Planilha de Formação de Preços nos Contratos de Serviço

Prof. Túlio Silveiracontato@ibmap.org

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Introdução

Composição da remuneração; benefícios mensais e diários; insumos diversos; encargos sociais e trabalhistas; custos diretos e indiretos.

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Introdução

A jurisprudência do TCU sobre a planilha de formação de preços. A conta vinculada; jornada de trabalho; impacto das alterações da Lei 12.506/11 (aviso prévio) na planilha de preços; regime de tributação e composição da planilha; discussão da retirada da reserva técnica, do IRJP e CSLL da planilha.

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Introdução

Análises da exequibilidade dos preços no julgamento da licitação frente às decisões do TCU sobre o assunto. Os erros nas planilhas – o que pode ou não ser corrigido no momento da licitação; entendimentos do TCU sobre o tema; exercícios práticos de elaboração e análise da planilha de formação de preços.

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Fundamento Jurídico

CF/88 – Art. 37

Decreto-Lei 200/67 – Art. 10

Lei 8.666/93

Decreto 2.271/97

Instrução Normativa/SLTI/MPOG 02/2008

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Planilha de Formação de Preços

Módulo 1 – Composição da Remuneração;

Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários;

Módulo 3 – Insumos diversos;

Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas;

Módulo 5 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro.

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Módulo 1 – Composição da Remuneração

Salário base; Adicional de periculosidade; Adicional de insalubridade; Adicional noturno; Hora noturna adicional; Adicional de hora extraordinária; Intervalo intrajornada; etc.

Vide TCU Acórdão 3.006/2010 – Plenário

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Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários

Transporte; Auxílio alimentação; Assistência médica e familiar; Auxílio creche; Seguro de vida e funeral; Etc;

Vide TCU Acórdão 282/2009 – 1ª Câmara

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Módulo 3 – Insumos Diversos

Uniformes; Materiais; Equipamentos; Etc.

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Módulo 4 – Encargos Sociais e trabalhistas

INSS; SESI OU SESC; SENAI OU SENAC; INCRA; Salário Educação; FGTS; Seguro acidente do trabalho; SEBRAE;

Vide TCU - Acórdão 1753/2008 – Plenário . INSS - Neste grupo estão os encargos básicos, ou seja, aqueles que correspondem às obrigações que, conforme a legislação em vigor, incidem diretamente sobre a folha de pagamentos. A1. Previdência Social; Incidência: 20,00%; Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.

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Módulo 5 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

Custos Indiretos; Tributos: Tributos Federais; Estaduais; Municipais e outros.

Vide art. 3º Lei 5.172/66 – CTN.

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Aula operacional

Exercício de elaboração de planilha;

Exercício de repactuação de contratos de serviços;