IBRAM

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTO INTERNA

EDITAL N. 1, 13 DE JANEIRO DE 2010

CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NVEL MDIO E DE NVEL SUPERIOR

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTO INTERNA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM no uso de suas atribuies legais, com fundamento no inciso 2, artigo 37, da Constituio Federal de 1988 e considerando o disposto na Portaria n 267, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, de 25 de agosto de 2009, publicada no Dirio Oficial da Unio de 26 de agosto de 2009, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de 294 (duzentos e noventa e quatro) cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM, de acordo com a legislao pertinente e com o disposto neste Edital e em seus Anexos. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser executado pela Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB, sendo regido por este Edital, o qual contm os itens, anexos e condies que regulam o presente Concurso, conforme a legislao vigente. 1.2. A inscrio no Concurso implica na concordncia do candidato com as regras estabelecidas neste Edital. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Pblico de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao de seu resultado final no Dirio Oficial da Unio (DOU), podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 1.4. As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas via Internet, e nas Agncias Credenciadas dos Correios, conforme especificado no item 5, deste Edital. 1.5. Todo o processo de execuo deste Concurso Pblico, com as informaes pertinentes, estar disponvel nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br . 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Pblico sero publicados no Dirio Oficial da Unio - DOU e nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br . 1.7. O candidato dever acompanhar as notcias relativas a este Concurso Pblico no portal citado no subitem 1.6, pois, caso ocorram alteraes nas normas contidas neste Edital, elas sero tambm nele divulgadas. 1.8. Os contedos programticos da Prova Objetiva e Discursiva constam no Anexo VI deste Edital e estaro tambm disponveis nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br . 1.9. Os aprovados e nomeados para prover os cargos deste Concurso sero regidos pela autorizao dada pela Portaria n 267, de 25 de agosto de 2009, publicada no Dirio Oficial da Unio - DOU de 26 de agosto de 2009, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto com suas devidas alteraes posteriores e cumpriro jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1. O Concurso Pblico destina-se a selecionar candidatos, de nvel mdio e superior, para os cargos de Assistente Tcnico I, Analista I, Tcnico em Assuntos Educacionais e Tcnico em Assuntos Culturais, conforme especificado abaixo. 2.2. Os cargos, a seguir descritos, so integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura do Quadro de Pessoal do IBRAM regido pelo Regime Jurdico nico Lei n. 8.112/1990. 2.3. ASSISTENTE TCNICO I 2.3.1. REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Formao de Nvel Mdio completo em instituio de ensino regularmente reconhecida pelo Ministrio da Educao - MEC. 2.3.2. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver sob superviso, tarefas relativas gesto administrativa e colaborar no apoio logstico necessrio para o funcionamento das unidades do IBRAM. Executar outras tarefas afins sob superviso. 2.3.3. O candidato dever optar pela localidade da vaga no ato de sua inscrio. 2.3.4. As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla concorrncia

Candidatos com

deficincia DF Braslia 19 02 ES Vitria 01 - GO Cidade de Gois 01 - MA Alcntara 01 -

MG

Belo Horizonte 01 - Caet 01 - Diamantina 01 - Ouro Preto 01 - Sabar 01 - S.Joo del-Rei 01 - Serro 01 -

PE Recife 01 -

RJ

Cabo Frio 01 - Niteri 01 - Paraty 03 - Petrpolis 01 - Rio de Janeiro 07 01 Vassouras 01 -

RS S.Miguel das Misses

01 -

SC Florianpolis 01 - SP So Paulo 01 -

2.3.4. JORNADA DE TRABALHO: jornada semanal de 40 h (quarenta horas). 2.3.5. REMUNERAO INICIAL: R$ 1.568,42 (hum mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), acrescida da Gratificao do Desempenho de Atividade Cultural GDAC * de R$ 564,80 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.133,22 (Dois mil, cento e trinta e trs reais e vinte e dois centavos). (*) At que seja regulamentada a GDAC e processados os resultados da primeira avaliao individual e institucional, os servidores que integrarem o plano Especial de Cargos da Cultura percebero a GDAC em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor mximo, observada a classe e o padro do Servidor. 2.4. ANALISTA I

2.4.1. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: Exercer atividades relacionadas s reas tcnicas e administrativas, elaborar estudos e acompanhar o desenvolvimento de projetos, relatrios e outros documentos, com base em registros tcnicos e administrativos e indicadores de acompanhamentos, desempenho e poltica institucional; acompanhamento e operacionalizao dos sistemas da Unio; e demais atividades inerentes a rea de formao. 2.4.2. O candidato dever optar pela rea de formao e pela localidade da vaga no ato de sua inscrio. 2.4.3. As vagas para o cargo de Analista I sero distribudas em 12 (doze) reas de formao, e cujas vagas sero distribudas por localidade, obedecendo aos requisitos relacionados a seguir: 2.4.3.1 REA DE FORMAO: Administrao 2.4.3.1.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Administrao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.1.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia

Candidatos com deficincia

DF Braslia 17 03 ES Vitria 01 - GO Cidade de Gois 01 - MA Alcntara 01 -

MG

Belo Horizonte 01 - Caet 01 - Diamantina 01 - Sabar 01 - So Joo del-Rei 01 - Serro 01 -

PE Recife 01 -

RJ


RS S.Miguel das Misses 01 -


TOTAL 42 04 2.4.3.2 REA DE FORMAO: Economia 2.4.3.2.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Economia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.2.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 03 - TOTAL 03 -

2.4.3.3 REA DE FORMAO: Anlise de Sistema 2.4.3.3.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em em Anlise de Sistemas ou Processamento de Dados ou Cincias da Computao ou Engenharia da Computao ou graduao em qualquer curso na rea de Cincias Exatas com especializao em Informtica com durao mnima de 420 horas/aula, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.4.3.3.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia

Candidatos com

deficincia DF Braslia 08 - RJ Rio de Janeiro 01 -

TOTAL 09 - 2.4.3.4 REA DE FORMAO: Contabilidade 2.4.3.4.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Contabilidade, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.4.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 02 - MG Belo Horizonte 01 -

RJ Rio de Janeiro 01 - TOTAL 04 -

2.4.3.5 REA DE FORMAO: Jornalismo 2.4.3.5.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Comunicao Social com habilitao em jornalismo, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.4.3.5.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 06 -

MG Ouro Preto 01 -

RJ Petrpolis 01 -

TOTAL 08 -

2.4.3.6 REA DE FORMAO: Engenharia Civil 2.4.3.6.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.6.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado Localidade da

Vaga N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 02 -

RJ Rio de Janeiro 01 -

TOTAL 03 -

2.4.3.7 REA DE FORMAO: Engenharia Eltrica 2.4.3.7.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Eltrica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.7.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 01 -

RJ Rio de Janeiro 01 - TOTAL 02 -

2.4.3.8 REA DE FORMAO: Psicologia 2.4.3.8.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.4.3.8.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia



2.4.3.9 REA DE FORMAO: Publicidade 2.4.3.9.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Comunicao Social, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.4.3.9.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia



2.4.3.10 REA DE FORMAO: Relaes Pblicas 2.4.3.10.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Comunicao Social com habilitao em Relaes Pblicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao.

2.4.3.10.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia



2.4.3.11 REA DE FORMAO: Relaes Internacionais 2.4.3.11.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Relaes Internacionais, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.4.3.11.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia



2.4.3.12 REA DE FORMAO: Qualquer rea de formao 2.4.3.12.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.4.3.12.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 06 01 TOTAL 06 01

2.4.4. JORNADA DE TRABALHO: jornada semanal de 40 h (quarenta horas). 2.4.5. REMUNERAO INICIAL: R$ 1.999,22 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), acrescida da Gratificao do Desempenho de Atividade Cultural GDAC* de R$ 1.013,60 (hum mil, treze reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.012,82 (Trs mil, doze reais e oitenta e dois centavos). (*) At que seja regulamentada a GDAC, e processados os resultados da primeira avaliao individual e institucional, os servidores que integrarem o plano Especial de Cargos da Cultura percebero a GDAC em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor mximo, observada a classe e o padro do Servidor. 2.5. TCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 2.5.1. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientao, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso; produzir projetos poltico-pedaggicos; e executar outras atividades compatveis com o cargo.

2.5.2. REQUISITO: Qualquer formao na rea de Cincias Humanas e Sociais. 2.5.3. O candidato dever optar pela rea de formao e pela localidade da vaga no ato de sua inscrio. 2.5.4. As vagas para o cargo de Tcnico em Assuntos Educacionais sero distribudas por localidade, conforme a seguir:

Estado

Localidade da

Vaga

N de vagas

Ampla Concorrncia


DF Braslia 10 01 ES Vitria 01 -

GO Cidade de Gois 01 -

MA Alcntara 01 -

MG

Caet 01 - Diamantina 01 - Ouro Preto 01 - Sabar 01 - S.Joo del-Rei 01 - Serro 01 -

PE Recife 01 -

RJ


RS S.Miguel das Misses 01 -


2.5.5. JORNADA DE TRABALHO: jornada semanal de 40 h (quarenta horas). 2.5.6. REMUNERAO INICIAL: R$ 1.999,22 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), acrescida da Gratificao do Desempenho de Atividade Cultural GDAC * de R$ 1.013,60 (hum mil, treze reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.012,82 (trs mil, doze reais e oitenta e dois centavos).

(*) At que seja regulamentada a GDAC e processados os resultados da primeira avaliao individual e institucional, os servidores que integrarem o plano Especial de Cargos da Cultura percebero a GDAC em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor mximo, observada a classe e o padro do Servidor. 2.6. TCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS 2.6.1. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver atividades de superviso, coordenao, programao e execuo especializada referentes a trabalhos de difuso e aprimoramento de assuntos culturais, na rea de letras, msica, artes plsticas, conservao e restaurao de obras histricas e gravao artstica; planejar e executar aes de criao, promoo e divulgao de servios, de produtos e de eventos culturais; monitorar e avaliar a execuo de projetos de cultura; e demais atividades inerentes funo. 2.6.2. O candidato dever optar pela rea de formao e pela localidade da vaga no ato de sua inscrio. 2.6.3. As vagas para o cargo de Tcnico em Assuntos Culturais sero distribudas em 09 (nove) reas de formao e por localidade, obedecendo aos requisitos relacionados a seguir: 2.6.3.1 REA DE FORMAO: Arquivologia 2.6.3.1.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.1.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado Localidade da Vaga

N de vagas Ampla

Concorrncia Candidatos

com deficincia

DF Braslia 02 - GO Cidade de Gois 01 -

MG Sabar 01 - So Joo del-Rei 01 -

RJ Petrpolis 01 - Rio de Janeiro 06 - TOTAL 12 -

2.6.3.2 REA DE FORMAO: Antropologia 2.6.3.2.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma de concluso de curso de graduao concludo em Cincias Sociais ou ps-graduao stricto sensu em Antropologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.6.3.2.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da Vaga

N de vagas Ampla

Concorrncia Candidatos com

deficincia DF Braslia 05 -

RJ Niteri 01 - Paraty 01 - Rio de Janeiro 01 -

TOTAL 08 - 2.6.3.3 REA DE FORMAO: Arqueologia 2.6.3.3.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma de concluso de curso de graduao em Arqueologia ou ps-graduao stricto sensu em Arqueologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.6.3.3.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da Vaga

N de vagas Ampla



TOTAL 01 - 2.6.3.4 REA DE FORMAO: Arquitetura 2.6.3.4.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquitetura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.4.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da Vaga

N de vagas Ampla


deficincia DF Braslia 03 - RJ Rio de Janeiro 03 -

TOTAL 06 - 2.6.3.5 REA DE FORMAO: Biblioteconomia 2.6.3.5.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.5.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:

Estado

Localidade da Vaga

N de vagas Ampla



MG Ouro-Preto 01 - Sabar 01 -

RJ Petrpolis 01 - Rio de Janeiro 04 - TOTAL 09 -

2.6.3.6 REA DE FORMAO: Histria

2.6.3.6.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Histria, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.6.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:


N de vagas Ampla


com deficincia

DF Braslia 03 - MA Alcntara 01 -

MG Diamantina 01 - Serro 01 -

RJ

Cabo Frio 01 - Parati 01 - Petrpolis 01 - Rio de Janeiro 03 -

RS So Miguel das Misses 01 -

TOTAL 13 - 2.6.3.7 REA DE FORMAO: Museologia 2.6.3.7.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Museologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.7.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:


N de vagas Ampla


com deficincia

DF Braslia 16 03 ES Vitria 01 - GO Cidade de Gois 01 - MA Alcntara 01 -

MG

Caet 01 - Diamantina 01 - Ouro Preto 02 - So Joo _el-Rei 01 - Serro 01 -

PE Recife 01 -

RJ


RS So Miguel das Misses 01 -


TOTAL 45 05 2.6.3.8 REA DE FORMAO: Sociologia 2.6.3.6.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Sociologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro no Conselho de Classe correspondente. 2.6.3.6.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:


N de vagas Ampla


com deficincia


2.6.3.9 REA DE FORMAO: rea de Cincias Humanas ou Sociais 2.6.3.9.1 REQUISITOS DE FORMAO ACADMICA: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em qualquer formao na rea de Cincias Humanas ou Sociais, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao. 2.6.3.9.2 As vagas sero distribudas por localidade, conforme abaixo:


N de vagas Ampla


com deficincia

DF Braslia 05 01 ES Vitria 01 -

MG Ouro Preto 01 -

RJ Paraty 01 - Rio de Janeiro 02 - TOTAL 10 01

2.6.4. JORNADA DE TRABALHO: jornada semanal de 40 h (quarenta horas). 2.6.5. REMUNERAO INICIAL: R$ 1.999,22 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), acrescida da Gratificao do Desempenho de Atividade Cultural GDAC * de R$ 1.013,60 (hum mil, treze reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.012,82 (trs mil, doze reais e oitenta e dois centavos). (*) At que seja regulamentada a GDAC e processados os resultados da primeira avaliao individual e institucional, os servidores que integrarem o plano Especial de Cargos da Cultura percebero a GDAC em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor mximo, observada a classe e o padro do Servidor.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato dever atender cumulativamente, quando de sua posse, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado no Concurso Pblico; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos termos do pargrafo 1, artigo 12, da Constituio Federal ou naturalizado(a), comprovado atravs da apresentao do original e cpia da cdula de identidade; c) estar quite com as obrigaes eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos polticos e civis; f) no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com nova investidura em cargo pblico; g) apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel mdio ou superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao comprovada atravs da apresentao de original e cpia do respectivo documento, para o cargo pretendido, conforme requisito estabelecido no item 2 deste edital; h) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do Cargo, no sendo, inclusive, portador de deficincia incompatvel com as atribuies do Cargo, fato apurado pela Percia Mdica Oficial a ser designada; i) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos at a data de nomeao; j) declarao negativa de antecedentes criminais; k) estar registrado e com a situao regularizada junto ao rgo de conselho de classe correspondente a sua formao profissional, quando for o caso; l) cumprir na ntegra as determinaes previstas no Edital de abertura do Concurso Pblico. 4. DAS FASES 4.1. O Concurso Pblico ser constitudo das seguintes fases: a) Para o cargo de Nvel Mdio: Fase nica: Prova Objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio; b) Para os cargos de Nvel Superior: 1 Fase: Prova Objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio; 2 Fase: Prova Discursiva, de carter classificatrio e eliminatrio; 3 Fase: Avaliao de Ttulos, de carter apenas classificatrio. 4.2. O resultado de cada fase ser divulgado no Dirio Oficial da Unio (DOU) e nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br . 4.3. As Provas Objetivas e Discursivas sero aplicadas no Distrito Federal e nas capitais Belo Horizonte/MG, Florianpolis/SC, Porto Alegre/RS Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, So Luis/MA, So Paulo/SP e Vitria/ES, devendo o candidato optar por um desses locais no ato de sua inscrio. 4.4. As Provas Objetivas e Discursivas para os cargos de Nvel Superior sero aplicadas no turno da manh. 4.5. A Prova Objetiva para o cargo de Nvel Mdio ser aplicada no turno da tarde. 4.6. Para realizao da Prova Objetiva o candidato dever registrar, no ato da inscrio, sua opo de lngua Estrangeira, contedo que faz parte do que ser abordado nessa prova, conforme quadro de provas Anexo I. 5. DAS INSCRIES 5.1. Para inscrever-se, o candidato dever ter o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Pblico, das quais no poder alegar desconhecimento em nenhuma hiptese. 5.2. As inscries podero ser realizadas nas agncias credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo III ou pela Internet no portal www.funcab.org no prazo estabelecido no Cronograma Previsto Anexo IV. 5.3. Ser facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, sabendo-se que a prova para o cargo de nvel mdio ser aplicada no turno da TARDE e para os cargos de nvel superior, no turno da MANH. Para se inscrever em mais de um cargo o candidato dever preencher a Ficha de Inscrio para cada cargo escolhido e pagar a taxa de inscrio correspondente a cada opo. 5.3.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrio proporcionar maior oportunidade de concorrncia aos candidatos, devendo ser observadas as disposies contidas na Constituio Federal que tratam sobre a acumulao dos cargos/emprego pblicos, no caso de aprovao do candidato em mais de um cargo pblico. 5.4. O valor da taxa de inscrio de: R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para os cargos de Nvel Superior e R$ 38,00 (trinta e oito reais) para os cargos de Nvel Mdio. 5.5. O candidato dever, no ato da inscrio, marcar em campo especfico da Ficha de Inscrio, sua opo de cargo, de rea de formao, de localidade da vaga a que deseja concorrer, de local de realizao da Prova Objetiva e de Lngua Estrangeira (Ingls ou Espanhol) que deseja realizar na Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrio, no ser aceito pedido de alterao de nenhuma dessas opes. 5.6. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrio, o interessado dever certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital, pois em hiptese alguma haver devoluo da mesma, salvo em caso de cancelamento do Certame por convenincia da Administrao. 5.7. Procedimentos para a inscrio nas agncias credenciadas dos Correios: 5.7.1. Para efetuar a inscrio nas agncias credenciadas dos Correios, o candidato dever proceder da seguinte forma: a) Comparecer a uma das agncias credenciadas dos Correios identificadas no Anexo III. b) Ler o Manual do Candidato disponvel nas agncias dos Correios, para consulta; c) Solicitar e preencher, com letra legvel, a Ficha de Inscrio; d) Pagar a taxa de inscrio, em espcie, recebendo seu comprovante de inscrio, devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato. 5.7.2. O comprovante de inscrio autenticado pelos Correios dever estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificao e consulta pelos organizadores. 5.7.3. O candidato poder inscrever-se atravs de terceiros, mediante procurao especfica simples para esse fim, no sendo necessrio o reconhecimento de firma. No ato da inscrio, devero ser anexadas Ficha de Inscrio, a procurao e uma cpia do documento de identidade do candidato. Nesta hiptese, o candidato assumir as consequncias de eventuais erros de seu procurador, o qual dever datar e assinar a Ficha de Inscrio. 5.7.4. A Ficha de Inscrio no poder conter emendas, rasuras ou informaes incompletas, sob pena de indeferimento de sua inscrio.

5.7.5. A Ficha de Inscrio contendo os dados do candidato dever ser obrigatoriamente retida pela agncia dos Correios, impreterivelmente at o ltimo dia do trmino das inscries, no podendo, em hiptese alguma, permanecer com o candidato. 5.7.6. Os candidatos que se inscreverem atravs das agncias credenciadas dos Correios podero confirmar sua inscrio no portal www.funcab.org a partir do 5 dia til aps o encerramento das inscries. 5.7.7. A confirmao da inscrio dever ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrio autenticado. 5.7.8. A inscrio feita atravs das agncias dos Correios dever obedecer ao horrio de funcionamento de cada agncia, bem como o perodo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo IV. 5.8. Procedimentos para a inscrio pela Internet: 5.8.1. Para efetuar a inscrio pela Internet, o candidato dever acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrio via Internet e os procedimentos necessrios efetivao da inscrio. A inscrio pela Internet estar disponvel durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde s 10 horas do 1 dia de inscrio at s 24 horas do ltimo dia de inscrio, conforme estabelecido no Cronograma Previsto Anexo IV, considerando-se o horrio oficial de Braslia. 5.8.2. O candidato dever ler e seguir atentamente as orientaes para preenchimento da Ficha de Inscrio, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmao dos dados preenchidos antes de enviar a inscrio, evitando-se que o boto de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados. 5.8.3. Ao efetuar a inscrio, via Internet, o candidato dever imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da taxa de inscrio, at a data do seu vencimento. Caso o pagamento no seja efetuado, dever ser emitida a 2 via do boleto no portal www.funcab.org, que ter nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto ser o primeiro dia til aps o encerramento das inscries. Aps essa data, qualquer pagamento efetuado ser desconsiderado. 5.8.4. As inscries somente sero confirmadas aps o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrio, que dever ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agncia da rede bancria, agncia lotrica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancrio especfico, impresso pelo prprio candidato no momento da inscrio. No ser aceito pagamento feito atravs de depsito bancrio, DOCs ou similares. 5.8.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento dever estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificao e consulta pelos organizadores. 5.8.6. Para os candidatos que fizerem sua inscrio pela Internet, o Edital e seus Anexos sero disponibilizados nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br para consulta e impresso. 5.8.7. Os candidatos que se inscreverem pela Internet podero confirmar sua inscrio nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br, a partir do quinto dia til aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio. 5.8.8. A confirmao da inscrio dever ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrio autenticado. 5.8.9. O descumprimento de qualquer das instrues para inscrio via Internet implicar no cancelamento da inscrio. 5.8.10. A inscrio via Internet de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedncia, evitando-se o possvel congestionamento de comunicao do portal www.funcab.org nos ltimos dias de inscrio. 5.8.11. A FUNCAB no ser responsvel por problemas na inscrio via Internet, motivados por falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao nos ltimos dias do perodo que venha a impossibilitar a transferncia e o recebimento de dados. 5.8.12. A FUNCAB no se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes no verdicas, endereo inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador. 5.8.13. A prestao de declarao falsa ou inexata e a no apresentao de qualquer documento exigido importaro em insubsistncia de inscrio, nulidade de habilitao e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do Certame, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis. 6. DAS ISENES 6.1. No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para o candidato que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto n. 6.135, de 26/6/2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007. 6.1.1. No ser concedida a iseno do pagamento da taxa de inscrio a candidato que no possua o NIS j identificado e confirmado na base de dados do Cadnico, na data da sua inscrio. 6.2. Para a realizao da inscrio com iseno do pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever preencher o Formulrio de Inscrio, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicar o Nmero de Identificao Social - NIS atribudo pelo Cadnico do Governo Federal e firmar declarao de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.1. 6.3. No sero analisados os pedidos de iseno sem indicao do nmero do NIS e, ainda, aqueles que no contenham informaes suficientes para a correta identificao do candidato na base de dados do rgo Gestor do Cadnico. 6.4. A inscrio com o pedido de iseno poder ser efetuada no perodo indicado no Cronograma Previsto Anexo IV. 6.5. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio, referentes iseno do pagamento da taxa de inscrio, sero de inteira responsabilidade do candidato. 6.6. A FUNCAB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.7. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 06/9/1979. 6.8. Sero desconsiderados os pedidos de iseno de pagamento de taxa de inscrio a candidato que omitir ou prestar informaes inverdicas. 6.9. No sero aceitos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio via fax, postal, correio eletrnico ou extemporneo. 6.10. Ser desconsiderado o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrio. 6.11. No sero acatados pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio para candidatos que no preencham as condies para sua concesso, seja qual for o motivo alegado. 6.12. A relao dos candidatos com pedidos de iseno deferidos, bem como a relao dos candidatos cujos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio forem indeferidos sero disponibilizadas nos site www.funcab.org e www.ibram.gov.br na data descrita no Cronograma Previsto Anexo IV. 6.13. Os candidatos cujos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio forem indeferidos devero, para efetivar sua inscrio no Concurso, acessar o site www.funcab.org e imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrio dentro do prazo indicado no Cronograma Previsto. 6.14. O candidato poder apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de iseno, nos 02 (dois) dias teis posteriores divulgao de que trata o subitem. 6.13, via formulrio especfico disponvel (online) no site www.funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo e CPF. O recurso dever ser enviado at s 23h59, considerando-se o horrio de Braslia. 6.14.1 Ser indeferido, liminarmente, o recurso que descumprir as determinaes constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva FUNCAB e/ou ao IBRAM; for apresentado fora do prazo.

6.15. O resultado da anlise de eventuais recursos apresentados ser dado a conhecer, via internet, nos site www.funcab.org e www.ibram.gov.br . 6.16. - O interessado que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do Concurso Pblico. 6.17. Os candidatos com iseno deferida tero sua inscrio automaticamente efetivada. 7. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA 7.1. Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do Art. 37 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853 de 1989, e de suas alteraes. 7.1.1. Fica assegurado aos portadores de deficincia o direito de inscrio no presente concurso, desde que comprovada a compatibilidade com as atribuies do cargo para o qual o candidato se inscreveu. 7.2. Consideram-se portadores de deficincia as pessoas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/99. 7.3. Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 7.1 resulte em nmero com frao, este ser aproximado ao primeiro nmero inteiro subsequente. 7.4. Ressalvadas as disposies especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicao de prova, horrio, contedo, correo das provas, critrios de avaliao e aprovao, pontuao mnima exigida e a todas as demais normas que o regem. 7.5. A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de portadores de deficincia ser divulgada no Dirio Oficial da Unio DOU e no endereo eletrnico www.funcab.org e www.ibram.gov.br, na data prevista no Cronograma (Anexo IV). 7.5.1. O deferimento ou no da inscrio que trata o item 7.5 considera apenas o atendimento, ou no, por parte do candidato, dos procedimentos a serem cumpridos no ato da inscrio. 7.5.2. O candidato dispor de 2 (dois) dias teis, a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para recorrer do indeferimento, via formulrio especfico disponvel (online) no site www.funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo e CPF. O recurso dever ser enviado at s 23h59, considerando-se o horrio de Braslia. 7.5.3 Ser indeferido, liminarmente, o recurso que descumprir as determinaes constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva FUNCAB e/ou ao IBRAM; for apresentado fora do prazo. 7.5.4. A condio de concorrer s vagas destinadas aos portadores de deficincia, aps analisados os recursos, ser divulgada nos endereos eletrnicos www.funcab.org e www.ibram.gov.br, e constar do Carto de Confirmao da Inscrio (CCI) do candidato. 7.6. A inobservncia do disposto no subitem 8.3 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no-atendimento s condies especiais necessrias. 7.7. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 7.1 e que declararem sua condio por ocasio da inscrio, se classificados no concurso, quando convocados, devero submeter-se Percia Mdica Oficial a ser designada, que ter deciso definitiva acerca de suas condies de portador de deficincia ou no, e quanto ao grau e a compatibilidade da mesma com o exerccio do Cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes. 7.7.1. Sendo constatada a incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo, o candidato ser eliminado do processo seletivo. 7.7.2. A Percia Mdica citada no item 7.7 ser realizada exclusivamente na localidade da vaga. 7.7.3. Os candidatos devero comparecer Percia Mdica Oficial, munidos de laudo mdico (original ou cpia autenticada) que ateste a espcie, grau e nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 7.7.4.A no-observncia do disposto no subitem 7.7, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. 7.8. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 7.1 tero sua condio de deficiente comprovada na forma do item 7.7. 7.8.1. No sendo comprovada a deficincia o candidato ser removido da listagem de portadores de deficincia, passando a constar somente da listagem de ampla concorrncia. 7.8.2. Se considerados portadores de deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea de conhecimento. 7.9. As vagas definidas no subitem 7.1, que no forem preenchidas por falta de candidatos portadores de deficincia, por reprovao no Concurso ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observando rigorosamente a ordem de classificao. 8. DA INSCRIO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICINCIA 8.1. A inscrio dos candidatos portadores de deficincia far-se- na forma estabelecida no item 5. 8.2. O candidato portador de deficincia que pretende concorrer s vagas reservadas dever, sob as penas da lei, declarar esta condio no campo especfico da Ficha de Inscrio. 8.3. O candidato portador de deficincia dever, at o ltimo dia de inscrio, entregar o laudo mdico ORIGINAL, atestando claramente a espcie e o grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, no Posto de Atendimento, com endereo especificado no Anexo II do presente edital, ou enviar SEDEX para a FUNCAB Concurso Pblico - IBRAM, Caixa Postal n99708 Cep: 24.020-976 Niteri/RJ. O envio do laudo dever ser notificado FUNCAB, atravs de mensagem encaminhada para o correio eletrnico [email protected] ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, nmero da Ficha de Inscrio, data de postagem e o nmero identificador do objeto. 8.4. O candidato portador de deficincia poder solicitar, por escrito, no ato de sua inscrio condies especiais para a realizao das provas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1 e 2 do Decreto n. 3.298/99. 8.4.1. A realizao das provas em condies especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 8.4, ficar sujeita apreciao e deliberao da FUNCAB, observados os critrios de viabilidade e razoabilidade. 8.5. O candidato que no declarar a deficincia, conforme estabelecido no subitem 8.2, ou deixar de enviar o laudo mdico ORIGINAL ou envi-lo fora do prazo determinado, perder a prerrogativa de concorrer s vagas reservadas. 9. DAS PROVAS ESPECIAIS 9.1. Caso haja necessidade de condies especiais para se submeter s Provas Objetiva e Discursiva, o candidato dever solicit-las no ato da inscrio, no campo especfico da Ficha de Inscrio, indicando claramente quais os recursos especiais necessrios, arcando com as conseqncias de sua omisso. 9.2. A realizao da prova em condies especiais ficar sujeita, apreciao e deliberao da FUNCAB, observados os critrios de viabilidade e razoabilidade. 9.3. Na carta de convocao para as provas constar a confirmao das condies para realizao das provas especiais solicitadas pelo candidato quando de sua inscrio. 9.4. Para realizar as provas, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a sua realizao, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada para essa finalidade, e que ser responsvel pela guarda da criana. 10. DAS CONVOCAES E CONDIES GERAIS PARA REALIZAO DAS PROVAS 10.1. As informaes sobre data, locais e horrios de aplicao das Provas Objetivas e Discursivas sero disponibilizadas no Posto de Atendimento Anexo II e nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias da data de suas realizaes. 10.1.1. Os candidatos devero acessar, no site, o Carto de Confirmao da Inscrio (CCI), onde consta a data, horrio e local de realizao das Provas Objetiva e Discursiva ou dirigirem-se ao Posto de Atendimento.

10.1.2. No h necessidade de apresentao do CCI para realizao das provas, bastando ao candidato dirigir-se ao seu respectivo local de prova, de posse do documento oficial de identidade, conforme especificado no item 10.7 e subitem 10.7.1. 10.1.3. O candidato inscrito que no conseguir acessar as informaes sobre o local das Provas Objetiva e Discursiva at (03) trs dias antes da data prevista para a realizao da mesma, dever entrar em contato com a FUNCAB atravs do telefone (21) 2621-0966. 10.2. A convocao para entrega dos ttulos ser feita, exclusivamente, por meio de Edital de Convocao, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br. 10.3. O candidato o nico responsvel pela identificao correta de seu local de realizao da Prova Objetiva e Discursiva e pelo comparecimento no horrio determinado. 10.4. O horrio das provas referir-se- ao horrio local. 10.5. A prova para o cargo de Nvel Mdio ter 3h:30m de durao, incluindo nesse tempo a realizao da Prova Objetiva e o preenchimento do Carto-Resposta. 10.5.1. As provas para os cargos de Nvel Superior tero durao de 4h:30m, incluindo nesse tempo, a realizao da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, bem como o preenchimento do Carto de Resposta e a transcrio da resposta da Prova discursiva para a Folha de Resposta. 10.6. O candidato dever comparecer para a realizao das Provas, munido de caneta esferogrfica azul ou preta e portando documento oficial e original de identificao, com antecedncia mnima de 1 (uma) hora do horrio estabelecido para seu incio. 10.7. Sero considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministrios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polcias Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros), Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministrio Pblico e Magistratura, carteiras expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitao (somente modelo com foto). Todos os documentos devero conter foto e estar no prazo de validade. 10.7.1. O documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato (fotografia e assinatura). 10.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das Provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulrio prprio para fins de Exame Grafotcnico e coleta de digital. 10.8. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 10.9. Os portes de acesso aos locais de provas, sero fechados 10 (dez) minutos antes do horrio fixado para o incio das provas. Aps o fechamento dos portes, no ser permitido o acesso aos candidatos. 10.10. O documento de identidade dever ser apresentado ao Fiscal de Sala ou responsvel pelo local, antes do acesso sala/local de prova. 10.10.1. No ser permitido, o ingresso nas salas ou no local de realizao das provas, de candidatos sem documento oficial e original de identidade sob qualquer alegao. 10.11. No ser permitido, o ingresso de candidato no local de realizao da prova aps o horrio de fechamento do porto, mesmo que ainda no se tenha iniciado a prova. Os portes de acesso aos locais de realizao da prova sero fechados rigorosamente na hora marcada. 10.12. No ser permitida a permanncia de acompanhante no local da prova, salvo acompanhante de candidata lactante, conforme previsto no subitem 9.4 deste Edital, nem de candidato quando do trmino da mesma. 10.13. As provas acontecero em dia, horrio e local indicados nas publicaes oficiais e no Carto de Confirmao da Inscrio (CCI) do candidato. No haver segunda chamada, nem justificao de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Pblico o candidato que faltar s provas. 10.14. A critrio da FUNCAB ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realizao de exame datiloscpico, com a confrontao dos candidatos que venham a ser convocados para investidura nos cargos. 10.15. O candidato no poder ausentar-se da sala de realizao das provas aps assinatura da lista de presena e recebimento de seu Carto de Resposta e Folha de Resposta at o incio efetivo da prova e, aps este momento, somente acompanhado por fiscal. 10.16. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato. 10.17. O candidato s poder retirar-se definitivamente do recinto de realizao das provas, aps 1 (uma) hora, contados do seu efetivo incio. 10.18. Durante as provas, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, papis, manuais, impressos ou anotaes, agendas eletrnicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, mquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relgio digital, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como: chapu, bons, gorro, etc. 10.19. O candidato s poder levar o prprio exemplar do Caderno de Questes, se permanecer na sala at 1 (uma) hora antes do trmino da prova. 10.20. Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao Fiscal: o Caderno de Questes, se antes do prazo definido no item anterior, o Carto de Resposta e a Folha de Respostas, se for o caso, bem como todo e qualquer material cedido para a execuo das provas. 10.21. Ao final da prova, os 03 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalizao, atestando a idoneidade da fiscalizao das provas, retirando-se da sala ao mesmo tempo. 10.22. No dia de realizao das provas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo da mesma e/ou aos critrios de avaliao. 10.23. Por motivo de segurana, somente permitido ao candidato fazer qualquer anotao durante as provas em seu Caderno de Questes ou no Carto de Resposta ou Folha de Resposta, no sendo permitida, nem mesmo, a anotao de gabarito. 10.24. Ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, o candidato que durante a realizao das provas: a) for descorts com qualquer membro da equipe encarregada da aplicao da prova; b) for responsvel por falsa identificao pessoal; c) for surpreendido em comunicao com outro candidato; d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao; e) no devolver o Carto de Resposta ou a Folha de Resposta ao trmino das provas, antes de sair da sala; f) ausentar-se do recinto das Provas sem permisso; g) deixar de assinar listas de presena; h) no atender s determinaes deste Edital; i) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; j) ausentar-se do local das Provas antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do incio da mesma. k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; l) for surpreendido em comunicao verbal, por escrito, atravs de telefone celular (o qual dever ser mantido desligado e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma; m) utilizar-se de livros, cdigos impressos, mquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta; n) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotao em papel ou similar, alm do Caderno de Questes, do Carto de Respostas e da Folha de Respostas; o) no devolver o Caderno de Questes, se sair antes do horrio determinado no subitem 10.19.

10.25. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilcitos atravs de meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, sua prova ser anulada e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 10.26. No dia da realizao das provas, na hiptese do nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a FUNCAB proceder a incluso do candidato, mediante a apresentao do comprovante de pagamento do boleto bancrio original efetuado dentro do prazo previsto para as inscries, com o preenchimento e assinatura do formulrio de Solicitao de Incluso. 10.26.1. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pela FUNCAB, com o intuito de verificar a pertinncia da referida inscrio. 10.26.2. Constatada a improcedncia da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 11. DA PROVA OBJETIVA 11.1. A Prova Objetiva ter carter eliminatrio e classificatrio e ser constituda de questes de mltipla escolha, cada uma contendo 5 (cinco) opes de resposta (de A a E), das quais, apenas uma nica ser correta. 11.2. Cada candidato receber um Caderno de Questes, um Carto de Resposta que no poder ser rasurado, amassado ou manchado. 11.3. O candidato dever seguir atentamente as recomendaes contidas na capa de seu Caderno de Questes e em seu Carto de Resposta. 11.4. A organizao da prova, seu detalhamento, nmero de questes por contedo e valor das questes encontram-se definidos no Quadro de Provas Objetivas - Anexo I. 11.5. Ser eliminado do presente Concurso Pblico, o candidato que no obtiver, pelo menos, 50% (cinqenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver 0 (zero) em qualquer um dos contedos. 11.6. O candidato dever transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Carto de Resposta, que ser o nico documento vlido para correo eletrnica. 11.7. A transcrio das alternativas para o Carto de Resposta e sua assinatura so obrigatrias e sero de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas nele contidas, pois a correo da prova ser feita somente nesse documento e por processamento eletrnico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Carto-Resposta, verificar se o nmero do mesmo corresponde ao seu nmero de inscrio contido no CCI e na Lista de Presena. No haver substituio de Carto-Resposta. 11.7.1. Por motivo de segurana, podero ser aplicadas provas de mesmo teor, porm com gabaritos diferenciados, de forma que, caber ao candidato, conferir se a LETRA DA PROVA constante em seu Carto de Resposta corresponde ao Caderno de Questes recebido. Caso haja qualquer divergncia, o candidato dever, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correo. Valer para a correo o gabarito indicado no carto de respostas. 11.7.2. Ser PROIBIDA a troca de prova por mera solicitao do candidato. 11.8. O candidato dever marcar, para cada questo, somente uma das opes de resposta. Ser considerada errada e atribuda nota 0 (zero) questo com mais de uma opo marcada, sem opo marcada, com emenda ou rasura. 11.9. O gabarito oficial da Prova Objetiva ser divulgado no Dirio Oficial da Unio (DOU) e estar disponvel no portal www.funcab.org, no segundo dia til aps a data de realizao da prova. 11.10. Aps a divulgao das notas das provas objetivas, os cartes de resposta dos candidatos, digitalizados, sero disponibilizados no portal www.funcab.org, para consulta individual. 12. DA PROVA DISCURSIVA 12.1. Ser aplicada Prova Discursiva, de carter classificatrio e eliminatrio, para todos os candidatos aos cargos de Analista I, Tcnico em Assuntos Educacionais e Tcnico em Assuntos Culturais, sendo composta de 2 (duas) questes relativas ao contedo de conhecimento especfico. 12.1.1. Cada questo da Prova Discursiva valer 10 (dez) pontos, totalizando no mximo 20 (vinte) pontos. 12.2. A Prova Discursiva dever ser desenvolvida em formulrio especfico (Folha de Resposta), personalizado, sendo desidentificada pelo candidato, que dever destacar o canhoto que contm seus dados cadastrais, sendo a Folha de Resposta da Prova Discursiva o nico documento vlido para correo. 12.2.1. A Prova Discursiva dever ser feita com caneta esferogrfica azul ou preta, o candidato que no obedecer ao descrito neste item receber nota 0 (zero). 12.3. Sero corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva, posicionados dentro do quantitativo de 5 (cinco) vezes o nmero de vagas oferecidas neste Edital. Ser considerada para efeito de posicionamento, a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. 12.3.1. Os candidatos empatados na posio definida no item acima tero, tambm, a sua Prova Discursiva corrigida. 12.4. Os candidatos que no se enquadrarem no quantitativo definido e no tiverem prova discursiva corrigida estaro eliminados do concurso. 12.5. Todos os candidatos que concorrem s vagas destinadas aos portadores de deficincia aprovados na Prova Objetiva tero sua Prova Discursiva corrigida, mesmo que no alcancem posicionamento definido no item 12.3. 12.5.1. Os candidatos portadores de deficincia que forem convocados e que no estiverem dentro do posicionamento definido no item 12.3, se aprovados no Concurso, constaro somente na classificao parte e estaro concorrendo apenas s vagas destinadas aos portadores de deficincia, no constando na listagem geral, referente s vagas de ampla concorrncia. 12.6. Para efeito de avaliao da Prova Discursiva, sero considerados os elementos de avaliao descritos no Anexo V. 12.7. O resultado da Prova Discursiva ser registrado pelo examinador e as notas dos aprovados sero divulgadas no Dirio Oficial da Unio (DOU) e no portal www.funcab.org 12.8. Sero aprovados na Prova Discursiva os candidatos que obtiverem, no mnimo, 10 (dez) pontos. 12.9. As Provas Discursivas corrigidas sero disponibilizadas no portal www.funcab.org, para vista individual. 13. DA PROVA DE TTULOS 13.1. Sero convocados para entrega dos ttulos os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva. 13.2. A avaliao de ttulos ser de carter classificatrio e valer at 5,00 (cinco) pontos. 13.3. Os ttulos para anlise devero ser encaminhados, impreterivelmente, no perodo definido no Edital de Convocao, via SEDEX FUNCAB Concurso IBRAM, Caixa Postal n 99708 CEP: 24.020-976 Niteri/RJ. O envio dos Ttulos dever ser notificado FUNCAB, atravs de mensagem encaminhada para o correio eletrnico [email protected] ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, nmero da Ficha de Inscrio, data de postagem e o nmero identificador do objeto, podendo tambm ser entregues no Posto de Atendimento. 13.4. Os ttulos devero ser apresentados por meio de cpias autenticadas em cartrio, anexados ao formulrio prprio para entrega de ttulos, disponvel no portal www.funcab.org. Fica reservado FUNCAB o direito de exigir, a seu critrio, a apresentao dos documentos originais para conferncia. 13.5. O candidato dever preencher o formulrio de ttulos, com o nmero de ordem e a denominao dos ttulos, observado a Tabela de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos. 13.6. Somente sero considerados os ttulos obtidos pelos candidatos at a data do envio do formulrio dos Ttulos, atravs do portal www.funcab.org, e que se enquadrarem nos critrios previstos neste Edital e que sejam voltados para a rea especfica do cargo / rea de formao. 13.7. Para pontuao na avaliao de ttulos, os cursos devero estar concludos e terem sido feitos em instituies reconhecidas pelo Ministrio da Educao.

13.8. Somente sero considerados como documentos comprobatrios: diplomas, certificados ou declaraes de concluso do curso, atestando a data de concluso, a carga horria e a defesa da tese com aprovao da banca. 13.9. No sero pontuados os ttulos exigidos como requisitos/habilitao para ingresso no cargo. 13.10. Sero considerados os ttulos obtidos pelos candidatos at a data da entrega, e que se enquadrarem nos critrios previstos neste Edital conforme tabelas abaixo.

TABELA DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA AVALIAO DE TTULOS

REA II - TABELA II EXERCCIO PROFISSIONAL Discriminao Pontuao

Experincia

0,1 (um dcimo de ponto) a cada ano completo de experincia, at o limite de 1,0 (um ponto), prestado a partir do ano de 2000.

13.10.1. Na avaliao da rea II Exerccio Profissional, ser considerado somente o tempo de servio prestado, estritamente, na funo/cargo equivalente rea pleiteada. 13.10.2. Ser vedada a contagem cumulativa de tempo de servio prestado em diferentes locais em um mesmo perodo. 13.10.3. Sero desconsiderados os pontos referentes ao exerccio profissional que excederem o mximo estabelecido na tabela da rea II. 13.10.4. No ser pontuado Exerccio Profissional fora dos padres especificados neste item, bem como experincia profissional na qualidade de proprietrio/scio de empresa, profissional autnomo, estagirio ou voluntrio. 13.10.5. Quando a nomenclatura do cargo exercida for diferente ao cargo pleiteado neste Edital, o candidato dever complementar as informaes da experincia profissional, descritas nos itens 1, 2 e 3 da Tabela III, descrita no subitem 13.11.1, com declarao emitida pela empresa ou setor de atuao, especificando a(s) atividade(s) exercida(s). 13.11. Da comprovao da experincia profissional. 13.11.1. Para fazer jus pontuao nessa rea, o candidato dever comprovar sua experincia da seguinte forma:

TABELA III Item Atividade Prestada Comprovao

1 Em Entidade Pblica

Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o mbito da prestao da atividade, em papel timbrado, com carimbo do rgo expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administrao ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do rgo equivalente, no sendo aceitas, sob hiptese alguma, declaraes expedidas por qualquer rgo que no especificado neste item.

2 Em Empresa Privada

Cpia autenticada em cartrio da carteira de trabalho (pgina de identificao com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de sada), o tempo de servio ser considerado at a data no requerimento de inscrio, preenchida pelo servidor responsvel pelo recebimento da mesma.

3 Como prestador de servios Cpia autenticada em cartrio do contrato de prestao de servios e declarao da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsvel pela emisso da declarao, comprovando efetivo perodo de atuao no cargo.

13.12. Todos os cursos previstos para pontuao na avaliao de ttulos devero estar concludos. 13.13. Receber nota 0 (zero) o candidato que no entregar os ttulos na forma, no prazo ou no local estipulados no edital de convocao para a avaliao de ttulos. 13.14. No sero aceitos ttulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrnico. 13.15. Os documentos entregues no sero devolvidos. 13.16. No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas em cartrio. 13.17. Somente ser pontuado um ttulo em cada nvel de ps-graduao. 13.18. A nota final dos ttulos, de carter classificatrio, corresponder soma dos pontos obtidos pelo candidato. 13.19. As notas obtidas pelos candidatos, cujos ttulos forem analisados, sero divulgadas no portal www.funcab.org. 13.20. Os diplomas e certificados de cursos emitidos em Lngua Estrangeira somente sero considerados quando traduzidos para a Lngua Portuguesa por Tradutor Juramentado e reavaliados por instituio brasileira credenciada (despesas por conta do candidato), de acordo com a legislao pertinente. 13.21. Os certificados e diplomas dos cursos devem estar devidamente registrados, de acordo com as exigncias da legislao pertinente. 13.22. As listagens com os resultados, decorrentes da avaliao de ttulos sero divulgadas nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br, na data constante no Cronograma Previsto Anexo IV. 14. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISO 14.1. O candidato poder apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relao a qualquer das questes da Prova Objetiva, informando as razes pelas quais discorda do gabarito ou contedo da questo. 14.2. O recurso ser dirigido FUNCAB e dever ser interposto no prazo de 02 (dois) dias aps a divulgao do gabarito oficial.

REA I TABELA I - QUALIFICAO PROFISSIONAL

QUALIFICAO TCNICA PONTOS

Diploma, devidamente registrado, de concluso de doutorado ou certificado/declarao de concluso de doutorado, acompanhado do histrico do curso, na rea a que concorre.

2,0

Diploma, devidamente registrado, de concluso de mestrado ou certificado/declarao de concluso de mestrado, acompanhado do histrico do curso, na rea a que concorre.

1,5

Certificado/Declarao de concluso de curso de especializao em nvel de ps-graduao lato sensu, acompanhado de histrico escolar com carga mnima de 360 horas/aula, na rea a que concorre.

0,5

TOTAL 4,0

14.2.1. Admitir-se- para cada candidato um nico recurso por questo, o qual dever ser enviado via formulrio especfico disponvel (online) no site www.funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo e CPF, sendo necessrio o preenchimento de um formulrio para cada questo recorrida. O recurso dever ser enviado at s 23h59, considerando-se o horrio de Braslia, e dentro do perodo previsto no Cronograma ANEXO IV; 14.2.2. O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informaes ser automaticamente desconsiderado, no sendo encaminhado Banca Acadmica para avaliao. 14.3. O recurso deve conter a fundamentao das alegaes comprovadas por meio de citao de artigos, amparados pela legislao, itens, pginas de livros, nome dos autores. 14.4. Da nota da Prova Discursiva e dos Ttulos, somente ser aceito pedido de reviso. 14.5. O pedido de reviso dever ser encaminhado FUNCAB, no prazo de 02 (dois) dias, aps a divulgao das notas, via formulrio especfico disponvel (online) no site www.funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo e CPF. O pedido de reviso dever ser enviado at s 23h59, considerando-se o horrio de Braslia, e dentro do perodo previsto no Cronograma ANEXO IV; 14.6. Ser indeferido, liminarmente, o recurso ou pedido de reviso que descumprir as determinaes constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva FUNCAB e/ou ao IBRAM; for apresentado fora do prazo. 14.7. A Banca Examinadora constitui a ltima instncia para recurso ou reviso, sendo soberana em suas decises, razo porque no cabero recursos adicionais. 14.8. As anulaes de questes ou alteraes de gabarito, de notas ou resultados decorrentes das decises dos recursos ou pedidos de reviso deferidos sero dados a conhecer, atravs de Internet, nos portais www.funcab.org e www.ibram.gov.br. 14.9. Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes da Prova Objetiva, porventura anuladas, sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente. 14.10. A Prova Objetiva ser corrigida de acordo com o novo gabarito oficial aps o resultado dos recursos. 15. DA CLASSIFICAO FINAL DO CONCURSO PBLICO 15.1. A nota final no Concurso Pblico, para candidatos ao cargo de Nvel Mdio, ser a nota final da Prova Objetiva. 15.2. A nota final no Concurso Pblico, para candidatos aos cargos de Nvel Superior, ser a nota final da Prova Objetiva, somada com a nota da Prova Discursiva e a nota obtida na Prova de Ttulos. 16. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 16.1. No caso de igualdade de pontuao na classificao final, aps observncia do disposto no pargrafo nico, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se- preferncia ao candidato que, sucessivamente: a) obtiver a maior nota na prova discursiva, para os cargos de Nvel Superior; b) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva no contedo Conhecimentos Especficos; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva no contedo Lngua Portuguesa; d) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva no contedo Conhecimentos Gerais; e) tiver mais idade. 17. DAS DISPOSIES GERAIS 17.1. A homologao do Concurso Pblico da competncia do IBRAM. 17.2. Os candidatos podero obter informaes gerais referentes ao Concurso Pblico atravs do portal www.funcab.org ou por meio do telefone (21) 2621-0966. 17.2.1. No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das provas e do Concurso Pblico. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital. 17.3. Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de outro Edital, devidamente publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU). 17.4. O candidato dever acompanhar as publicaes dos Editais, comunicaes, retificaes e convocaes referentes a este Concurso Pblico. de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicaes de todos os atos referentes ao presente Concurso Pblico durante todo o prazo de validade do mesmo. 17.5. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislao pertinente, dever fazer a solicitao no Posto de Atendimento, nos primeiros 10 (dez) dias do incio da inscrio. Este perodo no ser prorrogado, no cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este item. 17.6. A legislao que entrar em vigor aps a data da publicao deste Edital no ser objeto de considerao nas provas objetivas. 17.7. No ser fornecido ao candidato, documento comprobatrio de classificao no presente Concurso Pblico, valendo, para esse fim, a homologao divulgada na Internet e publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU). 17.8. A publicao do resultado final do Concurso Pblico ser feita, por cargo e rea de conhecimento, em duas listas, contendo, a primeira, a classificao de todos os candidatos aprovados e classificados, inclusive a dos portadores de deficincia e a segunda, somente a classificao dos portadores de deficincia aprovados. 17.9. O candidato dever manter atualizado o seu endereo junto FUNCAB, at o encerramento do Concurso Pblico e, aps, na rea do Departamento de Planejamento e Gesto Interna DPGI do IBRAM, caso no tenha sido eliminado do certame. So de inteira responsabilidade do candidato, os prejuzos decorrentes da no-atualizao de seu endereo. 17.10. Acarretar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais, cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais, nos comunicados e/ou nas instrues constantes de cada prova. 17.11. A Percia Mdica Oficial ser realizada para avaliao da capacidade fsica e mental do candidato classificado, quando convocado para o exerccio. Tem carter eliminatrio e constitui condio e requisito para que se concretize a posse. 17.12. expressamente proibido fumar no local de realizao de provas. 17.13. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso so de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros. 17.14. As ocorrncias no previstas neste Edital sero resolvidas pela Comisso de Concurso do IBRAM e pela FUNCAB. 17.15. O IBRAM se reserva o direito de promover as alteraes que se fizerem necessrias, em qualquer fase do presente certame, em razo de fatos imprevisveis. 18. DA NOMEAO E DA POSSE 18.1. Os candidatos classificados para as vagas disponveis, respeitada a ordem de classificao e a necessidade do servio, sero nomeados por ato do Presidente do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM e publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU). 18.2. A partir da data da publicao de sua nomeao no rgo oficial, o candidato dever tomar posse, no prazo de at 30 (trinta) dias, conforme estabelece o Art. 13 da Lei 8.112/90. 18.3. A no observncia do prazo estipulado para a entrega dos documentos, bem como a apresentao de documentao incompleta ou em desacordo com o estabelecido no Edital de Nomeao, inviabilizar a posse. 18.4. Os demais candidatos aprovados podero ser nomeados para ocupar eventuais vagas que venham a surgir durante a validade do concurso, obedecendo rigorosamente ordem de classificao.

Jane Carla Lopes Mendona

ANEXO I QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

CARGO: ANALISTA I NVEL SUPERIOR Contedo N. De

questes Valor da Questo

Valor Total das questes

Conhecimentos Bsicos

Lngua Portuguesa 15 1,5 22,5 Lngua Estrangeira 10 1 10 Noes de Informtica 5 1 5

Conhecimentos Gerais 10 1,25 12,5 Conhecimentos Especficos 20 2,5 50

Totais: 60 - 100

CARGO: TCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS NVEL SUPERIOR

Contedo N. De questes

Valor da Questo





Totais: 60 - 100

CARGO: TCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS NVEL SUPERIOR

Contedo N. De questes

Valor da Questo

Valor Total das

questes




Totais: 60 - 100

CARGO: ASSISTENTE TCNICO I NVEL MDIO Contedo N. De

questes Valor da Questo



Lngua Portuguesa 15 2 30 Noes de Informtica 5 1 5

Conhecimentos Gerais 10 1,5 15 Conhecimentos Especficos 20 2,5 50

Totais: 50 - 100

ANEXO II POSTO DE ATENDIMENTO

ANEXO III AGNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS

LOCALIDADE AGNCIA ENDEREO

Braslia/DF Rodoviria Est.. Rod. Braslia, lj. 17/19 Mezanino Zona Cvico Admin.

Vitria/ES AG Central Vitria Av. Jernimo Monteiro, 310 - Centro

Goinia/GO AG Central Goinia P. Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 11 Setor Central

So Lus/MA AG Central So Luiz P. Joo Lisboa, 292 - Centro

Belo Horizonte/MG Pres.Juscelino Kubitschek Avenida Afonso Pena, 1270 - Centro

Recife/PE AG Central Recife Av. Guararapes, 250 Santo Antnio

Rio de Janeiro/RJ AG Central Rio de Janeiro Rua Primeiro de Maro, 64 - Centro

LOCAL FUNCIONAMENTO

SCN, Quadra 02, Lote D. - Torre B - Sala 433, Edifcio Liberty Mall, Braslia / DF. Telefone: (61) 3328.5331

Segunda sexta-feira (exceto feriados)

De 9h s 12h e de 13h as 17h (Horrio de Braslia)

Porto Alegre/RS AG Central Porto Alegre Rua Siqueira Campos, 1100 - Centro

Florianpolis/SC AG Central Florianpolis Praa XV de Novembro, 242 - Centro

So Paulo/SP AG Central So Paulo Praa do Correio s/n - Centro

ANEXO IV CRONOGRAMA

EVENTOS DATAS PREVISTAS

Perodo de solicitao de iseno da taxa de inscrio 19 a 22/01/2010

Divulgao das isenes deferidas 02/02/2010 Perodo de inscries pela Internet 21/01 a 23/02/2010 ltimo dia para pagamento do boleto bancrio (inscries pela Internet) 24/02/2010

Perodo de inscries nas agncias dos Correios 25/01 a 17/02/2010

Divulgao das inscries deferidas para concorrer na condio de portadores de deficincia

11/03/2010

Divulgao dos locais das Provas Objetiva e Discursiva

A partir de 15/03/2010

Realizao das Provas Objetiva e Discursiva 21/03/2010

Divulgao do gabarito da Provas Objetiva ( partir das 12:00 horrio Braslia)

23/03/2010

Data para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva 24 e 25/03/2010

Divulgao da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva Divulgao das notas da Prova Objetiva

14/04/2010

Divulgao do Resultado Final dos cargos de Nvel Mdio 15/04/2010

Divulgao das notas da Prova Discursiva 27/04/2010 Pedido de Reviso da nota da Prova Discursiva 29/04/2010

Resultado da reviso da nota da Prova Discursiva Convocao para entrega dos ttulos

11/05/2010

Prazo para entrega dos ttulos 12 e 13/05/2010 Divulgao das notas dos ttulos 01/06/2010 Pedido de reviso das notas dos ttulos 02/06/2010 Resultado da reviso da nota dos ttulos 09/06/2010 Divulgao do Resultado Final do Concurso 09/06/2010

ANEXO V - CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA

CRITRIOS ELEMENTOS DE AVALIAO DA PROVA

DISCURSIVA PONTOS POR

QUESTO 1) Aspectos formais Linguagem (grau de formalidade; adequao situao

comunicativa); Pontuao; Ortografia (acentuao grfica, hfen, emprego de letras, diviso silbica); Concordncia; Regncia; Flexo verbal e nominal.

1,5

2) Aspectos textuais Estruturao dos pargrafos (unidade lgica e coerncia das idias).

1,5

3) Aspectos tcnicos Demonstrao de conhecimento relativo ao assunto especficos tratado na questo. Conciso e clareza das idias (redundncia e circularidade).

7

ANEXO VI CONTEDO PROGRAMTICO

PARA TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BSICOS Lngua Portuguesa: Contedo Programtico: Elementos de construo do texto e seu sentido: gnero do texto (literrio e no-literrio; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretao e organizao interna; Norma culta e expresso lingstica; Intertextualidade; Conotao e denotao, sentidos prprio e figurado, noes de figuras de linguagem; Semntica: sentido e emprego dos vocbulos; campos semnticos; emprego de tempos e modos dos verbos em portugus; Conhecimento e domnio lexical; Vcios de linguagem; Sinnimos, antnimos e parnimos; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formao de palavras; mecanismos de flexo dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, orao e perodo; termos da orao; processos de coordenao e subordinao; concordncia nominal e verbal; transitividade e regncia de nomes e verbos; padres gerais de colocao pronominal no portugus; mecanismos de coeso textual; Estilstica: figuras de linguagem; Ortografia; Pontuao; Separao de slabas. Lngua Estrangeira: Lngua Inglesa

Contedo Programtico: Interpretao de textos em ingls com correo gramatical e adequao vocabular. Aspectos gramaticais: tempos e modos verbais; modais; substantivos, adjetivos, artigos e advrbios; graus comparativo e superlativo. Organizao e desenvolvimento de idias. OU Lngua Espanhola Contedo Programtico: Interpretao de textos em espanhol com correo gramatical e adequao vocabular. Aspectos gramaticais: tempos e modos verbais; modais; substantivos, adjetivos, artigos e advrbios; graus comparativo e superlativo. Organizao e desenvolvimento de idias. Noes de Informtica: Contedo Programtico: Sistema Operacional Windows e Linux. Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Conceitos, servios e tecnologias relacionados a intranet, Internet e a correio eletrnico. Programas e Aplicativos: Microsoft Office: Word, PowerPoint, Excel; Internet Explorer e Outlook Express Envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilizao de arquivos anexos); Localizao de mensagens nas pastas; Organizao das mensagens em pastas e subpastas; manuteno do catlogo de endereos. Conceitos e procedimentos de proteo e segurana da informao (Noes bsicas a respeito de vrus de computador Definio e programas antivrus). Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup). CONHECIMENTOS GERAIS Contedo Programtico: Direito Administrativo: Lei n. 8.112/90: provimento, vacncia, direitos e vantagens, Regime Disciplinar. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidao, Discricionariedade e Vinculao. Poderes da Administrao. Lei 8.666/93 e alteraes. Processo Administrativo, Lei n. 9.784/99. Prego eletrnico. Parceria Pblico-Privada. Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, institudo pelo Decreto n. 1.171, de 22/06/94. Direito Constitucional: Os poderes do Estado e as respectivas funes. Hierarquia das normas. Princpios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. Organizao poltico-administrativa do Estado. Administrao Pblica na CF/88. Oramento Pblico: Conceitos e Princpios Oramentrios. Fundamentos das Atividades relacionadas Gesto Museolgica Patrimonial: Polticas Pblicas de Cultura, Poltica Nacional de Museus, estatuto dos museus, plano museolgico, lei 11.906/09, decreto 6.845/09, histria dos museus no Brasil e mundo, funes dos museus, decreto lei 25, decreto 3.551/00. Lei federal de incentivo a cultura. Constituio Brasileira Art. 215, 216. Conveno da UNESCO. CONHECIMENTOS ESPECFICOS

ANALISTA I - ADMINISTRAO Contedo Programtico: Administrao Pblica: Principais modelos de administrao: patrimonialista, burocrtico, nova gesto pblica e papis do Estado. Evoluo e caractersticas da administrao pblica no Brasil. As tendncias internacionais de mudana da gesto pblica. Princpios (mrito, flexibilidade, responsabilizao, controle versus autonomia). Cenrio de mudanas mundiais. O sistema poltico brasileiro e suas consequncias sobre o Estado e a gesto. Lei n 8.666/93. Governabilidade e governana. Intermediao de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Transparncia da administrao pblica. Controle social e cidadania. Excelncia nos servios pblicos. Gesto por resultados na produo de servios pblicos. Instrumentos de financiamento do setor pblico. Convnios, Contratos de repasse e Termos de Cooperao (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial n. 127/2008). Administrao Financeira e Oramentria: Oramento Pblico: conceitos, princpios oramentrios e elementos bsicos do oramento pblico, oramento tradicional, oramento base zero, oramento de desempenho, oramento-programa. Oramento segundo a Constituio de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias e Financeiras - LDO e Lei Oramentria Anual - LOA. Classificao econmica da Receita e da Despesa pblica. Conceito e estgios da Receita e Despesa pblicas. Lei Federal n 4.320/64. Lei Complementar n 101/2000. Integrao planejamento e oramento Decreto n 2.829, de 29/10/98 e Portaria n 42, de 14/04/99. Manual Tcnico do Oramento 2010. Administrao de recursos humanos, de materiais, de patrimnio e de servios: Processo organizacional: planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao. Comportamento organizacional: motivao, liderana e desempenho. Princpios e sistemas de administrao federal. Estrutura e funcionamento do servio pblico no Brasil. Parceria Pblico-Privado (PPP).

ANALISTA I ECONOMISTA Contedo Programtico: Microeconomia: Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercados. Equilbrio geral. Economia do Bem estar. Externalidades. Bens pblicos. Economia da informao. Incerteza. Teoria dos Jogos. Economia industrial: conceitos bsicos (firma, indstria e mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciao de produtos, barreiras entrada, economias de escala e de escopo, inovao); padres de concorrncia e estratgias empresariais, regulao dos mercados, poltica industrial. Macroeconomia: Contabilidade nacional. Sistema monetrio. Principais modelos macroeconmicos: Clssico, keynesiano, IS-LM, oferta agregada e demanda agregada. Ciclos econmicos, inflao e desemprego: Curva de Philips. Expectativas adaptativas e racionais, teoria dos novos keynesianos e dos ciclos reais. Poltica fiscal e Poltica Monetria: Restrio oramentria, dficit pblico e dvida pblica. Imposto Inflacionrio. Senhoriagem. Equivalncia ricardiana. Objetivos e instrumentos de poltica monetria. Regras e discrio. Regime de metas de inflao. Economia aberta: Arranjos de cmbio. Paridade do poder de compra. Paridade de juros. Polticas macroeconmicas e determinao da renda em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. Teoria do Crescimento. Teoria do Consumo e do Investimento. Modelos de Crescimento Endgeno e Exgeno. Avaliaes Econmicas de Projetos: Conceito de projeto de investimento. Importncia, caractersticas e limitaes da elaborao e anlise de projetos. Etapas na elaborao de projetos. Metodologias de avaliao e seleo de projetos. Taxa mnima de atratividade. Parmetros para anlise de projetos (vida econmica, depreciao, valor residual, capital de giro). Indicadores econmicos de projetos e sua utilizao para tomada de deciso. Anlise de sensibilidade e cenrios. Incorporao da anlise de risco e incerteza na avaliao e seleo de projetos. Anlise de projetos sociais. Economia Brasileira Contempornea: Origens da industrializao brasileira. O Brasil no perodo entre guerras - a industrializao restringida: crescimento e estagnao nos anos 20; a crise de 29. A economia brasileira no perodo 30-45: o avano da industrializao. Desenvolvimento no 2o ps-guerra (45 a 64). O debate sobre industrializao e estabilizao; substituio de importaes. A crise poltica, reformas institucionais ps 64 e o perodo expansivo de 68/73. A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 - o 2o PND. O Brasil na dcada de 80: choques externos, crise e polticas de ajustamento. A modernizao conservadora nos anos 90: abertura, redefinio dos papis do Estado e polticas de estabilizao. A trajetria recente da economia brasileira. Sistema de Pagamentos Brasileiro. Economia Da Cultura.

ANALISTA I ANALISTA DE SISTEMA Contedo Programtico: Informtica Conceitos Gerais: Sistemas operacionais; conceitos bsicos de hardware. Gerncia de Projetos: Fundamentos de Gerncia de Projetos conceitos e contexto; PMBOK - Project Management Body of Knowledge: reas de conhecimento e processos de gerncia de projetos; Ferramentas e tcnicas; OPM3 - Organizational Project Management Maturity Model: conceituao; Project Office - escritrio de projetos; Gesto de equipes; Monitoramento de recursos; Gesto de mudanas; Gesto de aquisies; Gesto de terceirizao de servios (outsourcing); Gesto de desenvolvimento de software; Planejamento de mudanas; Planejamento estratgico: conceitos, escolas, tcnicas, alinhamento entre estratgias de TI e de negcio. Engenharia de Sistemas: Sistemas de informao. Conceitos e definies; Anlise e modelagem de processos de negcio; Levantamento, anlise e gerenciamento de requisitos; RUP Rational Unified Process; UML Unified Modeling Language; Anlise estruturada e anlise essencial de sistemas; Anlise Orientada a Objetos; Projeto Estruturado; Modelagem de dados; Paradigmas, linguagens e ambientes de programao; Testes, homologao e implantao de sistemas; Gesto de configurao; Mtricas de software; APF - anlise por pontos de funo; Qualidade de software; modelo CMMI; COCOMO I e II Construtive Cost Model; Arquitetura de sistemas; Integrao de sistemas. Banco de Dados e Gesto da Informao: Fundamentos.

Finalidades, nveis de abstrao, modelagem de dados, normalizao, modelagem funcional; Administrao de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, plataformas proprietrias e software livre; Linguagens de definio e de manipulao de dados; Solues de suporte deciso: Data Warehouse, OLAP, Data Mining e BI Business Inteligence; Armazenamento, classificao e seleo de informaes: planejamento de necessidades; SIG Sistema de Informaes Gerenciais; Gesto do conhecimento; Gesto informacional. Conceituao e papel da informao nas organizaes; Implantao da gesto informacional. Custos e benefcios; EIS Enterprise Information System; ECM Enterprise Content Management; Informao e poder; Informao e confiabilidade. A validade dos dados. Informao e tica. Redes de Computadores: Tipos e topologias de redes; Arquitetura TCP/IP; Internet e intranet: finalidades, caractersticas fsicas e lgicas, aplicaes e servios. Segurana Da Informao: Poltica de segurana; Ameaas e ataques; Mecanismos de segurana; Servios de autenticao, assinatura digital, certificao digital; Planejamento e utilizao de ANS; Segurana de sistema de informao; Documentao digital; Auditoria de sistemas e solues baseadas em tecnologia da informao. Gesto e Recursos Informacionais: Sistemas de GED Gerenciamento Eletrnico de Documentos e Workflow; Sistemas integrados de gesto. Solues ERP Enterprise Resource Planning e CRM Customer Relationship Management; Modelos de qualidade em TI ITIL v3. Modelos de governana de TI COBIT 4.0.

ANALISTA I CONTABILIDADE Contedo Programtico: Oramento Pblico: Caractersticas do oramento tradicional, do oramento-programa e do oramento de desempenho. Princpios oramentrios. Leis Oramentrias: PPA, LDO, LOA. Oramento fiscal e de seguridade social. Oramento na Constituio Federal de 1988. Conceituao e classificao da receita e da despesa oramentria brasileira. Execuo da receita e da despesa oramentria. Crditos Adicionais. Cota, proviso, repasse e destaque. Lei n 10180/2001. Instruo Normativa STN n 01, de 15 de janeiro de 1997 e alteraes posteriores. Procedimentos de reteno de impostos e contribuies federais. Lei n 9430/1996 e alteraes posteriores. Instruo Normativa SRF n 480/2004. Lei n 4320/64. Contabilidade Geral: Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, atravs da Resoluo CFC n 750/93 e Resoluo CFC n 774/94); Patrimnio: Componentes Patrimoniais - ativo, passivo e patrimnio lquido; Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais; Contas patrimoniais e de resultado; Teorias, funes e estrutura das contas; Apurao de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstraes contbeis; Anlise das demonstraes contbeis; Lei n 6404/76 e alteraes posteriores. Contabilidade Pblica: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuao; Variaes Patrimoniais: Variaes Ativas e Passivas, Oramentrias e Extra-oramentrias; Plano de Contas nico do Governo Federal: Conceito; Estrutura Bsica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, caractersticas das contas; Contabilizao dos Principais Fatos Contbeis: previso da receita, fixao da despesa, descentraliz

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