PROCESSO N° 915/16 PROTOCOLO Nº 13.786.772-9

PARECER CEE/CEMEP Nº 418/17 APROVADO EM 20/07/17

CÂMARA DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICADE NÍVEL MÉDIO

INTERESSADO: COLÉGIO LONDRINENSE – EDUCAÇÃO INFANTIL,ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL

MUNICÍPIO: LONDRINA

ASSUNTO: Pedido de autorização para funcionamento do Curso Técnico emFinanças – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, subsequenteao Ensino Médio, a distância.

RELATOR: MARCELO OLTRAMARI

I – RELATÓRIO

1- Histórico

A Secretaria de Estado da Educação, pelo ofício nº1263/16 - Sued/Seed, de 09/08/16, encaminha a este Conselho o expedienteprotocolado no NRE de Londrina, em 28/09/15, de interesse do ColégioLondrinense - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissional, domunicípio de Londrina, que solicita autorização para funcionamento do CursoTécnico em Finanças – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, subsequente aoEnsino Médio, a distância.

1.1 Da Instituição de Ensino

O Colégio Londrinense - Educação Infantil, EnsinoFundamental, Médio e Profissional, localizado na Avenida JuscelinoKubitscheck, nº 1652, Centro, do município de Londrina, é mantido peloInstituto Filadélfia de Londrina. Obteve o credenciamento para a oferta daEducação Básica, presencial, pela Resolução Secretarial nº 1672/13, de04/04/13, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da publicação em DOE, de24/04/13 até 24/04/18 e foi credenciado para a oferta da educação a distânciapela Resolução Secretarial n° 5009/11, de 16/11/11, pelo prazo de 05 anos, apartir da publicação em DOE, 11/01/12 a 11/01/17(fls. 273 e 297). A renovaçãodo credenciamento da instituição de ensino para a oferta da educação adistância foi concedida pelo Parecer CEE/CEMEP nº 412/17, de 19/07/17, peloprazo de 05 (cinco) anos, a partir de 11/01/17 até 11/01/22.

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1.2 - Experiência em Educação (fl. 306)

A instituição de ensino oferta a Educação Infantil, EnsinoFundamental e Médio, de forma presencial, e Educação Profissional, adistância.

1.3 Justificativa sobre a oferta do curso (fls. 319 e 320):

A instituição de ensino justifica a oferta do cursoresgatando a história de Londrina e sua importância econômica para o Paranáe Região Sul do país, bem como o papel do curso na formação de técnicos quepodem contribuir para o processo de desenvolvimento do município e região.

1.4 Dados Gerais do Curso (fl. 320)

Curso: Técnico em FinançasEixo Tecnológico: Gestão e NegóciosForma: SubsequenteCarga horária total do curso: 800 horas, sendo 160 horaspresenciais e 640 horas a distância (fl. 298).Regime de funcionamento: de segunda a sábadoRegime de matrícula: única por turmaNúmero de vagas: 50 alunos Período de integralização do curso: mínimo (02) semestrese máximo 04 (quatro) semestres. Requisitos de acesso: egresso do Ensino Médio e idademínima de 18 anos.

Modalidade de oferta: a distância

1.5 Perfil Profissional (fl. 320)

O Técnico em Finanças realiza operações relativas a serviços eprodutos financeiros bancários, fluxo de caixa, lançamentos contábeis,ordens de pagamentos, contas a pagar e receber. Analisademonstrativos financeiros, mercado de capitais, contratos bancários,legislação contábil, tributária e de consumidor. Coleta e organizainformações para elaboração do orçamento empresarial. Forneceorientações sobre empreendedorismo a clientes.

1.6 Certificação (fl. 323)Ao concluir o curso o aluno receberá o Diploma de Técnico emFinanças.

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1.7 Organização Curricular Matriz Curricular (fl. 298)

1.8 Sistema de Orientação nas fases presencial e adistância (fl. 324)

Para o curso Técnico em Finanças, ofertado na modalidade adistância, haverá um tutor específico por curso, o qual atuará eminterface com o professor responsável pela disciplina. Cada turma teráum professor disponível para atendimento.(...).O tutor interage com os alunos a partir de itens como lista de e-mail,fóruns, sala de bate-papo, blogs, bilhetes, dentre outros. Pretende-secom isso garantir maior interatividade entre os envolvidos, o queocorrerá em duas formas: síncrona e assíncrona. A interação síncronapor meio do AVA é realizada por meio de encontros presenciais

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obrigatórios. Vale lembrar que todas as provas são elaboradas pelosdocentes e realizadas presencialmente, com datas agendadaspreviamente, aplicadas pela equipe do Colégio Londrinense e UnifilEaD. O ambiente baseado em internet pode garantir tambéminteração síncrona por meio de sessão da chat entre os professorescom os alunos. A interação de forma assíncrona deve ocorrer pormeio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, a partir dasorientações de estudos propostos e do dinamismo dado peloprofessor, a partir dos itens já citados.

1.9 Plano de Formação continuada (fls. 334 a 338)

A instituição de ensino encaminhou a "Política deFormação e Qualificação Permanente do Corpo Técnico Administrativo ePedagógico e o Plano de Formação - Tutores e Docentes".

1.10 Comissão de Verificação (fl. 300)

A Comissão de Verificação constituída pelo AtoAdministrativo nº 50/16, de 18/03/16, do NRE de Londrina, integrada por: MartaVirginea Machado Klein e Cristiane Yamaguti Koguishi, licenciadas em Letras;Mônica Carvalho Barbosa, licenciada em Educação Artística; Geisla Flaida deMello, licenciada em História e Especialização em Educação a Distância; e operito Ricardo Rosa Fernandes, bacharel em Comunicação e Especializaçãoem Logística Empresarial, emitiu o laudo técnico favorável à autorização parafuncionamento do curso.

Do relatório circunstanciado da Comissão de Verificação,de 31/03/16, cabe destacar(fls. 304 a 326):

A instituição possui uma área construída de 18.186,43 m², o imóvel épróprio, registrado sob a matrícula nº 38.387/1 – Registro do 1º Ofício– Comarca de Londrina.(...)

Várias das certidões apresentadas da Mantenedora estão Positivas,por esse motivo estão anexadas ao protocolado as CertidõesExplicativas referentes às Positivas acopladas.A instituição anexou também ao protocolado as Certidões Negativasda Represente Legal da mantenedora (...).

O prédio apresenta excelente estado de conservação e manutençãoem toda sua estrutura física. Os ambientes internos e externos sãobem iluminados e arejados. A estrutura física é adequada para oatendimento dos alunos e professores, para o desenvolvimento detodas as atividades pedagógicas e administrativas previstas pelainstituição.

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PROCESSO N° 915/16(...)A instituição passou por melhorias após o reconhecimento do curso(sic), como: adaptação do espaço físico como: melhorias nolaboratório de informática, com a atualização das versões dosequipamentos, com adequações de softwares, aquisição de novosequipamentos; reforma das salas de aulas, as quais receberam ainstalação de data show fixo; o NUCLEAD ganhou um novo espaço,com sala para coordenação, sala para tutores e sala para reuniões(conferência), além de contar com o espaço da UniTV para agravação de aulas.(...)Toda parte física foi adaptada, visando o acesso e a usabilidade dosespaços acadêmicos, tais como:Rampas de acesso;Banheiros adaptados;.Pisos e placas táteis;(...)

A instituição dispõe de 148 salas de aula. As salas da instituição têm,em média, capacidade para 60 alunos. Todas elas possuem janelasque permitem ventilação e luminosidade adequadas, com lâmpadasfluorescentes, ventiladores e ar-condicionado.(...)– Laboratório de informáticaEstão disponibilizados para o curso 09 laboratórios de informática,todos os ambientes possuem ar-condicionado, internet, mobiliárioespecífico e programas adequados as necessidades do curso e aforma de oferta. Os laboratórios estão instalados no colégioLondrinense e UNIFIL, sendo:

– Laboratório I – 04 computadores (...)– Laboratório II – 44 computadores (...)– Laboratório III – 50 computadores (...)– Laboratório IV – 40 micros computadores (...)– Laboratório V- 27 computadores– Laboratório VI – 27 computadores– Laboratório VII – 02 computadores– Laboratório VIII – 30 computadores– Laboratório IX – 25 computadores (...)Todos os computadores possuem: mouse, teclado, placa de redewireless e monitor.

– Biblioteca

A Biblioteca utiliza espaço próprio e amplo, tem 270m², é arejada ebem iluminada, possui estantes de aço para arquivo dos livros,computador, mesas para uso de pesquisas.(...)O acervo é bastante vasto, disponível para empréstimo e conta com asupervisão de profissionais habilitados para atendimento eesclarecimento de dúvidas.Utiliza o Sistema Pergamum que permite a pesquisa, o empréstimo, arenovação e o histórico de acessos dos seus usuários. Para acessá-lo, é necessário digitar o número de matrícula e a senha que éutilizada na Biblioteca.

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PROCESSO N° 915/16Para o Curso de Finanças, a instituição dispõe de três exemplarespara cada 10 (dez) alunos matriculados. Os volumes são suficientespara tender alunos e professores do curso em questão.(...)A Biblioteca Virtual pode ser acessada remotamente ou no laboratóriode informática da instituição, de uso dos alunos. Os alunos do cursofarão uso da biblioteca do Colégio Londinense e do CentroUniversitário Filadélfia – UNIFIL.A biblioteca da instituição possui um sofisticado sistema de busca quepossibilita o fácil acesso ao material desejado, também sãodisponibilizados links com vários endereços eletrônicos e bibliotecasvirtuais para pesquisa, leitura dos alunos (...)A instituição possui um Sistema de Controle de produção edistribuição do material didático (logística) foi implementado paratender à demanda real, ou seja, a liberação das apostilas.O acervo bibliográfico contempla o Curso de Finanças e é suficientepara o uso dos alunos e professores.

As quadras possuem 432m². Estas são de pisos, possuemalambrados, iluminação e acessórios para a prática de diferentesesportes.(...)- Acessibilidade:(...)Rampas de acesso;Banheiros adaptados;Pisos e placas táteis;(...)Softwares de leitura para cegos;Intérprete/tradutor de libras;Materiais em Braille;Elevadores;Telefone para surdo e adaptado para cadeirantes;Vagas especiais no estacionamento;Cadeira de rodas e salas térreas.

A instituição conta também com um Teatro, com 454 lugares e umAnfiteatro, na lateral esquerda do Colégio, que comporta 125pessoas. Há ainda um miniauditório do Núcleo de Práticas Jurídicas,com capacidade para 80 pessoas, que também é utilizado pelosalunos dos Cursos Técnicos para trabalhos extracurriculares.

Recursos materiais e tecnológicos

O Colégio Londrinense possui equipamentos de televisão,videocassetes, impressoras, linhas telefônicas, fax. A estrutura EaDpossui equipamentos para produção audiovisuais e paravideoconferência, computadores ligados a rede.

A instituição dispõe do Guia do aluno que é um materialdisponibilizado no início do semestre, no Ambiente Virtual, também oGuia do Curso que é desenvolvido com base no Projeto Pedagógico epor este motivo, ele é organizado de forma a relacionar todas asdisciplinas do semestre em um único material. O Guia do cursocontempla as principais informações relacionadas ao curso. Entre

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elas: objetivos do curso; perfil de conclusão; matriz curricular com asementas, bibliografia e carga horária das disciplinas; atividadescomplementares; formas de avaliação; entre outros. Também omanual do aluno descreve todos os processos relacionados a vidaacadêmica do aluno. Além disso, apresenta-se uma brevecontextualização da metodologia institucional, no que se refere àoferta de cursos na modalidade a distância e a usabilidade dasferramentas disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem.(...)

Corpo Docente

A instituição conta com (...) equipe de professores titulares para asdisciplinas ofertadas e os mesmos apresentam habilitação conformeas exigências da LDB nº 9394/96 e Deliberação nº 03/13 - CEE/PR,para o exercício da docência.

- Articulação com o setor produtivo

A articulação com o setor produtivo para a realização das práticasprofissionais acontecerá através de Termos de Convênios e deCooperação Técnica, firmados entre a instituição de ensino eempresas.Caixa Econômica Federal - vigente desde 06/03/2015 com validadede 05 (cinco) anos;A.F. G. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – vigente desde13/03/2015 com validade de 05 (cinco) anos;Enzzo Comércio de Móveis – vigente desde 05/01/2015 com validadede 05 (cinco) anos.Possui também uma gráfica, duas salas de arte, 01 sala de vídeo,quatro salas de música, sala ambiente para as aulas de LínguaEstrangeira Moderna e uma marcenaria.

(...)

- Plataforma AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem)

A Plataforma AVA do Colégio Londrinense apresenta um ambiente defácil acesso para os alunos, utiliza diversos recursos tecnológicos afim de promover uma maior interação de seus participantes entreteoria e prática, estimulando a interatividade. O material estádisponível antecipadamente ao aluno para que no encontropresencial possa realizar questionamentos online com o professorque ministra a aula via web conferência e com o professor-tutor.Todo material da plataforma AVA está disponível para download,permitindo assim ao aluno estudar em momentos síncrono eassíncrono. Consta leituras obrigatórias e extras deixadas pelosprofessores, chat online tira-dúvidas e fórum acompanhado peloprofessor-tutor.(...)

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- Descrição Preliminar dos recursos e materiais didáticos aserem utilizados

Para o desenvolvimento do curso o Colégio Londrinense contará comtoda a estrutura da UNIFIL-EaD, por meio de sua ferramenta deeducação a distância desenvolvida pelo CBCON. Esta ferramentapossibilita que as aulas sejam disponibilizadas em uma plataformadenominada também de Ambiente Virtual de Aprendizagem, assimcomo textos, Hiperlinks e recursos audiovisuais como imagens evídeos. Não havendo necessidade de outros meios eletrônicos, comopor exemplo o CR/ROOM, tendo em vista que e AVA supre estanecessidade, oferecendo os recursos didáticos e o acompanhamentonecessário para o bom desenvolvimento das atividades pelos alunos,garantindo assim o aprendizado.O material didático a ser utilizado será todo postado no AVA e ficarásob a responsabilidade do professor responsável, que será autor domaterial. O material se configura como guia de estudos, que orientaráos alunos em relação às atividades e interatividades que serãodesenvolvidas e acompanhadas pelo professor responsável e pelotutor. O aluno poderá fazer uma cópia do material (dowloads) ouimprimi-lo.

- Política de Suporte aos TutoresO Sistema de tutoria adotado tem por finalidade acompanhar asatividades desenvolvidas pelo aluno. O tutor fornecerá todo o suportenecessário para que o aluno possa, de forma autônoma e proativa,construir e compartilhar conhecimentos.O tutor acompanha todo o processo de desenvolvimento da disciplina,fazendo a mediação do processo ensino aprendizagem,estabelecendo conexões entre os conteúdos e os alunos.O tutor acompanha o desenvolvimento das disciplinas, registra asatividades desenvolvidas. Sendo responsável por uma turma de 50alunos.

- Publicação e distribuição do material institucional e didático

Todo material é distribuído via ferramenta, que possui metodologiapautada na interação e colaboração entre alunos e professores. Éutilizado, a partir de parceria, de ferramenta desenvolvida pelo CentroBrasileiro do Conhecimento -CBCON, Instituição que trabalha junto a instituições de educação, empresas, projetos governamentais, com oobjetivo de oferecer via tecnologia de Informação e Comunicação,infraestrutura e Metodologia para uma educação que privilegia ainiciativa e a criatividade humana e estimula o pensamento e odesenvolvimento pessoal (grifos no original).

(...)Quanto ao Coordenador do Curso Técnico em Finanças - EixoTecnológico: Gestão e Negócios, a distância, a instituição indicou (...)graduada em Ciências Contábeis e Especialista em Perícia Contábil eAuditoria.

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b) Do Laudo da Especialista em EaD, de 31/03/16,convém expor (fl. 346):

O Curso do Colégio Londrinense com uso de tecnologias deinformação e comunicação reúne uma variedade de recursosmultimídia combinados a aulas presenciais, permitindo melhorflexibilidade de horário e administração do tempo de estudo. Comatividades presenciais no dia da aula, o aluno interage com os seuscolegas de turmas e professor. A aula presencial é realizada emtempo real.(...)O material da plataforma está disponível para download, permitindoassim o aluno estudar em momentos síncrono e assíncrono. Constaleituras obrigatórias e extras deixadas pelos professores, chat on-line,tira-dúvidas e fórum acompanhado pelo professor-tutor. Assim, osalunos podem participar da aula o tempo todo, dialogar e fazerperguntas para o professor. Além das aulas gravadas, também ficadisponível o material utilizado nas aulas presenciais (slides, textos,vídeos). Há cronograma de aulas disponibilizadas antecipamentopara que o aluno organize se tempo com antecedência.(...)

Sendo assim, meu parecer é favorável à autorização para ofuncionamento do Curso Técnico em Finanças (...).

O Termo de Responsabilidade exarado pelo NRE deLondrina, de 31/03/16, ratifica as informações contidas no relatóriocircunstanciado da Comissão de Verificação e registra o compromisso de zelarpelo cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demaisatos normativos vigentes no Sistema Estadual de Ensino do Paraná (fl. 329).

1.1 Parecer Técnico CEF/SEED (fl. 357)

A Coordenação de Estrutura e Funcionamento, peloParecer nº 1607/16, de 29/07/16, manifesta-se favorável à autorização docurso.

1.2 Parecer DET/SEED (fl. 352)

O Departamento de Educação e Trabalho, pelo Parecer nº151/16, de 13/07/16, encaminha ao CEE/PR o processo de autorização para ofuncionamento do curso.

2. Mérito

Trata-se do pedido de autorização para o funcionamento doCurso Técnico em Finanças – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,subsequente ao Ensino Médio, a distância, do Colégio Londrinense - EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissional, município de Londrina.

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O processo em pauta permaneceu neste Conselho noaguardo do protocolado de renovação de credenciamento da instituição deensino, o qual foi baixado em diligência para a Assessoria Jurídica daSecretaria de Estado de Educação (AJ/Seed) anexar à matéria manifestaçãoacerca das Certidões Positivas da referida instituição. O protocolado retornou aeste órgão, em 12/07/17, com o cumprimento do solicitado e encaminhamentopara o prosseguimento do pleito.

De acordo com a análise do processo e com base norelatório circunstanciado da Comissão de Verificação, constata-se que ainstituição de ensino possui infraestrutura adequada para o desenvolvimento docurso, a distância. Dispõe de salas de aula com capacidade, em média, para60 (sessenta) alunos; laboratórios de Informática; bibliotecas física e virtual eapresenta condições para atender aos educandos com deficiência. A referidaComissão expôs que verificou o Guia do Aluno.

Com relação aos recursos humanos, o relatóriocircunstanciado da Comissão de Verificação apontou que os professorestutores e o coordenador do curso apresentam comprovação de habilitaçãoespecífica para as disciplinas indicadas e respectiva função, bem comopossuem curso em educação a distância, estando em conformidade com asDeliberações nº 01/07 e nº 05/13- CEE/PR.

A Comissão relatou também que o Ambiente Virtual deAprendizagem (AVA) é de fácil acesso para os alunos e são utilizados diversosrecursos tecnológicos, a fim de promover e estimular maior interação de seusparticipantes. Todo material está disponível para download, permitindo aoaluno estudar em momentos síncrono e assíncrono. Há leituras obrigatórias eextras deixadas pelos professores, chat on-line, tira-dúvidas e fórumacompanhado pelo professor tutor.

Salienta-se que consta do protocolado a política deformação e qualificação dos profissionais envolvidos no curso e o plano deformação docente, atendendo ao recomendado nos Referenciais de Qualidadepara Cursos a Distância - 2003/MEC.

Cabe ressaltar que o laudo da Vigilância Sanitária é válidoaté 24/08/17 e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Aditivonº 023/16 emitido pelo 3º Grupamento de Bombeiros teve o prazo vencido em30/06/17, com o processo em trâmite (fls. 370 a 371).

Ao processo foram apensados os comprovantes deEspecialização e de curso de Formação de Tutores em EaD, o Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta Aditivo do Corpo de Bombeiros e olaudo da Vigilância Sanitária (fls. 378 a 371).

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II – VOTO DO RELATOR

Face ao exposto, somos favoráveis à autorização para ofuncionamento do Curso Técnico em Finanças – Eixo Tecnológico: Gestão eNegócios, subsequente ao Ensino Médio, a distância, a partir da data dapublicação do ato autorizatório, pelo prazo de 12 (doze) meses, carga horáriade 800 horas, regime de matrícula única por turma, período mínimo deintegralização do curso de 02 semestres, 100 vagas anuais, do ColégioLondrinense - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissional,localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 1652, Centro, do município deLondrina, de acordo com as Deliberações n º 01/07, nº 03/13 e nº 05/13 –CEE/PR.

Caberá a instituição de ensino a guarda dos documentosescolares de todos os alunos matriculados, em conformidade com as normasvigentes, mantendo-os permanentemente à disposição dos órgãoscompetentes, conforme art. 40 da Deliberação nº 01/07-CEE/PR.

A mantenedora deverá garantir a infraestrutura adequada eas condições sanitárias e de segurança para o funcionamento da instituição deensino e o desenvolvimento das atividades escolares, com destaque para arenovação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Aditivo e/ouobtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e para a renovaçãodo laudo da Vigilância Sanitária, cujo prazo expirará em 24/08/17.

Recomendamos que a formação continuada do coordenaçãodo curso, dos docentes e tutores seja ação permanente na instituição deensino, de acordo com o disposto nos Referenciais de Qualidade para Cursosa Distância – 2003/MEC.

A instituição de ensino deverá:

a) tomar as devidas providências quanto ao registro on-line no SISTEC – Sistema de Informação e Supervisão de EducaçãoProfissional e Tecnológica;

b) atender ao contido nas Deliberações n º 01/07, nº 03/13e nº 05/13, com especial atenção aos prazos estabelecidos, quando solicitar arenovação do credenciamento da instituição de ensino para a oferta daeducação a distância e para o reconhecimento do curso.

Encaminhamos:

a) cópia deste Parecer à Secretaria de Estado daEducação para a expedição do ato de autorização para funcionamento docurso, a distância;

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b) o processo à instituição de ensino para constituir acervoe fonte de informação.

É o Parecer.

Marcelo Oltramari Relator

DECISÃO DA CÂMARAA Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médioaprova o voto do Relator, por unanimidade.

Curitiba, 20 de julho de 2017.

Clemencia Maria Ferreira RibasPresidente da CEMEP, em exercício

Oscar AlvesPresidente do CEE

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