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: LEI N°. 2348/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".

Jorge Ricardo do Amaral Veronezi, Presidente

da Câmara Municipal de Pindorama, Comarca de

Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 47 e seu §5° da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER

que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária do

dia 17/06/2019 e ele PROMULGA a seguinte Lei com as Emendas n° Ol, 02, 03 e 04:

~ CAPÍTULO I A

~ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

~ Art.l° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do Município de Pindorama, relativas ao exercício financeiro de 2020,

~ compreendendo:

~ I — as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento cio Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;

~ II — as prioridades e metas da administração pública municipal; ~►

~ Município;

sociais;

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A

III — as disposições sobre alterações na legislação tributária do

N — as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos

V — as regras determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e

VI —outras determinações de gestão financeira.

4"Th~~:i.á311C.fc~~3ïf,~~i ~i .s.~.~~~?~r ~

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~árnara Municipal d~ ~indorarna T~rra ~~~ F~~l~~~~i~~as

Ì ~~. ~ì9 ~r~~3, ~z3 - ~~. ~~s~~ =~ - i"e. 3~~ ~3~9 - 0~~ ' ~~ Pítxfc~~t~ - ~~ ~ ~~

Parágrafo Único — Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos anexos respectivos.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Seção I

Das Diretrizes Gerais

Art. 2° - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos da Administração Direta, nos termos da Lei Complementar n° 101 de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais:

I- combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;

II - promover o desenvoivimento do Município e o crescimento econômico;

III - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação;

IV - assistência à criança e ao adolescente;

V —assistência ao idoso, família e comunitárias;

VI — promover o desenvolvimento da educação em especial a

básica;

VII -melhoria da infraestrutura urbana;

VIII —dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus

estudos no ensino médio e superior;

+:ti,vrr.cama.ra~ìndorar~~a.sp.t~at~~r ;

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~ X —Publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas ~ dos órgãos públicos de caráter educativo, informativo ou de orientação social. ~1 I1

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~,,,~ § 2. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em ~,,,~ anexo de acordo com as classificações constante do Anexo I —Natureza da Receita —~ da Portaria Interminïsterial n ° 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério ~ do Planejamento, Orçamento e Gestão. '„~ § 3. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, ~ no mínimo, até o elemento econômico, de acordo com o artigo 15 da. Lei Federal n ° ~ 4.320 de 1964.

~ § 4. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de ~ processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos técnicos ~ do legislativo para as pertinentes funções orçamentárias deste Poder.

f'~ r1

11

f1 ~ Art. 4° - A Proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020,

~ obedecerá as seguintes disposições:

~.árnara ll~~ni~ip~at de~ ~indorama ~ Terra dás ~ üí~; a~~~ as ~

~iv, ~tìo E?ra~tco, 223 -~Cx, ~~s~! 41 - Te~. 3~~2137~ - C~a ' 583ü{ï~ - F~r~daama - SP

~ ~ ~ ~ ~

IX —oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde.

Art. 3° -Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, nos termos da Constituição Federal, Art. 165, § 5°, 6°, 7° e 8°, Lei Federal n.° 4.320/64, Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.

§ 1 °. A Lei Orçamentária Anual Compreenderá

I — o orçamento fiscal;

II — o orçamento da seguridade social.

Seção II

Das Diretrizes Específicas

~~:~~.: am~ra~aì~:c~~a~na.s~.~ov~r

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~.~:~~:~::;~,~ i ; ~~mara til~t~n~~i~at de ~inda~ama~ ,: ; ~ ~ ~ Te~€~a ~;~~ ~i:,~~'~`~~~o a~

Av. ~ïa Br;~~~. ~~3 - ~x. Qcsíal ~1 - Te~. 3~E~ ~37~ - G~? ~ ~st1~~ - F'rt~lc~.n~ - SP

I —cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificando valores e metas úsieas;

II —com finalidade idêntica a outras, da mesma espécie, as Atividades deverão observar igual código, independentemente da unidade orçamentária;

III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;

~ IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência ~ arrecadatória, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de ~ evolução do PIB e da inflação no ano seguinte;

~ V — as receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de ~ 2019;

,~ VI —novos projetos terão dotação apenas se supridos os demais, ~ ora em andamento, e somente se atendida às despesas de conservação do patrimônio ~ público;

~1 ~ Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual

~1 poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas fisico-financeiros.

r1 ,~, Art. 5° -Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades ~1 orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, encaminharão à Secretaria de ¡~, Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Pindorama suas propostas até 31 ~ de julho de 2019.

~ Parágrafo Único. As unidades orçamentárias projetarão suas despesas ~ correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as suplementações, I', ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados.

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Art. 6° - A Lei Orçamentária Anual não poderá prover como receitas de operação de créditos montante que seja superior aos das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de receita orçamentária.

t~~rtv.~marap;r`c~r~€n~.~a.3~~a~r

~á~mara 1~Vtur~í`~ipal d~ P~ndQrama ; Te~ra e~~S ~~I~ ~~~~~~~~s 3

, ~ ; ~ ~~~. ~~ Er n..u~. 2Z3 - Wx. t os~t ~1 - ~e~. 35~~ 7379 - C~~ 15~~~-G;~ - Pináa~ma - ~~ 1

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Art. 7° - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente até 1,50% (um e meio por cento) da receita corrente liquida —RCL, apurada no RREO do 3° bimestre de 2019, que será destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme inciso III, do art. 5° da LC n°101, de 2000.

Art. 8° - Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.

Parágrafo único —Para fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a classificação econômica, os grupos corrente e de capital da despesa.

Art. 9° - Nos moldes do art. i65, § 8° da Constituição e do art. 7°, I, da Lei 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá conceder, no máximo, até 15% para abertura de créditos adicionais suplementares.

§ 1° - Os créditos adicionais suplementares de que trata o art. 9°, poderão ocorrer de forma inter ou infra-programas, bem como entre unidades administrativas, constantes do anexo 6 —Programa de Trabalho, que integrará na Lei Orçamentária Anual.

§ 2° -Não oneram o limite estabelecido no art. 9°, os créditos adicionais suplementares destinados a reforçar dotações orçamentárias relativas a:

a) Pessoal e Encargos Sociais; b) Juros, encargos e amortização da dívida;

Art. 10° - Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal n° 13.019, de 2014, devendo ainda atender ao que segue:

I —Atendimento direto e gratuito ao público; II — Certi_ficação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual; III —Aplicação na atividade-fim de ao menos, 80% da receita total; IV —Compromisso de franquear, a Internet, demonstrativo semestral de uso

do recurso municipal repassado;

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~; ~árnara Il~unicipat de ~indc~rarria T~rC~ ~;ás w~(~~~ë~°~~

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V —Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente ~ avalizada pelo controle interno e externo; ~ VI —Salário dos dirigentes nunca maior que o da Prefeita.

~ jurídica e do controle interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.

~ Art. 11 — O Projeto de Lei Orçamentária Anuaí para o exercício de 2020 deverá ser acompanhado por uma relação dos repasses destinados às Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSC) a serem formalizados por meio de termos de colaboração, discriminando nome da entidade e o valor a ser repassado no exercício de 2020, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.

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~ Parágrafo único —Outras Organizações da Sociedade Civil não relacionadas ~ poderão apresentar projetos de parcerias, na forma de procedimento de manifestação ~ de interesse social nos termos das legislações vigentes.

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~ União, previstas no artigo 23 da Constituição Federal;

~,,,,~ congênere.

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~ II — Obras cujo custo global supere à mediana de seus ~ correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção ~ Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, n IBGE e CPOS, divulgado pelo Governo do Estado;

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~ comissão;

Parágrafo Único: Haverá manifestação prévia e expressa da assessoria

Art. 12 - O custeio de despesas estaduais e federais apenas se realizará:

I —caso se refiram a ações de competência comum do Estado e da

II —após celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento

Parágrafo único — Anexo a esta lei discriminará cada um desses gastos.

Art. 13 -Ficam proibidas as seguintes despesas:

I —Novas obras, desde que bancadas pela paralisação das antigas;

III —Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em

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~á~ara ~+t~niciRat d~ Pindora~r~a ~~rra d~s ~~j~~~~`~s

~v, ~ic ~ra~ca, 2~;'s - Cx. P~s~l ~1- ~e~. ~~; ~ ~3=~ - ~~? ~ ã8~~~}~~ - ~inda~an~ - ~~

IV —Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões

e cestas de Natal entre outros brindes;

V — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CRER, CRC, entre outros.

VI —Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, em afronta ao art. 37, §primeiro da Constituição.

VII —Pagamento de multas pessoais de trânsito, ou seja, as que não se referem à má conservação do veículo oficial.

VIII —Gastos excessivos com telefonia celular.

IX —Custeio de atividades privativas do Estada ou da União, sem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sem convênio (art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal).

X —Festa de confraternização dos funcionários públicos.

Seção III

Da Execução do Orçamento

Art. 14 -até trinta dias após aprovação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

§ 1°. As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros se apresentarão em metas mensais.

§ 2°. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser

revistos no decorrer do exercício, conforme os resultados obtidos na execução do orçamento.

Art. 15 -Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.

F,ti~~^~.e~m~ra~indorarna.s~.á~~~~ ~.

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; ~án~ara ~u~icip~at d~ P~ndc~rarna ; T~~-ra ~~~ ~üfc~~~~ ~s

~ ~ ~~, ~~ Brand 223 - s.x. P~s:a! ~1 - ~?~. 3~~ 2137g - C_s~ ~ 58~í~-~~C - ~~rx~c~ma - 5r ~ ~ ~___ -~

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~,,,,~ § 3. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da

~ mesa e por decreto.

!'1 ~,,,~ § 4. Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas alusivas a ~ obrigação constitucional e legal do Município.

~ a publicação da Lei Orçamentária de 2020, seu cronograma de desembolso mensal.

~1 ~ Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as ~ despesas correntes e de capital, levando se conta os dispêndios mensais para o alcance ~„~ dos programas legislativos.

~ Art. 17 -Para isentar os procedimentos relativos à criação, expansão ~ aperfeiçoamento das ações governamentais, considera-se despesa irrelevante a despesa ~ cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24, r.,# da Lei Federal n°. 8.666 de 1993.

~ Art. 18 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou ~ beneficio tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às ~ disposições da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar ~ acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro e que se refere o ~ seu artigo 14.

~ Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos, ~ cujos montantes seja inferiores aos dos respectivos custos de cobranças, bem como ,~,~ eventuais descontos para pagamento à vista de Imposto Predial e Territorial Urbano, ~ desde que os valores respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita.

§ 1°. A restrição de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à

participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias e

dos créditos adicionais.

§ 2. A limitação será proporcional ao comprometimento da meta, sendo

determinada por unidade orçamentária.

Art. 16 - O Poder Legislativa, por ato da mesa, estabelecerá até 30 dias após

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tiro~~r~.carnarar~irdararna.s:c.g~V?~r ~;

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,~: ; ; ~á~nara l~u~i~ip~a~t de P~inda~arnaì j ~ ~ Terr~ ~~~ R~ir~`~~~j-~~ ~ Í ~ ; A'~. ~ìo f~r+a:o, ~~ ~x. ~os~f 4 i -T~3. 3~~2 ~3?~ - ~~~ í~-~e~-~ - Fir►dt~sar~ã -

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~ Art. 19 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2020 são as especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integram esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recm~sos na Lei Orçamentária Anual de 2020 e na sua

~ execução.

~ CAPÍTULO IV

~ DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA f

~ Art. 20 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto ~ de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

~ a corrigir distorções;

~ II -revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse ~ público e a justiça fiscal;

n efetivos dos serviços prestados;

~ realidade do mercado imobiliário;

~„~ V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, ~ execução fiscal e arrecadação de tributos.

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~,,,~ servidor público, nisso incluído:

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CAPÍTULO III

DAS PRIORIDADES E METAS

I - revisão e atuaN~ação do Código Tributário Municipal, de forma

III -revisão elas taxas, objetivando sua adequação aos custos

IV -atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a

CAPÏTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS

Art. 21 — O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao

w~~~.camâ~apìr,dorarna.s~.ga~`~r

~ f

~á~nara 11~~a~ieipat d~ ~ind©rarna Terra ~as Paimeiras

i1v. #~io ~ra~,ca, 2~3 - ~x. Pos~l 4~1 - TAd. 3âr2 ~:s79 - C~s ~ 55á3~3-+~ - F;nd~xama - S~ ~

I — Concessão e absorção de vantagens e revisão, reajuste e

aumento da remuneração;

II — Criação e extinção de cargos, empregos e funções;

III- Criação, extinção e alteração da estrutura de cargos, carreiras e salários;

IV —Provimento de empregos em contratações emergenciais, respeitada a legislação municipal vigente.

V - Esti_mativa do impacto orçamentário-financeiro de que trata do inciso I do art. 16 da Lei Complementar n.° 101.

Parágrafo Único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções e acréscimos da despesa com pessoal, exceto reajustamento de remuneração que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso mensal de que trata o art. 13 desta Lei, respeitado o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988.

§ 1°. Caso a Lei Orçamentária tenha contemplado dotações superiores aquele limite constitucional, aplica-se a necessária limitação de empenho e da movimentação financeira.

§ 2°. Na hipótese do § 1°, deverá o Poder Executivo comunicar o fato ao Poder Legislativo, em até sessenta dias do início da execução orçamentária.

§ 3°. Não elaborado do cronograma anual de desembolso mensal, os

recursos financeiros serão repassados á razão mensal de 1/12 (um doze avos), aplicado

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forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Qrçamentária Anual.

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~,,~ Art. 26 -Esta Lei entra em vigor na data de sua divulgação, revogadas as ~ disposições em contrário.

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~ JO GE CARDO DO AMARAL V/~RONEZI r' Presidente da Câmara

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sobre o

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total das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional.

Art. 23 - Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na

Parágrafo Único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais do Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados a Cámara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido pelo Poder Executivo.

Art. 24 - Caso o projeto de iei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12 (um doze avos) do total da despesa orçada.

Art. 25 — O Poder Executivo procederá às adequações necessárias para efetivar as alterações aos anexos desta Lei, oriundas de emendas parlamentares de n° Ol a 03.

Casa de Leis "Luiz Bordinassi", 12 de Agosto de 2019.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação em local de costume desta Câmara Municipal, na data supra.

~j'nin-~,'.l: /~-~y,.:i.,cf,Ci u . ~,~~~~

MONICA ALMEIDA FONSECA Diretora de Secretaria

t~,~~~:~.am~.rapïrá~~a~~._~.gt~,~.Tar ;

Prefeitura Municipal de Pindorama - SP

Leì de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I -Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

~speciflcação 4~~a

Receitas Previstas 2019

Total Direta Indireta

~tecei>~s Correntes ..0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 52.385.000,00 - 52.385.000,00

1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.345.500,00 - 7.345.500,00

.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 40.000,00 - 40.000,00

3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 288.100,00 - 288.100,00 /~~1

°' 3.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.994.000,00 - 2.994.000,00

.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferêncìas Correntes 41.495.400,00 - 41.495.400,00

11.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 222.000,00 - 222.000,00

~eceìtas de capital y2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.270.000,00 - 1.270.000,00

~

'`L

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferêncìas de Capital 1.270.000,00 - 1.270.000,00

1Total de R~eitas 53.655.000,00 - 53.655.000,00

~`

,¡r peduções da receita

~~ OE9

0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.385.000,00 - 5.385.000,00

.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferéncias Correntes 5.385.000,00 - 5.385.000,00

~otai das Deduções 5.385.000,00 - 5.385.000,00

1Tótat i.íquido das Reesitas 48.270.000,00 -

48.270.000,00 otatGera I 48.270.000,00

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Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V -Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

( „1 Custos para o Exercício

2019



~nidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

classificação Institucional: 99.99-Todos

INICIAL

PROGRAMA

~PERAÇÕES ESPECIAIS

ODIGO DO PROGRAMA Nº 0

FINIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

/

~EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

` CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00

~BJETIVO

DAR CONTINUIDADE AS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDAS FUNDADA, PARCELAMENTOS DE PRECATÓRIOS, OUTRAS ~~ENTENÇAS E PASEP

~I~USTIFICATIVA

ATENDERAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO.

~ METASjIN131CADORES l~ E3(>rR~ClO

~ Indicadores ~~Llnidade índice Índice

de Medìda Recente Futuro

MORTIZAÇÃO DA DÍVIDA A LONGO PRAZO 100,00 100,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Parcelas 12,00 12,00 ~'RECATÓRIOS Un 2,00 2,00 ~SENTENCAS JUDICIAIS 100,00 100,00

I~ USTO TCYï~1 ESTIMADü PAJtA O PROGRAMA R$1.710.000,OA




Custos para o Exercício

2019


~atuação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

nidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


ROGRAMA

ROCESSO LEGISLATIVO

~ÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

~ÂMARA MUNICIPAL

~ÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00

~JBJETIVO

PROPORCIONAR QUALIDADE E EFICÁCIA NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA GAMARA BEM COMO AO CORPO

/'LEGISLATIVO. ALÉM DE REVER OU CRIAR LEGISLACOES MUNICIPAIS VISANDO TORNAR A CIDADE UM ESPACO

` 'tFETIVO DE CONSTRUCAO DA CIDADANIA.

JUSTIFICATIVA

I~ìARANTIR O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO, SEMPRE VOLTADAS PARA O BEM

~CMUM. AUMENTO E MELHORIA NO ESPAÇO FISICO EXISTENTE PARA 0 ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES APRESENTADAS.

~

METAS1INDICADCTRFS NO EJ€ERCiC10

Indicadores Unidade

de Medida

frKiite

Recente

indite

Futuro

AÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZri~,=~~_~ 100,00 100,00

JBRAS E/OU REFORMAS U n 0, 00 1, 00

~USTO iQ . ~STIMí#DO PARA O PROGRAMA R$1.fì00.OQ0,00

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~ ' \ r~





2019


~„~Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

^' U_nidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

+classificação Institucional: 99.99-Todos

n PROGRAMA

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

(CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2


GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00

OBJETIVO

(.AUMENTAR E MELHORAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, AGILIZAR OS SERVIÇOS DE A INTERESSE COMUM AOS MUNICIPES, BEM COMO, PODENDENDO CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR A FROTA E

DESENVOLVER ATIVIDADES INTEGRADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO, ELABORAR PROJETOS PARA O ^DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO.

JUSTIFICATIVA

GARANTIR O BOM ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO EM GERAL. NECESSIDADE DE ATENDER OS ANSEIOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BUSCANDO PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO MUNICIPIO.

~

AÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS

~.CuSTUTOTAi. ~STIMADQ•PgRA O PR&'ïGftA~a~t

O EliEiiC~Clí7

unidade índice de a Rasante Futuro

~0 100,00 100,00

R$ 386.000;t~





2019


atuação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


PROGRAMA

~ lINFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA


ri UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

~JEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEI.,GESTÃO

~ ~ÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00

~JBJETIVO

I~ARANTIR 0 BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO MELHORIA

/ NECESSÁRIA PARA OFERECER SERVIÇOS MODERMOS, DE NATUREZA INTERNA E EXTERNA, COM RESULTADOS ~ ;ATISFATORIOS.

~

JUSTIFICATIVA

~AR UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PODENDO EQUIPAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, BUSCANDO

~MELHORIA NECESSÁRIA PARA OFERECER SERVIÇOS MODERNOS, COM MAIOR E RAPEZ E AGILIDADE DE NATUREZA INTERNA E XTERNA, COM RESULTADOS SATISFATÓRIOS.

METÁS/fNDlCAbQRE$ NCi E~ÇER%CÍCÌ©

Indicadores ~

~ÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS

r GU5T0 TüTAt. ESTIMADO RARA O PROGRAMA

Unidade indite de Medida Recente

100, 00

índice

Futuro

100,00

R$ 4.423.000,00

~





2019


~atuação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320

Jnidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


f1 /'~ROGRAMA

` DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL

~ÓDIGO DO PROGRAMA

JNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4~

~ÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

~YBJETIVO

~~ESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL

JUSTIFICATIVA

aP010 NO TRANSPORTE ESCOLAR

~

Indicadores

~iLUN05TRANSPORTADOS

I~UXILIOS CONCEDIDOS

~USTC► TOl'r4ï ESTIMADO PARA O PROGRAMA

A

Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

Nº 4

Nº 02.03.00

ETAS/Itú[31CADORES {d0 CwJ(ERCÍCIO

1iiiUV~¡~

finidade irsdice Índice de Medida Recente Futuro

Pessoas 100,00 100,00

Un 0,00 5,00

. RS 1.z>m.000





2019


~s ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

nidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


~ROGRAMA

ELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA i~1 ~ÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5

w UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA



~~U ~~

~.16JETIVO

TENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA, PODENDO CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS ESCOLARES, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, QUALIFICANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO MANTENDO

~~ODA A ESTRUTURA CRIADA.

JUSTIFICATIVA

NECESSIDADE DE FOMENTAR O ENSINO MÉDIO ATENDENDO A DEMANDA EXISTENTE NO MUNICIPIO, BEM COMO ATENDER AS '.NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VICULADOS AO FUNDEB.

~

METASJINDICADORES NO EXfRCÍClO

Indicadores Unidade

de Medida

Indica

Recente Índice

Futuro

AOBRAS E/OU REFORMAS Un 2,00 2,00

~,ÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS 100,00 100,00

~,LUNOS ATENDIDOS Un 1917,00 1940,00

~LUNOSTRANSPORTADOS Pessoas 690,00 700,00

REFEIÇÕES SERVIDAS Un 385400,00 385600,00

PROFESSORES REMUNERADOS Un 185,00 185,00

~jQUISIÇÃO DE VEICULOS Un 2,00 0,00

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Un 1171,00 0,00

CUSTO TC;TAL ESTIMADO PARA O Pit06RAitwi R$15.282.5flfl,fl0





2019




Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

SUPRIMENTO ALIMENTAR

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6



/~1~CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00

~BIETIVO

/~ORNECER EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS, DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Jt15TIFICATIVA

~FERECER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E VARIADA ASSEGURANDO ASSIM CONDIÇÕES AO SEU DESENVOLVIMENTO.

~

Indicadptes Unidade íice Índir~

de Medida Recente Futurp

~EFEIÇÕES SERVIDAS Un 385000,00 385200,00

~\LUNOS ATENDIDOS Un 1910,00 1920,00

~U~TO TOTAL, ëSTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 415.000,00

~

~





2019




i~lassificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

~NFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE DE LAZER



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

~

/


r OBJETIVO

~NVESTIR E DESENVOLVER AÇÕES DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER E INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA DA POPULAÇÃO EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

JUSTIFICATIVA

~1TILIZAR 0 ESPORTE E LAZER COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA PROMOVER A SAÚDE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA ~pA POPULAÇÃO, ALÉM DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO.

~

A ~

M£TAS%INDICRDORES W0 EXERC(CIO

s

f ÁÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS

~USTO TOTAL EST1i~D0 FÁRA O PROGRAMA

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

~

Unidade índice índice de Medula Recente 6uturo

100,00 100,00

R$ 295.000,00

t/ ~





2019

Dados Aprovados pelo Legislativo ~ ïf It S7 .~. ~

.,Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei A Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


PROGRAMA

~` ,ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº g


ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

NÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00

OBJETIVO

~ROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS. MANTER AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.

JUSTIFICATIVA

NECESSIDADE DE APERFEIÇOAR E ABRANGER A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, MELHORAR OS INDICADORES DE SAÚDE VISANDO OBTER MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

~

METAS/INDtCADf}8E5 Wp E}(>~RC~CIO

Indicadores,,: ü~lade Índíce ~ndice de N~lhda Reeente Futuro

/AÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS % 100, 00 100, 00

R ABRAS E/OU REFORMAS U n 1, 00 1,00 I~ARMACIA -ATENDIMENTOS Un 47500,00 47600,00 ~ACIENTES ATENDIDOS-CONSULTAS Un 77000,00 77500,00

PACIENTES TRANSPORTADOS Un 785,00 790,00 ~AMILIAS ATENDIDAS Un 7050,00 7050,00 I~AATENDIMENTO ODONTOLOGICO Un 19300,00 19300,00 ATENDIMENTO AMBULATORIAL Un 31200,00 31200,00

ATENDIMENTO LABORATORIAL Un 10200,00 10200,00 tXAMES REALIZADOS Un 7800,00 7800,00

NROCEDIMENTOS DE INFERMAGEM Un 90800,00 90800,00 r(~USTfl: Ai;.ESTliiílADi~ PARA O i~ttOÚRAfVl1A ~ 12.254.100,Iü





2019


~ /l~Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

ilnidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO


~ROGRAMA

INFRA-ESTRUTURA URBANA



DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO


OBJETIVO

~)ESENVOLVER ATIVIDADES INTEGRADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO, ELABORAR PROJETOS PARA 0 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, CONTROLAR A FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO. REVITALIZAR

AMPLIAR AS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO MUNICIPIO, BEM COMO MANTER AS ATIVIDADES ~IECESSÁRIAS A BOA CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO.

JUSTIFICATIVA

/~EALIZAR AÇÕES QUE VISEM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS, BUSCANDO PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA MELHORIA .DAS CONDIÇÕES DO MUNICIPIO, EXPANDIDO E MELHORANDO O TRANSITO DO MUNICÍPIO.

~

MfTAS[INDiCADORES NO E}LERCÏCIO

Indicadores

ÓBRAS E/OU REFORMAS


~USTO TCtTAL ESTIMAOCI PARAR f~,PRCKaRAMA

Unidade Índice Índice

de Medida Recente futuro

Un 2,00 2,00

100,00 100,00

R$ 7.985.000,40

~ \

~ ~--_._ .._ . . /





2019




c lassificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

INFRA-ESTRUTURA DE AGRICULTURA





OBJETIVO

i~CRIAR PROJETOS VOLTADOS E DIVERSIFICACAO AGROPECUÁRIA, COMERCIALIZACAO E ESCOAMENTO DA

~PRODUCAO, BEM COMO FOMENTAR A AGRICULTURA FORNECENDO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

PERMANENTE PARA MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR.

~1USTIFICATIVA

MELHORAR AS CONDIÇÕES E TECNOLOGICAS NO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

~

~

indicadores


I~CUSTO TOTAL ESTIMADA PARA O. PROGRAMA

1^

Unidade Ír~ice índice

de Medida Rente Fuiuro

100,00 100,00

R$ 70. 0,00

r1

(~

f~

ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei


~lassificaçâo Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL


~JNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

~EC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA


UBIETIVO

~FERECER MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA SOCIAL, VISANDO REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, ALÉM ~DA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS EM CONVÊNIO COM A UNIÃO, ESTADO E COM RECURSOS PRÓPRIOS.

~STIFICATIVA

~MPLIAR 0 ATENDIMENTO SOCIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO.

~





2019


AS(tNplCA~í~jn,S NCI.~

SUBVENÇÕES CONCEDIDAS


F ~ÇUSTO TOT~Rt:ESTIMADO PARA O PROSRA~IIA

Indicadores Unidade Índice

de Medida Recente

Entidades 9,00

100, 00

`•, \ `1l`./~

~._ /

indite Futuro

9, 00

100, 00

R$1.709.400,00





2019


ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320



,~A~PROGRAMA

F DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Data: 20/11/2018 Tipo: lei


~NIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA


q~C-ÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00

~JBIETIVO

FOMENTAR 0 HÁBITO DE LEITURA POR PRAZER EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, FACILITANDO 0 ACESSO AOS

LIVROS, ESTIMULANDO PROJETOS CONVERGENTES EM TODOS OS SETORES, VALORIZANDO INICIATIVAS LOCAIS

BUSCANDO PARCERIAS PARA 0 DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE UMA FORMA EM GERAL.

~

'. ~iUSTIFICATIVA

LEVAR 0 NÍVEL CULTURAL E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.

METÃS/IHDiGAUGRES NO EXERCÍGO

Indicadores


CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PR®GRAMA

Unidade Índice

de Medida Recente

100, 00

~

`~... _.~

{ndice

Puiaro

100,00

R$ 471.000,00


Planejamentc Orçamentário - LDO

Anexo V -Descrição dcs Programas Governamentais/Metas/Custos


2019


!~

~ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei


c lassificação Institucional: 99.99-Todos

~

~ROGRAMA

GESTÃO DA POLÍTICA DE ME10 AMBIENTE E TURISMO


~

~NIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO


OBJETIVO

~ssegurar a manutenção do atendimento, em todo o território do município de Tabapuã, mantendo os padrões

mie qualidade do meio ambiente, conforme legislação vigente. Fomentar e apoiar o desenvolvimento do turismo

/ local sustentável em alguns aspectos, considerando as suas peculariedades locais, para destacar o Município

F dentro do cenário regional e até nacional.

^ JUSTIFICATIVA

F realização da preservação ambiental com a adoção de medidas que visem contribuir e minimizar o impacto ambiental de nosso

~laneta. Promover odesenvolvimento forma organizada e com parcerias, é possível promover a geração de emprego, renda e de

melhoria à qualidade devida da população.

~

~

METAS/ G,±~QR;E>'~t~0 ExER~CiO

indiçadores


~USTO TOTAL €STIMADO PARA ~D PROGRAMA

Unidade indite

de Medida Recente

0, 00

índice Future

100,00

i~S 79.000,00





2019

(~ Dados Aprovados pelo Legislativo



~' iClassificação Institucional: 99.99-Todos

I~I PROGRAMA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

~ÓDIGO DO PROGRAMA


A~EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

~ CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

TJBJETIVO

~ZESERVA DE CONTINGÊNCIA

~IUSTIFICATIVA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

f~l

irtdícadores

ETAS/►NI~Ap#7RFS NO E)(ERCÍCI

ã ~f_RCENTUAL DA R_C.L

~USTCáTOTAL ESTIMADO PARA O PROG~A

~OTAÍ. GERÃ#. ESTIMADO PAi3A OS PROGRAMAS

Nº 999

Nº 02.02.00

Unidade ~clke índice de MedìBa Rascante Futuro

:'c 0,46 0, 21

R$ 392.~,00

R$ 48.270.000,00

ir1

+~1

~ Prefeitura Municipal de Pindorama - SP

Planejamento Orçamentário - LDO /1 Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019

/'~ Dados aprovados pelo legislativo

~„~Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

(~

~i1NIDADE EXECUTORA DEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEI.,GESTÃO

F1 CÓDIGO DA UNIDADE

~Fulvção ~ncargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO

,~UBFUNÇÃO ~,~Serviço da Dívida Interna ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~JPERAÇÕES ESPECIAIS ~ÓDIGO DO PROGRAMA

!~1 ~PERAÇÃO ESPECIAL

Amortização da Dívida

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

~JIETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO

~i 12,00

/~

~USTO F#i1~ANCEIRO TOTAt FARA t~'I:XERti~lO R$ 255.000,00

~

f1

f1

~

~

/q l~ 11 ~

n

I'1 !1 ~

~

~

t~ítC1AC

TIPOS DE AçÃES GOVEF A~A14ENTA15

Nº 02.02.00

Nº 28

Nº 843

Nº 0

Nº 1

UNIDADE DE MEDIDA

Parcelas



Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

~ 2019

/'~ Dados aprovados pelo legislativo

n Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INtC1At

á~1NIDADE EXECUTORA ~EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

IA ~CODIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO ~ncargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO t*1 ~UBFUNÇÃO

Serviço da Dívida Interna ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~JPERAÇÕES ESPECIAIS ~ÓDIGO DO PROGRAMA

~ T1~i3S dE AçÕES GOVERNAMENTAIS ~PERAÇÃO ESPECIAL

Precatórios -Mapa

ÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

~1}ETA FÍStGA PAI C1:EXt<RCÍClO.

~ z,DO

~US~OEIIVANCEIRO TOTAL. PAtú~ O E3~~RC~C10~

n

~►

r~

Nº 02.02.00

Nº 28

Nº 843

Nº 0

Nº 2

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ $2s.aao,00

I'1 i1 ~ Prefeitura Municipal de Pindorama - SP


~ Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

~ 2019

~ Dados aprovados pelo legislativo


1(VICIAL

~iUNIDADE EXECUTORA DEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

f~ ^ CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.00

^ FUNÇÃO

~ncargos Especiais ~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28

~SUBFUNÇÃO

Serviço da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843

ROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS

~^iÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0 í~1 ~ T11POS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~JPERAÇÃO ESPECIAL

Sentenças Judiciais -Baixa Monta

ODIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº 4

~~{fTA FiSICA PARA Q EXERCfCìQ

!rA 100,00

i*1 ~cusrc~ FINANCEIRA TOTÂi. PARA:o ExERc~cró It$10{ì.0ao,00

v~~~1.e1

UNIDADE DE MEDIDA




2019

Dados aprovados pelo legislativo


n

r1JNIDADE EXECUTORA DEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEI.,GESTÃO

~ÓDIGO DA UNIDADE

~ulução ~ncargos Especiais ~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO

Serviço da Dívida Interna ~ODIGO DA SUBFUNÇÃO

~~ROGRAMA ~JPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA

<i ~1PERAÇÃO ESPECIAL

Outras Sentenças


~JIETA FÍSICA PARA ~? EXERCÍCIO

~ 100,00

~u~ro FINANCEIRt3 ~o-rAlw LARA o EXERciClo

n

n I^►

n

n n

tNICIAL

TIPOS QE AçÕES GOVERNAMENTAIS

Nº 02.02.00

Nº 28

N º 843

Nº 0

Nº 5

UNIDADE DE MEDIDA

~~~~,::~1

~ ~o.000,00

i~




2019



/~

~kJNIDADE EXECUTORA DEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

In CÓDIGO DA UNIDADE

~~uNção ~:ncargos Especiais ~ÓDIGO DA FUNÇÃO f1 ~UBFUNÇÃO ~Jutros Encargos Especiais ~,,,~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ~JPERAÇÕES ESPECIAIS ~ÓDIGO DO PROGRAMA

!"1 ~PERAÇÃO ESPECIAL

Contribuição ao PASEP


~a11:Tta ~ÍS#CA PARA O EXERCÍCIO

~ 12,00

~US~O~f#1~,ANCElROT~?TAk PARA O EXERCÍCIO

I N#CIAi_

~POS DE Açt3ES GOVERNAMENTAlS

li'~U~~~~

Nº 02.02.00

Nº 28

Nº 846

Nº 0

Nº 3

LlNIDAD€ DE MEDIDA

Parcelas

R~ 4so:000,00

!~

I~ Prefeitura Municipal de Pindorama - SP



~ 2019


~ ~~~~ ~~ ~ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

r1

~JNIDADE EXECUTORA I'~.ÂMARA MUNICIPAL

INICIAL

~ ~ÓDIGO DA UNIDADE

~ ulução ~egislativa

~ÓDIGO DA FUNÇÃO ~ a~j'i;UBFUNÇÃO ~~ção Legislativa ~:.ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~ROCESSO LEGISLATIVO

?'ÓDIGO DO PROGRAMA ~ ~ TIPQ5 QE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~ROJETO

~eforma e Ampliação do Prédio da Câmara

~CODIGO DO PROJETO

~JIETA FÍSICA PARA d EXERCPCIO

~ 1,00

~

~USTO FINANCEIR© Tí1TAl. PARA O EXE~tCtCtO

P11

f1

~

~

in ~

~

I*1 I1

I'1

P1 r1

~

~

~

Nº 01.01.00

Nº 1

Nº 31

Nº 1

Nº 2

UNIDADE DE MEDIRA

Un

R$ 50.000,00

I~ Prefeitura Municipal de Pindorama - SP



2019



~JNIDADE EXECUTORA I"~CÂMARA MUNICIPAL

!'~ CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00

FUNÇÃOLegislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 1

IhSUBFUNÇÃO

/Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 31

PROGRAMA

PROCESSO LEGISLATIVO +t.ÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1

('~4 TtPi}S DE Açt3~S GO~tEl1;11tAMfNTAIS PROJETO

r „~Construção do Prédio da Câmara Municipal

~CODIGO DO PROJETO Nº 23

~£TA fÍS1~A PARA O ~XERLÍCIO UNIDADE DE MEDIDA

1,00 Un

~II~CUST© F1A1>~I~tCEIRO Tf.)TAL ~~RA1 ~~1~(ERCÍCiO R$ 420.000,00

/1

i ~

INtCIAL

C~




/~) 2019



~:

f '~.JNIDADE EXECUTORA /~:ÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO DA UNIDADE

UNÇÃO legislativa ~ÓDIGO DA FUNÇÃO n ~UBFUNÇÃO ~ção Legislativa ~ODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~ROCESSO LEGISLATIVO F 3 ÓDIGO DO PROGRAMA

ROJ ETO

~quisição de Equipamentos e Material Permanente

arODIGO DO PROJETO

NETA FÍSICA PARA ©EXERCÍCIO

~1 5,00

~USTC► FiNA1~CE1RC1 TÕ~`AL PARA Ct EXfRClCIQ

n

t~!

f`~

f1

11

INICIAL

TIP~ ©E AÇólys GOVERNAMENTAIS

Nº 01.01.00

Nº 1

Nº 31

Nº 1

Nº 58

UNIDADE i3E MEDIRA

Un

~t$ 10.000,00

n n r~ ~

Anexo VI -Unidades


~R

~iUNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Legislativa

~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO Ação Legislativa

~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~ROCESSO LEGISLATIVO

CÓDIGO DO PROGRAMA

ATIVIDADE

Subsídios e Encargos dos Vereadores

CÓDIGO DA ATIVIDADE ✓~

AFTA FÍSICA PARA O EXfRCÍC~ì~~ ~ ~.,,

~ 100,00

INIGAL

TIPt}S DE AÇ~E~ G©VERNAMENTAIS



Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019

Dados aprovados pelo legislativo fl~~~,~~

Nº 01.01.00

Nº 1

Nº 31

Nº 1

Nº 1

U#VIDADE DI: MEDIDA

CUSTO FINAÂI~~t~C1 TCI`TAL PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00

~




2019

Dados aprovados pelo legislativo Q ~ ~ ~ h~

X11 ~5ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

~ I MCIAL

~.JNIDADE EXECUTORA ~ÂMARA MUNICIPAL

~ . ~CODIGO DA UNIDADE

UNÇÃO

~ egislativa I~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO ~ção Legislativa ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

iROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 1~ÓDIGO DO PROGRAMA

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Administração e Manutenção da Câmara

iÓDIGO DA ATIVIDADE ^I

~ifETA FÍSICi4 PARA ~} EXERC9C10

100,00

~ ~USTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍClO

r~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ r~ ~ ~ ~ >~ ~

Nº 01.01.00

Nº 1

Nº 31

Nº 1

Nº 2

UNIDADE DE ME01DA

°ró

~$ ó2aoao,00




2019



iNlCIAI

i~JNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

~~~L~É~~

P"1 f„~CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00

UNÇÃO Administração

C ~..ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4 I1 ~SUBFUNÇÃO

Administração Geral ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122

~ROGRAMA F ~JUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR riCÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2

~ TIPOS QE AÇ$Eá~CQì(ERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências

CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 3

~JIETA FISICA PARA O EXERCÍCIOº UA~aDADE DE MEDIDA

100,00

~Cr~STO FiC~NCEIR~} TbTAI PAi~ O E?CER~ÍC[Q ~ 383.000,00

f1




~ 2019

/~ Dados aprovados pelo legislativo

~~ ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INICIAL

~i Pr,1NIDADE EXECUTORA ~ABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

~, ~CODIGO DA UNIDADE

`~ulvção administração ~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO

administração Geral ~,„~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

€PROGRAMA ~UPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR ~ÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2

t~t ATIVIDADE

~ Manutenção das Atitividades do Fundo Social de Solidariedade

ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 27

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA

100,00

TIPOS DE Aç(~ES GOVERNAMENTAIS

~ ~USTQI <`~NANCEI~iO T~}TAL PAR~ O iEXERCÍCIO

~

Nº 02.01.00

Nº 4

Nº 122

~ ~~~ ~ ~,y ~

R$ 3.00O,QO -




2019


Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei !":~

~iUNIDADE EXECUTORA DEPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

INICIAI

CÓDIGO DA UNIDADE

UNÇÃO

Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO ~1 p15UBFUNÇÃO

Administração Financeira ~,,,,CODIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ~1CÓDIGO DO PROGRAMA

I~I ~ T1PflS úE AçÕES GOVER~VdANiENTA1S ~TIVIDADE

Manutenção do Setor de Finanças, Planejamento e Gestão

CÓDIGO DA ATIVIDADE


~ 100,00

CUSTO FlNANC~fiRf3 TOTAL PARA O EXERCÌCIO

w~

A

Ir1 A'1

/~

~A

Vi3~t1<~r"~

Nº 02.02.00

Nº 4

Nº 123

Nº 3

Nº 5

UNIDADE DE MEDIDA

$ 4.418.fl00,00


Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Noitadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019



INICIAL

~.JNIDADE EXECUTORA ~7EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

I*1 , ~CODIGO DA UNIDADE

~ulução administração I~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO Administração Financeira

~CODIGO DA SUBFUNçÃO

~ROGRAMA ~iNFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA I~ÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AçtiES GOVERNAMENTAIS

~TIVIDADE

anco do Povo

~ÓDIGO DA ATIVIDADE

f~IETA FÍSICA PÃRã fl EXERCÍCIQ

~ 100,00

~ ~„~USTO FINANC~IRO TO~i RARA O EXERCtCtO. .

~

~

~

!~►

~ ~

I~

~

I*1

~

~

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P~i

~

A

Nº 02.02.00

Nº 4

Nº 123

Nº 3

Nº 55

UNIDADE DE MEDIDA

R$ S.00f;,4Q




~ 2019



INICIAL '

~1UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

~, ~CODIGO DA UNIDADE

UNÇÃO

educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

r1 UBFUNÇÃO

Ensino Superior ODIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ~JESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL I~ÓDIGO DO PROGRAMA

IA

~TIVIDADE

Manutenção do Transporte Escolar


TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

~

~JIETA FÍStCA PARA q L7fERCÍCIO

~ 715,00

~ ~USTÓ FINANCElf~l~ 1`;>dTAL PARA O.E~i~~~CfO

lA1

IA

!~1

I'~► ~4 ~

n

~

~

~

~

1~1 ~

~

~

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 364

Nº 4

Nº 7

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$1.200.00U,00

Prefeiturú rvlunicipal de Pindorama - SP

Y'+Gnetian~;•anto Orçamentário - LDO

Anexo VI -Unidades Executoras •= a;~'es'~loltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019

D.aú~~s aprovados pelo legìsfativo

~ituação: Aprovada na Íntegra Fundamen~3 °_Ebal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INICIAL

~iJNIDADE EXECUTORA /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

I'Z , ~„~CODIGO DA UNIDADE

~ulução educação ~.ÓDIGO DA FUNÇÃO

~yu~FUNção ~,~ usino Fundamental

:ODIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ~JIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (CÓDIGO DO PROGRAMA

TIPOS DE AÇC~E5 GOVERNAMENTAIS ROJETO

Construção, Reforma e Ampliações de Prédios Escolares

ÓDIGO DO PROJETO

~1ETA FiSICA PARA O EXERCKIO

~ 3,00

tJ5T0 fINAN~~iRí? TflTAI, PARA O EXERCiCIü

~

Nº 02.03.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 59

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 5.000,00

~~-~~~

-- ~-- .

~1

Situação: Aprovada na Íntegra Fundaments~ Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INICIAL

~iJNIDADE EXECUTORA ,SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


~Fulução educação

~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12

~SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~~ROGRAMA ~IVIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA l~CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5

~ TIPO5 DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção do Transporte Escolar

CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 7 ^I

AMVIETA EISICA PARA ~€~EéiGÍClO

Prefeitura Municipal de Pindorarna - SP

Planejamento Orçamentário - !.DO

Anexo VI -Unidades Executoras e Ages Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019

D<~~os aprovados pelo legislativo

~ ZY ti tl ~¡ e~

Nº 02.03.00

Nº 361

UNIDADE D€ MEDIDA

~ 715,00 0n

~ CUSTO F1N~#VCI=II~? TOTAL PARA► ~ì ~XERCÍClO R$ 230.000,00

~

~

~

iA n ~

~

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~

~

~

/"1

I~




2019



INkCIAL

~lNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

a~ . _CODIGO DA UNIDADE

~uNção educação I~iÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO

~nsino Fundamental ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~✓IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

/A1

NATIVIDADE

°Manutenção do Ensino Fundamental

~ÓDIGO DA ATIVIDADE ~I

META FÏSICA PARA O EXERGCIQ.

1.410,00

~t~~TQ FINANCEIRO TOTAI. PARA O EXERCÍCIO

/~

P"'►

I*

!~!

!r1

A

TIFOS DE AçÕES GOVERNAMENTAIS

Nº 02.03.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 8

t1NIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 3.193.000,00




2019



~ INICIAI

/UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

f1 . ~CODIGO DA UNIDADE

UNÇÃO Educação

r1CÓDIGO DA FUNÇÃO

t~ ~SUBFUNÇÃO„' Educação Infantil ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ~1MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA ~LÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIFQS RE AÇÕfS G01/E~VANIfNTAlS PROJETO

Constru ão Reforma e Am lia oes de Prédios Escolares ç P ç

~ÓDIGO DO PR JET ~ O O

~UIE.TA FÍSICA PARA {ï •EXERCÍCIO

~ 3,00

Nº 02.03.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 59

UNIDADE DE MEDIDA

Un

~ ~1S~i4 FINAIV~~~tJ TOTA! PARA O ~il;~R£~C10 R$ 5.000,00

TIPOS DE AçÚES GOVERNAMENTAIS




2019 i~ ;.1 r

+. "'

Dados aprovados pelo legislativo ~ ~ ~ ̀ '

situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INICIAI

~.1NIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.00

UNÇÃO educação

p~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12

~SUBFUNÇÃO

~„~ducação Infantil ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365

~ROGRAMA ~/IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5

~1 TIVIDADE

~vlanutenção Ensino Infantil -Creche

~ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 68

~JIETA FÉ54~1 PARA fl ItX~f3~ÍCl0 UNIDADE DE MEDIDA

~ 245,00

~ Ct~STO FtNA~~RO T{3~~1: PAtiA► ~3`~XERCÍCIO R$ 305.000,00

;~




2019


` Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei In!

INfCIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO

/1Educação

t1~CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA t~IVIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

~ ~ TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

N ATIVIDADE

°vlanutenção Ensino Infantil -Pré Escola

~~ÓDIGO DA ATIVIDADE

!~ViETA FÌSICA'f~ARA 0 EXERCiClO

~ 315,00

~CE1ST0 FINANCEIRO TOTAL P tA O EXERClClO

/1

!~

A~

A ih

n

I1

I'1

I"A

~~~

Nº 02.03.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 69

UNIDADE DE MEDIDA

$ 608.000,00




2019



INICIAL

~.JNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


~ulvção educação

t~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO ~ducação Especial ~ ODIGO DA SUBFUNÇÃO

' PROGRAMA ~A/IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇ©ES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

subvenção Social Entidades Filantropicas


~JIETA.f151CA PACA O ~ÀERCÍCiO . ~ 1,00

LISTO FINANCEIRA TOTAL PARA O EXERCÍCIO

~1

n

A

f~

~1

!",~

!~►

Nº 02.03.00

Nº 12

Nº 367

Nº 5

Nº 20

UNIDADE DE MEDIDA

Entidades

$ 48:000,00


Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019


~ ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA ~FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO educação

/iCÓDIGO DA FUNÇÃO

~^► ~SUBFUNÇÃO

,„' Ensino Fundamental ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA ~IVIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA f'1CÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇC"~ES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE

Manutenção da Educação Basica - FUNDEB 40%


I~tIETA FÍSICA PACA 0 EXERGÍCiQ -

~ 100,00

~ : . ~;tUSTU I`~11i#NïE1RO TiJTAL PARA i3 EXERGÍ~10

IIdICIAL

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 57

UNIDADE DE MEDIDA

$.8.000,00


Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Noitadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

{r11 2019



~ INICIAL

~JNIDADE EXECUTORA ~UNDEB

ÓDIGO DA UNIDADE r1

FUNÇÃO /educação /"~GÓDIGO DA FUNÇÃO

r1 ~„~SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA !~^~JIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE Açt~ES GOVERNAMENTAIS TIVIDADE

Jlanutenção da Educação Basica - FUNCEB 60%

~?'ÓDIGO DA ATIVIDADE

~/IETA F151CA PARA O EXERCÍCIO

~ 1.420,00

LISTO FINANCEIRO TC►TAL PARA O 1=XERCfC10

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 58

UNIDADE CE MEDIDA

Un

~ 4.s6o.aoo,oa




2019



INICIAL

ri UNIDADE EXECUTORA

~FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE ~;

FUNÇÃO educação 1~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

Educação Infantil ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

/'11VIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

I~ ATIVIDADE

manutenção Fundeb 60% -Creche


~JIETA FÍSICA PA~tA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA

245,00 Un

T1FOS DE AÇC~ES GOVER~dAMENTAIS

CUSTO FINANCEIRO ~TAL PARA Q EXERCÍCIO

A

~1

l"1

~► ~

~

~

f1

~

R1

~

~

~

~

I'~1

~? ra :

~~~

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 66

R$ 1.990.OQ0,00

l ~- 1:\ \_




2019



INICIAL

I"~ UNIDADE EXECUTORA

~FUNDEB

~ÓDIGO DA UNIDADE f'#

f~UNÇÃO educação ~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO educação Infantil

~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

I~9ROGRAMA ~/IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA ~ÓDIGO DO PROGRAMA

~,~TIVIDADE

~Jlanutenção Fundeb 60% -Pré Escola

~:ÓDIGO DA ATIVIDADE

~/I~TA Ff51CA PARA O E~~~RCÍCIO. .

~ 315,00

TIPOS DE AÇUES GOVERNAMENTAIS

' ~~1STO ~1NANCEi~ttã.TQTAL PARA O E~(EI~CÍCIO ~

~

~

f1

t~

f'1

t~

~

PA

A

~

~

~

~

~

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 67

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 1.666.000,00

~

I'1


~ Planejamento Orçamentário - LDO


~ 2019


Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei <i

INICIAL

UNIDADE EXECUTORA ~FUNDEB

CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

/1 ~„,SUBFUNÇÃO

Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

I~

~ROGRAMA

I~MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

~ ~ TlPOS DE AÇÕES G01fEd~NAIVtENTAl5

ATIVIDADE

FwM~ anutenção Ensino Infantil -Creche

~ °CÓDIGO DA ATIVIDADE

~VIETA FÍSKA PARA'i~ EXERCÍGt9'

245,00

CUSTO FYNANCEI~O TOTAL PARA O EXERCiCiO

!~

A"1

~1

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 68

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 683.000,00

~~

~ v 1 ,\~ /




2019


I^ ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

INICIAI.

~JNIDADE EXECUTORA ~„,~UNDEB

~ÓDIGO DA UNIDADE

~ulução educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

f"1 ~SUBFUNÇÃO

educação Infantil ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA

I~/IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA /CÓDIGO DO PROGRAMA

A► ~TIVIDADE

~vlanutenção Ensino Infantil -Pré Escola


~IETt-! F{BICA PARA O EXERC1ÇiC;1

~ 315,00

LISTO FINANCEIRO TOTAL PARA Q EXERCÍCIO

:

I~

TIPOS DE A~t~3ES GOVERNAMENTAI5

Nº 02.04.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 69

UNIDADE DE MEDIDA

R$133.OQ0,00

~1

~




2019



~ INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CÓDIGO DA UNIDADE

~̂ ►Fulução 1^1Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

'„~SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

~1MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

~ ~„~ TTPOS QE AçI~JES GC~1(EitNAMENTAIS /1~ATIVIDADE

" ~í /lanutenção do Transporte Escolar


f ~l

~tìETA FiStC,4=RARA O FJCEFì~ÍCIO

~ 100,00

CUSTO ~1NAN~~t TOT~tii~; RARA i~ ~I~R~ÍC10

I ~ i

~

~

~

~

~

~ ~ i ~ i

i A

~ T

~ ~ ~

~

w(~

I ~

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 7

UNIDADE DE MEDIDA

Un

$ 16~.SOO,E30




2019



INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CÓDIGO DA UNIDADE P1

FUNÇÃO

/'educação /CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental ~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO I"~

~ROGRAMA

~/IELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

/1

ATIVIDADE

P?vlanutenção do Ensino Fundamental


I~

~II~.QETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIQ

~ 2,00

TIPOS DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS

~~USTO FiN~NCEIRO TdTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 8

UNIDADE DE MEDIDA

Un

$ 1.400,00




2019


Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei !~

f1 lN1CIAL

~„~UNIDADE EXECUTORASERVIÇOS EDUCACIONAIS

CÓDIGO DA UNIDADE /1

FUNÇÃO ~r,Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

I'1 SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA /MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA ~ÓDIGO DO PROGRAMA

n

ATIVIDADE

Tvlanutenção do Salario Educação - QSE

~ 7„ÓDIGO DA ATIVIDADE

~ ~VtETA IrÍ51CA PARA O EXERCÍCIQ

~ 100,00

TIPOS DE AÇ$ES GO~ERMAMENTAIS

~ USTO EINA~lRO TOTAL PARA t~ EXERCÍCIE3

~

IA

iA

~

~

~

~

~

~

~

~

A

A

~

~

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 361

Nº 5

Nº 32

UNIDADE DE MEDIDA

R$ $46.Ofl0,00




2019



~: IMCIAL

~►

UNIDADE EXECUTORA ~„~SERVIÇOS EDUCACIONAIS

~ÓDIGO DA UNIDADE A

FUNÇÃO

/AF_ducação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

ducação Infantil ~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA ~gVIELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA

,~ PROJETO

c onstrução, Reforma e Ampliações de Prédios Escolares

~ÓDIGO DO PROJETO

{~fTA FÌStCA.PARA O EXERCÍCIO

1,00 ~

TIPOS DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS

~USTO FINANCElRO "`i'OTAL PAI~ O EXER~~CIO

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 59

UNIDADE DE MEDIDA

Un

$ 10.OQt},(?0

~~




2019



~ INICIAL

~i UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CÓDIGO DA UNIDADE

AFUNÇÃO ~AEducação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

/1 ~SUBFUNÇÃO

Educação InfantilCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

>>^~PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CÓDIGO DO PROGRAMA

A

NATIVIDADE

Manutenção do Salario Educação - QSE

ÓDIGO DA ATIVIDADE

~ET~ f~SICA PARA 4 EXERCÍCIO

~ 100,00

CUSTO FINANCEIIRO TOTA7Í: PriRA O EXERCtt~

TIPOS DE AÇ~3ES GO~/ERNAMENTAIS

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 365

Nº 5

Nº 32

UNIDADE DE MEDIDA

$ 527.000,00

TIP05 DE ANDES GOVERNAMENTAIS

11


~ Planejamento Orçamentário - LDO !~i Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

~ 2019


ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11J2018 Tipo: Lei

~ ~. IN4CIAL

~1NIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

/1 , ~CODIGO DA UNIDADE

~ulvção educação f~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO alimentação e Nutrição

ODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA SUPRIMENTO ALIMENTAR CÓDIGO DO PROGRAMA

I1

TIVIDADE

peracionalização da Merenda Escolar

~'ÓDIGO DA ATIVIDADE

~/IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO

~ 385.200,00

~USTO FINANCEIRO T~}TAL PARA O EXERCÍCIO R$ 412A00,00

~ ;

Nº 02.05.00

Nº 12

Nº 306

Nº 6

U

Nº 9

UNIDADE U;: MEDIDA

Un

li f1



~ Anexo VI -Unidades Executoras e A ões Voltadas ç ao Desenvolvimento do Programa Governamental ~ 2019

f 1 Dados aprovados pelo legislativo ~ $¡ ~j


tAl

~1UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

INICIAL


~ulução ~ducação

CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12

~(UBFUNÇÃO

alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ~.ìUPRIMENTO ALIMENTAR

CÓDIGO DO PROGRAMA

TIFOS: QE Aç$ES GOV€RNAMENTAlS ~TIVIDADE

Manutenção do Ensino Infantil


~JiETA FÍSICA PARA C1 EXERCÍCIO

i~ 385,00

~USTpF èCEiRO TOTAL PARA O EXERCÍUO R$1.000,00

r1

Nº 306

Nº 6

Nº 56

UNIDADE DE MEDIDA

Un




2019


I^I ~ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

f1JNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

INICIAL

¡ „1CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.00

UNÇÃO ~Jesporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27

~UBFUNÇÃO

~esporto Comunitário ~ODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812

` ?ROGRAMA ~NFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE DE LAZER ~ÓDIGO DO PROGRAMA

~1 ATIVIDADE

Manutenção da Educação Física e Desporto

AÓDIGO DA ATIVIDADE

~tIETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO:.:. -:

~ 100,00

~USTO FINA~I££i~Q TOTAL PARA O ~~ERCÍCIO R$ 295.000,00

~

TIPOS DE AÇt~ES GOVERNAMENTAIS

Nº 7

Nº 13

UNIDADE DE MEDIDA

~

~ ~~

~ ~ -~`

IA

~

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tr#

~

~

~

~

n

t1

~




2019 ~ ~. Dados aprovados pelo legislativo


~ INICIAL

i~

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

I1 . ~CODIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO

t~ ~SUBFUNÇÃO

Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ~aSSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 301

Nº 8

I"1 ~ TIIPOS DE AÇÕES GOVERNA11llENTAlS ~ROJETO

/~~onstrução, Reforma e Ampliação de Undades de Saúde

R ~ÓDIGO DO PROJETO Nº 13 ~

~JIETA FÍSICA.PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA

~ 3,00 0 n

~ ~IúSTO Ff1VANCEIRO TCì~At~ PAI~tA ~ EXERCiCID R$ 5. ~OO,OQ

ri


~ INICIAL /"~!

f'~.JNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

P~f , ~CODIGO DA UNIDADE

~ulvção ~aúde




2019


Nº 02.07.00


r1 ~UBFUNÇÃO

Atenção Básica ^ CODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301

ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 1~!✓ÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇQES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

iVlanutenção do Fundo Municipal de Saúde

ÓDIGO DA ATIVIDADE n

~:AETA FÍ51ÇA PARA O EXE1iCÍClO UNIDADE DE MEDIDA

~ 77.500,00 Un

~USTO F1NAN~EiRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

/~

Nº 8

Nº 14

R$10.{i3Q.000,00

f ~1

f>

!~


~ INICIAL

UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CÓDIGO DA UNIDADE f1

~FUNção t~6aúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA I1~SSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA

~1

A _ATIVIDADE

ivlanutenção Piso de Atenção Básica - PAB

` CÓDIGO DA ATIVIDADE

~IIfTA fÍ$ICA RA1~.O EXERCfCi{?

Pi 7.050,00

TIPOS DE AÇÜES GOVERIVAMfNTAIS

CUSTO Fti~IANCE1RC1rT~i~AI PARA,Q EXERCÍCIO




2019

Dados aprovados pelo legislativo ~ ~ ~ ;~- n. ~ Y.J ~

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 301

Nº 8

Nº 34

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 944.100,00




2019



f~JNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

!~ ~ÓDIGO DA UNIDADE

~ulvção ~aúde ~ÓDIGO DA FUNÇÃO A ~UBFUNÇÃO

tenção Básica ~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ?aSSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

~ÓDIGO DO PROGRAMA

INìCIAL

~ TIPOS UE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção da Assistência Farmacência Básica

~ ODIGO DA ATIVIDADE

META FÍSICA PARA O EXERCÍCfC►. 47.600,00

~UST'O FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERC{CIO

/'1 I"1 ~1

:1 f1

f1

ir1

I'A

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 301

Nº 8

Nº 37

UNIDADE DE MEDIDA

Un

`" ~t ~ ~~t~~:~

R$ 85.000,00

/1

/1 Prefeitura Municipal de Pindorama - SP



~ 2019



~ INICIAL

IMUNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

~~~~F~r~

~1 CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.00

~Fulvção saúde I'iCÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10

~SUBFUNÇÃO ~,4tenção Básica ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

~iCÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AçtrìES G©VERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção Programa Fundo aFundo -Estado


fiJIETA F ,tÇA PRRA O E~~ÍCIO

100,00

~USTü,~IiVA EiRt~ TA~ .ARA O EXER~ÍCtO R$ 147.Q40,00

AI

Nº 301

Nº 8

Nº 54

Uí~IDADE DE MEDIDA

i1 Prefeitura Municipal de Pindorama - SP



2019

i~ Dados aprovados pelo legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei ~ ~~~ ~

INICIAL

~i

IAI.INIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

f1 A„~CÓDIGO DA UNIDADE

~ulução saúde t R.ÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO tenção Básica

~ODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA ~ÓDIGO DO PROGRAMA

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva

~ÓDIGO DA ATIVIDADE l ~)

BAETA FÍSICA PARA O EXE.RCÍC}O

100,00

~USTO FINANCEIRO TQTAL PARA O EXERCÍCIO

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 301

Nº 8

Nº 65

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 360.000,00




/'V 2019 ~ Dados aprovados pelo legislativo


~ INICIAL !~

P'~UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

f1 , ~CODIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO

saúde #CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

„,Assistência Hospitalar e Ambulatorial ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

'' `;'ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

l~ICÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIFOS DE A~ïìES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE

Subvenção Social Entidades Filantropicas

CÓDIGO DA ATIVIDADE /"1

I~hETA FISICA PAR# O EX~RCÍCI.O

/~ 1,00

~ ~6UST0 FINANCEIRO T4TAL FARA O EXERCÍCIO

~ ~

~ ~ ~

i ~

~ I ~ i ~ ~ ~

~ ~ ~

~ n ~ ~+

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 302

Nº 8

Nº 20

UNIDADE DE MEDIDA

Entidades

~ zo.aoo,00




2019

Dados aprovados pelo legislativo ~~~~~~


~,1NIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

!'1 . ~CODIGO DA UNIDADE Nº 02.07.00

~ulução saúde ~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 1~1 ~UBFUNÇÃO assistência Hospitalar e Ambulatorial ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302

~ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

CÓDIGO DO PROGRAMA

INICIAL

TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção Média Alta Complex. Ambul. Hospitalar -MAC


META FÍSICA PARA O ~EXERCÍCtt)'

100,00

LISTO E1~iANCEIRO TUTAt PARA O EXERCtC10

r1

Nº 8

Nº 35

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 1$0.©00,00




,~ 2019 3~ j~

~ Dados aprovados pelo legislativo ~ i! U

Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

~ INICIAL ...

UNIDADE EXECUTORA ,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

~, ~„1CODIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO ~5aúde ~1CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

Vigilância Sanitária ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

~ÓDIGO DO PROGRAMA

~TIVIDADE

/I~Manutenção da Vigilância Sanitária


~ET1~.F~SICA PARA O EXEt~lCIO

~ 100,00

~USTO FINANCEIRO TOTAL, LARA O Iti

TINS QE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nº 02.07.00

Nº 10

Nº 304

Nº 8

Nº 15

UNIDADE DE MEDIDA

RGlClO R$ 483.000,00



!^ Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Noitadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019



INICIAL

~.JNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

~. ~CODIGO DA UNIDADE

ulvção ~llrbanismo I"~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO ~nfra-Estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNçÃO

ROGRAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA I~ÓDIGO DO PROGRAMA

/"~

~ROJETO

Aquisição de (moveis

~ÓDIGO DO PROJETO

TtPK1S DE AÇt3ES GOVERNAMENTAlS

~JIETA FISICA PARA O EXERCÍCIO

1,00

USTO FINAN~EtRO TOTAL. PARA O EXERClCtO

t~

~

~

A ~

~ ~~~

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 451

Nº 9

Nº 5

UNIDADE DE MEDIDA

Un

$ 200.000,00

~

A

~

~

~

~ Prefeitura Municípal de Pindorama - SP


~!► Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Noitadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

w~ 2019



~ INICIAL

UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

f1 . ~ÇODIGO DA UNIDADE

~ulução P~Jrbanismo ~f1CÓDIGO DA FUNÇÃO

I'1 ~SUBFUNÇÃO

i nfra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ÀROGRAMA P~NFRA-ESTRUTURA URBANA l~ÓDIGO DO PROGRAMA

TIPOS DE A►Ç~?ES GPÉ)~/ERNAi1~ENTAIS _PROJETO

obras e Infraestrutura Urbana em Vias do Município

~ÓDIGO DO PROJETO

(~~ETA FÍSICA .PARA p EXERCÍCIO

~ 5,00

.LISTO FINANCEIRO TOTAI. PARA O EXERC(Ci0

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 451

Nº 9

Nº 42

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 200.000,00


Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019



~ INICIAL

I~


f1 , ~CODIGO DA UNIDADE

~ulvção ~1Jrbanismo I~.ÓDIGO DA FUNÇÃO F►

UBFUNÇÃO ~nfra-Estrutura Urbana ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA I~ÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS Df AÇ©ES GOVERNAMENTAIS ~ROJ ETO

Construção Reforma e/ou Ampliação de Predios Publicos

~ÓDIGO DO PROJETO I~

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO

~ 3,00

LISTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXEfCÍClO

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 451

Nº 9

Nº 43

UNIDADE DE MEDIDA

Un

$ 1fl.000,40

f'1~

Prefeitura Municipal de Pindorama - SP Planejamento Orçamentário - LDO


n 2019



tN1CIAL

ri w*~tJNIDADE EXECUTORA


~„~CÓDIGO DA UNIDADE

FUNÇÃO ~lrbanismo ~ÓDIGO DA FUNÇÃO

f1 ~SUBFUNÇÃO

Infra-Estrutura Urbana ^ CODIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA ~NFRA-ESTRUTURA URBANA ~ÓDIGO DO PROGRAMA

/'1 TIP05 E1E AÇóES GOVERNAMENTAIS

PROJETO

Construção e Reformas de Praças, Parques e Jardins no Município

CÓDIGO DO PROJETO

~VIETA FiSICA PARA O EXERCÍCIO

~ 2,00

CUSTO FII~IANCEIRO TOTAL PARA O EXERCtC[©

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 451

Nº 9

Nº 54

UNIDADE DE MEDIDA

Un

R$ 780.000,00




~► 2019



~ INICIAL


n , ~CODIGO DA UNIDADE Nº 02.08.00

~ulução Lrbanism0


A"1 ~SUBFUNÇÃO

~,~Infra-Estrutura Urbana A CODIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451

e ROGRAMA ~NFRA-ESTRUTURA URBANA

Ì~ICÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9

~ T1Pt7S DE AçC3E5 GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

Manutenção da Iluminação Pública

CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 51

~JIETA F151CA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA

~j 100,00

' ,,,~CI,~STO FINA IRO TOT~1: PARA O EXERCtC10 R$ 600.000,00

%~!

~~~




2019



INICIAL

~+#J.INIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

~ . ~ ODIGO DA UNIDADE

UNÇÃO

rlJrbanismo (~ÓDIGO DA FUNÇÃO

I"1 ~SUBFUNÇÃO

~„,~nfra-Estrutura Urbana ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA

~

~

~TIVIDADE

~ anutenção dos Serviços de Infra Estrutra do Municipio

~'ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 61 ~

~/IETA FÍSICA PARA O EXERÇÍC#4 ' UNIDADE DE MEDIDA

~ 100,00 / o

~ USTO FINANLIÃ~RO TOY~í~:'~ O EX~RCÍCI~? R$ 3.8~5A00,00

/'~

~

~ , I~1 ,~ ~

M

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 451

Nº 9

TIPOS AE AçÕES GOVEf~WAMENTAIS




/~ 2019



INICIAI

~JNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

CÓDIGO DA UNIDADE

UNÇÃO urbanismo /'CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

aneamento Básico Urbano ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

1~1

~ROGRAMA IANFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9

1"~

Nº 02.08.00

Nº 15

Nº 512

~ TiP05 DE AÇr3E5 GO~tERNAMENTAI5 PROJETO

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

~ÓDIGO DO PROJETO Nº 18

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA

~ 1,00 Un

SUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 404.1100,00




2019



INICIAL

UNIDADE EXECUTORA ' ,,,DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

CÓDIGO DA UNIDADE

~1FUNÇÃO I1Saneamento /CÓDIGO DA FUNÇÃO

r1 A SUBFUNÇÃO

Saneamento Básico Urbano CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROG RAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA

CÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇt~~S GOVERNAMENTAIS

NATIVIDADE

iVlanutenção dos Serviços de Infra Estrutra do Município


~VIETA FtSICA PARA O EXERCÍGI{? .

~ 100,00

A CUSPO I"Ii1I;~NCE1R4 T~iTAt PARA Q EXERC1Cf0 I~

A"1

t~

A'1

Nº 02.08.00

Nº 17

Nº 512

Nº 9

Nº 61

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 1.190.000,00

Prefeitura Municipal de Pindcrama - SP



2019



INICIAL

~tJNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

CÓDIGO DA UNIDADE

~ulvção /'transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO

!~ ~SUBFUNÇÃO

Transporte Rodoviário ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

INFRA-ESTRUTURA URBANA tI~ÓDIGO DO PROGRAMA

A ~ TIPOS DE AÇÕfS GOVERNAMENTAIS

TIVIDADE

i anutenção dos Serviços de Infra Estrutra do Município


~dlETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIQ UNIDADE DE MEDIDA

~ 100,00

LISTO FINANCEIRO TO~~1~ RARA O EXERCfC10

~ ~,

Nº 02.08.00

Nº 26

Nº 782

Nº 9

Nº 61

R$ 77Q.000,00

~!

I~





2019


UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO OBRAS SERV. PUB. E TRANSITO

CÓDIGO DA UNIDADE /1

nFulução agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO Abastecimento CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA /'INFRA-ESTRUTURA DE AGRICULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA

~

INICIAL

~ .::: T#POS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE

c oordenação e Manutenção do Serviço de Agricultura e Pecuária

~'ÓDIGO DA ATIVIDADE

~JIETA Ft51CA PARA O EXERCÍCIO

100,00

^CUSTO fIN~NCEiR{fl ~~~Al PARA Q EXERCÍCIO R$ 70.000;

Nº 02.08.00

Nº 20

Nº 605

Nº 10

Nº 18

UNIDADE DE iuiEQIDA




2019



INICIAL

t~JNIDADE EXECUTORA ~EC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

!~ , ~CODIGO DA UNIDADE

~ulução assistência Social l~iÓDIGO DA FUNÇÃO

f1 ~UBFUNÇÃO assistência à Criança e ao Adolescente ~CODIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ~.ÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE



AJI/iETA FISICA PARA O EXERCÍCIO'

3,00

~UST~ iFlJ11ANCE~R~ TOTAL PAi~A`O EXERCÍCIO

A Fww'

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Nº 02.09.00

Nº 8

N º 243

Nº 12

Nº 20

UNIDADE DE MEDIDA

Entidades

R$ 370.000,00



l~1 Anexo VI -Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

2019


Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei ~, ~ INICIAL

(~

UNIDADE EXECUTORA ~SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA


~Fulvção I"lassistência Social ~/!~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8

~SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

P PROGRAMA

1A~SSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1~ÓDIGO DO PROGRAMA

~TIVIDADE

~ anutenção do Fundo de Assistência Social

"ÓDIGO DA ATIVIDADE

~!!~lIETA FÍSICA PARA Q EXERCÍC~fi~3..

~ 100,00

~CI.~STQ FiNA4~I iI~U TCìT ~4~► O EX>ER~(CI© R$ 798.Q00,00

!A1

A ~.~

~ ~,,

TIPOS DE AçÓES GOVERNAMENTAIS

Nº 244

Nº 12

Nº 21

UNIDADE DE MEDIDA




~ 2019


ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: lei

INICIAL

~jJNIDADE EXECUTORA Rr,,SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

i^) . _CODIGO DA UNIDADE

UNÇÃO

~~ssistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO

~UBFUNÇÃO

assistência Comunitária ODIGO DA SUBFUNÇÃO

~~ROGRAMA ~~SSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ~^iÓDIGO DO PROGRAMA

~ TiPOS DE AÇÚES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE

iVlanutenção dos Recursos do Estado para FMAS


I~!9ETA Fi51CA PARA O EXERCÍCIO

~ 100,00

~USTO FJNANCEiRO TOTAL. PARA O EXERCÍCIO

!'~

A

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Nº 02.09.00

Nº 8

N º 244

Nº 12

Nº 52

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 45.000,00

~




ii 2019



IN{CIAL

nUNIDADE EXECUTORA ~SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CÓDIGO DA UNIDADE P1

UNÇÃO

assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº $

~SUBFUNÇÃO

Assistência Comunitária ~ ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Ir%ÓDIGO DO PROGRAMA

~ i°~Ii~05 DE AÇAS GO~ERWAMENTAtS ~TIVIDADE

Manutenção dos Recursos do FNAS ao FMAS

~'ÓDIGO DA ATIVIDADE foi


~ 100,00

~ ~Cl~~TO`~1NA#UCEIRO TUT~►tw PARA O IEXERCÍCtO

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A

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A1

1~1

Nº 02.09.00

Nº 244

Nº 12

Nº 53

UNIDADE DE MEDIDA

$ 100.3Q0,00

~~

/"~




~ 2019



~

~JNIDADE EXECUTORA UNDO MUNICIPAL DO IDOSO

CÓDIGO DA UNIDADE r1

FUNÇÃO I%ssistência Social ~{:ÓDIGO DA FUNÇÃO

,̀~SUBFUNÇÃO

/ assistência ao Idoso ^ CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

ROGRAMA !'ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA

fNICIAL

f~~~~~á ~

Nº 02.10.00

Nº 8

Nº 241

Nº 12

~ TIP051?E Aç(SES GOVERNAMENTAIS

cROJETO

onstrução Centro de Convivencia do Idoso

~ÓDIGO DO PROJETO Nº 67

META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO.. . UNIDADE Df MED}DA

~ 1,00 Un

~USTO FINANCEIRO TAL PARA O EXERCÍCIO R$ 110.500,00

f1

fi Prefeitura Municipal de Pindorama - SP



~ 2019



~ {N►CIAL

~.JNIDADE EXECUTORA

UNDO MUNICIPAL DO IDOSO


UNÇÃO

Assistência Social i~ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8

~SUBFUNÇÃO

sslstência ao Idoso ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241

PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

CÓDIGO DO PROGRAMA

í~ ~TIVIDADE



SETA FÍSICA PARA C.a EXERCÍ~t~T ~~

~ 1,00

CUSTO FINA~N~i`TOTÃL PARA O EX~i~C~ClO R$ 285..600,00

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r1

T1P~S DE AÇt~ES GOVERNAMENTAtS

Nº 12

Nº 20

UNIDADE DE MEDIDA

Entidades




2019


` 5ituação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 2320 Data: 20/11/2018 Tipo: Lei

~ INICIAL

f ~l

/~JNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS EDUCACIONAIS

~ÓDIGO DA UNIDADE ~

~UNÇÃO ~ultura

Nº 02.05.00

CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13

~,~SUBFUNÇÃO

Difusão Cultural ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

IApESENVOLVIMENTO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA

~ TIPOS DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS ~TIVIDADE

~Jlanutenção das Atividades Culturais


META FÍ51CA PARA©. EXERCÍCIO

~ 100,00

CISTO FINANCEIRO TOT~1: PARA O EXERCÍCIO R$ 471.000,00

Nº 392

Nº 14

Nº 12

UNIDADE DE MEDIDA

~~




2019



~ IN~uAI_

~ryJNIDADE EXECUTORA ~„~EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

CÓDIGO DA UNIDADE I1

~ulução F'~16estão Ambiental f~ÓDIGO DA FUNÇÃO

~SUBFUNÇÃO

Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

PROGRAMA FESTÃO DA POLÍTICA DE ME10 AMBIENTE E TURISMO /'CÓDIGO DO PROGRAMA

!^1 ~ TIPOS DE AçÓES GOVERNAMEJVTAIS

~TIVIDADE

ESENV. DE ATIV. DE PROT. AO ME10 AMBIENTE E DESENVOMENTO DO TURISMO


~

META FlSIGA PARA O EXERCÍCtO

~ 100,00

~ USTO FINANCEIRO TOTAL PARA; O EXf RClCIO

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Nº 02.02.00

Nº 18

Nº 541

Nº 15

Nº 29

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 79.000,00




2019



~ INICIAL

~JNIDADE EXECUTORA ~EPART. FINANÇAS, ADM., PLANEJ.,GESTÃO

ÓDIGO DA UNIDADE f1

UNÇÃO reserva de Contingência I'~ÓDIGO DA FUNÇÃO

I'1 ~SUBFUNÇÃO

eserva de Contingência ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

~ROGRAMA

rESERVA DE CONTINGÊNCIA rÓDIGO DO PROGRAMA

IA ~ TIPO5 QE AÇÉ?ES GOVERNAMENTAIS ~,pROJ ETO

Reserva de Contingencia

~ÓDIGO DO PROJETO

I~lIETA FiSICA PARA O EXERCÍCIO

~ 0,84

~USTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO

R~OTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

~A

I~

Nº 02.02.00

Nº 99

Nº 999

Nº 999

Nº 999

UNIDADE DE MEDIDA

R$ 392.000,00

R$ 48.270.000,00

LRF, art 4°, § 3°

~

Município de Plndorama - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÉNCIAS

2019

RISCOS FISCA S PROVIDËNCIAS

DOTAL

Descrição Válor Descrição Valor

TOTAL

~ONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, PODER EXECUTIVO

~

NOTA EXPLICATIVA: Não há previsão de riscos fiscais.

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Município de Plndorama - SP

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2019

~AMF -Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R

ESPEC[fiCA~(7 I-Metas Previstas

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~eceita Primária (I) 42.104.500,00 - 99,488 42.166.881,98 - 104,654 62.381,98 0,15

Despesa Total 42.600.000,00 - 100,659 41.310.018,61 - 102,528 (1.289.981,39) -3,03 ~espesa Primária (II) 42.390.000,00 - 100,163 41.120.867,50 - 102,058 (1.269.132,50) -2,99

Resultado Primário (III)=(I - II) ~ i

Resultado

(285.500,00) - (0,675) 1.046.014,48 - 2,596 1.331.514.48 -466,38 Nominal - - - 585.251,89 - 1,453 585.251,89 0,00

~ívida Publica Consolidada 500.000,00 - 1,181 - - - (500.000,00) -100,00

~ívida Consolidada Líquida - - - (2.933.852,71) - (7,282) (2.933.852,71) 0,00

~ONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, PODER EXECUTIVO

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AMF -Demonstrativo 4 (LRF, art


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019

4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00 ~ ~ PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 °k 2015 ~atrimõniolCapital

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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2019

R$ 1,00

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DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

A Regime Geral de Previdência Social

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ONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, PODER EXECUTIVO.

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Município de Plndorama - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2019

~,MF -Demonstrativo 6 (LRF.art 4°,§2°. inaso IV, alínea "a")

Página: 1 de 4

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R$ 1 00

~ RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCUlR1pS DO REGIME PRÕPR►O DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIARIO ~ECf)TAS PREVIDENCIARIAS -RPPS 2015 2016 2017 ~ RECEITAS CORRENTES (I) 0.00 0.00 C 00

Receita de Contribwções dos Segurados 0,00 0.00 0.00 Civil C.00 0.00 0.00

w Ativo 0.00 0 00 D.00 f ~ Inativo 0.00 0.00 0.00 A Pensionista 0,00 0 00 D.00 ► ! Militar 0.00 0.00 D.00

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Militar 0.00 0.00 0.00 Alvo 0.00 0,00 0.00 Inativo 0.00 0,00 0,00 Pensionista 0.00 0 00 0.00

Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial

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0.00 0,00

0.00 0,00

Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários

0.00 0,00

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0.00 0.00

Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0.00 0.00 Receita de Serviços 0.00 0.00 0.00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0.00 0.00 Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00

Compensaçào Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 D,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 O.OG

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0.00 0.00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0.00 0 00 Amortização de Empréstimos 0.00 0.00 0 00 Gutras Receitas de Capital 0 00 0.00 0.00

DOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÌÁRIAS RPPS - (Illy = (1 + il) 0,00 0,00 0,00 ~ESPESAS PREVIDENCIÃRIAS -RPPS 2015 2016 2017

ADMINISTRAÇÃO (IV) 0.00 0.00 0 00 Despesas Correntes 0,00 0.00 O.OD Despesas de Capital 0.00 0.00 0.00

PREVIDÈNCIA (V) 0 00 0,00 O,DO Benefícios-Civtl 0.00 0.00 0.00

Aposentadorias 0.00 0.00 0 00 Pensões 0.00 0.00 0.00 Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0.00 D 00

Benefícios-Militar 0.00 0.00 O.00 Reformas 0.00 0.00 0.00 Pensões 0.00 0.00 0.00 Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0.00 0.00

Outras Despesas Previdenciárias OAO 0.00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0.00 0.00 0.00 Demais Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0,00

~OTAL DA3 DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) _ (IV + V) fl,00 0,00 0,00

ESULTADO PREVIDENCiARl0 (VII► _ (III - VIy 0,00 0,00 0,00 ECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2015 2015 2017

~(ALOR 0,00 0.00 0,00 ~ tESERVÃ ORÇAMENTARIA DO RPPS 2415 2016 2017 ~ALOR 0.00 0,00 C OG

PORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS. 2015 2016 2017 Plano de Amortização -Contribuição Patronal Suplementar 0.00 0.00 0.00

/~ Plano de Amort¢ação -Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0.00 0.00 ~ 1 Outros Aportes para o RPPS 0.00 0.00 Q00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro ~__ 0.00 0.00 QOG " 3ENS E DIREITOS DO RPPS 2415 2016 2417 /~ Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 0 00 F 7 lnvestimentos e Aplicações 0.00 0.00 0 00

Outros Bens e Direitos 0.00 0,00 OAG T'7

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ANO FINANCEIRO

~ECEITAS PREVIDENCIARAS -RPPS 2015 2016 2017 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0.00 0,00 0.00

/~ Receita de Contnbuições dos Segurados ~

0.00 0.00 0.00 Civil O.GO 0,00 0.00

/II~ Ativo 0.00 0.00 D.00 F ~ Inativo 0.00 0,00 0.00 w Pensionista 0.00 0.00 0.00 { 1 Militar 0.00 0.00 0.00

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0.00 0,00 0,00 (' Receita de Contribuições Patronais 0.00 0.00 0.00

Civil 0.00 0.00 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00

Mdrtar 0,00 000 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inatvo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0 00 O.Otl

Em Regime de Parcelamento de Débitos 0.00 0.00 0.00 Receita Patrimonial 0.00 0.00 0.00

Receitas Imobiliárias 0.00 0.00 D.00 Receitas de Valores Mobiliários 0.00 0.00 0.00

/~ Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0.00 0.00 1 Receita de Serviços 0.00 0.00 0.00

Outras Receitas Correntes 0,00 0.00 0.00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0.00 0.00 0,00

A Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0,00 ~ 7 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0.00 0.00 0.00

Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00 Amortização de Empréstimos 0.00 O.GO 0,00 Outras Receitas de Capital C.00 QCO O.00

~OTAL OAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS • (X) _ {Vt1i + IX) 0,00 0,00 0,00 ~ESPESAS PREVIDENCIARIAS -RPPS 2015 2016 2017

ADMINISTRAÇÃO (XI) 0.00 0.00 O,OG Despesas Correntes Despesas de Capital

0,00 0.00

0.00 0.00

0 Ov 0.00

~PREVIDÈNCIA(XII) 0.00 O.OG Q00 Benefícios-Civil 0.00 0 00 0.00

Aposentadorias 0.00 0.00 G.00 Pensòes 0.00 0.00 0.00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0.00 0.00

Benefícios-Militar 0.00 0.00 0.00 Reformas 0.00 0.00 0.00 Pensões 0.00 Q00 0.00

/~ Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0.00 G.00 ♦ ! Outras Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0.00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0.00 G.00 0.00 Demais Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0.00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XDD) _ (XI + XtI) 0,00 0,00 0,00 ~ESULTADO PREVIDENCIARIO (XIV} _ {X - Xtli) O,DO 0,00) 0,00

PORFES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2815 2016 2017 Recursos para Cobertura de Insuficiëncias Financeiras 0.00 0.00 0.00 Recursos para Formação de Reserva 0.00 0.00 O.GO

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F 11

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~ 1

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A4 7

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PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PRÕPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCUIRIO

EXERCÍCIO Receitas

Previdenciáriae taS

Detapeass PrevidertciAriaa

(6y

ResuHado

Previdenciário

1ct=(a-bl

Saldo Fínancefro do Exercício

(dF={d Exarcício Arfterior)+{cy 2017

2018

2019

2020

2021

2022

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Q 00

0,00 0 00 0,00 0 00 0 00 0 00

0.00

0.00

0.00 0.00 0.00 0, 00

2023 O.OG 0.00 0.00 0.00 2024 0, 00 0 00 0, 00 0.00 2025 0 00 0 00 o.00 G.00 2026 0 00 0,00 0, 00 0,00 2027 0, 00 0.00 0.00 0.00 2028 0 00 0,00 0.00 0,00 2029 0 00 0.00 0, 00 0,00 2030 0 00 0,00 0 00 0.00 2031 0 00 0 00 0, 00 0 00 2032 0.00 0,00 0.00 0.00 2033 0 00 0.00 0 00 O.00 2034 0.00 0 00 0.00 0.00 2035 0.00 0, 00 O.oO G.oC 2036 0.00 0.00 0.00 0.00 2037 0.00 0.00 0 00 0.00 2038 0.00 0.00 0 00 0.00 2039 0.00 0.00 0 00 0.00 2040 0.00 0.00 0.00 0.00 2041 0 00 0 00 0,00 0, 00 2042 o.00 0 00 0 00 o.00 2043 0.00 0.00 0,00 0.00 2044 0 00 0 00 o aa o.00 zoas 0 00 o,00 a oa o. o0 2046 0 00 0.00 0 00 0.00 2047 0.00 0 00 0 DO 0.00 2048 0 00 0 00 0 00 o.00 2049 0 00 0 00 0.00 0,00 2050 0 00 0 00 0.00 0.00 2051 0,00 0 00 0.00 0.00 2052 0.00 0.00 0.00 0.00 2053 0.00 0.00 0.00 0.00 2054 0.00 0.00 0.00 0.00 2055 0, 00 0.00 0 00 0.00 2056 0.00 0.00 0 00 0.00 2057 Q 00 0.00 0.00 0 00 2058 G.00 0.00 0 00 0.00 2059 0.00 0.00 0 00 0.00 2060 0 00 0.00 0 00 0.00 2061 C.00 0 00 0,00 C.00 2062 0.00 0.00 0 00 0 oG 2063 0.00 0.00 0 00 0.00 2064 0.00 0.00 0 00 0.00 2065 0 00 0.00 0 00 0.00 2066 0 00 0 00 0 00 0.00 206ï 0 00 0 00 0.00 O.GO 2068 0 00 0 00 0.00 0.00 2069 0 00 0.00 0 00 0.00 2070 0.00 0.00 0.00 0:00 2071 0 00 0 00 0 00 O.GD zo72 0 00 0 00 0 oa o.00 2073 0 00 0 00 0, 00 0.00 2074 0.00 0 00 0.00 0.00 2075 0.00 0 00 0, 00 0.00 2076 0, 00 0 00 0 00 0.00 2077 0 00 0 00 0 00 0.00 2078 0 00 0,00 0.00 0.00 2079 0 00 0 00 0,00 0.00 2080 0 00 0,00 0 00 0,00 2081 0.00 0 00 0, 00 0.00 2082 0.00 0 00 0,00 0.00 2083 0 00 0 00 0.00 0.00 2084 G.00 0 00 0, 00 0.00 2085 0 00 O.00 0.00 o.oG 2086 0.00 0 00 0.00 G.00 2087 0.00 0 00 0, 00 0.00

2088 0,00 0 00 0,00 0.00 2089 0.00 0,00 0.00 0 00 2090 0.00 0.00 0.00 OAO 2091 0.00 OAC 0.00 0 00

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A 2054

~ 3 2055

~ 2056

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1! 2058 ~` l 2059 ~ 2060

2061

/~A 2062

C ~ 2063 ~ 2064

2065

w 2066

F ~ zos7

~ zose zoss

~ zo7o zo71

~ zo7z 2073

~ 2074

2075

~ 2076

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~ 2080

208t

~ 2082

2083

~ zosa 2085

2086

~ 2087

2088

~ 2089

~ 2090

2091 FON fE: PRONIM PL - Planelamento e

NOTA EXPLICATIVA.

PROJEÇ ~ + ATUARWL DO REGIME PR+FRIO DE FREVID NCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

w~ Munìcípio não possui RPPS

~ l

~

~

~

wF T

a

Receitas Previdenciárías

{a! 0,00 0.00 0 00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 o.00 0 00 0 00 0 00 a o0 0 00 0 00 0 00 0, 00 0 00 0 00 0, 00 0.00 0.00 0, 00 O,DO 0, 00 0.00 0.00 0.00 0, 00 0.00 0.00 0.00 0,00 0 00 0 00 0.00 0,00

0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0.00 0 00 0 00 0,00

0.00 o.00 0 00 o.00 0 00 0 00 0 00 0 00 0.00 0 00 0.00 0 00 0.00 0 00 0 00 0.00 0.00 0 00 o Do O.OD 0 00 G, 00 0.00 0.00 0, 00 0,00

Despesas

Prevìdencfárias

lal 0.00 0.00 0 00 0 00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0 00 o.00 o.00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 G,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 O.OG 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00 0 00 0 00 0.00 0.00 0 00 0 00 0 00 o.00 0 00 0 00 o Do 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00 0.00 u.00 o ao 0 00 0.00 0,00 0.00 0.00 O OC 0,00

Resultatlo

Previdenciário

{c~la-bl 0, 00 0,00 0 00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00 0 00 0 00 0 00 o.00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0,00 0.00 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00 0.00 0 00 0 00 0.00 0 00 0.00 0 00 0 00 0,00

0 00 0 00 0.00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 o.00 o.00 o.00 0 00 0 00 0, 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0.00

O.CO

O.00

0.00 o.00 o,00 0.00 G.00 0 00 0.00

0,00

0.00

0.00

Saldo Nnance3ro do Exercícìo

{d1=1d Exercícìo Anterior}+{c} 0 00 0,00 0.00 0.00 0.00

0.00 O,OG 0.00 o.oD o.00 o.00 o.00 o.00 0.00 o.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 D.DG O.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0 00 0.00

0 CO 0.00 0.00

0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 O.GO C.00 D.OG 0 00 O.CO 0.00 0 00 0. GO O.GO 0.00 0.00 D.00 o.oD o.00 o.00 o.00 o.oD o.00 o,00 0.00 O.OD 0.00 Q OD 0.00 0.00 O.OG 0.00 0.00 0.00 0.00

o.00 0.00 0.00 0.00

O GO O.CO OAO

O OC rçamento, PODER EXECUTIVO

~~

~




MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2019

~MF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

i:VENTO Valor Previsto 2(319 Aumento Permanente da Receita

(-) Transferências Constitucionais

(-) Transferências ao FUNDEB

700.000,00

-

140.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 560.000,00

Redução Permanente da Despesa(II) -

Margem Bruta (III) _ (I + II) 560.000,00

` Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ì

Novas DOCC

Novas DOCC geradas por PPP

-

_

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) _ (III-IV) 560.000,00

~ONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, PODER EXECUTIVO.

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