Especializado, os serviços de apoio especializados, recursos de acessibilidade e estratégias,
com vistas a eliminar barreiras que possam obstruir o processo de escolarização e plena
participação na sociedade dos alunos com deficiências, transtornos do espectro autista e altas
habilidades ou superdotação.
As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-
se daquelas realizadas na sala de aula regular, não sendo substitutivas à escolarização. Esse
atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e
independência.
A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais,
“promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação”, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº
8069/90, no Art. 54 Inciso III, assegura que “o atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
No ano de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96,
dispõe que no Art. 4º Inciso III o atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino. Na referida Lei os Arts.58, 59 e 59-A dispõe sobre a Educação Especial,
conforme preconiza as Leis vigentes.
Em 2008, no município de Cascavel – PR, ocorreu a implantação do Currículo para a
Rede Pública Municipal de Ensino em consonância com as legislações vigentes. Com relação
ao desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência destaca-se que:
Compreender as diversas manifestações do desenvolvimento humano,considerando a importância que as relações sociais têm para o sujeito, torna-senecessário e se constitui num grande desafio posto hoje para a Educação, ao seassumir a perspectiva da Teoria Histórico-Cultural como norteadora.(CASCAVEL, 2008, p.77).Na abordagem histórico-cultural, a deficiência não é entendida como defeito elimitação, mas representa uma forca motriz para a formação de umasuperestrutura, para um desenvolvimento sobre outras bases. (CASCAVEL,2008, p.82).
Na medida em que as discussões foram avançando nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, o Plano Municipal de Educação de Cascavel, Lei 6496/15 de julho de 2015 – PME
56
2015 – 2025, assegura em conformidade ao Plano Nacional de Educação a meta IV que
dispõe:
Universalizar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino com deficiência,transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acessoà educação básica e ao atendimento educacional especializado, com a garantia desistema educacional incluso, salas de recursos multifuncionais, escolas e serviçosespecializados públicos e privado.
Consta, ainda, no PME as estratégias que visam garantir a efetivação da meta IV,
promovendo condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
A Deliberação CME Nº 01 de 2018 do Sistema Municipal de Educação de Cascavel,
fixa Normas Complementares para a Educação Especial e para a Organização do Atendimento
Educacional Especializado – AEE, para alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino
Fundamental – Anos Iniciais e na Educação de Jovens e Adultos – Fase I.
Para atender o disposto na Lei, o Atendimento Educacional Especializado na Rede
Pública Municipal de Ensino de Cascavel de acordo com a Deliberação Nº 01/2018, no Art.
8° o atendimento é ofertado em: sala de aula do ensino regular - modalidades de tempo
integral e nos incisos “I e II” assegura que esse atendimento deverá ocorrer concomitante ao
ensino comum; sala de recursos multifuncional no contraturno; em Centro de atendimento
educacional especializado.
Os atendimentos ofertados pela Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, são:
Sala de Recursos Multifuncional; Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de
Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS; Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas
ou com Visão Reduzida – CAP; Professor de Apoio Pedagógico – PAP; Cuidador.
A Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação conta com
equipe multiprofissional composta por: Terapeuta Ocupacional; Enfermeira; Psicóloga;
Coordenadoras Pedagógicas Municipais/Professoras Especializadas – Avaliadoras;
Coordenadora Pedagógica Municipal Responsável pela Educação Especial nos Centros
Municipais de Educação Infantil – Cmeis; Coordenadora Pedagógica Municipal dos
Professores de Apoio Pedagógico – PAP; Coordenadora Pedagógica Municipal das Salas de
Recursos Multifuncional – SRM.
Para atender a especificidade do atendimento psicoeducacional, em 2018 foi
constituída a Portaria Nº 035/2018, que estabelece critérios para solicitação e disponibilização
de Professor de Apoio Pedagógico – PAP. Conforme o Art. 3° a disponibilização desse
57
profissional será realizada mediante avaliação, pela Equipe da Divisão de Educação Especial
da SEMED, que analisará os elementos que intervém nos processos de ensino e
aprendizagem, de modo a identificar as necessidades educativas do aluno, e ajustar o
conteúdo curricular e prática pedagógica na instituição de ensino.
TABELA 7 – Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento/Transtornodo Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação matriculados na Rede PúblicaMunicipal de Ensino: Escolas.
ALUNOS 2016 2017 2018 2019(julho/agosto)
Deficiência Visual/ Cegueira 38 40 37 56Deficiência Auditiva 21 38 25 31
Deficiência Intelectual/ Mental 319 325 296 347Deficiência Múltipla 45 35 40 48
Altas Habilidades/ Superdotação 0 0 0 0Transtornos Globais do
Desenvolvimento/ Transtorno doEspectro Autista
49 49 71 90
Deficiência Física 40 43 39 41Total 512 530 508 613
Fonte: Departamento Pedagógico - SEMED
TABELA 8 – Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento/Transtornodo Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação matriculados na Rede PúblicaMunicipal de Ensino: Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
ALUNOS 2016 2017 2018 2019(julho/agosto)
Deficiência Visual/ Cegueira 2 3 3 2Deficiência Auditiva 2 0 0 0
Deficiência Intelectual/ Mental 10 17 8 6Deficiência Múltipla 13 10 11 3
Altas Habilidades/ Superdotação 0 0 0 0TGD- Transtornos Globais do
Desenvolvimento / TEA 12 8 17 25
Deficiência Física 3 7 3 5Total 42 45 42 41
Fonte: Departamento Pedagógico - SEMED.
58
GRÁFICO 20 – Quantidade de Professor de Apoio Pedagógico – PAP 2016 à 2019.
Fonte: Departamento Pedagógico - SEMED.
GRÁFICO 21 – Quantidade de alunos matriculados na sala de recursos multifuncional – 2016à 2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED.
3.5 Educação em Tempo Integral e Educação Integral
59
A Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de efetivar o que dispõem as Leis
vigentes sobre a Educação em Tempo Integral e a Educação Integral, garante no Plano de
Gestão a oferta e ampliação das vagas para o atendimento integral nas escolas municipais.
Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBEN Nº 9394/96,
no artigo 34º estabelecendo que “a jornada deverá ocorrer pelo menos quatro horas de
trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência
na escola”. No parágrafo 2º do referido artigo acrescenta-se que: “O ensino fundamental será
ministrado progressivamente em tempo integral a critério dos sistemas de ensino”.
O município para atender a finalidade da Educação em Tempo Integral garantiu nas
Diretrizes para Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Cascavel (2010),
ações pedagógicas articuladas de acordo com o Currículo para Rede Pública Municipal de
Ensino de Cascavel, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, assegurando o atendimento aos
alunos em laboratórios e modalidades, em conjunto com a comunidade escolar.
O Plano Municipal de Educação (CASCAVEL, 2015-2025), na Meta VI, prevê a
oferta de Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos alunos da Rede
Municipal de Ensino.
GRÁFICO 22 – Quantidade de escolas que ofertam Educação em Tempo integral – 2016 à2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar- SEMED.
60
No ano 2019, foram atendidos nas escolas municipais 2639 (dois mil seiscentos e
trinta e nove) alunos no Tempo Integral e 1369 (mil trezentos e sessenta e nove) alunos nas
atividades complementares tempo integral. Na modalidade Educação em Tempo Integral os
alunos participam de Arte Cênica e Visual, Musicalização, Judô, Taekwondo, Capoeira,
Ginástica, Dança, Coral e laboratório de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Nas
atividades complementares os alunos participam de Judô, dança, Violão Robótica, Coral e
Taekwondo, bem como os projetos Futuro Integral em parceria com o SESC e Projeto Viola
Caipira em parceria com a Itaipu.
3.6 Educação de Jovens e Adultos - EJA
A Alfabetização de Jovens e Adultos é ofertada no município de Cascavel, no estado
do Paraná, desde 1971, ano em que o Governo Federal implantou no município o Movimento
Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, cuja permanência se deu por 14 anos.
Com a extinção do MOBRAL em 1985, entrou em vigência o Programa de Educação
Básica – PEB e os alunos jovens e adultos passaram a ser atendidos pela Fundação Educar,
esse atendimento vigorou até o ano de 1990.
Após esse período, a Educação de Jovens e Adultos passou a ser ofertada por meio de
projetos em parceria com o Estado do Paraná e o município de Cascavel, de forma que o
Estado era responsável pela legalização da vida escolar dos alunos, pela certificação e
elaboração das matrizes para a reprodução dos módulos nas áreas do conhecimento, cabendo
ao município a reprodução desses módulos e materiais necessários para o desenvolvimento do
trabalho, além da contratação de professores, oferta de cursos e assessoramento pedagógico.
No ano de 2002, a Educação de Jovens e Adultos no município de Cascavel - PR
passou a funcionar por meio do Projeto de Escolarização de Jovens e Adultos – PEJA, ainda
em parceria entre o Estado e o município. Em 2005 houve a cessação do PEJA, a partir de
então os municípios tiveram que assumir a Educação de Jovens e Adultos - EJA, se
responsabilizando inclusive pela certificação dos alunos.
A Educação de Jovens e Adultos - EJA, assim como todas as modalidades da educação,
deve estar enquadrada nas orientações e normativas nacionais. Nesse contexto, as ações
desenvolvidas no nível municipal, bem como a organização dos documentos normativos
específicos devem estar sujeitas ao conjunto de orientações que são estabelecidas
61
nacionalmente para a Educação de Jovens e Adultos. Esse conjunto de orientações está posto
nos Planos Nacionais de Educação que são estruturados a partir de metas a serem alcançadas
no período de dez anos, a partir de sua vigência.
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel criou, então, pelo Decreto nº 7160,
de 20 de julho de 2006, o Centro Municipal de Educação Básica para Jovens e Adultos Paulo
Freire – Ensino Fundamental – Fase I, com o Programa Próprio de EJA.
No cenário municipal, em 2008, após um longo processo de estudos e produção
coletiva, o Município concluiu o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de
Cascavel - Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental – Fase I.
O Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel com vigência 2015 – 2025,
na meta VIII prevê elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo, bem como elevar a
taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito
por cento) a fim de diminuir a taxa de analfabetismo.
GRÁFICO 23 – Quantidade de escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos – 2016 à2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar – SEMED.
62
3.7 Recursos Humanos da Rede Municipal de Ensino
Apresentamos a seguir o quadro de recursos humanos da Rede Municipal de
Educação onde é possível verificar um aumento no número de profissionais que assumiram
concurso e passaram a fazer parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação.
GRÁFICO 24 – Quantitativo dos profissionais do Magistério 2016 à 2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração da Rede Escolar - Semed.
Quanto a escolaridade dos profissionais que atuam na Rede pública de ensino com o
cargo de professor 0,82% possuem formação em Nível Médio (formação docente), 14,14%
formação em Nível Superior, 81,70% Pós-graduação e 3,34% Mestrado.
O cargo de professor de educação infantil 26,06% destes profissionais possuem
formação Nível Médio (formação docente), 23,94% com formação em Nível Superior,
49,72% Pós-graduação e 0,28% Mestrado.
63
No que se refere à formação de professores, conforme preconiza O Plano de Cargos,
Carreiras, Remuneração e Valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do
Município de Cascavel - Lei Nº 6.445/2014, a Secretaria Municipal de Educação oferta cursos
de formação nas áreas do conhecimento, assegurando a concepção teórica e metodológica do
Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, totalizando, no mínimo, 40
(quarenta) horas anuais.
Compõem, ainda, o quadro funcional da SEMED os cargos, conforme o gráfico abaixo:
GRÁFICO 25 – Quantitativo dos demais profissionais que compõem o quadro da RedePública de Ensino – 2016 à 2019.
Fonte: Departamento de Informação e Administração de Rede Escolar - SEMED.
3.8 Recursos Financeiros
Os recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação provêm das seguintes
fontes:
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Lei n°
11494/2007, é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica –
64
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. O seu principal objetivo é
aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.
MDE 25%- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, receitas resultantes de
impostos e outras transferências no ensino (art. 212 da Constituição Federal).
MDE 5%- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Impostos e transferências
que compõem a cesta de recursos do FUNDEB.
Salário Educação- Imposto destinado ao “ensino fundamental público como fonte
adicional de financiamento, recolhido, na forma da lei, pelas empresas que poderão deduzir a
aplicação realizada no ensino fundamental de seus empregados e dependentes” (CF, art. 212,
§ 5.o).
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, é um programa de
assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos
alunos beneficiários.
PNATE - Programa Nacional do Transporte Escolar, verba federal destinada
para financiar o transporte escolar rural garantindo o acesso e a permanência dos alunos na
escola.
PAR - Plano de Ações Articulada, é uma ferramenta de planejamento da política
educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC).
Tais recursos visam a manutenção do padrão de qualidade dos níveis e modalidades
de ensino requerendo a fixação do plano de metas que exige uma definição de custos, a
identificação de recursos disponíveis e estratégias para sua ampliação. No entanto, é
importante considerar que os recursos recebidos das esferas Federal e Estadual não atendem a
demanda, fato que exige a contrapartida de recursos financeiros do Município para garantir as
metas do Plano Plurianual.
TABELA 9 – Recurso Orçamentários Executados.
FONTE DE RECURSOEm Execução
2016 2017 2018FUNDEB R$ 100.991.482,03 R$ 115.115.106,29 R$ 120.168.800,94MDE 25% R$ 47.573.225,21 R$ 59.813.597,70 R$ 62.743.190,34MDE 5% R$ 13.454.280,84 R$ 14.128.010,09 R$ 17.064.906,51SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 9.638.607,76 R$ 8.942.360,90 R$ 12.260.511,60PNATE R$ 339.366,82 R$ 334.836,07 R$ 376.218,03PNAE R$ 3.145.900,85 R$ 2.973.262,59 R$ 4.137.262,50RECURSOS LIVRES R$ 10.148.205,76 R$ 11.553.448,11 R$ 13.065.528,37
65
CONVÊNIOS R$ 7.464.062,27 R$ 1.838.068,44 R$ 7.319.681,52TOTAL R$ 192.755.131,54 R$ 214.698.690,19 R$ 237.136.099,81
Fonte: Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças - SEMED.
O Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de
Educação possibilita a participação das unidades escolares, com a participação das APPS e
Conselhos Escolares na construção do Plano Plurianual, por meio do encaminhamento anual
das demandas e prioridades de cada unidade escolar, sempre em consonância com Projeto
Político Pedagógico (P.P.P.).
A Secretaria Municipal de educação de Cascavel, no uso de suas atribuições legais,
vem garantir aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso aos conteúdos
científicos, artísticos e filosóficos compreendendo que é a função da escola pública.
66
4.POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes – SECESP é responsável em executar a
política cultural e esportiva do Município; promover e executar as atividades esportivas e
culturais propostas pela Fundação de Esportes e Cultura; difundir a cultura em todas as suas
manifestações; realizar ações de preservação do acervo da biblioteca pública municipal;
gerenciar a aplicação de recursos públicos, para a instalação e a manutenção de bibliotecas,
museus, teatros e outras unidades culturais; gerenciar a aplicação de recursos públicos, para a
instalação e a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;
incentivar a cultura tradicional, as etnias, os costumes e as culturas populares; apoiar a
constituição de grupos voltados às diversas formas de manifestação cultural e esportiva;
conservar e ampliar o patrimônio cultural; preservar documentos, obras, monumentos e locais
de valor histórico e artístico; instituir e manter um sistema de informação relativo às políticas,
aos planos, projetos e às atividades relacionados à cultura e aos esportes no Município;
preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais
importantes para a história da ocupação do Município; manter e preservar os espaços culturais
e esportivos; promover em conjunto com a Fundação Municipal de Esportes e Cultura a
representatividade do Município em eventos desportivos e culturais nos âmbitos, regional,
estadual, nacional e internacional; promover e realizar atividades socioculturais, de lazer e
recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis; proporcionar integração e interação
às diferentes faixas etárias, por meio de atividades culturais, esportivas e recreativas;
incentivar, por meio de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes
faixas etárias; implantar e executar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do
Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria;
conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município; manter e adequar a infraestrutura
dos locais para a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer e demais serviços
prestados à comunidade, no âmbito da Secretaria; explorar, por meio de arrendamento ou
locação, os próprios municipais de propriedade do Município, que estiverem sob a gestão da
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, destinados a atividades esportivas e culturais,
compatíveis com suas finalidades; fornecer dados e informações, bem como realizar o
lançamento deles no sistema de gestão, dados e transparência; intermediar convênios, acordos,
ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com
entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da Administração Direta e da Indireta da
União, de Estados e outros Municípios; gerir os Fundos Municipais de Cultura e de Esportes;
67
desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; realizar atividades de
planejamento, gestão e finanças da Secretaria; efetuar o planejamento das atividades anuais e
plurianuais no âmbito da Secretaria; exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; zelar pelo patrimônio alocado na
unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.
4.1. Organograma
Fonte: Secretaria de Cultura e Esportes - SECESP.
Além do Gabinete do Secretário, a SECESP compõe-se das seguintes unidades de
serviços:
a) Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças
I - Departamento de Promoção da Cultura
a) Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural
b) Divisão de Fomento e Incentivo à Cultura
c) Divisão de Eventos Culturais
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II - Departamento de Promoção do Esporte e do Lazer
a) Divisão de Esportes
b) Divisão de Lazer
c) Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos
O Município de Cascavel criou por meio da Lei nº 6.789 de 12 de dezembro de 2017,
a Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel, objetivo planejar e direcionar a política de
Esportes e Cultura do Município e propor ações, respeitada a disponibilidade orçamentária, à
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, aprovadas pelo Conselho Deliberativo da
Fundação, cabendo-lhe, em especial: planejar e elaborar a política de esportes e cultura do
Município; planejar e propor programas esportivos e culturais; assessorar a Secretaria de
Cultura e Esportes, nas questões de captação de recursos; direcionar ações relacionadas ao
esporte e à cultura no Município; elaborar e orçar projetos relacionados às áreas de esportes e
cultura, a serem executados pela Secretaria de Cultura e Esportes; captar recursos, elaborar e
acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não
governamentais, internacionais e entidades de classe; promover a conservação e a divulgação
das tradições culturais e do folclore regional; promover a edição de livros e outras publicações
que estudem e divulguem as tradições histórico-culturais do Município; propor e subsidiar
estudos e pesquisas sobre a história, as tradições, o folclore, a genealogia e outros aspectos
de interesse cultural do Município; elaborar estudos e projetos para a construção, a ampliação
ou a reforma de prédios e instalações, destinados a atividades esportivas e culturais; zelar
pelo patrimônio alocado na Fundação, comunicando o órgão responsável sobre eventuais
alterações.
O Município conta com o Sistema Municipal de Cultura instituído por meio da Lei
nº 6.074/2012. É composto pelos seguintes instrumentos:
- Conselho Municipal de Políticas Culturais;
- Fundo Municipal de Incentivo Cultural;
- Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
- Conferência Municipal de Cultura;
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cascavel fundamenta-se nos
princípios da promoção e garantia do direito humano à cultura, com objetivo de incentivar a
participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no
69
Município de Cascavel, visando garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura municipal, estadual e nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a
difusão das manifestações culturais. O Conselho está em regular funcionamento.
No ano de 2018 foi realizada no mês de abril a V Conferência Municipal de Cultura .
Referente a Política Municipal de Esporte a Lei Municipal nº 5.908/2011 criou o
Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, no entanto, ambos não estão
funcionando.
4.2 Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
O Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte é composto na sua quase
totalidade de Recursos Livres, ou seja, recursos oriundos de receitas municipais, mas também
conta com Recursos Vinculados e Recursos do fundo Municipal de incentivo a Cultura,
Esporte e Lazer.
TABELA 10 – Orçamento Referente ao Ano 2019.Fonte de Recursos Valor OrçamentárioRecursos livres R$ 29.198.000,00
Recursos Vinculados R$ 2.401.000, 00
Valor fundo Municipal de Incentivo a Cultura R$ 500.000,00Valor do fundo Municipal de Esporte e Lazer R$ 500.000,00TOTAL ORÇAMENTO 2019 R$ 32.599.000,00
Fonte: Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes – SECESP.
Recursos Humanos
O quadro de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes é
constituído por 261 trabalhadores, conforme tabela abaixo.
70
TABELA 11 – Recursos Humanos da SECESP em 2019.
Regime Nível
GOVERNAMENTAL
Número %
QUADRO EFETIVO
Superior 55 21,082%
Médio 26 10, %
Fundamental 23 0,88%
QUADRO NÃOEFETIVO (Estagiários,
Terceirizados,Comissionados)
Estagiário - Superior 139 53,3%
Estagiário - médio 07 2,7%
Assessor 11 0,43%
SUBTOTAISSubtotal Efetivos 104 40,%
Subtotal Não Efetivos 157 60,2%
TOTAL 261 100,00%
Fonte: Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte - SECESP.
Há necessidade de Recursos Humanos nas áreas especializadas das atividades
Culturais e Esportivas, principalmente na Divisão de Cultura, é imprescindível ampliação do
quadro de servidores por meio de concurso público, buscando maior continuidade nos
serviços e programas que são oferecidos à população, e a expansão das atividades Culturais e
Esportivas para um maior número de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.
4.3 Espaços de Cultura no Município
A Secretaria de Cultura e Esportes é responsável pelos seguintes espaços de Cultura
no Município de Cascavel.
Teatro Municipal
O Teatro Municipal Sefrin Filho de Cascavel, contempla uma edificação de
8.533,82m² tem cinco pavimentos servidos por elevadores e demais adicionais de
71
acessibilidade. A nave-mãe, auditório principal que é o coração do Teatro oferece 821 lugares
para receber espetáculos de teatro, dança e música, além de cerimônias, com um palco de 480
metros quadrados, assoalho em madeira Freijó e quartelada manual. No backstage são seis
camarins com capacidade para 30 artistas em cada um deles, além de copa e espaço para
refeições. Além da sala principal, o Teatro Municipal conta com outros três auditórios
menores, que totalizam mais 508 lugares. Várias salas darão apoio à infraestrutura do teatro,
para aulas de dança, teatro, música e artes, e também abrigarão os ensaios da Orquestra
Sinfônica de Cascavel.
Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos
A Biblioteca Pública Municipal atende a todos os públicos, em diversas faixas
etárias, tendo entre seus usuários alunos, professores, pesquisadores e população em geral. No
pavimento térreo, a biblioteca conta com espaços para consulta e empréstimo do acervo de
literaturas brasileira, estrangeira e infantojuvenil, além do acervo geral, com livros que
abrangem todas as áreas do conhecimento. Há também espaço próprio para leitura e pesquisa.
Neste pavimento está instalado também, o Telecentro Comunitário, espaço público provido de
computadores conectados à Internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio
do uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a
inclusão digital e social da população atendida. A biblioteca também conta com a Sala Verde,
local de exposições e eventos, mantida em parceria com o Museu de Artes.No pavimento
superior está localizado, além do setor de preparo técnico (do material a ser incorporado ao
acervo), sala de estudos, sala de periódicos (jornais e revistas), setor de multimídia com
acesso a Internet, videoteca (com quatro cabines de vídeo), sala de projeção de cinema e
vídeo (com 45 poltronas), podendo ser agendadas visitações de escolas, entidades etc. Já no
piso inferior do prédio, a biblioteca conta com setor Braile, local de guarda e empréstimo de
livros em escrita braile além de áudiolivros (livros falados em CDs). Além do empréstimo, o
setor também realiza grupos de estudos entre deficientes visuais.
A Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos não é um espaço utilizado
apenas para leitura, pesquisa e empréstimo, mas possui também um trabalho de extensão
desenvolvido junto a escolas, grupos, associações, ONGs, etc. incentivando a leitura em
Cascavel. A extensão possui projetos voltados a todas as faixas etárias, desde projetos como
“Férias com Leitura”, voltado ao público infantil, ou “Concurso Literário Celso Sperança”,
com foco nos jovens e adultos, ou até mesmo o projeto “Biblioteca Viva”, voltado aos grupos
72
de idosos de Cascavel, além de inúmeros outros projetos desenvolvidos em nosso espaço ou
fora dele. Todos os projetos visam conscientizar a população para a importância da leitura,
numa dinâmica interativa que assegura o envolvimento de todos.
A equipe da Biblioteca desenvolvem os seguintes projetos para crianças e
adolescentes:
Projeto “Contos e Encantos”
Este tem como objetivo o incentivo à leitura. Reúne crianças de toda a cidade e suas
famílias na Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos, situada na Rua Paraná 2786 -
Centro.
Projeto “ Dia Nacional do Livro Infantil”
O evento tem como objetivo a promoção da leitura e dos livros infantis. É data 18
de abril é comemorada nacionalmente e traz sempre um grande escritor brasileiro como foco
da comemoração, acontece na Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos, situada na
Rua Paraná 2786 - Centro.
Projeto “ Dia Mundial do Meio Ambiente”
O evento tem como objetivo a conscientização pela preservação e cuidado com o
meio ambiente. Além do cuidado com o Planeta, a Biblioteca Pública sempre prioriza o
incentivo à leitura e pesquisa.
Projeto “ Férias com Leitura”
Este evento é tradicional na Biblioteca Pública e tem como objetivo o incentivo á
leitura e traz contações de histórias e teatros da literatura infantil e infanto juvenil. Com um
público de crianças de toda a cidade.
73
Projeto “ Dia Nacional do Folclore”
Tem como objetivo trazer a tradição, contação de histórias do folclore brasileiro,
suas lendas, crendices, parlendas e canções, é realizado pela Biblioteca Pública Municipal
Sandálio dos Santos, situada na Rua Paraná 2786 - Centro.
Projeto “ Semana Nacional do Livro e da Biblioteca”
Neste evento são realizadas atividades na Biblioteca Pública Municipal para
crianças e adolescentes, com o intuito ao incentivo para formação de escritores mirins.
Projeto “Bibliotur”
Projeto da Biblioteca Pública Municipal que tem como objetivo possibilitar aos
grupos de visitantes conhecer todos os setores da Biblioteca. Além de apresentar os setores, a
equipe da Biblioteca realiza contação de histórias e exibe filmes, quando solicitado pelo grupo
visitante.
Projeto Lixoteca
É um espaço há muito tempo criado na Biblioteca Pública, o Espaço Lixoteca.
com a parceria entre Biblioteca e a escritora do livro “Reciclei e Recicléo” Sirlei Fonseca e
seu ilustrador Borges Damacena, o espaço Lixoteca contribui com a educação ambiental para
crianças e adolescentes, este espaço conta com brinquedos construídos através de materiais
reciclados.
Projeto Ônibus-Biblioteca
O ônibus-biblioteca tem por objetivo incentivar a leitura, a criatividade e o
imaginário infantil. A Literatura é, sem dúvida, a forma de recreação mais importante na vida
da criança. O ônibus compõe-se de várias estantes internas que acomodam aproximadamente
3.000 livros de conteúdos diversos, como: didáticos, pedagógicos, literatura infantil, revistas,
gibis e outros. Percorre os bairros da cidade, escolas públicas e municipais, festas populares,
74
projetos da Prefeitura através de suas secretarias. A Biblioteca Pública possui uma sala onde a
equipe permanece e prepara os materiais para as atividades e organização do acervo.
Centro Cultural Gilberto Mayer
Fundado em 14 de novembro de 1982, possui um auditório denominado “Cine
Teatro Coliseu” (com 330 lugares), atualmente utilizado para sediar pequenos eventos
culturais de Cascavel, bem como apoio e incentivo para classe artística bem como
atendimentos há eventos regionais, Festivais de Música, Dança, Teatro, Cinema, entre outros,
possui também as salas: Sala Fanny Sölter para exibição de documentários sobre Cascavel
para as Escolas Municipais, Colégios Estaduais e particulares e grupos da terceira idade.
Também utilizado para palestras, ensaios, reuniões e utilização pelos eventos agendados no
Cine Teatro Coliseu. O Centro Cultural Gilberto Mayer abriga também os museus: “Museu
Histórico Celso Formighiere Sperança” e “Museu da Imagem e do Som - MIS”.
No Centro Cultural Gilberto Mayer também são desenvolvidas oficinas do Projeto
Transformar para crianças, adolescentes e adultos da comunidade do entorno.
Museu de Arte de Cascavel – MAC
Localizado anexo à Biblioteca Pública Municipal, inaugurado no dia 15 de março de
1996. O acervo do MAC conta com obras entre pinturas, esculturas, fotografias e gravuras
diversas, arte plumária dos indígenas brasileiros, cerâmica popular paraguaia e uma pequena
mostra de artesanato ucraniano.
O espaço de exposições temporárias também é utilizado para eventos como
lançamentos, recepções, além de visitações diárias, aberta ao público em geral ou
agendamentos de escolas, entidades sociais, saúde, residência inclusiva, grupo da terceira
idade e etc, oferecendo atividades de ação educativa como visitas mediadas pelos servidores
do Museu, explicando e orientando sobre o processo criativo do artista e a construção de sua
obra, bem como promove de Arte Educação e Educação Criativa para professores, artistas e
público em geral.
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Museu Histórico Celso Formighieri Sperança
O Museu Histórico Celso Formighieri Sperança, localizado no Centro Cultural
Gilberto Mayer, criado no ano de 1976 com o objetivo de preservar a memória e história da
região, e, também, servir como um local de referência a cultura regional, bem como, fonte de
materiais de pesquisas tanto históricas como sociais. O acervo atualmente conta peças
tridimensionais, distribuídas em dois espaços e peças e artefatos indígenas, artefatos
religiosos, objetos de uso pessoal, doméstico e comercial.
O Museu Histórico possui painéis com fotografias históricas em ordem cronológica,
bem como cenários temáticos com objetos/peças que representam a colonização de Cascavel.
São realizados atendimentos com monitorias e agendamentos para Escolas, Colégios, Grupos
e para a comunidade no geral.
As parcerias com Universidades, faculdades para realização da Semana Nacional de
Museus e Primaveras de Museus promovidos pelo IBRAM- Instituto Brasileiro de Museus,
com a finalidade de divulgação dos espaços museológicos.
Museu da Imagem e do Som – MIS
O Museu da Imagem e do Som tem como objetivo de salvaguardar a memória
fotográfica, através de filmes, vídeos e negativos, o Museu foi criado em 21 de abril de1988,
por meio da Lei 1.991/88. O acervo é constituído de negativos, fitas de vídeo, slides, filmes
em modelo super 8, 16 e 35mm, a documentação existente é tanto museológica, testemunhal,
como, documental. O MIS funciona anexo ao Museu Histórico, dentro do Centro Cultural
Gilberto Mayer e é aberto de segunda à sexta feira das 08h00 às 12h00 e das 13:30 às 17:00
além de visitações diárias aberta ao público em geral ou agendadas por escolas, entidades,
essas, monitoradas. O espaço é aberto durante a Feira do Teatro aos domingos das 08h00 às
13h.
Casa da Cultura da Zona Norte
A Casa da Cultura Zona Norte tem o intuito de descentralizar as atividades culturais
e está localizada no bairro Periolo. Trata-se de uma antiga igreja que foi adaptada para a
realização de trabalhos culturais com crianças, jovens e adultos provenientes de diversas
76
localidades da cidade de Cascavel, em um espaço de 500 metros quadrados, aonde são
desenvolvidos, atualmente, o Projeto Artistas em Construção, que conta com a parceria do
Programa Cultura em Ação. Este Projeto conta com atividades de teatro, artes visuais, música
e dança, além de promover a participação da comunidade local em diversos eventos.
A casa da Cultura Zona Norte oferece atividades durante o dia todo de segunda a
sexta feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, através de oficinas, buscando
disseminar a cultura, principalmente para a população de baixa renda, crianças e adolescentes
que muitas vezes se encontram em situação de risco social.
Este local em 2017 e 2018 teve algumas melhorias, com divisórias para melhorar o
desempenho das aulas, com aquisição de novos instrumentos e lanche para os alunos que
fazem mais de uma oficina, permanecendo no local aproximadamente por 3 horas
consecutivas.
Igreja do Lago
A igreja Nossa Senhora de Fátima, uma das primeiras edificações de Cascavel,
construída na comunidade de São João d'Oeste, inaugurada em 1960. Em 1987, houve a
transferência da igreja para o lago municipal na Avenida Rocha Pombo. Passou por um
minucioso processo de recuperação preservando seu estilo singular. Reinaugurada em 1993,
transformou-se em templo artístico cultural, recuperando assim a história e o patrimônio.
4.4 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Cultura
4.4.1 Programa Cultura em Ação
No ano de 2017, o Município de Cascavel contava com o Programa Culturação, em
2018 este Programa foi reformulado e voltou a ser vigente em setembro do mesmo ano,
passando a se chamar Programa Cultura em Ação, sendo que a idade mínima para ingresso
nas atividades são 8 anos de idade.
O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional
e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação dos valores
socioculturais.
77
Neste sentido e reconhecendo a real importância na formação cultural de nossos
munícipes, a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (Secesp) por meio do Programa
Cultura em Ação (CEMA), disponibiliza à toda comunidade de forma totalmente gratuita, 24
oficinas que vão desde a iniciação artística até a semi-profissionalização.
Dividido em 3 níveis que acontecem simultaneamente, o Programa Cultura em Ação
tem o objetivo de incentivar a produção de arte e cultura local e regional.
O Nível I é voltado para o público leigo, ou seja, sem necessidade de experiência
prévia. Neste nível o aluno aprenderá os conceitos básicos, técnica elementar, introdução à
vivência e fruição artística. Tem por objetivo a iniciação às artes, conceitos básicos, técnica
elementar, introdução à vivência e fruição artística.
Já o Nível II é para os artistas amadores com experiência prévia mínima na área
escolhida, objetivando o aperfeiçoamento, a continuidade do aprendizado artístico, dando
sequência às atividades de iniciação do Nível I.
O Nível III é voltado para os artistas amadores ou profissionais com experiência
significativa nas áreas pretendidas e o aluno será submetido a um processo de seleção para
comprovação de seu desempenho dos níveis anteriores. O processo seleção também será
realizado para os alunos que ingressarem diretamente no Nível III visando a comprovação do
conhecimento na área pretendida. O objetivo do Nível III é possibilitar a integração entre as
linguagens artísticas, a pesquisa, a experimentação e a vivência artística através de atividades
práticas coletivas, montagens de espetáculos, concertos, performances entre outros, visando a
semi-profissionalização do aluno.
Todas as 24 oficinas são abertas a todas as pessoas da comunidade, desde que
respeitem os aspectos necessários para cada nível e faixa etária estipulada da oficina
desejada.Todas as etapas acontecem simultaneamente. Abertas a todas as pessoas da
comunidade, desde que se enquadrem nos aspectos necessários para cada nível e faixa etária
estipulada na oficina. Para o nível avançado, haverá processo de seleção para os alunos
participantes.
As oficinas do programa abrangem a iniciação artística até a semi-profissionalização
de seus participantes. A partir destas oficinas os alunos mais adiantados formam,
voluntariamente, grupos artísticos que poderão representar o Município em locais e eventos
variados, em outras cidades e até mesmo outros estados, levando o nome de Cascavel de
forma positiva.
78
4.4.2 As oficinas no nível I, do Programa Cultura em Ação são realizadas em 09 espaços
da cidade.
Teatro Municipal Sefrin Filho
As modalidades a seguir são destinadas para crianças e adolescentes de 08 a 17 anos
de idade: Teatro; Artes visuais; Dança inclusiva; Danças urbanas e circulares e folclóricas;
Balé; Metais (trompete, trombone, tuba, trompa, bombardino); Madeiras (clarinete, saxofone,
flauta transversal); Flauta doce; Percussão; Violino e viola clássica; Violoncelo e contrabaixo
acústico; Violão; Piano; teclado; Preparação vocal; Teoria musical; Bateria; Coral Infantil; K
pop.
As modalidades a seguir são destinadas para crianças e adolescentes de 13 a 17 anos
de idade: Guitarra e contrabaixo elétrico; Jazz; Contemporâneo.
Casa da Cultura Zona Norte
As modalidades a seguir são destinadas para crianças e adolescentes de 08 a 17 anos
de idade: Violão; Bateria; Violino/viola clássica; Teclado; Artes visuais; Fanfarra; Teatro;
Flauta doce; Balé e Danças urbanas.
Unioeste
As modalidades a seguir são destinadas para adolescentes de 13 a 17 anos de idade:
Violão; Metais (trompete, trombone, tuba, trompa, bombardino); Madeiras (clarinete,
saxofone, flauta transversal); Violino/viola; Artes visuais e Teatro.
Nos espaços físicos abaixo as modalidades são destinadas para crianças e
adolescentes de 08 a 17 anos de idade:
Colégio Estadual Padre Carmelo
Danças urbanas e Artes visuais.
79
Escola M. H. Bosquirolli
Coral Infantil.
Casanóz
Artes Visuais.
Apae
Dança inclusiva e Danças circulares.
Cci Morumbi
Danças circulares; Flauta Doce; Violão; Baixo; Guitarra; Balé.
Cci Veneza
Balé.
A Secretaria ainda não dispõe de um sistema de cadastro informatizado e unificado
para padronizar os registros de atendimentos de crianças e adolescentes atendidos no
Programa. Sendo assim os dados foram disponibilizados pelos Projetos que compõem o
Programa Cultura em Ação.
TABELA 12 – Número de Crianças e Adolescentes atendidas no Programa Cultura em Açãoano de 2019.PROGRAMA TOTAL
Programa Cultura em Ação 385
Fonte: Divisão da Cultura – SECESP - 2019.
80
4.5 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Esporte e Lazer
A Secretaria de Cultura e Esportes tem sob sua responsabilidade, 57 locais para
prática Esporte e Lazer, onde são desenvolvidas as seguintes atividades (Atletismo, basquete,
futsal, vôlei de praia, tênis, voleibol, natação, ginástica rítmica, ginástica artística, badminton,
xadrez, handebol, futebol, futvolei, ciclismo, tênis de mesa, canoagem, paradesporto
(taekowndo, futsal, atletismo, natação, basquete em cadeira de roda, handebol em cadeira de
roda, Goalball, voleibol sentado, tênis de mesa, canoagem, ciclismo, xadrez, ballet), sendo
que o grande desafio atual é a manutenção e reforma dos locais.
A Secretaria de Cultura e Esportes ainda não dispõe de um sistema de informação
informatizado e unificado para padronizar os registros de crianças e adolescentes atendidos
nos Programas e Projetos ofertados. Sendo assim os dados são disponibilizados por cada
departamento da SECESP, levando em consideração especificamente a faixa etária, sexo e
atividade desenvolvida.
Ressalta-se também que não há previsão de atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos,
sendo que a idade mínima para ingresso nas atividades desenvolvidas nas modalidades
esportivas ofertadas nos Programas e Projetos da SECESP é de 7 anos, excetuando-se as
modalidades de Ginástica Rítmica e Ginástica Artística nas quais o ingresso já é possível a
partir dos 5 anos de idade.
4.5.1 Esporte de Rendimento
O esporte de alta competitividade é o esporte-espetáculo de rendimento. Desporto de
rendimento é, pois, aquele que tem o âmago de sua atividade centrada na finalidade de obter
resultados, o que equivale a dizer obter resultados provenientes dos mais altos rendimentos.
Nesse caso, o objetivo do esporte de alto rendimento converge para os recordes e as vitórias,
consubstanciando a ideia de que esporte é rendimento.
A Secretaria de Cultura e Esportes realiza chamamento público conforme a Lei
nº13.019/2014 para realizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) visando o
atendimento no esporte de rendimento. No ano de 2019, as OSCs atenderam 209
adolescentes de 12 a 17 anos nas seguintes modalidades: basquetebol, natação, handebol,
handebol de areia, ginástica artística, judô, taekwondo, tênis de mesa, kickboxing.
81
Fonte: Setor de Esporte de Rendimento - SECESP.
TABELA 13 – Atendimento de Criança e Adolescente - Esporte de Rendimento ano de2019.
NOME DO PROJETO 6 A 11ANOS
12 A 17ANOS
BAIRRO PREDOMINANTE
Basquetebol masculino 0 10 Central - Ciro Nardi
Natação 0 17 Central - Clube Comercial
Handebol masculino 0 10 Central - Complexo EsportivoNeva
Handebol feminino 0 10 Central - Colégio Santa Maria
Handebol de areia masculino 0 3 Central - Complexo EsportivoNeva
Handebol de areia feminino 0 6 Central - Complexo EsportivoNeva
Ginástica artística 29 0 Periolo - Cemic
Canoagem 09 8 Cascavel Velho -
Lago Municipal
Ginástica rítmica 06 0 CEU - CIE
Judô 0 11 Cascavel Velho - Av. Pedro Ivo
Taekwondo 0 11 Cascavel Velho - Av. RochaPombo
tênis de mesa 0 24 CEU - Associação PioneirosCatarinenses
Kickboxing 0 15 Central - Rua Visconde deGuarapuava
Basquetebol feminino 0 40 Central - Ciro Nardi
TOTAL 44 165
82
4.5.2 Iniciação Esportiva
A Iniciação Esportiva visa oportunizar a experimentação de componentes
fundamentais para a vida do indivíduo em sociedade através das modalidades esportivas;
também viabiliza a integração entre entidade, atleta, pais, professores e sociedade diminuindo
assim os fatores de risco social que infelizmente são realidade constante na vida das crianças
e adolescentes.
TABELA 14 – Atendimento de Criança e Adolescente - Iniciação Esportiva no ano de 2019.
Fonte: Setor de Iniciação Esportiva - SECESP.
4.5.3 Paradesporto
O Paradesporto é uma forma de atividade de complementação e projeto de vida a fim
de melhorar e superar as condições físicas, mentais e emocionais da pessoa com deficiência, e
ainda, mostrar para a sociedade e para si mesmo os valores que a vida tem a oferecer
buscando sempre a superação, seja como cidadão comum ou como um atleta, representando o
Município, o estado do Paraná e o Brasil em competições oficiais.
O esporte é de fundamental importância para o desenvolvimento corporal global dos
indivíduos, então não seria demais reforçar a importância que o Paradesporto assume na vida
da pessoa com deficiência em qualquer faixa etária, visto sua adequação a qualquer idade.
O Município de Cascavel dispõe de espaços físicos próprios para a prática esportiva
das pessoas com deficiência, mas estas ainda são pouco difundidas.
NOME DO PROJETO 12 A 17 ANOS BAIRRO PREDOMINANTE
Futsal 32 Central - Ciro NardiFutsal 40 Central - SesiVoleibol 12 Central - SesiFutsal 25 Periolo - São CristóvãoFutsal 87 XIV de Novembro - Santa FelicidadeFutsal Society 40 Central - Tancredo NevesTOTAL 236
83
O Paradesporto atende crianças e adolescentes com as seguintes Deficiências:
(Transtorno Global de Desenvolvimento (Autismo entre outros), Síndrome de Down, Paralisia
Cerebral, Deficiência Física, Deficiência Visual, Deficiência Intelectual).
TABELA 15 – Atendimento de Criança e Adolescente - Paradesporto no ano de 2019.
Fonte: Setor de Paradesporto - SECESP.
4.5.4 Lazer
A inatividade física é um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não
transmissíveis, pessoas sedentárias apresentam habitualmente processos progressivos de
desgaste e enfraquecimento dos ossos, músculos e articulações, necessitando assim
desenvolver a aptidão física, visando o favorecimento da saúde. A Secretaria de Cultura e
Esportes através do Departamento de Lazer disponibiliza a sociedade atividades físicas e
recreativas, nos bairros e interior do município, objetivando as atividades socioculturais de
lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis, dando o suporte ao
desenvolvimento das mesmas. Através da aquisição de materiais didáticos e esportivos atende
a população orientando de como fazer atividades físicas.
As atividades de Lazer e Recreação oferecidas pela Divisão de Lazer tem como
objetivo principal o desenvolvimento e aprimoramento físico, cognitivo e social através de
atividades lúdicas e prazerosas, pensadas e preparadas para cada faixa etária que será atendida;
as aulas de natação, hidroginástica e musculação promovem a inclusão com qualidade de vida
das pessoas com deficiências.
A Divisão de Lazer promove ainda a descentralização de ações de lazer e recreação
por meio do Ônibus Expresso Brincalhão levando as Ruas e Escolas Municipais e Estaduais
NOME DO PROJETO 6 A 11 ANOS 12 A 17 ANOS BAIRRO PREDOMINANTE
Balé 18 01 Central - Ciro NardiGinástica 01 0 Central - Ciro NardiFutsal 0 12 Central - Ciro NardiTênis de mesa 0 06 Central - Ciro NardiNatação 0 28 Central - Ciro NardiGoalball 0 12 Central - Ciro NardiTOTAL 19 59
84
uma forma diferente de diversão, o qual em 2019, nas 51 edições realizou aproximadamente
10 mil atendimentos. Bem como o Domingão no Calçadão Fechado que oferece atividades
diversas como brincadeiras, pintura de rosto no Calçadão da Cidade, em 2019 foram
realizados 40 eventos com aproximadamente 16 mil atendimentos.
TABELA 16 – Atendimento de Criança e Adolescente - Lazer - no ano de 2019.
Fonte: Setor de Lazer - SECESP.
NOME DO PROJETO 6 A 11 ANOS 12 A 17 ANOS BAIRRO PREDOMINANTE
Natação 76 72 Central - Ciro NardiNatação 30 66 Central - TarquínioNatação 53 66 Interlagos - Região NorteFutsal 0 85 Morumbi - Eco ParkVoleibol 0 25 Morumbi - Eco ParkBasquetebol 0 10 Morumbi - Eco ParkGR 20 0 Morumbi - Eco ParkTOTAL 179 324
85
5. POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel (SESAU) tem a função de oferecer
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as
enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias, melhorando a vigilância à
saúde, dando assim, mais qualidade de vida ao Cascavelense.
O município de Cascavel por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)
coordena e executa a Política Municipal de Saúde em consonância com as diretrizes definidas
pelo SUS explicitadas na Lei Orgânica do Município.
A Secretaria Municipal de Saúde, além do Gabinete do Secretário, possui três
departamentos e cada um com suas respectivas divisões:
5.1 Departamento de Atenção à Saúde (DAS)
O Departamento de Atenção a Saúde faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de
Saúde de Cascavel, tem como função atender as demandas na área de saúde da comunidade,
promover e participar de ações de promoção e prevenção a saúde.
É de responsabilidade do Departamento de Atenção a Saúde a implantação das
Políticas Publicas de Saúde, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde,
coordenar as redes integradas de ações e serviços das duas divisões, coordenar, acompanhar e
avaliar as atividades das unidades assistenciais da Secretaria de Saúde de Cascavel, também
tem como objetivo planejar e monitorar todos os serviços que compõem a Rede de Atenção a
Saúde.
O DAS é composto por seis divisões:
Divisão de Atenção Primária;
Divisão de Saúde Bucal;
Divisão de Atenção Especializada;
Divisão de Saúde Mental;
Divisão de Assistência Farmacêutica;
Divisão de Atenção às Urgências e Emergências.
86
5.2 Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF)
O Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças integra a estrutura hierárquica da
Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, cumprindo a função de gestão administrativa, e
se utilizando de ramos como o direito, contabilidade, economia, psicologia, matemática,
estatística, sociologia, informática entre outros para a tomada de decisão.
O DPGF é composto por 4 divisões:
Divisão de Gestão de Pessoas;
Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças;
Divisão de Logistica e Serviços Gerais;
Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria.
5.3 Departamento de Vigilância em Saúde (DVS)
O diagnóstico e a intervenção sobre as condições de saúde de uma população é
realizado por meio da vigilância em saúde.
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta,
consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o
planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da
população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção
da saúde.
As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços
desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da
atenção à saúde da população.
As ações de vigilância perpassam todos os níveis de atenção e a atuação conjunta entre
os setores de vigilância em saúde e atenção a saúde possibilita o estabelecimento de práticas
de prevenção, proteção e promoção à saúde.
O DVS é composto por 4 divisões:
Divisão de Vigilância Epidemiológica;
Divisão de Vigilância Sanitária;
Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental;
Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
87
5.4 Rede de Atenção a Saúde
A Rede de Atenção à Saúde do Município de Cascavel constitui-se em um conjunto
de serviços de diferentes funções e perfis de atendimento, que trabalham de forma ordenada e
articulada no território, com o objetivo de atender às necessidades de saúde da população
Cascavelense.
Cada serviço funciona como ponto de atenção, onde o cuidado em saúde é oferecido
em lócus e de forma integrada, buscando em conjunto garantir a assistência integral e
contínua à saúde dos usuários do SUS.
A rede municipal de saúde de Cascavel vem sendo organizada com o intuito de
fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) adotando a Estratégia de Saúde da Família
como modelo assistencial.
5.4.1 Atenção Primária em Saúde (APS)
O município conta hoje com 43 unidades de saúde na APS, sendo que nelas estão
alocadas 49 Equipes Saúde da Família (uma unidade de saúde pode ter mais que uma equipe
de saúde da família) e 13 Unidades Básicas de Saúde. Estes estão divididos em três Distritos
Sanitários:
Distrito 01 Distrito 02 Distrito 03
USF Canadá (2), USF CidadeVerde (1), USF Parque Verde
(2), USF Santo Onofre (2),USF Santos Dumont (1), USF
Sede Alvorada (1) e USFEspigão Azul (1), UBS
Aclimação, UBS Cancelli,UBS Claudete, UBS
Palmeiras, UBS Santa Cruz.
USF Brasmadeira (3), USFInterlagos (3), USF
Morumbi (2), USF LagoAzul (1), USF Periollo (2),
USF Ipanema (2), USFCataratas (1), USF Colméia(1), USF Riviera (3), USFTarumã (2), USF São João
(1) e USF São Francisco (1),UBS São Cristovão, UBSPacaembu, UBS Floresta,
UBS Los Angeles.
USF Guarujá (2), USF MariaLuiza (2), USF XIV de
Novembro (2), USF CascavelVelho (2), USF Presidente (2),USF Piorneiros Catarinense (2)USF Juvinópolis (1), USF Riodo Salto (1), USF São Salvador(1), USF Navegantes (1) e USFSanta Bárbara (1), UBS Nova
Cidade, UBS Neva, UBSParque São Paulo, UBS Santa
Felicidade.
88
MAPA 3 – Divisão dos distritos sanitários.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.
89
Além das unidades de saúde, a atenção primária dispõe de outros serviços:
Consultório na Rua
O Ministério da Saúde, visando a integração intersetorial entre as Políticas de
Saúde e as demais políticas públicas e, objetivando o atendimento das necessidades de
saúde da população em situação de rua, instituiu por meio da portaria nº 122 de 25 de
janeiro de 2011 o funcionamento das equipes dos consultórios na Rua (eCR).
Essas equipes integram o componente da Atenção Básica da Rede de Atenção
Psicossocial e desenvolvem ações de atenção básica junto à população em situação de
rua.
Em Cascavel a eCR está implantada desde 2016 na modalidade III e o
atendimento aos usuários se dá por uma equipe multiprofissional. Essa equipe é
composta por 01 médico, 01 enfermeiro, 01 psicólogo, 01 assistente social, 02 técnicos
de enfermagem, 01 técnico em saúde bucal que cumprem carga horária de 30 horas
semanais, sendo os atendimentos realizados diariamente de segunda a sexta-feira.
Alguns desses atendimentos contemplam casos complexos junto a essa
população, dentre eles usuários de álcool, crack e outras drogas.
Sistema Prisional
O atendimento na modalidade do sistema prisional é realizado por equipe
multiprofissional, sendo a equipe cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos
de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde
das pessoas privadas de liberdade.
Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no
sistema prisional ao cuidado integral no SUS, é previsto na Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
(PNAISP), que os serviços de saúde no sistema prisional passam a ser ponto de atenção
da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no
âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de
saúde.
90
Programa Ninar
Criado em Janeiro de 1998 o Programa Ninar tem como o objetivo reduzir o
índice de morbimortalidade infantil, coeficiente de tétano neonatal, garantia das
primeiras vacinas já nas primeiras horas de nascimento, através do desenvolvimento de
ações técnicas capazes de identificar e intervir nos fatores de risco.
A equipe do Programa Ninar visita diariamente todas as maternidades de
Cascavel (públicas e privadas) para vacinar os recém-nascidos, bem como orientar as
mães sobre os primeiros cuidados com o RN.
Durante as visitas, a equipe do Programa Ninar aplica as vacinas contra
tuberculose (BCG) e a primeira dose da hepatite B, coleta a Declaração de Nascidos
Vivos (DNV) e alerta os pais ou responsáveis quanto à importância da amamentação,
cuidados com o coto umbilical, higienização e cuidados em geral ao Recém Nascido.
Programa Municipal de Imunização
Programa Municipal de Imunização busca a inclusão social, assistindo todas as
pessoas, sem distinção de qualquer natureza. As vacinas do programa estão à disposição
em todas as unidades de saúde, cujo empenho permite levar a imunização mesmo aos
locais de difícil acesso.
O objetivo principal do Programa é de oferecer todas as vacinas do calendário
nacional, dentro das faixas etárias preconizadas, com qualidade a toda população
conforme as regulamentações vigentes, visando uma cobertura vicinal homogênea.
5.4.2 Atenção Especializada
Centro Especializado de Doenças Infectoparasitária – CEDIP
O CEDIP é um Centro Especializado de Doenças Infecto Parasitárias da
Secretária de Saúde de Cascavel, trabalha baseado em protocolos de atendimentos do
ministério da saúde. Realiza atendimento as pessoas residentes no município de
91
Cascavel e através de convênio com CISOP para municípios da 10ª regional de saúde,
para estes com exceção do ambulatório de DST.
O CEDIP é um serviço que engloba os seguintes atendimentos:
Prevenção DST/Aids Centro de Testagem e Aconselhamento / atendimento
população maior vulnerabilidade;
Coordenação Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais;
Ambulatório de atendimentos: HIV/Aids, DST, Hepatites Virais, Infectologia
Geral e Pediátrica, ambulatório de ginecologia e obstétrica para mulheres
HIV/AIDS e ambulatório de atendimento pós exposição sexual (violência sexual
e exposição sexual);
Unidade de Dispensação de Antiretroviral (UDM) e farmácia especializada;
Hospital Dia.
Programa de Atendimento e Internação Domiciliar - PAID
A Atenção Domiciliar (AD) é modalidade componente das Redes de Atenção a
Saúde que se caracteriza por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de
doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo
continuidade de cuidados.
De acordo com a Portaria GM/MS n° 825 de 25 de abril de 2016, a Atenção
Domiciliar (AD) é indicada a pessoas que, estando em quadro de estabilidade clínica,
necessitam de assistência de forma restrita ao leito ou ao lar, de maneira temporária ou
definitiva ou, em grau de vulnerabilidade, na qual a atenção domiciliar considerada a
oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos,
tendo em vista a ampliação da autonomia do usuário, família e cuidador.
Seus objetivos são:
a. Redução da demanda por atendimento hospitalar;
b. Redução do período de permanência de usuários internados;
c. Humanização da assistência, com ampliação da autonomia dos usuários e;
d. Desinstitucionalização e otimização dos recursos financeiros e estruturais.
92
Centro de Atendimento de Especialidades - CAE
O Centro de Atenção Especializada (CAE) é um ambulatório municipal que
atende diversas especialidades, incluindo em seu leque de serviços o Centro de
Diagnóstico e Imagem e Ambulatório de Gestação Alto Risco.
Os atendimentos se dão nas seguintes especialidades:
a. Ambulatório de Feridas (angiologia);
b. Ambulatório de Pequenos Procedimentos;
c. Ambulatório de Gestação de Alto Risco;
d. Centro de Diagnóstico e Imagem;
e. Pneumologia;
f. Cardiologia ;
g. Nefrologia ;
h. Reumatologia ;
i. Dermatologia;
j. Endocrinologia;
k. Geriatria;
l. Nutrição ;
m. Fisioterapia;
n. Ambulatório de tuberculose;
o. Urologia.
Centro Especializado de Atenção a Saúde do Neonato, Criança e Adolescente –
CEACRI
O CEACRI assume responsabilidade pelo cuidado de crianças e adolescentes
por meio da oferta de atendimento ambulatorial nas diferentes especialidades:
Pneumopediatria, gastropediatria, Neonatologia, Oftalmologia, Enfermagem, Psicologia,
Nutrição, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Odontologia e Serviço Social. Atende usuários
de 0 a 18 anos, encaminhados pelas portas de entrada da Rede Intersetorial.
93
Laboratório Municipal
O Laboratório Municipal oferta serviço de apoio diagnóstico nas áreas de análise
clínica e microbiológica a todos os serviços componentes da Secretaria de Saúde,
realizando coletas específicas em sua sede própria por meio de agendamento pelas
unidades e serviços da Rede de Atenção à Saúde.
Assistência Farmacêutica
A Divisão de Assistência Farmacêutica no município foi instituída pela Lei n.º
5.307, de 14 de setembro de 2009, a quem cabe formular e implementar a Política de
Assistência Farmacêutica, coordenando e executando as atividades relacionadas ao
planejamento das ações e gestão de programas, projetos e processos, além de formular,
coordenar e monitorar as atividades inerentes à qualificação dos serviços farmacêuticos,
elaborando diagnósticos que subsidiem sua estruturação, capacitação e desenvolvimento
de pessoas, estabelecer parcerias para fins de cooperação técnica e científica com
instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, associações e conselhos de
classe, entre outros.
Constituída por 03 (três) Farmácias Básicas, Farmácia de Medicamentos
Especiais, três Farmácias Hospitalares (dentro das UPA´s), Unidade Dispensadora de
Medicamentos (UDM/CEDIP), distribuição de medicamentos em todas as unidades de
saúde e por uma Central de Abastecimento Farmacêutico e Insumos (CAFI).
A Farmácia de Medicamentos Especiais (Setor de Protocolo de Medicamentos
Especiais) também realiza a dispensação de suplementos alimentares conforme
protocolos do PAID, CEACRI, Saúde Mental ou do Ambulatório de Nutrição.
5.4.3 Atenção as Urgências
A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e
integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso
humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços
de saúde, dentre os serviços ofertados estão:
Unidades de Pronto Atendimento - UPA
94
As Unidades de Pronto Atendimento são componentes pré-hospitalares fixos,
que possuem o objetivo de retaguarda à Atenção Primária nos casos de Urgência e
Emergência, Cascavel possui 03 (três) UPA’s: UPA Veneza, UPA Brasília e UPA
Tancredo Neves. Nelas são realizadas consultas clínicas (de urgência e emergência),
com suporte laboratorial e radiológico para diagnóstico e priorização para linhas de
cuidados cardiovasculares, cerebrovasculares e traumatológicas, conforme a política
nacional.
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Segundo a portaria nº 2048 de 5 de dezembro de 2002, SAMU-192, é o
componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências,
por meio da implantação de serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU-192,
suas Centrais de Regulação (Central SAMU-192) e seus Núcleos de Educação em
Urgência. Nos Municípios de abrangência da 10ª Regional de Saúde, foi instituído o
Consórcio Intermunicipal com o SAMU-192, e, este passou a atender não só os
munícipes de Cascavel, mas a todas as cidades desta regional de saúde. Este consórcio
veio com o intuito de ordenar e organizar a Rede de Atenção às Urgências e
instrumentalizar o Plano Diretor de Regionalização.
Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência - SIATE
Componente pré-hospitalar móvel implantado apenas no Estado do Paraná foi
inserido na Política Estadual de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às
Urgências. Existente através de um convênio entre Estado do Paraná e a Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros tem a prioridade de atendimento pré-hospitalar em casos de
trauma. Na cidade de Cascavel está sediado junto ao Corpo de Bombeiros e possui mais
3 unidades descentralizadas.
95
5.4.4 Atenção à Saúde Mental
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi
O Centro de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência (CAPSi), serviço
especializado no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais e
comportamentais, regulamentado pela portaria GM 336/02, realiza tratamento
humanizado a este público e aos seus familiares, valendo-se de toda uma rede de
assistência psicossocial a saúde mental.
Centro de Atenção em Saúde Mental – CASM
O Centro de Atenção em Saúde Mental tem por objetivo oferecer atendimento
ambulatorial individualizado em psiquiatria e psicologia para maiores de 18 anos, que
apresentem transtorno mental e sofrimento psíquico, residentes no município de
Cascavel, bem como atendimento/acompanhamento pelo Serviço Social a pacientes e
familiares.
Atende pessoas adultas, residentes no município de Cascavel, com transtornos
mentais, com critérios de priorização para o atendimento a pessoas com tentativa de
suicídio; Gestantes com transtornos mentais; Depressão pós-parto; Situações de
violência física, psicológica e sexual.
Excluem-se dos anteriores, os casos em vigência de síndrome de abstinência ou
dependência química.
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD
O CAPS ad é um serviço ambulatorial de atenção diária, que oferece atendimento
a crianças e adolescentes do município de Cascavel, usuárias de álcool e outras drogas,
com atividades terapêuticas e preventivas, proporcionando-lhes tratamento, habilitação
e ressocialização junto à família e comunidade.
Atende crianças e adolescentes até 18 incompletos do Município de Cascavel,
com transtornos decorrentes do uso ou abuso de álcool e/ou outras drogas, residentes no
município de Cascavel.
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Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III
Atendimento às pessoas adultas com transtornos mentais graves e transtornos
decorrentes do uso de álcool e outras drogas, realizando acompanhamento clínico e a
reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis
e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, residentes no município de
Cascavel. Atende pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes e/ou
transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas residentes no município de
Cascavel.
5.5 Controle Social
Estão vinculados a Secretaria de Saúde o Conselho Municipal de Saúde e o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado de caráter
permanente, deliberativo, resolutivo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema
Único de Saúde (SUS), no Município de Cascavel, integrante da estrutura básica da
Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, com composição, organização,
funcionamento e competências fixadas na Lei Municipal nº 5.266/2009 e em seu
Regimento Interno obedecido os termos da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de
1990 e da Resolução CNS n.º 453/2012. É formado por 12 entidades usuários, 03
entidades de prestadores de serviços de saúde, 03 entidades de gestores e 06 entidades
de profissionais de saúde e composto por representantes indicados por estas entidades,
sendo o presidente eleito entre seus membros.
Tem como objetivos a deliberação, a fiscalização, o acompanhamento e o
monitoramento das políticas públicas de saúde. Em outros termos participa do
planejamento da política de saúde, identificando necessidades e prioridades, e fiscaliza
como o governo administra e realiza as ações de saúde (inclusive questões financeiras
do gerenciamento da saúde no município) e, também, verifica se as leis relacionadas ao
SUS estão sendo cumpridas.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
(COMSANS) foi instituído pela Lei Municipal n°5873/2011, juntamente com os
demais componentes municipais que integrando o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), juntamente com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
97
Nutricional (CAISAN) (órgão representativo das secretarias municipais afetas à
segurança alimentar e nutricional com assento no Conselho) e a Conferência Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada de quatro em quatro anos.
O COMSANS foi criado com o objetivo de formular e propor políticas, planos,
programas, projetos e ações para assegurar o direito humano à alimentação adequada e
promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da Segurança Alimentar e
Nutricional no Município de Cascavel.
5.6 Financiamento
O financiamento da área da saúde é realizado por meio de recursos da União, do
Estado e do Município e de outras fontes suplementares, conforme disposições
presentes na Constituição Federal, no capítulo correspondente à Seguridade Social e
discriminada na Lei 8.080/90. A Emenda Constitucional (EC) 29/2000 definiu os
percentuais mínimos de aplicação de recursos de cada ente federativo, sendo
posteriormente regulamentada pela Lei Complementar 141/2012.
O repasse de recurso é feito por meio de transferência fundo a fundo, do fundo
Nacional para o Estado e do fundo estadual para o município, condicionada à
contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes
(Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). O montante de recursos é definido com base
na população e na pactuação inerente aos programas descentralizados do Ministério da
Saúde, explicitados nos instrumentos de gestão.
Os instrumentos de gestão constituem-se como pilares na organização do
processo de trabalho, sendo o elo entre o caráter de governança e a prática assistencial.
O orçamento em saúde evoca as diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de
Saúde, discriminado anualmente pela Programação Anual de Saúde.
Para 2019, a Secretaria de Saúde tem previsto o orçamento de
R$316.000.000,00 (trezentos e dezesseis milhões de reais), para serem aplicados
conforme acima exposto.
A secretaria conta com 2.483 trabalhadores sendo: 2.309 servidores estatutários,
65 servidores terceirizados, 62 estagiários e 47 funcionários temporários, que atuam na
gestão e execução da política de saúde.
98
5.7 Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Saúde
GRÁFICO 26 – Atendimento de Crianças e Adolescentes por faixa etária na UPAPediatria - 2017 e 2018.
Fonte: IPM Saúde
GRÁFICO 27 – Consultas Especializadas Realizada no CRE/CISOP por Faixa Etária –2017 a 2018.
Fonte: IPM Saúde.
99
5.7.1 Mortalidade Materna e Infantil
Mortalidade Materna é definida como a morte de uma mulher durante a gestação
ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da
duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada ou agravada
pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não a causas acidentais ou
incidentais. A Mortalidade Materna Tardia é ocasionada por causas obstétricas diretas
ou indiretas, que ocorre após 42 dias do parto e em um prazo inferior a um ano.
O número de mortes maternas (MM) de um município constitui indicador
robusto de sua realidade social, estando inversamente relacionado ao grau de
desenvolvimento humano. Dessa forma reflete, além dos fatores biopsicossociais, a
qualidade da assistência médica, a iniquidade de gênero, insuficiente empoderamento
das mulheres e meninas, acesso à educação e a determinação política e da saúde pública.
O problema da MM no Brasil é relevante, pois os dados disponíveis e suas
respectivas análises apontam que o País está abaixo da meta definida pelos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) para 2015, estipulada pelas Nações Unidas, o
valor desejável seria igual ou inferior a 35 óbitos maternos por grupo de 100.000
Nascidos Vivos (NV).
O município de Cascavel vem adotando políticas públicas de saúde que
garantam uma assistência adequada as mulheres gestantes e pós gestação, buscando a
redução da MM. No ano de 2007 o município contabilizou cinco óbitos maternos, uma
razão de 120,54. Em 2010 com a implantação do Comitê Municipal de Prevenção e
Investigação de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, todos os óbitos relacionados
passaram a ser investigados e traçadas metas e objetivos para prevenção de outros casos.
Desde então o município vem construindo uma rede de atendimento a gestante e
ao RN, fortalecendo as equipes de saúde por meio de capacitação e sensibilização,
melhoria das estruturas físicas dos serviços e disponibilização de atendimento para
médio e alto risco, as gestantes cascavelenses.
TABELA 17 – Número de óbito e razão de mortalidade materna no município deCascavel-PR., 2012 - 2019.
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
100
Óbitosmaternos(númeroabsoluto)
00 00 00 02 01 01 00 01*
Taxa demortalidade
materna 0,00 0,00 0,00 41,94 21,45 20,47 00 19,19*
Fonte: SIM/SINASC - VIEP. 07.01.2020.*Dados preliminares.
A Taxa de Mortalidade Infantil é importante indicador na mensuração da
qualidade da saúde prestada a esta população, e os pontos de atenção que precisam ser
melhorados. Ela reflete as condições de desenvolvimento sócio econômico e
infraestrutura ambiental, bem como o acesso aos recursos disponíveis para atenção à
saúde materna e da população. Usado para analisar variações populacionais, geográficas
e temporais da mortalidade infantil, identificando situações de desigualdade e
tendências que demandem ações e estudos específicos, incluindo sobre a saúde materna.
A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI I) estima o risco de um indivíduo morrer
em seu primeiro ano de vida, tem o potencial de subsidiar processos de planejamento,
gestão e avaliação de políticas e ações da atenção ao pré-natal e ao parto, sendo um
indicador utilizado para a avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento sócio
econômico da população.
A redução da mortalidadeda mortalidade infantil consta na agenda do Objetivo 3,
no calendário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo como meta até
2030, a eliminação da ocorrência de óbitos infantis por causas evitáveis.
Desde a implantação do Programa Ninar, no ano de 1998, o município de
Cascavel vem desenvolvendo ações públicas de saúde para redução da mortalidade
infantil. Ações que garantam que todas as crianças cascavelenses sejam vacinadas nas
suas primeiras horas de vida, prevenindo assim a morte por doenças transmissíveis;
melhorias no pré-natal; implantação de fluxos de atendimento aos recém nascidos, após
alta hospitalar, nos primeiros dez dias; sensibilização da rede hospitalar para
implantação de protocolos de partos humanizados, aumento dos partos normais e
redução de cesáreas eletivas.
101
A taxa de mortalidade infantil no município, apesar do aumento ocorrido em
2019, permanecem com os indicadores abaixo de um dígito (menor que 10), o que
demonstra o comprometimento na melhoria do atendimento.
TABELA 18 – Número de óbito e taxa de mortalidade infantil no município deCascavel-PR., 2012 - 2019.
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*Óbitos infantis
(número absoluto) 40 55 49 47 39 48 32 43*
Taxa de mortalidade
infantil* 9,00 11,85 10 9,86 8,36 9,8 6,46 8,25*
Fonte: SIM/SINASC - VIEP. 07.01.2020*dados preliminares
No município de Cascavel, o número de óbitos na infância permanece igual em
analise aos anos de 2018 e 2019, concentrando a maior parte dos óbitos na faixa etária
menor de um ano de idade. Os óbitos de 1 a menor de 5 anos, correspondem a 20% do
total de óbitos de 0 a 5 anos, seguindo a média nacional.
TABELA 19 – Número de óbito na infância (0 até 5 anos), no município de Cascavel-
PR., 2018 e 2019.
2018 2019*
Número de óbitos na infância (até 5anos) 38 48*
Fonte: SIM - VIEP. 07.01.2020*dados preliminares
5.7.2 Gravidez na Adolescência
Observa-se pelo gráfico abaixo, que desde o ano de 2015 o município vinha num
decréscimo de recém nascidos de mães adolescentes, tendo um aumento no ano de 2019.
No entanto, fazendo a proporção de nascidos vivos em relação a idade maternal, é
possível observar que em 2015, 14,07% das crianças nascidas vivas em Cascavel eram
filhos de mães adolescentes; já em 2019 essa proporção fica em 12,20%.
102
GRÁFICO 28 – Nascidos vivos de Mães Adolescentes (12 a 19 anos) em relação aototal de nascimentos – 2017 a 2019.
Fonte: SINASC - VIEP. 07.01.2020*dados preliminaries - 2019.
103
6. POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social integra a Seguridade Social9 no país, política pública não
contributiva, de dever do Estado e direito de quem dela necessitar, visa o provimento
dos mínimos sociais, garantindo o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos,
através de ações integradas entre poder público e a sociedade civil.
A Política Municipal de Assistência Social do Município de Cascavel tem sua
atuação disciplinada por meio da Lei Municipal nº 6.751 de 15 de setembro de 2017, e,
a qual dispõe sobre os objetivos da Assistência Social, Conselho de Assistência Social e
a Conferência.
A Política de Assistência Social se organiza de forma descentralizada, voltada
para um modelo de gestão participativa, sendo de competência dos três níveis de
governo a sua organização, execução e financiamento. Desta forma o SUAS – Sistema
Único de Assistência Social, qual se consolidou em 2005, por meio da Norma
Operacional do SUAS – NOB/SUAS, vem para padronizar e estruturar a base da
qualidade dos serviços, programas e projetos de assistência social em todo o território
nacional.
6.1 Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, responsável pela gestão
local da Política de Assistência Social, localizada na Rua Pernambuco, 1.900, Centro,
CEP 85.810-21 encontra-se em gestão plena de assistência social. Atualmente é
estruturada e organizada da seguinte forma:
9A Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece em seu “Art. 194 A seguridade social compreende umconjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
104
6.1.1 Organograma
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO.
A SEASO como órgão gestor da Política de Assistência Social em nível
municipal, tem a competência de organizar, articular e fortalecer a rede
socioassistencial10, a fim de garantir a provisão de proteção social, respeitando os níveis
de proteções (básica e especial), e suas complexidades, bem como assegurar e atender
as orientações e normas que integram e efetivam o SUAS.
A Secretaria conta com 701 trabalhadores sendo: 376 servidores estatutários,
188 servidores terceirizados e 137 estagiários que atuam na gestão e execução da
Política de Assistência Social.
O orçamento da Secretaria é composto por recursos municipais, estadual e
federal. Quanto ao ano de 2019, o orçamento total foi de R$ 41.854.426,00, sendo R$
35.059.208,00 de recursos livres e R$ 6.795.218,00 de recursos federal e estadual.
10 “A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, queofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos” NOB/SUAS/2005.
105
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.
A primeira, denominada de Proteção Social Básica, atua com natureza de prevenção de
situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destina-se a família e/ou individuo
que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, ausência
de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos
afetivos familiares, ou de pertencimento social.
A segunda, Proteção Social Especial, atua com natureza protetiva, destinada a
famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus
direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, uso de drogas, violência
física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, rompimento ou fragilização de
vínculos, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida protetiva de
acolhimento e/ou socioeducativa de internação ou semiliberdade.
6.2 Proteção Social Básica
Direciona-se ao desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, visando a
potencialização da família e o protagonismo de seus membros, a integração e a
promoção ao mundo do trabalho, considerando e identificando as vulnerabilidades tanto
da família quanto do território. Os benefícios também compõem a proteção sendo:
Benefícios Eventuais11 e o Benefício de Prestação Continuada, e demais benefícios
socioassistenciais, como Programa Leite das Crianças12 e o programa de transferência
direta de renda com condicionalidade, Programa Bolsa Família.
A Proteção Social Básica no município de Cascavel atua por intermédio de 25
unidades governamentais e não-governametais que compõem a rede socioassitencial,
11 Benefício Eventuais – BE, conforme o artigo 22 da LOAS, os BEs são as provisões suplementares eprovisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações devulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Destinam-se aos cidadãos e às famílias comimpossibilidade de arcar por conta própria, do enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrênciaprovoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, da unidade familiar e a sobrevivência de seusmembros.(Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,alterada pela Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011)12Programa do Leite das Crianças- foi instituído pela Lei Estadual 16.475/2010 tem por objetivoauxiliar o combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite àscrianças de 06 a 36 meses, pertencentes a famílias com renda per capta de até meio salário mínimoregional, além do fomento à agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda, a buscapela qualidade do produto pela remuneração equivalente, a inovação dos meios de produção e a fixaçãodo homem no campo.
106
desta forma apresentam-se abaixo unidades de proteção básica que atendem de forma
direta e indireta a criança e o adolescente:
Governamental:
09 unidades de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social na áreaurbana e 01 equipe volante para atender a área rural;
02 EURECA’s – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFVpara criança e adolescente de 06 a 15 anos;
01 Centro da Juventude;
01 Centro Unificado de Esporte e Cultura13;
01 Centro de Convivência Intergeracional – Cascavel Velho;
01 Centro de Convivência Intergeracional – Morumbi;
01 Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho.
Não Governamental:
APAE – Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho;
LBV – SCFV para crianças de 6 a 15 anos;
CEMIC – SCFV para criança e adolescente de 06 a 15 anos;
SEPAL – SCFV para famílias e indivíduos de 30 a 59 anos;
FAG – Aprendizagem Profissional;
CIEE – Aprendizagem Profissional;
Guarda Mirim – Aprendizagem Profissional;
PROVOPAR – Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho;
Centro Jesuíta e Cidadania – Programa de Promoção da Integração ao Mundo doTrabalho;
13Projeto proposto pelo Ministério da cultura tem o objetivo de integrar num mesmo espaço físicoprogramas e ações de cultura, de esporte e lazer, e de serviços socioassistenciais. Contudo a coordenaçãogeral do espaço está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
107
MAPA 4 – Territorialização dos CRAS.
Fonte: Vigilância Socioassistencial (2019).
6.3 Proteção Social Especial
Direciona-se a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado,
tendo como objetivo o resgate e reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de carátercontinuado, promove a potencialização de recursos para a superação eprevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, porviolação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência,abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalhoinfantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos,afastamento do convívio familiar, dentre outras. Alguns grupos sãoparticularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças,adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias. (MDS,2014)
108
Considerando a natureza do público atendido, suas especificidades e o trabalho
social que deve ser realizado, a Proteção Social Especial divide-se em dois níveis de
complexidade: Proteção Social de Média Complexidade, e Proteção Social de Alta
Complexidade.
6.3.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade
Destina-se ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal
e social, por motivo da ocorrência de algum tipo de violação de direitos, tendo a
finalidade de realizar o acompanhamento especializado, continuado e articulado com a
rede de serviços.
No município de Cascavel existem 05 unidades e 02 equipes de abordagem
social governamental que compõem a proteção social de média complexidade, sendo:
- 04 unidades de CREAS – Centro de Referência Especializado de AssistênciaSocial;
- 01 unidade de Centro POP;
- 02 Equipes de abordagem - Plantão Social;
Importante contextualizar que no ano de 2016 a Secretaria Municipal de
Assistência Social elaborou a nova territorialização do SUAS em Cascavel-PR, a curto e
a longo prazo, em consonância com o princípio da territorialização presente na Política
de Assistência Social, a qual foi aprovada pela Resolução do CMAS nº 30 de 30 de
março de 2016. A nova territorialização foi construída a partir de indicadores
específicos da Política de Assistência Social relacionando a demanda potencial com os
atendimentos prestados pelas unidades de Assistência Social, em especial CRAS e
CREAS.
Nesse sentido, ocorreu a estruturação de uma unidade de CREAS, com
execução de PAEFI territorializado, que serviu de proposta piloto para o reordenamento
das demais unidades de CREAS. No ano de 2017 a Secretaria Municipal de Assistência
Social reordenou as demais unidades de CREAS, conforme Resolução do CMAS nº 61
de 01 de agosto de 2017, considerando o estudo planejado e realizado, que prevê o
atendimento ofertado para toda a família, validando os princípios norteadores do SUAS,
a Matricialidade Sociofamiliar e a Territorialização.
Assim, o Município de Cascavel contava com 04 unidades de CREAS,organizados da seguinte maneira:
109
TABELA 20 – Unidades de CREAS do Município de Cascavel/Pr.Unidade Serviço Executado Público
CREAS I PAEFI (Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos)
Crianças eadolescentes.
CREAS II
PAEFI (Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos)Serviço de Proteção Social a Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa deLiberdade Assistida e de Prestação de Serviçosà Comunidade.
Adolescentes emcumprimento deMSE.
CREAS III
PAEFI (Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos)
Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias.
Pessoas adultas(idosos, mulheres,pessoas comdeficiência).
CREAS IVPAEFI (Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos)
Famílias e indivíduosque vivenciamviolações de direitos.
Fonte: Vigilância Socioassistencial (2017).
110
MAPA 5 – Territorialização CREAS.
Fonte: Vigilância Socioassistencial (2019).
A unidade de CREAS que executa o Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) não foi territorializada nesse primeiro
momento. Destaca-se que no ano de 2016 a unidade passou a executar também o PAEFI.
Assim, as unidades de CREAS iniciaram o atendimento de forma territorializada,
atendendo de forma integral as famílias e indivíduos, a partir do dia 01 de agosto de
2017. Além disso, ocorreu a mudança na nomenclatura dos CREAS, denominando-se
assim:
TABELA 21 – Nomenclatura dos CREAS.Nomenclatura atual Nomenclatura novaCREAS I CREAS SUL
111
CREAS II CREAS – Augusto Daniel WernerCREAS III CREAS LESTECREAS IV CREAS OESTEFonte: Vigilância Socioassistencial (2017).
6.3.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Destina-se a oferta de serviços voltados para indivíduos e famílias que
necessitam de acolhimento provisório, em função de abandono, ameaça, e demais
violações de direito que acarretam na retirada do seu núcleo familiar de origem, e/ou
comunitário.
Esses serviços visam garantir proteção integral a indivíduos ou famílias emsituação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ouextremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimentoem ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições demoradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Osserviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiarese/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários (MDS,2014).
No município de Cascavel compõem a rede de proteção de alta complexidade
11 unidades governamentais e não governamentais, que tem por publico direto e/ou
indireto a criança e o adolescente, sendo:
Governamental:
Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes.
Unidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de
Violência – “Vanusa Covatti”14;
Unidades de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora 1, 2 e 3;
Unidade de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva 1 e 2;
Unidade de Acolhimento em República para Idosos;
Unidade de Acolhimento Institucional para População Adulta e Famílias em
Situação de Rua – Casa Pop.
Não Governamental:
14 Em casos que a mulher possui filhos e/ou dependentes com idade inferior a 18 anos, e o acolhimento se faznecessário para a retirada da situação de risco, os filhos e/ou dependentes são acolhidos juntamente com a mãe.
112
Acolhimento institucional para crianças e adolescentes – Recanto da Criança;
Acolhimento para adulto e família em situação de rua – Albergue Noturno.
6.4 Atendimento de Crianças e Adolescentes pela Rede Socioassistencial
GRÁFICO 29 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos na rede de serviçossocioassistenciais.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
O gráfico apresenta o crescimento dos registros de crianças e adolescentes
atendidos pela Política de Assistência Social nos últimos dois anos. No ano de 2017
foram atendidos 4.679 crianças e adolescentes na rede de Serviços Socioassistenciais e
esse número amplia para 6.459 em 2018, o que corresponde a um crescimento de
38,04%.
É importante destacar que os dados referentes a crianças e adolescentes
atendidos pela Política de Assistência Social, pode apresentar dados duplicados, pois
um mesmo indivíduo pode ser atendido em mais de uma unidade dos diferentes níveis
de complexidade das Proteções Sociais15.
15 Foram extraídos relatórios de perfil de indivíduos atendidos por serviço ofertado em cadaunidade dos três níveis de complexidade das Proteções Sociais; após a extração dos dados foramexcluídas as duplicatas, de modo que cada nível de complexidade de cada uma das Proteções Sociaisapresenta dados exclusivos de indivíduos atendidos. Entretanto para produzir o dado total de indivíduosatendidos pela Política de Assistência Social, foram somados os totais de cada nível de complexidade,esta metodologia pode ocasionar a duplicidade de registro de indivíduos atendidos.
113
GRÁFICO 30 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos por Faixa Etária e Sexo.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
Quanto ao número de Crianças e Adolescentes Atendidos, nos anos de 2017 e
2018, é possível identificar um aumento considerável nos registros de atendimentos. No
ano de 2017 foram atendidas 380 crianças do sexo feminino e em 2018 foram 733 o que
corresponde a um aumento de 92,89%. Na faixa etária de 6 a 11 anos em 2017 o
número foi de 759 e em 2018 1.074 atendimentos, apresentando um aumento de 41,5%.
Os atendimentos para adolescentes na faixa etária de 12 a 17 aumentaram 22,35%,
sendo que no ano de 2017 o número de atendimentos foi de 1.051 e no ano de 2018 foi
de 1.286 registros.
Ao correlacionar as faixas etárias e sexo das crianças e adolescentes atendidos
pela rede de serviços socioassistenciais é possível identificar que não há uma diferença
expressiva entre esses.
No ano de 2017, na faixa etária de 0 a 5 anos foram atendidas 380 crianças do
sexo feminino e 420 do sexo masculino o que corresponde a uma diferença entre o sexo
feminino e masculino de 10,52%. Entre a faixa etária de 6 a 11 anos as crianças do sexo
feminino são de 759 atendimentos e do sexo masculino foram 871 o que equivale a uma
114
diferença de 14,75%. Entre as idades de 12 a 17 anos o número de adolescentes
atendidos foi de 1.051 adolescentes do sexo feminino e de 1.198 do sexo masculino que
corresponde a 13,98% de diferença entre o publico feminino e masculino.
No ano de 2018, na faixa etária de 0 a 5 anos foram atendidas 733 crianças do
sexo feminino e 815 do sexo masculino o que corresponde a um diferencial de
atendimentos entre os sexos feminino e masculino de 11,18%. Entre a faixa etária de 6 a
11 anos as crianças atendidas do sexo feminino foram de 1.074 e do sexo masculino
foram 1.209 o que equivale a uma diferença de 12,56%. Entre as idades de 12 a 17 anos
o número de adolescentes atendidos foi de 1.286 adolescentes do sexo feminino e de
1.342 do sexo masculino que representando 4,35% de diferença entre os atendimentos
do sexo masculino para o feminino.
GRÁFICO 31 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos por Níveis deComplexidade.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.No que se refere aos atendimentos pelas Proteções Sociais e Níveis de
Complexidade observamos um aumento anual no registro de atendimento para crianças
e adolescentes em todos o níveis de proteção, em especial na Proteção Social Básica.
A Proteção Social Básica, no ano de 2017, realizou 3.466 atendimentos.
Quantitativo esse, que aumentou 52,48% em um ano, sendo que no ano de 2018 foram
registrados atendimentos em 5.285 crianças e adolescentes. Na Proteção Social Especial
de Média Complexidade foram realizados 1.307 atendimentos no ano de 2017 e em
115
2018 foram 1.361 o que corresponde a um aumento de 4,13%. Já a Proteção Social
Especial de Alta Complexidade, no ano de 2017 realizou 537 atendimentos e no ano de
2018 esse quantitativo se eleva para 606, o que corresponde a 12,84%.
TABELA 22 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos por Faixa Etária e Níveisde Complexidade.
ANOProteção Social Básica Média Complexidade Alta Complexidade
TOTAL0 a 5anos
06 a11
anos
12 a17
anos
0 a 5anos
6 a 11anos
12 a17
anos
0 a 5anos
6 a 11anos
12 a17
anos2017 460 1251 1755 277 451 579 149 131 257 53102018 1169 1934 2182 327 494 540 190 141 275 7252Fonte: IPM SOCIAL/2019.
Conforme dados apresentados na tabela acima, verificamos a faixa etária de 0 a
5 anos foi a que mais aumentou seu número de atendimentos, entre os anos de 2017 a
2018, em todos os níveis de Proteção Social, segundo detalhes abaixo.
Quanto às crianças de 0 a 5 anos atendidas na Proteção Social Básica, no ano
de 2017 foram 460 crianças atendidas e no ano de 2018 foram 1.169, apresentando um
aumento significativo de 154,13%. Referente às crianças do de 6 a 11 anos, no ano de
2017 foram 1.251 crianças atendidas e em 2018 esse número amplia para 1.934, o que
corresponde a um aumento de 54,59%. E nos registro de atendimentos aos adolescentes
na faixa etária de 12 a 17 anos, no ano de 2017 foram atendidos 1.755 e em 2018 foram
2.182, representando um aumento de 24,27%.
Verificando os registros de atendimentos realizados pela Proteção Social
Especial de Média Complexidade às Crianças e Adolescentes da faixa etária de 0 a 5
anos, nota-se um aumento de 18,05% entre os anos de 2017, com 277 atendimentos, e
2018 com 327. Referente às crianças de 6 a 11 anos, no ano de 2017, 451 crianças
foram atendidas e em 2018 foram 494, o que equivale a um aumento de 9,53%. Já nos
atendimentos realizados para adolescentes entre os anos de 2017 e 2018 é possível
identificar uma redução, sendo que em 2017 foram atendidos 579 adolescentes na faixa
etária de 12 a 17 anos e em 2018 esse número reduz para 540, o que corresponde a uma
diminuição de 6,73%.
Quando correlacionamos os registros de atendimentos realizados pela Proteção
Social Especial de Alta Complexidade às Crianças e Adolescentes e a faixa etária
verificamos que em 2017 na faixa etária de 0 a 5 anos foram atendidas 149 crianças e
116
em 2018 foram 190 o que corresponde a um aumento de 27,51%. Na faixa etária de 6 a
11 anos de idade o número de atendimentos em 2017 foi de 131 e em 2018 foram 141
crianças atendidas o que corresponde a um aumento de 7,63%. Quanto aos adolescentes
entre 12 a 17 anos, no ano de 2017 foram atendidos 257 e em 2018 foram 275
adolescentes atendidos o que corresponde a 7% de aumento no número de atendimento.
GRÁFICO 32 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos – Proteção SocialBásica - por Sexo e Faixa Etária.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
No que se refere aos registros de crianças e adolescentes do sexo feminino
atendidos pela Proteção Social Básica e as faixas etárias verificamos que no ano de
2017 na faixa etária de 0 a 5 anos foram atendidas 209 crianças e em 2018 esse
quantitativo aumenta para 532 o que equivale a um aumento expressivo de 154,54%. Na
faixa etária de 6 a 11 anos foram atendidas 566 no ano de 2017 e 2018 foram 893 o que
corresponde a um aumento de 57,77%. Quanto aos atendimentos a adolescentes no ano
de 2017 foram 827 atendidos e em 2018 foram 1.052 representando um aumento de
27,2%.
Quanto aos registros de crianças e adolescentes do sexo masculino atendidos
pela Proteção Social Básica e as faixas etárias verificamos que no ano de 2017 na faixa
etária de 0 a 5 anos foram atendidas 251 crianças do sexo masculino, quantitativo esse
117
que se amplia para 637 no ano de 2018 que corresponde a um aumento significativo de
153,78%. A faixa etária de 6 a 11 anos também apresenta um aumento, sendo que no
ano de 2017 foram 685 atendimentos e em 2018 foram 1.041 o que corresponde a um
aumento de 51,97%. Na faixa etária dos adolescentes entre 12 a 17 anos esse
quantitativo também se amplia, sendo que em 2017 foram 928 adolescentes atendidos e
em 2018 foram 1.130 correspondendo a um aumento de 21,76%.
Ao se comparar os sexos com os dados referentes à faixa etária de 0 a 5 anos
verificamos que em 2017 foram atendidas 209 crianças do sexo feminino e do sexo
masculino foram 251 atendimentos o que corresponde a uma diferença de 20,09% entre
os atendimentos do sexos feminino e masculino. Na faixa etária de 6 a 11 anos em 2017
foram atendidas 566 crianças do sexo feminino e 685 masculino representando uma
diferença de 21,02%. Na faixa etária dos adolescentes com idade entre 12 a 17 anos em
2017 foram atendidos 827 adolescentes do sexo feminino e 928 do sexo masculino o
que referente a uma diferença de 12,21%.
No ano de 2018, mantêm-se um aumento pouco significativo entre os sexos,
sendo que os atendimentos, na faixa etária de 0 a 5 anos, realizados para as crianças do
sexo feminino foram 532 e masculino 637 o que diferenciando-se em 19,73%. Na faixa
etária de 6 a 11 anos foram 893 atendimentos a crianças do sexo feminino e 1.041 do
sexo masculino o que corresponde a uma diferença de 16,57%. A faixa de adolescentes
entre 12 a 17 anos foram atendidos 1.052 do sexo feminino e 1.130 do sexo masculino,
correspondendo a 7,41% de diferença de atendimento entre os sexos feminino e
masculino.
O maior número de atendimentos realizados pela Proteção Social Básica
concentra-se na adolescência o que se justifica no fato de termos uma disponibilidade
maior de serviços e programas destinados a esta faixa etária. Vale destacar que não há
cobertura destes serviços e programas em todos os bairros do Município o que ocasiona
a necessidade da locomoção do público entre um bairro e outro, aliado a isso o fato dos
adolescentes possuírem uma maior autonomia, no que tange a mobilidade urbana, sua
participação nos serviços da PSB torna-se mais acessível.
118
GRÁFICO 33 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos – Média Complexidade- por Sexo e Faixa Etária.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
Quando relacionamos os registros de crianças e adolescentes do sexo feminino
atendidos pela Proteção Social Especial de Média Complexidade e as faixas etárias
verificamos que em 2017, na faixa etária de 0 a 5 anos foram atendidas 149 crianças e
em 2018 foram 185, que corresponde a um aumento de 24,16% no registro de
atendimento. Na faixa etária de 6 a 11 anos em 2017 foram atendidas 224 crianças e me
2018 foram 243 o que demonstra um aumento de 8,48%. Na faixa etária dos
adolescentes de 12 a 17 anos esse quantitativo também não apresenta um aumento
significativo, com 13,84%, sendo que em 2017 foram 260 adolescentes e em 2018
foram 296 adolescentes atendidos.
Nos registros de crianças e adolescentes do sexo masculino atendidos pela
Proteção Social Especial de Média Complexidade é possível identificar que entre as
crianças não há aumento significativo, fator que não se observa nos registros da faixa
etária dos adolescentes. Na faixa etária de 0 a 5 anos em 2017 foram atendidas 128
crianças do sexo masculino e em 2018 foram 142, correspondendo a um aumento de
10,93%. Na faixa etária de 6 a 11 anos em 2017 foram 227 e em 2018 foram 251,
representa um aumento de 10,57%. Entre os atendimentos realizados a adolescentes,
119
faixa etária de 12 a 17 anos, há uma redução nos atendimentos, sendo que em 2017
foram 319 e em 2018 foram 244 adolescentes atendidos o que corresponde a uma
diminuição de 23,51%.
Ao se comparar os sexos com os dados referentes à faixa etária de 0 a 5 anos
verificamos que em 2017 foram atendidas 149 crianças do sexo feminino e do sexo
masculino foram 128 atendimentos o que corresponde a uma diferença de 16,4%. Na
faixa etária de 6 a 11 anos em 2017 foram atendidas 224 crianças do sexo feminino e
227 masculino, com uma diferença inexpressiva de 1,33%. Na faixa etária dos
adolescentes com idade entre 12 a 17 anos em 2017 foram atendidos 260 adolescentes
do sexo feminino e 319 do sexo masculino, apresenta-se uma diferença de 22,69%.
No ano de 2018, na faixa etária de 0 a 5 anos, os atendimentos realizados para
as crianças do sexo feminino foram 185 e masculino 142 o que corresponde a uma
diferença de 30,28%. Na faixa etária de 6 a 11 anos foram 243 atendimentos a crianças
do sexo feminino e 251 do sexo masculino o que apresenta uma diferença mínima de
3,29%. A faixa de adolescentes entre 12 a 17 anos foram atendidos 296 do sexo
feminino e 244 do sexo masculino, correspondendo a uma diferença de 21,31%.
GRÁFICO 34 – Número de Crianças e Adolescentes atendidos pelos CREAS nos anosde 2017 e 2018.
Fonte: IPM Social/2019.
O gráfico apresenta informações referentes a crianças e adolescentes atendidos
pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). No ano de
2017, nas Unidades de CREAS foram realizados 1.172 atendimentos a crianças e
120
adolescentes, sendo que no ano de 2018 esse quantitativo aumenta para 1.257
atendimentos, que corresponde a um aumento de 7,25%.
GRÁFICO 35 – Número de Crianças e Adolescentes atendidos pelos CREAS por Sexo.
Fonte: IPM Social/2019.
Em relação ao sexo feminino observamos que no ano de 2017 foram 566
crianças e adolescentes atendidos, sendo que no ano de 2018 esse número foi de 673. É
possível observar que houve um aumento de 18,9% no número de registros de crianças
e adolescentes atendidos.
Já em relação ao sexo masculino observamos que no ano de 2018 houve uma
redução no número de registros de crianças e adolescentes atendidos em relação ao ano
de 2017. No ano de 2017 foram 606 crianças e adolescentes atendidos e no ano de 2018
esse número cai para 584, que corresponde a uma redução de 3,63%.
É possível observar que no ano de 2017 não há uma diferença significativa no
número de crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino. Fator este que se
diferencia no ano de 2018 sendo que o número de atendimentos a crianças e
adolescentes do sexo feminino é de 15,2% maior em relação ao masculino.
121
GRÁFICO 36 – Número de Crianças e Adolescentes atendidas pelos CREAS por FaixaEtária.
Fonte: IPM Social/2019.
O gráfico demonstra que nos anos de 2017 e 2018 houve um aumento de
atendimento a crianças e adolescentes nas faixas etárias de 0 a 5 anos e 6 a 11 anos. No
ano de 2017 a faixa etária de 0 a 5 foram 254 atendimentos e 304 em 2018. A faixa
etária de 6 a 11 anos em 2017 foi de 395 e em 2018 455 registros de atendimentos. Na
faixa etária de 12 a 17 anos houve uma redução nos atendimentos sendo que em 2017
foram 523 e em 2018 reduziu para 498 atendimentos.
A faixa etária de 12 a 17 concentra o maior número de registro de atendimentos
para crianças e adolescentes nos CREAS tanto no ano de 2017, com 44,6% do total de
registros, como no ano de 2018, representando 39,6% do total de registro de
atendimentos.
122
GRÁFICO 37 – Número de Crianças e Adolescentes atendidas pelos CREAS por Sexoe Faixa Etária.
Fonte: IPM Social/2019.
Quando correlacionamos os registros de crianças e adolescentes do sexo
feminino, atendidos pelos CREAS e as faixas etárias verificamos que:
Referente às crianças do sexo feminino na faixa etária de 0 a 5 anos no ano de
2017 ocorreu o atendimento a 139 crianças do sexo feminino e no ano de 2018 foram
atendidas 178 crianças o que corresponde a um aumento de 28,05%. Na faixa etária de
6 a 11 anos no ano de 2017 foram 199 crianças atendidas e no ano de 2018 foram 220 o
que corresponde a um aumento de 10,55%. Na faixa etária de 12 a 17 anos também é
possível identificar um aumento de atendimentos, sendo que no ano de 2017 foram 228
adolescentes do sexo feminino e em 2018 foram 275, o que corresponde a um aumento
de 20,61%.
Ao correlacionar os registros de crianças e adolescentes do sexo masculino,
atendidos pelos CREAS e as faixas etárias verificamos que:
Quanto às crianças do sexo masculino é possível identificar que nas faixas
etária de 0 a 5 anos e 6 a 11 anos houve um aumento no número de atendimentos entre
os anos de 2017 e 2018 o que não é possível se observar na faixa etária entre 12 a 17
anos em que se observa que houve uma redução. No ano de 2017 foram atendidas, na
123
faixa etária de 0 a 5 anos, 115 crianças do sexo masculino e no ano de 2018 foram
atendidas 126 o que corresponde a um aumento de 9,56%. Na faixa etária de 6 a 11 anos
no ano de 2017 foram atendidas 196 crianças e no ano de 2018 foram atendidas 235
crianças do sexo masculino que corresponde a um aumento de 19,89%. Entretanto, na
faixa etária de 12 a 17 anos ocorre uma redução de 24,4% nos atendimentos de
adolescentes do sexo masculino.
Ao se analisar o ano de 2017, a faixa etária de 0 a 5 anos o número de crianças
do sexo feminino atendidas é de 139 e 2018 do sexo masculino é de 115,
correspondendo a uma diferença de 20,86%. Na faixa etária de 6 a 11 o número de
crianças do sexo feminino é de 199 e masculino é de 196, o que corresponde a uma
mínima diferença de 1,53%. Na faixa etária de 12 a 17 anos se observa que o número de
atendimentos de adolescentes do sexo masculino se sobrepõe ao número de
atendimentos do sexo feminino, com uma diferença de 29,38%, sendo 295 masculino e
228 feminino.
Ao se analisar o ano de 2018, a faixa etária de 0 a 5 anos o número de crianças
do sexo feminino atendidas é de 178 e do sexo masculino é de 126. Na faixa etária de 6
a 11 anos esse número é de 220 do sexo feminino e 235 masculino. Já na faixa etária de
12 a 17 anos o número de adolescentes atendidos do sexo feminino é de 275 e 223 do
sexo masculino.
Nesse sentido, é possível identificar que nos anos de 2017 e 2018 o número de
registros de atendimentos por sexo e faixa etária de 0 a 5 anos é de 317 do sexo
feminino e 241 do sexo masculino. Na faixa etária de 6 a 11 anos o número de
atendimentos a crianças do sexo feminino é de 419 feminino e 431 masculino. Porém,
na faixa etária de 12 a 17 anos é maior o número de atendimentos ao sexo masculino,
sendo 503 para o sexo feminino e 518 para o masculino.
124
GRÁFICO 38 – Número de Crianças e Adolescentes Atendidos – Alta Complexidade -por Sexo e Faixa Etária.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
É importante destacar que os dados referentes à crianças e adolescentes
atendidos pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade cumula os dados de
todas as unidades de acolhimento inclusive as que atendem o público adulto e famílias16.
Quando relacionamos os registros de crianças e adolescentes do sexo feminino
atendidos pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade e as faixas etárias
verificamos que entre as idades de 0 a 5 anos, no ano de 2017 foram atendidas 66
crianças e em 2018 foram 80, correspondendo a um aumento 21,21%. Na faixa etária de
6 a 11 anos em 2017 foram 74 e em 2018 foram 69 crianças atendidas, o que representa
uma redução 6,75% no número de atendimentos. Na faixa etária dos adolescentes entre
12 a 17 anos em 2017 foram 126 e em 2018 foram 135 o que corresponde a um
aumento de 7,14%.
Os registros de atendimentos de crianças e adolescentes do sexo masculino é
possível observar que no ano de 2017 foram atendidas 83 crianças e em 2018 foram 110,
correspondendo a um aumento de 32,53%. Entre as idades de 6 a 11 anos em 2017
foram atendidos 57 crianças e em 2018 foram 72 crianças do sexo masculino, referente
16 Foram computados também os dados de crianças e adolescentes que passaram por Serviços deacolhimento para adultos: Abrigo de Mulheres Vanusa Covati, Casa Pop e Albergue Noturno André Luiz.O indicador específico de crianças e adolescente acolhido, devido aplicação de medida protetiva, éapresentado no Diagnóstico Situacional da Infância e da Adolescência.
125
a um aumento de 26,31%. Na faixa etária de adolescentes de 12 a 17 anos em 2017
foram 131 e em 2018 foram 140, correspondendo a um aumento de 6,87%.
Ao se comparar os sexos com os dados referentes à faixa etária de 0 a 5 anos
verificamos que em 2017 foram atendidas 66 crianças do sexo feminino e do sexo
masculino foram 83 atendimentos o que corresponde a uma diferença de 25,75%. Na
faixa etária de 6 a 11 anos em 2017 foram atendidas 74 crianças do sexo feminino e 57
masculino correspondendo a um diferença 29,82% nos atendimentos. Na faixa etária
dos adolescentes com idade entre 12 a 17 anos em 2017 foram atendidos 126
adolescentes do sexo feminino e 131 do sexo masculino o que corresponde a uma
diferença 3,96%.
No ano de 2018, na faixa etária de 0 a 5 anos, os atendimentos realizados para
as crianças do sexo feminino foram 80 e masculino 110 o que corresponde a uma
diferença de 37,5%. Na faixa etária de 6 a 11 anos foram 69 atendimentos a crianças do
sexo feminino e 72 do sexo masculino o que corresponde a 4,34%. Já na faixa de
adolescentes entre 12 a 17 anos foram atendidos 135 do sexo feminino e 140 do sexo
masculino, a diferença de 3,7% no número de atendimentos.
6.5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Toda criança e todo adolescente têm o direito a uma família, a qual é formada
por um grupo com relações afetivas e de proteção, não sendo considerada
necessariamente família aquela formada por um grupo com vínculos meramente
biológicos. Neste cenário cabe ao Estado prover meios para fortalecer e preservar os
vínculos afetivos e comunitários da criança e do adolescente, aliando ao apoio
socioeconômico para que a família tenha condições dignas de existência, e ações que
possibilitem que a família exerça sua função de proteção.
Cabe ressaltar a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de
políticas centradas na família, visando cumprir com a art. 19 do ECA, onde “toda
criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária”.
126
GRÁFICO 39 – Número de Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento emrelação ao Sexo e Faixa Etária.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
Ao analisarmos os registros de crianças e adolescentes do sexo feminino e
masculino em situação de acolhimento e as faixas etárias, tanto no ano de 2017 como no
ano de 2018, notamos que o número de acolhidos do sexo feminino se sobrepõe aos do
sexo masculino nas faixas etárias de 0 a 5 anos e de 6 a 11 anos, fato que não ocorre
com a faixa etária de 12 a 17 anos a qual possui maior incidência de acolhimentos para
adolescentes do sexo masculino.
No ano de 2017, foram acolhidas 39 crianças do sexo feminino e 46 do sexo
masculino na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, o que corresponde a 19,23% do total de
acolhimentos. Na faixa etária de 6 a 11 anos, foram acolhidas 57 crianças do sexo
feminino e 42 do sexo masculino, que se refere a 22,39% dos acolhimentos. Já na faixa
etária de 12 a 17 anos em 2017 foram acolhidos 122 adolescentes do sexo feminino e
136 do sexo masculino, representando 58,37% do total de acolhimentos.
No ano de 2018 foram acolhidas 52 crianças do sexo feminino na faixa etária
de 0 a 5 anos e 50 do sexo masculino, relativo a 22,31% do total de acolhimentos. Entre
a faixa etária de 6 a 11 anos foram acolhidas 48 crianças do sexo feminino e 43 do
masculino, correspondendo a 19,91% dos acolhimentos. Entretanto, na faixa etária de
12 a 17 anos há 136 adolescentes do sexo masculino e 128 do sexo feminino, o que
corresponde a 57,76% dos acolhimentos realizados no respectivo ano.
127
GRÁFICO 40 – Número de Registros de Crianças e Adolescentes em Situação deAcolhimento, por Modalidade de Acolhimento.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
É possível observar no gráfico o número de registros de crianças e adolescentes
em situação de acolhimento, porém é importante destacar que estas informações podem
apresentar duplicidades no número de crianças e adolescentes acolhidas no município
de Cascavel/PR, as quais são geradas pela transferência de modalidade de acolhimento
fator que ocasiona o registro de um mesmo indivíduo em Serviços de modalidades
diferentes.
No Acolhimento Familiar, no ano de 2017, foram registrados o acolhimento de
298 crianças e adolescentes e em 2018 esse quantitativo é de 322 o que corresponde a
um aumento anual de 8,05%. Contudo, na modalidade de Acolhimento Institucional
observa uma redução de 2,64% entre os anos, sendo que em 2017 foram 189 e em 2018
foram 184 acolhimentos de crianças e adolescentes.
Ao se analisar os acolhimentos se notam que a maior concentração de
acolhimentos está na modalidade de Acolhimento Familiar, tanto no ano de 2017 como
no ano de 2018. No ano de 2017 o número de acolhidos em Acolhimento Familiar é de
298 e em Acolhimento Institucional apresenta um total de 189, o que corresponde a uma
diferença de 57,67% de acolhimentos entre as modalidades. Em 2018 o número de
acolhimentos em Acolhimento Familiar também é superior com 322, em comparação
com o Acolhimento Institucional com 184 acolhidos, que equivale a uma diferença de
75%.
128
A priorização de acolhimentos na modalidade familiar está em consonância
com o preconizado pelo parágrafo primeiro do Art. 34 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que recomenda preferencialmente a inclusão de crianças e/ou adolescentes
em programas de acolhimento familiar. Contudo salienta-se que deve se observar o
caráter de brevidade e excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento.
TABELA 23 – Identificação dos Motivos de Desligamento do Acolhimento.MOTIVOS DE DESLIGAMENTO 2017 2018Avaliação Técnica 11 0Determinação Judicial 77 0Emancipação 1 1Evasão 14 22Evasão ou Recusa 9 0Inserção em Família Substituta - Adoção 46 48Inserção em Família Substituta - Guarda 2 1Maioridade 3 9Mudança para outro Município 2 6Óbito 0 1Outro 25 1Retorno à família de origem 106 129Retorno à família extensa 25 45Transferência de modalidade de acolhimento 59 61Transferência de Unidade 169 260TOTAL 549 584Fonte: IPM SOCIAL/2019.
No ano de 2017 a principal causa de desligamento do acolhimento de crianças
e adolescentes foi a Transferência de Unidade onde é possível observar o número de
169 desligamentos o que corresponde a 30,78% do total de registros. Na sequência, o
retorno à família de origem aparece com 106 registros que representa 19,3% dos
motivos de desligamentos realizados. O motivo de desligamento por Determinação
Judicial aparece com 77 registros no ano de 2017, o que corresponde a 14,02% dos
motivos de desligamentos realizados. É possível observar que esses três motivos de
desligamento correspondem a 64,11% do total no ano de 2017.
No ano de 2018 o principal registro de desligamento também é o de
Transferência de Unidade com quantitativo de 260 registros que corresponde a 44,52%
dos motivos de desligamentos realizados. O Retorno à família de origem aparece
novamente em segundo com o número de 129 desligamentos que representa 22,08% dos
129
motivos de desligamentos realizados. O motivo de desligamento por Transferência de
modalidade de acolhimento aparece com 61 registros que corresponde a 10,44% dos
motivos de desligamentos realizados no ano de 2018. É possível observar que esses três
motivos de desligamento correspondem a 77,05% do total no ano de 2018.
6.6 Principais Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes atendidos pela
Rede de Proteção
TABELA 24 – Número de Identificação de Violações de Direitos por Tipo de Violação.
Fonte: IMP Social/ 2019.
Importa dizer que esses dados estão relacionados ao número de identificação
de violações de direitos e não ao número de indivíduos que foram vítimas de violações
de direitos, destacamos esse fato, pois uma mesma criança ou adolescente pode estar
submetida a mais de uma forma de violação de direitos ocasionando registros distintos.
A seguir apresenta-se os dados referentes às violações de direitos que tiveram
maior número de identificações nos anos de 2017 e 2018.
No ano de 2017 e 2018 é possível identificar que a identificação de violação
Negligência apresenta o maior número de registros, sendo que no ano de 2017 foram
TIPOS DE VIOLAÇÕES 2017 2018Abandono 6 7Abuso Sexual 62 74Afastamento Do Convívio Familiar 18 25Alienação Parental 20 26Falta De Cuidados Adequados Por Parte Do Cuidador 1 3Negligência 127 136Trabalho Infantil 10 7Violações Associadas À Transtorno Psiquiátrico 5 2Violações Associadas Ao Alto Grau De Estresse Do Cuidador 0 1Violações Associadas Ao Uso Abusivo De Substâncias Psicoativas 26 16Violência doméstica 34 21Violência física 65 50Violência institucional 1 2Violência intrafamiliar 48 57Violência psicológica 94 94TOTAL 517 521
130
127 identificações, representando 24,56 do total de registros, e no ano de 2018 esse
número sobe para 136, representando 26,01% do total de registros no ano. O segundo
maior registro se refere à Violência Psicológica sendo que nos anos de 2017 e 2018 esse
valor se mantém em 94 registros de identificação de violação de direitos.
Importante destacar que no ano de 2017 o registro de violação de direitos de
Violência Física aparecia com o número de 65 casos, terceira violação mais registrada
nesse ano, número este que cai para 50 no ano de 2018, o que corresponde há uma
redução de 23,07%.
Entretanto, no ano de 2018 a violação de direitos por Abuso Sexual toma
destaque e aparece como o terceiro maior número, com 74 registros. Vale ressaltar que
no ano de 2017 esse número era de 62 identificações o que corresponde a um aumento
de 19,35%.
GRÁFICO 41 – Número de Crianças e Adolescentes com registro de Violação deDireitos por Sexo e Faixa Etária.
Fonte: IPM Social/2019.
No que se refere ao número de crianças e adolescentes com registro de violação
de direitos por sexo e faixa etária é possível identificar que quanto às crianças do sexo
feminino na faixa etária entre 0 a 5 anos e 6 a 11 anos em 2017 e 2018 há uma redução
desses números. Na faixa etária de 0 a 5 anos em 2017 foram registradas 35 violações
de direitos e no ano de 2018 esse número reduz para 27, o que corresponde a 22,85% de
131
redução. Na faixa etária de 6 a 11 anos no ano de 2017 foram 75 e em 2018 foram de 63,
diminuído 16%. Contudo, a faixa etária de 12 a 17 anos há o registro de 57 no ano de
2017 e aumenta para 72 no ano de 2018, o que corresponde a 26,31% de aumento no
número de registros.
Ao se analisar os dados do sexo masculino observa-se que há um aumento
considerável na faixa etária de 0 a 5 anos, sendo que no ano de 2017 foram 15 registros
e 2018 foram 31, o que corresponde a um aumento de 106,66%. Já nas faixas etárias de
6 a 11 anos e 12 a 17 anos identifica-se uma redução em 2018. A faixa etária de 6 a 11
anos, no ano de 2017 foram registradas 71 violações de direitos e no ano de 2018 foram
47, o que corresponde a uma redução de 33,8%. Na faixa etária de 12 a 17 anos foram
registrados no ano de 2017 48 violações de direitos a adolescentes e no ano de 2018,
total de 46 registros, representando uma mínima redução de 4,16%.
Ao se analisar o ano de 2017, a faixa etária de 0 a 5 anos o número de crianças
do sexo feminino com registro de violações de direitos é de 35 e do sexo masculino é de
15, ou seja, a cada 10 crianças abusadas nessa faixa etária, 07 eram do sexo feminino e
03 do sexo masculino. Na faixa etária de 6 a 11 o número de crianças do sexo feminino
é de 75 e masculino é de 71, o que corresponde a uma diferença de 5,6%. Na faixa
etária de 12 a 17 anos também se observa que o número de registro de violações de
direitos do sexo feminino é maior que o masculino, sendo 57 feminino e 48 masculino,
o que equivale a uma diferença de 18,75%.
Ao se analisar o ano de 2018, a faixa etária de 0 a 5 anos o número de crianças
do sexo feminino com registro de violações de direitos é de 27 e do sexo masculino é de
31. Na faixa etária de 6 a 11 anos esse número reduz, sendo que foram atendidas 63
crianças do sexo feminino e 47 do sexo masculino. Essa redução por sexo também
ocorre na faixa etária de 12 a 17 anos em que se observa que há o registro de 72
adolescentes do sexo feminino com registro de violações de direitos e 46 do sexo
feminino.
Nesse sentido, é possível identificar que nos anos de 2017 e 2018 o número de
registros de violações de direito por sexo é maior no sexo feminino, sendo que na faixa
etária de 0 a 5 anos esse valor corresponde a 62 do sexo feminino e 46 do sexo
masculino o que corresponde a uma diferença de 34,78% entre um sexo e outro. Na
faixa etária de 6 a 11 anos houve o registro de violações de direitos a crianças do sexo
feminino de 138 e 118 do sexo masculino correspondendo a uma diferença 16,94%. Na
132
faixa etária de 12 a 17 anos o número de adolescentes com violações de direitos é de
129 do sexo feminino e 94 do sexo masculino o que corresponde a 37,23%.
6.7 Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação deServiços à Comunidade e Liberdade Assistida
GRÁFICO 42 – Adolescentes Atendidos pelo CREAS Augusto Daniel Werner.
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
O gráfico apresenta o número de adolescentes que foram atendidos pelo Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS Augusto Daniel Werner). É
importante destacar que embora o gráfico trate do número de adolescentes atendidos,
contabilizando-os uma única vez ao ano, sabemos que um mesmo adolescente pode
cumprir mais de uma medida socioeducativa simultaneamente ou em diferentes
momentos do mesmo ano, de modo que o número de indivíduos e o número de medidas
não coincidem necessariamente. Ressaltamos também que um mesmo adolescente pode
ser atendido em diferentes anos.
Diante das informações é possível identificar que houve uma redução no
número de adolescentes atendidos entre os anos de 2017 e 2018, sendo que no ano de
2017 foram atendidos 446 adolescentes e no ano de 2018 foram 367 atendimentos, o
que corresponde há um decréscimo de 17,71%.
133
TABELA 25 – Incidência de Atos Infracionais que Motivaram Aplicação de MedidasSocioeducativas Executadas pelo CREAS Augusto Daniel Werner.
EXECUÇÃO DA MSE 2017 2018 TOTALGERAL
Adulteração de Sinal de Identificador de VeiculoAutomotor 1 0 1
AMEAÇA 15 16 31Art. 311 CP 1 0 1Atentado Violento ao Pudor 1 0 1Contrabando Ou Descaminho 0 1 1Contravenções Penais 0 4 4Dano 14 11 25Desacato 17 21 38Descumprimento De MSE Anterior 0 1 1Desobediência 4 8 12Direção sem CNH 22 33 55Do Sistema Nacional De Armas 0 3 3Estelionato 1 2 3Estupro 7 19 26Exercício Arbitrário das Próprias Razões 1 1 2Falsa Identidade 1 0 1Falso Testemunho 1 1 2Furto 52 76 128Homicídio 1 4 5Importunação ofensiva ao pudor 2 0 2Injúria 2 3 5Lesão Corporal 29 18 47Moeda Falsa 3 3 6Outras Fraudes 0 4 4Perturbação 7 1 8Porte ilegal de Arma de Fogo 16 11 27Posse de Drogas Consumo Pessoal 70 59 129Receptação 44 43 87Resistência 1 1 2Retomou o Cumprimento da MSE 2 0 2Roubo 61 38 99Tentativa de Homicídio 10 1 11Tráfico 83 39 122Tráfico de Drogas e Condutas Afins 1 59 60Vandalismo 1 0 1Violação de Domicílio 1 0 1TOTAL 472 481 953
Fonte: IPM SOCIAL/2019.
134
A tabela demonstra os atos infracionais que motivaram a aplicação e execução
das MSE de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Segundo as
informações desta tabela verificamos que o ato infracional com o maior número de
registros em 2017 foi o de Tráfico que corresponde a 83 registros. Dado esse que
corresponde a 17,58% do total de atos infracionais. Na sequência, a Posse de drogas
consumo pessoal apresenta 70 registros, que corresponde a 14,83% do total de atos
infracionais. O ato infracional por Roubo teve 61 registros o que corresponde a 12,92%
do total de atos infracionais.
No ano de 2018 o ato infracional por Furto com 76 registros quantificou a
maior incidência, correspondendo a 15,8% do total de atos infracionais. Seguindo, com
59 (12,26%) registros há o ato infracional de Posse de drogas consumo pessoal e
Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Com 43 (8,93%) registros há o ato infracional por
Receptação.
Somados os anos de 2017 e 2018 é possível identificar que o ato infracional
Posse de drogas consumo pessoal é de 129 registros o que corresponde a 13,53% do
total de atos infracionais. O ato infracional por Furto corresponde a 13,43% do total de
atos infracionais. Já o ato infracional por Tráfico corresponde a 12,8% do total de atos
infracionais.
135
7. CONCEITOS DA MATRIZ LÓGICA
Passamos agora a apresentar os conceitos de cada um dos elementos que
compõem a matriz lógica do PMIA.
Problema central: expressa uma situação concreta negativa identificada como
prioritária capaz de ser resolvida ou atenuada pelo Município no período de vigência do
Plano.
A Comissão a partir dos problemas identificados na VII Conferência e os
problemas apresentados na primeira versão do PMIA os quais não foram solucionados,
realizou a revisão do referido Plano, definindo as prioridades, de acordo com a urgência
e com a capacidade de execução do município sobre cada um deles. Para cada problema
central está associado um objetivo de impacto.
Objetivo de impacto: exprime a transformação do problema central (situação
negativa) em situação futura desejada. Expressa a situação positiva ou favorável que se
quer alcançar, quando tiver sido resolvida ou reduzida a situação negativa identificada,
registrada como problema central. Cada objetivo de impacto possuirá um ou mais
resultados esperados/metas, que podem ser entendidos como objetivos intermediários.
Resultados esperado/meta: situação concreta que deverá ser atingida ao final
da execução das ações e/ou projetos escolhidos para produzi-lo, apresentando-o de
forma mensurável. Ao ser alcançado, cada resultado esperado/meta deve ser capaz de
levar à situação descrita no objetivo de impacto. Cada resultado esperado/meta possui
pelo menos um indicador de resultado.
Indicador de resultado: permite acompanhar, por meio de fatos ou de dados,
se o resultado esperado está sendo ou foi alcançado e em que medida – integralmente ou
parcialmente. Cada indicador de resultado possui um meio de verificação.
Meio de verificação: mostra onde o indicador de resultado pode ser obtido,
acessado ou localizado.
Ação/projeto: trata-se de atividades que serão desenvolvidas para alcançar o
resultado esperado, ou seja, são os meios que serão utilizados para alcançar o resultado
esperado/meta aos quais foram associados.
Responsável: ator (órgão ou setor) ao qual cabe a responsabilidade da
execução de cada ação ou projeto. Para cada ação há apenas um responsável, o que não
136
significa que não possa haver demais atores empenhados em sua execução. Cabe a este
responsável articular esses demais atores envolvidos.
Envolvidos: ator ou atores que contribuem para a execução da ação/projeto
mas que não são o principal executor (responsável).
Prazos: dia, mês e ano nos quais começarão e terminarão as ações/projetos,
permitindo o seu acompanhamento. Ao explicitar os prazos de cada uma das
ações/projetos, é possível diferenciar ações de curto, médio ou longo prazo, bem como
ações pontuais de ações contínuas, além de permitir o encadeamento de ações
dependentes entre si.
Fonte de recursos: indica a origem do financiamento das ações/projetos
propostos. Foi indicado a secretaria, fundo ou órgão que viabilizará a ação ou o projeto
vinculado.
A Matriz lógica contempla também, a associação dos objetivos de impacto do
Plano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como os
Resultados/Metas do Plano estão associadas às metas dos 17 ODS.
Ressalta-se que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem
parte de um pacto global, composto por objetivos e metas que todos os 193 países do
mundo se comprometeram em atingir até 2030 e que garantirão um desenvolvimento
sustentável. Os ODS abrangem uma série de desejos de mudanças em áreas diversas:
prosperidade econômica, igualdade de gênero, qualidade da água, fortalecimento das
instituições, parcerias, dentre outras - o que confere uma visão bastante ampla de
desenvolvimento sustentável. Para que muitos dos ODS e suas respectivas metas sejam
alcançados, cabe aos governos nacionais e subnacionais (estados e municípios) o
desafio de executar políticas públicas de maneira integrada.
7.1 MATRIZ LÓGICA
A matriz lógica é o elemento central do Plano e, está apresentada de forma
clara e simples, visando sua utilização como ferramenta de gestão e/ou controle. A
mesma facilitará o monitoramento das ações e o acompanhamento dos resultados /
metas.
137
Problema Central: Incidência de alunos que ao final do 3º (terceiro) ano encontram-se sem atingir a alfabetização plena.
Objetivo de Impacto: Garantir a qualidade do processo e a alfabetização plena do 1° (primeiro) ao 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais.
ODS associados: 4- Educação de qualidade.
Resultadoesperado Metas da ODS associada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Alfabetizar todasas crianças no
máximo, até o ofinal do 3º
(terceiro) ano doEnsino
Fundamental.
4.1 - Até 2030, garantir quetodas as crianças completem aeducação infantil, e o ensinofundamental anos iniciais,
equitativo e de qualidade, queconduza a resultados de
aprendizagem relevantes eeficazes.
4.6 - Até 2030, garantir quetodas as crianças, adolescentes
e jovens e uma substancialproporção dos adultos, homens
e mulheres, estejamalfabetizados até o terceiro
ano.
4.7 - Até 2030, garantir quetodos os alunos adquiram
conhecimentos e habilidadesnecessárias para promover o
Prova Brasil
SAEB(Sistema
Nacional deavaliação da
educaçãobásica)
Desenvolver anualmenteformação com carga
horária de 40 horas, àequipe pedagógica
escolar, visando o apoiopedagógico específicopara os anos iniciais doEnsino Fundamental e agarantia da continuidade
do processo dealfabetização.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Resultado daProva Paraná
para os 5º anos
SEED(SecretariaEstadual deEducação)
Utilizar softwareseducacionais produzido
pela Secretaria Municipalde Educação para aprática pedagógica,conforme calendário
escolar, favorecendo àmelhoria da qualidade da
educação para Rede
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
138
desenvolvimento sustentável,inclusive, entre outros, pormeio da educação para o
desenvolvimento sustentável eestilos de vida sustentáveis,
direitos humanos, igualdade degênero, promoção de uma
cultura de paz e não-violência,cidadania global, e valorização
da diversidade cultural e dacontribuição da cultura para odesenvolvimento sustentável.
Municipal de Ensino.
Resultado daprova de
proficiênciaaplicada nos2º e 3º anos
SecretariaMunicipal de
Educação
Realizar oacompanhamento
individualizado na sala deaula para alunos que
apresentam dificuldadesno processo de
escolarização, do EnsinoFundamental, conforme
calendário escolar.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Realizar atendimento noreforço escolar em
contraturno, para alunosque apresentam
dificuldades no processode escolarização, doEnsino Fundamental,conforme calendário
escolar.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Desenvolver anualmenteo 'Projeto Histórias
Viajantes" que consisteno incentivo à leitura,contribuindo com o
processo de alfabetizaçãono que se refere a leitura
e escrita.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
139
Problema Central: Crianças de 0 a 3 anos em lista de espera para a Educação Infantil (creche).
Objetivo de Impacto: Crianças de 0 a 3 anos demandatárias de vagas com acesso Educação Infantil (creche).
ODS associados: 2- Fome Zero e Agricultura Sustentável. 4- Educação de qualidade.
Resultado esperado Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Ampliação doatendimento anual emaproximadamente 400
crianças.
4.2 - Até 2030, garantir quetodos as crianças tenham
atendimento de qualidade naprimeira infância e infância,
de modo a garantir o seudesenvolvimento integral.
4.7- Até 2030, garantir quetodos os alunos adquiram
conhecimentos e habilidadesnecessárias para promover o
desenvolvimentosustentável, inclusive, entre
outros, por meio daeducação para o
desenvolvimento sustentávele estilos de vida
sustentáveis, direitoshumanos, igualdade de
gênero, promoção de umacultura de paz e não-
Número decriançasinseridas
anualmente naeducação
infantil emCreche,
conformeCenso Escolar
CensoEscolar
Ampliar anualmenteno mínimo 01 (uma) a
estrutura física deInstituições de Ensinoque atende EducaçãoInfantil - creche, de
acordo com a demandalocal, bem como
aquisição deequipamentos e
materiais adaptados,respeitadas as normasde acessibilidade e degarantia do padrão de
qualidade.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
Recursovinculado aEducação
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Número decriançasinseridas
anualmente naeducação
CensoEscolar
Construir 02 (duas)novas Instituições deEnsino que atendeEducação Infantil -creche por ano, de
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
140
violência, cidadania global,e valorização da diversidadecultural e da contribuição da
cultura para odesenvolvimento
sustentável.
infantil emCreche,
conformeCenso Escolar
acordo com a demandalocal, bem como
aquisição deequipamentos e
materiais adaptados,respeitadas as normasde acessibilidade e degarantia do padrão de
qualidade.
Firmar anualmenteparceria por meio determo de colaboraçãocom Instituições deEnsino de EducaçãoInfantil (OSCs), semfins lucrativos, para aoferta da Educação
Infantil de 0 (zero) a 3(três) anos, que
estejam credenciadas eautorizadas pelo
Conselho Municipalde Educação, exigindopadrão de qualidade de
acordo com alegislação vigente.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
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141
Contratar anualmenteprofissionais paraEducação Infantil(professores de
educação infantil,agente de apoio,
zeladoras) por meiode Concurso Públicoe/ou Teste Seletivo,
conforme a demanda.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Acesso de todas ascrianças, a alimentosseguros, nutritivos esuficientes por meioda merenda escolardurante todo o ano
letivo.
2.1 - Até 2030, acabar coma fome e garantir o acessode todas as pessoas, emparticular os pobres epessoas em situaçõesvulneráveis, incluindocrianças, a alimentosseguros, nutritivos e
suficientes durante todo oano.
Número decriançasatendidas
anualmente naeducação
infantil emCreche,
conformeCenso Escolar
CensoEscolar
Oferecer merendaescolar para todos osalunos com produtos
adquiridos daagricultura familiar.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
142
Problema Central: Crianças e adolescentes com deficiência frequentando o ensino regular mas sem acesso a tecnologias assistivas, com prejuízo no aprendizado edesenvolvimento.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes com deficiência frequentando o ensino regular com acesso as tecnologias assistivas, contribuindo com aaprendizagem e desenvolvimento.
ODS associados: 4- Educação de qualidade.
Resultado esperado Metas da ODSassociada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento na redeMunicipal de
Educação de alunoscegos, conforme a
demanda.
4.1 - Até 2030,garantir que todas ascrianças completem aeducação infantil, e oensino fundamental
anos iniciais,equitativo e dequalidade, que
conduza a resultadosde aprendizagem
relevantes e eficazes.
4.2 - Até 2030,garantir que todos as
crianças tenham
RelatórioAnual deFormação
Setor de EducaçãoEspecial/SEMED
Realizar anualmenteformação em
BRAILLE, por meio doCentro de apoio
pedagógico as pessoascegas – CAP para 02professoras lotadas no
CAP, com a cargahorária de 40 horas,considerando que a
Rede Municipal ensinofundamental, anos
iniciais e EJA atendeatualmente 03 alunos
cegos.
SecretariaMunicipal de
Educação
Secretaria deEstado da
Educação –NRE
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
143
atendimento dequalidade na primeirainfância e infância, demodo a garantir o seu
desenvolvimentointegral.
4.5 - Até 2030,eliminar as
disparidades degênero na educação egarantir a igualdadede acesso a todos osníveis de educação eformação profissional
para os maisvulneráveis, incluindo
as pessoas comdeficiência, e as
crianças em situaçãode vulnerabilidade.
Atendimento na redeMunicipal de
Educação de alunoscom surdez, conforme
a demanda.
RelatórioAnual deFormação
Setor de EducaçãoEspecial/SEMED
Realizar anualmenteformação em LIBRASpor meio do Centro de
Capacitação deProfissionais da
Educação eatendimento às Pessoascom Surdez – CAS para200 Professores lotadosna rede municipal, com
carga horária de 120horas. Atualmente aRede Municipal de
ensino atende 15 alunoscom surdez.
SecretariaMunicipal de
EducaçãoUNIOESTE
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
100% de Crianças eadolescentes da
Educação Infantil eEnsino Fundamentalseries iniciais com
acesso aos conteúdosescolares por meio detecnologias assistivas,
visando apermanência a
aprendizagem e odesenvolvimento.
RelatórioAnual de
Movimentofinal com
resultado dafrequência eprogressão
e/ou retençãodo aluno
Censo Escolar
Realizar formação paratodos os professores
que atuam nos CentrosMunicipais de
Educação Infantil eescolas da Rede
Municipal de ensinopara atender estudantes
com Deficiência,Transtornos Globais do
Desenvolvimento eAltas Habilidades ouSuperdotação, com
carga horária anual de40 horas.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
144
Ofertar EducaçãoInfantil conforme ademanda de alunos,com atendimento
educacionalespecializado aos
alunos com Deficiência,Transtornos Globais do
Desenvolvimento eAltas Habilidades ou
Superdotação,assegurando oatendimento às
especificidades, bemcomo material didáticoe professor de apoio,
conforme a portaria nº035/2018.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Assegurar na RedePública Municipal deEnsino Professor deApoio Pedagógico
(PAP) para atendimentode crianças e
adolescentes comdeficiência.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
145
Adquirir equipamentose materiais didáticos de
apoio pedagógico,conforme a deficiência
do aluno.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
Desenvolver o "ProjetoAprender Digital", com
a aquisição decomputadores com tela
touch screen e odesenvolvimento de
jogos pedagógicos pelaSecretaria de Educação
para atender alunoscom deficiência física
que apresentamdificuldades motoras e
sensoriais, contribuindocom o processo de
alfabetização.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
Recursovinculado aEducação
01/02/2019 31/12/2024
146
Problema Central: Crianças e adolescentes em evasão escolar.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes com frequência escolar regular conforme a legislação vigente.
ODS associados: 4- Educação de qualidade.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Crianças eadolescentes da
Educação Infantil(Pré Escolar), do
EnsinoFundamental
anos iniciais comfrequência
escolar conformea legislação
vigente.
4.1 - Até 2030,garantir que todas ascrianças completem aeducação infantil, e oensino fundamental
anos iniciais,equitativo e dequalidade, que
conduza a resultadosde aprendizagem
relevantes e eficazes.
4.2 - Até 2030,garantir que todos as
crianças tenhamatendimento de
qualidade na primeirainfância e infância, demodo a garantir o seu
desenvolvimento
Relatório anualde Movimento
Final quedemonstra afrequência eprogressão eretenção do
aluno
CensoEscolar
Ampliar a equipemultidisciplinar para
atendimento aos casos deEvasão Escolar, conforme aLei Municipal nº 6.955 de19 de fevereiro de 2019.
SecretariaMunicipal de
Educação
SecretariaMunicipal de
Saúde eSecretaria
Municipal deAssistência
Social eSecretaria de
Estado daEducação(NRE).
RecursoVinculado aEducação
01/11/2019 31/06/2020
Realizar a revisão do"Fluxo de atendimento daevasão" pelos membros da
Rede de Atenção eProteção constituído no
município.
Coordenação daRede de
Atenção eProteção
SecretariasMunicipais,
NúcleoRegional deEducação,Defensoria
Pública,NUCRIA, MP
Não se aplica 01/06/2019 01/03/2020
147
integral. Realizar a Busca Ativa paracrianças em evasão escolar,
conforme a demandarepassada pelas Unidades
Escolares.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
RecursoVinculado aEducação
01/07/2020 31/12/2024
Realizar atendimentos eencaminhamentos aosserviços da Rede deAtenção e Proteção,
conforme a demanda dacriança e do adolescenteem evasão Escolar, paraassegurar a frequência epermanência do aluno na
unidade de ensino.
SecretariaMunicipal de
Educação
SecretariaMunicipais de
Educação,Saúde e
AssistênciaSocial, NRE
SecretariaMunicipais
de Educação,Saúde e
AssistênciaSocial, NRE
01/02/2019 31/12/2024
Crianças eadolescentes do
EnsinoFundamentalanos finais e
Ensino Médiocom frequência
escolar conformea legislação
vigente.
Termo deconvênios com
o Estado
Órgão Oficialdo Município
Verificar a disponibilidadedo Governo do Estado, pormeio do Núcleo Regional
de Educação realizarconvênios, termos de
cooperação técnica e/oufinanceira ou instrumentosequivalentes para cedênciade Profissionais ampliandoa equipe multidisciplinar eo atendimento ao EnsinoFundamental anos finais e
Ensino Médio.
SecretariaMunicipal de
Educação
SecretariaMunicipal de
Saúde eSecretaria
Municipal deAssistência
Social
RecursoVinculado aEducação
01/02/2020 01/06/2020
148
Termo deconvênios com
o Estado
Órgão Oficialdo Municípioe/ou da União
Verificar a disponibilidadedo Governo Federal para
repasse de recursosfinanceiros para custeio do
Programa de EvasãoEscolar, visando o
atendimento ao EnsinoMédio do Instituto Federal.
SecretariaMunicipal de
Educação
SecretariaMunicipal de
Saúde eSecretaria
Municipal deAssistência
Social
RecursoVinculado aEducação
01/02/2020 01/06/2020
149
Problema Central: Crianças e adolescentes da área rural com frequência escolar prejudicada, devido a dificuldade do transporte escolar trafegar em estradasrurais em dias de chuva.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes da área rural com frequência escolar regular, conforme legislação.
ODS associados: 4- Educação de qualidade.
Resultadoesperado Metas da ODS associada
Indicadores deResultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Crianças eadolescentes de
Educação Infantil eensino
Fundamental seriesiniciais com
frequência escolarconformelegislação.
4.1 - Até 2030, garantirque todas as crianças
completem a educaçãoinfantil, e o ensino
fundamental anos iniciais,equitativo e de qualidade,que conduza a resultados
de aprendizagemrelevantes e eficazes.
4.2 - Até 2030, garantirque todos as crianças
tenham atendimento dequalidade na primeirainfância e infância, demodo a garantir o seu
desenvolvimento integral.
Relatório Anualde Movimento
final comresultado dafrequência e
progressão e/ouretenção do
aluno
CensoEscolar
Melhorarinfraestruturas das
estradas rurais, com ousem elevação do
GRADE ESTRADAL,manutenção e
compactação deestradas rurais, com autilização de solo britae Agregado, Reciclado
Misto (ARM).
SecretariaMunicipal deAgricultura
GovernoFederal
GovernoEstadual
RecursoVinculado aEducação
01/06/2019 31/12/2024
Contratar empresa pararealizar o transporte
escolar rural, conformea demanda do
município.
SecretariaMunicipal de
Educação
GovernoFederal
GovernoEstadual
RecursoEstadual(SEED),Federal
(PNATE),Recursos
Municipais(livres)
01/01/2019 31/12/2024
150
Problema Central: Crianças e adolescentes sem acesso a ações de Cultura.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes com acesso a ações de Cultura.
ODS associados: 4- Educação de qualidade. 5- Igualdade de Gênero. 10- Redução das Desigualdades. 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. 16 - Paz, Justiça eInstituições eficazes.
Resultado esperado Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento anualde aproximadamente
1.200 crianças eadolescentes no
Programa Culturaem Ação em 11
locais do município.
4.7 - Até 2030, garantirque todos os alunos
adquiram conhecimentose habilidades necessárias
para promover odesenvolvimento
sustentável, inclusive,entre outros, por meio da
educação para odesenvolvimento
sustentável e estilos devida sustentáveis, direitos
humanos, igualdade degênero, promoção de uma
cultura de paz e não-violência, cidadania
global, e valorização dadiversidade cultural e dacontribuição da cultura
Relatório anualdo ProgramaCultura emAção com
atendimentos decrianças e
adolescentes
Arquivo -SECESP
Desenvolveranualmente o
Programa Cultura emAção em 11 locais do
município, nas áreade: Dança, Música,
Teatro, Artes Visuaispara o atendimento de
aproximadamente1.200 crianças e
adolescentesanualmente.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes -SECESP
Fundação deCultura eEsportes
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/02/2019 30/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
60 crianças eadolescentes nas
Oficinas dosFestivais de Dança,
Relatório porFestival
Arquivo daDivisão de
Ações Culturais- SECESP
Nos Festivais deDança, Música e
Teatro que ocorremanualmente terá
oficinas com cargahorária de 15 horas
cada modalidade, no
Divisão deAções Culturais
- SECESP
Fundação deCultura eEsportes
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/03/2019 31/10/2024
151
para o desenvolvimentosustentável.
10.2 - Até 2030,empoderar e promover a
inclusão social,econômica e política de
todos, independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça, etnia,origem, religião, condição
econômica ou outra.
11.7 - Até 2030,proporcionar o acesso
universal a espaçospúblicos seguros,
inclusivos, acessíveis everdes, em particular para
as mulheres e crianças,adolescentes, pessoasidosas e pessoas com
deficiência.
16.1 - Reduzirsignificativamente todasas formas de violência eas taxas de mortalidade
relacionada, em todos oslugares.
16.2 - Acabar com abuso,
Música e Teatro. mínimo de 20 vagaspara crianças eadolescentes,totalizando
atendimento de nomínimo 60 crianças e
adolescentesanualmente.
Atendimento anualde aproximadamente100 adolescentes noPrograma Cores doInterior, ensino de
grafitagem.
Relatórionúmero de
adolescentesatendidos
anualmente.
Arquivo daSECESP
Implantar o ProgramaCores do Interior,
ensino de grafitagempara adolescentes, em
04 Núcleoslocalizados nas
regiões Norte, Sul,Leste e Oeste da
Cidade de Cascavel.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes -SECESP
Fundação deCultura eEsportes
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2020 30/12/2020
Espaço físico daCasa da Cultura
Zona Norteadequado ao
atendimento decrianças e
adolescentes.
Termo derecebimentodefinitivo da
obra
DivisãoFinanceira e
Administrativa -SECESP
Reformar os espaçosfísicos da Casa da
Cultura Zona Norte.
DepartamentoAdministrativoe Financeiro -
SECESP
Secretaria deObras A captar 01/01/2020 30/12/2021
Atendimento anualde aproximadamente
11.000 crianças eadolescentes nos
Projetos da
Relatório anualdos
atendimentosrealizados para
crianças e
Arquivo daDivisão
Administrativada Biblioteca
Pública
Desenvolver por meioda Biblioteca Públicaos seguintes projetos:
Férias com leitura,Contos e Encantos,
DivisãoAdministrativada Biblioteca
PúblicaMunicipal
Fundação deCultura eEsportes
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
11/02/2019 30/12/2024
152
exploração, tráfico e todasas formas de violência etortura contra crianças e
adolescentes.
Biblioteca PúblicaMunicipal para o
incentivo a leitura.
adolescentes MunicipalSandálio dos
Santos -SECESP
Reciclei e Recicleu,Caixa Estante, ÔnibusBliblioteca, Bibliotur,Contação de Históriaspara atender 11.457
crianças eadolescentesanualmente.
Sandálio dosSantos -SECESP
Atendimento anualde aproximadamente
200 crianças eadolescentes no
"Projeto Artistas emConstrução" da Casa
da Cultura ZonaNorte.
Relatório anualdos
atendimentosrealizados para
crianças eadolescentes
Arquivo daCasa da Cultura
Zona Norte -SECESP
Desenvolver na Casada Cultura Zona Norteo "Projeto Artistas emConstrução" com as
seguintes açõescontinuadas: Teatro,
Dança, Música eArtes Visuais para
atender 200 crianças eadolescentesanualmente.
Casa da CulturaZona Norte -
SECESP
Fundação deCultura eEsportes
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
11/02/2019 30/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
200 meninas.
Atendimentoindireto de
aproximadamente1.000 famílias.
5.1 - Acabar com todas asformas de discriminação
contra todas as mulheres emeninas em toda parte.
Relatório Anual Arquivo -SECESP
Realizar anualmenteno mês de março
Campanha demobilização e
informação visandocombater todas asformas de violência
contra as mulheres emeninas.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes -SECESP
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/03/202001/03/202101/03/202201/03/202301/03/2024
01/03/202001/03/202101/03/202201/03/202301/03/2024
153
Problema Central: Crianças e adolescentes sem acesso ao esporte e lazer.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes com acesso ao esporte e lazer.
ODS associados: 4- Educação de qualidade. 10- Redução das Desigualdades. 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperado Metas da ODSassociada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Crianças eadolescentesinseridos ematividades de
recreação, esportes elazer, em espaços
físicos adequados, eprevenção de
violações de direitoscontra crianças e
adolescentes.
4.7 - Até 2030, garantirque todos os alunos
adquiramconhecimentos e
habilidades necessáriaspara promover odesenvolvimento
sustentável, inclusive,entre outros, por meio
da educação para odesenvolvimento
sustentável e estilos devida sustentáveis,direitos humanos,
igualdade de gênero,promoção de uma
cultura de paz e não-violência, cidadania
global, e valorização dadiversidade cultural e da
Termo derecebimentodefinitivo da
obra
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
Construir 05 quadraspoliesportiva nos
Distritos de (São João,Rio do Salto,
Juvinópolis, SedeAlvorada e Colônia
Melissa) uma por ano.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
IPC, SEPLAG,SESOP,SECESP
A captar 01/01/2020 31/12/2024
Termo derecebimentodefinitivo da
obra
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
Reformar e ampliar 04quadras poliesportivaárea urbana, uma por
ano.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
IPC, SESOP,SECESP
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/01/2022
Relatório deManutenção SECESP
Realizar manutençãoanual de 10 ParquinhosMunicipais nos bairros:(Ciro Nardi, Tanquedo
Neves, Colônia Melissa,Maria Luiza, São
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
SESOP
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2020 31/12/2024
154
contribuição da culturapara o desenvolvimento
sustentável .
10.2 - Até 2030,empoderar e promover a
inclusão social,econômica e política de
todos,independentemente da
idade, sexo, deficiência,raça, etnia, origem,religião, condição
econômica ou outra.
11.7 - Até 2030,proporcionar o acesso
universal a espaçospúblicos seguros,
inclusivos, acessíveis everdes, em particularpara as mulheres e
crianças, adolescentes,pessoas idosas e pessoas
com deficiência.
16.1 - Reduzirsignificativamente todasas formas de violência eas taxas de mortalidade
relacionada, em todos os
Cristóvão, Floresta,Lago Municipal,Santa
Cruz, Guarujá,Morumbi).
Relatório deManutenção SECESP
Realizar manutençãoanual de 02 Academias
da Primeira Idade.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
SESOP
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/12/2024
Relatório deManutenção
SECESP
Manutenção anual de 10campos de futebol do
Município (SãoCristovão, Santos
Dumont, Santa Cruz,Maria Luiza, Ninho da
Cobra, Morumbi,Periolo, Rio do Salto,Juvinópolis, Espigão
Azul e Sede Alvorada).
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
SESOP
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
420 crianças eadolescentes no
Projeto de IniciaçãoEsportiva.
RelatórioAnual
Departamentode Promoção deEsporte e Lazer
Desenvolver atividadesde esporte por meio do
Projeto de IniciaçãoEsportiva em 11 locaissendo: (Pista do Cecn,
Estádio OlímpicoRegional, Lago
Municipal, Frente"DER", Colégio SantaFelicidade,Ginásio doSão Cristóvão, Ginásio
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/12/2024
155
lugares.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,
tráfico e todas as formasde violência e tortura
contra crianças eadolescentes.
do SESI, Campos daTancredo Neves,
Colégio SantaMaria,Centro de
Iniciação Esportiva, EcoPark Morumbi), para
atendimento deaproxidamente 420
crianças e adolescentes.
Atendimento anualde aproximadamente
500 crianças eadolescentes.
Parecertécnico
conclusivo deanálise da
prestação decontas final,emitido pelo
Gestor deParcerias
SECESP
Incluir em todos osChamamentos Públicospara celebrar parceriacom OSCs de Esporte
que tenham como objetoo desenvolvimento do
desporto de rendimento,a contrapartidaobrigatória de
implantação de nomínimo 01 núcleo de
iniciação esportiva paraa implantação de
aproximadamente 62turmas de Iniciação
Esportiva, nasmodalidades de:
Atletismo, Badminton,Basquetebol, Canoagem,
Boxe, Capoeira,Ciclismo, Futebol,
Futebol Sete, Futsal,
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FMEC e OSCs
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2018 31/12/2020
156
Ginástica Artística,Ginástica Rítmica,
Handebol, Handebol deareia, Jiu-jitsu, Judô,Karatê, Kickboxing,
Natação, Skate,Taekwondo, Rugby,
Tênis, Tênis de mesa,Voleibol, Vôlei de praiae Xadrez.) para atenderaproximadamente 500crianças e adolescentes
anualmente.
Atendimento anualde aproximadamente2.000 mil crianças e
adolescentes .
Parecertécnico
conclusivo deanálise da
prestação decontas final,emitido pelo
Gestor deParcerias
SECESP
Realizar ChamamentoPúblico tendo como
objeto odesenvolvimento do
desporto educacional,para celebrar parceriacom OSCs de esporte
para o fomento dainiciação esportiva,
visando a implantaçãode no mínimo 40
núcleos de iniciaçãoesportiva , nas
modalidades de:atletismo, badminton,
basquetebol, canoagem,boxe, capoeira, ciclismo,
futebol, futebol sete,
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FMEC e OSC
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
31/12/2020 31/12/2024
157
futsal, ginástica artística,ginástica rítmica,
handebol, handebol deareia, jiu-jitsu, judô,karatê, kickboxing,
natação, skate,taekwondo, rugby, tênis,tênis de mesa, voleibol,vôlei de praia e xadrez
para atenderaproximadamente 2.000
mil crianças eadolescentesanualmente.
Atendimento anualde aproximadamente13.500 mil criançase adolescentes noProjeto " Expresso
Brincalhão".
RelatórioAnual
Departamentode Promoção deEsporte e Lazer
Desenvolver o Projetoitinerante de recreação e
lazer "ExpressoBrincalhão" em Praças eEspaços Públicos na área
urbana e rural domunicípio, com
atendimento anual deaproximadamente
13.500 mil crianças eadolescentes, em 90
edições anuais.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/12/2020
158
Atendimento anualde aproximadamente20.000 mil criançase adolescentes no
Programa "Domingono Calçadão".
RelatórioAnual
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura- FMEC
Desenvolver o Programa"Domingo no Calçadão"
com atividadesrecreativas, esportivas,culturais e de lazer, em40 edições anuais comatendimento anual de
aproximadamente 20 milcrianças e adolescentes.
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
SecretariasMunicipais eAutarquias
FundaçãoMunicipalde Esportee Cutura-FMEC e
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes.
01/01/2019 31/12/2024
Atendimento decrianças e
adolescentes nasatividades de esporte
e recreaçãodesenvolvidos pela
Secretaria de Culturae Esportes.
RelatórioAnual
Portal daTransparência
- QuadroFuncional
Nomear por meio deconcurso público de nomínimo 20 Orientadores
Técnicos esportivos,sendo 05 em cada ano(2021 a 2024), para
implantação de Núcleosde atividades recreativas,
esportivas e de lazerpara atendimento a
crianças e adolescentes.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
Secretaria dePlanejamento e
Gestão
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2021 31/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
85 crianças eadolescentes por
meio do ProgramaParadesporto em 13
modalidades.
RelatórioAnual
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
Desenvolver o Programade Paradesporto em 13
modalidades ( Atletismo,Balé, Dança, Futsal,
Paraciclismo, Basqueteem cadeiras de rodas,
Handebol em cadeiras derodas, Xadrez, Tênis demesa, Natação, Golfe 7,
Bocha Paralímpica e
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2019 31/12/2024
159
Judô) para atendimentoanual de
aproximadamente 85crianças e adolescentes
nas Deficiências(Transtorno Global de
Desenvolvimento(Autismo entre outros),
Síndrome de Down,Paralisia Cerebral,Deficiência Física,Deficiência Visual,
Deficiência Intelectual).
Termo derecebimentodo veículo
Patrimônio daSECESP
Adquirir um veículoutilitário adaptado para o
Programa deParadesporto, paraatender crianças eadolescentes com
deficiência.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
A captar 01/01/2020 31/12/2020
Transparência nagestão de recursos.
Executar as açõesconforme a demanda
do Município.
Garantia decontinuidade na
DecretoMunicipal de
posse dosConselheiros
Órgão Oficialdo Município
Instituir o ConselhoMunicipal de Esportes, apartir de reformulação
da lei Municipal.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
ProcuradoriaGeral do
Município
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2020 31/12/2020
Relatório Finalda
Conferência
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
Realizar ConferênciaMunicipal de Esportes.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/01/2021 31/06/2021
160
execução das ações. FMEC.
Resolução doConselho de
Esporte eLazer
aprovando oPlano
Municipal deEsportes e
Lazer
Órgão Oficialdo Município
Elaborar o PlanoMunicipal de Esportes e
Lazer a partir daspropostas elencadas naConferência Municipal
de Esportes.
SecretariaMunicipal de
Cultura eEsportes
FundaçãoMunicipal de
Esporte eCutura-FMEC.
SecretariaMunicipalde Culturae Esportes
01/07/2021 31/12/2021
161
Problema Central: Crianças e adolescentes em uso de substância psicoativas.
Objetivo de Impacto: Prevenção e tratamento ao uso de substância psicoativas por crianças e adolescentes.
ODS associados: 3- Saúde e Bem- Estar.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadoresde Resultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento anual de500 crianças eadolescentes.
3.5 - Reforçar aprevenção e o
tratamento do abusode substâncias,
incluindo o abuso dedrogas entorpecentes
e uso nocivo doálcool.
RelatórioAnual de
Atendimento
Sistemapróprio daSecretaria
Municipal deSaúde - IPM
Oferecer anualmenteatendimento a toda a
demanda de crianças eadolescentes usuárias
de substânciaspsicoativas quenecessitem de
tratamentoespecializado, por meio
da Caps Ad.
SecretariaMunicipal deSaúde - Caps
Ad
Unidade Básicade Saúde
Unidade deSaúde daFamília
RedeIntersetorial deatendimento a
criança eadolescente
Recursos doFundo
Municipalde Saúde
01/02/2019 31/12/2024
Matriciamento decrianças e adolescentesem uso de susbtânciapsicoativas em 100%
das Unidades de Saúde(USF e UBS).
RelatórioAnual de
Atendimento
Sistemapróprio daSecretaria
Municipal deSaúde - IPM
DesenvolverMatriciamento emSaúde Mental na
Atenção Primária emSaúde, a fim de
viabilizar ao usuário aoferta de atenção
integral à saúde e oacompanhamento do
SecretariaMunicipal deSaúde - Caps
Ad
Unidade Básicade Saúde
Unidade deSaúde daFamília
RedeIntersetorial deatendimento a
Recursos doFundo
Municipalde Saúde
01/02/2019 31/12/2024
162
usuário e sua família. criança eadolescente
Desenvolvimentoatividades do "CAPSAd em Ação" em pelomenos 30% das escolas
do município deCascavel.
RelatórioAnual de
Atendimento
Sistemapróprio daSecretaria
Municipal deSaúde - IPM
Realizar anualmenteações de orientação e
prevenção nasUnidades Escolares,
por meio da equipe doCaps Ad, conforme
demanda das mesmas.
SecretariaMunicipal deSaúde - Caps
Ad
UnidadesEscolares
Recursos doFundo
Municipalde Saúde
01/02/2019 31/12/2024
163
Problema Central: Baixo índice do Aleitamento materno.
Objetivo de Impacto: Ampliar o índice do Aleitamento materno para evitar doenças como Desnutrição, Obesidade, dentre outras.
ODS associados: 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável. 3- Saúde e Bem- Estar.
Resultado esperado Metas da ODS associada Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Capacitação anualrealizada para
aproximadamente300 profissionais dosServiços de Saúde.
2.2 - Até 2030, acabar comtodas as formas de
desnutrição, inclusive peloalcance até 2025 das metas
acordadasinternacionalmente sobre
desnutrição crônica edesnutrição em crianças
menores de cinco anos deidade, e atender às
necessidades nutricionais demeninas adolescentes,mulheres grávidas e
lactantes e pessoas idosas.
3.2 - Até 2030, acabar comas mortes evitáveis de
recém-nascidos e criançasmenores de 5 anos,
objetivando reduzir a
Relatórioanual de
Capacitação elista de
presença
Escola deSaúde Públicado Município
Capacitação anual comos serviços de saúde
para explanar aimportância do
Aleitamento materno,com carga horária de 12
horas paraaproximadamente 300
pessoas.
SecretariaMunicipal de
Saúde
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/02/2020 31/12/2024
Aumento anual em20% no índice de
Aleitamento materno.
Evitar a mortalidade
Relatório doSistema deVigilância
Alimentar eNutricional -
SISVAN
1- SistemaMunicipal deInformações
(IPM)
2- Sistema deVigilância
Alimentar eNutricional -
Realização deorientações as
gestantes, por meio degrupos de gestantes e
nas salas de espera dosServiços para
conscientização daimportância do
Aleitamento materno
SecretariaMunicipal de
Saúde
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/01/2019 31/12/2024
164
mortalidade neonatal parapelo menos até 12 por 1.000
nascidos vivos e amortalidade de crianças
menores de 5 anos para pelomenos até 25 por 1.000
nascidos vivos.
infantil porDesnutrição.
SISVAN para saúde da criança.
Desenvolver grupos degestantes em todas as43 Unidades de Saúde
com intuito daimportância do
Aleitamento materno.
SecretariaMunicipal de
Saúde
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/01/2019 31/12/2024
Fortalecer e ampliar acampanha anual do
"Agosto Dourado" emprol do Aleitamentomaterno, conforme a
Lei Municipal nº 6.735de 2017.
SecretariaMunicipal de
Saúde
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/01/2019 31/12/2024
165
Problema Central: Crianças e adolescentes em fila de espera para consulta de especialidades.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes atendidas em consulta de especialidades.
ODS associados: 3- Saúde e Bem- Estar. 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadores de
ResultadoMeios de
Verificação Ações ou Projetos Responsável EnvolvidosFontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Capacitação anualrealizada para os
aproximadamente 500profissionais da
Atenção Primária emSaúde no que tange ao
atendimento decrianças e
adolescentes.
3.2 - Até 2030, acabarcom as mortes
evitáveis de recém-nascidos e criançasmenores de 5 anos,com todos os países
objetivando reduzir amortalidade neonatal
para pelo menos até 12por 1.000 nascidos
vivos e a mortalidadede crianças menoresde 5 anos para pelomenos até 25 por
1.000 nascidos vivos.
3.4 - Até 2030, reduzirem um terço a
mortalidade prematurapor doenças não
transmissíveis por
Relatório anualde capacitação elista de presença
Escola deSaúde
Pública doMunicípio
Capacitação anual paraos profissionais da
Atenção Primária emSaúde no que tange ao
atendimento decrianças e
adolescentes, comcarga horária de 12
horas paraaproximadamente 500
profissionais.
SecretariaMunicipal de
Saúde
10 Regional deSaúde e CISOP
(ConsórcioIntermunicipalde Saúde do
Oeste doParaná)
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/02/2020 31/12/2024
Reduzir anualmenteem torno de 10% da
fila de espera decrianças e
adolescentes paraconsulta de
especialidades, que no
Relatório anualcom a quantidadede RH da SESAU
RH SESAU
Ampliar o quadro deespecialistas paraatendimento de
crianças e adolescentesconforme a demanda.
SecretariaMunicipal de
Saúde
10 Regional deSaúde e CISOP
(ConsórcioIntermunicipalde Saúde do
Oeste doParaná)
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/02/2020 31/12/2024
166
meio de prevenção etratamento, e
promover a saúdemental e o bem-estar.
16.6 - Desenvolverinstituições eficazes,
responsáveis etransparentes em todos
os níveis.
ano de 2018 são de5.000.
Número deadolescentes
atendidosanualmente nos
Serviços deAtenção Primária
em Saúde.
Relatório demonitoramentoda fila de espera
Sistema deInformaçãode Saúde
(IPM)
Orientação aos pais emtodos os Serviços deSaúde, em sala deespera e gruposvoltados para os
principais agravos queatingem crianças e
adolescentes.
SecretariaMunicipal de
Saúde
10 Regional deSaúde e CISOP
(ConsórcioIntermunicipalde Saúde do
Oeste doParaná)
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/08/2019 31/12/2024
167
Problema Central: Adolescente sem atendimento nos Serviços da Atenção Primária em Saúde
Objetivo de Impacto: Adolescentes atendidos pelos Serviços de Atenção Primária em Saúde, visando a promoção e prevenção da saúde do adolescente.
ODS associados: 3- Saúde e Bem- Estar.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadores de
ResultadoMeios de
Verificação Ações ou Projetos Responsável EnvolvidosFontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Capacitação anualrealizada para
aproximadamente 300profissionais dosserviços de saúde
quanto aoatendimento ao
adolescente.
3.3 - Até 2030,acabar com as
epidemias de AIDS,tuberculose, maláriae doenças tropicaisnegligenciadas, e
combater a hepatite,doenças transmitidaspela água, e outras
doençastransmissíveis.
3.5 - Reforçar aprevenção e o
tratamento do abusode substâncias,
Relatório anualde Capacitação
e lista depresença
Escola deSaúde
Pública doMunicípio
Realizar capacitaçãoanual aos profissionaisdos serviços de saúdequanto ao atendimento
ao adolescente, comcarga horária de 12
horas paraaproximadamente 300
profissionais.
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
Adolescentesatendidos pela
Atenção Primária emSaúde.
Diminuir anualmente
Relatório anualcom a
quantidade deRH da SESAU
RH SESAU
Aumento no quadro deservidores domunicípio do
profissional médicoespecialista em saúde
do adolescente.
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
168
incluindo o abuso dedrogas entorpecentes
e uso nocivo doálcool.
3.4 - Até 2030,reduzir em um terço
a mortalidadeprematura pordoenças não
transmissíveis pormeio de prevenção e
tratamento, epromover a saúde
mental e o bem-estar
3.7 - Até 2030,assegurar o acesso
universal aosserviços de saúde
sexual e reprodutiva,incluindo o
planejamentofamiliar, informação
e educação, bemcomo a integração da
saúde reprodutivaem estratégias e
programas nacionais.
em 10% o número degravidez na
adolescência.
Diminuição deinfecções
sexualmentetransmissíveis.
Diminuição do uso desubstância psicoativas
licitas e ilícitas.
Identificarprecocemente
adolescentes comideação suicidas e/ou
automutilações.
Atendimento anual deaproximadamente 15mil educandos pormeio do ProgramaSaúde na Escola,
conforme pactuaçãocom o Ministério da
Saúde.
Número deadolescentes
atendidosanualmente nos
Serviços deAtenção
Primária emSaúde
Sistema deInformaçãode Saúde
(IPM)
Realizar atividades emtodos os Serviços deSaúde de busca ativados adolescentes parainserção nos serviços
de Saúde parapromoção e prevenção.
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariaMunicipal de
Educação
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
Continuardesenvolvendo as
atividades do ProgramaSaúde na Escola,
conforme pactuaçãocom o Ministério da
Saúde. Ciclo de 2019 a2020, atendimento em
126 UnidadesEducacionais,
totalizando 35.999educandos.
SecretariaMunicipal de
Saúde
Unidades de Saúdee Unidades
Educacionais(CMEIs, Escolas e
Colégios)
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2019 31/12/2020
169
Problema Central: Subnotificação de violências contra crianças e adolescentes.
Objetivo de Impacto: Ampliar as notificações compulsória de violências contra crianças e adolescentes, em todos os serviços municipais e estaduais públicos eprivados de atendimento à crianças e adolescentes.
ODS associados: 3- Saúde e Bem- Estar. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadores de
ResultadoMeios de
Verificação Ações ou Projetos Responsável EnvolvidosFontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Adesão dos gestoresmunicipais para a
implantação da fichade notificaçãocompulsória.
3.4 - Até 2030,reduzir em um terço
a mortalidadeprematura pordoenças não
transmissíveis(DNTs) viaprevenção etratamento, e
promover a saúdemental e o bem-estar.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas deviolência e as taxas
de mortalidaderelacionada, em todos
os lugares.
16.2 - Acabar com
Lista de presença ememória da
reunião
Divisão deVigilância
Epidemiológica
Reunião comgestores municipais
das políticaspúblicas de:Educação,
Assistência Social,Cultura e Esportes
para mostrar aimportância da ficha
de notificação.
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariasMunicipais que
realizamatendimento
direto e indiretocrianças e
adolescentes
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/08/2019 31/06/2020
Capacitação realizadapara
aproximadamente500 profissionais dos
Serviços deEducação,
Assistência Social,Cultura e Esportes
quanto a importânciada ficha de
Relatório anual decapacitação e lista
de presença
Divisão deVigilância
Epidemiológica
Realizar capacitaçãopara os profissionais
dos Serviços deEducação,
Assistência Social,Cultura e Esportes
quanto aimportância da fichade notificação, cargahorária de 20 horas
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariasMunicipais que
realizamatendimento
direto e indiretocrianças e
adolescentes
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/01/2020 31/06/2020
170
abuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violência etortura contra
crianças.
16.6 - Desenvolverinstituições eficazes,
responsáveis etransparentes emtodos os níveis.
notificação. para 500 pessoas.
Adesão dosresponsáveis da RedePrivada de educação
de crianças eadolescentes para a
implantação da fichade notificaçãocompulsória.
Relatório anual decapacitação e lista
de presença
Divisão deVigilância
Epidemiológica
Realizar reuniõescom a Rede Privada
de Educação decrianças e
adolescentes ,visando realizar
parceria paraimplantação da ficha
de notificaçãocompulsória nessesserviços, precedidade capacitação aos
profissionais.
SecretariaMunicipal de
Saúde
Rede Privada deEducação
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/01/2020 31/06/2020
Utilização gradativada ficha denotificação
compulsória noMunicípio de
Cascavel,aumentando asnotificações de
violências contracrianças e
adolescentes.
Número de fichade notificaçãocompulsóriarecebida naVigilância
Epidemiológica,encaminhada pelaRede de Atenção e
Proteção
Divisão deVigilância
Epidemiológica
Implantaçãogradativa da ficha de
notificaçãocompulsória deviolências em
âmbito municipalem todos os serviços
que realizamatendimentos para
crianças eadolescentes para
que todos osserviços da Rede de
SecretariaMunicipal de
Saúde
SecretariasMunicipais que
realizamatendimento
direto e indiretocrianças e
adolescentes
Recursosdo FundoMunicipal
Saúde
01/07/2020 31/12/2024
171
Atenção e Proteçãoinforme a Vigilância
Epidemiológicasobre violência
contra crianças eadolescentes.
172
Problema Central: Famílias sem acesso ao Planejamento Familiar nos serviços de saúde.
Objetivo de Impacto: Famílias inseridas em ações de Planejamento Familiar nos serviços de saúde.
ODS associados: 3- Saúde e Bem- Estar.
Resultado esperado Metas da ODSassociada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Capacitação anualrealizada para
aproximadamente500 profissionais dos
serviços de saúde(USF e UBS).
3.1 - Até 2030, reduzira taxa de mortalidadematerna global paramenos de 70 mortes
por 100.000 nascidosvivos.
3.2 - Até 2030, acabarcom as mortes
evitáveis de recém-nascidos e criançasmenores de 5 anos,com todos os países
objetivando reduzir amortalidade neonatal
para pelo menos até 12por 1.000 nascidos
vivos e a mortalidadede crianças menores de5 anos para pelo menos
Relatórioanual de
Capacitação
Escola de SaúdePública doMunicípio
Realizar capacitaçãoanual para os
profissionais dosServiços de Saúde,
sobre o PlanejamentoFamiliar, com cargahorária de 12 horas
para aproximadamente500 profissionais.
SecretariaMunicipal deSaúde, atravésda Divisão de
AtençãoPrimária em
Saúde
1- CâmaraTécnica daSaúde daMulher
2- CâmaraTécnica daSaúde doHomem
3- CâmaraTécnica daSaúde do
Adolescente.
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
Diminuir anualmenteem 10% o número de
gravidez na
Relatórioanual dos
sistemas deinformação da
SistemaMunicipal deInformações
Realização deorientações as famíliasem salas de espera dos
Serviços de Saúde,
SecretariaMunicipal deSaúde, atravésda Divisão de
1- CâmaraTécnica daSaúde da
Recursosdo FundoMunicipal
01/01/2020 31/12/2024
173
até 25 por 1.000nascidos vivos.
3.7 - Até 2030,assegurar o acesso
universal aos serviçosde saúde sexual e
reprodutiva, incluindoo planejamento
familiar, informação eeducação, bem como a
integração da saúdereprodutiva em
estratégias e programasnacionais.
adolescência.
Reduzir agravos dedoenças pré e pós
gestacional.
Diminuição de partosprematuros, doenças
congênitas.
Diminuição anual dataxa de mortalidade
infantil queatualmente de 6,46
%.
Manutenção da taxade mortalidadematerno em 0.
Saúde (IPM)
Declaração deNascidos Vivos
(DNV)
Sistema daVigilância
Epidemiológica
quanto aos direitos edeveres pré e pós
gestação.
AtençãoPrimária em
Saúde
Mulher
2- CâmaraTécnica daSaúde doHomem
3- CâmaraTécnica daSaúde do
Adolescente.
de Saúde
Orientação pela equipemultiprofissional
através do atendimentoa mulher nos Serviçosde Saúde , bem comopor meio de visitas
domiciliares.
SecretariaMunicipal deSaúde, atravésda Divisão de
AtençãoPrimária em
Saúde
1- CâmaraTécnica daSaúde daMulher
2- CâmaraTécnica daSaúde doHomem
3- CâmaraTécnica daSaúde do
Adolescente
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
Realização de gruposde orientação aos
pacientes (mulheres ehomens) sobre o
Planejamento Familiarem todas as Unidades
SecretariaMunicipal deSaúde, atravésda Divisão de
AtençãoPrimária em
1- CâmaraTécnica daSaúde daMulher
2- Câmara
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
174
de Saúde domunicípio.
Saúde Técnica daSaúde doHomem
3- CâmaraTécnica daSaúde do
Adolescente
Realizar mapeamentopara identificação depacientes em idadefértil pelas Agentes
Comunitários de Saúdepara prevenção e
promoção em saúde.
SecretariaMunicipal deSaúde, atravésda Divisão de
AtençãoPrimária em
Saúde
1- CâmaraTécnica daSaúde daMulher
2- CâmaraTécnica daSaúde doHomem
3- CâmaraTécnica daSaúde do
Adolescente
Recursosdo FundoMunicipalde Saúde
01/01/2020 31/12/2024
175
Problema Central: Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar que necessitam de medida de proteção de acolhimento.
Objetivo de Impacto: Atender crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar que necessitam de medida de proteção de acolhimento.
ODS associados: 5 - Igualdade de Gênero. 10 - Redução das Desigualdades. 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento anualde
aproximadamente300 crianças e
adolescentes noServiço de
AcolhimentoFamiliar,
reduzindo agravosprovocados pelas
violações dedireitos decrianças e
adolescentes.
5.2 - Eliminar todasas formas de
violência contratodas as mulheres emeninas nas esferaspúblicas e privadas,incluindo o tráfico eexploração sexual e
de outros tipos.
10.2 - Até 2030,empoderar e
promover a inclusãosocial, econômica epolítica de todos,
independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça,
Quantidade deUnidades deServiço de
AcolhimentoFamiliar em
funcionamentono município
CADSUAS
Reorganizar o Serviço deAcolhimento Familiar,
instuindo 03 Unidades paraesse serviços e designando
03 Coordenações e suasrespectivas equipes
conforme NOB-RH/SUAS.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
1- ConselhoMunicipal daAssistência
Social
2- MinistérioPúblico – 8ª
Promotoria deJustiça
3- PoderJudiciário –
Vara daInfância eJuventude
4- ConselhoTutelar.
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/06/2018 31/12/2019
176
etnia, origem,religião, condição
econômica ou outra.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas deviolência e as taxas
de mortalidaderelacionadas.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violênciae tortura contra
crianças.
Resolução doCMAS
publicada
Órgão Oficialdo Município
Elaborar/atualizar de formacoletiva o Protocolo e Fluxodo Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Divisão deVigilância
Socioassistencial e Regulação
SUAS -SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/10/2019 30/06/2020
Projeto PolíticoPedagógicopublicado
Órgão Oficialdo Município
Elaborar/atualização doProjeto Político Pedagógico
(PPP) das Unidades deAcolhimento de forma
coletiva.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Unidades deAcolhimento
Familiar,
Divisão deGestão doTrabalho e
RegulaçãoSUAS -SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/10/2019 30/06/2020
Relatório anualde atendimento
dos CREASIPM/Social
Realizaratendimento/acompanhamento as famílias de origem das
crianças e adolescentesacolhidos, por meio do
PAEFI/CREAS.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Unidades deCREAS -SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
177
Problema Central: Ato infracional praticados por adolescentes.
Objetivo de Impacto: Atender adolescentes que praticaram ato infracional e diminuir a reincidência.
ODS associados: 4- Educação de qualidade. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadoresde Resultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atenções eacompanhamento de 350adolescentes e jovens emcumprimento de medidassocioeducativas em meio
aberto, determinadasjudicialmente, para a
construção/reconstrução deprojetos de vida que visamà ruptura com a prática de
ato infracional.
Vínculos familiares ecomunitários fortalecidos,
4.4 - Até 2030,aumentar
substancialmente onúmero de jovens eadultos que tenham
habilidades relevantes,inclusive competências
técnicas eprofissionais, paraemprego, trabalho
decente eempreendedorismo.
4.5 - Até 2030,eliminar as
disparidades de gênerona educação e garantir
Relatórioanual de
adolescentesatendidos
IPM/SOCIAL
Desenvolver açõesdo Serviço de
Cumprimento deMedidas
Socioeducativasde LA e PSC emconjunto com o
Programa deCombate e
Enfrentamento aEvasão Escolarpara retorno e
manutenção doadolescente narede de Ensino.
Divisão deProteçãoSocial
Especial –SEASO
CREASAugusto Daniel
Werner.
Programa deCombate e
Enfrentamento aEvasão Escolar
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01//2019 31/12/2024
178
sem a ocorrência desituações de risco e
violações de direitos.
a igualdade de acesso atodos os níveis de
educação e formaçãoprofissional para osmais vulneráveis,
incluindo as pessoascom deficiência,
crianças e adolescentesem situação de
vulnerabilidade.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas de
violência e as taxas demortalidaderelacionadas.
Relatórioanual de
adolescentesinseridos
IPM/SOCIAL
Inserção deadolescentes
demandatários emPrograma de
AprendizagemProfissional.
Divisão deProteçãoSocial
Especial –SEASO
OSCs quedesenvolvemPrograma de
AprendizagemProfissional
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01//2019 31/12/2024
Relatórioanual de
crianças eadolescentes
inseridos
IPM/SOCIALe
SISC/MDS
Inserção deadolescentes em
Serviço deConvivência e
Fortalecimento deVínculos para
prevenir asviolações de
direitos.
Divisão deProteção
Social Básica –SEASO
Centros deConvivênciaque executam
SCFV
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Relatórioanual de
crianças eadolescentes
atendidosDivisão deEsportes e
Lazer
Inserção deadolescentes em
atividades deCultura e Esportes.
Divisão deEsportes e
Lazer -SECESP
CREASAugusto Daniel
Werner.
SecretariaMunicipal
de Cultura eEsportes
01/01/2020 31/12/2024
179
Problema Central: Famílias sem atendimento/acompanhamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), ocasionando fragilização ourompimento dos vínculos familiares e comunitários.
Objetivo de Impacto: Realizar atendimento/acompanhamento das Famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família, buscandoprevenção da fragilização e/ou rompimento dos vínculos familiares e comunitários.
ODS associados: 1- Erradicação da pobreza. 5- Igualdade de Gênero. 10- Redução das Desigualdades. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperado Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Diminuiranualmente em 5% oíndice de Crianças e
adolescentes emsituação de violação
de direitos,considerando que noano de 2018 foram
identificadas eatendidas pelo
PAEFI 308 criançase adolescentes com
violações de direitos.
Atendimento anualpelo PAIF de
aproximadamente de15.000 mil famílias,
1.2 - Até 2030, reduzirpelo menos à metade aproporção de homens,mulheres e crianças, de
todas as idades, quevivem na pobreza, em
todas as suas dimensões,de acordo com as
definições nacionais.
10.2 - Até 2030,empoderar e promover a
inclusão social,econômica e política de
todos, independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça, etnia,origem, religião, condição
econômica ou outra.
Termo deRecebimentoDefinitivo da
Obra
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Construir umaunidade de CRAS no
bairro SantaFelicidade.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
DivisãoAdministrati
va eFinanceira -
SEASO
A captarjunto ao
PDUFONPLAT
A
01/07/2019 31/12/2020
Quadro de RHdas Unidades de
Centro deConvivência ede CRAS doMunicípio
CADSUAS
Implantargradativamente umaequipe de referência
do PAIF em cadaUnidade de CRAS,
por meio dacontratação do total
de mais 10 (dez)técnicos de nível
superior (06
Divisão deGestão doTrabalho -SEASO
DivisãoAdministrati
va eFinanceira -
SEASO
Divisão deGestão doTrabalho -
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
180
e encaminhamentosdas mesmas
conforme a demandapara serviços,programas,benefícios,
programas detransferência derenda e demais
políticas públicas.
Aumentar o númerode acompanhamento
de famílias peloPAIF em 10% aoano, considerando
que no ano de 2018foram acompanhadas
1.957 famílias.
16.1 - Reduzirsignificativamente todasas formas de violência eas taxas de mortalidade
relacionadas.
16.2 - Acabar com abuso,exploração, tráfico e todasas formas de violência etortura contra crianças e
adolescentes.
psicólogos e 04Assistentes Sociais).
SEASO
Relatório anualcom número deatendimento/acompanhamento
do PAIF.
Relatório daquantidade deUnidades deCRAS em
funcionamentono município.
IPM/Social.CADSUAS.
Executar o PAIFconforme orientaçõestécnicas em 09 (nove)Unidades de CRAS
existentes, paraatender anualmenteaproximadamente
15.000 (quinze Mil)famílias.
Divisão deProteção SocialBásica -SEASO
Unidades deCRAS
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
FundoNacional
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Relatório anualcom número deatendimento/acompanhamento
do PAIFIPM/Social
Executar Serviço deProteção e
Atendimento Integrala Família (PAIF), naUnidades de CRASSanta Felicidade.
Divisão deProteção SocialBásica -SEASO
Unidade deCRAS
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2021 31/12/2024
Relatório doestudo de
viabilidade
Divisão deVigilância
Socioassistencial
Realizar estudo deviabilidade para
ampliar o horário deatendimento dos
CRAS, queatualmente são de 8horas, passando para
Divisão deVigilância
Socioassistencial
Divisão deProteção
Social Básica
DivisãoAdministrati
va e
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2020 31/06/2020
181
12 horas. Financeira
Atendimento anualde aproximadamente
500 mulheres emeninas.
Atendimentoindireto de
aproximadamente1.000 famílias.
5.2 - Eliminar todas asformas de violência contra
todas as mulheres emeninas nas esferaspúblicas e privadas,incluindo o tráfico e
exploração sexual e deoutros tipos.
5.5 - Garantir aparticipação plena e
efetiva das mulheres e aigualdade de
oportunidades para aliderança em todos osníveis de tomada de
decisão na vida política,econômica e pública.
Relatório AnualDivisão de
Proteção SocialBásica e
Proteção SocialEspecial
Realizar anualmenteno mês de março
Campanha demobilização e
informação visandocombater todas asformas de violência
contra as mulheres emeninas.
Divisão deProteção Social
Básica eProteção Social
Especial
DivisãoAdministrati
va eFinanceira -
SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/03/202001/03/202101/03/202201/03/202301/03/2024
31/03/202031/03/202131/03/202231/03/202331/03/2024
182
Problema Central: Crianças e adolescentes vítimas de Violência e exploração sexual ou testemunhas de violência, expostas a violência institucional.
Objetivo de Impacto: Não ocorrência de violência institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual ou testemunhas de violência.
ODS associados: 5 - Igualdade de Gênero. 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Crianças eadolescentesvítimas ou
testemunhas deviolência
atendidos pormeio de EscutaEspecializada,
evitando arevitimização e a
violênciainstitucional.
5.2 - Eliminar todasas formas de
violência contra todasas mulheres e
meninas nas esferaspúblicas e privadas,incluindo o tráfico eexploração sexual e
de outros tipos.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas deviolência e as taxas
de mortalidaderelacionadas.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violência etortura contra
Número deatendimentos de
criança eadolescente no
Serviço deEscuta
Especializada
Notificações deviolência
encaminhadas aoSistema de
Informação sobreagravos denotificação(SINAN)
Constituir equipeexclusiva para a
execução do Serviço deEscuta Especializada
para atender crianças eadolescentes vítimasou testemunhas de
violência.
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
1- SecretariaMunicipal de
Saúde;Educação;Assistência
Social; Culturae Esportes
2- ConselhoTutelar
3- MinistérioPublico
4- Núcleo deproteção a
Criança e aoAdolescente(NUCRIA)
5- PoderJudiciário
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
01/11/2019 30/06/2020
183
crianças eadolescentes.
6- ConselhoMunicipal dos
Direitos daCriança e
Adolescente
Decreto deformalizar da
Rede de Atençãoe Proteção
Órgão Oficial doMunicípio
Formalizar a rede deAtenção e Proteção
para facilitar e garantira participação nas
reuniões de discussão eelaboração de fluxos derepresentantes de todos
os serviços.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
ProcuradoriaGeral do
Município
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
01/10/2019 31/05/2020
Fluxosdivulgados
Site domunicípio de
Cascavel
Construir de formacoletiva fluxosintegrados de
atendimento a criança eadolescente vítima ou
testemunha deviolência do serviço.
Coordenaçãoda Rede deAtenção eProteção
1- SecretariaMunicipal de
Saúde;Educação;Assistência
Social; Culturae Esportes
2- ConselhoTutelar
3- Ministério
Não se aplica 01/07/2019 31/12/2020
184
Publico
4- Núcleo deproteção a
Criança e aoAdolescente(NUCRIA)
5- PoderJudiciário
6- ConselhoMunicipal dos
Direitos daCriança e
Adolescente
Relatório anualde capacitação elista de presença
Departamento deRecursosHumanos
Realizar capacitaçãoanual para
aproximadamente 500profissionais da Redede Atenção e Proteção
a fim deinstrumentaliza-lospara a acolhida no
momento da revelaçãoespontânea da criança
e/ou adolescente.
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
1- SecretariaMunicipal de
Saúde;Educação;Assistência
Social; Culturae Esportes
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
01/02/2020 31/12/2024
185
Problema Central: Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos sem atendimento/acompanhamento do Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) .
Objetivo de Impacto: Realizar atendimento/acompanhamento das Famílias e indivíduos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias eIndivíduos (PAEFI).ODS associados: 1- Erradicação da pobreza. 5- Igualdade de Gênero. 10- Redução das Desigualdades. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperadoMetas da ODS
associadaIndicadoresde Resultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Inclusão aproximadade 1.830 famílias
anualmente nosistema de Proteção
Social e serviçospúblicos, bem como o
fortalecimento devínculos familiares e
comunitários e aprevenção da
reincidência deviolação de direitos.
1.2 - Até 2030, reduzirpelo menos à metade aproporção de homens,mulheres, crianças e
adolescentes, quevivem na pobreza, em
todas as suasdimensões, de acordo
com as definiçõesnacionais.
10.2 - Até 2030,empoderar e promover
a inclusão social,econômica e política de
todos,independentemente da
idade, sexo, deficiência,raça, etnia, origem,
Termo deRecebimentoDefinitivo da
Obra
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Ampliar a estruturafísica do CREAS
Oeste em 288,54 m2.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
A captar emórgãos
externos01/07/2019 31/12/2020
Quadro de RHdas Unidadesde CREAS
Oeste
CADSUAS.
Ampliar a equipe doCREAS Oeste por
meio da contrataçãodo total de mais 06(seis) profissionais(02 psicólogos, 02
Assistentes Sociais,01 advogado, 01Educador Social).
Divisão deGestão doTrabalho -SEASO
DivisãoAdministrativae Financeira e
Divisão deProteção Social
Especial -SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2021 31/12/2024
186
religião, condiçãoeconômica ou outra.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas de
violência e as taxas demortalidaderelacionadas.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violência etortura contra crianças e
adolescentes.
Relatório comnúmero decrianças e
adolescentesatendidos
anualmente
IMP/Social.
Executar o PAEFIconforme orientações
técnicas nas 04(quatro) Unidades deCREAS, para atender
anualmenteaproximadamente1.800 (um mil e
oitocentos) famílias eindivíduos.
Divisão deProteção Social
Especial -SEASO
Unidades deCREAS
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
FundoNacional deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
200 mulheres emeninas.
Atendimento indiretode aproximadamente
200 famílias.
5.2 - Eliminar todas asformas de violência
contra todas asmulheres e meninas nas
esferas públicas eprivadas, incluindo otráfico e exploração
sexual e de outros tipos.
5.5 - Garantir aparticipação plena e
efetiva das mulheres e aigualdade de
oportunidades para aliderança em todos os
RelatórioAnual
Divisão deProteção Social
Básica eProteção Social
Especial
Realizar anualmenteno mês de março
Campanha demobilização e
informação visandocombater todas asformas de violência
contra as mulheres emeninas.
Divisão deProteção Social
Básica eProteção Social
Especial
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/03/202001/03/202101/03/202201/03/202301/03/2024
31/03/202031/03/202131/03/202231/03/202331/03/2024
187
níveis de tomada dedecisão na vida política,
econômica e pública.
188
Problema Central: Crianças e adolescentes sem acesso a Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes inseridos e participando de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
ODS associados: 1- Erradicação da pobreza. 5- Igualdade de Gênero. 8- Trabalho decente e Crescimento Econômico. 10- Redução das Desigualdades. 16- Paz,Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperado Metas da ODS associadaIndicadores de
ResultadoMeios de
Verificação Ações ou Projetos Responsável EnvolvidosFontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento anualde aproximadamente
1.200 crianças eadolescentes e suas
famílias,fortalecendo
vínculos familiares ecomunitários eprevenindo aocorrência de
situações de risco eviolações de direitos.
Diminuiranualmente em 5% oíndice de Crianças e
adolescentes em
1.2 - Até 2030, reduzirpelo menos à metade aproporção de homens,mulheres, crianças e
adolescentes, de todas asidades, que vivem na
pobreza, em todas as suasdimensões, de acordo com
as definições nacionais.
8.6 - Até 2020, reduzirsubstancialmente a
proporção de jovens sememprego, educação ou
formação.
10.2 - Até 2030,empoderar e promover a
Quantidade deUnidades de
Centro deConvivência e
CRAS emfuncionamentono município
CADSUAS
Construir umaunidade de Centro deConvivência no bairro
14 de novembro.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Divisão deProteção
Social Básica-SEASO
Fundo deHabitação/Programa
MinhaCasa
MinhaVida
01/07/2019 31/12/2020
Construir umaunidade de Centro de
ConvivênciaIntergeracional no
bairro SantaFelicidade.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Divisão deProteção
Social Básica-SEASO
Emprocesso
decaptaçãojunto ao
PDUFONPLAT
A
01/07/2019 31/12/2020
189
situação de violaçãode direitos,
considerando que noano de 2018 foram
identificadas eatendidas pelo
PAEFI 308 criançase adolescentes com
violações de direitos.
inclusão social,econômica e política de
todos, independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça, etnia,origem, religião, condição
econômica ou outra.
16.1 - Reduzirsignificativamente todasas formas de violência eas taxas de mortalidade
relacionada, em todos oslugares.
16.2 - Acabar com abuso,exploração, tráfico e todasas formas de violência etortura contra crianças e
adolescentes.
Quadro de RHdas Unidades de
Centro deConvivência ede CRAS domunicípio
CADSUAS
Implantar de formagradativa equipe denível superior por
meio da contrataçãode 07 técnicos, sendo06 (seis) psicólogos e(01) assistente Social,equipe de apoio por
meio de 07 motoristaspara os Serviços de
Convivência eFortalecimento de
Vínculos dos Centrosde Convivência e nos
CRAS.
Divisão deGestão doTrabalho -SEASO
DivisãoAdministrati
va eFinanceira -
SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Relatório comnúmero decrianças e
adolescentesatendidos
anualmente
MP/Social
Executar o Serviço deConvivência e
Fortalecimento deVínculos conformeorientações técnicasnas 06 Unidades de
Centro deConvivência.
Divisão deProteção SocialBásica -SEASO
Unidades deCentro de
Convivência
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Termo deRecebimentoDefinitivo da
Obra
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Reformar o Centro deConvivência – Centro
da Juventude.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Divisão deProteção
Social Básica-SEASO
A captar 01/01/2019 31/12/2021
190
Quadro de RHdas Unidades de
Centro deConvivência do
município
CADSUAS
Instituir equipevolante para
atendimento se SCFVpara área rural,
composta por 01(um)psicólogo e 01 (um)assistente social e 02
(dois) educadoressociais.
Divisão deGestão doTrabalho -SEASO
DivisãoAdministrati
va eFinanceira eDivisão deProteção
Social Básica- SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2021 31/12/2021
Parecer técnicoconclusivo de
análise daprestação decontas final,emitido pelo
Gestor deParcerias
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Realizar chamamentopúblico para
formalizar parceriacom OSCs inscritas
no CMAS para oatendimento de 150
crianças eadolescentes
anualmente emServiço de
Convivência eFortalecimento de
Vínculos.
DivisãoAdministrativae Financeira -
SEASO
Divisão deProteção
Social Básicae
Divisão deVigilância
Socioassistencial - SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Atendimento anualde aproximadamente
800 mulheres emeninas.
5.2 - Eliminar todas asformas de violência contra
todas as mulheres emeninas nas esferaspúblicas e privadas,incluindo o tráfico e
exploração sexual e de
Relatório Anual
Divisão deProteção Social
Básica eProteção Social
Especial
Realizar anualmenteno mês de março
Campanha demobilização e
informação visandocombater todas asformas de violência
contra as mulheres e
Divisão deProteção Social
Básica eProteção Social
Especial
DivisãoAdministrati
va eFinanceira -
SEASO
SecretariaMunicipal
deAssistência
Social
01/03/202001/03/202101/03/202201/03/202301/03/2024
31/03/202031/03/202131/03/202231/03/202331/03/2024
191
Atendimentoindireto de
aproximadamente1.500 famílias.
outros tipos.
5.5 - Garantir aparticipação plena e
efetiva das mulheres e aigualdade de
oportunidades para aliderança em todos osníveis de tomada de
decisão na vida política,econômica e pública.
meninas.
192
Problema Central: Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes protegidas e não expostas ao trabalho infantil.
ODS associados: 3 - Saúde e Bem Estar. 4 - Educação de Qualidade. 8- Trabalho decente e Crescimento Econômico. 10- Redução das desigualdades. 16 - Paz,Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadoresde
Resultado
Meios deVerificação Ações ou Projetos Responsável Envolvidos
Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Diagnóstico sobrea situação do
trabalho infantilno Município de
Cascavel.
Crianças eadolescentes com
marcação detrabalho infantil
no CadastroÚnico.
3.8 - Atingir acobertura universal
de saúde, incluindo oacesso a serviços desaúde essenciais dequalidade e o acessoa medicamentos evacinas essenciais
seguros, eficazes, dequalidade e a preços
acessíveis para todos.
4.7 - Até 2030,garantir que todos os
alunos adquiramconhecimentos e
habilidadesnecessárias para
DiagnósticoFinalizado
Publicizadono site daPrefeitura
Planejamento para arealização do diagnóstico
na Comissão deEnfrentamento a Violência
e Trabalho Infantil(CEV/PET).
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/06/2017 31/07/2018
193
Crianças eadolescentes em
situação detrabalho infantil
inseridas ematendimento e/ouacompanhamentonos Serviços da
AssistênciaSocial, Saúde,
Educação,Cultura e Esporte
e Trabalho.
promover odesenvolvimento
sustentável,inclusive, entre
outros, por meio daeducação para odesenvolvimento
sustentável e estilosde vida sustentáveis,
direitos humanos,igualdade de gênero,
promoção de umacultura de paz e não-violência, cidadaniaglobal, e valorização
da diversidadecultural e da
contribuição dacultura para o
desenvolvimentosustentável.
8.5 - Até 2030,alcançar o empregopleno e produtivo e
trabalho decentetodas as mulheres ehomens, inclusivepara os jovens e as
pessoas comdeficiência, e
Saúde
Construção coletiva doinstrumental de coleta de
dados.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/01/2018 31/07/2018
Capacitação sobre trabalhoinfantil, realizada para
equipes de agentescomunitárias de Saúde e
agente de endemias.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal de
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/07/2018 31/10/2018
194
remuneração igualpara trabalho de
igual valor.
8.6 - Até 2020,reduzir
substancialmente aproporção de jovens
sem emprego,educação ouformação.
8.7 - Tomar medidasimediatas e eficazes
para erradicar otrabalho forçado,
acabar com aescravidão moderna
e o tráfico de pessoase assegurar aproibição e
eliminação daspiores formas detrabalho infantil,
incluindorecrutamento eutilização de
crianças-soldado, eaté 2025 acabar como trabalho infantil em
direitos dacriança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
Coleta de dados realizadapela Secretaria de Saúde,por meio das equipes deagentes comunitárias de
Saúde e agente deendemias.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/08/2018 30/11/2018
195
todas as suas formas.
10.2- Até 2030,empoderar e
promover a inclusãosocial, econômica epolítica de todos,
independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça,etnia, origem,
religião, condiçãoeconômica ou outra.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violência etortura contra
crianças eadolescentes.
Contratação de assessoriaexterna para contribuir naelaboração do diagnóstico.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/01/2018 31/12/2018
Realização de capacitaçãopara a CEV/PETI sobre
Trabalho Infantil.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/11/2018 31/12/2018
196
(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
Coleta de dados nosColégios Estaduais com
aplicação de 880questionários para as
crianças e adolescentes.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Núcleo Regionalde Educação
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/09/2019 30/09/2019
Coleta de dados noConselho Tutelar,
Vigilância Epidemiológica,Entidades não
governamentais que atendecrianças e adolescentes,Secretaria de Educação,Secretaria de Cultura eEsportes, Secretaria deSaúde, Secretaria de
Assistência Social, como oobjetivo de levantar
informações relacionadas aidentificação do Trabalho
Infantil, número deatendimento e possíveis
demandas reprimida para oatendimento a crianças e
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Divisão deVigilância
Socioassistencial- SEASO
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/08/2019 30/09/2019
197
adolescentes.
Análise, organização eformatação do documentofinal do diagnóstico sobre
o Trabalho Infantil noMunicípio de Cascavel,
PR.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Empresa PainelPesquisa,
Consultoria ePublicidade Ltda
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/10/2019 31/12/2019
Socialização dodiagnóstico no seminário
municipal deenfrentamento e
erradicação do trabalhoinfantil.
Divisão deProteção Social
Especial –SEASO
Comissão deEnfrentamento a
Violência eTrabalho Infantil
(CEV/PET),Secretaria
Municipal deSaúde, Conselho
Municipal dedireitos da
criança e doadolescente(CMDCA),Conselho
Municipal deAssistência
Social (CMAS),Secretaria de
Saúde
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/01/2020 31/12/2020
198
A partir da identificaçãodos territórios com
incidência de trabalhoinfantil, realizar ações pormeio das diversas políticas
públicas que visam aprevenção e
atendimento/acompanhamento das situações de
trabalho infantil.
Divisão deProteção SocialBásica e Divisão
de ProteçãoSocial Especial –
SEASO
Secretarias:Educação;
Saúde; Cultura eEsportes;
AssistênciaSocial,
Desenvolvimento Econômico.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/01/2020 31/12/2024
199
Problema Central: Adolescentes sem acesso ao Mercado do Trabalho.
Objetivo de Impacto: Adolescentes com acesso ao Mercado de Trabalho.
ODS associados: 1 - Erradicação da pobreza. 4 - Educação de Qualidade.8 - Trabalho decente e crescimento econômico. 10 - Redução das Desigualdades.
Resultado esperado Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Qualificaçãoprofissional de
aproximadamente 75adolescentesanualmente.
1.2 - Até 2030, reduzirpelo menos à metade aproporção de homens,mulheres, crianças e
adolescentes, de todas asidades, que vivem na
pobreza, em todas as suasdimensões, de acordo com
as definições nacionais.
4.3 - Até 2030, assegurara igualdade de acesso para
todos os homens emulheres à educaçãotécnica, profissional e
superior de qualidade, apreços acessíveis,
Relatório anualcom o número
de AdolescentesCapacitados
SEMDEC
Contratar anualmenteempresa para o
desenvolvimento decursos de qualificação
profissional paraadolescentes, com
cursos adequados paraatendimento dasnecessidades das
empresas, respeitandoas especificidades do
trabalho juvenil.
SecretariaMunicipal de
Desenvolvimento Econômico -
SEMDEC
Sistema S
SEMDEC-ProgramaAvança
Cascavel -15.01.2422
01/01/2020 30/12/2024
Adesão dosadolescentes aoscursos ofertados.
Relatório anualcom o número
de AdolescentesEmpregados
CAGED
Divulgar as ofertas decursos de qualificação
profissional paraadolescentes.
SecretariaMunicipal de
Desenvolvimento Econômico -
SEMDEC
Secretaria deComunicaçã
o Social
SEMDEC -ProgramaAvança
Cascavel -15.01.2082
01/01/2020 30/12/2024
200
incluindo universidade.
4.4 - Até 2030, aumentarsubstancialmente onúmero de jovens eadultos que tenham
habilidades relevantes,inclusive competênciastécnicas e profissionais,para emprego, trabalho
decente eempreendedorismo.
4.5 - Até 2030, eliminaras disparidades de gênerona educação e garantir a
igualdade de acesso atodos os níveis de
educação e formaçãoprofissional para os maisvulneráveis, incluindo as
pessoas com deficiência, eas crianças em situação de
vulnerabilidade.
8.5 - Até 2030, alcançar oemprego pleno e
produtivo e trabalhodecente todas as mulherese homens, inclusive paraos jovens e as pessoas
com deficiência, e
Relatório anualcom o número
de AdolescentesCapacitados
SEMDEC
Realizar oacompanhamento dosadolescente referenteao desenvolvimentodo curso em parceria
com a rede deproteção e atenção.
SecretariaMunicipal de
Desenvolvimento Econômico -
SEMDEC
RedeSocioassisten
cial eIntersetorial
SEMDEC -ProgramaAvança
Cascavel -15.01.2422
01/01/2020 30/12/2024
Campanhasrealizadas
anualmente.
Relatório anualdescritivo efotográfico
SEMDEC
Realizar no mínimouma Campanha anual
para sensibilizar asEmpresas paracontratação deadolescentes no
primeiro emprego.
SecretariaMunicipal de
Desenvolvimento Econômico -
SEMDEC
Secretaria deComunicaçã
o Social -SECOM
SecretariaMunicipal
deDesenvolvi
mentoEconômico- SEMDEC
01/01/2020 30/12/2024
Inserção deaproximadamente
300 adolescentes emPrograma de
AprendizagemProfissional.
Parecer técnicoconclusivo de
análise daprestação decontas final,emitido pelo
Gestor deParcerias
SEASO
Realizar anualmentechamamento públicopara parcerias com asentidades (OSCs) que
desenvolvem oPrograma de
Aprendizagem paraatendimento de
aproximadamente 300adolescentes ano.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social - SEASO
OSCs,CMDCA
FundoMunicipal
deAssistência
Social eFundo
Municipalda Infância
01/07/2019 30/12/2024
Adolescentesinseridos no
mercado de trabalho.
Relatório deadolescentes
inseridosanualmente no
mercado de
CAGED
Inserção deadolescentes
demandatários emPrograma de
Aprendizagem
OSCs Inscritasno CMDCA
paradesenvolverPrograma de
CMDCA,
AGÊNCIADO
TRABALHA
FundoMunicipal
deAssistência
Social e
01/01/2020 30/12/2024
201
remuneração igual paratrabalho de igual valor.
8.6 - Até 2020, reduzirsubstancialmente a
proporção de jovens sememprego, educação ou
formação.
10.1 - Até 2030,progressivamente alcançare sustentar o crescimento
da renda dos 40% dapopulação mais pobre auma taxa maior que a
média nacional.
10.2 - Até 2030,empoderar e promover a
inclusão social,econômica e política de
todos, independentementeda idade, sexo,
deficiência, raça, etnia,origem, religião, condição
econômica ou outra.
trabalho Profissional. Aprendizagempara
adolescentes
DOR FundoMunicipalda Infância
202
Problema Central: População não tem acesso a informações sobre o investimento com crianças e adolescentes no município.
Objetivo de Impacto: Apuração do Orçamento Criança e divulgação.
ODS associados: 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Controle Socialsobre a Políticada Criança e do
Adolescente.
16.6 - Desenvolverinstituições eficazes,
responsáveis etransparentes em todos
os níveis.
16.7 - Garantir a tomadade decisão ágil,
inclusiva, participativa erepresentativa em todos
os níveis.
16.10 - Assegurar oacesso público à
informação e protegeras liberdades
fundamentais, emconformidade com a
legislação nacional e osacordos internacionais.
Lei MunicipalÓrgão Oficialdo Município
Instituir lei municipal, quecondicione a apuração e
publicação do OrçamentoCriança quadrimestral, emcumprimento a InstruçãoNormativa 36/2009 doTribunal de Contas do
Paraná.
SecretariaMunicipal de
Finanças
SecretariaMunicipal deAssistência
Social,Procuradoria
Geral doMunicípio,CMDCA
SecretariaMunicipal
de Finanças14/12/2019 30/04/2020
AudiênciaPública e
Resolução doCMDCA
Órgão Oficialdo Município
Apuração quadrimestraldo Orçamento Criança e
apresentação emAudiência Pública erelatório enviado ao
CMDCA, e realizar adivulgação no site domunicípio em Painéis
Publicitários e/ouOutdoors.
SecretariaMunicipal de
Finanças
SecretariasMunicipais e
CMDCA
SecretariaMunicipal
de Finanças01/01/2020 31/12/2024
203
Realizar anualmenteaudiências públicas paraapresentação do Relatório
de Prestação Contas doOCA.
SecretariaMunicipal de
Finanças
SecretariasMunicipais e
CMDCA
SecretariaMunicipal
de Finanças01/01/2020 31/12/2024
204
Problema Central: Crianças e adolescentes surdas não estão sendo atendidas nas suas necessidades de comunicação nos serviços públicos municipais.
Objetivo de Impacto: Atendimento e inclusão social de crianças e adolescentes surdas nos serviços públicos municipais.
ODS associados: 4- Educação de qualidade. 10- Redução das Desigualdades. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Crianças eadolescentes
surdas atendidasnos serviços
públicosmunicipais com
qualidade.
4.5 - Até 2030, eliminar asdisparidades de gênero na
educação e garantir a igualdadede acesso a todos os níveis de
educação e formaçãoprofissional para os maisvulneráveis, incluindo as
pessoas com deficiência, povosindígenas e as crianças em
situação de vulnerabilidade.
10.2 - Até 2030, empoderar epromover a inclusão social,
econômica e política de todos,independentemente da idade,sexo, deficiência, raça, etnia,
origem, religião, condiçãoeconômica ou outra.
16.7 - Garantir a tomada dedecisão responsiva, inclusiva,
Edital denomeação no
concursopúblico
Órgão Oficialdo Município
Realizar ConcursoPúblico, para acontratação de
Tradutor eIntérpretes de
Libras, emcumprimento a Lei
Municipal nº6.956/2019.
SecretariaMunicipal de
Planejamento eGestão
SecretariaMunicipal de
Finanças
SecretariaMunicipal da
Casa Civil
SecretariaMunicipalda Casa
Civil
01/11/2019 30/06/2020
Decreto decriação do Setor
Central detradutor e
intérpretes delibras
Órgão Oficialdo Município
Implantar umaCentral de Tradutor
e Intérpretes deLibras, com 04
profissionaisvinculado a
Secretaria da CasaCivil, para atender a
demanda dosServiços públicos
municipais.
SecretariaMunicipal da
Casa Civil
SecretariaMunicipal de
Finanças
SecretariaMunicipalda Casa
Civil
30/06/2020 31/12/2024
205
participativa e representativa emtodos os níveis.
206
Problema Central: Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (CMDCA, CT e Rede de Atendimento) atuando em desconformidade com as legislaçõesvigentes, no que se refere a proteção integral de crianças e adolescentes.
Objetivo de Impacto: Atuação do CMDCA e CT e Rede de Atendimento em conformidade com a legislação vigente.
ODS associados: 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultado esperado Metas da ODSassociada
Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Capacitação realizadapara 15 Conselheiros
Tutelares e 30suplentes deConselheiros
Tutelares.
16.1 - Reduzirsignificativamentetodas as formas deviolência e as taxas
de mortalidaderelacionada, em todos
os lugares.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,tráfico e todas as
formas de violência etortura contra
crianças eadolescentes.
16.6 - Desenvolver
Relatório finalde participaçãona capacitação
SEASO
Desenvolver Capacitaçãopara os novos
Conselheiros Tutelares,com carga horária mínima
de 40 horas, para 15Conselheiros Tutelares e30 suplentes, conforme
artigo 19 da Lei6.773/2017.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
CMDCA,RH Geral da
Prefeitura
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/11/2019 30/12/2019
Plano de Capacitaçãoaprovado.
Resolução deAprovação do
Plano deCapacitação
pelo CMDCA
ÓrgãoOficial doMunicípio
Elaborar Plano deCapacitação permanente e
continuada para oCMDCA e CT, conforme
dispõe a Resolução doCONANDA nº112 de 27
de março de 2006.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
CMDCA, CT
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2020 01/06/2020
207
instituições eficazes,responsáveis e
transparentes emtodos os níveis.
Capacitação realizadaanualmente para 15
Conselheiros Tutelarese 22 Conselheiros do
CMDCA.
Relatório anualdas capacitações
realizadasSEASO
Realizar a capacitação,com no mínimo 40 horasanual, conforme o Plano
de Capacitaçãopermanente e continuada
para o CMDCA e CT.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
CMDCA
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/07/2020 31/12/2024
Capacitação realizadaanualmente para 15
Conselheiros Tutelaressobre o SIPIA.
Relatório finalde participaçãona capacitação
SEASO
Realizar capacitação anualpara 15 Conselheiros
Tutelares sobre ofuncionamento do SIPIA-
ConselhoTutelar, comcarga horária mínima de
20 horas.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
CMDCA
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/01/2019 31/12/2024
Capacitação realizadapara 200 profissionais
da Rede deAtendimento, para aoperacionalização do
SIPIA-ConselhoTutelar.
Relatório finalde participaçãona capacitação
SEASO
Realizar capacitação parano mínimo 200
profissionais da Rede deAtendimento, para aoperacionalização do
SIPIA- ConselhoTutelar,devido ao protocolo de
registro no sistema, comcarga horária mínima de
40 horas.
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
Rede deAtenção eProteção
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2020 31/12/2020
208
Atuação dos atores doSistema de Garantia de
Direitos emconformidade com alegislação vigente ,para a promoção e aproteção dos direitos
da criança e doadolescente.
RelatórioQuadrimestraldo atendimentodos Conselhos
Tutelares
SIPIA -ConselhoTutelar
Registrar os atendimentosno Sistema de
Informações para aInfância e a Adolescência
- SIPIA - ConselhoTutelar.
ConselhoTutelar
CMDCA
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2020 31/12/2024
Resolução doCMDCA
ÓrgãoOficial doMunicípio
Sistematizar asinformações extraídas doSIPIA - Conselho Tutelar
a cada quadrimeste eapresentar ao CMDCA
para contribuir naelaboração da política de
atendimento da criança e oadolescente a partir de
demandas reais.
ConselhoTutelar
CMDCA
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2020 31/12/2024
Protocolos eFluxos de
atendimento dacriança e doadolescente
Site doMunicípio
Reformular e divulgar osfluxos de atendimento decrianças, adolescentes e
suas famílias para Rede deAtendimento.
Coordenaçãoda Rede deAtenção eProteção
Rede deAtenção eProteção
Não seaplica 01/06/2019 31/12/2024
209
Problema Central: Crianças e adolescentes com seus direitos violados.
Objetivo de Impacto: Crianças e adolescentes com seus direitos atendidos pelos Serviços de Atenção e Proteção.
ODS associados: 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODSassociada
Indicadoresde Resultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Atendimento pelaRede de Atenção
e Proteção detodas as criançase adolescentescom direitos
violados.
Diminuir o índicede crianças e
adolescentes emsituação deviolação de
direitos.
16.1 - Reduzirsignificativamente todasas formas de violência eas taxas de mortalidade
relacionada, em todos oslugares.
16.2 - Acabar comabuso, exploração,
tráfico e todas as formasde violência e tortura
contra crianças eadolescentes.
16.7 - Garantir a tomadade decisão ágil,
inclusiva, participativa erepresentativa em todos
os níveis.
16.10 - Assegurar oacesso público à
Relatórioanual
descritivo efotográfico
CMDCA
Desenvolvercampanhas anual de
divulgação dos direitosda criança e doadolescente, emcumprimento ao
Decreto Municipalnúmero 14.359/2018, egarantir acessibilidade
para pessoa comdeficiência nasCampanhas.
SecretariaMunicipal deComunicação
Social
CMDCA,
SecretariasMunicipais
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2019 31/12/2024
Relatórioanual
descritivo efotográfico
CMDCA
Secretarias Municipaisrealizar as ações da
Semaneca emcumprimento aoDecreto número
14.359/2018.
ConselhoMunicipal dos
Direitos daCriança e doAdolescente(CMDCA)
SecretariasMunicipais de:
AssistênciaSocial, Saúde,
Educação,Cultura eEsportes
Recursos dasSecretarias
Municipais de:Assistência
Social, Saúde,Educação,Cultura eEsportes
01/01/2019 31/12/2024
210
informação e proteger asliberdades fundamentais,em conformidade com alegislação nacional e osacordos internacionais.
211
Problema Central: Crianças e adolescentes sem participação nos processos de controle social da Política Municipal de Atendimento a Criança e do Adolescente.
Objetivo de Impacto: Participação das crianças e adolescentes nos processos de controle social da Política Municipal de Atendimento a Criança e do Adolescente.
ODS associados: 10- Redução das Desigualdades. 16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Resultadoesperado
Metas da ODS associada Indicadores deResultado
Meios deVerificação
Ações ou Projetos Responsável Envolvidos Fontes deRecursos
Datas previstas
Início Término
Protagonismo decrianças e
adolescentes nocontrole social daPolítica Municipalde Atendimento a
Criança e doAdolescente.
10.2 - Até 2030, empoderar epromover a inclusão social,
econômica e política detodos, independentemente daidade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião,condição econômica ou
outra.
10.3 - Garantir a igualdadede oportunidades e reduzir asdesigualdades de resultado,
inclusive por meio daeliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias epromover legislação,
políticas e ações adequadas aeste respeito.
16.6 - Desenvolverinstituições eficazes,
Resolução doCMDCA com acomposição da
Grupo deTrabalho, objetivos
e formas defuncionamento.
Órgão Oficialdo Município
Implantar Grupo deTrabalho formadopor adolescentes e
membros doCMDCA paradiscussões e
proposições aoConselho Municipal
dos Direitos daCriança e doAdolescente.
ConselhoMunicipal dos
Direitos daCriança e doAdolescente(CMDCA)
SecretariasMunicipais
ÓrgãosEstaduais
OSCs
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/02/2020 01/06/2020
Listas de presençae Relatório anual
de reuniões.CMDCA
Realizar reuniõestrimestrais do
Grupo de Trabalhodo CMDCA.
ConselhoMunicipal dos
Direitos daCriança e doAdolescente(CMDCA)
SecretariasMunicipais
ÓrgãosEstaduais
OSCs
SecretariaMunicipal deAssistência
Social
01/07/2020 31/12/2024
212
responsáveis e transparentesem todos os níveis.
16.7 - Garantir a tomada dedecisão ágil, inclusiva,
participativa e representativaem todos os níveis.
213
8. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, 2013.
BRASIL. Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes2011 – 2020. Documento Preliminar para Consulta Pública. Outubro de 2010.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança edo Adolescente e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização daAssistência Social e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases daeducação nacional. Brasília, 1996.
Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõesobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} esobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde edá outras providências. Brasília, 1990.
BRASIL. Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para apromoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dosserviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de atenção domiciliar. v. 2. Brasília:Ministério da Saúde, 2013. B
BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência SocialNOB/SUAS. Brasília, 2012.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social/PNAS. Brasília, 2005.
CASCAVEL. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde, vigência:2018-2021.
CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação,vigência: 2015-2025.
CASCAVEL. Secretaria de Assistência Social. Plano Municipal de Assistência Social,vigência: 2018 -2021.
CASCAVEL. Secretaria de Assistência Social. Plano Decenal dos Direitos daCriança e do Adolescente do Município de Cascavel -PR, vigência 2015-2024.
CASCAVEL. Lei Municipal nº de nº 6.588 de 28 de março de 2016. Dispõe sobreAprovação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município deCascavel e dá outras Providências.
214
CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Cascavel: material de apoio e pesquisa.Cascavel: Educativa, 1988.
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Protocolo de Gestão Integrada deServiços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único deAssistência Social (SUAS). Resolução CIT nº 7, de 10 de setembro de 2009.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Publica o texto da NormaOperacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de AssistênciaSocial – NOB-RH/SUAS. Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2007. Brasília – DF.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ratificar a equipe dereferência pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SistemaÚnico de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhecer as categoriasprofissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviçossocioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único deAssistência Social - SUAS. Resolução nº 17, de 17 de junho de 2011. Brasília – DF,Diário Oficial da União, Nº 118, terça-feira, 21 de junho de 2011.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Tipificação Nacional deServiços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro. Brasília – DF,Diário Oficial, 25 de novembro de 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS - IBGE. Censodemográfico, 2010.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Programa Prefeito Amigo da Criança. Plano Municipal para aInfância e a Adolescência Elaboração e Revisão. São Paulo, 2017.
PARANÁ. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. CadernoEstatístico do município de Cascavel. Dezembro, 2019.
PARANÁ. Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado doParaná: 2014-2023. Curtiba, SECS, 2013.
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE CASCAVEL. Relatório. Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA. 2018.
215
