ICMS e Obrigações Acessórias para Empresas de ... · Carga Tributária para Empresas de...

ICMS e ObrIgaçõeS aCeSSórIaS

para eMpreSaS de TeleCOM

(TeleCOMunICaçãO)

André Luiz ALves dA siLvABacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Filosofia e Humanidades. Atua há 14 anos na área tributaria de empresas de telecomunicações como consultor, minis-trou cursos de treinamento de ICMS em Telecomunicações na IOB e em empresas do segmento.

dAnieL FiLogônio siLvAEconomista pela PUC-MG, MBA em Gestão Tributária pela INPG SP e Pós-graduan-do em gerenciamento de projetos pela mesma instituição. Atua há 7 anos na área fiscal-tributária de empresas de telecomunicações, é membro do Grupo Fiscal de Padronização de Cobilling e do Gugst (Grupo de Usuário em Gestão de Serviços de Terceiros).

Sumário

ApresentAção ........................................................................................ 11

CApítulo 1. AberturA: pAnorAmA históriCo gerAl do Ce-nário de teleComuniCAções e suA tributAção no âmbi-to do iCms ............................................................................................... 13

Introdução .................................................................................................... 13

1. Uma Palavra sobre o Contexto Tributário das Telecomunicações ........ 14

2. Evolução das Telecomunicações no Brasil e no Mundo ........................ 14

2.1. Privatizações, abertura à concorrência e os impactos fiscais......... 15

2.2. Principais aquisições realizadas pelos grupos de Telecom ............ 15

3. Carga Tributária para Empresas de Telecomunicação ........................... 17

3.1. Alíquotas de ICMS em Telecomunicações ..................................... 17

4. Cenário Legislação/Obrigações Acessórias do ICMS ............................. 18

CApítulo 2. regime espeCiAl pArA empresAs de teleComu-niCAção - Convênio iCms nº 126/1998 ............................................ 19

Introdução .................................................................................................... 19

1. O que é um Convênio ICMS ................................................................. 20

2. Concessão do Regime Especial.............................................................. 20

3. A Inscrição Estadual Centralizadora ..................................................... 24

3.1. O estabelecimento único ............................................................... 25

4. Recolhimento do ICMS ......................................................................... 26

5. Os Serviços Não Medidos ...................................................................... 27

8 AndréLuizAlvesdaSilva•DanielFilogônioSilva

6. O Estorno de Débito do ICMS .............................................................. 28

7. Índice de Participação de Municípios ................................................... 29

8. Emissão de Nota Fiscal de Telecomunicação ........................................ 30

9. Posto de Serviço .................................................................................... 31

10. Modalidade de Serviço Pré-pago - Ficha, Cartão ou Assemelhados ..... 32

11. A Obrigatoriedade dos Livros Fiscais .................................................... 33

12. Interconexão .......................................................................................... 33

13. Faturamento em Conjunto .................................................................... 33

Conclusão ..................................................................................................... 35

Anexo I - Texto Integral do Convênio ICMS nº 126/1998 ........................... 35

Anexo II - Ato Cotepe nº 10/2008 ................................................................ 58

CApítulo 3. FAturAmento Conjunto (Cobilling, CoFAtu-rAmento) ................................................................................................. 71

Introdução .................................................................................................... 71

1. A Operação de Cofaturamento para a Empresa de Telecomunicação ... 72

2. Tipos ...................................................................................................... 77

2.1. Contratante ................................................................................... 77

2.2. Contratada ..................................................................................... 77

3. O Comunicado ao Fisco ........................................................................ 78

4. Como Funciona o Faturamento em Conjunto na Emissão da Fatura e das Notas Fiscais ................................................................................... 78

5. Obrigações Tributárias Relativas ao Faturamento em Conjunto ........... 79

5.1. Obrigação principal ....................................................................... 79

5.2. Obrigações acessórias .................................................................... 80

5.3. CAT nº 15/2014 (SP) ..................................................................... 81

6. Caso Prático .......................................................................................... 81

Anexo - Legislação para Cofaturamento ...................................................... 84

CApítulo 4. o estorno de débitos de iCms de teleComuni-CAção ........................................................................................................ 99

Introdução .................................................................................................... 99

1. O Que é e Como Funciona o Estorno de Débitos de ICMS de Teleco-municação ............................................................................................. 100

ICMS e Obrigações Acessórias para Empresas de Telecom (Telecomunicação) 9

2. O Arquivo Eletrônico ............................................................................ 102

3. Elementos Comprobatórios ................................................................... 102

4. Pedido de Recuperação e Nota Fiscal de Recuperação.......................... 103

5. Crédito Presumido ................................................................................ 103

6. Caso Prático .......................................................................................... 104

Anexo - Legislações ...................................................................................... 104

1. Convênio ICMS nº 86/2010 .................................................................. 104

2. Ato Cotepe nº 24/2010 .......................................................................... 107

3. Convênio ICMS nº 56/2012 .................................................................. 116

CApítulo 5. o Convênio nº 115/2003 ............................................... 119

Introdução .................................................................................................... 119

1. A Publicação do Convênio ICMS nº 115/2003 ..................................... 120

2. Modelos de Notas Fiscais Abrangidos ................................................... 120

3. Dispensa da AIDF .................................................................................. 121

4. Autenticação das Notas Fiscais de Via Única ........................................ 121

5. Os Arquivos a Serem Gerados ............................................................... 121

6. Escrituração das Notas Fiscais de Via Única do Livro de Saídas ........... 123

7. Entrega dos Arquivos ............................................................................ 123

8. Substituição dos Arquivos ..................................................................... 124

9. Dispensa de Registros do Sintegra ......................................................... 124

10. EFD ....................................................................................................... 124

Legislação ..................................................................................................... 125

CApítulo 6. iCms sobre pré-pAgo .................................................... 135

1. Introdução ............................................................................................. 135

2. Fato Gerador do ICMS e Local da Operação ......................................... 136

2.1. Terminais de Uso Público (TUP)................................................... 137

2.2. Terminais de Uso Particular (TUP) ............................................... 137

3. Contabilização da Receita e do ICMS sobre Serviço Pré-pago .............. 138

Anexo - Texto do Convênio ICMS nº 55/2005 ............................................. 140


CApítulo 7. o sped FisCAl .................................................................. 143

Introdução .................................................................................................... 143

1. Breve Histórico ...................................................................................... 144

2. Escrituração Fiscal Digital (EFD) ......................................................... 144

2.1. Legislação e sua obrigatoriedade ................................................... 144

2.2. Processamento, prazo de entrega e suas principais características 145

3. Estrutura da EFD (Blocos) .................................................................... 146

4. Registros que Devem ser Apresentados pelas Empresas de Telecom Obrigadas e Não Obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003 ............... 146

CApítulo 8. modAlidAdes de serviços de teleComuni-CAção ........................................................................................................ 149

1. Introdução ............................................................................................. 149

2. Definição de Serviço de Telecomunicações e Quem Pode Prestar o Serviço no Brasil .................................................................................... 150

3. Telefonia Fixa ........................................................................................ 150

4. Telecomunicação Móvel ........................................................................ 155

5. TV por Assinatura e Outros Serviços .................................................... 160

6. MVNO - Resolução Anatel nº 550, de 22.11.2010 ................................ 164

7. Outros Serviços de Telecomunicação .................................................... 164

mensAgem FinAl .................................................................................... 165

ApreSentAção

Diante do crescimento diário das operações em um dos maiores mercados mundiais, acompanhada com a constante evolução tecnológica do setor, a quantidade de movimentações aumenta dia a dia, fazendo com que a economia se aqueça de maneira geométrica, ofertando ganhos e maiores margens de lucro para as empresas; do outro lado, existe o Fisco que também vem se modernizando para conseguir realizar o trabalho de controlar efetivamente o que está sendo feito, com a contrapartida de manter os cofres públicos estabilizados, com a informação cada vez mais transparente e ágil.

Este trabalho é uma obra única no mercado de telecomunicações, específico das operações que tangem ao imposto tão conhecido, o ICMS e suas obrigações acessórias, em um formato legal, desde sua legislação até sua realidade da operação diária no mercado em questão.

O livro explica às principais operações no âmbito do ICMS e suas obrigações acessórias, para o mercado de telecomunicações. Traz exem-plos práticos, apresenta como são conduzidas de fato as suas operações, pontuando também alguns casos práticos bem como expectativas futuras. Trata-se de uma obra fundamental para profissionais contadores, admi-nistradores, analistas de TI, advogados, etc., estes que assumem funções de analistas e coordenadores, em que para seu trabalho diário possa ter subsídio de informações e melhores práticas a serem adotadas.

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Merca-dorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Inter-


municipal e de Comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um tema muito relevante para os principais protago-nistas das empresas e aos Fiscos.

O Convênio nº 126/1998 vem dando as principais diretrizes, nas operações de pré e pós-pago é que incidirão o referido imposto; as re-cuperações de valores pagos indevidamente estão no Convênio nº 86 as operações faturadas em conjunto das inúmeras concessionárias e presta-doras estão no cobilling, a emissão e escrituração de NF’s estão amparadas no Convênio ICMS nº 115 e as obrigações acessórias tendem todas em um futuro estar somente em uma única base de dados que é o Sped Fiscal.

Esperamos com este texto que o leitor possa aprofundar ou iniciar seus estudos neste complexo mundo fiscal/tributário das telecomunicações.

CapíTulO 1

AberturA: pAnorAmA hiStórico gerAl do cenário de telecomunicAçõeS e SuA

tributAção no âmbito do icmS

IntRODuçãO

Nesta abertura do livro, vamos demonstrar de maneira sequencial um pouco da evolução histórica do cenário das telecomunicações, desde os tempos mais antigos, visando que o leitor tenha desde o início o olhar mais perspicaz, e que floreie seu entendimento quando inserirmos o cená-rio da tributação do ICMS e suas obrigações acessórias para este segmento.

Ao final da leitura o leitor deverá estar apto para responder as se-guintes questões:

1) Quais são os principais marcos na história das telecomunicações?

2) Quais são os pontos fundamentais para a abertura do segmento no país, e que proporcionaram maior concorrência?

3) Quais foram os principais ofensores para o Fisco?

4) No âmbito do ICMS e obrigações acessórias, para telecomuni-cações, quais são os temas mais relevantes que se deve ter uma maior atenção?

A história é uma ciência em construção. Para conseguirmos atrelar essa ideia ao material que será lido, com relação às telecomunicações, pense:


Essa história teve um início com o surgimento das telecomunica-ções no Brasil e com o aspecto contemporâneo que estamos vivenciando nos dias de hoje.

Com essa linha de raciocínio, apresentaremos um pouco do cenário evolutivo do mundo das telecomunicações e as principais vertentes das operações que tangem à realidade do ICMS e suas obrigações acessórias nos dias de hoje, veremos que a história nos faz perceber a sempre e cons-tante mudança nesse setor, especialmente, nos últimos anos.

1. umA PALAvRA SOBRE O COntExtO tRIButáRIO DAS tELE-COmunICAçõES

As telecomunicações no Brasil já existem desde 1876 e nas últimas duas décadas a tecnologia desse setor tem tido mudanças profundas e em ritmo veloz.

O Fisco procura acompanhar esse ritmo, mas nem sempre na mes-ma velocidade que as mudanças ocorrem.

A história das telecomunicações nos faz compreender as bases do passado, a evolução do seguimento ao longo do tempo e ajuda a lidar com as questões e os desafios do presente na tributação.

2. EvOLuçãO DAS tELECOmunICAçõES nO BRASIL E nO munDO

1876 - Graham Bell inventa o telefone. D. Pedro II recebeu a primeira ligação de Graham Bell;

1877 - o primeiro “par” no Rio de Janeiro;

1885 - revolução no design do telefone: bocal e fone numa única peça!

1958 - sistema de DDD chega ao Brasil;

1963 - regulamentação do Código Brasileiro de Telecomunicações;

1966 - aplicação da fibra óptica em telecomunicações;

1969 - Embratel e o tronco sul de Micro-ondas interligando São Paulo, Curitiba e Porto Alegre;


1972 - criação do sistema Telebras e os primeiros telefones pú-blicos no RJ. Nesse mesmo ano: criação do sistema Telebras e os primeiros telefones públicos no Rio de Janeiro e os primeiros projetos de Internet, o Arpanet.

1978 - Telefonia Móvel Celular ativada no Japão;

1980 - serviço péssimo e linhas caríssimas;

1989 - criação do sistema de telefonia móvel celular no Rio de Janeiro;

1990 - Web <www>;

Curiosidade: um celular custava aproximadamente US$ 23 mil!!!

2.1. Privatizações, abertura à concorrência e os impactos fiscais

1995 - Fernando Henrique Cardoso inicia o processo de “flexi-bilização do monopólio estatal nas telecomunicações” que cul-minaria nas privatizações;

1997 - Anatel e a Lei Geral das Telecomunicações;

1998 - Privatização do sistema Telebras: Telesp, Telesp Celular, Telerj, etc.

2.2. Principais aquisições realizadas pelos grupos de Telecom

Aquisição Anúncio Aprovação Anatel

Claro S/A autorizada a incorporação da NET e EBT ago/14 jul/14Anunciada fusão da Oi e Portugal Telecom out/13Embratel assume controle da Net jan/12

Sky compra Acom Comunicações (MMDS) jan/12 -

TIM adquiriu a AES Atimus 2011

Telesp S. A. incorpora a Vivo mar/11 mar/11Portugal Telecom entra na Oi jul/10 out/10

Telefonica compra parte da Portugal Telecom na Vivo jul/10 set/10

Tim compra a Intelig mar/09 mai/10

Vivendi compra a GVT nov/09 nov/09Net compra a ESC 90 set/08 jun/09

Oi compra Brasil Telecom ( mais detalhes ) abr/08 dez/08

Vivo compra a Telemig Celular ago/07 out/07Oi compra Amazônia celular dez/07 mar/08

Net compra a BIGTV dez/07 dez/08

Net compra a Vivax out/06 mai/07

Oi compra Way TV jul/06 out/07Telefonica compra TVA* out/06 out/07

Fusão da Sky com a DirecTv out/04 nov/05Telmex adquiriu participação na Net incorporada em Set/05 na Embratel

jun/04 mar/06

Telmex compra Embratel mar/04 jun/04

Embratel compra a Vesper ago/03 nov/03Portugal Telecom e Telefonica unificam suas operações de celular no Brasil formando a Vivo 2002 -

Claro foi formada pela aquisição de várias operadoras de celular entre 2000 e 2005.

- -


Houve algumas mudanças que agradaram o consumidor... Mas de-ram complexidade no dia a dia da área tributária:

Csp (Código de seleção da prestadora) (Cobilling) a partir de 2003

Como fazer com várias notas fiscais na mesma fatura?

WAp - internet no Celular

Para quem oferecer o tributo: estado ou município?

Celular pré-pago

Qual é o fato gerador: meio físico ou ativação de créditos?

estatísticas de Celulares no brasil

total de Celulares (Ago./2011): 224 milhões

Mais alguns impactos fiscais:

volumetria de notas fiscais;

Serviços de Valor Agregado (VAS);

Inscrição Estadual única;

recuperação do imposto pago de notas fiscais faturadas, mas cujas receitas não foram auferidas em razão de fraudes e fatura-mentos indevidos;

criação de equipes especializadas nos Fiscos de todos os estados para lidar com o setor.


3. CARGA tRIButáRIA PARA EmPRESAS DE tELECOmunICAçãO

Fonte: <www.teleco.com.br>.

3.1. Alíquotas de ICMS em Telecomunicações

Fust (Fundo de universalização das telecomunicações) 1% sobre a receita operacional de prestação de serviço de telecomunicação

• cobertura de parcela dos custos de ações que vão desde a instala-ção de telefones públicos à criação de facilidades de comunicação via Internet para escolas e bibliotecas, em favor, sobretudo, de estudantes de todas idades. O objetivo do Fundo é tornar-se mais um recurso importante para corrigir desigualdades sociais a partir da implantação de facilidades na área de telecomunicações.

Funttel (Fundo para desenvolvimento tecnológico das telecomu-nicações)

• A gestão deste Fundo está no âmbito do Ministério das Comuni-cações. Seu objetivo é estimular o processo de inovação tecnoló-

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