Sumário

IRAQUE ......................................................................................................................... 4

A Participação do Iraque em Guerras do Séc. XX ...................................................... 4

a) Primeira Guerra Mundial – 28 de julho de 1914 a 11 de novembro de 1918 .... 4

b) Guerra árabe-israelense – 15 de maio de 1948 a 10 de março de 1949 ............. 5

c) Guerra dos Seis Dias – 05 a 10 de junho de 1967 ............................................ 6

d) Guerra do Yom Kipur – 06 a 26 de outubro de 1973 ....................................... 8

e) Guerra Irã-Iraque – setembro de 1980 a agosto de 1988 ................................ 10

f) Guerra do Golfo – Agosto de 1990 a Fevereiro de 1991 ................................ 13

Acordos Multilaterais que envolveram o Iraque ....................................................... 14

a) Pacto de Bagdá (1955) .................................................................................. 14

b) Confederação com a Jordânia (1958) ............................................................ 16

c) Resolução nº 687/1991 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (pós

Guerra do Golfo).................................................................................................. 16

d) Outros Tratados e Resoluções ....................................................................... 21

Aspectos internos iraquianos em 2003 ..................................................................... 22

a) Religião ........................................................................................................ 22

b) Composição étnica ........................................................................................ 23

c) Idioma .......................................................................................................... 24

d) Política ......................................................................................................... 24

e) Economia ...................................................................................................... 25

f) Arsenal bélico ............................................................................................... 27

ESTADOS UNIDOS ....................................................................................................... 29

Ataques de 11 de Setembro ..................................................................................... 29

Reação .................................................................................................................... 31

a) Conselho de Segurança ................................................................................. 31

b) Estados Unidos ............................................................................................. 32

c) Al-Qaeda ...................................................................................................... 36

Guerra Afeganistão.................................................................................................. 36

RELAÇÃO EUA-IRAQUE NO SÉC. XX ......................................................................... 40

Financiamento de Saddam Husseim na luta contra o Irã........................................... 40

Zona de Exclusão Aérea .......................................................................................... 41

Crise do Desarmamento Iraquiano ........................................................................... 42

O PETRÓLEO NO MUNDO: PERSPECTIVAS GERAIS ..................................................... 44

O Petróleo no Mundo .............................................................................................. 44

Crises do Petróleo.................................................................................................... 45

I Choque do Petróleo – 1973 ................................................................................... 46

II Choque do Petróleo – 1979 .................................................................................. 46

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU ......................................................................... 48

REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 50

4

IRAQUE

A Participação do Iraque em Guerras do Séc. XX

a) Primeira Guerra Mundial – 28 de julho de 1914 a 11 de

novembro de 1918

O território que hoje pertence ao Iraque foi o berço da civilização suméria, e foi

ocupado por povos como as da Acádia, Babilônia, Assíria e Caldéia. A região era

conhecida como Mesopotâmia, pela localização entre os rios Tigres e Eufrates.

Ocupado por diferentes povos (persas, gregos e romanos), foi conquistado pelos árabes

no século VII, tornando-se o centro do Império Árabe. Depois da fase do Império

Árabe, na qual foi introduzido o islamismo na região, mongóis e turcos também

invadiram a região. Por fim, no século XVI o território foi unificado sob o domínio do

Império Turco-Otomano e até a Primeira Guerra Mundial, o território que compõe o

Iraque permaneceu sob o controle Turco-Otomano.

Como a região atraía enorme atenção dos interesses colonialistas do Ocidente

desde a descoberta, no inicio do século XX, de reservas de petróleo, a entrada do

Império Otomano na Primeira Guerra Mundial como aliado da Alemanha provocou um

conflito com o Reino Unido e a França. Como também se impulsionavam movimentos

para a independência árabe, os líderes desses movimentos se alinharam ao Reino Unido

e se rebelaram contra os Turcos Otomanos, já que lhes fora prometido o reconhecimento

da independência no pós-guerra pelo Reino Unido.

Como consequência da 1° Guerra, o Império Otomano entrou em colapso e foi

desmembrado, com as forças britânicas invadindo a região da Mesopotâmia em 1917 e

ocupando Bagdá. Assim, era esperado que fossem acertados os últimos detalhes da

independência árabe. No entanto, em 1920, através do Tratado de Sèvres, a Liga das

Nações atribuiu aos vencedores da Primeira Guerra mandatos sobre determinados

territórios, conferindo a região da Mesopotâmia ao Reino Unido sob o nome de “Estado

do Iraque”. O Reino Unido definiu limites territoriais para o Iraque com fronteiras que

5

pouco correspondiam às fronteiras naturais ou as tradições tribais e assentamentos

étnicos. Instalou, também, uma monarquia com Faisal Hussein, um sunita, como rei1.

Tais medidas provocaram o descontentamento de xiitas e curdos do Iraque, mas

não somente ali. Em todos os outros protetorados a população nativa rebelou-se contra

os europeus, encorajando o nacionalismo árabe. Em decorrência deste nacionalismo, em

1932 o Iraque ganhou independência nominal do Reino Unido, embora o Rei Faisal,

uma indicação britânica, continuasse no poder e o os militares britânicos continuassem a

ter direitos especiais no Iraque, bem como direitos exclusivos sobre a exploração de

petróleo na região2.

b) Guerra árabe-israelense – 15 de maio de 1948 a 10 de março de

1949

A Resolução 181/1947 das Nações Unidas, aprovada em pela Assembleia Geral

da ONU em novembro de 1947, vinha como o Plano de Partilha da Palestina. Deixando

de ser um mandato da Grã-Bretanha, seria dividida em Estados judeu e árabe, em maio

de 1948. Os árabes da região Palestina não aceitaram a Resolução, pois a consideravam

favorável aos judeus e injusta com os árabes que viveriam em território judeu quando da

partilha. Logo após o anúncio da Resolução, uma série de conflitos entre grupos judeus

e árabes teve lugar: enquanto o primeiro grupo tentava ganhar controle sobre o território

que lhes fora atribuído, os árabes buscavam bloquear a Resolução e impedir o

estabelecimento de um Estado judeu. Assim que Israel declarou-se um Estado

independente, em 14 de maio de 1948, deu-se inicio a Guerra Árabe-Israelense.

O Iraque tomou parte nesta guerra, bem como Egito, Líbano e Síria, que

enviaram seus exércitos para juntarem-se aos árabes Palestinos e atacarem Israel. Os

homens enviados pela Arábia Saudita lutaram sob o comando do exército egípcio.

Depois de um inicio complicado, as forças israelenses conseguiram ganhar a ofensiva3.

Um dos motivos para esse avanço israelense pode ser explicado quando se analisa a

1 SZCZEPAANSKI, Iraq| Facts and History.

2 Arabic Media. British Influence, Iraq History.

3 JEWISH VIRTUAL LIBRARY. Israeli War of Independence. The Library.

6

estratégia de ataque das nações árabes: não havia coordenação dos ataques, cada

exército atacava em unidade separada, enão como uma força combinada.

Assim, a guerra iniciada pelos árabes para destruir o Estado de Israel fracassou.

Além disso, como resultado deste fracasso, Israel expandiu seu território além do

concedido pelas Nações Unidas, e a população árabe ficou com uma área territorial

menor do que aquela que lhe fora atribuída pela Resolução. Os países árabes envolvidos

nesta guerra trabalharam, cada um, em suas negociações de paz no ano de 1949. O Egito

foi o primeiro, em 24 de fevereiro, seguido de: Líbano, em 23 de Março; Jordânia em 3

de abril e Síria, em 20 de julho. O Iraque foi o único país a não assinar um acordo de

paz com Israel, limitando-se a retirar suas tropas do território israelense4.

c) Guerra dos Seis Dias – 05 a 10 de junho de 1967

A Guerra dos Seis Dias é mais uma representação do já conhecido conflito entre

os povos árabes e judeus. A participação iraquiana foi indireta, apoiando os seus irmãos

árabes que enfrentaram diretamente o Estado de Israel. Antes de falar sobre a guerra,

vale apresentar algumas questões que a motivaram. Na verdade, o mais importante é

perceber como se deu a correlação de forças no Oriente Médio neste momento, para

entender algumas questões debatidas ainda nos dias de hoje.

Numa ordem mais ou menos cronológica, há como ponto significativo a

nacionalização do Canal de Suez pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser em julho

de 1956 (SILVA, 2014). Esta atitude de Nasser causou uma guerra entre o Egito e

Israel, que também ficou conhecida como a Segunda Guerra Árabe-Isralense. Este

último teve apoio dos franceses e dos ingleses (que, dadas as heranças coloniais,

controlavam o canal), com a Crise de Suez, França e Grã-Bretanha trataram de apoiar as

tropas israelenses, ocupando parte da península egípcia do Sinai e retomando o controle

do Canal de Suez. A contenda teve fim com a intervenção dos Estados Unidos e da

URSS, os quais sugeriram a suspensão do conflito junto à ONU, pois não apoiavam a

continuidade dos ataques, uma vez que já estavam bastante ocupados com outros

enfrentamentos por conta da Guerra Fria (IDEM).

4 History Learning Site, Israel and the 1948 War.

7

Outro movimento importante a ser pontuado, é o da formação de governos

nacionalistas árabes, como na Síria e Iraque que faziam frente aos países europeus que

até pouco tempo foram as suas metrópoles. As antigas colônias árabes no Oriente

Médio engajaram-se na conformação de um projeto pan-arábico, sendo uma grande

força contra o sionismo, isto é, paulatinamente os países árabes recém-independentes

convergiam políticamente ao se opor a criação do Estado de Israel.

A própria criação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 1964

também é um mecanismo anti Israel, pois é um movimento da resistência palestina que

enquadra a Questão Palestina (GOMES, 2011, p.82). Os países árabes mantiveram uma

posição neutra em relação as ações da OLP contra Israel, não condenavam e nem

apoiavam diretamente as ações em seus territórios.

É evidente a liderança do Egito, encabeçada por Nasser, em levar adiante a

construção do pan-arabismo. Prova disto são os vários acordos militares selados que

implicavam na união dos países árabes - Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Síria, Iraque,

Argélia, Sudão, Kwait - em atuarem conjuntamente. Sendo o Pacto de Defesa Egito-

Síria, de 1966, um destes concertos que sinalizava a existência de uma unidade árabe

naquele momento.

Em 18 de maio de 1967, Abdel Nasser pede e é atendido pelo então secretário-

geral das Nações Unidas, o birmanês U Thant, que as forças de paz da Organização

sejam retiradas da fronteira entre Egito e Israel. Alguns dias depois, em 22 de maio, o

presidente egípcio declara o fechamento do Estreito de Tiran, o que implicou no

impedimento de todos os navios de Israel ou que tivessem o país como destino de

prosseguir pelo estreito, rota necessária para o Mar Vermelho que acaba no Oceano

Índico, isolando o único porto israelense na região: o Porto de Eilat (CALVOCORESSI,

2009, p. 337).

Em 30 de maio de 1967, o rei jordaniano Hussein juntou-se à Síria e Egito no

Pacto de Defesa, configurando assim o bloco árabe que fez oposição ao Estado de Israel

na Guerra dos Seis Dias5.

5 Para saber mais, ver em: 1967 - A GUERRA DOS SEIS DIAS. [s.i.]: History Channel, 2014. (104

min.), son., color. Legendado. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=jgTNXVdzGWo>.

Acesso em: 11 jun. 2014.

8

E, por fim, em 05 de junho de 1967 explode a “batalha que incendiou o Oriente

Médio” (LAURENS, 2007) em apenas seis dias, em uma guerra que tem seus

acontecimentos marcados não pelos dias decorridos, mas sim por cada hora que

passava, sendo precioso e decisivo cada minuto.

Aproximadamente às 8h00 da manhã, a Força Aérea de Israel mostrava seu

poder militar e estratégico, aniquilando as possibilidades de contra-ataque aéreo de seu

mais poderoso inimigo árabe, o Egito, ao bombardear, durante três horas seguidas,

pistas de pouso e cerca de 300 aviões egípcios que nem sequer tiveram a chance de

voar, foram todos destruídos no chão. Já nesta primeira investida da guerra, Israel

deixou claro que o debate diplomático para a resolução do conflito não seria uma opção

possível.

A tática israelense de manter a guerra em um rítmo acelerado para que o inimigo

não tivesse tempo para se defender funcionou. Tanto é que no quinto dia da contenda,

Israel já havia dominado a península egípcia do Sinai, as colinas sírias de Golã e da

Jordânia e tomou a parte Oriental de Jerusalém.

d) Guerra do Yom Kipur – 06 a 26 de outubro de 1973

A Guerra do Yom Kipur foi a retaliação árabe a partir do resultado da Guerra

dos Seis Dias. A perda de territórios e a derrota para os judeus, que, somadas às antigas

tensões que já compunham todo o quadro de desentendimento entre os povos,

intensificaram o ranço dos árabes contra o Estado de Israel. Entender as similitudes e a

interdependência dos elementos que configuram este enfrentamento é fundamental para

interpretar o episódio do Choque do Petróleo da década de 1970.

O conflito iniciou no dia 06 de outubro de 1973, data bastante simbólica do

calendário judáico, conhecida como o Dia do Perdão, que é marcada por um dia de

reflexão, jejum e reza dos fiés para diminuir seus pecados. Desta vez, os árabes que

saíram na ofensiva, surpreendendo o exército israelense que não estava preparado para o

combate. Assim como na Guerra dos Seis Dias, as tropas que lideravam os ataques aos

judeus foram as egípcias e sírias.

9

Um enorme esforço de guerra árabe foi mobilizado para cercar Israel. Com

apoio da URSS e de outros países árabes6 todo o efetivo superava, em números, as

forças da própria OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Ao sul do

território hebreu estavam posicionadas as tropas comandadas pelo Egito que começaram

a atacar pelo Canal de Suez, à leste havia uma barreira defensiva jordaniana e ao norte

as forças chefiadas pelos sírios que avançavam pelas Colinas de Golã.

As investidas eram tão numerosas que nos dois primeiros dias as forças

israelenses foram atropeladas pelas muçulmanas, numa proporção de dezesseis soldados

árabes para cada combatente israelense. No entanto, já no terceiro dia o Estado de Israel

consegue estruturar sua máquina de guerra com o trabalho dos reservistas convocados e

começa a reverter a situação.

Os judeus concentraram-se em avançar no confronto nas frentes ao norte,

enfrentando a Síria. A ação foi exitosa, pois conseguiram expulsar os árabes das Colinas

de Golã, bombardeando pontos estratégicos do território sírio. As tropas israelenses

pararam de prosseguir ao chegar a 40 km de distância da capital, Damasco, por

motivações políticas e diplomáticas (MISHAL, 1998).

Em seguida, voltaram-se para o confronto ao sul com a Egito. Aos poucos os

soldados árabes foram sendo vencidos e empurrados cada vez mais para fora de Israel.

Até que, no dia 24 de outubro, os judeus conseguiram restabelecer suas fronteiras como

eram antes da guerra.

6 ‘No total, nove estados árabes, incluindo quatro nações que não são do Oriente Médio, participaram do

esforço de guerra da Síria e do Egito. Poucos meses antes da Guerra do Yom Kipur, o Iraque transferiu

um esquadrão de jatos Hunter para o Egito. Durante o conflito, uma divisão iraquiana de 18 mil homens e

centenas de tanques foram deslocados para a região central do Golã e participaram de 16 ataques contra

posições israelenses. Aviões Mig do Iraque começaram a operar nas Colinas de Golã a partir de 8 de

outubro.

Além de garantir suporte financeiro para a continuidade do conflito, a Arábia Saudita e o Kuwait também

enviaram homens. Uma brigada saudita de aproximadamente três mil soldados foi para a Síria e lutou na

região próxima a Damasco. A Líbia, violando o acordo com a França que proibia a transferência de armas francesas, enviou aviões Mirage para o Egito. Além disso, de 1971 a 1973, o presidente Muamar Khadafi

deu mais de US$ 1 bilhão para o rearmamento egípcio. A Argélia mandou três esquadrões de aviões de

combate e bombardeios, além de uma brigada de blindados e 150 tanques. Entre mil e dois mil soldados

tunisinos estavam estacionados no delta do Nilo. O Sudão enviou cerca de 3.500 homens para o sul do

Egito e o Marrocos, três brigadas para as linhas de frente, incluindo 2.500 soldados para a Síria

(MISHAL, 1998).

10

Em 11 de novembro de 1973, o então primeiro ministro de Israel Yitzhak Rabin

e o presidente egípcio Anwar Sadat formalizaram o armistício e findam com o conflito7.

A assinatura entre os chefes de estado implicou, entre outras coisas, na devolução da

península do Sinai ao Egito e a discussão de uma paz duradoura no Oriente Médio.

Esta resolução do conflito pela via diplomática simbolizou a pouca eficiência em

tentar barganhar a paz pela via armada. A partir da assinatura do cessar-fogo, os povos

árabes perceberam que o caminho da negociação sem armas é mais eficiente. Dado este

raciocínio, a grande moeda de diálogo do mundo árabe com Israel, apoiado pelas

potências ocidentais, passou a ser o ouro negro (ROSS, 2013).

O petróleo foi e é a principal matriz energética de muitos países, sobretudo das

grandes potências ocidentais. Sabendo disto, os países árabes, detentores de boa parte

das reservas petrolíferas mundiais, pressionaram Israel e o Ocidente quadruplicando o

valor do barril de petróleo. Isto, para que suas reivindicações fossem pautadas, ouvidas

e discutidas pela comunidade internacional. A elevação abrupta do preço do petróleo fez

com que o mundo encara-se uma grave crise na década de 1970, denominada Choque

do Petróleo (ROSS, 2013).

e) Guerra Irã-Iraque – setembro de 1980 a agosto de 1988

Este conflito foi travado pela tentiva do Estado iraquiano de estabelecer-se como

uma potência regional no Oriente Médio. É necessário entender alguns importantes

fatos que compuseram todo o quadro de guerra, como os fatores internos ao Iraque

naquele ano de 1980, a situação iraniana após Revolução de 1979 e até mesmo o próprio

contexto da Guerra Fria.

Foi a partir da Operação Ajax (KINZER, 2004) que o Irã é governado pelo Xá

Reza Palhevi, que se alinha ao ocidente, propondo uma série de reformas estruturais ao

país. Segundo Cordiolli (2009), os acontecimentos que se deram nas décadas de 50 e 60,

quando a Guerra Fria ocorria. Durante esse conflito entre União Soviética e EUA, o

Oriente Médio tornou-se uma região de elevada posição estratégica no cenário

geopolítico da época e, por tal razão, tornou-se um agente do capitalismo,

7 Idem, com a Síria não foi formalizado o armistício.

11

principalmente após a monarquia iraniana se esbaldar na riqueza gerada pelo petróleo e

se vangloriar do prestígio político que atingia no ocidente.

As reformas propostas por Mohammad Reza Pahlavi, portanto, receberam

muitas críticas por não trazerem resultados eficazes. Uma crescente insatisfação

começou a dominar as classes menores, os comerciantes dos bazares, estudantes e o

clérigo xiita.

Segundo a Iran Chamber Society8, “esses oponentes criticaram o Xá pela

violação da Constituição, que colocava limites aos poderes da realeza e previa um

governo representativo, e por subserviência aos Estados Unidos”9, além de lutarem

contra a repressão de seu regime e o crescente abismo entre a elite governante e a

população. Era o início da Revolução Iraniana.

Insatisfeitos com a xaria, a população logo começa a apoiar o líder islâmico

exilado Aiatolá Khomeini, que utilizou uma ideologia populista atrelada aos princípios

islâmicos como persuasão. Segundo o artigo da Encyclopedia Britannica Online, em

1979 o Xá deixou o país, Khomeini assumiu o poder, derrubou a monarquia e no

mesmo ano foi instalada uma república islâmica no Irã, embora o Xá não tivesse

abdicado de seu cargo. Mohammad Reza Pahlavi, nesse momento, então, foi acolhido

pelos Estados Unidos da América para receber tratamento diante de um câncer que o

afligia; a população iraniana, contudo, desejava a extradição do antigo Xá para que

fosse julgado e morto no Irã.

É também no ano de 1979 que Saddam Hussein sobe ao poder como presidente

iraquiano após um golpe político, estruturando todo o seu governo com a orientação

sunita. Engajado em projetar seu país como uma potência regional, enxerga no seu

vizinho, o Irã, a possibilidade de expandir seu poder.

No plano interno, Saddam via a Revolução iraniana como uma ameaça, pois

uma revolução xiita jamais poderia ganhar força em seu território. Há, também, a

minoria da população curda que vivia em território iraquiano e lutava por sua

independência. Tanto a revolução quanto o separatismo curdo atemorizavam o seu

8 Data de acesso: 02 dez. 2013

9 Tradução própria

12

próprio governo. Já no plano externo, as potências ocidentais, sobretudo os Estados

Unidos, apoiavam Hussein, uma vez que com a revolução perderam seu domínio sobre

o petróleo iraniano.

Com o suporte ocidental e de alguns países muçulmanos10

e seduzido por mais

poder, Saddam Hussein inicia a guerra em setembro de 1980 invadindo as fronteiras

com o Irã, sob o pretexto da revisão das demarcações do canal de Shatt-el-Arab,

acreditando que seria uma breve contenda, e que os iranianos seriam vencidos

rapidamente, dada a sua falta de organização militar após a saida do Xá.

Entretanto, em 1981 as forças iraquianas depararam-se com uma forte resistência

dos soldados do Irã. Já em 1982 o a República Islâmica do Irã consegue expulsar boa

parte das tropas de Saddam, pois também recebeu apoio dos Estados Unidos como

fornecedor de armas – episódio conhecido como Irã-Contras (FUSER, 2005, p. 212).

Neste ponto do conflito, o Estado iraquiano pede um armistício que foi negado pelos

iranianos, que só cessariam os ataques caso Saddam saísse do governo.

Em meados dos anos de 1980 o conflito atinge um estágio bastante sensível,

com a reputação iraquiana abalada internacionalmente devido ao uso de armas químicas

na guerra; a expansão do conflito para os outros países do Golfo Pérsico após

bombardeios iranianos11

e a dificuldade dos países exportadores de petróleo em

conseguir fornecer o produto ao Ocidente dados os ataques na região do fluxo

petrolífero.

Em 1987 o Irã demonstra uma maior capacidade ofensiva frente as tropas

iraquianas. Financiado pela Síria, Líbia e União Soviética12

a República Islâmica

aumentou os ataques aos navios petroleiros do Golfo, o que obstruiu ainda mais o fluxo

dos navios petroleiros, atingindo os países ocidentais que dependiam do produto. A

partir daí o Conselho de Segurança da ONU exige um cessar-fogo, pressionando o fim

do conflito em prol da paz.

10

Participaram como aliados do Iraque: Jordânia, Egito, Kwait, Arábia Saudita, Estados Unidos e União

Soviética.

11 As forças iranianas atacaram alguns parceiros iraquianos, como Kwait e Arábia Saudita.

12 A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) passou a financiar o Irã a partir do apoio

estadunidense ao Iraque.

13

Com as suas economias bastante fragilizadas, os dois países aceitaram o

armísticio e findaram com o conflito no ano de 1988. Um ano depois, são reconhecidas

as fronteiras estabelecidas antes da guerra. O conflito terminou sem um vencedor, o

saldo final foi de mais de um milhão de mortos e os dois países arrasados (RW, 2007).

f) Guerra do Golfo – Agosto de 1990 a Fevereiro de 1991

Este combate foi marcado pelo uso da alta tecnologia militar do bloco aliado13

.

Ficou também conhecida como a “Guerra Video-Game” por causa das transmissões em

tempo real de cada movimentação e esforço de guerra feito. Em um mundo que assistia

o fim da Guerra Fria, a possibilidade de uma nova conflagração foi vista como uma

ameaça a paz mundial, o que implicou em uma resposta mais rápida possível para que

acabasse o conflito.

Saddam Hussein invadiu o Kwait em 02 de agosto de 1990 munido de três

argumentos: a) primeiro porque este estava vendendo seu petróleo a um preço muito

baixo, o que estava levando ao barateamento do óleo; b) o Kwait estava explorando a

parte iraquiana de um poço de petróleo dividido entre os dois países e c) o Kwait

recusou-se a renegociar uma dívida entre os dois países (herança da guerra do Irã).

Um dia depois, no dia 03 de agosto, as tropas iraquianas já dominavam a

principal cidade do Kwait. Saddam Hussein enxergou na conquista do território

kwaitiano a posse das reservas de petróleo, para que conseguisse salvar a economia

iraquiana, bastante fragilizada após a guerra contra o Irã.

No entanto, muitos países14

uniram-se e formalizaram uma grande coalização

contra o Iraque15

. Este grupo foi liderado pelos Estados Unidos e pela Inglaterra. Em

novembro de 1990 é aprovado na ONU o uso de “todos os meios necessários” para que

o Iraque retirasse suas tropas do Kwait até o dia 15 de janeiro de 1991.

13

Coalizão encabeçada pelos Estados Unidos e formada por Espanha, Itália, Grécia, Inglaterra, Israel,

Kuwait, Austrália.

14 Participaram da coalizão os países membros da OTAN e países árabes, como Egito e Arábia Saudita.

15 Segundo o portal eletrônico da BBC Brasil: “Uma coalizão de vários países então foi formada e

milhares de soldados foram enviados para a região do Golfo Pérsico. Os Estados Unidos conceberam um

plano de batalha, e o general americano Norman Schwartzkopf foi colocado em controle das operações”.

14

Saddam não respeitou o prazo e o conflito continuou com grande emprego de

um enorme estoque bélico, desde o uso de bombas convencionais até de uma sofisticada

tecnologia militar, com alvos teleguiados à laser. Foi um espetáculo do horror,

transmitido ao vivo para todo o mundo. No dia 17 de janeiro de 1991, a Operação

Tempestade no Deserto ficou muito conhecida pelos modernos equipamentos utilizados,

sobretudo os dispositivos aéreos (GERSTENBERG, 2007).

Pressionado pela enorme força de contra ataque da coalizão, os iraquianos não

tiveram saída a não ser se renderem sem resistência. Foi no dia 27 de fevereiro de 1991

que o então presidente estadunidense, George Bush16

, assina o cessar-fogo. Com isto, o

Iraque sai da guerra e deixa o Kwait. Estima-se que cerca de 300 soldados da força de

coalizão tenham morrido. Já as baixas do lado iraquiano ultrapassaram 60 mil, sendo

que algumas estatíscas apontam algo em torno de 200 mil.

Acordos Multilaterais que envolveram o Iraque

a) Pacto de Bagdá (1955)

O Pacto de Bagdá foi uma organização defensiva para a promoção de objetivos

políticos, miliares e econômicos, fundada em 1955, pelo Irã, Iraque, Paquistão, Turquia

e o Reino Unido, e dissolvida em 1979. Foi renomeada de Organização do Tratado

Central (Central Treaty Organization - CENTO) em 1959, com a saída do Iraque.

No contexto das relações internacionais dos anos 50, ambientado na Guerra Fria,

os Estados Unidos desejavam expandir suas conexões com o Oriente Médio, formando

um comando para proteger a região do comunismo. Assim, Iraque e Turquia assinaram,

em fevereiro de 1955 na cidade de Bagdá, o “Pact of Mutual Cooperation”

reconhecendo que:

the fact that peace and security between the two countries is an integral part of the peace and

security of all nations of the world, and in particular the nations of the Middle East, and that it is

the basis for their foreign policies (BAGHDAD PACT, 1955).

O Reino Unido anunciou sua intenção de aderir ao Pacto seguido do Paquistão e

Irã. Os EUA assinaram acordos com cada Nação individualmente ao invés de participar

16

Pai de George W. Bush, presidente dos Estados Unidos durante os anos de 2001-2009.

15

formalmente, seja pelo lobby pró-Israel e dificuldade de obter aprovação do Congresso,

como sugeriu John Foster Duller que estava envolvido nas negociações, seja pelas

razões técnicas dos processos orçamentários. Num primeiro momento, os EUA

participavam apenas como observador. Em 1956, os Estados Unidos juntaram-se ao

Pacto como aliado (KECHICHIAN, Joseph).

Organizado em oito artigos17

, o documento do Pacto diz que as nações

assinantes deverão “cooperate for their security and defense” (Artigo 1) e “refrain

from any interference whatsoever in each other’s internal affairs” (Artigo 3). Além

disso, o Pacto estaria “open for acession to any member of the Arab League or any

State actively concerned with the security and peace in this region” (Artigo 5). A sede

se localizava inicialmente em Bagdá, Iraque, entre 1955 e 1958 e posteriormente ficou

em Ankara, Turquia, até 1979.

O Pacto de Bagdá comprometia as nações à cooperação mútua e proteção, assim

como não intervenção nos assuntos uns dos outros. Seu objetivo era a contenção da

União Soviética pela posse de uma linha de frente de países fortes ma fronteira sul da

URSS. Também objetivava prevenção da expansão soviética no Oriente Médio.

O Pacto não possuia uma estrutura militar de comando unificada, nem havia

muitas bases militares dos EUA ou Reino Unidos nos países membros, embora

houvesse facilidades de comunicação e inteligência dos EUA no Irã.

Dois fatos levaram o Iraque a se retirar do Pacto de Bagdá e abrir relações

diplomáticas com a URSS: 1) Em Julho de 1958, a monarquia do Iraque foi derrubada

por um Golpe Militar liderado pelo General Abdul Karim Qasim e se estabeleceu a

República do Iraque; 2) Além disso, a utilização da Doutrina Eisenhower18

pelos EUA,

no Líbano.

Naquele momento, o nome foi alterado. De Pacto de Bagdá, passou a se chamar

CENTO. A CENTO fez muito pouco para prevenir a expansão da influência soviética

nos países não membros da área. Nunca proveu, realmente, seus membros com meios

de garantir a defesa coletiva. Após a saída o Iraque, os EUA continuaram a ajudar a

organização como associado, mas não como membro. O valor que o pacto tinha se

17 Baghdad Pact (1955) – The Avalon Project.

18 Apresentada pelo presidente dos Estados Unidos Dwight D. Eisenhower e aprovada pelo Congresso

estadunidense em 1957, a Doutrina previa “U.S. forces to secure and protect the territorial integrity and

political independence of such nations, requesting such aid against overt armed aggression from any

nation controlled by international communism.” – The Eisenhower Doctrine, 1957

16

perdeu quando a URSS estabeleceu relações militares e políticas com os governos do

Iraque, Síria, Egito, Somália e Líbia.

A revolução Iraniana de 1979 foi o fim da organização, embora ela já tivesse

acabado em essência em 1974 com a invasão da Turquia à Cyprus.

b) Confederação com a Jordânia (1958)

A Federação Árabe do Iraque e Jordânia foi um país de curta duração que se

formou em 1958 pela união do Iraque e Jordânia. Apesar de o nome implicar uma

estrutura federal, foi de facto uma confederação, ou seja, uma associação de Estados

Soberanos. A principal diferença entre Federação e Confederação está no fato de que,

na segunda, o país não abandona sua soberania.

A criação da Federação se deu em 14 de fevereiro de 1958, quando o rei Faisal II

do Iraque e seu primo, o rei Hussein da Jordânia, procuraram unir os dois reinos

Hachemitas, como uma resposta à formação da República Árabe Unida. A união durou

apenas seis meses, sendo oficialmente dissolvida em 02 de agosto de 1958, após Faisal

ser deposto por um golpe militar em 14 de julho.

c) Resolução nº 687/1991 do Conselho de Segurança das Nações

Unidas (pós Guerra do Golfo)

A Resolução 687 diz respeito às controvérsias entre Iraque e Kwait, que

desencadearam a Guerra do Golfo. Buscando por um fim ao conflito de maneira

definitiva, a Resolução 687 compreende tanto a necessidade do respeito às fronteiras

entre as duas Nações – já estabelecidas e reconhecidas pelo Iraque quando da assinatura

do “Agreed Minutes Between the State of Kwait and the Republic of Iraq regarding the

restoration of friendly relations, recognition and related matters”, em outubro de 1963 –

quanto do desarmamento do Iraque de possíveis armas químicas proibidas pelo Protocol

for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Pooisonus or Other Gases, and of

Bacteriological Methods of Warfare (1925) e pela Convention on the Prohibiton of the

Development, Production and Stockpiling of Bacteriological (Biological) and Toxin

Weapons and on Their Destruction (1972), que tinha sido assinada, mas não ratificada

pelo Iraque (UN Security Council, Resolution 687).

17

Assim, a Resolução define que o Iraque deve respeitar as já demarcadas

fronteiras e o Estado soberano do Kwait, além de, sob supervisão internacional:

unconditionally accept the destruction, removal, or rendering harmless, of: (a) All chemical and

biological weapons and all stocks of agentes and all related subsytems and componentes and all

research, development, support and manufacturing facilities related thereto; (b) All ballistic

missiles with a range greater than one hundred and fifty quilometres, and related marjor parts and

repair and production facilities (Resolution 687, Parágrafo 8);

Para garantir o cumprimento destas disposições, é criada a United Nations

Special Commission (UNSCOM), que deveria realizar inspeções no Iraque para

determinar a capacidade química e biológica do país (contando com o auxílio da

Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA), para comparação com as

declarações iraquianas.

A missão não era apenas de inspecionar o território iraquiano, como também

destruir, remover e neutralizar tais armamentos e as instalações que os produzia. Cabia

ao governo do Iraque cooperar com as necessidades dos inspetores e a colaboração para

o desenvolvimento das inspeções (ARAUJO, 2004).

A Resolução 687 foi liberada em 03 de abril de 1991 e aceita pelo Iraque três

dias depois. Como também exigido pela Resolução, o Iraque forneceu a declaração

inicial de sua capacidade em armas, materiais químicos e mísseis, afirmando não

possuir um programa de armas biológicas. Em junho daquele mesmo ano19

, a

UNSCOM iniciou a primeira fase de inspeções de armas químicas. Entretanto, a equipe

da UNSCOM se deparava com dificuldades na realização de seu trabalho, sendo

necessária outra Resolução (699/1991) para garantir a continuidade dos trabalhos. No

final de junho de 1991, iniciou-se a primeira inspeção de mísseis. E em agosto, quando

da primeira inspeção por armas biológicas, o Iraque declarou ter realizado "atividades

de pesquisa biológica para fins militares defensivas". Assim, nova Resolução foi

liberada pelo Conselho de Segurança (707/1991) exigindo que o Iraque divulgasse uma

declaração final e completa sobre as armas e programas proibidos.

Durante as atividades das UNSCOM, vários problemas que dificultavam as

inspeções ocorreram. Em janeiro de 98, o governo iraquiano proibiu a entrada dos

inspetores alegando que esses praticavam espionagem em favor dos Estados Unidos.

Em outubro, após negociações, as inspeções recomeçaram.

19 Veja o cronograma completo em United Nations Special Comission. Chronology of Main Events.

18

Em fins de 1998, dia 16 de dezembro, o chefe da UNSCOM afirma falta de

cooperação do Iraque e retira do país todos os inspetores, finalizando as inspeções.

Horas depois, os EUA em conjunto com o Reino Unido, lançam ataques aéreos ao

Iraque em operação chamada Raposa do Deserto na qual afirmavam que o objetivo era a

destruição de instalações utilizadas para fabricação de armas químicas e biológicas.

A partir deste momento, o Iraque começa a levantar vários obstáculos frente aos

esforços da UNSCOM em realizar inspeções. Diversas discordâncias começam a

permearam a inicial aceitação do Iraque frente às seguintes Resoluções impostas pelo

Conselho de Segurança, uma vez que o país considerava a vigilância e planos de

verificação, adotados pela Resolução 715/1991, ilegais.

Em fevereiro de 1992, foi liberado um Relatório Especial do Presidente

Executivo da UNSCOM, registrando que o Iraque estava rejeitando quaisquer

obrigações impostas pelas Resoluções 707/1991 e 715/1991. O presidente do Conselho

de Segurança à época, após o recebimento deste relatório, reafirmou que a UNSCOM

deveria determinar quais armas seriam destruídas, nos termos da Resolução 687, e

condenou o fracasso do Iraque em cooperar com as resoluções. Em resposta, em março

de 1992, o Iraque declarou a existência de mísseis balísticos anteriormente não

declarados, armas químicas e materiais associados. Além disso, revelou que a maioria

desses itens não declarados foram, unilateralmente, destruídos no verão de 1991, em

violação à Resolução 687.

Em maio de 1992, o Iraque forneceu Divulgação Final e Completa de seus

programas biológicos e de mísseis proibidos, admitindo ter tido apenas um programa

defensivo de armas biológicas. Em junho, liberou a Divulgação Final sobre o programa

de armas químicas proibidas. Assim, em julho, a UNSCOM iniciou o processo de

destruição de grandes quantidades de armas químicas e instalações de produção no

Iraque.

Durante todo o período em que os inspetores da UNSCOM estiveram presentes

no território iraquiano, múltiplos conflitos surgiram entre estes e autoridades do Iraque,

que se recusavam a se submeter a todos os pedidos da Comissão. Inclusive, em desafio

direto à Resolução 687, em janeiro de 1993, o Iraque realizou incursões na zona

desmilitarizada entre o Iraque e o Kuwait, aumentando sua atividade militar nas zonas

de exclusão aérea. Reconhecendo seu erro, o Iraque decide submeter-se as últimas

decisões do Conselho de Segurança referentes ao país. Assim, em fevereiro de 1994,

19

uma declaração conjunta do vice-primeiro-ministro do Iraque e do Presidente Executivo

da Comissão Especial fala de progressos significativos realizados desde julho de 1993,

nas áreas técnicas e políticas. Em abril, nova declaração é feita, abordando desta vez o

comprometimento da UNSCOM e Equipe de Ação da AIEA em exercer seu trabalho

respeitando as preocupações legítimas do Iraque sobre a soberania, independência,

segurança e dignidade.

Em junho de 1994, a UNSCOM completou a destruição dos agentes de guerra

química e dos equipamentos de produção. Novos problemas tomam a frente outra vez,

com ameaças por parte do Iraque em mandar tropas na direção do Kwait caso o não

cumprimento do parágrafo 2220

da resolução 687, e os EUA reagiram movendo tropas

para o Kwait. No entanto, mais uma vez as controvérsias são superadas e o Iraque

retoma seus trabalhos com a UNSCOM.

Em março de 1995, o Iraque forneceu a segunda Divulgação Final e Completa

de seus programas de armas biológicas e químicas proibidas. E em julho, dado o

resultado das investigações da UNSCOM e à luz de evidência irrefutável, Iraque

admitiu pela primeira vez a existência de um programa de armas biológicas ofensivas,

mas nega armamento. Ao longo de 1995, mais duas Divulgações foram liberadas pelo

Iraque, referentes ao programa de armas biológicas e programa de mísseis. Mais

ameaças foram feitas quanto ao fim da cooperação, mas não cumpridas.

O ano de 1996 foi marcado pela dualidade cooperação/não cooperação entre

Iraque e UNSCOM, e novas resoluções foram liberadas pelo Conselho de Segurança, de

forma a garantir a contínua cooperação entre ambas as partes. No entanto, embora o

Iraque aceitasse a Resolução (1060/1996), continuou impondo obstáculos à realização

das inspeções. Tais ações foram condenadas pelo Conselho de Segurança e, mais tarde,

foram superadas, com o estabelecimento de novos modelos de inspeção, que levavam

em conta as preocupações legítimas de segurança do Iraque. Novas Divulgações quanto

aos programas de armas biológicas, químicas e de mísseis foram liberados e verificados

pela UNSCOM, com descrição nos relatórios apresentados ao Conselho de Segurança

pela Comissão21

.

20 Dita que, se constatado, por parte do Conselho de Segurança, que o Iraque cumprira efetivamente as

ações enunciadas nos parágrafos 8 a 13 (que envolvem a colaboração com a UNSCOM na destruição das

armas proibidas), as sanções impostas ao Iraque pela Resolução 661/1990 – relativas à importação de

commodities e produtos originários do Iraque e à proibição de transações financeiras – seriam suspensas.

21 Veja mais em UNSCOM Reports to the Security Council. United Nations Special Commission.

20

O ano seguinte – 1997 – foi, outra vez, caracterizado pelas fases de

cooperação/não cooperação do Iraque com a UNSCOM. Foi liberado novo relatório de

Divulgação sobre os programas de armas, mas um painel internacional de especialistas,

que discutiram tal documento alegou, em unanimidade, que a declaração era

incompleta, inadequada e tecnicamente falha. O Iraque, por sua vez, levantou barreiras

contra as inspeções que feriam o novo modelo acordado, iniciando imediata série de

controvérsias com a UNSCOM e o Conselho de Segurança. No final do ano, após com

intenso apelo diplomático, foi negociado um acordo entre o Iraque e a Federação Russa,

no qual o Iraque aceitava o regresso da Comissão, que retornou ao Iraque em 21 de

novembro e retomou as atividades de inspeção no dia seguinte.

No entanto, o inicio de 1998 é marcado por novos problemas e a proibição, por

parte do Iraque, da atuação da equipe da UNSCOM em diversos locais. Assim, o

relatório apresentado pela Comissão ao Conselho concluía que o Iraque não tinha

fornecido informações suficientes para que se concluísse que todas as medidas de

desarmamento exigidas tinham sido tomadas. Discussões para lidar com esse problema

foram realizadas e o Iraque se comprometeu, mais uma vez, a conceder a UNSCOM

acesso imediato, incondicional e irrestrito em conformidade com as resoluções do

Conselho. As Nações Unidas, por sua vez, reafirmou o compromisso de todos os

Estados membros a respeitar a soberania do Iraque. Novos relatórios foram elaborados

pelo Iraque, em cooperação à Comissão, mas, novamente, foram considerados

incompletos e insuficientes.

Assim, após os diversos problemas entre UNSCOM e o Iraque durante 1998, em

outubro daquele ano, o Iraque anunciou que abandonaria toda forma de interação com a

UNSCOM. A Comissão reporta ao Conselho de Segurança que não teria condições de

garantir o cumprimento das obrigações do Iraque. Em novembro, a equipe da

UNSCOM é movida para o Bahrein. No entanto, em novo acordo com o Iraque, a

Comissão retorna ao país e em 03 de dezembro apresenta o primeiro relatório,

abrangendo as atividades durante o período de 17/11 – 02/12, e pedindo que o Iraque

fornecesse novas informações sobre os programas de armas. O Iraque não cumpre com

a plena cooperação prometida e, em 16 de dezembro, a Comissão retira todo seu pessoal

do Iraque.

Passada algumas horas os Estados Unidos em conjunto com o Reino Unido, lançam ataques aéreos

contra o Iraque. Em uma operação militar denominada Raposa do Deserto, cujo objetivo principal

era destruir algumas instalações onde afirmavam ser utilizadas para fabricação de armas químicas e biológicas. (ARAUJO, 2004)

21

d) Outros Tratados e Resoluções

Em 1995, foi criado o programa "Petróleo por Alimentos" através da Resolução

986 do Conselho de Segurança. Preocupava-se com a situação sanitária e nutricional da

população iraquiana e objetivava atender às suas necessidades humanitárias decorrentes

das sanções econômicas impostas pelas resoluções anteriores.

O programa permitia a importação do petróleo iraquiano pelos EUA, até

determinada soma, para que com o dinheiro, o Governo comprasse alimentos e outros

produtos de primeira necessidade. Os recursos obtidos só poderiam ser usados com fins

humanitários, tentando controlar entrada de capitais no país e sua utilizaçã para outros

fins, principalmente militares. As Operações eram realizadas sob a supervisão das

Nações Unidas que criaram conta de garantia bloqueada que apenas o Secretário Geral

das Nações Unidas podia autorizar saques.

Em 99, através da Resolução 1284, criou-se a Comissão das Nações Unidas de

Vigilância, Verificação e Inspeção – UNMOVIC, para continuar os trabalhos de

inspeção no Iraque da UNSCOM. O financiamento da Comissão era feito por parte dos

recursos do programa "Petróleo por Alimentos".

Entretanto, até 2002, não houve acordo para a volta das inspeções no Iraque.

Novas negociações tiveram inicio. Em setembro de 2002, o Ministro de Relações

Exteriores do Iraque informa que o governo havia decidido permitir o retorno das

inspeções de forma incondicional. Em novembro de 2002, o Conselho de Segurança

aprova a Resolução 1441, que determinava a ultima oportunidade para o desarmamento

iraquiano.

O governo iraquiano deveria oferecer à UNMOVIC e AIEA apoio e estrutura de

forma incondicional e irrestrita. Estabelecida também o direito da UNMOVIC de

destruir, inutilizar e reter armas que fossem, eventualmente, encontradas. A elaboração

da Resolução 1441 foi dificil. De um lado, Estados aliados liderados pelos EUA e Reino

Unido que queriam que a Resolução contivesse uma cláusula na qual, caso o Iraque não

cumprisse as exigências, fosse autorizado o uso da força. Do outro lado, os Estados

aliados liderados pela França, Alemanha e Rússia que não desejavam uso da força de

forma tão objetiva e imediata, exigindo reunião após o recebimento de informações da

UNMOVIC. Ao final, optou-se pela reunião frente às ameaças de veto da França e

Rússia.

22

As informações da UNMOVIC apresentavam cooperação do Iraque, dizendo

que as inspeções avançavam e demonstravam resultados. Dessa forma, aconselhavam

que se desse mais tempo aos inspetores para infromação mais concreta e detalhada da

real situação do Iraque. Em março de 2003, os inspetores são retirados do Iraque.

Aspectos internos iraquianos em 2003

a) Religião

Tendo sido há muito tempo introduzido na região do Iraque, o islamismo

predomina no país. Dos 25.175.000 de habitantes22

, a maioria esmagadora é de

mulçumanos, com praticamente 97% da população. Os 3% restantes são de cristãos,

judeus e outras minorias etno-religiosas. A população mulçumana não é, no entanto,

homogênea: estão divididos entre Xiitas, que compõem, aproximadamente, 65% da

população mulçumana; e Sunitas que compõem, aproximadamente, os 35 % restantes.

Essa relação não é predominante na religião islâmica como um todo, uma vez que os

Sunitas correspondem a 85% da população mulçumana.

Os conflitos entre estas duas correntes do Islã têm origem com a morte do

Profeta Maomé, quando se abriu uma disputa sobre quem deveria ser o líder político da

comunidade islâmica. Enquanto aqueles que seriam denominados Sunitas acreditavam

que o Profeta morrera sem apontar um sucessor como guia para a comunidade

mulçumana e, assim, um líder deveria ser escolhido pelos mulçumanos, os Xiitas

acreditavam que o sucessor de Maomé e primeiro califa seria Ali, primo e genro do

profeta, de forma que a linhagem sucessória estivesse formada por descendentes do

profeta. Na região do Iraque, os sunitas árabes assumiram o controle ainda no século

XVI, sob o domínio do Império Otomano e, desde a formação formal do país,

dominaram a política.

Assim, embora constituíssem a maioria da população, durante o todo o governo

de Saddam Hussein – inciado em 1979 e que recebe apoio dos clãs sunitas árabes – os

Xiitas foram perseguidos e sofreram repressões.

22 Estimativa ONU 2003 (Iraq Population).

23

b) Composição étnica

Além das divisões religiosas, o Iraque tem população composta por diferentes

etnias. O grupo predominante é de árabes, que compõe cerca de 80% da população

iraquiana e que há muito tempo se instalaram na região; em seguida, há os curdos,

compondo cerca de 15% da população iraquiana, que estão na região há séculos e

também ocupam o leste da Turquia, o norte do Iraque, o norte da Síria e o noroeste do

Irã,23

formando um grupo de, aproximadamente, 25 milhões de pessoas24

. Os 5%

restantes são formados por turcomanos, instalados, principalmente, no norte e no centro

do Iraque25

; assírios e outras minorias26

.

23

KARON, Tony (2006)

24 As terras dos Curdos foram divididas por Reino Unido e França em mandatos, após a Primeira Guerra

Mundial. Assim, se tornaram minorias na Turquia, Iraque e Irã e têm defendido independência nacional

para as regiões que ocupam, sendo, por isso, vistos como ameaças e fortemente oprimidos (KARON,

2006).

25 Povo que também se estabeleceu na região do território iraquiano há milhares de anos atrás, através de

uma migração ocorrida ao longo de centenas de anos.

24

As etnias assumem diferentes identidades religiosas: os árabes dividiram-se

entre as duas correntes do islamismo em xiitas árabes e sunitas árabes; enquanto os

curdos, em sua grande maioria, são sunitas. Entre as minorias, os turcomanos são

mulçumanos, e os assírios e os caldeus são cristãos.

c) Idioma

O Iraque reconhece, em sua Constituição interina de 197027

, apenas o árabe

como a língua oficial do país. O curdo, língua materna de aproximadamente 15% da

população iraquiana, é considerada oficial, além do árabe, nas regiões consideradas

curdas do território iraquiano.

d) Política

A Constituição interina de 1970, que veio dar lugar a Constiuição anterior que

denotava a monarquia, coloca o Iraque como uma República Popular Democrática, com

o objetivo da construção de um Estado árabe28

.

Com a queda monarquia em 1958 foi instalado um governo democrático árabe.

Porém, cinco anos depois, deu-se um golpe militar e um grupode nacionalistas árabes

moderados tomou o controle do país. Esse governo também teve fim precoce, pois em

1968 o Partido Socialista Árabe Baath (Ba’ath Party) tomou o poder, em outro golpe

militar bem sucedido. Durante o governo de Hasan al Bakr como presidente, duas

Constituições interinas foram votadas, mas não estabeleceram controle democrático

sobre o país.

Em 1977, o presidente Bakr renunciou de seu cargo para dar lugar a Saddam

Hussein, que já vinha ganhando poder político com o apoio de clãs sunitas árabes.

Assim, embora a Constituição declarasse o país como uma república democrática,

nenhuma eleição foi efetivamente realizada para o cargo da presidência. Saddam

26

SZCZEPAANSKI, Iraq| Facts and History.

27

1970 Interim Constitution – Artigo 7.

28 1970 Interim Constitution – Artigo 1.

25

Hussein permanece no poder desde então, e sob o governo deste, o país tem se

envolvido em guerras29

e divergências com o Conselho de Segurança da ONU30

.

e) Economia

A economia iraquiana é dominada pela idústria de petróleo, sendo ela,

responsável por quase 95% da receita do país. O petróleo é produzido principalmente

pela Compania de Petróleo Iraquiana, que era de propriedade de um grupo de

investidores até a nacionalização em 1972.

Fora a produção e refinaria de petróleo, o Iraque possui um setor industrial

pequeno e diversificado que inclui processamento de alimentos, produção química, de

tecidos, bens de couro, materiais de construção e metal. A produção agrícola emprega

em torno de um terço da força de trabalho, mas não é suficiente para suprir as

necessidades alimentares do país. As principais culturas cultivadas incluem trigo,

cevada, legumes, arroz, tâmaras (o Iraque é um dos maiores produtores do mundo) e

algodão. Também criam gado e ovelhas. O principal produto de exportação é o petróleo;

alimentos, remédios e bens manufaturados são os principais produtos de importação.

Segundo a EIA, US Energy Information Administration: “O Iraque detém mais

de 112 bilhões de barris de petróleo - a segunda maior reserva mundial comprovada.

Também possui 2.8 trillhões de m³ de gás natural (...)”.

Ainda de acordo com a EIA, a guerra Irã-Iraque, a guerra do Kuwait e as

sanções subsequentes deterioraram enormemente a economia, infraestrutura e sociedade

iraquiana entre as décadas de 80 e 90.31

Enquanto o PIB iraquiano e nível de vida

caíram muito depois da invasão fracassada do Kuwait, o crescimento da produção

petrolífera desde 96 e preços mais altos do petróleo desde 1998 resultaram no

29 Veja mais no tópico A PARTICIPAÇÃO DO IRAQUE EM GUERRAS DO SÉC. XX deste Guia.

30 Veja mais no tópico ACORDOS MULTILATERAIS QUE ENVOLVERAM O IRAQUE deste

Guia.

31 CIA - Central Intelligency Agency. Iraq Economic Data (1989-2003).

26

crescimento do PIB real de 12% em 1999 e 11% em 2000. O crescimento real do PIB

em 2001 foi estimado em 3.2% e em 2002 permaneceu fixo32

.

Enquanto há provas quanto à reserva de 112 bilhões de barris de petróleo, as

estimações da EIA são de que 90% dos recursos do país continuam inexplorados devido

aos anos de guerra e sanções.

Pouco tempo após o fracasso da invasão do Kuwait e imposição dos embargos

de comércio resultantes, a produção de petróleo iraquiana caiu de 3.5 milhões de

barris/dia para mais ou menos 300 mil barris/dia. Em fevereiro de 2002, a produção

havia se recuperado para mais ou menos 2.5 milhões de barris/dia. Durante dezembro de

2002, os Estados Unidos importaram 11.3 milhões de barris de óleo do Iraque.33

A dívida externa iraquiana foi, primariamente, o resultado da guerra com o Irã.

Tradicionalmente, o Iraque era livre de dívida externa e havia acumulado reservas

internacionais que alcançavam 35 bilhões de dólares em 1980. Essas reservas foram

exauridas nas etapas iniciais da guerra com o Irã. Estima-se que entre 1980 e 1989, a

compra de armamentos sózinha tenha totalizado 54.7 bilhões de dólares. Seguido à

guerra, o Iraque encarava o dilema de pagar seus débitos de longo prazo aos credores

ocidentais estimados entre 35-45 bilhões às altas taxas de juros. Entretanto, o governo

resistiu às tentativas ocidentais pelo FMI e pelo Banco Mundial para remarcar o débito

principalmente porque acreditava que poderia conseguir termos mais favoráveis lidando

com cada país bilateralmente.

Somando-se aos empréstimos de 1980, o Iraque tinha que pagar indenizações

para reparar os danos inflingidos durante a invasão e ocupação do Kuwait entre 1990 e

1991. A economia iraquiana sofria de desemprego, uma aflição econômica comum às

economias baseadas em petróleo. Historicamente, o setor petroleiro gerava mais ou

menos 60% do PIB, entretanto, só empregava 2-3% da força de trabalho. Entre 1988 e

2003, o desemprego cresceu consideravelmente34

.

32 USgovinfo. Iraq: Oil and Economy.

33 USgovinfo. Iraq: Oil and Economy.

34 CIA - Central Intelligency Agency. Iraq Economic Data (1989-2003).

27

Em 2001, o PIB - Paridade do Poder de Compra (PPC) 35

do Iraque era de 59

bilhões de dólares. O PIB PPC per capita no mesmo ano foi de 2.500 dólares. A taxa de

crescimento real do PIB foi de -5,7% em 2001. Dividido por setor, a participação no

PIB foi de 6% na agricultura, 13% na indústria e 81% no setor de serviços. Os dados

são de 1993. A taxa de inflação, em 2001, era de 60%.36

f) Arsenal bélico

Assim como a de outros países, não se sabe sobre a composição do arsenal

bélico iraquiano. No entanto, ao lembrar dos equipamentos usados em combates e dos

tratados assinados pelo Iraque, pode-se ter alguma ideia dos materiais bélicos que

possui ou não.

Contudo, o aparato de guerra iraquiano que mais poderia preocupar a

Comunidade Internacional já foi desmantelado ou desativado. Segundo Cirincione,

Wolfsthal e Rajkumar (2005) o Iraque nunca conseguiu desenvolver um programa

nuclear exitoso e seus estoques de armas químicas e biológicas não estão ativos desde,

aparentemente, o ano de 1992.

Os autores apoiaram-se em relatórios elaborados pela Agência Internacional de

Energia Atômica (AIEA) que inspecionou e monitorou as atividades militares

iraquianas até o ano de 1999. Em dezembro deste ano, o Estado Iraquiano recusou-se a

receber os inspetores da AIEA até que as sanções contra o país fossem retiradas.

No início a Comunidade Internacional mostrou-se desconfiada em relação ao

comportamento iraquiano, pois este poderia ser um sinal de que armas de todo o tipo

(nuclear, química ou biológica) estavam sendo escondidas ou produzidas. Entre os anos

de 1999 e 2002, o Conselho de Segurança da ONU, sobretudo os Estados Unidos,

manteve o foco na estratégia de contenção do desenvolvimento programa militar

iraquiano através do monitoramento de suas ações.

Ainda de acordo com Cirincione, Wolfsthal e Rajkumar (2005), Saddam

Hussein estava perdendo seu prestígio dentro do Iraque, sendo o enfrentamento com a

35 A PPC mede o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais. 36 Theodora. Iraq Economy - 2002.

28

AIEA uma demonstração de força para que de alguma forma fosse entendida como uma

afirmação da soberania iraquiana, mesmo com o aumento das sanções com a negativa

em receber os inspetores da ONU.

29

ESTADOS UNIDOS

Ataques de 11 de Setembro

Na manhã de 11 de setembro de 2001, uma série de ataques suicidas foram

perpetuados por 19 membros da organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda.

Quatro aviões comerciais foram sequestrados e redirecionados em rotas de colisão com

edifícios considerados símbolos americanos.

Voo American Airlines 11: decola de Boston em direção a Los Angeles as 7h59. As

8h14, membros da Al-Qaeda presentes no voo iniciam a ação de sequestro. Na

sequência, tentam efetuar comunicação com os passageiros, mas acabam alertando o

centro de controle de Boston. Os terroristas mudam a aeronave de rumo e o avião passa

a ser tratado pela torre de controle como um sequestro, que abre caminho esperando que

este pouse no aeroporto JFK, em Nova Iorque.

Duas comissárias de bordo ficam em contato com a torre de controle. A última

transmissão de uma delas é iniciada as 8h44. A ligação é logo encerrada e as 8h46 o voo

AA 11 se choca contra a Torre Norte do World Trade Center. Todos a bordo e um

desconhecido número de pessoas na torre morreram instantaneamente.

Voo United Airlines 175: decola, também de Boston em direção a Los Angeles, as

8h14. O último contato entre torre de controle e pilotos é feito as 8h42, no qual é

relatada uma transmissão suspeita do voo AA 11. A partir desse momento, é iniciado o

sequestro do voo, com os dois pilotos sendo mortos pelos sequestradores. As 8h47 o

voo UA 175 desvia da altitude em que deveria estar e deixa de responder aos chamados

da torre de controle.

Um comissário de bordo do voo faz contato com a torre de controle e informa

que o avião foi sequestrado e os pilotos mortos. As 8h58, o avião muda seu rumo em

direção à Nova Iorque. As 9h03, o voo UA 175 colide com a Torre Sul do World Trade

Center. Todos a bordo e um desconhecido número de pessoas na torre morreram

instantaneamente.

30

Voo American Airlines 77: decola, da Virgínia, as 8h20. As 8h51 é feito o último

contato dos pilotos com a torre de controle. As 8h54 o avião muda de rumo, tomando a

direção Sul. As 9h, o vice-presidente da American Airlines é avisado de que a

comunicação com o voo AA 77 foi perdida. Ele ordena, então, o cancelamento de todas

as outras decolagens da empresa. Dois passageiros conseguem se comunicar com seus

familiares e pedem que estes informem as autoridades estadunidenses do sequestro do

voo. As 9h34 o serviço secreto é avisado de que um avião desconhecido se dirige à

Casa Branca. O voo AA 77 colide, as 9h37, com a fachada oeste do Pentágono. Todos a

bordo, além de vários civis e militares no prédio, morrem.

Voo United Airlines 93: decola de Nova Iorque com destino à Califórnia, as 8h42. As

9h19, um funcionário da empresa inicia uma série de avisos a todos os voos sobre seu

controle: “Beware any cockpit intrusion – Two a/c [aircraft] hit World Trade Center”.

O voo UA 93 é um dos que recebe a transmissão, as 9h24. As 9h26, um dos pilotos

pede confirmação sobre o aviso, mas as 9h28 os sequestradores iniciam o ataque. As

9h32, os sequestradores avisam os passageiros do sequestro e da existência de uma

bomba no avião. Nesse momento, vários passageiros começam a fazer contato com seus

familiares e são informados dos ataques ao World Trade Center e ao Pentágono.

Decidem então, tentar retomar o controle do avião, que começa a fazer manobras

bruscas. Após estabilizar o avião novamente, os sequestradores na cabine tem uma

rápida conversa e derrubam o avião contra um campo vazio, em Shanksville,

Pensilvânia.

Os ataques resultaram na morte de 2.996 pessoas, das mais diversas

nacionalidades – 19 sequestradores e 2.977 vítimas. Das vítimas, 246 estavam nos

aviões; 2.606 nas torres do World Trade Center ou no perímetro e 125 no Pentágono

(dos quais 55 eram militares).37

Além do desmoronamento das torres gêmeas, outros cinco edifícios do

complexo World Trade Center foram destruídos ou danificados. Quatro estações do

metro de Nova Iorque e uma igreja também sofreram danos. No Pentágono, uma seção

inteira do edifício foi destruída pelo impacto e o fogo do avião.

37

CBC News. Winnipegger heads to NY for 9/11 memorial.

31

Reação

a) Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança das Nações Unidas lançou, um dia após os ataques,

um comunicado à imprensa38

condenando os atentados nos Estados Unidos. Após uma

reunião entre os representantes dos países-membros do Conselho à época (China,

Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia, Bangladesh, Colômbia, Irlanda, Jamaica,

Mali, Maurícia, Noruega, Singapura, Tunísia e Ucrânia), foi adotada, por decisão

unânime, a Resolução 1368, transcrita abaixo:

Resolution 1368 (2001)

Adopted by the Security Council at its 4370th meeting, on 12 September 2001

The Security Council,

Reaffirming the principles and purposes of the Charter of the United Nations,

Determined to combat by all means threats to international peace and security

caused by terrorist acts,

Recognizing the inherent right of individual or collective self-defence in

accordance with the Charter,

1. Unequivocally condemns in the strongest terms the horrifying terrorista attacks

which took place on 11 September 2001 in New York, Washington, D.C. and

Pennsylvania and regards such acts, like any act of international terrorism, as a

threat to international peace and security;

2. Expresses its deepest sympathy and condolences to the victims and their

families and to the people and Government of the United States of America;

3. Calls on all States to work together urgently to bring to justice the perpetrators,

organizers and sponsors of these terrorist attacks and stresses that those

responsible for aiding, supporting or harbouring the perpetrators, organizers and

sponsors of these acts will be held accountable;

38

Press Release SC/7143

32

4. Calls also on the international community to redouble their efforts to prevent

and suppress terrorist acts including by increased cooperation and full

implementation of the relevant international anti-terrorist conventions and

Security Council resolutions, in particular resolution 1269 (1999) of 19 October

1999;

5. Expresses its readiness to take all necessary steps to respond to the terrorist

attacks of 11 September 2001, and to combat all forms of terrorism, in accordance

with its responsibilities under the Charter of the United Nations;

6. Decides to remain seized of the matter.

Todos os membros do Conselho, através de seus representantes, expressaram

condolências e ofereceram apoio ao Governo e ao povo dos Estados Unidos39

. O

representante dos EUA no Conselho agradeceu o apoio dos membros e, ecoando a

postura que seria adotada por seu país a partir daquele momento, disse:

“We will grieve and we will heal. The United States looked to all those

who stood for peace and justice to stand with it to win the war against terrorism.

Indeed, no distinction would be made between those who committed those acts

and those who harboured the criminals. The horrific images burned into global

memory would serve as a constant reminder to all to stamp out that scourge.”40

b) Estados Unidos

O Presidente dos EUA, George W. Bush, dirigiu aos cidadãos estadunidenses

um discurso41

, às 20h30 daquele fatídico dia, lamentando os ataques e suas vítimas. A

respeito das medidas adotadas a partir daquele momento para lidar com os ataques,

Bush diz:

“Immediately following the first attack, I implemented our Government's

emergency response plans. Our military is powerful, and it's prepared. Our

emergency teams are working in New York City and Washington, DC, to help with

local rescue efforts.

39

Manifestação de cada representante em Press Release SC/7143.

40 Press Release SC/7143.

41

BUSH, George W. Address to the Nation on the Terrorist Attacks, 2001.

33

Our first priority is to get help to those who have been injured and to take every

precaution to protect our citizens at home and around the world from further

attacks.

The functions of our Government continue without interruption. Federal agencies

in Washington which had to be evacuated today are reopening for essential

personnel tonight and will be open for business tomorrow. Our financial

institutions remain strong, and the American economy will be open for business

as well.

The search is underway for those who are behind these evil acts. I've directed the

full resources of our intelligence and law enforcement communities to find those

responsible and to bring them to justice. We will make no distinction between the

terrorists who committed these acts and those who harbor them.

I appreciate so very much the Members of Congress who have joined me in

strongly condemning these attacks. And on behalf of the American people, I thank

the many world leaders who have called to offer their condolences and assistance.

America and our friends and allies join with all those who want peace and

security in the world, and we stand together to win the war against terrorism.”

Iniciou-se, em função deste dia, a denominada Guerra ao Terror. Utilizando os

atentados como justificativa, foi empreendida uma “cruzada mundial contra o terror”,

que implicou na adoção de novas políticas de segurança nacional pelos Estados Unidos.

USA PATRIOT Act

Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required

to Intercept and Obstruct Terrorism Act

Aprovado pelo Congresso estadunidense – quase unanimemente no Senado com

98-1 votos a favor, e 357-66 votos a favor na Câmara –, foi assinado pelo presidente

George Bush em 26 de outubro de 2001 e criou novas ferramentas para detectar e

prevenir o terrorismo. Para o Departamento de Justiça dos EUA, o Ato “improves our

counter-terrorism efforts in several significant ways”, permitindo42

:

1. The Patriot Act allows investigators to use the tools that were already

available to investigate organized crime and drug trafficking.

42 A passagem é um resumo encontrado no site do Departamento de Justiça dos EUA. Para ler o texto

completo da Lei, veja USA PATRIOT Act (2001)

34

Allows law enforcement to use surveillance against more crimes of terror.

Allows federal agents to follow sophisticated terrorists trained to evade detection.

Allows law enforcement to conduct investigations without tipping off terrorists.

Allows federal agents to ask a court for an order to obtain business records in

national security terrorism cases.

2. The Patriot Act facilitated information sharing and cooperation among

government agencies so that they can better "connect the dots”.

3. The Patriot Act updated the law to reflect new technologies and new

threats.

Allows law enforcement officials to obtain a search warrant anywhere a terrorist-

related activity occurred.

Allows victims of computer hacking to request law enforcement assistance in

monitoring the "trespassers" on their computers.

4. The Patriot Act increased the penalties for those who commit terrorist

crimes.

Prohibits the harboring of terrorists.

Enhanced the inadequate maximum penalties for various crimes likely to be

committed by terrorists.

Enhanced a number of conspiracy penalties.

Punishes terrorist attacks on mass transit systems.

Punishes bioterrorists.

Eliminates the statutes of limitations for certain terrorism crimes and lengthens

them for other terrorist crimes.

Doutrina Bush

Doutrina Bush foi o termo adotado para descrever a adoção das novas políticas

externas dos EUA, após os atentados de 11/09. Como já mencionado nos discursos do

representante dos EUA junto ao Conselho de Segurança e do próprio presidente Bush,

na “Address to the Nation on the Terrorists Attacks”, terroristas e governos que lhes dão

35

apoio ou abrigo foram colocados como os alvos principais da nova doutrina. Essa

doutrina foi incorporada no documento divulgado em setembro de 2002, “A Estratégia

de Segurança Nacional dos Estados Unidos”43

, apresentando os planos do governo dos

EUA para lidar com ameaças a seu território e à segurança nacional.

Homeland Security Act

Proposto pelo presidente Bush em junho de 2002, foi aprovado peo Congresso e

foi assinado pelo presidente em novembro de 2002. Tem como missão principal44

:

prevenir ataques terroristas dentro dos EUA, reduzir a vulnerabilidade do país ao

terrorismo e minimizar danos causados por possíveis ataques terroristas dentro dos

EUA.

Joint Resolution

Aprovada em 18 de novembro de 2001, a Joint Resolution autoriza o uso das

Forças Armadas dos Estados Unidos contra os responsáveis pelos atentados de 11 de

setembro de 2001, para que se possa exercer o direito a autodefesa e consolidar a

segurança nacional45

.

National Comission on Terrorist Attacks upon the United States

Foi criada, no final de 2002, uma comissão independente para preparar um

documento sobre as circunstâncias envolvendo os ataques de 11 de setembro de 2001,

incluindo a preparação e as respostas durante o ataque.

43 White House. The National Security Strategy of the United States of America.

44 U.S. Congress. Homeland Security Act, 2002.

45

U.S. Government Printing Office. Joint Resolution, 2001.

36

c) Al-Qaeda

Em novembro de 2002, uma carta de Osama bin Laden – que estaria por trás dos

ataques de 11/09 – começou a circular na internet em árabe e foi traduzida e

reproduzida por islâmicos no Reino Unido. Denominada “Letter to the American

people”, a carta traz o que seriam os motivos para os ataques de 11 de setembro nos

Estados Unidos. A carta foi publicada em sua íntegra pelo jornal The Guardian em 24

de novembro de 200246

e busca responder: 1) O porquê de a Al-Qaeda estar se

posicionando e lutando contra os EUA; 2) O que a Al-Qaeda espera dos EUA. Osama

termina a carta dizendo:

“If the Americans refuse to listen to our advice and the goodness,

guidance and righteousness that we call them to, then be aware that you will lose

this Crusade Bush began, just like the other previous Crusades in which you were

humiliated by the hands of the Mujahideen, fleeing to your home in great silence

and disgrace. If the Americans do not respond, then their fate will be that of the

Soviets who fled from Afghanistan to deal with their military defeat, political

breakup, ideological downfall, and economic bankruptcy.”

Guerra Afeganistão A organização Al-Qaeda – que, como já mencionado, é uma organização

fundamentalista islâmica – teve destaque internacional mesmo antes que seus membros,

segundo os EUA, perpetrassem os ataques de 11 de setembro. Em novembro de 1999, o

Conselho de Segurança liberou a Resolução 1267, que impunha sanções à Al-Qaeda e

também ao Taliban – um movimento, também fundamentalista islâmico e nacionalista,

que governou o Afeganistão –, considerando os dois grupos como entidades terroristas e

congelando fundos financeiros e recursos econômicos, bem como impondo um

impedimento ao trânsito de pessoas ligadas a estas entidades e ao fornecimento de

armas e materiais relacionados para as duas organizações.

Além disso, o texto da Resolução condenava o uso do território afegão, em áreas

de controle do Taliban para o treinamento de terroristas, como também do planejamento

de possíveis atos que pudessem ser perpetrados por estes.

46

BIN LADEN, Osama. Letter to the American people.

37

Dois dias antes dos ataques de 11 de setembro de 2001, nos EUA, Ahmad Shah

Massoud foi morto no Afeganistão, em decorrência de um ataque terrorista promovido

pela Al-Qaeda. Massoud era comandante da Northern Alliance, uma coalizão contra o

regime taliban. Em decorrência desta morte, acredita-se que Osama bin Laden, membro

da Al-Qaeda, ganhou proteção do Taliban.

Com os ataques de 11 de setembro, o Afeganistão mais uma vez ganhou

destaque no noticiário internacional. Embora no grupo de sequestradores não houvesse

nenhum de nacionalidade afegã, o país-base da Al-Qaeda era o Afeganistão. Em 20 de

setembro de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George Bush, declarou47

em uma

Sessão Conjunta do Congresso os culpados pelos atentados:

“... Americans have many questions tonight. Americans are asking: Who

attacked our country? The evidence we have gathered all points to a collection of

loosely affiliated terrorist organizations known as al Qaeda. [...] Al Qaeda is to

terror what the mafia is to crime. But its goal is not making money; its goal is

remaking the world -- and imposing its radical beliefs on people everywhere. The

terrorists practice a fringe form of Islamic extremism that has been rejected by

Muslim scholars and the vast majority of Muslim clerics -- a fringe movement that

perverts the peaceful teachings of Islam. The terrorists' directive commands them

to kill Christians and Jews, to kill all Americans, and make no distinction among

military and civilians, including women and children. This group and its leader --

a person named Osama bin Laden -- are linked to many other organizations in

different countries, including the Egyptian Islamic Jihad and the Islamic

Movement of Uzbekistan. There are thousands of these terrorists in more than 60

countries. They are recruited from their own nations and neighborhoods and

brought to camps in places like Afghanistan, where they are trained in the tactics

of terror. They are sent back to their homes or sent to hide in countries around

the world to plot evil and destruction.”

Bush direcionou seu discurso, para também pontuar a situação do Afeganistão

vivendo sobre o regime taliban, dizendo:

“The leadership of al Qaeda has great influence in Afghanistan and

supports the Taliban regime in controlling most of that country. In Afghanistan,

we see al Qaeda's vision for the world. Afghanistan's people have been brutalized;

many are starving and many have fled. Women are not allowed to attend

school. You can be jailed for owning a television. Religion can be practiced only

as their leaders dictate. A man can be jailed in Afghanistan if his beard is not

long enough. The United States respects the people of Afghanistan. After all, we

are currently its largest source of humanitarian aid; but we condemn the Taliban

regime. It is not only repressing its own people, it is threatening people

47

BUSH, George W. Address to a Joint Session of Congress and the American People, 2001.

38

everywhere by sponsoring and sheltering and supplying terrorists. By aiding and

abetting murder, the Taliban regime is committing murder.”

E, então, condena as atitudes do Taliban e faz demandas:

”the United States of America makes the following demands on the

Taliban: Deliver to United States authorities all the leaders of al Qaeda who hide

in your land. Release all foreign nationals, including American citizens, you have

unjustly imprisoned. Protect foreign journalists, diplomats, and aid workers in

your country. Close immediately and permanently every terrorist training camp in

Afghanistan, and hand over every terrorist, and every person in their support

structure, to appropriate authorities. Give the United States full access to terrorist

training camps, so we can make sure they are no longer operating. These

demands are not open to negotiation or discussion. The Taliban must act, and act

immediately. They will hand over the terrorists, or they will share in their fate.”

O Taliban se recusou a entregar os líderes da Al-Qaeda – principalmente, Osama

bin Laden – sem evidências que os ligassem aos atentados. Os EUA rejeitou ceder a

essa condição e enviou seus militares, com o apoio britânico – e, posteriormente, da

OTAN e países membros desta –, para lançaram bombardeio contra as forças do Taliban

e da Al-Qaeda. Embora tivesse o apoio de alguns países, a invasão ao Afeganistão, que

marca o início efetivo da dita guerra ao terrorismo, não foi autorizada pelo Conselho de

Segurança da ONU.

Como dito na Carta das Nações Unidas, os Estados-membros da ONU devem

buscar soluções pacíficas para controvérsias internacionais, e nenhum Estado está

autorizado a usar força militar contra outro, exceto em legítima defesa. A favor da

invasão, argumenta-se que uma autorização do Conselho de Segurança não era

necessária, visto que foi um ato de autodefesa, previsto no artigo 5148

da Carta da ONU,

e não uma guerra de agressão. Os argumentos contra colocam que a invasão ao

Afeganistão não foi em legítima defesa, como a ditada pelo artigo 51, uma vez que os

atentados de 11/09 não foram perpetrados por outro Estado, mas sim por atores não-

estatais. Dois dias antes do discurso na Sessão Conjunta no Congresso, em 18 de

setembro, o presidente Bush tinha assinado a Joint Resolution, lei que autorizava o uso

48 Artigo 51: “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou

coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho

de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança

internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão

comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a

autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer

momento, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança

internacionais.” (ONU, Carta das Nações Unidas)

39

de força contra os responsáveis pelos atentados de 11/09 e que foi usada como

justificativa legal no combate ao terrorismo.

Logo após a invasão, que teve início em 7 de outubro de 2001, o regime taliban

que governava o Afeganistão começou a cair. Em 14 de novembro, o Conselho de

Segurança aprovou a Resolução 1378/2001, na qual convoca os membros das Nações

Unidas a apoiarem o estabelecimento de um governo de transição afegão e enviarem

forças de paz que ajudassem a promover estabilidade no país. Embora sejam contínuos

os esforços para a captura de bin Laden, o líder da Al-Qaeda consegue fugir das

perseguições. Com o suposto fim do regime taliban, em 9 de dezembro – com seus

líderes escondendo-se em regiões montanhosas – e após uma reunião com facções

afegãs que também lutavam contra o Taliban, o governo de transição é instaurado em

dezembro, sob o nome de Afghan Interim Administration. O Conselho de Segurança

autorizou, então, a criação da International Security Assistance Force – liderada pela

OTAN – através da Resolução 1386/2001, para que esta tomasse as medidas necessárias

na ajuda à Afhgan Interim Authority na manutenção da segurança no Afeganistão.

Em 2002, EUA e seus aliados lançam a Operation Anaconda, um grande ataque

terrestre que tinha o objetivo de consolidar o controle no país e combater as forças

talibãs remanescentes. Em abril de 2002, Bush em discurso no Instituto Militar da

Virgínia fala do início de uma reconstrução do Afeganistão, demandando ajuda da

comunidade internacional49

. Durante o período de confrontos, morreram muitos civis e

membros das forças de combate afegãos e militares dos EUA e da OTAN.

Embora o exército estadunidense permaneça em território afegão, a atenção e os

esforços de inteligência do Pentágono voltam-se agora para o Iraque e Saddam Hussein,

que passa a ser mencionado como uma ameaça na Guerra ao Terror.

49

BUSH, George W. Addressess Middle East Conflict, 2002.

40

RELAÇÃO EUA-IRAQUE NO SÉC. XX

Financiamento de Saddam Husseim na luta contra o Irã

As armas enviadas para o Iraque para que utilizasse na Guerra Irã-Iraque foi, em

grande parte, responsável por armar e equipar as forças de Saddam Hussein. Mais tarde,

esse armamento internacional enviado para o conflito seria utilizado na invasão do

Kuwait em 1990. O apoio dos Estados Unidos e do Ocidente ao Iraque no conflito se

deu devido ao medo da Revolução Iraniana.

O conflito foi marcado pelo uso de armas químicas e biológicas. O Iraque

utilizou armas de destruição em massa contra o exército iraniano.

Uma característica importante da guerra foi o apoio oferecido por vários países

ao Iraque. Europa, Japão, URSS e Estados Unidos mandaram armas ao Iraque.

Empresas ocidentais, entre elas, empresas americanas, venderam equipamentos e

substâncias químicas para que se desenvolvesse o projeto de armas de destruição em

massa iraquiano.

A Guerra Irã-Iraque e Revolução do Irã em 79 foram dois dos fatores

responsáveis pela Segunda Crise do Petróleo. Durante a Guerra, grande parte da

indústria petrolífera do Irã e Iraque foi destruída. A região do Golfo Pérsico era de

grande importância estratégica para os Estados Unidos, possuia dois terços da reserva

mundial de petróleo e era respondável pelo superimento energético da Europa Ocidental

e do Japão, aliados dos EUA no contexto da Guerra Fria. Daí, a participação ativa dos

Estados Unidos no conflito de modo a garantir seus interesses nacionais vitais nessa

região.

Sob o pretexto de conflito de fronteira na guerra contra o Irã (1980-1988), o

Iraque formou um exército sólido, patriota, forte e bem equipado, cujo financiamento

vinha da maquina petrolífera que permitia adquirir na Europa e URSS poderoso material

de guerra.

Antes da Guerra Irã-Iraque, os EUA não possuíam relações diplomáticas com o

Iraque. Os interesses vitais americanos na região do coração energético mundial eram

garantidos através de seus aliados Arábia Saudita e Irã. A Revolução no Irã, entretanto,

41

transformou as relações entre Irã e EUA; o antigo aliado era agora antiamericano, havia

tornado-se inimigo.

A escolha dos EUA de neutralidade no primeiro momento do conflito era

justificada pelo medo de intervenção soviética em uma zona não sensível. A intervenção

direta da URSS representaria seu controle sobre a principal fonte de abastecimento

energético ocidental. Entretanto, para evitar a vitória do Irã de Aiatolá Khomeini, os

EUA passaram a apoiar o Iraque na guerra.

O envio de armas européias e soviéticas garantiu superioridade qualitativa das

tropas do Iraque durante a guerra, a superioridade quantitativa militar do Irã não se

superfou facilmente, no entanto.

A venda de componentes químicos para o desenvolvimento da indústria de

armas de destruição em massa iraquiana e o incentivo da venda de armamentos

europeus ao Iraque ajudou para que este não perdesse a guerra. A partir de 84, os

Estados Unidos iniciaram intervenção direta com envio de tropas para o Golfo. Durante

o conflito, o apoio americano destinado ao governo de Iraquiano de Hussein objetivava

impedir a vitória de Khomenini, inimigo declarado do Ocidente.

O resultado da Guerra Irã-Iraque foi desastroso para ambos os Estados. O

Iraque, porém, havia aumentado seu potencial bélico pelo envio de armamentos

internacionais e fortalecido seu projeto de armas de destruição em massa. A invasão do

Iraque ao Kuwait em agosto 90, somente dois anos após o término da Guerra Irã-Iraque,

definiu outra mudança na política externa americana. O Iraque, aliado na Guerra Irã-

Iraque, tornou-se o mais novo inimigo do interesse nacional dos EUA.

Zona de Exclusão Aérea

Após a Guerra do Golfo de 1991, a Resolução nº687 do Conselho de Segurança

da ONU ordenou que programas químicos, biológicos, nucleares e de mísseis de longo

alcance do Iraque se encerrassem e que essas armas fossem destruídas, sob a supervisão

de uma Comissão Especial das Nações Unidas.

Além das inspeções, os EUA e o Reino Unido (com a participação da França até

1998) envolveram-se num embate "frio" com o Iraque para obrigá-lo a respeitar as

42

zonas de vôo interditadas norte e sul. Estas zonas foram criadas unilateralmete após a

Guerra Irã-Iraque com intuito de proteger as operações humanitárias no Iraque, os

muçulmanos xiitas, no sul, e curdos, no norte, de ataques da Força Aérea Iraquiana.

A Zona Norte foi estabelecida em abril de 1991 após uma mobilização de

helicopteros armados para acabar com a revolta dos curdos. A Zona Sul foi imposta em

agosto de 1992 para proteger os xiitas que também se rebelaram.

Os aviões do Iraque foram proibidos de voar dentro das zonas, o Iraque não

podia manter aviões, tanques ou outros armamentos, segundo a determinação dos EUA

e do Reino Unido. Aviões americanos e do Reino Unido passaram a patrulhar essas

áreas com frequência, muitas vezes atacando o Exército iraquiano. Justificava-se a

intervenção dizendo que a grave crise humanitária a havia tornado necessária. Dessa

forma, a violação da soberania iraquiana era, segundo eles, legítima.

Os curdos do norte e xiitas do sul se opunham ao governo de Hussein e sofriam

enorme repressão desde quando começaram a receber apoio do Irã na guerra Irã-Iraque.

Isso levou Saddam a usar armas químicas contra eles. A repressão aumentou depois das

revoltas que se seguiram à derrota do Iraque na Guerra do Golfo, o que levaria os países

Aliados a defenderem os direitos humanos das minorias étnicas do Iraque.

Apesar de as potências citarem a Resolução 688 do Conselho de Segurança para

autorizar a operação, essa Resolução não contém nenhuma autorização explícita nesse

sentido. O secretário-geral da ONU da época chamou as zonas de "ilegais".

Em 98, a França parou de fazer parte da vistoria das Zonas de Exclusão Aérea.

EUA e Reino Unido continuaram sozinhos, insistindo na legalidade dos frequêntes

bombardeios no Iraque.

Crise do Desarmamento Iraquiano

O ponto de crise quanto à questão do desarmamento do Iraque chegou a seu pico

quando o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, demandou que se encerrasse

a produção de armas de destruição em massa pelo Iraque e total respeito às resoluções

da ONU que ordenavam acesso ilimitado dos inspetores à locais onde se suspeitasse que

a produção de armas pudesse ocorrer.

43

A proibição quanto à fabricação de tais armas por parte do Iraque se deu desde a

Guerra do Golfo e o cumprimento seria confirmado pelas inspeções. No decorrer do ano

de 2002, o presidente Bush apoiava às inspeções e o desarmamento, ameaçando recorrer

à força caso o Iraque violasse as exigências. Sua administração concebeu uma série de

alegações ao Iraque, inclusive de que este havia comprado Urânio de Níger e de que

tinha laboratórios secretos e isolados espalhados por todo o território iraquiano.

Nenhuma dessas alegações, entretanto, foi provada.

Após a Resolução 1441 do Conselho de Segurança da ONU, que dava ao Iraque

uma iltima oportunidade para cumprir com o desarmamento, Saddam Hussein, sob a

pressão dos EUA e da ONU, finalmente concordou em permitir que inspetores de armas

voltassem ao Iraque. Durante as inspecções, não foi encontrada nenhuma arma de

destuição em massa. No entanto, o governo estadunidense continuou a demonstrar

descrença quanto às declarações do Iraque sobre o programa.

44

O PETRÓLEO NO MUNDO: PERSPECTIVAS

GERAIS

O Petróleo no Mundo

O Petróleo, ou também chamado “ouro negro”, justamente pela sua importância

em diversos cenários, se tornou um recurso natural fundamental e altamente

enriquecedor àqueles que o detêm. Considera-se que o petróleo foi comercialmente

descoberto em meados de 1858, em território estadunidense, onde não tardou para que a

Standard Oil, sendo proprietário o Senhor Rockfeller, se encontrasse ao centro do ramo

petrolífero e, então, em um ambiente completamente econômico, se apresenta, também,

a empresa petrolífera Shell.

Por outro lado, considera-se como a primeira exploração do petróleo, em si, o

que ocorreu no Irã em meados de 1908. Tal fato voltou os olhares àquela região, tendo

em vista o ímpeto estratégico encontrado no petróleo. Essa exploração inicial no

território iraniano se deu por iniciativa de um inglês chamado William Knox D’Arcy, o

qual conseguiu do gorverno da região, até então pérsica, a concessão de extensa área do

país para exploração por, aproximadamente, sessenta anos. Com a união de outros

grupos privados ao D’Arcy, não tardou para que outra empresa se tornasse importante

nessa conjuntura, a Anglo-Persian. Ainda nesse contexto encontra-se a primeira

empresa petrolífera estatal do mundo, a própria Anglo-Persian, já em outro momento,

onde em 1914 o governo inglês se envolve na mesma. *

Todo esse desdobramento inicial já levou a um peso enorme à região do Oriente

Médio, onde muitas localidades viam sua riqueza ser levada e, de fato, não os restava

praticamente, ou absolutamente, nada. Era o controle não só sob a produção, mas

também sob o comércio petroleiro. Com o intuito de fazer frente e resgatar esse

controle, os países do Oriente Médio, em especial, impuseram regras, por exemplo,

referente à participação nos lucros provenientes desse ramo.

Caminhando um pouco mais, já em 1951 e ainda no contexto do Oriente Médio

e, mais especificamente, do Irã, o governo de Mossadeg acaba por nacionalizar a, agora,

então, Anglo-Iranian (antiga Persian). Tal feito não agradou a muitas outras nações e,

então, houve o bloqueio à venda do petróleo proveniente do Irã. A própria CIA –

45

Central Intelligency Agency, articulou um golpe de Estado contra o governo vigente e,

então, o xá Reza Pahlevi é encontrado no poder, ao gosto dos EUA. Apesar do golpe, já

era tarde demais para conter o tamanho nacionalismo e suas lutas que vinham crescendo

há décadas naquela região; deu-se, então, em 1960, a criação da OPEP – Organização

dos Países Exportadores de Petróleo, a qual nasceu de um encontro, em Bagdá, dos

cinco principais países produtores de petróleo: Iraque, Irã, Kuwait e Venezuela.

O alvo principal dessa nova Organização era o protesto e ações de fato contra a redução

do preço do petróleo provocado e praticado por um grupo pontual de empresas, algumas

já mencionadas, e chamado de “sete irmãs”, todas ocidentais, sendo: Royal Dutch Shell;

Anglo-Persian Oil Company; Standard Oil of New Jersey; Standard Oil of New York;

Texaco; Standard Oil of California e, por fim, Gulf Oil (importante ressaltar que esses

nomes são referentes à data em que todo o presente Guia está estruturado: pré-março de

2003).

Após um ano da criação da OPEP, ou seja, em 1961, realizou-se, em Caracas, uma

conferência para o estabelecimento de três objetivos da Organização, sendo:

1. Aumento da receita dos países membros tendo em vista o desenvolvimento dos

mesmos; 2. Promoção do aumento gradativo do controle sobre a produção petrolífera

com o intuito do terceiro objetivo, ou seja; 3. Unificação das políticas referentes à

produção.

Dentro dessas diretrizes, então, é que foi tomada a primeira medida efetiva da

Organização, onde houve aumento dos royalties referentes ao petróleo e a criação de um

imposto, visando o impacto nas empresas multi e transnacionais.

Diversos conflitos já tratados durante o presente Guia de Estudos foram

desdobramentos, também, dessas situações, como, por exemplo: Guerra dos Seis Dias

(1967), Guerra do Yom Kippur (1973) e Revolução Islâmica no Irã (1979).

Crises do Petróleo

São identificados alguns momentos pontuais como momentos de crise no

cenário petroleiro, entretanto, dentre eles, dois se destacaram e serão abordados no

próximo ponto.

46

É considerado como um primeiro acontecimento o ano de 1956, onde o Canal de

Suez foi nacionalizado e, até se tornar do Egito, o Canal era propriedade de uma

empresa Anglo-Francesa. Como o Canal há muito tempo é conhecido por sua

essencialidade na logística de comércio, bem como abastecimento, principalmente

quando se diz respeito ao ocidente, com a nacionalização o mesmo foi interrompido e

então o preço do petróleo sofreu aumento.

Outro acontecimento marcante foi em 1991, sendo o Kuwait o novo

protagonista. Nessa data iniciou-se a Guerra do Golfo, onde o país foi invadido pelo

Iraque e, com a intervenção dos EUA, houve expulsão dos iraquianos, porém, antes da

sua saída, incendiaram diversos poços de petróleo na região.

I Choque do Petróleo – 1973

O arranjo de acontecimentos, conhecido como o primeiro grande choque do

petróleo, em 1973, marcou não só uma nova era na economia mundial como também na

geopolítica como um todo. A decisão tomada pela OPEP, ou seja, o aumento altamente

expressivo do preço do petróleo, bem como a redução da produção e o embargo dos

países árabes como retaliação ao apoio estadunidense frente à Guerra de Yom Kippur,

abalaram todo o sistema internacional.

Entre 1973 e 1974 o preço do petróleo aumentou, aproximadamente, em 400%.

Com a vitalidade do petróleo para os sistemas de produção mundialmente vigentes à

época, alternativas foram colocadas a postos para o enfrentamento de tal escassez e

elevação de preço; acarretando, inclusive, em endividamento de diversos países e

principalmente, daqueles ainda em desenvolvimento.

II Choque do Petróleo – 1979

Já em 1979, com o segundo grande choque do petróleo, decisões não partiram do

mesmo ator, mas sim do FED – Federal Reserve, Banco Central Americano, o qual

estabeleceu a elevação das taxas de juros até então atreladas às dívidas contraídas pelos

demais países; atrelado à isso tem-se o tratamento preferencial dado à alguns países

47

onde, por exemplo, países latino-americanos decretaram moratória frente à dívida e

outros, como a Alemanha, tiveram suas dívidas expressivamente amenizadas.

Ainda o segundo choque contou com o corte na venda, bem como distribuição

por parte do Irã, país extremamente estratégico no que se refere à esse tema. Tal corte

foi reflexo da Revolução Fundamentalista ocorrida no país no mesmo ano. Em 1979, o

governo do xá Reza Pahlevi foi deposto por um movimento que não era apoiado por

aqueles que apoiavam o xá, tanto nacionalmente quanto, principalmente,

internacionalmente. Esse movimento teve um forte cunho fundamentalista e religioso,

tendo como líder o aiatolá Khomeini; como resultado dessas turbulências em território

iraniano, o preço do petróleo apresentou um grande aumento.

Após muitas situações preocupantes no país, em 1986 o Irã se voltou mais ao seu

conflito com o Iraque e, pouco a pouco, o petróleo voltou aos seus preços costumeiros.

48

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

Criado pela Carta da ONU, de 26 de junho de 1945 e em vigor a partir de 24 de

outubro daquele mesmo ano, o Conselho de Segurança é um dos seis órgãos principais

das Nações Unidas, junto à Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social, o

Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.

Responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, o Conselho de

Segurança tem por função propor resoluções frente à conflitos (maior ou menor grau)

internacionais; para tal, intervenções militares, sanções econômicas, bem como missões

de paz e outras ações podem fazer parte da composição da Resolução.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros: Cinco permanentes,

designados no artigo 23 da Carta da ONU - China, Estados Unidos, França, Reino

Unido e Rússia - e dez não permanentes, eleitos pela Assembleia Geral (composta por

todos os 193 Estados-membros da ONU). Os membros não permanentes têm mandatos

de dois anos, não podendo ser reeleitos para o período imediato, e a eleição destes deve

buscar uma distribuição geográfica equitativa. Cada membro eleito, bem como os

permanentes, deve nomear um representante junto ao Conselho de Segurança.

Para as votações, a Carta da ONU estipula um voto para cada membro do

Conselho de Segurança. As decisões sobre questões de procedimento são aprovadas

quando há voto afirmativo de nove membros, e decisões sobre todas as demais questões

são aprovadas quando houver voto afirmativo de nove membros, e desde que haja o

voto afirmativo dos cinco membros permanentes. Assim, a um membro permanente do

Conselho é permitido usar o poder de veto, para bloquear as decisões. Quando

aprovadas, as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança devem ser acatadas pelos

Estados-membros da ONU.

Quando as discussões sobre determinada questão envolverem um membro das

Nações Unidas que não seja membro do Conselho de Segurança, este poderá participar,

por solicitação própria ou por convite do Conselho e sem direito a voto, sempre que o

Conselho considere que os interesses do referido Membro estão especialmente em jogo.

Além disso, será convidado a participar, sem direito a voto, qualquer Estado que não

seja Membro das Nações Unidas, desde que este seja parte em uma controvérsia

49

submetida ao Conselho de Segurança. Para a participação destes, o Conselho

determinará as condições que lhe parecerem justas.

As atribuições específicas do Conselho de Segurança estão enumeradas nos

Capítulos VI, VII, VIII e XII da Carta da ONU e dizem respeito a: Solução Pacífica de

Controvérsias; Ação Relativa a Ameaças à Paz, Ruptura da Paz e Atos de Agressão;

Acordos Regionais; e Sistema Internacional e Tutela.

Os países membros do Conselho de Segurança, à época das discussões sobre

possível Invasão ao Iraque, as quais terão delegações no I SOOI – UFABC, eram:

- Membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

- Membros não permanentes: Alemanha, Angola, Bulgária, Camarões, Chile, Espanha,

Guiné, México, Paquistão e Síria.

50

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