I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação Painel II- Os impactos das...
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I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação
Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a
tributação.
“...com a globalização vem a interdependência, e com a
interdependência vem a necessidade de tomar decisões coletivas em todas as áreas que
nos afetam coletivamente...”.
JOSEPH STIGLITZ
NOVA REALIDADE POLÍTICO-ECONÔMICA. GLOBALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO
distancias geográficas perdem significado
diferenças culturais diminuem
mercados cada vez mais integrados
maior homogeneidade de estruturas e ideologias políticas
notável grado de interdependência entre países
IMPACTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO
reforma tributária atender ao cenário internacional (efeito da interdependência)
se enquadrar em standards predominantes (efeito da competição)
Internet (introduz uma nova problemática)
FATOS E DESAFIOS(ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO)
expansão operações intra-empresa
competitividade através da tributação
moderna tecnologia das comunicações
interdependência
controle preços de transferência
combate práticas tributárias nocivas
tributação comércio eletrônico
formulação soluções tributárias coletivas
EXPANSÃO OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRA-EMPRESA
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
"preços de transferência", valores alocados a operações entre empresas associadas que atuam sob o mesmo o comum controle
EM respondem por mais do 60% do comércio mundial
1/3 comércio mundial e 80% de pagos por royalties e direitos correspondem a operações intra-empresa
CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
mecanismos para transferir benefícios entre empresas
sobre o subfaturamento, operações fictícias(p.e. subcapitalizaçao)
atribuição de competência que evite dupla tributação
TIPO DE OPERAÇÕES INTRA-EMPRESA
vendas ou cessão de uso de bens tangíveis e/o intangíveis
empréstimos ou adiantamentos em conta
prestação de serviços de assistência técnica, serviços centralizados administrativos, de propaganda, de investigação, etc.
DIVERGÊNCIAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
inexistência de operações similares política de comercialização
fraude
• diferenças no nível de tributação
• fatores não tributários, por exemplo: restrições à saída divisas e controles do tipo de cambio
SOLUÇÕES COMUNS A NÍVEL INTERNACIONAL
O princípio “arm’s length”
Os métodos
Artigo 9 do Modelo de Acordo da OCDE
PROCURA DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL ATRAVÉS DA
TRIBUTAÇÃO
PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS
COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA
Leal, procura melhorar “clima tributário” para captação e manutenção investimentos
Nociva, produz erosão deliberada nas bases tributárias de outros países facilitando a evasão
CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS Distorce fluxos comerciais e financeiros
Afeta a equidade deslocando carga para consumo e trabalho
Reduz soberania fiscal e força harmonização tributária nociva
Desestimula cumprimento
Incrementa custos administração e contribuintes Facilita ocultação benefícios de atividades ilícitas
(“lavagem de dinheiro”)
MODALIDADES
PARAÍSO TRIBUTÁRIO, não tributa a renda de fonte estrangeira e se oferece a não residentes para evadir a tributação da renda no país de residência
REGIMES TRIBUTÁRIOS PREFERENCIAIS NOCIVOS, com tributação significativa no imposto de renda, mas outorga amplos benefícios a não residentes fora do marco geral
ELEMENTOS QUE CONFIGURAM UM “PARAÍSO TRIBUTÁRIO”
Ausência ou nominal imposição a renda (ponto de partida)
Requerimentos mínimos para instalação sociedades e ausência atividades substanciais
Falta de transparência legislativa e administrativa
Disposições legais como sigilo bancário e/o práticas administrativas que impedem troca de informação
ELEMENTOS QUE CONFIGURAM REGÍMEN TRIBUTÁRIO PREFERENCIAL NOCIVO
Ausência ou só baixa imposição efetiva (ponto de partida)
isolamento excluindo aceso a residentes e/o a beneficiários operar em mercado doméstico
Falta transparência legislativa e administrativa
Disposições legais e/o práticas administrativas que impedem troca de informação
INICIATIVA DA OCDE
Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços
Solução multilateral e global
Adotar critérios sobre práticas desleais
Implementação foro
IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO FORO
Três frentes:
• Práticas tributárias desleais nos países membros da OCDE
• Lista da OCDE de “paraísos fiscais”
• Associação com países não membros
MEDIDAS COORDENADAS DE CONTENÇÃO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS
Negar abatimentos por pagos em operações que compreendam paraísos fiscais
Impor retenção de impostos sobre pagos a essas jurisdições
Terminação e proibição de Convênios Tributários com essas jurisdições
Outras medidas tributárias e não tributárias
UTILIZAÇÃO CRESCENTE DA MODERNA TECNOLOGIA DAS
COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO ELETRÔNICO
COMÉRCIO ELETRÔNICOCONCEITO E ESTRUTURA
Internet, organizações subministram produtos e serviços e interatuam com clientes e provedores
mercado global instantâneo sem restrições tempo, distância e localização geográfica
ciclo de distribuição “expansão horizontal” e "contração vertical"
bens materiais (comércio “off-line”) ou bens desmaterializados e serviços (comércio “on-line”)
modificação natureza do "produto" subministrado
COMÉRCIO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS Empresas:
• menores custos de operação • acesso instantâneo ao mercado global• mais horas operação, serviços cliente, mercado e
relações comerciais• facilitação novos negócios, menor investimento inicial
Consumidores:• fácil e amplo acesso informação produtos e empresas • menores preços e maiores alternativas• comprar desde residência e ver produtos
COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIFICULDADES Empresas:
• uso não autorizado de informação• custo tecnologia e trabalhadores capacitados• proteger direitos propriedade intelectual • ciber-delinqüência, “hackers”• anonimato e delitos a distância• baixa proteção legal e efetividade sanção e reparação
Consumidores• requerimentos: computador, telefone, custos,
subministro elétrico, educação e idioma (“warnings”)• seguridade e privacidade vulneráveis• a quem e como reclamar?
TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA
princípios tradicionais de tributação
estrutura dos tributos
identificação meios de controle
TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO OS POSICIONAMENTOS
Comissão Européia: proteger ingressos e garantir desenvolvimento
Comissão Assessora sobre Comércio Eletrônico (ACEC) EUA en 1998, impôs moratória
OCDE igual tratamento que comércio convencional
PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Neutralidade: nem tratamento mais gravoso nem mais vantajoso
Equidade: ajuste a capacidade econômica Territorialidade: Internet "dissolve” o conceito de
territorialidadeAdaptação da tributação e/o do comércio
eletrônico? Grupos de Assessoria Técnica OCDE:
• caracterizar jurisdição do consumo• lucro empresas e estabelecimento permanente• natureza pagos para fins acordos, definição de royalties
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BENEFÍCIOS
melhor assistência ao contribuinte
melhorias no sistema de arrecadação
apóio à fiscalização
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: OS DESAFIOS
identidade de quem realiza
instantaneidade operações
encadeamento entre diferentes operadores
disseminação geográfica
“desmaterialização produtos”
eliminação intermediários
acesso paraísos fiscais
faturamento, registros e efetivo eletrônico
INTERDEPENDÊNCIA
FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS, A
NÍVEL INTERNACIONAL.
SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS
a cooperação administrativa internacional
o desenvolvimento da tributação internacional
uma organização tributária internacional. Qual?